Quando posso retirar meu fgts

O governo federal deve anunciar na próxima semana o novo saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no valor de até R$ 1 mil para aproximadamente 40 milhões de trabalhadores.

A nova rodada de saques será disponibilizada para qualquer trabalhador que possua saldo nas contas vinculadas ao FGTS, seja contas inativas (empregos anteriores), como das contas ativas (emprego atual).

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Segundo estimativas do Ministério da Economia, a medida deve injetar cerca de R$ 30 bilhões na economia brasileira. A estimativa de impacto no Produto Interno Bruto (PIB) é de 0,3%.

Veja a seguir outros 6 casos em que é possível sacar o FGTS:

1. Demissão sem justa causa

2. Compra ou construção da casa própria

3. Saque-aniversário

4. Aposentadoria

5. Desastre natural, inundações e situações de emergência

6. Estar fora do regime do FGTS por 3 anos seguidos

Demissão sem justa causa

Quando o trabalhador é dispensado sem justa causa, ele tem direito a sacar o FGTS incluindo multa de 40% sobre o valor. Nos casos de demissão por acordo, esse valor da multa é de 20% do Fundo de Garantia. Para fazer o saque, a empresa precisa enviar a documentação necessária para a Caixa Econômica.

Compra ou construção da casa própria

O trabalhador pode usar o valor do saque do FGTS para comprar uma casa própria, isso porque uma das funções do Fundo de Garantia é fomentar políticas habitacionais.

Para resgatar o valor do FGTS nessa modalidade, é preciso ter pelo menos três anos de trabalho com carteira assinada, podendo ser em diferentes empresas. Além disso, não é permitido ser titular de outro financiamento concedido pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação) no país e o trabalhador não pode ser proprietário, promitente comprador, usufrutuário, possuidor ou cessionário de outro imóvel residencial concluído ou em construção no atual município onde mora ou exerça sua ocupação principal.

Saque-aniversário

O saque-aniversário foi criado em 2019 e com ele é possível sacar parte do saldo do FGTS, todo ano, no mês de aniversário. O trabalhador recebe o dinheiro a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário. O valor que pode ser retirado é limitado e varia conforme mostra a tabela abaixo:

Aposentadoria

O trabalhador que deu entrada na sua aposentadoria pode fazer a retirada dos valores do FGTS. Para isso, é preciso apresentar a documentação que comprove a aposentadoria.

Ao se aposentar, o trabalhador pode fazer a retirada dos valores do FGTS apresentando documentação que comprove a aposentadoria. Para quem se aposenta e continua trabalhando na mesma empresa, o saque pode ser feito mês a mês.

Desastre natural, inundações e situações de emergência

Conhecido como saque calamidade, essa modalidade de resgate do valor do FGTS deve ser autorizada por decreto do governo federal. Em 2022, 52 municípios da Bahia, Minas Gerais e Rio de Janeiro foram habilitados com o saque do FGTS por motivo de desastres naturais e situações emergenciais que ocorreram nessas regiões. Os trabalhadores puderam retirar até R$ 6.220, caso tivessem saldo.

Estar fora do regime do FGTS por 3 anos seguidos

A partir do terceiro ano sem emprego de carteira assinada é possível sacar o FGTS. A retirada dos valores deve ser feita a partir do mês de aniversário do titular da conta.

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