A Lei Áurea (Lei nº 3.353), foi sancionada pela Princesa Dona Isabel, filha de Dom Pedro II, no dia 13 de maio de 1888. A lei concedeu liberdade total aos escravos que ainda existiam no Brasil, um pouco mais de 700 mil, abolindo a escravidão no país. A sanção dessa lei resultou numa vitória dos conservadores que aboliram escravidão sem pagar indenização aos fazendeiros. Para a família imperial, consistiu na perda de apoio político e para os escravos, a liberdade, ainda que sem integração social. ResumoDurante 300 anos, ou seja, desde o começo da colonização portuguesa na América, a escravização de seres humanos na África foi uma atividade que trouxe grandes lucros para os portugueses. As feitorias instaladas na África Portuguesa praticamente só viviam deste comércio. A escravidão era vantajosa para todos, uma vez que era baseada no trabalho forçado e sem remuneração dos negros, que eram trazidos da África. Primeiro, eles foram destinados a extrair o pau-brasil, depois nos engenhos de açúcar, nas minas de ouro e nas plantações de café. Também exerciam atividades domésticas, construíam casas, pontes, igrejas e ainda realizavam trabalhos artísticos. Como se pode perceber, durante o período colonial, todas as tarefas braçais eram baseadas na mão de obra escrava. Esta era comprada pelos latifundiários, os quais pagavam impostos para a metrópole. No final do século XIX, no entanto, o mundo consolidava o modo de produção industrial, onde a força humana já não era imprescindível. O regime escravocrata entra em decadência e vários países europeus declaram extinta a escravidão em seus países. Mais tarde o fariam em suas colônias. Da mesma forma, os abolicionistas, negros alforriados, e o Reino Unido, a Família Imperial, pressionam o governo brasileiro a abolir a escravidão. No dia 13 de maio de 1888, o Senado se reuniu para discutir a lei da abolição que saiu aprovada. Imediatamente, o documento foi levado para o no Paço da Cidade do Rio de Janeiro, onde a Princesa Isabel, como regente do império, aguardava para sancioná-la. Ao lado de senadores, tal qual Manuel Pinto de Sousa Dantas (1831-1894), o Senador Dantas, e outras autoridades do Império, a Regente assina a Lei Áurea (Lei nº 3.353), que declara extinta a escravidão no Brasil. A Lei tinha apenas 2 artigos:
Dizem que o barão de Cotegipe, ao receber a lei assinada, teria dito a princesa Isabel: "Vossa Alteza Imperial, ganhou a aposta, redimiu uma raça, mas perdeu o trono". Leis AbolicionistasAntes da Lei Áurea, três leis focaram na extinção do trabalho escravo no Brasil:
Vale lembrar que o Brasil foi o último país ocidental a abolir a escravidão. ConsequênciasCom a assinatura da Lei Áurea, os latifundiários retiraram o suporte ao Imperador. Não concordaram que não recebessem nenhuma indenização pelos escravos libertos. Deste modo, passaram a apoiar os republicanos, que cresciam principalmente nas fileiras do Exército. Um ano e sete meses depois, a monarquia seria derrubada e a Família Imperial expulsa do Brasil. Quanto à princesa Isabel, sua popularidade cresceu. Recebeu do Papa Leão XIII (1810-1878), a Rosa de Ouro, em reconhecimento do seu gesto pela abolição da escravidão. Além disso, seu gesto ficou na memória dos negros libertos. Até a década de 70 era festejada como a verdadeira responsável pela abolição da escravidão no Brasil quando começou a se questionar o seu papel. Atualmente, setores do movimento negro, preferem celebrar o dia 20 de novembro, morte de Zumbi, como uma data de reflexão. Quanto aos milhares de ex-escravos não restou-lhes muitas alternativas: ou continuavam a trabalhar nas fazendas ganhando pouco ou partiam para as cidades onde realizariam atividades precárias. Imigração EuropeiaA abolição da escravatura representou um ato de liberdade, embora o país não se demostrava preparado para absorver os escravos postos em liberdade. Ainda que tivesse planos para integrá-los a sociedade, o governo imperial não teve tempo para promover políticas públicas voltadas aos negros. Com o golpe republicano de 1889, o novo regime tampouco se interessou em promover a cidadania entre a população negra. A partir de visão "eurocêntrica", ou seja, de que a Europa é o centro do mundo, os fazendeiros preferiam a mão de obra que chegava da Europa. Afirmavam que o negro não se adaptaria ao regime assalariado. Nesse sentido, vale ressaltar que essa visão dita “eurocêntrica” é um ranço histórico que carregamos durante muitos séculos e podemos dizer que perdura até hoje. Percebemos que muitos negros e descendentes, sofrem com o racismo no país, falta de oportunidades, e ainda, compõem a maior população carcerária do país. Além disso, eles detêm o menor poder aquisitivo, o qual está centralizado nas mãos dos brancos ou dos descendentes de europeus. Curiosidades
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Bacharelada e Licenciada em História, pela PUC-RJ. Especialista em Relações Internacionais, pelo Unilasalle-RJ. Mestre em História da América Latina e União Europeia pela Universidade de Alcalá, Espanha. |