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COLECAO HISTORIA AGORA
Volume 1
A USINA DA INJUSTICA
RICARDO TIEZZI
Volume 2
0 DINHEIRO SUJO DA C0RR0PCA0
RUI MARTINS
Volume 3
CPI DA PIRATARIA
LUIZ ANTONIO DE MEDEIROS
Volume 4
MEMORIAL DO ESCANDALO
GERSON CAMAROTTI E BERNARDO DE LA PENA
Volume 5
A PRIVATARIA TDCANA
AMAURY RIBEIRO JR.
Amaury Ribeiro Jr.
A
PRIVATARIA
Os documentos secretos e a verdade sobre
o maior assalto ao patrimonio publico brasileiro.
A fantastica viagem das fortunas tucanas ate o
para iso fiscal das llhas Virgens Britanicas. E a
historia de como o PT sabotou o PT na
campanha de Dilma Rousseff.
GfRACAO
£D/rOMM
A PRIVATARIA TUCANA
Copyright © 201 1 by Amaury Ribeiro Jr.
1 a edigao — Novembro de 201 1
1 a reimpressao — Dezembro de 201 1
Grafia atualizada segundo o Acordo Ortografico da Ltngua Portuguesa
de 1990, que entrou em vigor no Brasil em 2009.
COLEQAO HISTORIA AGORA
Editor e Publisher
Luiz Fernando Emediato
Diretora Editorial
Fernanda Emediato
Produtora Editorial
Renata da Silva
Assistente Editorial
Diego Perandre
Capa e Projeto Grafico
Alan Maia
Preparacao deTexto
Josias A. Andrade
Revisao
Gabriel Senador Kwak
DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACAO NA PUBLICAfAO (CIP)
(Camara Brasileira do Livro, SP, Brasil)
Ribeiro Junior, Amaury
A privataria tucana / Amaury Ribeiro Jr.. -- Sao Paulo :
Geracao Editorial, 201 1 . (Colegao historia agora ; v. 5)
ISBN 978-85-61501-98-3
1.1. Brasil - Polltica e governo 2. Jornalismo
politico 3. Privatizacao - Brasil 4. PSDB (Partido
politico! - Brasil I. Tftulo. II. Serie.
11-12469 CDD: 070.44932081
Indices para catalogo sistematico
1 . Brasil : PSDB : Partido politico : Privatizacoes :
Jornalismo politico 070.44932081
GERACAO EDITORIAL
Rua Gomes Freire, 225/229 — Lapa
CEP: 05075-01 0 — Sao Paulo — SP
Telefax.: +55 1 1 3256-4444
Email:
www.geracaoeditorial.com.br
2011
Impresso no Brasil
Printed in Brazil
Dedicatoria
Dedico esse livro a memoria de meu pai Amaury e dos meus tios
Roberto e Anesio, que morreram recentemente. Dedico tambem a
meus tios Fany e Wilson, meus eternos anjos-da-guarda. Por ultimo
dedico a meus filhos Nadelita e Pedro, minha mae Nadel e a todos
os amigos e familiares que me apoiaram nos momentos dificeis.
Agradecimentos:
Ayrton Centeno, Luiz Fernando Emediato, Adriano Bretas e toda a
sua equipe, Hecio Zolini, Camilla Baeta, Marcio Firpi, Ivan Doeher,
Luiz Lanzetta, a mana Margareth e o primo Chico e todo o pessoal
da pizzaria, Gilberto Nascimento, Leandro Cipoloni, Domingos
Fraga, Douglas Tavolaro, Luiz Canario, Lumi Zunica, Luiz Carlos
Azenha, Paulo Henrique Amorim, Rodrigo Vianna e todos os
colegas da Record, Rubens Valente, Gustavo Terra, Chico Octavio,
Cidinha Campos, Woltair, Claudia, Renato Scalapomtepore, Paulo
Afonso, dona Elza e todos os amigos e irmaos de Monte Castelo
(irmaos fraternos) e do povoado de Medeiros.
Sumario
NOTA DO EDITOR 9
1. A HISTORIA ANTES DA HISTORIA 13
2. BRIGA DE FOICE NO PSDB 21
3. COM O MARTELO NA MAO E UMA IDEIA NA CABECA 33
4. A GRANDE LAVANDERIA 43
5. APARECE O DINHEIRO DA PROPINA 61
6. MISTER BIG, O PAI DO ESQUEMA 81
7. EX-CAIXA DO PSDB RECEBE MAIS US$ 1,2 MILHAO 123
8. O PRIMO MAIS ESPERTO DE JOSE SERRA 165
9. A FEITICARIA FINANCEIRA DE VERONICA SERRA 179
10. OS SOCIOS OCULTOS DE SERRA 233
11. "DOUTOR ESCUTA", O ARAPONGA DE SERRA 241
12. OS TUCANOS E SUAS EMPRESAS-CAMALEAO 257
7
HISTORIA AGORA
13. O INDICIAMENTO DE VERONICA SERRA 275
14. QUANDO O AUTOR VIRA PERSONAGEM 293
15. OS VAZAMENTOS NO "BUNKER" DO I AGO SUL 307
16. COMO O PT SABOTOU O PT 319
EPILOGO 337
ND CI REMISSIVO 341
8
Nota do Editor
Em SeilS 20 anOS de pOlemiCa existencia, a Geracao
Editorial publicou muitos livros impactantes — nenhum como
este que voce vai ler agora. Nossa editora publica, sem temor e sem
censura, tudo o que consideramos util e necessario para entender o
Brasil e sua historia. Assim foi com Fernando Collor, Antonio
Carlos Magalhaes, Paulo Maluf, a famflia Sarney, o caso do "mensa-
lao" e tantos outros.
Entao, prepare-se: este livro que chega finalmente as suas maos
nao e uma narrativa qualquer. Voce esta embarcando em uma
grande reportagem que vai devassar os subterraneos da privatiza-
cao realizada no Brasil sob o governo de Fernando Henrique
Cardoso. £, talvez, a mais profunda e abrangente abordagem jamais
feita deste tema.
Essa investigacao — que durou 10 anos! — nao se limita a res-
gatar a selvageria neoliberal dos anos 1990, que dizimou o patri-
monio publico nacional, deixando o pals mais pobre e os ricos mais
ricos. Se fosse apenas isso, o livro ja se justificaria. Mas vai alem, ao
perseguir a conexao entre a onda privatizante e a abertura de
9
HISTORIA AGORA
contas sigilosas e de empresas de fachada nos paraisos fiscais do
Caribe, onde se lava mais branco nao somente "o dinheiro sujo da
corrupcao" — outro titulo de nossa editora, sobre as estripulias de
Paulo Maluf — , mas tambem o do narcotrafico, do contrabando de
armas e do terrorismo. Um ervanario que, apos a assepsia, retorna
limpo ao Brasil.
Resultado de uma busca incansavel do jornalista Amaury
Ribeiro Jr. — um dos mais importantes e premiados reporteres in-
vestigativos do pais, com passagens por IstoE, O Globo e Correio
Braziliense, entre outras redacoes — o livro registra as relacoes his-
toricas de altos proceres do tucanato com a realizacao de depositos
e a abertura de empresas de fachada no exterior. Devota-se particu-
larmente a perscrutar as atividades do cla do ex-governador paulis-
ta Jose Serra nesse vaivem entre o Brasil e os paraisos caribenhos.
Mais uma vez, atencao: essa narrativa nao e apenas um amonto-
ado de denuncias baseadas em "fontes", suspeitas e intrigas de opo-
sicionistas, como se tornou comum em certa imprensa de nosso
pais. De forma alguma. Todos os fatos aqui narrados estao calcados
em documentos oficiais, obtidos em juntas comerciais, cartorios,
no Ministerio Publico e na Justica.
Assim, comprova as movimentacoes de Veronica Serra, filha do
ex-candidato do PSDB a Presidencia da Republica, e as de seu mari-
do, o empresario Alexandre Bourgeois, que seguiram no Caribe as
licoes do ex-tesoureiro de Serra e eminencia parda das privatizacoes,
Ricardo Sergio de Oliveira. Descreve ainda suas ligacoes perigosas
com o banqueiro Daniel Dantas. Detem-se na impressionante tra-
jetoria do primo politico de Serra, o empresario Gregorio Marin
Preciado que, mesmo na bancarrota, conseguiu participar do leilao
das estatais e arrematar empresas publicas!
Estas paginas tambem revelarao que o entao governador Jose
Serra contratou, com o aporte dos cofres paulistas, um renomado
araponga antes sediado no setor mais implacavel do Servico Nacional
10
A PRIVATARIA TUCANA
de Informacoes, o extinto SNI. E que Veronica Serra foi indiciada sob
a acusacao de praticar o crime que, na disputa eleitoral de 2010, acu-
sou os adversarios pollticos de seu pai de terem praticado.
Desvinculado de qualquer filiacao partidaria, militante do jor-
nalismo, Ribeiro Jr. rastreou o dinheiro dos privatas do Caribe da
mesma forma como esteve na linha de frente das averiguacoes so-
bre o "mensalao".
Tornado mais celebre do que ja era por seu suposto envolvimen-
to na ultima campanha presidencial, Amaury Ribeiro Jr. aproveita
para visitar os bastidores da campanha do PT e averiguar os vaza-
mentos de informacoes que perturbaram a candidatura presiden-
cial em 2010. Ele sustenta que, na luta por ocupar espaco a qualquer
preco, companheiros abriram fogo amigo contra companheiros,
traficando intrigas para adversarios politicos incrustados na midia
mais hostil a entao candidata Dilma Rousseff.
£ isso e muito mais. A leitura.
11
1
A HISTdRIA ANTES
DA HISTdRIA
As meninas executadas pelo narcotrafico.
Cento e cinquenta jovens assassinados.
0 faroeste caboclo ao redor de Brasilia.
Da policia para a politics.
AllteS de tlldO ha 0 tirO. Nao fosse o tiro, talvez a historia
que vai ser contada aqui nao existiria. Entao, antes de contar a
historia, e preciso contar a historia do tiro. No comeco da noite
do dia 19 de setembro de 2007, o tiro vai partir de um 38 e entrar
na minha barriga, de cima para baixo, em um bar na Cidade
Ocidental, em Goias. Dos tres tiros disparados, sera o unico a
atingir o alvo, mas fara o seu estrago. Vai atingir a coxa e passar
rente a arteria femoral. Por uma questao de mihmetros, vou esca-
par da hemorragia e de morrer esvaido em sangue na porta de um
bar do entorno de Brasilia.
Nas semanas que antecederam o tiro, eu ouvira dezenas de pes-
soas e vasculhara documentos e ocorrencias policiais em Cidade
Ocidental. Em um primeiro momento, minha tarefa era descrever
um crime barbaro: o assassinato de duas meninas, Natalia Oliveira
Vieira, de 14 anos; e Raiane Maia Moreira, de 17, com tiros na boca
e na nuca. Registrada pelas lentes dos peritos, a cena do crime era
chocante: as duas adolescentes de classe media abracadas e mortas
num matagal. O estado de suas roupas evidenciava que haviam
15
HISTORIA AGORA
sido violentadas. Nao demorei a perceber que o cenario ilustrava a
realidade de muitas familias que, empurradas pela especulacao
imobiliaria, rumavam para cidades-dormitorios onde o crime era a
unica lei. Na ausencia de parques, pracas ou qualquer tipo de lazer,
a juventude do entorno passava o dia inteiro em lan houses. Ali se
tornavam presas faceis de traficantes e outros bandidos.
Quando fui examinar os arquivos do Instituto Medico Legal de
Luziania (GO), percebi que a situacao era muito mais grave.
Descobri que 150 jovens haviam sido assassinados nos arredores da
Capital Federal em apenas seis meses. Na cronica deste massacre,
41 das vltimas tinham entre 13 e 18 anos. As demais, entre 19 e 26
anos. Era o saldo da carnificina promovida pelo crime organizado
e o narcotrafico em uma regiao distante apenas algumas dezenas de
quilometros da Esplanada dos Minister ios.
Com a ajuda do amigo Idalberto Matias de Araujo, o agente
Dadd, do Servico de Inteligencia da Aeronautica (Cisa), consegui
respaldo dos policiais para aprofundar ainda mais as investigacoes.
E chegou as minhas maos um relatorio da P2, o servico secreto da
Policia Militar de Goias. Nele, o traficante Joao Carlos dos Santos,
o Negdo, e responsabilizado pela administracao do trafico e pela
maioria das execucoes de criancas e jovens. Ele montara uma central
de distribuicao de cocaina e merla, uma versao do crack em pasta,
que tomou conta da periferia do Distrito Federal. No teledroga de
Negdo, o crack e a merla eram entregues em domicilio por meio de
uma rede de meninos recrutados pelo trafico. A primeira reporta-
gem da serie Trafico, Exterminio e Medo foi publicada no dia 4 de
setembro pelo Correio Braziliense. Nela, esta o relatorio da P2. E
uma foto de Negdo.
No dia seguinte, o entao governador do Distrito Federal, Jose
Roberto Arruda (DEM), propos a convocacao da Forca de
Seguranca Nacional. Arruda queria que a unidade federal auxilias-
se as policias do DF e de Goias a controlar a area. A proposta, no
16
TRAFICft EXTERMINIO E MEDO
Reporter o balrado nn barriga cm Cldade Oridontal. a 48km do Piano Piloto. Alitor do rrportagrns sobn? a
violent la no Emorno publlcadas no Corrcio. ole precisou ser operado no hospital do Caina e passa bem
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afirmou que minutos antes do
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Jornalista baleado apos denunciar o trafico.
HISTORIA AGORA
primeiro momento, nao foi bem recebida pelo governo de Goias.
Para o governador Alcides Rodrigues (PP), bastaria a liberate* de
recursos da Uniao para solucionar o problema. Porem, no dia 1 1 do
mesmo mes, o Ministerio da Justica colocou 374 homens da Forca
de Seguranca Nacional a disposicao dos dois governos. E informou
o repasse de R$ 10 milhoes para que as duas administrates inves-
tissem em seguranca piiblica.
No dia 16, nova materia, agora adicionando outros cinco nomes
a listagem dos mortos. Apesar das advertencias que me alertavam
para o desagrado da bandidagem diante da iminencia da chegada
de tropas federais ao entorno da Capital, resolvi prosseguir a inves-
tigacao. Uma colega da redacao havia me relatado o drama dos fa-
miliares de outra adolescente executada. Entao, retornei a Cidade
Ocidental. Foi a maior besteira.
Eu e o motorista do jornal, Francisco Oliveira, o Carioca, estava-
mos na varanda de um bar. A gente tomava uma cerveja enquanto
eu aguardava a fonte que poderia trazer informacoes sobre o assas-
sinate mais recente. Ali por volta das sete da noite chegaram dois
sujeitos. Um deles usava um casaco com capuz e um bone e quase
nao se via seu rosto. Era o dia 19.
Foi tudo rapido demais. Um dos homens comecou a atirar, e
num impulso, minha primeira reacao foi me atracar com o desco-
nhecido. Caimos no chao quando ele efetuou outro disparo. O mo-
torista tentou tomar-lhe a arma, mas tambem foi recebido com um
tiro. O bandido errou o disparo e acao de Carioca acabou provo-
cando a fuga da dupla.
— Voce esta ferido? — perguntei ao Carioca enquanto ele me
ajudava a levantar.
— Eu nao, mas voce levou um tiro. O cara nao anunciou assalto.
Foi um atentado — respondeu.
Como nao sentia dores, demorei alguns segundos para acreditar. So
tive a certeza ao ver as marcas de sangue espalhadas no chao do bar.
18
A PRIVATARIA TUCANA
Levado para o posto de saiide local para estancar o sangue,
logo fui removido para o Hospital Regional do Gama, onde
Arruda, diretores do Correio Braziliense, pollticos, jornalistas e
parentes ja me aguardavam. Depois de muita discussao com po-
Hticos ligados a area de saiide, o cirurgiao Giuliano Trompetta
resolveu me operar para detectar uma posslvel hemorragia.
— Embora nao haja sinais de hemorragia, eu sou o responsavel
e vou operar para evitar problemas — disse as autoridades que o
questionavam sobre a necessidade da cirurgia.
O atentado comoveu muita gente. Ministros, pollticos e organi-
zacoes de direitos humanos condenaram a agressao. Durante quase
dois anos, o incidente foi citado nas paginas da imprensa interna-
cional, que enviaram equipes de reportagem a regiao do entorno. A
historia ganhou espaco em jornais das mais diferentes linhas edito-
rials. Na Inglaterra, por exemplo, foi destaque em diarios tao dis-
tintos entre si como o circunspecto Financial Times e o tabloide
The Mirror, mais focado na descoberta de escandalos da familia
real e de outras celebridades.
Na apuracao, a policia de Goias — contraria a presenca de tro-
pas federals na regiao — levantou a tese de que nao teria havido
tentativa de homicidio e sim um assalto malsucedido. Tres suspei-
tos foram apresentados a imprensa. Embora tenha apontado va-
rias contradicoes na investigacao, a imprensa nao teve o cuidado
de checar os dados dos suspeitos. Nunca foi dito, por exemplo,
que o suposto autor do disparo, um adolescente conhecido como
Piteu, e sobrinho em primeiro grau da entao prefeita da cidade,
Sonia Melo (PSDB), e primo do traficante Amadeu Soares, o
Sergio. Numa interceptacao telefonica da Policia Federal com au-
torizacao judicial, os familiares de Piteu aparecem comentando a
participacao de Sergio no crime. "Precisamos esconder a bicicleta
do Sergio", afirma uma parente de Piteu sem saber que estava sen-
do monitorada pela PR
19
HISTORIA AGORA
Apesar das divergencias entre os governos do DF e de Goias, uma
semana depois do atentado — enquanto eu deixava a Capital sob
escolta da policia ate o aeroporto — agentes da Forca de Seguranca
Nacional comecaram a chegar a Brasilia. Acompanhado de meu pai,
segui para Belo Horizonte para me recuperar ao lado da famllia. A
Forca de Seguranca Nacional permanece ate hoje na regiao. O gover-
no federal montou um quartel para formacao e treinamento em
Luziania. Negao e os principals traficantes denunciados pela reporta-
gem estao presos. Mas as criancas e adolescentes continuam sendo
assassinados pelas faccoes criminosas da regiao.
Quando sai do hospital, mergulhei fundo na depressao. Nao po-
dia me expor, nao podia trabalhar em Brasilia. Minha vida pessoal
tambem sofreu muito com isso. Foram tempos duros. O panorama
comecou a mudar quando retomei o trabalho. Fui transferido do
Correio Braziliense para o Estado de Minas, diario de Belo Horizonte
do mesmo grupo. Longe de Brasilia, troquei as pautas de policia em
favor das de politica. Agora, o confronto nao era entre os bandidos
e a lei no faroeste caboclo do entorno. Nao havia tiros, cadaveres ou
sangue nas ruas. O embate era silencioso e sorrateiro nos desvaos
da politica e, principalmente, da baixa politica. Esta coreografia de
punhais no interior do ninho tucano envolvia as pre-candidaturas
de Jose Serra e de Aecio Neves a Presidencia da Republica. Brasilia,
de novo, entrava na minha vida. E comecava uma outra historia.
20
2.
BRIGA DE FOICE
NO PSDB
Arapongas no encalgo de Aecio.
"Po para, governador", provoca o Estadao.
"Sao Paulo, nao mexa com Minas", owe Sena.
Ricardo Sergio da o exemplo. E os tucanos seguem atras.
Encravado na Serra de Itatiaiugu, interior de Minas
Gerais, o povoado de Medeiros e o meu refugio. £ ali que, depois do
episodio do tiro, comeco a cultivar a vinlfera Syrah. Escolhi a area
para o experimento com o auxilio do i2-Analyst's Notebook, pro-
grama de inteligencia utilizado por investigadores de todo o mun-
do para rastrear dinheiro sujo do crime e da corrupcao. Como
demonstracao das suas multiplas virtudes, o i2-Analyst's indicou
graficamente os municlpios de Minas com potencial para a elabo-
racao de vinhos de qualidade.
No caso de Medeiros, a altitude de cerca de 1.100 metros acima
do nivel do mar significaria, em tese, um clima temperado com
muito sol e noites frias, que permitem a liberacao das substancias
das cascas das uvas como o tanino, o que empresta maior comple-
xidade ao vinho. Mas o que definiu a escolha foi o fato de que, ao
contrario dos vizinhos Santa Teresinha e Rio Sao Joao, Medeiros
nao e castigado por geadas durante o inverno. A ausencia de geadas
permite a inversao da poda e da colheita.
De setembro a dezembro de 2007, enquanto convalesco dos fe-
rimentos e da cirurgia, o plantio das videiras funciona como uma
23
HISTORIA AGORA
valvula de escape. Serve para encarar a depressao pos-traumatica,
resultado da violencia sofrida. O desafio de plantar ainda em 2007
e durante o periodo de chuvas ajuda a superar a letargia.
Mas, no mes de dezembro, a profissao me chama de volta.
Recuperado das lesoes, fui para Belo Horizonte. Ao me apresentar
ao Estado de Minus, jornal do mesmo conglomerado do Correio
Braziliense, recebo uma pauta desafiadora. O que nao imagino e
que ela servira para me situar, tres anos depois, sob os holofotes da
midia. Ira contribuir para me colocar, a contragosto, entre os per-
sonagens da eleicao presidencial de 2010.
O que me pedem e o seguinte: descobrir quais sao os arapongas
que estariam no encalco do governador de Minas, Aecio Neves, du-
rante seus discretos roteiros sentimentais pelo Rio de Janeiro.
Segundo o relato, Aecio e vigiado e tern seus movimentos seguidos
por agentes arregimentados por seu adversario na disputa dentro
do PSDB pela pre-candidatura a Presidencia da Republica. O entao
governador paulista, Jose Serra, trabalhava nos bastidores para ali-
jar o concorrente mineiro do pareo.
De posse de um dossie, Serra teria mandado um recado, por
intermedio de seus emissarios, para que Aecio jogasse a toalha.
Ou seja, Serra, com seu estilo inconfundlvel, estaria chantagean-
do o neto de Tancredo Neves. O conteudo do suposto dossie nun-
ca me foi revelado. Mas vale acentuar que a pauta nao nasceu de
um boato qualquer. Ao contrario, surgiu de informacoes dignas
de todo o credito transmitidas pela assessoria do governo mineiro
ao Estado de Minas que, alias, nunca negou sua condicao de aecis-
ta de corpo e alma.
Ao receber a pauta, retomei logo o contato com "Dada". Queria
que ele apurasse dentro da comunidade de informacoes quern
eram os agentes engajados e atuando na pre-campanha serrista
para detonar Aecio. "Dada" levantou que o trabalho de campo era
liderado pelo funcionario da Agenda Brasileira de Inteligencia
24
A PRIVATARIA TUCANA
(Abin) Luiz Fernando Barcellos. Conhecido como "agente Jardim",
Barcellos teria sido levado para o grupo de inteligencia de Serra
pelo deputado Marcelo Itagiba (PSDB/RJ), tambem delegado da
Policia Federal e casado com uma prima do tucano Andrea
Matarazzo, amigo de Serra ha muitos carnavais.
Dada recebeu a informacao por meio do delegado aposentado
da Policia Federal Onezimo das Gracas Sousa, outra figura que,
por vias transversas, tambem desfrutaria de seus 15 minutos de
gloria no embate eleitoral de 2010.
Ainda de acordo com Dada, a informacao, confirmada poste-
riormente por outros agentes enviados pessoalmente para falar
com Barcellos, era quentissima. Sousa sabia das coisas. O delega-
do teria trabalhado com Barcellos no nucleo de inteligencia
montado por Serra, entao ministro da Saiide, dentro da Agenda
Nacional de Vigilancia Sanitaria (Anvisa). Com o nome de
Gerencia Geral da Secretaria de Seguranca da Anvisa, o nucleo,
comandado por Itagiba, nasceu com o proposito anunciado de
esquadrinhar os laboratories acusados de fraudar os medicamen-
tos genericos. Era, porem, apenas um pretexto. Serra dissolveu o
agrupamento um ano depois que a imprensa revelou que funcio-
narios publicos estavam tendo suas vidas bisbilhotadas dentro do
Ministerio. A nomeacao e a demissao de um agente do extinto
Servico Nacional de Informacao (SNI) por Serra estao documen-
tadas no Didrio Oficial da Uniao.
Ao fechar a primeira fase da apuracao, entreguei ao Estado
de Minas um relatorio explicando como funcionava a inteligen-
cia da campanha de Serra. Mas, usando da liberdade conferida
aos reporteres especiais da diretoria, resolvi aprofundar as averi-
guacoes. Aproveitei a oportunidade para retomar um tema que
sempre me fascinou: a Era das Privatizacdes, sob a egide do presi-
dente Fernando Henrique Cardoso, particularmente os negocios
que se deram na area das telecomunicacdes. Comecei a investigar
25
HISTORIA AGORA
o caso no inicio deste seculo quando ainda trabalhava na sucur-
sal paulista de O Globo.
Fiz uma varredura em cartorios de tltulos e documentos, alem
de juntas comerciais de Sao Paulo e do Rio, e consegui mapear o
modus operandi do ex-diretor da area internacional do Banco do
Brasil, Ricardo Sergio de Oliveira, e de seus muitos pupilos, ou
seja, aqueles que observam a mesma metodologia para lidar com
empresas e dinheiro no Brasil e nos paraisos fiscais do Caribe.
Entre os alunos, uma presenca expressiva de tucanos paulistas.
Encontrei a primeira transacao de Ricardo Sergio nas Ilhas
Virgens Britanicas, paraiso fiscal do Caribe. Os papeis atestavam
que o ex-tesoureiro das campanhas eleitorais de Serra e de FHC
pilotava, no final da decada de 1980, a empresa offshore Andover.
Com endereco em Road Town, capital das Ilhas Virgens Britanicas,
a Andover servia para injetar dinheiro que estava no estrangeiro
em outra empresa de sua propriedade em Sao Paulo, a Westchester.
A principio, ainda inexperiente na epoca no rastreamento de
dinheiro, supunha que o objetivo era enviar dinheiro para o exte-
rior. Percebi que estava equivocado ao consultar, por sugestao de
fontes do servico de inteligencia da Receita Federal e do Banco
Central, o jurista Heleno Torres. Uma das maiores autoridades do
Brasil na analise juridica de movimentacoes de valores, Torres ates-
ta que o metodo servia para trazer e nao para mandar recursos para
fora. "E uma operacao classica de internacao de dinheiro", afirmou
ao examinar a documentacao que eu levantara.
O dinheiro entrava no pais por meio de aumentos sucessivos do
capital da empresa brasileira. Tais valores eram integralizados pela
empresa caribenha. A primeira vista, parecia um investimento de
uma empresa estrangeira em outra empresa socia no Brasil, ja que
a manobra permitia que o dinheiro chegasse ao pais por meio de
uma operacao de cambio autorizada pelo Banco Central (BC).
Porem, os documentos deixavam o rastro grosseiro da fraude.
26
A PRIVATARIA TUCANA
Ricardo Sergio assinava nos dois lados da operacao: como dono da
empresa brasileira e procurador da offshore do Caribe. Tratava-se
exatamente do mesmo sistema usado pela quadrilha da advogada
Jorgina de Freitas, que ganhou notoriedade por fraudar a
Previdencia Social em mais de R$ 1 bilhao. 1
No inlcio de 2008, ao analisar os primeiros papeis recolhidos
na Junta Comercial de Sao Paulo, na Justica e nos cartorios de ti-
tulos e documentos da cidade, percebi que outro personagem en-
trava na historia e, do mesmo modo, vinculado a Serra. O corretor
Alexandre Bourgeois, genro do entao governador de Sao Paulo,
usara a mesmissima metodologia bolada pelo ex-tesoureiro do
sogro. Ao focar minhas investigacoes no 3 s Cartorio de Titulos e
Documentos, da Capital paulista, onde tambem havia encontra-
do a Andover, acertei em cheio o alvo. Descobri que, logo apos a
privatizacao das teles, Bourgeois abriu no mesmo paraiso fiscal,
duas offshores: a Vex Capital e a Iconexa Inc., ambas operando no
mesmo escritorio utilizado por Ricardo Sergio nas Ilhas Virgens
Britanicas, o do Citco Bulding.
Ao flagrar as transacdes de Bourgeois, cometi uma tolice qua-
se do mesmo tamanho daquela de retornar a Cidade Ocidental
apos ter denunciado o assassinato de adolescentes pelo narcotra-
fico. Telefonei para a assessoria de imprensa do governador pau-
lista. Queria um pronunciamento dele sobre o assunto. A
resposta nao tardou. Serra agiu para tentar barrar a materia ain-
da em fase de apuracao. Telefonou em seguida para o entao edi-
tor de politica do Correio Braziliense, Alon Feuerwerker. Ao ouvir
de Feuerwerker que a materia estava sendo tocada por Minas
Gerais e para o Estado de Minas, Serra quis falar com a direcao do
jornal e com a irma do governador Andrea Neves, sem sucesso.
1 A quadrilha integrada por Jorgina de Freitas foi condenada por desviar R$ 1,2 bilhao do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS). Condenada em 1992, foi libertada em junho de 2010. Do total
subtraido do INSS, apenas R$ 69 milhoes foram recuperados.
27
P6 para,
governador?
Mauro Chaves
En) coiwer*a com o presiden-
te l.ula mi dia 1 lie fpverpin»,
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li'iria 1 1 i- irin ;n I • ai iiim o PS-
I ill, ci n vi .1.. i.nhli :• a rioicu
coo de sua candidal ura a presi-
ilente da RepiiblUa. E»»a <-*■
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to para que a cupola tucana dc
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»■!»• tniai- jiii'-i li-n. iaiv i-iipif-
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Em riiiliU) p«lranho. primeiro,
que um candidato a candidate
• •'■ i " - .«■ li • ' ' I'liMir.
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lfuiu I* |hiim-o lie rmlilanlt-* Ulf'A-
ncw supondo scquccstcsfos
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rcla ou indirctamcmc. ao go
verno ou ao governador.
O ra^iilo *ri>pn*jiirtn Iimii-
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vernador sc pronunciou a res-
l »-i i >> 1'. que em Mimei int-
pren«a e govern* *Ao irtnan*
xifrtpajjos. Km SAo Paulo, ao
;• nu io. ii.'i.i ' S rr.i < un.o
Serra ataca por meio do Estadao e Aecio retruca pelo Estado deMinas:
"Minas a reboque, nao!"
Decidiu entao ligar diretamente para Aecio, buscando acertar as
arestas. Aparentemente, funcionou.
Faltava, no entanto, acalmar o comando do jornal mineiro, in-
conformado com a arapongagem de Itagiba e com o artigo "P6
para, governador", plantado pela entourage de Serra em O Estado de
S. Paulo, para desgastar o governador mineiro. Publicado em 28 de
fevereiro de 2009, e assinado pelo colunista Mauro Chaves, ja fale-
cido, o libelo antiaecista ironizava o desejo do governador mineiro
de definir logo, por meio de previas, o candidate do PSDB ao
Planalto. No tucanato paulista, a intencao foi interpretada como
um crime de lesa-majestade. Sem nunca ter ocultado seu serris-
mo, o Estadao dispensou o protocolo e disparou um torpedo
28
Minas a reboque, nao!
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do luler mmetto. a ifuem ho /xmk o netjarom t*>/«<m> P
»r>/ aimonr iKUX'hccini "»wkixmw mvtni
Editorial do jornal Estado de Minas, em 03/03/2010.
visando atingir a pre-candidatura de Aecio abaixo da linha-d'agua.
Contrastando a linha conservadora do jornal, instilou uma insinu-
acao pesada, uma suposta ligacao de Aecio ao "P6", ou seja, cocaina
para atingir dois objetivos: expor publicamente, de modo vulgar e
dissimulado, o comportamento do rival de Serra e enviar-lhe um
recado muito claro.
Para o Estado de Minas, havia ainda outra razao para detestar o
"Po para, governador": o sarcasmo com que eram abordadas as rela-
coes entre os jornais mineiros e o comando politico estadual. "Em
Minas, imprensa e governo sao irmaos xifopagos", gracejava o articu-
lista. Para, pitorescamente, agora em torn de seriedade, comparar
Minas com Sao Paulo, onde Serra e seus antecessores seriam "cobrados
29
HISTORIA AGORA
com forca, cabresto curto" pelos jornaloes paulistanos. Era, enfim, di-
ficil digerir Serra e o serrismo. Mas a vinganca estava a caminho.
"Indignacao. £ com esse sentimento que os mineiros repelem a
arrogancia de liderancas politicas que, temerosas do fracasso a que
foram levados por seus proprios erros de avaliacao, pretendem dis-
por do sucesso e do reconhecimento nacional construldo pelo go-
vernador Aecio Neves." Assim comeca o editorial "Minas a reboque,
nao!", do Estado de Minas, em 8 de marco de 2010, que rejeita o
papel subalterno de Minas e de Aecio numa eventual composicao
com Serra para enfrentar Dilma Rousseff.
Nao era a primeira vez que o Estado de Minas trombava com o
tucanato paulista. Antes, aconselhado por Aecio, Serra foi a Belo
Horizonte para participar, no dia 7 de marco de 2008, das homena-
gens aos 80 anos do jornal ao lado de outros caciques tucanos. Ao
chegar a festa, porem, o entao governador paulista acabaria surpre-
endido pelo famoso discurso do presidente dos Didrios Associados,
Alvaro Teixeira da Costa. "Sao Paulo, nao mexa com Minas, que
Minas sabe dar o troco", advertiu o orador para constrangimento
de Serra. Dois mil convidados estavam presentes. Teixeira da Costa
ja havia lido o relatorio parcial das minhas investigacoes.
O discurso recebeu varias criticas. Mas, pela minha experiencia
no jornal, tenho a conviccao e de que foi menos anti-Serra do que
em favor daquilo que o jornal acreditava ser o interesse de Minas. A
participacao do Estado de Minas no episodio Serra termina ai.
Apos relatar o assalto ao patrimonio publico do pais por meio
das privatizacoes, este livro pretende desnudar as muitas e imagi-
nativas maneiras de ganhar dinheiro que se sucederam. Entre elas,
os processos de internacao de valores de origem suspeita.
Sao operacoes realizadas pelo cla Serra — sua filha Veronica
Serra, seu genro Alexandre Bourgeois, seu primo politico
Gregorio Marin Preciado, seus muitos socios, seus amigos e seus
colaboradores. E outros tucanos de altos poleiros. Em muitos
30
A PRIVATARIA TUCANA
casos, sao transacoes envolvendo empresas brasileiras e empre-
sas offshore no paralso fiscal das Unas Virgens Britanicas, escora-
das no anonimato.
Muita gente, alem dos Serra, agiu assim. Alguns, em vez de com-
prar cotas de suas proprias empresas no Brasil, adquirem imoveis,
fazem os recursos rodarem em fundos de investimentos ou com-
pram automoveis, como o ex-presidente do Tribunal Regional do
Trabalho, de Sao Paulo, Nicolau dos Santos Neto, que investiu par-
te dos R$ 169,5 milhoes de reais desviados da construcao da sede
do TRT/SP em uma frota de carros importados.
Fiquei pasmado com a voracidade de alguns grupos e a disposi-
cao de levar vantagem a qualquer custo. E, apos anos de trabalho,
percebi que o volume do material que havia levantado, a necessida-
de de explicar os artificios empregados nas fraudes, a profusao de
personagens e seus lacos com terceiros implicados, o desdobra-
mento dos fatos ao longo de varios anos e a contextualizacao exigi-
da para melhor compreensao dos acontecimentos impunham
outro formato. Materias de jornal nao bastariam para descrever o
que tinha em maos. Seria preciso mais para melhor contar o carater
de uma epoca e dos seus protagonistas. Sera gratificante se, depois
da ultima pagina, o leitor mantiver seus olhos bem abertos. E uma
boa maneira de impedir que aqueles que ja transformaram o publi-
co em privado para seu proprio proveito tentem reprisar algum dia
o que foi feito na era da privataria.
31
3.
COM 0 MARTELO NA MAO E
UMA IDEM NA CABEQA
Vender tudo o que derpara vender.
FHC, Serra e a Vale. Os pianos para
privatizar o Banco do Brasil e a Caixa.
Petrobras na linha de tiro.
Pagando para vender.
Serra e o martelo, uma relacao amistosa e frequente a servico da maxima
de FHC: "vender tudo o que der para vender".
Nao e urn riso aberto, caricatural, mas urn sorriso quase ul-
timo, derramado para dentro. Observa-se um repuxar dos labios,
que expoem os dentes e esgarcam a pele das bochechas e do pescoco.
E uma composicao introspectiva, coadjuvada pelos olhos baixos, es-
preitando o martelo em sua descida vigorosa conduzido por sua mao
direita. Quando se ouve o som da madeira contra a madeira, mais
uma empresa publica foi vendida. A mao, a face e o sorriso perten-
cem a Jose Serra. A Light do Rio pertencia a Eletrobras. Na foto his-
torica, os gestos e as emocoes estao congelados, mas o patrimonio
publico moveu-se: passou a ser privado.
O leilao, no dia 21 de maio de 1996, dava continuidade ao
programa federal de desestatizacao. Fernando Henrique Cardoso
35
HISTORIA AGORA
deflagrara o programa em 1995. Estreou com a venda da Excelsa,
a companhia de eletricidade do Esplrito Santo. E a mao de Serra
tambem brandiu o martelo.
Nenhum politico, mesmo os que privatizaram ou pretendem
privatizar, recebe de bom grado a fama de privatizador. Mas, nos
anos 1990, o que hoje e estigma era entao condicao inexo ravel para
ser aceito na modernidade. O discurso tucano, hoje omisso quanto
ao passado, possula a arrogancia dos donos da verdade. Mas esta
tudo registrado.
As lamurias da revista Veja 2 quanto a lentidao na venda das es-
tatais receberam uma resposta rapida e reconfortante. O ministro
Jose Serra, do Planejamento, anunciou "urn ritmo mais veloz na
venda das estatais" e encaixou as empresas de energia eletrica na
lista das privatizaveis — prometeu e cumpriu, vibrando ele pro-
prio o martelo na Excelsa, no mesmo ano, e na Light, no ano se-
guinte. E o presidente FHC expressou-se com tal enfase que
merece um paragrafo inteiro:
— £ preciso dizer sempre e em todo lugar que este governo nao
retarda privatizacao, nao e contra nenhuma privatizacao e vai ven-
der tudo o que der para vender.
Em 1996, a Companhia Vale do Rio Doce estava na relacao das
empresas a serem privatizadas, mas a descoberta de uma jazida de
ouro no Para ameacava melar a futura negociacao. Ficaria mais
dificil torrar a segunda maior mineradora do mundo, com 40 em-
presas e faturamento de US$ 2 bilhoes/ano. Entrevistado, 3 Serra
mandou seu recado:
— A descoberta dessa mina nao altera em nada o processo de
privatizacao. So o preco que podera ser maior — avisou o ministro
do Planejamento de FHC.
2 Veja, edi$ao de 03/05/1995.
3 Veja, edicao de 07/02/1996.
36
A PRIVATARIA TUCANA
Como se ainda fosse necessario algum esclarecimento, o ex-
-presidente, em entrevista recente aVeja.com, que ganhou populari-
dade inesperada via You Tube, testemunhou: "O Serra foi um dos
que mais lutaram em favor da privatizacao da Vale. Muita gente diz o
Serra e isso e aquilo... Nao! E (da privatizacao) da Light tambem. O
Serra!", acrescentou o ex-presidente para que nao pairasse duvida.
Pensando "vender tudo o que der para vender", o governo do
PSDB projetou tocar adiante, por exemplo, o Banco do Brasil e
a Caixa Economica Federal. Ou apequena-los, deixando-os do
tamanho de bancos de "segunda linha". Registrado nos anais do
Ministerio da Fazenda, o Memorando de Polftica Economica,
de 8 de mar 90 de 1999, no alvorecer do segundo mandato de
FHC, descreve um piano de privatizacao parcial do BB e da CEF.
Esta no item 18 do documento e consiste na "venda de compo-
nentes estrategicos" ou na transformacao das duas instituicoes
em "bancos de segunda linha".
Atualmente lider no seu setor e dona de um patrimonio de R$
200 bilhoes, a distribuidora de tftulos e valores imobiliarios do
banco — BB/DTVM — seria privatizada. No item 27, trata-se da
venda de Furnas, incluida na entrega a particulares das empresas
federals geradoras de energia. O governo ainda planejava vender
todas as suas acoes sem direito a voto na Petrobras.
Independentemente do juizo que cada um possa fazer sobre a
eficacia ou ineficacia do Estado ao gerir os bens publicos, ninguem
precisa ser um inimigo do mercado para perceber que o modelo de
privatizacao que assolou o Brasil nos anos FHC nao foi, para ser
leniente, o mais adequado aos interesses do pais e do seu povo.
Nem mesmo a Nossa Senhora Aparecida do fundamentalismo ne-
oliberal, a primeira-ministra britanica Margaret Thatcher, teve o
atrevimento de fazer o que foi feito na desestatizacao a brasileira.
Nos anos 1980, Thatcher levou ao martelo as estatais inglesas, pul-
verizando suas acoes e multiplicando o numero de acionistas.
37
HISTORIA AGORA
Contrapondo-se a essa "democratizacao", o jeito tucano de torrar
estatais envolveu "doacao de empresas estatais, a precos baixos, a
poucos grupos empresariais". 4
Antes, porem, as estatais e seus servidores passaram a ser perse-
guidos e linchados diariamente nas manchetes. O Estado passou a
ser o Grande Sata, semeando-se uma ira santa contra sua presenca
na economia e um fogo constante dirigido aos seus servicos. Seus
erros foram escancarados e seus acertos, subtraldos. Era preciso
preparar o clima para vender as estatais, fossem quais fossem. As
pessoas precisavam entender que leiloar patrimonio publico "seria
um beneflcio" para todos. O Estado reduziria suas dividas interna e
externa e receberia um aporte de dolares que permitiria que se de-
dicasse somente a saude, a educacao e a um ou outro setor. E todos
se livrariam daqueles trastes que nao se sabia, afinal por que ainda
continuavam existindo.
Na pratica, a teoria acabou sendo outra. O torra-torra das estatais
nao capitalizou o Estado, ao contrario, as dividas interna e externa
aumentaram, porque o governo engoliu o debito das estatais leiloa-
das — para torna-las mais palataveis aos compradores — e ainda as
multinacionais nao trouxeram capital proprio para o Brasil. Em vez
disso, contrairam emprestimos no exterior e, assim, fizeram crescer a
divida externa. 5 Para agravar o quadro, os cofres nacionais financia-
ram a aquisicao das estatais e aceitaram moedas podres, titulos publi-
cos adquiridos por metade do valor de face, na negociacao.
Alguns cases classicos do processo ajudam a esclarecer o que se
passou. Na privatizacao da Companhia Siderurgica Nacional
(CSN) dos R$ 1,05 bilhao pagos pela maior siderurgica da America
Latina e marco da industrializacao nacional no pos-guerra, R$ 1
bilhao era formado de moedas podres. Nos cofres publicos so in-
4 O Brasil privatizado — Um balango do desmonte do Estado, de Aloysio Biondi — Editora Fundacao
Perseu Abramo, 1999.
5 Idem.
38
A PRIVATARIA TUCANA
gressaram, de verdade, R$ 38 milhoes... E, como se o incrlvel habi-
tasse o inacreditavel, as moedas podres foram leiloadas pelo Banco
Nacional de Desenvolvimento Economico e Social, o BNDES. Nesta
matrioshka, 6 na qual as aberracoes brotam uma do interior da ou-
tra, o BNDES ainda financiou a aquisicao das moedas podres com
prazo de 12 anos para paga-las.
Na privatizacao da Ferrovia Paulista S.A. (Fepasa), o governo de
Sao Paulo, sob o PSDB de Mario Covas, demitiu dez mil funciona-
rios e assumiu a responsabilidade pelos 50 mil aposentados da ferro-
via! No Rio, o tambem tucano Marcelo Alencar realizou proeza
maior: vendeu o Banerj para o Itau por R$ 330 milhoes, mas antes da
privatizacao demitiu 6,2 mil dos 12 mil funcionarios do banco esta-
dual. Como precisava pagar indenizacoes, aposentadorias e o piano
de pensoes dos servidores, pegou um emprestimo de R$ 3,3 bilhoes,
ou seja, dez vezes superior ao que apurou no leilao. Na verdade, 20
vezes superior, porque o Rio so recebeu R$ 165 milhoes, isto porque
aceitou moedas podres, com metade do valor de face.
A temporada de bondades com dinheiro publico ultrapassou
os precos baixos, os financiamentos, as prestacoes em 12 anos e as
moedas podres. Nos anos que antecederam a transferencia das es-
tatais para o controle privado, suas tarifas sofreram uma sequen-
cia de reajustes para que as empresas privatizadas nao tivessem
"de enfrentar o risco de protesto e indignacao do consumidor".
No caso das tarifas telefonicas, aumentos de ate 500% a partir de
1995 e, no caso da energia eletrica, de 150%. Tais custos ficaram
com o Estado e o cidadao. Mas a cereja do bolo foram os empres-
timos do BNDES. Quern adquiria uma estatal imediatamente se
habilitava a contratar financiamentos oficiais com juros abaixo
dos patamares do mercado. Comprada com moedas podres, a CSN
6 Conjunto de bonecas tipicas russas, de madeira pintada, que se sobrepoem umas as outras,
encaixando-se. (Cf. Aulete Digital.)
39
HISTORIA AGORA
foi contemplada com R$ 1,1 bilhao. E a Light, onde Serra bateu
seu martelo, ganhou R$ 730 milhoes.
O resultado de tudo isso e que, em dezembro de 1998, quando
ja haviam sido leiloadas grandes empresas como a Vale, Embraer,
Usiminas, Copesul, CSN, Light, Acesita e as ferrovias, havia um
descompasso entre expectativa e realidade. Enquanto o governo
FHC afirmava ter arrecadado R$ 85,2 bilhoes no processo, o jor-
nalista economico Aloysio Biondi publicava no seu best-seller O
Brasil Privatizado que o pais pagara para vender suas estatais. Este
pagamento atingira R$ 87,6 bilhoes, portanto R$ 2,4 bilhoes a
mais do que recebera. Reunindo sete itens que conseguiu calcular
— vendas a prazo com dinheiro ja contabilizado, mas fora dos
cofres publicos; dividas absorvidas; juros de 15% sobre dividas
assumidas; investimento nas estatais antes do leilao; juros sobre
tais investimentos; uso de moedas podres e mais R$ 1,7 bilhao
deixados nos cofres das estatais privatizadas — Biondi chegou ao
seu valor. Mais cinco itens, entre eles custo de demissoes e com-
promissos com fundos de pensao, considerados incalculaveis, nao
integram a coluna das despesas.
Por tudo isso, nao foi graciosamente que o Premio Nobel de
Economia (2001) Joseph Stiglitz cunhou um neologismo acido ao
definir a onda privatista que avassalou as economias do Terceiro
Mundo. Ex-economista chefe do Banco Mundial, Stiglitz interpreta
o que ocorreu como "briberization" e nao "privatization", sendo que
"bribery" constitui-se crime e significa "oferecer, dar, receber ou so-
licitar qualquer bem ou valor para influenciar as decisoes de fun-
cionario publico ou outra pessoa em cargo de confianca". A raiz da
palavra, bribe, e discutivel, mas vincula-se a "coisa roubada" desde
o seculo 14, sendo percebida como "jargao de ladroes" e, com a
acepcao de favores adquiridos por meio de corrupcao desde 1530. 7
7 Online Etimology Dictionary.
40
A PRIVATARIA TUCANA
De forma mais clara, o que houve no Brasil nao foi privatizacao
mas "propinizacao". A versao local da praxis foi batizada como pri-
vataria pelo jornalista Elio Gaspari, ao casar, com felicidade, os vo-
cabulos "privatizacao" e "pirataria".
A luta travada pelo butim das estatais reuniu empreendedores,
aventureiros e predadores. De um e do outro lado do balcao e, ate
mesmo, nos dois lados simultaneamente. A trajetoria de alguns
deles esta neste livro. Nele, estao as passadas largas dos grandes
predadores. No parque jurassico dos usos e costumes republica-
nos movem-se como o Tiranossauro Rex e, com o poder do di-
nheiro e o dinheiro do poder, devoram as principals presas. E ha
os pequenos, como o Velocirraptor. Pequenos, porem nao menos vo-
razes. Astuciosos, agindo em bandos, usam repetidamente o mesmo
metodo de ataque para engolir sua fatia dos despojos. Como as pagi-
nas que vem pela frente se encarregarao de demonstrar.
41
e e
As ilhas que lavam mats branco.
As mudancas no mundo que revelaram
os caminhos do dinheiro da corrupgao,
do terror, do contrabando e do narcotrafico.
Introdugao ao Citco, o navio pirata
que lava a grana do tucanato no Caribe.
Fachada do escritorio do Citco, nas Ilhas Virgens Britanicas, um dos locais
onde o dinheiro da corrupcao era internado.
Um parafso fiscal e, quase sempre, um pedaco de terra cer-
cado por agua e povoado por mais pessoas jurldicas do que por
gente de carne e osso. E onde o dinheiro sujo, como ave migratoria,
pousa, repousa e segue adiante, com as impurezas originais ja re-
movidas. La, acontecem outras bizarrices: as empresas sao do ta-
manho de uma caixa postal, e as contas bancarias ocultam seus
titulares. Sao paraisos para o narcotrafico, o terrorismo, o trafico de
mulheres e o contrabando de armas. Lavam o dinheiro de todas as
mafias e, tambem, aquele que provem da corrupcao politica. "A la-
vagem de dinheiro e a espinha dorsal do crime organizado", garan-
te o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justica (STJ).
"Hoje — diz — 70% do dinheiro lavado no pais vem da corrupcao
e nao mais do trafico internacional de entorpecentes e do contra-
bando de armas e municao, como ocorria antigamente." 8
8 Artigo publicado no site Consultor Juridico.
45
HISTORIA AGORA
Desses centros financeiros mundiais, 38 sao ilhas. fi mais da me-
tade dos palses ou regioes autonomas que se dedicam a hospedagem
vip da dinheirama de procedencia desconhecida ou imprecisa.
Os valores transitam por empresas offshore, um termo que presta
reverencia aos velhos tempos dos corsarios que saqueavam os
mares e depositavam a pilhagem off-shore ou fora da costa. Os
tempos mudaram, mas os modos operantes continuam os mes-
mos. Dificilmente uma offshore company movimenta milhoes no
mesmo paralso em que esta situada. Um exemplo: as contas dos
doleiros do Banestado e de outros escritorios de lavagem de Nova
York eram abertas sempre em nome de offshores nas ilhas Virgens
Britanicas e em outros paralsos fiscais. Ou seja, embora situadas
no Caribe, essas empresas centralizavam suas operacoes em ban-
cos dos Estados Unidos.
O mesmo acontece com as contas movimentadas por polfticos da
America do Sul na Sulca e em outros refugios fiscais da Europa. E
qual o motivo que leva uma pessoa a abrir uma conta em um desses
lugares? A isencao de impostos e algo tentador, mas os donos de
offshores usam os paraisos fiscais principalmente como um biombo
para proteger, manter suas identidades e ocultar dinheiro sem proce-
dencia. Como lembra o delegado federal Rodrigo Carneiro Gomes, 9
a principal caracteristica de uma offshore e a portabilidade de titulos
de propriedade (o cotista aparece apenas como portador das cautelas
da empresa), o que mantem os verdadeiros donos em uma zona de
sombra. Como veremos exaustivalmente ao longo deste livro, quan-
do querem operar clandestinamente, principalmente em operacoes
de repatriamento de dinheiro, os reais socios das offshores aparecem
apenas como procuradores de suas proprias firmas.
No submundo da lavagem de dinheiro, as offshores funcionam
como empresas-onibus. Sao chamadas assim porque, grosso
9 Do livro O Crime Organizado na Vtsao da Convencao de Palermo, de Rodrigo Carneiro Gomes.
46
A PRIVATARIA TUCANA
modo, so exercem a funcao de enviar e trazer dinheiro do exterior.
Geralmente as procuracoes, em que os donos simulam serem so-
mente representantes de suas proprias offshores, sao assinadas pelos
diretores dos escritorios especializados em abrir e operar esses em-
preendimentos. As escrituras sao lavradas quase sempre em consu-
lados brasileiros nos Estados Unidos ou no Panama. La, o
documento recebe o selo dos paraisos fiscais, que mantem em se-
gredo a identidade de quern esta verdadeiramente por tras do ne-
gocio. As empresas sao identificadas apenas pelo numero de uma
P. O. box, simplesmente uma caixa postal.
Com frequencia, tais procuracoes sao empregadas em opera-
coes nas quais os lavadores internam dinheiro de suas offshores em
suas proprias empresas instaladas no Brasil. Disfarcadas como in-
vestidores estrangeiros, as offshores passam a adquirir cotas de fir-
mas de seus proprios donos no Brasil. Como tudo nao passa de
um jogo de cena, a compra e venda pode ser marcada por aberra-
coes e esquisitices. Nao sao raros os casos em que uma mesma
pessoa assina, ao mesmo tempo, nas duas pontas dessas transa-
coes: como procuradora da /bra da costa e na condicao de dona da
empresa situada no Brasil, que passa a receber recursos de sua
socia no paraiso fiscal.
Quando quer pincelar o negocio com mais capricho e certo
verniz de legalidade — a mesma etica, porem com um requinte a
mais de estetica — o proprietario vale-se de outra mascara: em
vez dele mesmo, nomeia advogados ou parentes como represen-
tantes das suas offshores. E o modo mais utilizado, por exemplo,
pelo presidente da Confederacao Brasileira de Futebol (CBF),
Ricardo Teixeira. Em 2010, a rede de televisao britanica BBC acu-
sou Teixeira, junto com seu ex-sogro, Joao Havelange, ex-
-presidente da Fifa, de utilizar a offshore Sanud Etablissement
para receber uma propina de R$ 15 milhoes (US$ 9,5 milhoes).
Segundo a televisao britanica, a grana teria pingado na conta da
47
HISTORIA AGORA
Sanud, situada no principado de Liechtenstein, conhecido paraiso
fiscal europeu, por obra de uma empresa de marketing esportivo
em troca de contratos assinados com a Fifa.
Em junho de 201 1, ao seguirmos as pistas da BBC, eu e os cole-
gas da Rede Record Luiz Carlos Azenha e Tony Chastinet consegui-
mos obter documentos ineditos na Junta Comercial e em cartorios
do Rio de Janeiro e na Suica. Alem de comprovarem a veracidade
da denuncia, eles elucidam o percurso da propina. A papelada reve-
la, por exemplo, que a Sanud havia se tornado socia de Teixeira na
empresa RJL Participates Ltda. Que, alias, funciona no escritorio
de Joao Havelange no centro do Rio. Mais grave ainda: o procura-
dor da Sanud na sociedade e o ex-bancario Guilherme Teixeira, ir-
mao do manda-chuva da CBR Ficou bem claro que a Sanud servia
para lavar dinheiro em negocios de Teixeira. Essa tese foi reforcada
quando obtivemos a listagem trazendo as datas dos pagamentos da
propina, que revelaram as coincidencias ja esperadas.
A relacao demonstra que o primeiro meio milhao de dolares foi
pago a Sanud em agosto de 2002, um mes antes de a offshore
tornar-se socia da RJL. Imediatamente, a Sanud injeta R$ 2,8 mi-
lhoes na empresa de Teixeira. O dinheiro, justificado como au-
mento de capital integralizado pela Sanud, e investido numa
fazenda do presidente da CBF em Pirai, interior do Rio. Um ano
depois, a RJL coloca mais R$ 1 milhao em uma transportadora
dos irmaos Ricardo e Guilherme Teixeira no mesmo municipio.
Em 1994, quando a Sanud continuava recebendo dinheiro em
Liechtenstein, sua socia no Brasil continuava apostando nos nego-
cios de Teixeira. Documentacao registrada em cartorio atesta que,
nesse periodo, a RJL colocou mais R$ 1,8 milhao no restaurante El
Turf, aberto por Teixeira no bairro carioca do Jardim Botanico.
Outros papeis, levantados pela CPI da Nike, da Camara Federal,
que investigou em 2001 os negocios suspeitos da CBF e de Ricardo
Teixeira, provaram que a integralizacao de capital da Sanud na RJL
48
A PRIVATARIA TUCANA
de fa to nunca existiu. No balanco contabil, a RJL justifica R$ 1,8
milhao como emprestimo concedido pela Sanud. O problema e
que o emprestimo nunca foi pago e tampouco cobrado.
Por mais bizarro que possa parecer, ate pouco tempo transacoes
desse tipo, maquinadas em famosos escritorios de advocacia tribu-
taria, movimentaram grande parte da lavanderia montada para
clarear e trazer ao pais o dinheiro sujo escondido no exterior.
Viraram-se uma febre porque emprestavam uma faceta legal ao
serem registradas no Banco Central. Quando se associavam as
empresas brasileiras, as offshores, alem de receberem um CPF,
tornavam-se aptas a trazer dinheiro do estrangeiro por meio de
operacoes cambiais. E, nesse caso, o controle sobre tais operacoes e
feito apenas por meio de amostragem...
As transacoes eram justificadas como investimentos em empre-
sas brasileiras. Em outras palavras, uma fatia gravida dos recursos
introduzidos no Brasil como sendo investimentos estrangeiros —
em operacoes como essas ou transacoes casadas na Bolsa de Valores
— nao eram nada disso. Era tao somente o retorno, devidamente
lavado, do dinheiro sujo da corrupcao e do crime organizado, antes
hospedado nos paralsos fiscais.
A exemplo das offshores empregadas para branquear a fortuna
do homem forte do futebol brasileiro, as operacoes acabam deixan-
do suas pegadas pelo caminho. Ocorre que, seja na simulacao de
compra de acoes de empresas nas juntas comerciais ou nas bolsas
de valores, de uma forma ou de outra as mesmas pessoas ou grupos
aparecem nos dois lados das transacoes. O entendimento dessa
premissa e passaporte indispensavel para seguir no encalco dos
corsarios que lavaram o tesouro dos Privatas do Caribe.
Nos ultimos anos, a pressao do G20 — o grupo das maiores
economias do mundo — sobre os paraisos fiscais e operacoes dessa
natureza cresceu, mas nao exatamente por uma questao moral.
Apos constatarem que os diamantes provenientes das chamadas
49
HISTORIA AGORA
"minas de sangue" de Serra Leoa, na Africa Ocidental, e de outros
paises administrados por governantes corruptos estariam finan-
ciando o terrorismo, os paises ricos exigiram a flexibilizacao do si-
gilo bancario para rastrear o paradeiro do dinheiro suspeito.
Iniciado na decada de 1990, o cerco aumentou ainda mais com o
lancamento de dois avioes contra as torres gemeas do World Trade
Center no dia 11 de setembro de 2001 e, apos, com os atentados
deflagrados por grupos fundamentalistas em estacoes ferroviarias
de Madri e no metro de Londres.
A garantia de anonimato na abertura de offshores e de contas
bancarias em paralsos fiscais sofreu significativo abalo em 1995
com a criacao do chamado Grupo de Egmont. 10 Esse agrupamen-
to internacional congrega representantes das chamadas Unidades
de Inteligencia Financeira (Fius), abertas pelos governos de va-
rios paises para rastrear operacoes de lavagem de dinheiro. Em
linhas gerais, os bancos passaram a ser obrigados a comunicar
movimentacoes atipicas de seus correntistas aos bancos centrais e
a unidade financeira de cada pais. Protegido ha seculos pelo sigi-
lo, o correntista viu-se, de repente, obrigado a explicar a origem
dos valores sob suspeita aos gerentes dos bancos em paraisos fis-
cais. Mesmo os correntistas vips nao demoraram a perceber que,
se suas explicacoes nao fossem satisfatorias, estariam em apuros
junto ao Ministerio Publico e outras autoridades locais que certa-
mente produziriam um relatorio e o encaminhariam ao pais de
procedencia do dinheiro suspeito.
A unidade de inteligencia no Brasil recebeu o nome de
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). E um 6r-
gao subordinado ao Ministerio da Fazenda, que passou a integrar
o grupo de Egmont a partir de 1999. As atividades do Coaf foram
O grupo ganhou esta denominacao apos encontro de representantes de unidades de inteligencia
financeira de diversos paises no palacio de Egmont Arenberg, em Bruxelas, Belgica. Da reuniao,
surgiu um grupo informal para estimular a cooperacao internacional no setor.
50
A PRIVATARIA TUCANA
respaldadas pela carta circular numero 2.852, de 03/12/1998, do
Banco Central, que obriga os bancos e instituicoes financeiras a
informarem as chamadas atividades atipicas de seus clientes no
prazo de 24 horas. Como acontece nos paraisos fiscais, a clientela
dos bancos tern a oportunidade de oferecer sua versao antes que
o Coaf produza um relatorio e peca a abertura de investigacoes ao
Ministerio Publico e a Receita Federal.
As mudancas nas regras pegaram muitos figuroes da America
Latina com as calcas curtas. No final da decada de 1990, a unidade
de inteligencia financeira e as autoridades da Suica — paraiso fiscal
por excelencia — entregaram de bandeja as contas do ex-presidentes
do Peru, Alberto Fujimori, e da Argentina, Carlos Menem.
No Brasil, onde a rapinagem dos cofres publicos costuma andar
lado a lado com a abertura de contas nesses ceus particulares,
descobriu-se que os R$ 169,5 milhoes que o juiz Nicolau dos Santos
Neto desviou das obras de construcao do predio do Tribunal Regional
do Trabalho (TRT), em Sao Paulo, estavam veraneando em bancos
da Suica, do Paraguai e do Panama. Antes, logo depois que o banco
Marka quebrou, em 1999, seu dono Salvatore Cacciola fez R$ 20 mi-
lhoes se refugiarem nas Bahamas antes dele proprio fugir. Ha mais
gente. O banqueiro Daniel Dantas, segundo o relatorio final da
Operacao Satiagraha, da PF, teria lavado dinheiro nas Ilhas Cayman
por meio do Opportunity Fund. Um esquema de doleiros e empresas
de fachada, operando a margem do Banco Central, enviou R$ 19,4
milhoes ao fundo do Opportunity no paraiso fiscal. Outra investiga-
cao descobriu a fortuna do ex-governador paulista Paulo Maluf (PP),
depositada da Ilha de Jersey, setimo ceu financeiro no Canal da
Mancha. No caso de Maluf, com base nesses relatorios, as autorida-
des publicas encontraram elementos para investigar a origem da bo-
lada que foi parar em bancos suicos.
Atento a essas mudancas no inicio do seculo atual, quando ja
investigava o dinheiro das privatizacoes, obtive furos de reportagem
51
HISTORIA AGORA
ao apurar situacoes de evasao de divisas e lavagem de dinheiro.
Com a jornalista Sonia Filgueiras, colega de trabalho na IstoE, re-
velei com exclusividade, em janeiro de 2003, o escandalo da
"Mafia dos Fiscais", do Rio. A reportagem 11 mostrou com detalhes
como o ex-subsecretario de Administracao Tributaria do Rio de
Janeiro, Rodrigo Silveirinha Correa, e um grupo de auditores es-
taduais e federais, encarregados de fiscalizar empresas de grande
porte, conseguiram remeter para a Sirica US$ 33,6 milhoes des-
viados dos cofres publicos durante a administracao Anthony
Garotinho. Ao seguirmos os passos do doleiro Dario Messer, que
ajudou a quadrilha de Silveirinha a enviar os recursos para o ex-
terior, nos deparamos com um escandalo ainda maior: o caso
Banestado, que expunha a gigantesca lavanderia montada por um
consorcio de doleiros latino-americanos dentro da agenda do
banco estatal de Nova York.
Publicada em fevereiro de 2003, a reportagem sobre esse mega-
esquema de lavagem de dinheiro revelava que os doleiros haviam
despachado US$ 30 bilhoes ao exterior via agenda nova-iorquina
do Banestado. A reportagem provocou a abertura de duas CPIs —
uma mista, no Congresso e no Senado; e outra na Assembleia
Legislativa do Parana — e resultou na prisao dos principals dolei-
ros do pais durante a Operacao Farol da Colina, desencadeada pela
Policia Federal em agosto de 2005. A revelacao levou tambem a
Receita Federal a desencadear varias diligencias e investigacoes que
possibilitaram a recuperacao, por meio de multas e autos de infra-
cao, de US$ 10 bilhoes ao erario.
Em agosto de 2005, apos o entao deputado Roberto Jefferson
(PTB-RJ) revelar a Folha de S. Paulo o que foi definido como
"Mensalao", usei o mesmo raciocinio para encontrar o dinheiro da
11 A reportagem sobre a "Mafia dos Fiscais" recebeu varias premiacoes, entre elas o Grande Premio
Embratel de Jornalismo.
52
A PRIVATARIA TUCANA
mesada que o publicitario Marcos Valerio pagava a base politica do
governo no Congresso. Parti do pressuposto de que se existissem
mesmo saques para o pagamento do "Mensalao", com certeza have-
ria registro no Banco Central e o Coaf ja deveria ter produzido um
relatorio sobre essas movimentacoes atipicas. Demoramos menos
de cinco dias para localizar o relatorio, que confirmava que assesso-
res e pessoas ligadas ao propinoduto haviam sacado dinheiro em
especie das contas das empresas do publicitario mineiro.
Apesar das mudancas e das medidas adotadas em todo o mun-
do, no Brasil o combate a lavagem de dinheiro ainda e dificultado
pela fragilidade da legislacao. A Lei 9.613/98, que tipifica o crime,
relacionando-o a ocultacao de bens, direitos e valores oriundos de
crimes anteriores com o intuito de legalizar tal patrimonio, foi
aprovada pelo Congresso em 1998. O texto legal classifica como
lavagem de dinheiro "ocultar ou dissimular a natureza, origem, lo-
calizacao, disposicao, movimentacao ou propriedade de bens, di-
reitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente de crimes
antecedentes" como narcotrafico, terrorismo, contrabando ou tra-
fico de armas e municoes. Aponta ainda delitos antecedentes, aque-
les que nos interessam aqui, realizados contra a administracao
publica e o sistema financeiro nacional, visando a obtencao de van-
tagens e praticados por quadrilhas ou individuos.
Seja qual for a natureza dos crimes, o Ministerio Publico e a
Policia Federal tern encontrado um grande obstaculo para colo-
car seus autores atras das grades. O problema reside no entendi-
mento juridico de que o reu so pode ser condenado apos a
comprova9ao do crime antecedente. A tese parte do pressuposto
de que somente e possivel condenar alguem por lavagem de di-
nheiro oriundo do trafico de drogas apos a comprovacao desse
crime. Ou melhor, depois de firmada a vinculacao do suspeito
com o trafico. Uma jurisprudencia criada com base em decisao da
8 a Turma do Tribunal Regional Federal da 4 a . Regiao, publicada
53
HISTORIA AGORA
no Didrio Oficial da Unido no dia 3 de maio de 2006 acabou ali-
viando um pouco o trabalho desses investigadores. O TRF/4 a .
Regiao acatou o parecer do relator, desembargador Luiz Fernando
Wowk Penteado, de que, para a caracterizacao da lavagem de di-
nheiro nao e necessaria a prova cabal do delito antecedente, bas-
tando os indlcios de sua ocorrencia.
Todo o imbroglio jurldico acontece porque a legislacao especlfica
do pals ja nasceu ultrapassada. E uma norma de segunda geracao,
aquela que so considera dinheiro sujo aquele originado dos crimes
expressamente citados na lei. So nao consegue ser mais ineficaz do
que a lei de primeira geracao, que interpreta como contaminados
apenas os valores oriundos exclusivamente do narcotrafico.
Palses como Franca, Italia e Belgica sao regidos por uma lei de
terceira geracao. Sob esta legislacao, sao resultado de lavagem
todos os recursos obtidos de qualquer tipo de crime. No Brasil,
enquanto o Congresso Nacional nao vota e aprova uma nova
legislacao, as operacoes em paralsos fiscais e de evasao de divisas
tern sido punidas com base na Lei 7.492, de maio de 1986, ainda
durante a presidencia de Jose Sarney. Conforme o artigo 22 da
chamada Lei do Colarinho Branco constitui-se crime, com pena
de reclusao de dois a seis anos, efetuar operacao de cambio nao
autorizada com o objetivo de promover evasao de divisas do
pals. A mesma lei estabelece que incorre na mesma penalidade
quern, a qualquer tltulo, promover, sem autorizacao legal, a sal-
da de moeda ou divisa para o exterior ou nele mantiver deposi-
tos sem declarar a reparticao federal competente. Foi apoiado
nessa legislacao que o procurador da Republica Luiz Francisco
de Souza logrou a condenacao do empresario e ex-senador pee-
medebista Luiz Estevao, acusado de participar do esquema que
desviou R$ 169 milhoes das obras do edificio do Tribunal
Regional do Trabalho (TRT), de Sao Paulo. Curiosamente, o STJ
absolveu parcialmente o ex-senador da acusacao de evasao de
54
A PRIVATARIA TUCANA
divisas, mas manteve a condenacao pela manutencao de deposi-
tos nao declarados no exterior.
Os manuais do ramo notam que a lavagem de dinheiro tern
tres fases: colocacao, cobertura e integracao. Na primeira, e
preciso reduzir a visibilidade do dinheiro do crime, fracionando-
-o e convertendo-o em outros valores por meio do sistema fi-
nanceiro, bancos, bolsas de valores e casas de cambio. fi remetido
para fora do pais, transformado em cheques administrativos,
mercadorias e empresas. Em um segundo momento, pratica-se
uma cascata de operacoes financeiras intensas, complexas e ra-
pidas, da qual participam pessoas fisicas e juridicas e paraisos
fiscais. O proposito e afastar o maximo o dinheiro de sua pro-
cedencia real. Tudo culmina, na terceira etapa, com o retorno
do dinheiro ao circuito financeiro normal. Removido de suas
impurezas, ganha o status de capital llcito, servindo para com-
pra de bens e constituicao de empresas. As offshores servem de
ferramenta nos tres estagios. Permitem as remessas ilegais ao
exterior por meio de uma rede de doleiros e depois atuam na
camuflagem e na limpeza por intermedio de operacoes de repa-
triamento de dinheiro.
Uma breve historia da lavagem de dinheiro nao pode dispensar
um nome: Al Capone. Na vigencia da Lei Seca (1920-1933), o rei
dos gangsteres faturava US$ 100 milhoes ao ano com bebidas alco-
olicas e prostituicao. Tanto dinheiro precisava de uma fachada legal
para justificar tamanha fortuna diante do Fisco. Capone, entao, te-
ria montado uma rede de lavanderias, de onde derivaria o termo
"lavar dinheiro". £ uma tese sedutora, mas de pouca credibilidade.
O certo e que Capone lavava seu dinheiro em muitos negocios-
-tapume. Certo tambem e que o crime organizado, em algum mo-
mento, aproximou-se de economistas, administradores, contadores,
altos funcionarios de bancos e homens de negocio para branquear
a procedencia suja de suas fortunas.
55
HISTORIA AGORA
A senten9a por evasao fiscal que fulminou Capone em 1931
alertou outro colega de profissao, Meyer Lanski, 12 que o sistema
deveria ser aperfeicoado. Lidando com jogo, prostitui9ao, drogas
e extorsao, Lansky foi o criminoso pioneiro no uso de contas ex-
ternas e offshores, remetendo fortunas para a Suica e outros para-
isos fiscais. Com isso teve inlcio esta pratica — a lavagem de
dinheiro — e um tipo especifico de empreendimento — as offsho-
res — que com tantas virtudes na arte de iludir a Policia e o Fisco,
seduziram ate a Mafia.
Mais de um terco dos paraisos fiscais esta na America Central. fi
a maior concentracao do planeta. Alem do sigilo bancario e do de-
sinteresse sobre a origem do dinheiro, a legislacao complacente e a
baixa tributacao sao iscas para fisgar riquezas bem ou mal havidas.
Por esta razao, em especial, calcula-se que 22% dos investimentos
globais trafeguem atraves destes edens do dinheiro sob suspei9ao.
Uma estimativada Organiza9ao para Coopera9ao e Desenvolvimento
Economico (OCDE) indica que a soma dos recursos escondidos
nos paraisos fiscais alcana os 5,5 trilhoes de euros.
As Ilhas Virgens Britanicas sao um desses paraisos. Quando
Cristovao Colombo tornou-se o primeiro homem branco a avista-
-las, em 1493, na sua segunda viagem a America, batizou-as exoti-
camente como "Santa Ursula e suas 1 1 mil Virgens" que o tempo e
a praticidade abreviaram para Ilhas Virgens.
Depois de Colombo, as ilhas passaram pelas maos de espanhois,
holandeses, franceses, dinamarqueses, ingleses e norte-americanos.
Sempre foram um refugio dos corsarios que infestavam o Caribe.
Um deles, o holandes Joost Van Dyke, fundou a primeira povoa9ao
na Ilha de Tortola em 1615, uma comunidade de piratas holandeses,
Parceiro de Bugsy Siegel na transformaijao de Las Vegas na cidade do jogo, Lansky inspirou o
personagem de Hyman Roth, interpretado por Lee Strasberg, em "O Poderoso Chefao II", de
Francis Ford Coppola. No cinema, foi tambem protagonizado por Dustin Hoffmann, Richard
Dreyfuss e Ben Kingsley.
56
A PRIVATARIA TUCANA
franceses e ingleses. Sete anos depois, reconhecido pela Companhia
das Indias Ocidentais como o poderoso chefe local, Van Dyke fun-
dou outra aldeia que viria a se tornar Road Town, hoje a capital das
Ilhas Virgens Britanicas.
Atualmente, metade da arrecadacao do governo local provem
das taxas de licenciamento para as offshores. Extraoficialmente,
mais de meio milhao delas ja foram abertas nas Ilhas Virgens
Britanicas. Essas pequenas empresas de fachada sao administra-
das por escritorios ou instituicoes financeiras que nada mais sao
do que navios piratas encarregados de levar pelos continentes,
por meio de suas offshores, o dinheiro da corrupcao, do narcotra-
fico e do contrabando. Entre essas instituicoes, uma merecera
atencao especial neste livro: a Citco Building, em Wickams Cay,
P.O. Box 662, Road Town, Tortola, Ilhas Virgens Britanicas, ligada
ao Citco, grupo financeiro presente em 37 paises e com 16 escri-
torios no Caribe. A cidade de Road Town e a Ilha de Tortola evo-
cam o seu fundador e povoador, o bucaneiro Van Dike. Nota-se
que a Historia, as vezes, gosta de observar sua propria marcha
com certo humor irreverente...
Nas ultimas duas decadas o escritorio da Citco, em Road Town,
atuou como um navio corsario que ajudou a chusma de doleiros
que infestavam o Banestado no leva e traz de dinheiro sujo. Como
ja foi dito, as contas eram abertas em nomes de offshores adminis-
tradas pelo banco estatal. O mesmo endereco na patria adotiva de
Van Dike acolheu tambem a grande lavanderia tucana. De certa
forma, a Citco Building, por meio de suas offshores, ajudou os pri-
vatas do Caribe a repatriar o dinheiro da propina das privatizacoes.
Quern ensinou o caminho da Citco foi o ex-tesoureiro de
campanhas de Jose Serra e de FHC, Ricardo Sergio de Oliveira,
artesao dos consorcios que disputaram as estatais. Escritorio es-
pecializado em abrir, acolher e operar offshores, a Citco e repre-
sentada nos Estados Unidos por David Eric Spencer. Advogado
57
HISTORIA AGORA
norte-americano, casado com uma brasileira e fluente em portu-
gues, Spencer trabalhou com Ricardo Sergio no Citibank.
Com o exemplo dado pelo tesoureiro do pai, Veronica Serra
tambem rumou para a Citco. E tambem seu marido, Alexandre
Bourgeois. E mais o ex-assessor de Ricardo Sergio no Banco do
Brasil e seu braco direito na Previ, o fundo de previdencia do BB,
Joao Bosco Madeiro da Costa.
Todos mandaram dinheiro para o mesmo escritorio. A grande
maioria enriqueceu pos-privataria... Uma decada depois da avalan-
che privatista, sao proprietaries de empresas no Brasil e no exterior,
possuem gordas contas bancarias, moram em mansoes e sao donos
de terras. Fecharam empresas, sofreram processos judiciais e devas-
sas fiscais, mas permanecem empresarios de sucesso. Nao e para
qualquer um.
Tudo gente de fino trato, que jamais comete gafe na hora de es-
colher o vinho ou o talher. Lastima que tenham que conviver com
outros clientes da Citco nas Ilhas Virgens Britanicas, caso de Joao
Arcanjo Ribeiro, alcunhado "O Comendador". Chefao do crime or-
ganizado em Mato Grosso, Arcanjo Ribeiro e acusado de sonegar
R$ 840 milhoes em tributos e de ter ordenado sete assassinatos.
O que nao tolheu a iniciativa da Assembleia Legislativa mato-
-grossense de obsequia-lo com o titulo de "Comendador".
A mesma lavanderia prestou servicos ao narcotraficante
Fernandinho Beira-Mar. E tambem, e claro, ao banqueiro Daniel
Dantas e a Ricardo Teixeira. Os documentos levantados pela CPI
da Nike evidenciam que o presidente da CBF valeu-se da offshore
caribenha Ameritch Holding para encobrir a compra de uma casa
de luxo na Praia de Buzios. Dessa vez, alem dos parentes, Teixeira
usou os servicos de ex-socios e advogados. Inicialmente, Otavio
Koeper, um dos donos da Swap, corretora que operava para a CBF,
simula a venda da residencia para a offshore caribenha por mlseros
US$ 14,5 mil. Um ano depois, o mesmo imovel foi repassado para
58
A PRIVATARIA TUCANA
uma corretora de familiares do megacartola do futebol brasileiro por
R$ 500 mil. O uso das duas empresas — a offshore e a corretora —
alem de tentar sonegar a informacao de que Teixeira era o feliz pro-
prietario da mansao, ajudou a esconder a provavel origem do
dinheiro da compra: a propria corretora que prestava servicos para a
CBF. O interminavel presidente da CBF sempre negou ter empresas
em paraisos do genero, mas por causa de um ato falho, acabou pa-
gando uma divida de R$ 1 8 mil em impostos contraida pela Ameritch.
Isso prova o obvio: ele e o verdadeiro dono da offshore caribenha.
59
5.
APARECE 0 DINHEIRO
DA PROPINA
Dois depositos para Ricardo Sergio.
Revelado o dono da Infinity Trading.
Justiga impbe a entrega do documento.
R$ 2 milhoes se desmancham no ar.
"Quern e amigo mesmo dele e o Serra."
Apos sucessivas prorrogacoes a cpmi do Banco do
Estado do Parana, ou CPMI do Banestado, 13 encerrou seus trabalhos
no final de 2004. A ocasiao foi saudada gastronomicamente com uma
imensa e suculenta pizza que delimitou a area de ataque da situacao e
da oposicao. E segurou o impeto de uma e de outra. Os dois lados,
entao, optaram por um providencial acordao, que acabou abafando as
movimentacoes financeiras no exterior por parte de caciques das duas
tribos. Mesmo assim, um assessor do PSDB na CPI nao conseguia es-
conder sua irritacao. "Essa sua revista (IstoE) esta dando trabalho. Tern
um juiz maluco de Sao Paulo que esta ameacando mandar a policia
invadir a CPI se a gente nao entregar toda a movimentacao do Ricardo
Sergio", desabafou ao me receber no gabinete.
A Comissao Parlamentar (Mista) de Inquerito (CPI) de Evasao de Divisas, ou CPMI do Banestado,
realizada pelo Congresso Nacional, foi instaurada em junho de 2003. Teve como motivacao uma
reportagem de capa, assinada pelo autor e por sua colega Sonia Filgueiras, no dia 5 de fevereiro
de 2002, na revista IstoE. A reportagem sustenta que US$ 30 bilhoes teriam sido remetidos ilegal-
mente para paraisos fiscais via Banestado, por meio das chamadas contas CC5. Esta modalidade
ganhou este nome por estar prevista na Carta-Circular n° 5, editada em 1969 pelo Banco Central,
que regulamentava as contas em moeda nacional mantidas no pais por residentes no exterior.
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A comprovacao de que a offshore Infinity Trading (leia-se Carlos Jereissati)
depositou centenas de milhares de dolares na conta da Franton Interprises
(ou seja, Ricardo Sergio), por meio do MTB Bank, de Nova York.
O desconforto do assessor, que acabara de envelopar um relato-
rio com os dados que evisceravam as movimentacoes financeiras
do ex-caixa de campanha de Jose Serra e de Fernando Henrique
Cardoso, tinha la suas razoes. Em suas quase 50 paginas, o docu-
mento revira as entranhas das atividades do ex-tesoureiro tucano.
Mostra que a offshore Infinity Trading depositou US$ 410 mil em
favor da Franton Interprises no MTB Bank, de Nova York. Dito
desta maneira ninguem se da conta do que estes muitos milhares de
dolares significant, de onde vieram e para onde foram. fi que os
nomes das empresas servem como biombo para seus controlado-
res. O homem atras da Franton 14 e Ricardo Sergio de Oliveira. E
agora se sabe que quern se esconde atras da Infinity Trading e o
Ricardo Sergio declarou a Receita Federal uma doacao de R$ 131 mil reais a Franton, em 2008.
A declaracao aparece em processo movido na Justica de Sao Paulo pela Rhodia contra a Calfat,
empresa de Ricardo Sergio.
64
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Offshores de doleiros com contas no MTB Bank, como a Kundo, eram usa-
das como intermediarias na transacao.
megaempresario Carlos Jereissati, dono do grupo La Fonte, e irmao
do cacique tucano e ex-senador Tasso Jereissati (PSDB/CE).
A conexao entre Infinity Trading e Jereissati ratifica, pela pri-
meira vez, aquilo que sempre se suspeitou, mas que nunca havia
sido comprovado: que o ex-tesoureiro das campanhas do PSDB
recebeu propina de Jereissati, um dos vencedores no leilao da
privatizacao da Telebras. Por meio do consorcio Telemar,
Jereissati adquiriu a Tele Norte Leste e passou a controlar a tele-
fonia de 16 estados. O Telemar pagou R$ 3,4 bilhoes pelo siste-
ma, agio de 1%, em 1998.
A comprovacao de que Jereissati e o dono da Infinity Trading
esta estampada em documento oficial. Consta do Relatorio 369, da
Secretaria de Acompanhamento Economico, do Ministerio da
Fazenda, tambem encaminhado a Justica. Oculto ate agora nos po-
roes do Tribunal de Justica de Sao Paulo, o relatorio e outros papeis
65
HISTORIA AGORA
ineditos da CPMI do Banestado confirmam a vinculacao. A Infinity
Trading, de Jereissati, favoreceu a Franton, de Ricardo Sergio, com
dois depositos. O primeiro, de 18 de janeiro de 2000, somou preci-
samente US$ 246.137,00. E o segundo, no total de US$ 164.085,00,
aconteceu em 3 de fevereiro do mesmo ano.
Sigiloso, o documento saiu das sombras depois que o senador
Antero Paes de Barros (PSDB), presidente da CPMI do Banestado,
foi instado pela Justica a permitir o acesso aos papeis devido a uma
acao de excecao da verdade 15 movida pela Editora Tres contra
Ricardo Sergio, que processava a empresa e o autor deste livro por
danos morais. Buscando evitar uma eventual acao da Pollcia
Federal, munida de ordem judicial, contra a CPMI do Banestado
para apreender o relatorio, o senador tucano nao teve outra salda
senao entrega-lo.
A Infinity foi aberta pelo grupo Jereissati nas Ilhas Cayman, co-
nhecido paraiso fiscal caribenho. Quanta a Franton, o proprio
Ricardo Sergio declarou em 1998 a Receita Federal uma doacao de
R$ 131 mil a empresa. A copia da declaracao foi anexada ao proces-
so movido na Justica Estadual de Sao Paulo pela Rhodia contra a
Calfat, empresa de Ricardo Sergio.
O dono do grupo La Fonte sempre deu a entender que seu
relacionamento com o entao diretor da area internacional do
Banco do Brasil era algo eventual. Mas a convivencia entre os
dois nao foi tao esporadica quanto Jereissati quis fazer acreditar.
A trajetoria de Ricardo Sergio nos anos FHC, seu poder e sua
audacia ao mover-se nos bastidores do poder tucano com fre-
quencia o aproximaram das grandes fortunas do pals. Naquele
ponto privilegiado e nebuloso em que o interesse particular pre-
valece sobre o publico, ele articulou, manobrou e formatou os
Acao que possibilita ao acusado por crime de calunia ou injuria comprovar que e veridica a con-
duta por ele atribuida a pessoa que se julga ofendida e o processou por isso.
66
A PRIVATARIA TUCANA
consorcios de empresas para arrematar estatais durante os anos
dourados da privataria.
Para Ricardo Sergio, a vida muda para valer quando Clovis
Carvalho, futuro ministro da Casa Civil, apresenta-o a Jose Serra e
Fernando Henrique Cardoso. fi o ponto zero a partir do qual prin-
cipia a construir sua saga de coletor de contribuicoes milionarias
para o PSDB. Corria o ano de 1990 e Serra, candidate a deputado
federal, estava com dificuldades para levantar dinheiro para a cam-
panula. Ricardo Sergio era o homem certo. Virou tesoureiro, papel
de que tambem se incumbiria em 1994, na eleicao de Serra ao
Senado. Para Fernando Henrique, arrecadou dinheiro nas campa-
nhas presidenciais de 1994 e 1998.
Sob FHC, o caixa de campanha, que ja lidava com poderosos
cifroes, passou a manusear quantias espetaculares. Mais ainda
apos sua indicacao — por Serra — para dirigir a area internacio-
nal do Banco do Brasil. Desde o seu gabinete, articularia a succao
dos recursos dos fundos de pensao estatais — Previ, Petros, entre
outros — para a ciranda das privatizacoes. Era o homem de Serra
quern orquestrava a montagem de grupos para disputar os leiloes
e garantia o aporte do dinheiro do BB e dos fundos para cada
consorcio. Nesta modalidade dois-em-um da privataria, o dinhei-
ro publico financiava a alienacao das empresas publicas. Leiloadas
as estatais, a gratidao expressava-se zelosamente nas campanhas
eleitorais do PSDB.
Uma gratidao, porem, que extravasava o limite do estrito finan-
ciamento dos gastos eleitorais. E que promoveria um primeiro con-
tato explicito entre Ricardo Sergio e Jereissati. Em 1994, Jereissati
entregou R$ 2 milhoes a Ricardo Sergio para incrementar o caixa
de Serra. A soma teria sido paga em quatro ou cinco parcelas. Foi o
que o empresario declarou a revista Veja, em marco de 2001. No
entanto, a prestacao de contas de Serra ao TRE/SP contabilizou tao
somente a entrada de um cheque de R$ 50 mil. E duas ajudas de
67
HISTORIA AGORA
servi90 totalizando mais R$ 45 mil. Ao todo, portanto R$ 95 mil.
Entre a mao do empresario e o cofre da campanha, os R$ 2 milhoes
volatilizaram-se, chegando menos de cinco por cento ao destino
final. Ignora-se onde a bolada se materializou mais tarde.
O que se sabe e que as declaracoes de Jereissati desencadearam
um festival de bate-cabecas em 2002, ano eleitoral. O proprio em-
presario apareceu com um remake da versao anterior. Nesta reenge-
nharia semantica, nao teria doado R$ 2 milhoes, mas somente R$
700 mil, dos quais R$ 600 mil em servico — pagara o aluguel do
jatinho de Serra durante cinco meses. Apesar do remendo, o pro-
blema persistia: os R$ 600 mil tambem estavam ausentes da presta-
cao de contas do PSDB. E complicou-se ainda mais. Foi quando
Serra surgiu, entao, brandindo a terceira versao: negou toda a reve-
lacao de Jereissati e acrescentou — pior — que nao usara nenhum
aviao do empresario. O que era insatisfatorio ficou ainda mais gra-
ve depois de uma checagem na documentacao oficial da campanha:
ali aparece o cheque 642487, da agenda 0564 do Unibanco, no va-
lor de R$ 50 mil. E nada mais.
A proximidade entre Jereissati e Ricardo Sergio ficaria mais evi-
dente em 1998, ano notavel em que todo o sistema de telefonia do
Brasil, a Telebras, e vendido por pouco mais de R$ 22 bilhoes. £ uma
quantia tao impressionante quanto aquela que a Uniao investira na
Telebras nos dois anos e meio anteriores a privatizacao: R$ 21 bi-
lhoes. Na oportunidade, o negocio foi vendido pela imprensa hege-
monica aos seus leitores como algo maravilhoso para o Brasil e os
brasileiros. Hoje, mesmo alguns tucanos desconfiam — ou tern cer-
teza — que nao foi nada disso. "So um bobo da a estrangeiros servi-
90s publicos como as telefonias fixa e movel", opinou o ex-ministro
de FHC, Luiz Carlos Bresser Pereira. 16 Um bobo ou um esperto...
"O menino tolo", artigo de Bresser Pereira, Folha de S. Paulo, em 18/07/2010. Ministro da Fazenda
no governo Jose Sarney, Bresser Pereira foi titular das pastas de Administracao Federal e Reforma
do Estado e de Ciencia e Tecnologia nos dois governos FHC. E um dos fundadores do PSDB.
68
A PRIVATARIA TUCANA
Impressiona tambem que dos R$ 8 bilhoes exigidos como en-
trada na aquisicao da Telebras, um ente publico, o Banco
Nacional de Desenvolvimento Economico e Social (BNDES) te-
nha aportado a metade. £ quando o Telemar, de Jereissati, vai
levar a melhor sobre o grupo adversario, e desponta o banco
Opportunity, de Daniel Dantas.
Padrinho de Dantas, o senador Antonio Carlos Magalhaes (PFL)
chiou com o resultado. Acusou o diretor da area internacional do
BB de ter embolsado propina de 3,4% do valor da Tele Norte Leste,
contribuicao pela ajuda ao Telemar. ACM chegou a dizer que dis-
poria ate de "uma prova testemunhal". Dantas foi laconico: "Nao
confirmo nem desminto", disse. Financiado parcialmente pelo gru-
po de Jereissati, o consorcio 17 levou a tele desejada. Dantas acabou
nao adquirindo a Tele Norte Leste, porque ja havia arrematado a
Tele Centro-Sul e, de acordo com a regra do leilao, o consorcio que
adquirisse uma tele estava automaticamente alijado da disputa pe-
las demais. Assim, no bater do martelo, a Tele Norte Leste foi tran-
sacionada com apenas 1% de agio. Jereissati e seus aliados passaram
a comandar a telefonia fixa do Rio ao Amazonas. Porem, como en-
trou na briga achando que iria perder, o Telemar nao tinha dinhei-
ro para pagar o presente. Foi salvo pelo dinheiro publico, a mao
amiga de Ricardo Sergio e o cofre do Banco do Brasil.
Arrematada a telefonica, comecou um compra e vende frenetico
de acoes. De posse de 14,5% do Telemar, Jereissati vendeu parte
deste percentual para tres parceiros de consorcio — Andrade
Gutierrez, Inepar e Macal. Para isso, valeu-se de uma empresa de
fachada, a Rivoli, aberta providencialmente quatro meses antes do
leilao por uma socia do advogado de Ricardo Sergio, Luis Rodrigues
Corvo. Em marco de 1999, Jereissati tornou-se o dono da Rivoli, e
Em balanco do grupo La Fonte consta que os participantes nacionais de capital privado do con-
sorcio Telemar receberam financiamento da empresa de Jereissati em troca de opcoes de compra
das acoes ordinarias adquiridas.
69
HISTORIA AGORA
parte de suas acoes rumaram para a empresa. No carrossel finan-
ceiro que se instalou, Jereissati vendeu suas acoes por preco acima
da tabela aos demais parceiros do consorcio. Ao final do processo, a
Rivoli embolsou o incrivel lucro de R$ 31 milhoes. E, imediata-
mente, encerrou suas atividades. A suspeita e de que toda esta pres-
tidigitacao acionaria tenha sido apenas urn estratagema para borrar
a trilha dos cheques no rumo da carteira de Ricardo Sergio.
Ele, porem, sempre negou qualquer recebimento e ate proces-
sou ACM pela acusacao de cobrar R$ 90 milhoes pela montagem
do consorcio que levou a Tele Norte Leste. £ urn tipo de acusacao
que nunca foi propriamente novidade para Ricardo Sergio enquan-
to pilotou a area internacional do BB e modelou os consorcios da
privatizacao. Dois ministros de FHC — Mendonca de Barros, das
Comunicacoes; e Paulo Renato de Souza, da Educacao — em dife-
rentes ocasioes, ouviram o empresario Benjamin Steinbruch
queixar-se de ter de pagar comissao a Ricardo Sergio em troca da
sua expertise na operacao que resultou na venda da Companhia
Vale do Rio Doce.
O controle acionario da Vale foi vendido em maio de 1997, com
direito a financiamento oficial subsidiado aos compradores e uso
de moedas podres... Custou a bagatela de US$ 3,3 bilhoes. Hoje, o
mercado lhe atribui preco 60 vezes maior, ou seja, rondando os
US$ 200 bilhoes. A companhia foi privatizada de forma perversa,
atribuindo-se valor zero as suas imensas reservas de minerio de fer-
ro, capazes de suprir a demanda mundial por 400 anos. Alem disso,
a materia-prima registrou elevacao substancial de preco na primei-
ra decada do seculo 21.
Diretor do grupo Vicunha, Steinbruch arrematou a Vale por
meio do consorcio Brasil, que contava ainda com o Bradesco e a
valiosissima presenca da Previ, o fundo de pensao dos funcionarios
do BB, dono de um patrimonio de R$ 37 bilhoes. A ajuda de Ricardo
Sergio foi essencial no aporte da Previ ao consorcio de Steinbruch.
70
A PRIVATARIA TUCANA
Foi tao importante, que o empresario Antonio Ermirio de Moraes,
do grupo Votorantim, que tocava o unico consorcio ate entao na
disputa, perdeu o apoio do Bradesco e da Previ e acabou batido no
leilao. "Sal limpo disso e durmo em paz no travesseiro todas as noi-
tes", consolou-se na ocasiao o dono da Votorantim. 18
Qual o custo desta vitoria? O entao ministro da Educacao de
FHC ouviu Steinbruch falar em R$ 15 milhoes. A revista Veja de-
clarou que o dinheiro era exigido por Ricardo Sergio "em nome de
tucanos". FHC foi comunicado e negou ter conhecimento do as-
sunto, desautorizando qualquer cobranca. Executivos da area fi-
nanceira, ministros e empresarios afirmaram a outra publicacao,
com a condicao de que suas identidades nao fossem reveladas, que
a propina, realmente, era de R$ 15 milhoes e foi, pelo menos, par-
cialmente paga. Segundo a apuracao, os intermediaries da negocia-
cao com Steinbruch seriam os empresarios Miguel Ethel e Jose
Braffman, ambos parceiros do entao diretor do BB.
As imagens historicas do leilao revelam o estado de espirito e a
conviccao da fina flor do tucanato sob a regencia de Fernando
Henrique Cardoso. Mas nada mostram da tarefa subterranea, a car-
go de Ricardo Sergio de Oliveira, que tornou posslvel as privatiza-
coes do periodo.
Para se ter uma ideia do que foi feito — e como foi feito — e
preciso acompanhar a retorica dos poroes da privataria, captada
nos famosos grampos do BNDES. Entao presidente do BNDES
— depois seria ministro das Comunicacoes — Luiz Carlos
Mendonca de Barros teve os telefones de seu gabinete grampea-
dos. Seus inimigos polfticos visavam flagrar conversas entre
Mendonca de Barros e seus filhos Marcello e Daniel. Donos da
corretora Link, que havia pouco comecara a atuar na Bolsa de
Mercadorias & Futuros (BM&F), os dois experimentavam um
Epoca, edi^ao de 13/05/2002.
71
HISTORIA AGORA
sucesso de velocidade alucinante operando com acoes da Telebras,
cuja privatizacao era articulada pelo pai. As conversas de pai para
filhos nao apareceram nas fitas, mas afloraram inconfidencias
mais eloquentes do que a maioria dos discursos sobre privatiza-
cao. Sempre e saudavel rememorar o elevado espfrito publico que
norteou as operacoes de modelagem dos consorcios das privati-
zacoes expondo suas entranhas:
— O negocio td na nossa mao, sabe por que, Beto? Se controla o
dinheiro, o consorcio. Se faz aqui esses consorcios borocoxos, sao
todos feitos aqui, (...) — argumenta Mendonca de Barros, ao telefo-
ne com o irmao Jose Roberto, secretario executivo da Camara de
Comercio Exterior. 19
A corrida para comprar as estatais havia rachado o governo.
De uma parte, o grupo de Mendonca de Barros e do presidente
do BNDES, Andre Lara Resende. De outra, Ricardo Sergio e sua
turma. A primeira faccao operando em beneficio do consorcio
integrado pelo banco Opportunity e a Telecom Italia. A segun-
da, junto ao Telemar, de Jereissati, mais Andrade Gutierrez,
Brasil Velculos, Macal e Alianca do Brasil. Os dois litigantes al-
mejam a adesao da Previ.
E adiante:
— Temos que fazer os italianos na marra, que estao com o
Opportunity. Combina uma reuniao para fechar o esquema. (...)
Fala pro Pio (Borges, vice-presidente do BNDES) que vamos fechar
(os consorcios) daquele jeito que so nos sabemos fazer.
E Mendonca de Barros novamente, aqui transmitindo orienta-
coes para Lara Resende. Para Mendonca de Barros, Jereissati e os
seus parceiros sao a "ratada" ou a "telegangue", reportando-se ao
suposto aventureirismo dos rivais. A promiscuidade entre publico
e privado e tao evidente que, socio do Opportunity, o economista
Idem.
72
A PRIVATARIA TUCANA
Persio Arida aparece em dialogos com Lara Resende. Em dado mo-
menta, Mendonca de Barros, que tentava convencer o presidente
da Previ, Jair Bilachi, a aportar o dinheiro do fundo ao consorcio
do proprio Opportunity informa ao interlocutor: "Estamos aqui
eu, Andre, Persio e Pio...". 20
Mendonca de Barros liga para Ricardo Sergio e explica que o
Opportunity esta com "urn problema de fianca" para participar
do leilao das teles. E propoe: "Nao da para o Banco do Brasil dar
(a fianca)?".
— Acabei de dar — responde Ricardo Sergio, que alcancou R$
874 milhoes para o consorcio de Dantas. E agrega, cometendo a
frase sfntese do processo de privatizacao a brasileira. "Nos estamos
no limite da nossa irresponsabilidade." E emenda outra, mais tosca
e premonitoria:
"Na hora que der merda, estamos juntos desde o inkio."
Vale relembrar um telefonema de FHC para Mendonca de
Barros. Queria saber a quantas andava a preparacao do leilao das
teles. Recebe, como resposta, que "estamos com o quadro prati-
camente fechado". A vontade, os dois comentam o torn apolo-
getico adotado pela midia para saudar as privatizacoes, que
catapultariam o Brasil ao concerto das grandes nacoes. Nao era
ingenuidade. Se, de um lado, os grandes conglomerados propa-
gandeavam as benesses que a venda do patrimonio publico traria
ao pals, de outro, sonegavam aos seus leitores, ouvintes e teles-
pectadores a condicao de integrante de consorcios que disputa-
vam a aquisicao das teles.
— A imprensa esta muito favoravel, com editorials — comenta
Mendonca de Barros.
— Esta demais, ne — diz FHC. — Estao exagerando ate... —
acrescenta, mordaz com seus aulicos midiaticos.
"Sob suspeita", materia de Bob Fernandes em Carta Capital, edicao de 25/11/1998.
73
HISTORIA AGORA
No interior do governo, finalizada a queda de braco e leiloadas
as teles, todos voltaram as boas. A revista Veja, falando sobre sua
afinidade com Ricardo Sergio, Mendonca de Barros declarou: "Eu
nao vou ficar irritado com um amigo meu", disse. "Mas quern e
amigo dele mesmo e o Serra e o Clovis."
O relatorio da CPMI do Banestado, que comprova pagamento
de propina durante as privatizacoes e embasado por, entre outros
documentos, um CD contendo informacdes do MTB Bank, o
malfadado banco fechado pela Promotoria Distrital de Nova
York por lavagem de dinheiro. Os arquivos do MTB Bank, que
acabaram sendo absorvidos pelo Hudson Bank, reunem quase
dez mil operacoes de contas de passagem abertas por um seleto
consorcio de doleiros da America do Sul. Sao conhecidas como
contas-onibus, porque cumprem apenas uma funcao: levar e tra-
zer para paraisos fiscais dinheiro oriundo do narcotrafico, do ter-
rorismo e da corrupcao. A chamada lavanderia do MTB Bank
comecou a ser desvendada em marco de 2003, quando Robert
Morgenthau, chefe da promotoria de Nova York, entregou ao de-
legado da Policia Federal Jose Castilho e ao perito Renato Barbosa
o CD com as informacdes secretas. Os policiais federals, que des-
vendaram a lavanderia do Banestado, foram apresentados a
Morgenthau, um ex-oficial da Marinha americana que durante a
2 a Guerra Mundial esteve no Brasil, pelo entao correspondente
da revista IstoE em Nova York, Osmar de Freitas Jr, amigo pesso-
al do promotor.
Os dois federals haviam ouvido falar do MTB Bank pela pri-
meira vez em 1999. Ocorreu quando flagraram um colega, o dele-
gado da PF em Foz de Iguacu (PR), Davi Makarausky, em uma
atitude muito estranha. Makarausky jogara um computador do
alto de um edificio na Avenida Paulista. A manobra, porem, nao
teve o resultado esperado pelo seu autor, mais tarde expulso da cor-
poracao e sentenciado a oito anos de prisao. Pacientemente, apos
74
A PRIVATARIA TUCANA
juntarem as pecas do computador, os peritos da PF conseguiram
recuperar arquivos que traziam uma classificacao misteriosa:
"MTB, Banestado II". Os federais descobririam que o MTB Bank
havia sido brindado com esse apelido pelos doleiros, devido ao
fato de ter substituido o Banestado no processo de clareamento
de dinheiro sujo em 1999. Naquele ano, o banco, crivado de de-
nuncias de corrupcao, foi fechado pelo Banco Central.
Em marco de 2004, Morgenthau entregou o mesmo CD a uma
comissao de deputados da CPMI do Banestado que fora aos
Estados Unidos catar evidencias sobre a movimentacao bancaria
de brasileiros no exterior. Ao analisarem os arquivos, os assessores
depararam-se com material mais explosivo do que aquele contido
no antigo Banestado. Esmiucadas em uma planilha, as operacoes
do MTB Bank apontavam para empresarios, traficantes, contra-
bandistas e polfticos. A revelacao dos dados do MTB foi determi-
nante para que fosse desencadeada a opera^ao abafa na CPMI. Os
arquivos ocultavam informacoes capazes de constranger tanto o
governo Lula quanto o de FHC.
As planilhas do MTB Bank e os demais documentos que a
CPMI foi obrigada a repassar a Justica de Sao Paulo revelam que
Ricardo Sergio de Oliveira movimentava no exterior o dinheiro
da propina das privatizacoes por meio da rede de doleiros chefia-
da por Dario Messer. £ o mesmo duto de dinheiro sujo que o ex-
-subsecretario de Administracao Tributaria do Rio de Janeiro
Rodrigo Silveirinha Correa e os demais integrantes da chamada
Mafia dos Fiscais usaram para remeter a Suica os quase R$ 20
milhoes desviados dos cofres do governo estadual. De acordo com
os dados contidos no CD, a mesma rede de doleiros lavou toda a
grana proveniente do contrabando de diamantes do pais. De
acordo com o relatorio confidencial da CPMI do Banestado,
Ricardo Sergio movimentou US$ 7,56 milhoes na conta Kundo
no MTB Bank, operada pelos doleiros Clark Setton e Roberto
75
HISTORIA AGORA
Matalon. "Dados dessa CPI indicam haver relacao entre Dario
Messer por meio da Kundo", diz o relatorio.
Ainda de acordo com os dados da CPMI, o ex-tesoureiro do
PSDB trazia e mandava valores para o estrangeiro por meio das
chamadas operacoes cabo, criadas pelos doleiros para driblar o
rastreamento da PF, da Receita Federal e de outras autoridades
policiais e fazendarias. Sao conhecidas tambem como operacoes
intercontinentais. Ocorrem dentro de um mesmo pais, na maio-
ria das vezes nos Estados Unidos. Entao, para que esse tipo de
operacao aconteca e necessario que o doleiro e o cliente ja possu-
am contas fora do Brasil. Quando deseja enviar dinheiro para o
exterior, basta o cliente entregar o montante no escritorio do do-
leiro no pals. Em seguida, a rede de doleiros transfere a mesma
quantia de sua conta para a conta do cliente no estrangeiro.
Quando o objetivo e trazer dinheiro de fora, ocorre o inverso. O
cliente faz um deposito de sua conta para a conta do doleiro no
exterior e saca a bolada no Brasil.
O relatorio secreto da CPMI do Banestado mostra, por exemplo,
que no dia 28 de novembro de 2000, Ricardo Sergio usou a conta
numero 30010969906, aberta pelo seu socio e testa de ferro Ronaldo
de Souza para trazer US$ 100 mil dos Estados Unidos. Ronaldo de
Souza realizou um deposito na conta da Kundo no MTB Bank e,
em seguida, Ricardo Sergio recebeu os recursos dos doleiros no
pais. A papelada revela que durante o perlodo de 1998 a 2001, o ex-
-caixa de campanha do PSDB realizou 21 operacoes desse tipo para
internar dinheiro. "Registra-se a necessidade de quebrar o sigilo da
conta de Ronaldo de Souza no International Miami Bank", reco-
menda o relatorio assinado pelo relator da CPI, deputado Jose
Mentor (PT/SP).
A maior parte dessas operacoes a cabo do MTB Bank foram
fechadas em escritorios abertos no edificio Di Paolo, no centro do
Rio. Por sinal, o nome do predio serviu de inspiracao para Messer
76
A PRIVATARIA TUCANA
criar uma safi — nome de offshore no Uruguai — batizando-a
como Depollo. Alem de movimentar milhoes de dolares no
Banestado e no MTB Bank, a Depollo serviu para transportar
para a Sirica o dinheiro desviado pela Mafia de Fiscais do Rio. Os
dados do MTB atestam que a Depollo funcionou como lavande-
ria para limpar mais de US$ 200 milhoes em diamantes extraidos
ilegalmente do pais. Foi por intermedio da conta Depollo no
MTB Bank, por exemplo, que os irmaos Gilmar e Geraldo Magela,
negociantes de Patos de Minas (MG), conseguiram internar parte
do resultado obtido com a venda de um diamante cor-de-rosa. A
pedra foi vendida para um comerciante de Hong Kong por US$
12 milhoes. A incrivel historia do diamante de 80 quilates, publi-
cada pelo autor na IstoE em 2005, foi contada pelos proprios co-
merciantes de pedras. 21
"Durante mais de 50 anos, quando nao era possivel a exportacao
de pedras, Messer foi o responsavel por trazer para o pais todo o
dinheiro do contrabando de diamantes para o exterior", disse
Gilmar Campos. Ele afirmou ter comprado a pedra de um garim-
peiro que explorava um garimpo no rio Abaete em 1999. Logo em
seguida, Gilmar e seu irmao assinaram compromisso de vende-la
por US$ 12 milhoes para o italiano Gino Giglio, ex-diretor da
Black Swam, empresa canadense que realiza pesquisa de minera-
cao em Minas Gerais. Gilmar e o italiano, que morreu de infarto
em 2010, seguiram para Nova York com a pedra escondida em um
maco de cigarros.
Mas o piano de comercializar o diamante para o cartel de
compradores, controlado por um grupo de judeus, acabou nao
dando certo. O cartel resolveu fazer um pacto de desvalorizacao
e "queimar" a pedra. Ao perceber que o italiano nao tinha condi-
coes de cumprir o acordo, os irmaos Magela resolveram trocar a
"A incrivel historia do diamante cor-de-rosa", em IstoE, edicao de 15 de setembro de 2004.
77
HISTORIA AGORA
gema verdadeira, depositada num cofre no Chase Manhattan
Bank, por uma falsa.
"Nos estavamos desesperados. Depois da troca, contratamos
um interprete e seguimos para Hong Kong, onde vendemos o
diamante que, depois de lapidado, esta avaliado em US$ 30 mi-
lhoes", explicou Gilmar Magela.
Dados do MTB Bank indicam que, em 2002, os Magela trouxe-
ram ao Brasil, via Depollo, US$ 6,5 milhoes em valores lavados re-
ferentes ao diamante rosa contrabandeado para a China. Os
mesmos documentos comprovam que a conta foi usada para evitar
o rastreamento das autoridades brasileiras e americanas. A exem-
plo de Ricardo Sergio, os Magela tambem recorreram as operacoes
a cabo do MTB Bank para internar toda a dinheirama. O compra-
dor da China depositou o dinheiro numa conta dos Magela no
Chase Manhattan Bank de Nova York. Em seguida, os irmaos trans-
feriam recursos em dolares para a Depollo no MTB e sacavam ime-
diatamente o dinheiro em especie com Messer no Rio. Durante o
perlodo de abril a agosto de 2000, deram-se nove operacoes desse
tipo. No dia 12 de abril, por exemplo, ha referenda nos documen-
tos do MTB de uma transferencia da conta n 2 635001 106 no Chase
Manhattan para a conta da Depollo.
"Nao fiz nada de errado. Em vez de sair com divisas, eu trouxe
divisas para o pais. Quando precisava de dinheiro, eu apenas fazia a
transferencia da conta da Depollo e recebia o dinheiro com o
Messer no Brasil", interpreta Gilmar Magela.
O relatorio da CPMI do Banestado foi fundamental para que a
Justica de Sao Paulo considerasse improcedente a acao de danos
morais movidas por Ricardo Sergio contra mim e a IstoE. O ex-
-diretor da area internacional do Banco do Brasil teve de pagar R$
400 mil aos advogados da revista para recorrer da decisao em se-
gunda instancia. So em 2008, quando comecei a recolher docu-
mentos para este livro, tive acesso aos documentos, hoje guardados
78
A PRIVATARIA TUCANA
num predio da Justica em Jundiai (SP). Ao contrario do que suge-
riu o relator da CPMI, a conta de Ronaldo de Souza em Miami
nunca foi investigada. Afinal, o CD do MTB Bank — que primeiro
motivou um bangue-bangue e depois um pacto de silencio — serve
a gregos e troianos.
79
DOC H-
kocU^ 0fc | LES .
t
4
-ftjr
6.
MISTER BIG, 0
PAI DO ESQUEMA
Ex-caixa de Serra e FHC mostra
o caminho do parai'so (fiscal) aos tucanos.
Ganhando mais em tres anos de servigo publico
do que em 30 na atividade privada.
A mae de todas as evasdes de divisas.
Longe do poder, mas perto do dinheiro.
Mister Big fuma Romeo y Julieta , cubanos de alta estir-
pe, desfruta vinhos de quatro digitos, gosta de jogar tenis e, para alivio
do tucanato, e avesso a badalacoes. Um de seus mais novos mimos e
uma importadora de vinhos em sociedade com o restaurante Fasano,
tradicional casa de Sao Paulo. Dois fatos sao cruciais no percurso de
Mr. Big. Um deles, a pilotagem do processo de privatizacao das esta-
tais no Brasil dos anos 1990. 0 outro e sua condicao de guia dos tuca-
nos mais coloridos ao pote de ouro no fim do arco-lris, apontando-lhes
a trilha dos paraisos fiscais do Caribe. De alguma forma, como se vera
a seguir, o dinheiro que orbitou os grupos da privataria no primeiro
momento pavimentara a estrada de tijolos dourados do segundo.
Casado, sem filhos, Mr. Big e o apelido que Ricardo Sergio de
Oliveira, 64 anos, recebeu das suas amizades. Entre elas, o ex-ministro
das Comunicacoes de FHC, Luiz Carlos Mendonca de Barros. Outro
amigo, o ex-ministro da Casa Civil de FHC, Clovis Carvalho, foi
quern apresentou Mr. Big ao ex-governador de Sao Paulo, Jose Serra.
Antes de assumir como o homem do dinheiro de Serra e FHC,
Mr. Big trabalhou durante 30 anos na area privada. Serviu ao banco
Crefisul e ao Citibank e, mais tarde, estabelecendo-se por conta
83
HISTORIA AGORA
propria, abriu duas empresas. Sempre teve um confortavel padrao
de vida, mas tornou-se milionario mesmo depois de tres anos no
timao da area internacional do Banco do Brasil. Foi o unico diretor
do BB nao indicado pelo presidente do banco, Paulo Cesar Ximenes,
e tambem o unico com acesso a FHC.
Em 1995, quando foi empossado na diretoria internacional do
Banco do Brasil durante o primeiro mandato tucano na Presidencia
da Republica, Mr. Big recebia o modico salario de R$ 8,5 mil. 22 Na
atividade privada, tinha duas empresas, a Planefin e a RMC. Coube
a sua mulher, Elizabeth, ocupar-se da gestao das duas. Na RMC, um
de seus socios era Jose Stefanes Ferreira Gringo. A impressao inicial
e de que o afastamento de Ricardo Sergio do dia a dia das suas fir-
mas, inversamente ao que se poderia imaginar, significou uma ben-
cao contabil para ambas. Pilotadas nao pelo economista, mas pela
novata e de profissao desenhista Elizabeth, a Planefin e a RMC
transformam-se em cases de sucesso empresarial.
Atuando no mercado acionario, a RMC partiu de um faturamento
de R$ 4,2 milhoes em 1997, para R$ 21,9 milhoes em 1999. Uma per-
formance 500% superior em apenas dois anos. Nada mau. A Planefin
tambem reagiu sob o pulso de Elizabeth. Se em 1996 faturava R$ 60 mil
anuais, em 1998 ja emplacava R$ 1 milhao por ano. 23 Mas a vida nao
teria a graca que tern, se as coisas fossem tao simples e lineares assim...
Ocorre que, com Mr. Big no Banco do Brasil, suas empresas
aproximaram-se dos fundos de pensao, entre eles a Previ, que admi-
nistra as economias dos milhares de funcionarios do BB. Em 1998, a
RMC aventurou-se, com exito, na area de imoveis. Juntou-se a uma
construtora, a Ricci Engenharia, para erguer edificios de apartamen-
Esses dados constam de processo movido pela Rhodia contra a Calfat, empresa de Ricardo Sergio,
que teve seu sigilo fiscal quebrado pela justica estadual de Sao Paulo. Foram publicados pelo autor
em 200 1 , no Jornal do Brasil e, no ano seguinte, em IstoE.
A serie de reportagens foi publicada em abril nos jornais Estado de Minas e Correio Braziliense em
abril de 2002.
84
A PRIVATARIA TUCANA
tos em Sao Paulo. Logo, a Previ interessou-se em comprar as duas
primeiras torres, ainda na maquete. Pagou R$ 62 milhoes. No capita-
lismo tucano de risco zero e resultados imediatos, Mr. Big jogava nas
duas pontas da transacao. De uma parte, fazia valer sua influencia
sobre a Previ, o milionario fundo de pensao do Banco do Brasil, no
qual o homem-chave era seu amigo Joao Bosco Madeira da Costa.
De outro lado, operava no casamento da RMC com a Ricci, alias,
propriedade de seu socio na RMC, Jose Stefanes Ferreira Gringo...
A Planefin nao ficou para tras. A mare era tao proplcia, que a
empresa, de consultoria financeira, lancou-se a exploracao de ma-
res nunca dantes navegados, como a internet. E logo, embora ini-
ciante no setor, atingiu um desempenho estupendo. Em 1999 — ano
seguinte ao da venda do sistema de telefonia nacional — , a Planefin
recebeu, em um so servico prestado, R$ 1,8 milhao ja abatido o
imposto de renda por meio de uma operacao isolada, 30 vezes o
faturamento que obtivera tres anos antes! De onde veio o dinheiro?
Bern, teria sido o fruto de um atendimento a empresa Operate, do
grupo La Fonte, de Carlos Jereissati, cujo consorcio Telemar adqui-
rira a Tele Norte Leste. 24 A revista Veja quis saber o que a Planefin
obrara para fazer jus a tal recompensa. Ricardo Sergio respondeu
que a Planefin prestara uma consultoria sobre "esse negocio de
web". Como se vera adiante, a tabelinha entre Mr. Big e Jereissati
funcionara outras vezes no jogo pesado do leilao das estatais.
Em junho de 1999, a Planefin, que ja estava bombando, parte
para uma jogada mais audaciosa. Por R$ 1 1 milhoes — ou 183 vezes
seu faturamento de 1996! — fecha uma aquisicao heterodoxa:
compra metade de dois edificios, um situado no Rio e outro em
Belo Horizonte, segundo revelou a reporter especial do Estado de
Minas Ana D'Angelo. 25 No Rio, trata-se de um predio de 13 andares
Reportagem "Os fundos de dinheiro sujo" publicada em IstoE, por Amaury Ribeiro Jr. e Sonia
Filgueiras em 02/07/2002.
Reportagem "O elo perdido", de Amaury Ribeiro Jr. em IstoE em 29/05/2002.
85
Esta CPMI rcccbcu, logo no scu inicio, documcnlacao contcndo rastrcamento de
CPF's elaborado pcla Rcccita Federal, que se refcrc a Kicardo Sergio de Oliveira e
Konaldo de Souza. Tal documento, arquivado sob numero 1 3, na caixa <i(seis), mantido
no cofre dessa comissflo. traz como assunto mais substancial a aquisicao, por parte de
Ricardo Sergio de Oliveira e Konaldo de Souza, de predio pertencente a Petros (fundo
de pcnsSo dos funcionarios da Pctrobras).
Com base nessa informa^ao, a CPMI procedeu a consulta as bases de dadox
disponivcis c constatou a presenca dc movimentacao finanL-eira. Porcm, antes dc
registrar os monlantes, faz.-se nccessario um breve rcsumo sobre as associacdes entrc as
pessoas dc Ricardo Sergio c Ronaldo dc Souza.
Sucesso empresarial indiscutivel, o ex-caixa de campanha do PSDB e
eminencia parda da privataria comprou metade de do is edificios por 183
vezes o faturamento de sua empresa, segundo devassa do Fisco entregue
a CPMI do Banestado.
na Rua Sete de Setembro, 54, centro historico da cidade. Na capital
mineira, outro edificio de 13 pavimentos, na Rua dos Inconfidentes,
1 190, na cara e sofisticada regiao da Savassi. Alias, por um capricho
dessa pandega senhora chamada historia, mesmo endereco onde
funciona a agenda SPM&B do publicitario Marcos Valerio de
Souza, personagem que a cronica politica projetaria como opera-
dor dos mensaloes tucano e petista...
E quern compra as outras duas metades? Segundo a escritura de
promessa de compra e venda, descoberta por Ana D'Angelo, a ad-
quirente e a Consultatum, representada por Ronaldo de Souza, que
morreu no ano passado. Como Ronaldo de Souza era socio de
Ricardo Sergio e, tudo indica, seu testa de ferro, outra maneira de
entender o negocio e que o comprador dos dois edificios inteiros e
o ex-caixa de campanha de Serra e FHC. Ate porque, como atesta o
documento do Cartorio do 23 a Oficio de Notas, do Rio, a Planefin
e a Consultatum estao situadas na Alameda Santos, 2441, bairro
86
No documento citado antcriormcnte, verifica-se que Ricardo Sirgio de
Olivcira, juniamcntc com sua esposa, Elizabeth Salguciro de Oliveira, constavam
como s6cios da I'lanefin (Plancfin - Servicos, Asscssoria, Planejamcnto,
Administracio c Participants S/C Ltda.). A Plancfin, por sua vez, em 6 dc julho dc
1999. constitui como bastantc procuradorcs Ronaldo dc Sauza e Vera Kegina Freirc
de Souza, sua esposa, para gcrir c administrar quota parte dc determinados irft6vejs.
Ricardo Sergio e Elizabeth Salgucini tic Oliveira assinam o documento.
copia cXTRAIOA no
TRIBUNAL DE JUSTIQA OE SAO PAOLO j^jj
Relacoes e procuracies trocadas entre Ricardo Sergio e o seu testa de fer-
ro Ronaldo de Souza. Tambem constam no relatorio sigiloso da CPMI do
Banestado.
Cerqueira Cesar, em Sao Paulo. A unica diferer^a e que a Planefin
ocupa a sala 112 e a Consultatum, a 111. Vizinhas de porta. Tudo
fica ainda mais saboroso porque Ricardo Sergio e Ronaldo de Souza
trocaram procuracies para administrar os imoveis...
Se quern compra tern praticamente a mesma identidade, do lado
de quern vende nao e diferente: quern se desfaz do patrimonio, nos
dois casos, e a Fundacao Petrobras de Seguridade Social, a Petros,
onde o tucanato tambem manda.
Capitaneada por Ricardo Sergio, toda a dinheirama que turbina
essa megaoperacao imobiliaria so poderia ter uma origem: a Citco
Building, em Road Town, Ilhas Virgens Britanicas. Aquele mesmo
eden dos capitais volateis onde, nos anos 1980, Mr. Big abriu, com
a ajuda do advogado norte-americano David Spencer, a offshore
Andover International Corporation.
Na decada seguinte, no pico das privatizacoes, o economista tu-
cano volta a operar com intensidade no Caribe. E quando deposita
87
HISTORIA AGORA
em seu ninho nas Ilhas Virgens Britanicas e mais uma vez com a
mao amiga de Spencer, outras duas offshores: a Antar Ventures e
Consultatum Corp. Ambas serao ferramentas muito uteis no pro-
cesso de internacao de dinheiro por meio da compra de cotas de
empresas brasileiras.
Em 1999, a Antar Ventures adquire R$ 5 milhoes em acoes da bra-
sileira Antares Participacoes Ltda., empresa controlada e operada por
Ricardo Sergio e seu socio Ronaldo de Souza. O dinheiro sera aplica-
do na aquisicao de um terreno no bairro paulistano do Morumbi, por
R$ 7,1 milhoes, pagos a vista. No local foi construldo um condomi-
nio de luxo. Ja a Consultatum Corp investe na compra de acoes das
brasileiras Planefin e Consultatum, controladas tambem pela dupla
Ricardo Sergio e Ronaldo de Souza. O dinheiro servira para comprar
os edificios da Petros, como se viu acima. A exemplo das operacoes da
Andover, Ricardo Sergio e Ronaldo de Souza aparecem nos dois lados
do contrato: nas empresas do Brasil e nas offshores caribenhas. Esse
tipo de processo de internacao de valores e facilitado, porque o segre-
do mantido pelos paraisos fiscais permite a ocultacao dos verdadeiros
donos dessas firmas de fachada na America Central, que nada mais
sao do que meras caixas postais. Nas transacoes em que as empresas
do Caribe injetam dinheiro em congeneres brasileiras somente apare-
ce, na maioria das vezes, o nome dos procuradores das offshores. Que
sao, na verdade, os proprios diretores dos escritorios de paraisos fis-
cais contratados quase sempre para branquear recursos de proceden-
cia obscura ou claramente suspeita.
O dinheiro do exterior, utilizado nessas transacoes, ingressa no
pais por meio de operacoes de cambio, sob a justificativa de inves-
timento. Assim, a menos que haja uma denuncia, dificilmente e
rastreado pelo Banco Central. No BC, o controle de entrada e saida
de capitals ocorre por amostragem. Para se ter uma ideia dessa fa-
cilidade, apenas 15% das aproximadamente 15 mil operacoes de
cambio que acontecem diariamente no pais sao fiscalizadas.
88
A PRIVATARIA TUCANA
Na procura exaustiva e interminavel do dinheiro da propina das
privatizacoes, ao conversar com juristas, investidores do mercado
financeiro e ate mesmo banqueiros, descobri outra modalidade de
internacao de dinheiro acionada pelo tucanato. A exemplo das ope-
racoes descritas acima, essa metodologia implica transacoes casa-
das em que os operadores atuam nas duas pontas. Com a diferenca
de que, em vez das juntas comerciais e dos cartorios, o cenario des-
sas transacoes e o nervoso mercado financeiro de Sao Paulo. De
acordo com o tributarista Heleno Torres, geralmente os operadores
compravam titulos de moedas podres pelos valores (irrisorios) de
face e os resgatavam no exterior por valores superfaturados. A de-
fasagem entre os valores de compra e de venda corresponde, geral-
mente, ao dinheiro do exterior que retorna ao Brasil. Uma tonelada
de papeis enviada pela Promotoria Distrital de Nova York compro-
va que os fundos de investimentos abertos por bancos brasileiros
no Caribe abusavam da engenharia financeira instituida para repa-
triar dinheiro. Integrante do consorcio que agiu e comprou no lei-
lao das telefonicas, o Opportunity Fund, do banqueiro Daniel
Dantas, que opera nas Ilhas Cayman, usou dessa artimanha para
trazer de volta ao pais recursos ocultos em paraisos fiscais.
Uma resolucao denominada Anexo 4 iluminou, para mim, o
duto de dinheiro arquitetado pelos fundos de investimento, cujas
operacoes somente sao registradas nas bolsas de valores. Assinada
na decada de 1990 durante o governo Fernando Henrique Cardoso,
a resolucao pretendia estimular a atracao de capital estrangeiro.
Ainda durante a gestao FHC, suas regras foram mais flexibilizadas.
O Anexo 4 mantem o anonimato dos responsaveis pelos fundos
estrangeiros que investem no pais.
Em 2002, ao vasculhar varios processos da Justica paulista, nao
demorei a encontrar documentos que evidenciavam as digitais de Mr.
Big em uma dessas transacoes. Analisados por especialistas, os papeis,
encontrados na 5 a Vara Civel de Sao Paulo e reproduzidos na revista
89
HISTORIA AGORA
IstoE, 26 mostram que o ex-tesoureiro de Serra e FHC valeu-se de uma
industria de tecidos, a Calfat, entao em estado falimentar, e do
Banespa, para lavar e trazer do Brasil US$ 3 milhoes das ilhas Cayman.
Na epoca da chamada Operacao Banespa, soterrada sob acoes
judiciais, a Calfat era uma tecelagem de medio porte em processo
de liquidacao, com sede em Sao Paulo. Ricardo Sergio figurava
como presidente do seu conselho deliberativo. No final de 1992, o
vice-presidente de operacoes do Banespa, Vladimir Antonio Rioli
(ex-socio de Jose Serra como sera comprovado adiante) autorizou
um emprestimo para a Calfat de valor em cruzeiros, a moeda da
epoca, correspondente a R$ 1,7 milhao. O financiamento foi conce-
dido sem qualquer garantia para o banco.
Como se fosse pouco, Rioli, que controlava o comite de credito do
Banespa, autorizou operacoes temerarias no exterior que beneficia-
riam a Calfat. A empresa teria emitido tftulos podres no mercado
internacional, posteriormente adquiridos por precos estratosfericos
pela propria Calfat, possibilitando o esquentamento e a internacao de
dinheiro de procedencia suspeita.
Experientes investidores e um banqueiro ficaram assustados ao
ler os documentos levantados por mim para a IstoE. Para todos eles,
a transacao se resumia simplesmente no seguinte: uma simulacao de
emprestimo com o unico pretexto legal para trazer milhoes de do-
lares do Caribe de volta ao Brasil.
De acordo com os papeis, a operacao foi realizada por meio de um
instrumento denominado Contrato Particular de Emissao e Colocacao
de Tftulos no Exterior (Fixe Rates Notes). Ao lerem a documentacao,
alguns especialistas acharam absurdo constatar o envolvimento de
uma empresa falida numa operacao desse porte. De acordo com eles,
esse tipo de transacao, de tao sofisticada que e, torna-se exclusividade
de empresas de grande porte, como a Vale do Rio Doce e a Petrobras.
Idem.
90
A PRIVATARIA TUCANA
Para realizar operacoes como essas, as empresas devem possuir, antes
de tudo, muita credibilidade, equipe especializada e um contingente
de interessados para os seus papeis que ficam armazenados numa casa
de custodia. Com todo esse suporte, essas empresas conseguem obter
emprestimos a juros baixos no exterior por meio da emissao de titulos.
Nada, rigorosamente, a ver com o perfil da Calfat. Alem de fali-
da, a Calfat era ignorada no exterior. E tampouco o Banespa, enre-
dado em escandalos, tinha credito para realizar essas operacoes.
Em outras palavras, o ex-diretor da area internacional do Banco do
Brasil conseguiu transformar cascalho de pessima qualidade (tltu-
los podres) em ouro puro (trtulos disputados no exterior por em-
presas de grande porte). Uma missao nada impossivel para o
mandrake das privatizacoes, que so conseguia fazer magicas como
essas gracas ao transito que tinha no alto tucanato.
Acostumado a atuar em transacoes mirabolantes, Ricardo Sergio
deixou tambem seu rastro na engenharia que fomentou a lavanderia
do Banestado, frequentada por doleiros, para enviar US$ 30 bilhoes
ao exterior entre os anos de 1998 e 2002, conforme laudo dos peritos
criminals Renato Barbosa e Eurico Montenegro, os dois da Pollcia
Federal. Na condicao de diretor da area internacional do Banco do
Brasil, Mr. Big baixou, em 1998, uma portaria que permitia a quatro
bancos paraguaios abrir contas CC-5 (contas de domiciliados
estrangeiros) em quatro bancos brasileiros e vice-versa. A medida
pretendia facilitar a vida de comerciantes de Foz do Iguacu (PR) que
mantinham comercio no Paraguai e eram obrigados a atravessar a
fronteira com o dinheiro proveniente da venda de seus produtos em
carros fortes. Com a portaria, os bancos paraguaios passaram a
transferir o dinheiro arrecadado no comercio diretamente para a
conta dos comerciantes no pais. O dinheiro era depositado no Banco
do Paraguai que o repassava para seu destino bancario no pais.
Mas o montante movimentado pelo comercio, desde o inicio do pro-
cesso, mostrou-se pifio. O grosso da dinheirama era movido mesmo por
91
HISTORIA AGORA
conta de laranjas contratados por doleiros. Com o detalhe de que, em vez
de ingressar no pais, o dinheiro tomava outro rumo: as contas abertas
por doleiros na agenda do Banestado, em Nova York. Geralmente, estas
contas estavam em nome de offshores, por sua vez abertas pelo nosso
conhecido, o advogado David Spencer, nas Ilhas Virgens Britanicas.
Os manuais de lavagem de dinheiro ensinam que, quanto mais o
dinheiro roda, mais penoso torna-se seu rastreamento. Os doleiros
do Banestado seguiam esse mandamento religiosamente. Ao cair no
Banestado, o dinheiro contaminado pela sua origem rodava em va-
rias contas de doleiros no mesmo banco antes de seguir viagem para
as contas da Beacon Hill — megaescritorio de lavagem de dinheiro
em Nova York — e outras contas sujas abertas em outros bancos
norte-americanos. So entao todo o butim da corrupcao e do narco-
trafico seguia para os paraisos fiscais onde permanecia escondido ou
voltava para o pais, valendo-se das operacoes descritas acima. Esse
foi o roteiro usado pelo banqueiro Daniel Dantas para levar os mi-
lhoes do Opportunity Fund para o Caribe. E que, depois, retorna-
riam em operacoes na Bolsa de Valores. Alem do banco de Dantas, o
Fonte Cindam — cujo nome identifica outro escandalo financeiro
— que tinha seus lacos com a equipe economica de FHC, tambem e
acusado de recorrer ao duto comprometedor do Banestado para la-
var dinheiro por meio de seu fundo, o Cindam Brazil Fund.
Parceiro de Dantas no processo de privatizacao, Ricardo Sergio
lancou mao do mesmo estratagema para movimentar recursos no
exterior. Com 1.057 paginas, o relatorio dos peritos da PF mostra que
Mr. Big usava dois doleiros de peso para levar seus recursos ate a
agenda do Banestado em Nova York: Alberto Youssef — que tambem
prestou o mesmo servico para o contrabandista Joao Arcanjo Ribeiro 27
Conhecido como Comendador Arcanjo, o criminoso foi preso em abril de 2003 quase dois anos
depois de o autor ter publicado em O Globo a reportagem "O comendador do bicho". Condenado
por varios crimes, Arcanjo, que cumpre pena no presidio federal de Campo Grande (MS), enviou
mais de R$ 50 milhoes ao exterior por meio do Banestado.
92
A PRIVATARIA TUCANA
e Dario Messer, acusado de levar para a Suica os R$ 20 milhoes des-
viados pela "Mafia dos Fiscais" do Rio de Janeiro.
Em quatro anos, entre 1996 e 2000, Mr. Big teria remetido ao ex-
terior uma montanha de dinheiro com a altitude de US$ 20 milhoes.
Para os peritos federals, todo o dinheiro enviado por Ricardo Sergio
dormia inicialmente em varias contas abertas por Messer e Youssef
na agenda nova-iorquina do Banestado. Novamente, as contas eram
abertas em nome de offshores, com o apoio de David Spencer e anco-
radas no escritorio da Citco nas Ilhas Virgens Britanicas. Era incum-
bencia de Spencer — que opera para Mr. Big desde os anos 1980
— tambem a abertura das contas dessas offshores na agenda do
Banestado e em outros bancos de Nova York. A documentacao ex-
poe, por exemplo, a participacao do advogado na abertura da conta
da offshore June Internacional Corporation, operada por Youssef no
Banestado nova-iorquino. Do Banestado, a grana do ex-diretor do
banco fazia uma escala em outras contas abertas no MTB Bank e
outros bancos operados pelos doleiros da Beacon Hill. Era o ultimo
porto do dinheiro antes da revoada para as contas de Ricardo Sergio,
Joao Madeira da Costa, o homem de Mr. Big na Previ, e Ronaldo de
Souza em Miami ou nas Ilhas Virgens Britanicas.
Os milhoes remetidos via Banestado — ou parte deles — desem-
barcariam no Brasil devidamente lavados e tripulando uma conta-
-onibus alimentada por diversas offshores. Bafejado por parcela dessa
grana, Madeira da Costa teria adquirido, por US$ 2 milhoes, um su-
perapartamento no Rio. Mas quern aparece como adquirente e a Rio
Trading, outra empresa das Ilhas Virgens Britanicas, cujo procurador
e o proprio advogado do ex-dirigente da Previ.
Madeira da Costa nao demorou a aprender com o mestre
Ricardo Sergio a metodologia tucana de internacao de dinheiro por
meio de offshores abertas em paraisos fiscais. So que, ao contrario
das offshores de Ricardo Sergio e Alexandre Bourgeois, que interna-
vam dinheiro simulando a aquisicao de cotas de empresas no Brasil
93
HISTORIA AGORA
(que, na verdade, eram deles mesmos), as off shores do ex-dirigente
da Previ tinham outra serventia. Eram usadas na compra de apar-
tamentos, carros e outros bens no pals. Embora eficaz, o processo
nao possui nenhum pioneirismo.
De acordo com os autos judiciais, este era o modo preferido, por
exemplo, pelo juiz Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do
Tribunal Regional do Trabalho, de Sao Paulo. Condenado a 26 anos
de prisao pelo desvio de R$ 169 milhoes das obras do predio do
TRT, era assim que "Lalau" escondia seu patrimonio. Ele abriu di-
versas offshores, conhecidas como safis, no Uruguai, paraiso fiscal
da America do Sul. Logo depois da abertura, as safis tornavam-se
socias de uma agenda de carros de "Lalau", que adquiria Porsches e
outros carros importados. O Ministerio Publico Federal (MPF)
acredita que a maior parte do montante surrupiado das obras do
TRT paulista retornou ao pals via Uruguai por meio dessas safis.
A trajetoria de Ricardo Sergio na funcao publica rendeu-lhe di-
nheiro e sucesso, mas tambem uma saraivada de processos judiciais.
Em marco de 2010, por exemplo, sofreu uma derrota no Superior
Tribunal de Justica (ST J). A corte manteve a acao de improbidade
administrativa contra ele e o ex-presidente do BB, Paulo Cesar
Ximenes. Os dois sao acusados de beneficiar indevidamente com
emprestimos a empresa Silex Trading, de Roberto Giannetti da
Fonseca, ex-integrante da equipe economica do governo FHC.
Em abril de 2010, o STJ rejeitou mandato de seguranca impetrado
por Mr. Big em outra acao. Ele pretendia invalidar decisao da 9 a .
Camara do l 2 Tribunal de Alcada Civil/SP. A sentenca obrigou-o a
assumir a divida da empresa Garance Textile S.A., da qual e socio. A
Garance teria aplicado um golpe na venda de acoes da Eletrobras para
a empresa Mar y Mar. Chama a atencao que, no passado, a Garance
chamou-se Calf at, aquela mesma empresa que ajudou o ex-diretor do
Banco do Brasil a internar US$ 3 milhoes que estavam depositados
nas Ilhas Cayman. A Calfat foi executada em outro processo movido
94
A PRIVATARIA TUCANA
pela Rhodia em 2000 na Justica de Sao Paulo. Mais uma vez, Ricardo
Sergio foi chamado a pagar pelos prejuizos causados, desta vez a
PJiodia, pela falida Calfat. A divida foi executada pela Justica, que de-
cretou a quebra de sigilo fiscal, exercicio de 1998, de Ricardo Sergio.
Ele dizia nao ter recursos para quitar o debito. A decisao judicial es-
cancarou os segredos de Mr. Big no exterior. Ficaram expostas, pela
primeira vez, no processo, que nao correu sob segredo de Justica, as
ligacoes de Ricardo Sergio com a Franton Interprise Inc., empresa
com sede em Nova York, alimentada por doleiros do Banestado.
Em 2006, Ricardo Sergio e mais seis ex-diretores do BB foram con-
denados, na 12 a . Vara Federal de Brasilia, a sete anos de prisao, mais
pagamento de multa, por gestao temeraria. O crime foi aliviar a vida
da empreiteira Encol, um nome que, ate hoje, provoca calafrios nos
adquirentes de apartamentos na planta Brasil afora. Em 1999, a falen-
cia da maior construtora do pais, comandada pelo empresario Pedro
Paulo de Souza, deixou 26 mil compradores de imoveis na rua da
amargura, sem casa, sem dinheiro e sem esperanca. Cerca de R$ 1,5
bilhao teria sido tragado pelo caixa 2 do grupo. Por coincidencia —
mais uma neste jardim de coincidencias em flor — a Encol possuia
cinco empresas no exterior, tres das quais nas Ilhas Virgens Britanicas...
Ja em 1995, a Encol arfava debaixo de uma divida multimiliona-
ria contraida na praca, sendo o Banco do Brasil um de seus maiores
credores. Entretanto, isto nao foi suficiente para desestimular a di-
recao tucana do BB a prosseguir enterrando dinheiro publico em
um poco sem fundo. Na sua sentenca, o juiz federal Clovis Barbosa
de Siqueira registrou nove irregularidades, entre elas a liberacao da
hipoteca de um hotel em construcao, que valia R$ 55 milhoes, em
troca do pagamento de R$ 17,3 milhoes pela Encol.
O papel de articulador no consorcio das empresas acabou levan-
do Ricardo Sergio a tornar-se tambem reu em duas acoes de impro-
bidade administrativa e em um processo criminal que tramitaram na
Justica do Rio e de Brasilia. Esses processos eram fundamentados,
95
HISTORIA AGORA
entre outros documentos, por um relatorio do Banco Central. Nele,
o ex-tesoureiro de Serra e de FHC, alem de outros tucanos, eram
acusados de favorecer a entrada do Banco Opportunity em um con-
sorcio para disputar o leilao da Telebras.
O relato aponta que a carta de fianca do Banco do Brasil, no
valor de R$ 847 milhoes, que permitiu a Solpart Participates, em-
presa do Grupo Opportunity, ingressar na disputa, estava crivada
de irregularidades. Em suas 50 paginas, os relatores afirmam que a
Solpart, alem de nao oferecer nenhuma garantia ao banco estatal,
teria sido fundada um mes antes do leilao com o capital irrisorio de
R$ 1 mil. Para o BB, isto indicaria que o banco nao teria condicoes
de quitar a divida. O relatorio afirma que Ricardo Sergio mentiu ao
dizer que nao havia nenhum risco na operacao. Na avaliacao dos
auditores, o ex-tesoureiro de Serra poderia detectar os riscos com
uma simples consulta, que indicaria que a conta da empresa havia
sido aberta no BB apenas cinco dias antes do leilao. Apesar das evi-
dencias contidas em relatorios e outras provas reunidas pelo MPF,
as acoes de improbidade contra Ricardo Sergio prescreveram sem
que a Justica ao menos analisasse os autos do processo. O mesmo
destino teve uma acao penal em que Ricardo Sergio e o ex-ministro
da Casa Civil, Pedro Parente, eram acusados de gestao temeraria.
Em novembro do ano passado, Ricardo Sergio obteve uma vitoria
no Superior Tribunal de Justica (STJ) e conseguiu trancar o proces-
so. Segundo a relato ra do processo, ministra Maria Thereza de Assis
Moura, a acao aponta uma conduta culposa dos reus, que "teriam
agido displicentemente e sem a atencao devida". No entanto, de
acordo com a mesma ministra, o crime de gestao temeraria so pre-
ve a modalidade dolosa. Mr. Big, portanto, continua livre para to-
car seus negocios e viver aquilo que a vida tern de melhor.
96
Os documentos que atestam a compra, pela eminencia parda
das privatizacoes, Ricardo Sergio, e por Ronaldo de Souza,
dos predios da Fundacao Petrobras de Seguridade Social, a
Petros, no centro do Rio e em Belo Horizonte.
Pitorescamente, as empresas de Ricardo Sergio e de Souza
sao vizinhas de porta e os dois trocaram procuracoes.
COMPRA DE PREDIOS DA PETROS
PELO 0 SR. RICARDO SERGIO E
RONALDO DE SOUZA E AS
PROCURAQOES TROCApAS ENTRE
ELES.
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FLi
Ato n* 80
Livro 7580
Folhas 085
Escrilunt de Promcssa de Compri
Vends, m forma abaixo:-
S A I B A M quantos esta virem, que no aao de mil ooveecntos e noventa e nove
(1999), aos 17 (dczesscte) dias do mis de ■smtn, nesia eidade do Rio de Janeiro,
Esiado do Rio de Janeiro, na sede do Canono do 23* OQeio de Notas, silo na
Avcoida Nilo Pecanba n" 26, 2° andar, Censo, peranie nam Eduaido Strpa
CmAo, Escrcvente Autorizado, eompareeeram aqui panes encre si justas e
coolratadas, de urn lado como Otrtorjante Promltente Vendedora:
FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS, com
tide nesa eidade. na Rua do Ouvidor, a' 98, inscrita no CGC/MF sob o n*
34.053.942/0001-50. neste ato represectada por seu procurador. CERSON
NOGUEIRA BRAUNE, braxileiro, casado. ccoootaista, titular da carteira de
idcaodade do(a) IFP registro n* 1.791.809, expedida em 26/07/1962, insexito no
CPF/MF sob o n* 020.488.927-87, resideme e domiciliadc r.esla eidade, a Rua
Timdteo da Costa n* 276, apt* 301, Lebloa, euja cerridlo da procuraeio lavrada
Notas 22* OQeio. desta eidade, livro 735, fls. 069 de 23/06/1997, se arquiva
nestas Notas, doravante denominada sunpiesmecte outorgaolc; e de outro lado
corao Ootorgadas Promlientes Compradaras: CONS ULTATUM S/C
LTDA-, com sede era SIo PauIo/SP, 4 Alameda Santos n* 2441, eonj. 112,
inscrita no CGC/MF sob o n* 02.4 15 J2&V0O0 1-02, neste ato representada por Stu
socio RONAJLOO DE SOUZA brasiletro. casado. emprcsirio. titular da carteira
de identidade do(a) SSP/RJ registro n* 2412788. inscrilo no CPF/MF sob 0 n*
384.078.417-49, domiciliado em SIo Paulo, a Alameda S«n:os n* 2441. conj 1 12,
oca de passagem por esta eidade; e PLANEF1M - SERVICOS, ASSESSOR1A,
PLANEJAME.VTO, ADM1N1STRACAO E PARTICIPAC6ES SIC LTD A,
com sede na eidade dc SIo Paulo, a Alameda Santos n* 2441. conj. 111, inscrita
no CGC/MF sob o n* 51.974.483/0001-66, neste ato represemaoa por seu
bas tntc procurator. RONALDO DE SOUZA, acima qualificado, toaves da
procuraclo laviada em Notas do IS" OQeio. da eidade de SIo Paulo, livro 237J it
73 de3 00 73 9 , que ora se arquivam oestas Notas, doravante denominadas
timplesmenie outorgadas. Os presestes devidamente idrarifieadoi e
rTffllfin^P'TK)TTT-irr F*rrevfT>t- AmnHv-'o Krm r.nma de que da presenle sera
•**•*-• *•« • MtM* Lata* . m| 1 ■ ■ r — —
TRipuriAL DC J US Tit;* DE SAO PAULO
C68
i Hi
Certidao de cartorio do Rio de Janeiro que realizou a venda do predio da Petros
para as empresas de Ricardo Sergio e de seu cumplice Ronaldo de Souza.
FL5 00 JU 6 7
I privativa de 916 | ym I . mail 367,40m 3 correspondents a sobteloja. num
1.283,94m'. com a fracJo ideal it 0.134269 do terreno. matricula n*
enviada nota ao compctcnte Oficio de Distribuiclo. no prazo da lei. E, assim.,
pelos contratantes. cada um falando de per si. me foi dito o seguime: 1.0. DA
PROPRl F.DADE: 1.1. Que. a outorganie e dona, senhora e legltima pjssuidora
do* seguinte imoveis descritos a seguir. com as suas respectivas matriculas,
sendo todas, ecntendo as respectivas caraKerisfieas e eonfronucoes, rcgistradas
no 6* Oficio do Regittro de Im6veis da Cidade de Belo HorLzonte: (1) Loja com
area real .
total d i, U283^9 4m 1 J con ' a frscl
70366. do Edificio Empresarial Inconfidentes. situado a Rua [nconfidentes n'
1 180; (2) Salio n° 20 ll "-"!"- corrido), coa area privativa global e equivalente de
construclo rfe^T278^Im^eiua fraclo ideal de 0, 169733 do lerreno. matricula n*
70367. do Edificio Empresarial Inconfieerites, situado a Rua Inconfldentes n*
1 190; (3) Salio n* 401 (andar corrido). cem area real global c area cquivalente de
construclo dcsj 34.62inj Jc area real privativa e cquivalente de constnieio dc
474,98m 3 e sua fraclo ideal de 0,063075. do lerreno, matricula n° 70368. do
Edificio Empresarial lnconfjdentes, situado a Rua In con/i denies n* 1190; (4)
SaJio n' S01 (andar corrido), com area real global e area cquivalente de
consmicSo dcy j34,62 rn>'' c area real' privativa e equivalcntc dc constiueio dc
474,98m'' e sua fraclo ideal de 0,063073 do lerreno, matricula n* 70369 . do
Edificio Empresarial Inconfidentes, situado a Rua Inconfldentes n* 1190; (S)
Salio n* 601 (andaj__corrido).^ com ansa real global e area equivalence de
construclo de < v 534 ; 6Jp» J e area real privariva e equivalente de construclo de
474.98m J e sua fraclo ideal de 0.063075 do lerreno, matricula n* 70370. do
Edificio Empresarial Inconfldentes, situado a Rua Inconfldentes n* 1 190; (6)
Salio n* 701 (andar corrido)) com area real global e area equivalente de
construclo de J^^mj, e area real privativa e equivalente de construclo de
474,98m J e sua fraclo ideal de O.O63075 do terreno, matricula n' 70371. do
Edificio Empresarial Inconfidentes, sitsado 1 Rua Inccnfidentes n* 1190; (7)
Salio n* 801 (andar-MCQdo), com area real global e area equivalente de
construclo d4^34,62m^Varea real privativa e equivalente de construclo de
474,98m 3 e sua fraclo ideal de 0.063075 do terreno, marrieula n* 70372. do
Edificio Empresarial Inconfldentes, situado i Rua Inconfldentes n* 1190; (8)
Salio n* 901 (an dar corrido). com area real global e area equivalente de
construclo dc ,534.62m : e area real crivariva e equivalente de construclo de
COPIA EXIRAIOA NO
TRIBUNAL DE JUSTIQA Ot SAO PAULO
JCJ0
agora per est* e nt melhor form* dc dircto, cla outorginte, fiada rut eerteza e
tradicao de aeu tirulo dc propriedade e assim como possui os irn6vcis acima
detcritot e caractenzados, promise e se obriga vcnd£-los as outorgadas, como dc
fnio prometido lem, pclo preco ceno c sjostado dc R$7.50O.0OO,O0 (scte milhdes
c quinhentos mil reais), par conta do qiui, como smal e prindpio de pagamento e
para os efeitos conodos nas regras do era go 1094 do Codigo Civil, a outorgante
recebe neste ato das outorgadaa, a imponincia de RS750 000,00 (setecentos e
cincucntarrul reais) atravts do cheeue -.itii ;« ao BAnco no?<7, Aq. 0409
L
LIVR0 N.« 7580 FOLHA J« " 0|»
R6PUBLICA FEDEHATIVA OO BRASIL • ESTAOO DO RIO CE JANEIRO
23" OIOO OE NOT AS
QUIDO MAO EL ■ T ABEL-AO
r
ARY SUCC.NA F1LHO - 8UBSTTTUT0
m mjo PfcwM. m ■ y mom ■ no x Jtma - u
sucuosu. Tuucfc mw auri sonA «o lAu a . mo ot jaacna . aj
WC«R1»L iiCMgaouA 1ST. cos waruc-vs. m ioj» c . tiouma • in tz
» "»am>c» <i° icmiAa- om? . conferido e achado cetto, de cujo
rcccbimcnto dlo a mais plena c rasa quiu^io, U. Que, o saJdo do preco no valor
de RJ6. 750. 000,00 (tela milhoes e seteeciuos e cinquenta mil rcais) da seguintc
forma; (a) RJ750. 000,00 (setecentos e coquentt mil rears) em 17 de dezembro
de 1999; (b) RS7 50. 000,00 (setecentos e anquenta mil reais) cm 17 de abril de
2000; e (c) RS5.250.000.00 (cinso miUkks, diizcntos c cinquenta mil reais) cm
05(cinco) prestaeoes anuats e censecutrvts no valor de RS 1 .050 000,00 (hum
milhlo e cinquenta mil reais), vencendc-se a primeira em 17 de abril de 2001.
devendo cssas prcsacocs screm pagas na sede da Outorgante, nesta eidade, a Rua
do Ouvidor n* 98. 4* andar. Centre, ou em local por ela designado, sempre nesta
cidade; 2-5. Que, as parcelas mencionadas cos itens "A", "B" c "C~ da clausula
2.2. anterior, serto represe n ted as por igual ruunero de nous promissdrias
erjutidas neste ato, pcla outorgad* em favor dos outorgantes. em carater pro-
solvendo. vinculadas a presente escritura; 2.4. Que, as parcelas mencionadas,
noa ltana. "A*. TB' « d« cliuaula.2.2 ant«r.lor,
*erao comgidas desde a data deste insmmrnto, ate os seus eteovos pagamentos,
de acordo com a variacJo do 1GPM. divulgado pelo FGV, ou qualquer ouHo
Indice, substituto ou equivalenle, cstabclccido pelo governo, na eventualidade da
exonfio do Indice acima referido, acr rtrirfas de juros de 12%(doze por cento) ao
ano; IS. Os comparecentes dlo, para efeitos fiseais, os valores de: RS
1.00B.60J.00 para o imovel disaiminado no item 1.1 n°(l).
RS 1.275.000. ao para o imovel cjscriminado no item 1.1 n* (2),
RS473.ooo.oc pira os imbveis A'sauoinados no item 1.1 n's. (03) ao (12),
RS s.ooo.flfl para os imovcis diserisunedos no item 1.1 n's. (13) ao (24);
■ j ■ 209, QO para os unoveis cjserirninados no item 1.1 n's. (25) ao
. )
REPCBUCA FEDERAT1VA DO BRASIL -i 6STXOO 00 RibtQE JANEIRO 1/
23« OHCIO DE NOT AS
QUIDO MACIEL - TAB5UA0-; Q I T ft
ary sucena pilho - sbBSTrruro M ' u
MAmiZ: »V. M.0 PtCMM. » • » «"0A» . MO M JtMOtO • KJ
tJCUHSii TUUCA- RUA lur* SC*1A 40 UJJ* « • »J3 Cf. JAOTJUO . «j
SJCJBSJt JAUREPAMIi: EST. COS BUCZ3UXt(3. JW LCOk*C - MOIUM . «>«
CM
Aton* 57 Escritura de Proraessa de Compra e
% Livro -7526 Vends, u forma abaixo:-
.Folnas 093
l >
S A 1 B A M quantos esta virem, que no mo de mil novecentos e noventa e nove
(1999), aos 08 (oito) dial do mis de jcnbo, nesta cidade do Rio de Janeiro,
Efiado do Rio de Janeiro, na sede do Cartorio do 23* Oficio de Nous, tito na
Avenida Nilo Pecanha n* 26, 2* andar, Centro, perante mini Eduardo Strpa
Cotiho. Escrevcnte Autorizado, ccmpareceram aqui panes cntre si justas e
eontraiadas, de urn Udo eomo OUTORGANTE PROMITENTE
VENDEDORA: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGUR1DADE SOCIAL -
FETROS, com sede nesta cidade, na Rua do Ouvidor, n* 98, inscrita no
CGOMF sob 0 n* 34.0S3.942/0001-50, ncste ato representada por seu
procurador, CERSON NOCUE1RA BRAUNE. brasileiro. casado, economista.
titular da cartcira de idenodade do(a) IF? rcgistro n* 1.791.809, expedida em
26/07/1962, inscrito no CPF/MF sob o n* 020.488.927-87, residente e
doraiciliado nesu cidade, a Rua TinwJteo da Costa n* 276, apt* 301, Leblon, cuja
ccrsdio da procuracio lavrada em Notts 22* Oficio, delta cidade, livro 735, lis.
069 de 23/06/1997, te arquiva nesas Notas, dcravante denominada
simplesraerue outorcaote; e de cutro lado como OUTORGADAS
PROMITENTES COMPRAOORAS: CONSULTATUM SVC LTD A., com
sede cm Sio Ptulo/SP, a Alameda Santos n* 2441, conj. 112, inscrita no
CGC/MF sob o n" 02.41 5 .328/000 1-02. neste ato representada por seu socio
RONALDO D£ SOUZA, brasileiro, Baaado, empresario, titular da earteira de
identidade do(a) SSP/RJ rcgistro n* 2.412.788, inscrito no CPF/MF sob o n*
384.078.417-49. domiciliado em Sio Ptulo, a AJameda Santos n* 2441. conj
... . ,. dloo, a PLANETIN
112, ora de ptssagem por esta cidade; CnpLANEFl) - SERVICOS,
ASSESSORJA, PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES S/C LTD A., com sede na cidade de Sio Paulo, a Alameda
Santos n* 2441, conj. 111. inscrita no CGC/MF sob o n* 51.974.483/0001-66.
..neste ato representada por seu bastantc procurador, RONALDO DE SOUZA,
•actma qualificado, atravea da procuracio lavrada em Notas do 16* Oficio, da
cidade de Sio Paulo, livro 2330, is fis. 269 e 270, que ora sc arquivam nestas
J 1 ."^^ rffnominsrtm <inW.<T tMr t e oulorgidis. Os presentes
devidamcnte idcniificados e qualificados por mim, Escreveme Autoriiado, bem
cofflo dc que da presente sera errviada nota ao compeiente Oflcio de
Distribuicao, no prazo da lei £, assim, ;<los contratantes, cada urn falando de
per si, me foi dito o seguinte: 1.0. DA PROPRIEDADE: 1.1. Que. a outorgante
e dona, senhora e legirima possuidora cos seguinte imoveis: 1) 0 1* e 2*
subsolos, loja e sobreloja do Edificio siruado a Rua Sete de Setembro n* 54, e a
correspondents fricio ideal de 4/16 do respectivo Krreno; 2) 2*, 3*, 4*. 5*. 6*, 7*.
8*, 9*, 10*. U*, 12" e 13* pavimenlos simados a Rua Sete de Setembro n* 34, e a
correspondents frscio ideal de 1/16 (para cada pavimento) do re speed vo terrcno;
IX Que. as medidas, caracteristicas e confrontantcs, acham-se conridas nas
matriculas 4977-2-J, 4978-2-J, 4979-2-L, 4980-2-U 4981-2-G, 4982-2-G, 4983-
2-H. 4984-2-H, 13618-2-AF, 4985-2-i. 4986-2-1.. 4987-2-J e 4988-2-J,
LIVRO N.S J526
FOLHA jf,
094
EM
REPTJBUCA FEOERATIVA DO SRASIL - ESTAOO 00 RIO«OE JANEIRO
23« O»XS0 DE NOT AS
QUIOO MAC4EL . TABEUAO
ARY SUCENA FIOHO - SUBST1TUTO
MATRSi AV. MLO rtCAKIO. M - V ARQAft ■ RIO Ct JAKBRO . RJ
t U CUM Al IUUCA: RUA SAKTi SOfU. 40 LOU A . RJO DC JANCM0 ■ RJ
IHMBi ji:aj>?pio.ji nr. do) aiieounrts. je» iojj c • -i'.jwa ■ '13 ct
preco no valor de RI2.950.0O0.0O (dois milbSes, novecealos e cinquenta mil
reaia) sera pago ■ travel de OS (einco) presacdes anuais, iguais e sucessivas de
RS39O.0O0.0O (quinhenlos e novcou mil reaia) cada umi. vencendo-se a
primeira em 08/0672000, e as demais ca mesma data dos anos tubsequentes.
deveado essas presages serem pagas ca sede da Outorgante, nesta cidade, a
Rua do Ouvidor n" 98, 4' andar, Centro, en em local por.eia desigrtado, serapre
nesla cidade; 2 J. Que, aa prestafdes mescionadas no item 2.2. anterior, serio
rcprcscntadas por igual numero de nous promissorias enuadas neste ato, pela
outorgada em favor dos outorgantes. em eariter pro-solvendo, .vinculadas a
presente escritura. 2.4. Que, as presumes oriundas do saldo devedor, sctSo
comgidas desde a data deste instrumenta, ate os seus eferivos pagamentos, de
acordo com a variacao do IGPM. divulgado pelo FQV, ou qualquer outro Indice.
substitute ou cquivalente, estabelecido pelo govemo, ea eventualidade da
ottmeio do indice acima reierido, acrescidas de juros de 1 2%(doze por cento) ao
ano; 3.0. Da Imiaio dePcnsr: 3.1, Que, tsoutorgadas sio imitidaj na posse do
CERTIDAO
tS» TABEUAO D£ NOTAS
S>0 PtulS
Comirci - S^> f
■fiUZ FA 7
FROCURACAO 54
PLANEFIN- SERVICOS. ABSEBSORrA^EQ^jflNEaAl'^NTO ■ ADMINISTRACftO E
PARTICIPACOES S/C LTDA
( ML-D6— PLANEF I N-PRQ )
Saibarn, quentos **t* p&blica orocuracSo distant* virem, que
-jos •• • du3 ao n?E ;-r r.iiho is tiifl da *11| novacantM
6 noventa e nove f > , nait* cidaoe 6 capital do Eatadc de
SSo Paulo, Ropublica Fe-Jc-ati.* do Sreiil, no Cart'orio do 162
Tabs! las de Motas. periip 1 :* b:« nc-everte. camoareceu como
ou. tor a ante: PLANEFIN- SERVICOS. ASSESSQRIA. PLANEJAMENTO.
ftDIIINiSTRftCftO E PARTrCIFACCEg S/2 ^TOA . =ocied?de regular,
inacrita no CNPJ sob n2 51 . 97* . 483/0001-66 , com sede nests
Capital, na Alameda Santos nS 2.441 ( 112 ander. cenj . 111-
CEF nS 01419-000, Bairro Carqueira Csaar, « o sau ^eontrato
social originario -foi registrsdo sob n2 016.641, em 16 de
Janeiro do 1.9S0, tondo sido ransolidsdc pel? slteracio da 01
da fevareiro de 1.999, regisfada sob n5 333811, em 08 de
''ever-eire da 1.?°°, e a Ultima eiteracSq realiisda em 22 de
J 8"9r9irD de 1.999. registr'aoa acb nfl ""6602, todos do 39
Oficul de Regis fcro de Titulos a Cocumentos a Civil da
Pessoas Juridicaa deata Capital, os quais ficam arquivados
r.6st»s notas, na pasta n2 199-, fit. 133/139: representada ,
n-3ste Eto, cofl+cffla dispte a clausula sexta, paragrafe
segur.do, par t*<js s6cios RICARDO SERGIO DE OLIVEIRA .
brasileiro, casado. econo<r.ii*», portsaor oa cedula de
identidad* P..G. nS 3. 133.330-=5P/SP, e do CIC 383.669.408-06
e ELIZABETH SAL5DEIR0 PE C'-IVSIRA , irasilaira, casada,
desenhista, portadora da cedul* de identidade R.G. nQ
S.068.813-SSP/SP e do CIC nS 273. '77. 559-35, domici I iados a
rssidcntet neita Capital, com escritoric na sad* da tnandants;
Os present*, reco-ihacidc* come isndo os orOpries de qua trato
(iiaot* do* docuaonto* mencionno* a ora *:: i b ide s no original,
do cut? dou fe. Pel* outorgante. na for"ia representada, mm foi
dito que por est* in*trumentc 3 na oiclhor forma d* direito,
nom»i» a constitui seua bastarts* prop;rjJo--e!i RONALDO DE
SOUZA . brasileiro. casadc, eocinheir-?. por>.»dor da cedula de
Identidade R.G. n9 2.412. "38-SSP/PJ . e do CIC n2
334.078.417-49 a VERA REGINft -RE I RE DE SOUZA . brasileire,
inuseologa. . c#**do, pertadora ;= cedul* d* identidade R.G. nS
2. 589.794-SSP/RJ e do CIC nS "44.727.117-S3, domiciliados e
r?sidentes nssta Capita!, com «scrltc*"ie ni Alameda Mmi-tro
Poena Aieveao nB 382- conj . *lj confer inoo-lhe* os msis
amples, gerais a ilimitados pacerei p.ar-a oerir a administrar
a quota part* ideal da oual a n-andante e QCBBCilMcil 021.
imflven conalatentes no 1° e 23 subsolo.
22. ~g. 4Q 53. 65 79. 89. °9 ■ IPS. 119.
I CM 3
5 "Qbreloja f.
132 pavjaap^g
do Edi-ficio situado na Rua Set° d° Seterbrc nj S. na Cidad".
Conarca e 7g Circunscric5-p I"iopi 1 iari? da Cidade do Rio de
Janeiro-RJ. ond» «>o obiptos t^as watrlc.il;; nSs 4^77-2-J .
497S-2-J, 4Q79-2-L. 4qgo-2-L. 4q9j-2-G. 49S2-2H3.
4984-2-H. l ~6:q-2 -AF. 4983-2-1. 49e7-2-J E
4Q93-2-H.
4f -2-J .
respect ivamanta podendo ear* tinto aludidos prccuradores , em
ton* en *MM no
JWL OS JUSUCA DE sXo f ||||| ||| ||| |
Procura^ao mostra que Pdcardo Sergio concedeu amplo poder para o seu testa
de ferro Ronaldo de Souza administrar a Planefim, uma das empresas que
comprou um dos predios da Petros.
JVRO 2362
3AGINA 394
16*TA8ELiA3 0£ KOTAS
Sio PjuIo
Comirca-Sio Piuld
jf - or
3*
FLS.000U/,
con junto ou isolaug.ngnte . inds?5~ Jer.te da c-dem de nome.?;:io
fin».lic»cs ds | «%(?r" sobre o
alugar. arrenaar 00 par
iraovel ao mercadc cri" s
nosno: fir-mar todos o quaia^aar ror.tratoa. inclusive
retificar, ratificar, aditar 5 diatratar: concordando ou
i.T.pugnarcc com clauaulas * ccnd::Sci : eatipular pra-aa de
locac&o, valor doa aliiQuerai. forms de pagamente,
atuaiiiacio, corrccie monetaria 3 juron de mora; prestar
deelarace-es, apresentar e oxigir tocumentoa: pagar impostos,
taxas, contrt buicSes e emolument:!, passar s recebe- racibos
e quitacjo; represent a- la p«r»nta as rsparticCss piiblicas
federals, estaduais c municipals, cartorics de qualquer
nature: •:■ . ali raquarendo, aieganss, promovando 0 petic.iona.ndo
tudo o qua aeja •Xigido: represe":?-! a se r j r ite assembleias em
ml de cendominio. podsndo vcti.* as isr vetadc: preoor.
deliberar c- eoncordar com cc".= 5. psgamentos e outros;
apresentar proposta e rejeiti- preoeataa f.preaentacaa ,
impugnar atas e outros atos: admi->istrar o iaovtl ■ podendo
para eete fim nomear e demitir smpressa dcministradoraa •
Indices, controtjr r dei"itir 'uncionarios eu empresas
-arestadcras de services, cont-atar obrts de referma cu
raparos de qualquer natureia, po:sndo anfiir. praticar todo e
quslquer ato necessario a. ftdatinil tracSo cu a preaervaci'o.
manutencao ou melhoria do imovc! : enfim. tudo o maia praticar
oara o bom e fiel desempenho do presents mandate Vadado o
Sabstabelecimento . E, de como aaiim o disse. dou fe, A padido
■is. outorgante. na forma represenzid*, lne lavrel o praaante
initrunento a qual descia de lidc efl vol a!t* e clara, foi em
tudo achado conforms o outorgou, ;:ait» • asainam, dou fe.
(Custas e Emolumentos : Tabeliac R«30,34f ^ataflo, R*JlZ,59;
Ipesp R»10 t C>7; Apm R*0,5& Tot#i ' t74 , 50 ) 6/,
EjCaeVfMTT iueSTlTUTO
RECOLM
AUTCNT.:
ami
-1 0,5
OU 1
COPl* EXTRA -a» NO
TRIBUNAL 0E J JSTICA 0E SAO PAUIO
ii'iui rr 11 Mini in 111 null I r
CERTIDAO
IPTASEUiO DS NOTAS
! Jf - 0*
So Sju'o
ComjrcJ • S4o Piulo
FLS.0 r J0UE
procuracy-: gasf Ante -qu e -fazV
CaNSL"-~ATUM S/C LTDA
( ML-D6-CQNSULT-PRO )
Saibam . quantcs esta cub lie* procuracSo bastan»e virtu, que
aas Co (flEISl dias do mes i* Julho do ano de mil, novtcintoi
e noventa e nove (1999), -;s*.i cidade e capital do Estado de
S*c Paulo, Republica Fede-ativa do Srasil, no Gartorio do 16S /
TabeliSo de Notas, peranti c.im escrevente, conpjrjcou cono f
outorgante: CQNSULTATUH S/C LTDA . inscrita no CNPJ sec nfl '-
02.419.328/0001-02, ccm sede nesta Capital, na Alameda
Ministro Rocha A;evedo n£ =82, con j . 71, com seu contrato
social datado de 13 de -feverei.ro de 1998, ^devidamente
regis trado sob nB 20377 is 10 de marse de 1.998 no 3fl Servico
de Rogistro Civil das Pesicas Juridical da Capital, o qual
x — - flea arquivado nestas notas, na pasta n9 203, fls. 84/87,
represen tada , neste ato, zzniormo disptoe a clausula 6B e
parAgrafos, por sous sdcirs: RQNALDC DE SOUZA . brasileiro,
casada. engenneiro. portacsr da cedula de identidade R.9. na
2.412.788-SSP/RJ, e do CK nfi 384.078.417-49 e VERA REGINA
FREIRE DE SOUZA . brasilei'i, musoologa. casada. portadora da
cedula de identidade R.G. nS 2 . 589 . 794-5SP/RJ e do CIC nB
344.727.117-33, domiciliacss e residentes nesta Capital, com
escritOrio na Alameda Ministro Rocha Arevedo nS B82- con j .
71; Os presentes reconheciics como sendo os proprios de que
trato diante dos document:! mencionados e ora exibidos no
original, do que dou 'a. Pela cutorgante, n* for**
representada, me foi ditc que por este instrumento e na
melhor forma de direito, romeia o constitui seus bastantes
procuradores: RICARDO SERGIO DE OLIVEIRA . brasileiro, casado,
•conomista, portador da cedula de identidade R.G. nfl
3.133.330-SSP/SP, e do CIC 385.669.408-06 e ELIZABETH
SALSJSIRO CE OLIVEIRA . irasileira, casada. desenhista,
portaco'j at codula do identidade R.G. nfl 3.068 .B13-SSP/SF e
do CIC nfi 273.777.338-83, dofliieiliabos e residentes nesta
Capital, com escritorio na sede da mandante: conf erindo-lhes
os mais eraplos, gerais e ilimitados podares para oerir e
administrar a quota parte ideal d a oual a Pendente 6.
oropriotaria nos inoveis canslstentes no 19 e 2° subaolo,
loja e sobrelcja e 2°. 39. *° 59. 65 79. 8B. ?§_, 10a, U&I
12° e 139 aavimento do Ediflcio gituado na Bus £e_£g de
gfftenibro rO 54. na Cidade. Cynarca — g__Z2 — C i rCunscr i cao
laobiliarla da Cldade do Rio do Janeiro-RJ. e ndo «aa obietoe
das matrices n9s 4977-2-J. 4978-2-J . 4979-2-L. A98Q-2-L.
4981-2-G. 49B7-2-P;. 4984-2-H. 13&1B-2-AF . 4983-2-1.
4987-2-J E 498B-2-J. respect i v-imenti ; podendo para tanto
aludidos procuradores, em con i unto ou isoladaaentg.
ind.ep.CT dr-'nj.i. o rden d e -o ne * jSc. . SlUQer, arronda- ou per
qualquer outra forna destir.ar o iraovel ao mercado com a j
final idada de obter renda sobre o mesmo; firmar todos e j
quaisquer eontratos, inclusive retificar. ratificar, aditar e J
distratar; xoncordando :u impugnando com cl*usulas e j
condicbes :jj%ftxpular t |)^a i 5f^ l cA.4ocac3o, valor dos aluguerss,
■LLjC TIU0UMAL DC JUST1CA DC SAO 'MO
Em contrapartida Ronaldo de Souza tambem deu amplos poderes para Ricardo
Sergio controlar a Consultatum, outra compradora do predio da Petros, no
Rio de Janeiro.
2362
396
16'TA3£UA0 2;NOTAS
Sio Pnilo t r
Com»rea - Sio P»uloj J '
Of
form* de pagamento, *tu«l ixa« a ° » csrre/^'moristi"r?^3 e juros
<Je mora; prestar declaracoes. apresentar e exigir documentos;
pagar impostos, taxas, contribui cces e egf^umenitos-, passar •
receber recibos e quitacSo: representa-U perante as
repartic&es publicas federais, estaduais e municipals,
cartorios de qualquer nature:a, ali requerendo, alegando,
promovendo e peticionando tudo o que seja exigido:
representa-la perante assembleias em geral de condominio,
podendo votar %m mar votado; proper, doliberar e concordar
com contas, pagamentos e outros; apresentar proposta e
rejeitar propoetas apresentadas , inpugnar atas o outros atom:
administrar o imovel . podendo para ests fim nomear e demitir
empresas administraaoras e sindicps, contratar e demitir
funcionarios ou empresas prestadoras de servicos, contratar
obras de reforma ou reparos de qualquer naturesa, podendo
enfim praticar tedo e qualquer ato necessaries a
admin istracSo ou a pressrva«>: . nanu tencSo ou melhori* do
imovel; representa-la ainda perante o Banco Itau S/A para
o erir e administrar a conta corrente n9 37.890-0 da agencia
0196 . podendo requerer saldrs, extratos e posicftes
flnanceiras , emitir, assinar e enP:ssar cheques, requisitar
taloes de cheques, cartoes magneticos e outros documentos:
sfetuar saques, resgates e retiradas, por meio de cartas,
ordens de pagamento e outros docuoentos de credit- : assinar
/ correspondencias endereeadas a mandante, enfim, tudo o mais
rpraticar para o bom e fiel desempenho do presente mend a to.
r Vedado o eubetabelecimento . E, de como assim o disse. dou 1e.
X A pedido da outorgante, na forma representada, lhe lavrei o
presente instrumento o qual depois de lido em vo: alta e
clara, foi em tudo achado conforr.e o outorgou. aceita •
assinam*, dou f#. (Custas e Emolur.entos : TabeliSo RS50,34:
Estadp RS13,59; Lpesp R*10,07; Apn RS0.50; Total R»74.3D> A.-
of-, of-, j*
« usssssssses f eaess s Msssseesw
2*G I J*?*
AUTENT.: .
f.UIA .1^.1. .... BC.O: ;
0£
EX7RAIOA MO
TRIBUNAL 0E JUSTICA DE SAO PA
CERTIDAO
- ■ ' ■ ' -.-i ih m ; ■
Sao Paulo
Camarca • Sio Pat.
Jf
FLS.00T
PROCURACRO 5ASTANTE QUE FAZ:
I tcr i j uttf ill
CDNSULTATUh 1 S/C LTDM ^" "
(ML-D6-C0NSULT2PR0 )
V
Saib«m f quantos esta publica procuracSto bastante virim, que
aos 30 (trinta) dias do s»s de julho do ano de mil,
novecentos e noventa e nove (1999), nesta cidade a capital
do Estado de SSo Paulo, Re;ublica Federativa da Brasil, no
Cartdrio do 169 Tabeli3o ca Notas, perante mim esc.-evente,
compareceu como outorgante: CONSULTATUH S/C LTDA , inscrita
no CNPJ sob n2 02 . 413 .32B/C001-02 , com sede nesta Capital,
na Alameda Mimstro Rocha flievedo nS 882, conj . 71, com seu
contrato social datado Cm 15 de fevereiro de 1999,
devicamente registrado sob n2 20377 em 10 de marco de 1.998
no 38 Servico de Registro Civil das Pessoas Juridicas da
Capital, o qual fica arquivado nestas notas, na pasta nQ
205, fls. 84/87, represent*da, neste ato, con-forme dispfie a
clausula 69 e paragrafos, por seu s6cios RONflLDO DE 50U7A .
brasileiro, easado, enge.Theiro, portador da cedula de
identidade R.6. n9 2. 412.788-SSP/RJ , e do CIC ' n9
384.078.417-49, domiciliada e residents nest* Capital, com
escritdrio na Alameda Ministro Rocha Azevedo nS 8B2- conj.
71 j 0 presents reconhecido como sendo o proprio de que
trato diante do* documentcs mencionados e ora exibidos no
original, do que dou fe. rela outorgante, na forma
represented*, mo foi dlto que por este instrumento e na
melhDr forma de direito, rameia e constitui seu bastante
procurador: RICARDO SERGIC DE OLIVEIRA . brasileiro, casado,
economista, portador da cedula de identidade R.G. nS
3.133.330-SSP/SP, e do CIC 385.669.408-06, domiciliada e
residente nesta Capital, com escritbrio na sede da
mandantej conf erindo-lhe os mais amplos, gerais e
ilimitados paderes para representar a mandante na escritura
de aquisicSo da total idade ou parte do imdvel consistente
do Ol (urn) predio comerciai de 13 (tre:e) pavlmentos, com
aproximadaraente 10.000,00n2 (de: mil metros quadrados), de
are* privativa, situado na Rua dos Inconf identes ng
11B0/1190. Cidade de Belo Hori zmtg. Estado dj» Minas
Gerais ! podendo para tantc aludido procurador, concordar ou
impugnar com clausulas, termos, condieOes, divisas,
metragens e conf rontacOes ; pagar preco total ou parcial,
receber reciboe • quitacbes; receber posse, domlnio,
direito e acSo, responsabilixar quern de direito pela
eviccSo; assinar todos os tipos de instrumentos, sejam
pablicos ou particulares, inclusive instrumentos de
retif ica?J(o , ratif icacSo , aditamento ou de distratos, se
necessarios foremj prestar declaracEes, exigir a
apresenta^So dos document=s de que trata a Lei Federal nS
7433/85 e seu Deere to Regulamentador ; pagar impoatos,
taxas, contribuic&es e efflolumentos, passar e receber
recibos e quitaeao; representa-ia perante as reparticces
publicas federals, astaduais e municipals, cartorios de
notas, de registro de imoveis, ali requerendo, alegando,
COM Extra, a* no
rWBLKAl. oe justica oe sio PAU10
Mais uma vez Ronaldo de Souza concede poderes para Ricardo Sergio na
empresa Consultatum, mas na negociacao do imovel de Minas Gerais.
>UVRO
PaGINA
2371
076
Sis Paulo
Conurcj - Sio Paulo
promovendo e peticionando tudo o que seja exrgiilaT Enfim,
praticar todos os denials atos que se f izpj£/iQfi)RWs^g'ios ao
bom e fiel cumprimento do presents mandato, inclusive
substabelecer , no todo ou em parte. E, ' de como^ assim o
disse dou fe. A pedido da outcrgante, lheS£aW-ef ''fi'jpVesente
instrumento, o qual feito e lido, em voz alta e clara, foi
em tudo achaco corforme, o outcrgaram, aceitaram e assinan
dou fe. (Custas e Emolumentos: TabeliSc R«50,34: Estado
R«13,59; IPESP R»10,07j APAMAGI5 RSO.SOj TOTAL RS74,30). _r
Qvjjjfa CLu* m f**tu-* />.*JM*.lk> ■:h-u**/li A-sxH-iJc r-.g*~,uu. t w. : J<
iC.^'C^ cyou: fr.-Jj*J.&J> ■;'lux'S* Ac^^^-k rj
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6UUStC*WT0SW PISSUTTO
uertvem auumuro
RECOlH.: 1 J, ?..?...,
AUTENT.:
OUU:_iTJ. GCO:.
O U 1
FL5. 0 0 0 £. 9 1
SECLA - *it ! CJU
D SERVICO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOA JURIDICA
Rua Tabatinguera. 73 - Sao Paulo - SP
Fone: (011)3115-5414
CEP 01C20-001
REGISTRO de: SOCIEDADE
Denominaqao: CONSULTATUM S C LTDA.
Processon 0 . 00256
AUTUACAO
autuo, ncste S
supra e demai
O Oficial
Aos dez dias do mes de mar90 do ano de mil novecentos e noventa e oito,
ico, o requerimento, a:o ou contrato constitutive da pessoa juridica
apeis e documentos exipcos.
-•■■/-
IV1L'
SERVICO DE REGISTRO CIV
j. DAS PESSOAS JURIES
COP1A £X7RA)0* NO
TRIBUNAL OE JUSTICE OE SAO PAULO
PcGiSTnACC/AVEaCAM EM MiCROF.
> | y-*fit, 20377 ( \ \
i 30 &\ ^
1
FtlOdWBZ
. fOtOuRAMAtS)
-J If 1 v-
us
Ilmo. Sr. Oflcinl do 5* ScrvifO de Registro Civil de Pcssoas Juridicas
.m»4o <* v * . .-co" «*"
RONALDO D E SOUZ A abaixo
(Nom ecsptcu do repawn until
«^ n «^ braallelro. caaado. eaaanhelro ■ RG ng 2.412. 718 AwpfwljfaAi
iQuallflcKio)
nesta Capital ond« reside, ..Rv.«...?.?«.?.ai«.;...n?.. .?.*?.. -JK&viUL
legal da entidade civil " CONSULTA^ J/C LTDA,
rcprescntante
com scdc nesta Capital, a JSSSS^J^SSSJ^U^SO^.
•+ Ml/n , requer a V.S*. seja inscrito o (a) incluso (a): fiHSftftL social..
P. Defsriaiento.
Sao PiJio^.. °5 .de Bar?? .de. 1.99 :
CORA EXTAAlOA NO
TRIBUNAL DE JUSTICA OE SAO PAOLO
**OAs CONTRATO SOcJdE J* W ^U^S^Jl
4o f COMSULTATOM&'C rolo „. ' j Wjg!
5E SCKJZA. brasileiro, casado, engenheiro, portador da c£dula de
"identidade n° 2.412.788 - SSP/RJ e insert no CPF/MF sob o n° 384.078.417/49,
residente nesta Capital a Rua Batatais, 543 apt 0 1 1 1 e
VERA REGIMA FREIRE DE SOGZA. brasileira. musedloga, portadora da c6dula de
identidade n° 2.589.794 - SSP/RJ e kWOfio no CPF/MF sob o n° 344.727.117/53,
residente nesta Capital a Rua Batatais, 543 apt° 1 1 1
tern entre si justo e contratado a constituicio de uma sociedade civil por quotas de
responsabilidade limitada que reger-se-a" pz.a lei aplicavel e pelas cl^usulas seguintes:
CAPITULO 01 - DA DENOMJNACAO, SEDE, OBJETO SOCIAL E DURACAO
Clausula 1" - A sociedade exercera suas atividades sob a denominacao social de
CONSULTATGM S/C LTDA.
Clausula 2" - A sociedade tera sua sede social nesla Capital do Estado de Sao Paulo,
que 4 seu foro, a Alameda Ministro Rocha Azevedo, n° 882 - conjunto 71, e por
resolucio dos s6cios poderi abrir ou fechar escrit6rics, filiais, representacfies ou
outras dependencies em qualquer ponto do territdrio nacional ou no exterior.
Clausula 3" - O prazo de duraqSo da socled3de 6 indeterminado.
Oausula 4 a • A sociedade tern por objeto social:
a) a prestacio de servicos de informatica;
b) a incorporacao imobiliaria:
c) a compra e venda de empresas;
d) a compra. venda e permuta de Imoveis pfoprios; • ^
e) a partidpacto em negocios ou em outras sociedades. s
CAPITULO 02 - DO CAPITAL SOCIAL
4
Clausula 5* - O capital social e de R$5CO.OOO.0O (Quinhentos mil Reals), sendo
R$ 100.000,00 (Cem mil Reais) subscritos e integralizados neste ato e RS400.000.00
(Quatrocentos mil Reais) subscritos neste a'.o e a serem integralizados at6 o dia 31 de
Juiho de 1998.
O capital social est^ dividido em 100 (cem) quotas, com valor nominal de R$5.000,00
(Gnco mil Reais) cada uma, distrlbufdas er.tre os s6cios da seguinte forma:
\
RONALDO DE SOUZA
VERA R. FREIRE DE SOCJZA
TOTAL
Paragrafo 1° - A responsabilidade dos s6c;os e limitada a impottancia correspondente
ao capital social, na forma da Lei.-
Parigrafo 2° - As quotas sao indhrtsrveis, reconhecendo a sociedade um s6 possuidor
para cada uma delas, cada quota valendo um voto nas deliberates sociais.
r
CAPITOLO 03 - DA ADMINISTRACAO
Integraliado a Integraiizar
90 $9o.ooo,^" iWdrfaSb?oo ? $450,000,00
10 sio.ooo;or; . ..s,4Q.oo3joo $50.000,00
ISO" $:oo.ooo,oe Ci $4t>0,000:W $500,000.00
Clausula 6* - A gerencla da sociedade sera" exercida, independentemente de caucSo,
pelos s6cios quotistas. que drvidirao entre si as funcoes administrativas da sociedade.
Qdusula 7 s - Alem das atribuicdes necessaries a realizacSo dos fins sociais, os s6cios
Ream investidos nos poderes para representar a sociedade ativa e passivamente,
judicial e extra-judiciaimente, transigir, renunciar, fazer acordos, contrair obrigacdes.
celebrar contratos de qualquer natureza. adquirir. alienar ou onerar bens m6veis e
im6veis, nas condic,6es deste Capftulo.
Par$grafo 1° - A sociedade considerar-se-a obrigada e/ou representada. da seguinte
forma:
a) isoladamente pela assinatura de um dos dois socios, nos atos normais de gestao;
b) isoladamente pela assinatura de um dos dois s6cios, nos atos de constituicio de
procuradores, com excessSo do ressalvado no Parigrafo 2° adiante;
c) isoladamente pela assinatura de um procurador, quando assim for deslgnado no
respectivo instrumenio de mandato, de acordo com os poderes que ele contWer.
Paragrafo 2° - Nos atos de alienacao, equlsicao ou-.onera<;ao do patrimdnio social,
bem como nos atos que exonerem teiceirps de obriga<;6es assumidas com a
sociedade, a sociedade devera ser - cbriaatoriamente - representada peio socio
RONALDO DE SOUZA ou por um procurador por este constitufdo.
CAPITULO 04 - DAS DELIBERATES SOCIAIS
Clausula 8 a - As deliberates sociais serio sempre tomadas por quotistas que
representem a maioria do Capital Social.
CAPITULO 05 - DAS CESSOES E TRANSFER ENCIAS DE QUOTAS
MICBORLMflDO SOB Vfi _. ' -^J x 4
Clausula 9* - A transference a terceiros. no todo ou em |jarte,- ! de "quotas dj) Capital
Social que sejam de propriedade de urn cos socios somente poderi ser feita com o
consentimento previo por escrito do outro s6clo, o qual terfS|_djreito de/ptefEDrencia na
aquisicao das mesmas. " ° w
Parigrafo Unlco - O exercicio do direito de preferencia de^^fuV 1 tra'ta! ^e^a clausula
deveri ser notificado por escrito ao ouvo socio em um prazo de quinze dias,
contados a partir da data do pedido de ccr.sentimento para a transference de quotas.
CAPiTCJLO 06 - DA KET1RADA DE S6CIO
Clausula 10" - O s6cio que resoiver re^rar-se da sociedade. devera" notificar seu
prop6sito ao outro s6cio, por escrito e con:ra recibo.
Clausula 1 1* - Imediatamente apos a merxioneda notificacao sera" felto um balanco
geral com base na data da notificacao. Cs haveres assim apurados serao pagos ao
socio interessado em sair da sociedade a vista, na medida em que a empresa
disponha de recursos em caixa que nao sejam necessirios ao cumprimento de suas
obrigagoes ordinaries.
ParAgrafo Unico - Os socios remanescen:es tanto poderao adquirir da sociedade as
quotas adquiridas por esta como cede-las a terceiros, sem necessidade de anuencia.
CAPITULO 07 - DO FALECIMEMTO DE SOCIO E OOTROS EVENTOS
Clausula 12* • O falecimento, interdicic ou incapacidade de socio nao acarretara a
dissoluijao da sociedade, a qual continuara a operar - sem descontinuidade - com o
socio remanescente e os herdeiros do s6co falecido, interdito ou incapaz.
Paragrafo Unico - Ocorrendo o falecirnento de socio, seus herdeiros o substituirao na
sociedade em conformidade com o que estiver estabelecido no testamento ou, na
falta deste, com o que for determinado na partilha de bens. Antes da leitura do
N testamento ou da sentenqa de partilha os herdeiros serao representados na sociedade
Q_ peto Inventariante ou por quern vier a ser determinado judiclalmente.
Qausula 13" - As normas previstas neste Capftulo 7 aplicam-se igualmente aos casos
de separocao judicial ou div6rcio de s6cio. equiparando-se aos herdeiros. o conjuge
do socio que venha eventualmente a 'recei^r quotas sociais na partilha de bens.
CAPfTULO 08 - DA EXCLOSAO DE SOCIO
Qausula 14* - E reconhecido aos socios que representem a maloria do capital social,
o direito de promoverem, mediante simples alteraqao contratual, a exclusao de s6cio.
Paragrafo Onlco - Os haveres do socio exdufdo serao apurados de acordo com o
disposto neste contrato, no Capftulo VI.
COPIA EX7RAIQ* HO
TRIBUNAL DE JUSTICE DC SAO I
i
A
'9 A P? r -
tXEOflLMADO SCO N.o
20377 U
CAPfTULO 09 - DO EXERCfclO SOCIAL Ej-CONTAS 0 f^-j ^
Clausula 15" - O exercicio social teri infcio em 1° de Janln^4ncerrar1do-2e em 31
de Dezembro de cada ano. Ao final de cada exercfcio social sera efetuado um balanco
geral e o levantamento ca conta de lucros e perdas. | SECtA - HUCJU
Paragrcfo 1° - A crite>io dos socios, a sociedade podera' levantar - para fins contibeis
ou para eventual distribuigao de lucros - balances extraordinarios.
Parigrafo 2° - Por deliberacSo de socios representando a maioria do capital social, os
lucros apurados poderao ser distribufdos r.a proporcjao das participators sociais, ou
retidos. total ou parcialmente, em conta de lucros em suspenso ou reserves ou ainda
capitalizados.
CAPITULO 10-OCTTROS
Clausula 16* - A scciedade entrari em liquidacio. caso ocorra qualquer das hipoteses
previstas em Lei, ou por decisao dos sc-cos quotistas que detiverem a maioria do
Capital Social, os quais deverao indicar o liculdante para atuar nesse perfodo.
Clausula 17 s - Aos casos omissos aplicar-se-ao as dispos:c6es do Decreto n° 3.708,
de 10 de Janeiro de 1919, e, subsidiariamente, da Lei n° 6.404 de 15 de Dezembro
de 1976. bem como outras nonnas legais que Ihe forem pertinentes.
Oausula 18" - Os s6cios elegem o foro desta Capital do Estado de Sao Paulo, pa/a
dirimir as questoes decorrentes deste Contrato.
E assim. Justas e contratadas, as partes fi.-mam o presente instrumento em tr6s vias
de Igual teor, forma e data, na presenqa de duas testemunhas, que tamb£m assinam.
o, 15 de Fevereiro de 1998. (I A
Ronaldo de Souza
Testemunhas:
1!S» DU> B»ti»;t
OI0.J84.3IM2
CI— Ho S. -Tl-ofrpion • FIJ'M
Vera Regina Freire di Souza
L !■ •
COPIA EXTRAIM NO .
TRIBUNAL DC JUiTXJA OE sAo PAULO
Confira a documentagao sobre
a Antares e a offshore
Antar Venture, empresas-camaleao
ligadas a Ronaldo de Souza
e Ricardo Sergio
DOCUMENTOS SOBRE A EMPRESA
ANTARES E A OFF SHORE ANTAR
VENTURE, LIGADAS A RONALDO DE
SOUZA E RICARDO SERGIO.
1ESCIAL DO rSiADO DE SAU KAULU
FICHA CADASTRAL
J JK-Of j
IS DOS DUADROS *
1
OS DADOS DESTA FRIMEIRA FA3INA CONSTANTES
CAPITAL - ENDERECO - OBJE" E TI TULAR/SOCIO/DJRfTDRIA
REFEREM-SE A SiTUACAO DA E-IPRSSA NO MOMENTO C«-%!iAU C L 9 0
CONSTITUICAO OU AO SEU PRI-EIRO REGISTRO CADASTRADO
NO SI5TEMA INFORMATIZADO SCCtA NUCJU
•ANT ARES PARTICIPATES LTD A
-CMPRE8A-
TIPO : LIMITADA
-NIFE MATRI2
35215323717
—DATA DA CONSTITUICAO-
! 09/09/1 998
INICIO DE ATIV.—
C.N.F.
01/09/1998 ■ !
02.721.031
:ooi-oi :
EMISSAO
12/04/2002 15:23
-IN3CRICA0 ESTADUAL
2.000.000,00 (DDIS MILHCSE CE REAI 3 .****« t *t* t* *»** ****** ***** )
LOQR.: AL. SANTOS
CCMPLEMENTO: 11 A. CJ.112
MUNICIPIC: SAO PAULO
-ENCEPECG-
NUMEROl 2441
BAIF.RO: CEROUEIRA CES;
CEP: NAO INF. UF: S
ob:eto
incorpcracao e comfr.a e venda de ihcvsxs
adm i n 1 3tracaq de i move is for cdnta : = terceiros
alu5uel de i move is
-TITULAR/SO::OS/DIRETORIA-
RO w<l LD3 DE SOUZA, MAC . BRAS I LE IRA , 2PF 394.079.417-49, RG/RNE 24127S3, EJ..
Ri^ENTE A RUA PE. JOAO MANUEu. 634, 1 ANDAR. SAO FAULO, 3P, CE£ MAO
INF., OC'JPANCO 0 CARGO DE SOCIO GSRE.-JTE, ASS I NANDO PELA EMPRESA, :COM 'VALOR
DE FARTICIPACAO NA SOCIEDADE CE « 20.000,00. *5
VERA REGINA FREIRE DE SOUZA, MAC. 5RASILEIRA. CPF "44.727.117-33, RG/RNE
23S9794, RJ, RESIDENTE A RUA PE. JCAO MANUEL . =34, 1 ANDAR, SAO PAULO, SP,
CEP NAO INF.. NA SITUACAO DE SOCIO. A3SINANDC PELA EMPRESA, COM VALOR DE
PARTICIPACAO NA SOCIEDADE DE » 1 . 98'." .000,00.
ARQtlvAMENTGS-
NUM.DOC '
183.355/99-4
SE5SA0
13/12/1999
ASSL'NTO
CAPITAL- DA SEDE ALTERADQ FARA, » 3.000.000,00
ICINCC MILHOES DE R6AIS. ) . iy.....
PAG 93
LOPl* EX1AAIQA NO
. Oe JUSTI^A 0€ SAO PA JLC
Documento da Junta Comercial de Sao Paulo mostra que Ricardo Sergio usou
uma offshore do Caribe, a Antar Venture, para injetar US$ 4,9 milhoes na empresa
Antares, aberta em nome do seu cumplice Ronaldo de Souza, no Brasil.
FICHA IADASTRAL
■ARQL I VAMENTQS
AS
SUNTi
jr - or
REDi5"I3UICA0 DAS FfcSdjftO k§ IrONALDQ DE
SGUZA. NOC. Br.A3ILE.IRA, CPF 384.078.417-49,
RG/RNE 2412788. RJ , F5f jpENyE^iiRUA FE - J0AC!
MANUEL, 654, 1 ANDAK, CirJuUtTRA CESAR, SAO
PAULO. SF. CEP Oi«ll-000. OCUPANDO 0 CARGO £E
SOCIO GERENTE E COM3 PROCURADOR DE AM TAR
VENTUFE INVESTMENTS LTD. , ASS I NANDO FELA
EMPRE5A, COM VALOR DE PARTI CIPACAO NA
SOCIED~0E DE * SO. 000,00.
RETIRA-SE VERA REG I NA FREIRE DE SOUZA, NAC.
BRAS I L3 IRA, CFF 344.727.117-33, RG/RNE
25897S4. RJ, P.E=-ZENTE A RUA PE. JOAO MANUEL.
654, 1 ANDAR, CEP.jUEIRA CE3AR, 3A0 P3UL0, SP,
CEP J14H-000, NA SITUACAO DE SOCIO.
ASSINAiDC PELA EMPRESA, COM VALOR DE
parti::facao na sociedase de t, 1.930.000,00.
ADHITIM ANTAE VENTUR E INVESTMENTS LTD., DOC.
OOOOCCOOOOl , NA SITUACAO DE SOCIO, COM VALOR
DE PAR"! CIPACAO NA SCCIEDADE DE
« 4. = :c-.000,00, i ENDERECO : COM SEDE EM: PASEA
ESTATE. ROAD TOWN. TORTOLA. NAS ILHAS VIRGEKS
BRITAs;CAS. ) .
CCNSGL : DAC AO CON TRATUAL .
a= INF0RMAC0E3 MIRE: 3521532371"
FAS .
COPU CK T tADA NC'
IR1BJNAI. DE JJSTlfA DC SAO
Metodo tucano, internacao de dinheiro sem procedencia vindo do Caribe,
por meio da compra de cotas de empresas brasileiras, realizada por offshores
de paraisos fiscais.
1CERTIDA6J
Sio Patilo
Comrra • Sle Paulo
4QINA 2
(MAN{D-A.V7ARES.PRO)
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PROCL'RACaO BASTANTE fyfk iPAZp
ANTARES PARTICIPACOES LTDA.
SEC:- - N'JC.'U
j S A I B AM, quemos ese publico instnirnento de irocuracao basante virem, que aos 09 (NOVE)
d:as do mes de AGOS TO do anod e cois mil e M (2.001), nesta Cdade e Ca?:u! do Estado de
Sao Paulo. Republics Federativa do BrasiiTffo Clru5f5odV"i6° Tabehao de Notas, perante mim
Escrevente. compareceu como OUTORCAVTE: ANTARES PARTICIPACpES LTDA .
sooedade regular com sede nesa Capital, na Alanteda Santoi n* 2.44! - 1 1* andar, conjunto 1 12.
inscrita no CNPJ sob n* 02 721 032/0001-01, com seu Contrato Social eccsolidado datado de
08/11/99, regisrado na Junta Comereial do Estade de Sao Paulo - JUCESP. scb n a 183 355/99-4,
em sessao de 15/12/99, instruments esses que ficam arquivados r.estas notas. na pasta n° 312,
i
folhas 135/141. reprcsentada neste ato, conforme preceitua a clausula 6* do aludido Contrato
Social, por seu socio, RONALDO DE SOUZ.V brasileiro, casado, engenheiro, portadcr da
cedula de identidade RG n*. 2.412.7S8-SSP/RJ. iucrito no C.P.F. sob n* 384.078.417-49,
residente e domiciliado nesta Capital, com escritcrie na sede da errpresa. O preserrte reconhecido
como scndo o a rep no de que trato. a vista dos documentcs acima mencionados e ora exibidos nos
origmais. do que dou fe Entio, peia OITTORGANTE. na forma represent.-. da, me foi dho, que
por este publico instrumemo e na melhor forma de direko, nomeia e consthui seu bastame
proeurador: RICARDO SERGIO DE OI.IVTIR.A. brasileiro, casado, econotnista, portadcr da
cedula de identidade RG n* 3. [33.330 SSP/SP. mscmo no CPF sob n* 385.669.408-60, residente e
domiciliado nesta Capital, na Alameda Santos n* 2.441. 1 1° andar - eonj. 1 1 1; ao qual confere os
mais amplos, gerais e ilimitados poderes para gerir e administrar todos os negocios e intertsses da
OUTORCAVTE, em Juizo ou fora dele, e.em geral em suas relacoes com terceiros, podendo
para tamo rtpr»s*nta-la perante quaisquer repamcces publicas federals, estaduais, municipals e
suas autarquias, especialmente a Secretaria da Rece.-ta Federal, Ministeno da Farenda, Secretaria
da Fazenda do Estado de Sao Paulo. TabeJiaes de Nous. Reglstros de Imoveis. Prefeituras
Municipais, Ministerios, junto .is areas especificas co Imposto de Renda, podendo assinar DIRF -
Declaracao de Ir.formacdes da Receita Federal, Divida Ativa da Uniao - Pessoa Juridica, GIA •
Guia de Informaca'o c ApuracSo, ICM - Imposto de Circulacao de Mercadorias. PIS - Programa de
Integracao Social, FGTS - Fundo de Garartia por Tempo de Servico, Livro de Registro de
Faturas. das referidas entidades e orgies publiccs, junto ao INSS - Instituto Nacional do Seguro
Social, JUCESP - Junta Comereial do Enado de Sao Paulo, DETRAN, DER, DNER, DERSA,
DSV, ELETROPAULO, SABESP, TELESP. COMGAS e outros orgaos do genero. mesmo em
outros Estadas da Federacac, requerer certidoes. awrbacoes. cancelamentos. desmembramentos.
unifica;6es, registros, prestar deelaracSes, fazer, aatnar e apresentar planus, croquis. memorials
COPU EXTRA. OA NO
IMMMt Of JUSTICA OE SAO T
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Procuracao que Ronaldo de Souza passou para Ricardo Sergio administrar
empresa no Brasil que recebeu capital do Caribe.
16' TABE'JAO OE NOTAS
255S / SiePMtej Jf -
2*2 I Comarea-Sio Ptulo
de incorporacao e especincacao de condominio; assif?aV^ltlraVpr4cTncfjr, re^ftcare ratificar
contratos particulares e documentos de qualquer r.atureza,<jj«tasjve de jonstituicao de sociedades, ^
aceitar precos, prazos, juros, multas, modo de pagamento, foro, elausulas, condicoes, obrigacoes,
rcceber quaisquer quantias devida a outorgarts, por qualquer titulo ou dccumento, inclusive
alugueis, prestacoes. juros, dividendos, principio de pagamento, sinal de precos, valores, quantias
mutuadas e outras, reclamando daquelas cobradas indevidameme. passando recibos e dando
quitacoes; recolher custas, taxas e emoluments; assinar todo e qualquer documento de natureza
fiscal e trabalhista; contratar e demftir r_-.cionar.es. estipular salarios. remunerates,
gratificacces, ferias; representor pcrante Jirsas de Conciliaeao e Julgamento da Justiea
Trabalhista; vender, prometer vender, comprar, prometer comprar, ceder, prometer eeder,
hipotecar, permutar, transferir, lotear, dividir, cxnarcar, dar em pagamento ou por qualquer outra
forma, alienar ou onerar bens moveis, imoveis. direitos, acoes. veiculos, scmoventes, creditos.
titulos e outros; bem como aiugar ou arrendar quaisquer moveis ou imoveis, descrevendo-os e
caraaenzando-os, dando medidas e confrontacoes; aceitar, outorgar e assinar escnturas publicas;
transmitir e receber posse, dominio. direito e acao, responsabiliza-la pela eviccao legal; prestar
declarafoes de estilo; retificar e ratificar inscrumentos particulares ou escrituras publicas de
quaisquer natureza; dar ou contrair emprestirr.es e fmanciamentos; confessar dividas; apresentar jj
ou recusar ftadores; prestar fiancas e avais; pe&r. comprar, pagar, devolver e estocar mercadorias
de toda natureza; revogar mandatos; represer.ar peran:e Bancos em geral, inclusive Banco do
Brasil S.A , Banco Central do Brasil, Banco Nacional de Dcsenvolvimento Economico e Social -
BNDES, Banco do Estado de Sao Paulo S.A., Caixa Eeonomica Federal e Estaduais, Nossa Caixa
Nosso Banco S.A., Carteira do Comercto Ex^rior - CACEX ou em qualquer outra instituicao
financeira; podendo abnr, movimentar, transririr e encerrar contas-correntes, de poupanca e
especiais; depositar e retirar dinheiro, valores. objetos, emitir, endossar, sacar c assinar cheques,
verificar saldos e extratos de contas; autorizar pagamentos, inclusive por meio de cartas; emitir,
sacar, aceitar, endossar, cauctonar, desconta.-. avaliar, reformar, protester cheques, duplicates,
letras de eambio. nous promissorias e quatsc-jer outros titulos de creditc, com os respectivos
avisos, instnifocs, prorrogafdes de prazos, soanmentos, baixas; assinar contratos bancarios e
quaisquer papets necessarios, inclusive contrats de fianca bancaria; pleitear fmanciamentos para
execucao de seus projetos de incorporacao, representar perante quaisquer sociedades das quais ela
outorgante faca ou venha a ftzer parte, deliberar sobre quaisquer assuntos, assinar aheracao,
transformacio, cisao, fusao, dissolucao e rescisao de quaisquer contratos sociais: assinar
aiteracoes contratuais de empresas, pela maioria dos quotistas; assinar livros, atas e demais papeis
e documentos de competencia deles outorantes; comprar e vender acoes nominatives de
empresas particulares ou oficiais; subscrsver aumento de Capital, receber bonificacoes,
dividendos. retirar cautelas, volar em assemaieias de credores: aceitar ou nio propostas dc
COia Extra OA no
TRIBUNAL OE JUSTlCJk De SAO TAUIO
IS'TABELIAO OE NOTAS,
Sio Piulo
Comirc* • Sio t
concordatas, assim eomo requerer falencias e aceta: a fimca^rejnokar. gctber restituicao do
Jmposto de Renda e os rendimentos decorrentes cs quaisquer aplicacoes, assinando todo e
feitos e recebicos; juntar e retirar documented prestar declaracdes, fazer declaracdes
complemsntares se necessario for, junto a tereeiros, particulates ou liberal, companhias
scguradoras, transportadoras e outras; constituir acvcgados com os podcres da clausula "AD-
JL'DICIA", para o fbro cm geral, em qualquer juizo, Irtstincia ou Tribunal, para propor acoes
contra quern de direito e defender os interesses da outorgante nas contrarias, seguindo umas e
outras, ate final decisao, usando dos recursos legsis, podendo receber citacSes, ter vistas de
processos, prestar declara?6es, alegar, discordar, trsrjigir, fazer acordos. recorrer, desistir, pagar e
receber quantias. receber e dar quita?6es; represerar perante a ECT - Empresa Brasileira de
'orreios e Telegrafos, receber vales postais e "ciliis posteaux", fazer remessa de dinheiro ao
exterior, pedir o desembaraco de mercadorias nss alfandegas e assinar despachos e demais
doeumentos aduaneiros; abrir, responder e despachz: maloces e correspondencias; enfim, praticar,
t:dos os demais atos neccssarios ao bom e fiel c-j.-nprimento do presente mandato, o qual e
VALIDO ATE 0 DIA 31 (TRINTA E IDVI) DE JULHO DE 2.0O2 (DOIS MIL E DOIS),
SENDO VEDADO O SEU SUBSTABELECIMENTO. De como assim o disse, dou fe. pediu-
me e Ihe lavrei este instrumento que, feito e lida em voz alta e clara, foi em tudo achado
eonforme, aceitou, outorgou e assina. (Custas e Enolumentos - Ao Tabeliao RS2I.60: Estado
qualquer documento necessario: representar perante rjalquer c^So arreeddador ou fiscalizador do
impesto de renda: fazer sua declaracao, declarar bens r dividas e credrtos, assim como pagamentos
RONALDO DES0171A
UURO TAOEU CCflfiEA FAICT1
tutsrrmjTO 00 tamuAO
RECOLM.: .J.Qu.J$6j.Q.L.
AU7ZNT.:
Umb. .UCC8 FLS. . ,1
I ROBERTO JOAQUIM DE OLfVEIRA
TRADUTOR PClBUCO JURAMENJADQ , n
e INT^RPRETE COMERC1AL
INGLES • ESPANMOL - F*ANC£S - rTAUANO • ROMENO
TRADugAo oficiAl S£CU " NUCJU
B
Rua Augusto F. Schmidt. 1S6 • 10» And. . Aplo. 100J - Bioco ■8"
Ed. *Qov. Luis Viana Flho" • Cham»Oiam« • CEP: 40I4O-S3O • SaJvadof . BA
TRADL'CAO 1-16123/98 UVfiON*
123
FOLHAS M -
»v ■
Eu. abaixo assinado. ROBERTO JOAQUIM DE OLIVEIRA. Tradulor
Publico Jutamcmado e Intcrpretc Co.xercial, certifieo que a traduelo fiel dc
lira documcnto, em idioma Ingles pin o vemaculo, que me foi apretenlado.
- do seguinle teor:
PROCURACAO
emioda peJa
ANTAR VENTURE INVESTMENTS. LTD.
("a Sociedade")
Uma Sociedade "1BC das IEus Virgens Britinicas ("BVI")
Eu. ' ?baixo-assinado, dcvidamecie autorizado pelo Conselho de
Administracao dc Sociedade, cooibzie declarado na Ala em ;pemo. pelo
presetite, nomeio e constituo o Sr. RonaJdo de Souza, brasiielro.
engenheiro, casado, residence e domJciUado oa Alameda Santos 2441.
conjunto 112, SSo Paulo, SP, Braii] 01419-002, portador da Cartelra dr
Ideulidade Brasllelra >ob o RG nnmero 2.412.788 SSP/KJ com Plenos
Dirctlos ] Signniirios Individuals ea noma da Sociedade con forme o que
kt nosso lcgitimo e bastante Procsrador e Agente, com plenos poderes tio
completes quanto exigidoi por Id para adqujrir, aJienar. transterir,' vender,
anenuari penhorar, hipotecar. onenr cu dispor de qualquer form* ou modo.
as propnedades n<6veit ou imdveU,* materials ou imateriais da Sociedade;
aceilar, endossar, cobrar, depositor e uansferir cheques, notas promissoria* c
oulros inslrurr.entos uegociavcis em seu nome; ibrir e encerrar quaisquer
.tipos do> contas baneArios; sacar co comas e depotitoi bancarios da
Sociedade." scjam comas bancarias. depdsilos a prazo. ou contra toque a
descoberto ou quaisquer oulros tipos it depositos. Emitir notas promissorias.
assinar lelras de clrnbio na qualidaie de sacador, aceilante. endossante ou
fiador, aceilar obrigacftcs. sc;am de nature** comercial ou civil; represenur a
Sociedade em assunlos de disposicia e administracao. bem como errnortos
OS assuntos de gercneiamento e tituac&es nas quais a Sociedade tenha .
interesse, outrossim, de modo geral. em sociedadei ou Joint vtnlufrs: j ^
acaninr s^io ou acOes de qualquer naturexa em outras socieilades; tonmr tv;
parte em assemblciaa ou reuniSes a fim de realir-ar quaisquer lipos dc < O
acordos, ineluindo contratos de eonstiluicSo. transfomiacSn. aumento ilc Tp
capital e dissolucao de sociedadss; loniat-se o represenianic legal da
Sociedade na qualidade de autor. rtu. lerceiro ou dc qualquer ;>uira fomia. J jj
seja judicial, ndminisirativa. relariva ao trabalho ou dc qmlquer oulra ,
nalurcza; substaheleccr a pre*cnie prccuiacilo. no todo ou cm pa'
os referidos substabelecimenios; assinar documentos nos qu.n-
'•o
f. c rcvogar i,
Sociedade Jo
COr\»exl*AlOANO
TRIBUNAL OS JU3TICA 0« SAO TAU1.0
fao casada: Ronaldo de Souza administra ao mesmo tempo a Antar
Venture, nas Ilhas Virgens, e a Antares, no Brasil.
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»0 L Co "*'atou " 0m,a fao. a CPA,, '° s "undo
C T ' c,, ">° Ca^! S/C ''da.) ^fof ? dc ««ve/^ d c
HI W '
No final de fevereiro de 2003, logo apos a revelacao do
caso Banestado na IstoE, presenciei a execucao de uma "operacao
limpeza" em Nova York, obra de doleiros do Panama. Eles tentavam
apagar pistas no setimo andar de um pequeno escritorio que admi-
nistrava investimentos ao lado do conglomerado Citibank, no co-
racao de Manhattan. Temendo uma acao da policia e da promotoria
distrital de Manhattan, os funcionarios se apressavam em dar su-
mico em computadores e documentos comprometedores. Era o
fim de quase 20 anos de atividade da lavanderia.
Ali, disfarcada de administradora de contas de investimentos, a
Beacon Hill operava com apenas 12 funcionarios. Mas era o maior
centro de lavagem de dinheiro da America Latina. Sob o comando
do doleiro panamenho Anibal Contreras, a Beacon Hill montara
no escritorio de Manhattan uma especie de consorcio de doleiros
de toda a America Latina e ate do Oriente Medio, especializado na
abertura de offshores em paraisos fiscais e das chamadas contas-
onibus ou de passagem — abertas com o unico objetivo de levar e
trazer dinheiro sem procedencia justificada no exterior.
125
HISTORIA AGORA
fi preciso dizer que o nome Beacon Hill originalmente nada tern
a ver com a cronica do crime financeiro. fi uma cidadezinha histo-
rica nas vizinhancas de Boston, no estado norte-americano de
Massachussetts, ha seculos identificada com um estilo raro e so-
fisticado de viver que seduziu celebridades como a atriz Uma
Thurman, o senador Ted Kennedy e a poeta Sylvia Plath. Beacon
Hill torna-se sinonimo de movimentacao financeira de dinheiro
mal havido por conta da Beacon Hill Service Corporation (BHSC),
o escritorio dedicado a deletar o passado espurio do dinheiro ali
depositado. Movimentava uma conta de passagem com mesmo
nome no extinto Chase Manhattan Bank (atual JP Morgan), que se
encarregava de administrar inumeras subcontas cujos titulares nao
apareciam, ocultos em nomes falsos ou offshores abertas em para-
isos fiscais ou empresas de fachada.
Apesar da pressa e do empenho dos empregados da Beacon Hill,
a destruicao de pistas nao surtiu o efeito desejado. No Brasil, um
arsenal de documentos, ja enviados pela Promotoria Distrital de
Nova York, deu o respaldo necessario para que uma forca-tarefa
composta pela Policia, Receita e Ministerio Publico, todos federals,
desencadeasse em agosto de 2004 a operacao Farol da Colina. A
empreitada resultou na prisao de 63 doleiros em oito estados do
pais. A operacao, que envolveu 800 policiais, e uma alusao ao nome
da lavanderia nova-iorquina. Os doleiros e os correntistas que atu-
avam na Beacon Hill tambem foram denunciados pela promotoria
distrital de Nova York e condenados pela Justica americana por la-
vagem de dinheiro e evasao de divisas.
Sete anos passados da operacao, o relatorio inedito da CPMI do
Banestado, entregue a 23 a . Vara Civel da Justica de Sao Paulo, no
processo de danos morais movido por Ricardo Sergio de Oliveira
contra o autor e a revista IstoE, traz consigo algumas revelacoes. En-
tre elas, a evidencia de que o empresario Gregorio Marin Preciado,
ex-socio e primo de Jose Serra, era cliente do escritorio da Beacon
126
A PRIVATARIA TUCANA
Hill. Mais do que isso: ali, Preciado efetuou pagamentos ao ex-te-
soureiro de Serra e de FHC.
O relatorio da CPMI descortina uma situacao interessante: no
periodo de 1998 a 2002, o primo de Serra depositou US$ 2,5 mi-
lhoes por meio da Beacon Hill na conta da empresa Franton In-
terprise, aquela mesma operada por Ricardo Sergio, em Nova
York. E o que consta dos extratos oficiais da Beacon Hill, obtidos
pela CPMI.
A papelada evidencia ainda que o ex-caixa de campanha do
PSDB valeu-se mais de uma vez da offshore uruguaia Rigler, opera-
da pelos doleiros Gabriel Levy e Clark Setton — ligados ao tambem
doleiro Dario Messer — para receber a grana no exterior. Desco-
briu-se tambem que, alem da Beacon Hill, Preciado usou a lavan-
deria do MTB Bank para enviar dinheiro para Ricardo Sergio no
exterior. Por meio da subconta Kundo, operada por Messer, no pe-
riodo de marco de 1998 a maio de 2005, o ex-diretor da area inter-
nacional do Banco do Brasil no periodo FHC recebeu cinco repas-
ses que totalizaram US$ 345.955,00.
Casado com a prima de Serra, Vicencia Talan Marin, Preciado
foi tambem socio do ex-candidato tucano a Presidencia da Repii-
blica em um terreno na capital paulista. Curiosamente, a Franton,
acima citada, e a mesma empresa que recebeu os US$ 410 mil da
Infinity Trading, do empresario Carlos lereissati, do grupo La Fonte
e principal nome do consorcio Telemar, que arrematou a Tele Nor-
te Leste durante o periodo das privatizacoes. Vale lembrar que a
Franton tambem foi beneficiada com depositos da Consultatum
Corp, offshore aberta por Ricardo Sergio e seu socio Ronaldo de
Souza nas Ilhas Virgens Britanicas.
Impressiona tambem que Preciado tenha favorecido o ex-caixa
de seu parente com soma tao vultosa. Ocorre que, enquanto Precia-
do fazia inchar o saldo das contas de Ricardo Sergio, suas proprias
empresas viviam em dificuldades, com varios titulos protestados na
127
HISTORIA AGORA
praca. Alem disso, o primo de Serra estava inscrito na relacao de
grandes devedores do Banco do Brasil. Como se vera adiante, Ri-
cardo Sergio ajudaria Preciado a abater porcao substancial de sua
divida com o BB e na compra de tres estatais do setor eletrico. Ar-
ticulador das privatizacoes, Ricardo Sergio direcionou recursos do
banco estatal e do seu fundo da previdencia (Previ) para propor-
cionar o debut do primo de Serra na farra da desestatizacao por
meio do consorcio Guaraniana. E uma facanha que mais a frente
sera detalhadamente retratada.
A documentacao agora revelada radiografa uma estupenda
movimentacao bancaria nos Estados Unidos pelo primo suposta-
mente arruinado do ex-governador paulista. Os comprovantes da
Beacon Hill especificam o fluxo da dinheirama. Sao sete lancamen-
tos identificados. As quantias com que Preciado favorece a Franton
oscilam de US$ 17 mil em 3 de outubro de 2001, ate US$ 375 mil
no dia 10 de outubro de 2002. Os lancamentos presentes na base de
dados da Beacon Hill referem-se a tres anos. E indicam que o pri-
mo de Serra lidou com polpudas somas em dois anos eleitorais —
1998 e 2002 — e outro pre-eleitoral — 2001. Seu periodo mais
prolifico foi 2002 quando o primo disputou a Presidencia contra
Luiz Inacio Lula da Silva. Foram cinco lancamentos superando o
montante de US$ 1 , 1 milhao.
Seu recorde, porem, ocorreu em 25 de setembro de 2001, quando
depositou em favor da Franton — por intermedio de uma subcon-
ta da offshore Rigler, aberta pela Beacon Hill no Chase Manhattan
Bank — o montante de US$ 404 mil. Aberta no Uruguai, a Rigler
era controlada por uma rede de doleiros comandada por Dario
Messer, figurinha facil desse universo de transacoes subterraneas.
Durante a operacao Sexta-Feira 13, desencadeada pela PF, Messer
aparece como autor do ilusionismo financeiro que movimentou no
exterior cerca de US$ 20 milhoes oriundos de fraudes praticadas
por tres empresarios em licitacoes do Ministerio da Saude.
128
A PRIVATARIA TUCANA
Conforme os documentos, a exemplo do que ocorria no MTB,
Ricardo Sergio recebia os recursos de Preciado por intermedio
das operacoes a cabo. O empresario espanhol depositava a grana na
subconta da Rigler, aberta pelos doleiros de Messer no JP Morgan
Chase, que se encarregava de entregar toda a bolada no escritorio
da Franton. Mais audacioso, Preciado inovou nessas operacoes de
repasse de recurso. Em vez de entregar toda a bolada em especie
aos doleiros, o primo de Serra solicitava que uma casa de cambio
espanhola — a Caja de Ahorros Y Pensiones, de Barcelona — de-
positasse os valores por meio da rede telematica (a internet dos
bancos) na conta da Rigler, em Nova York. Em seguida, os dolei-
ros transferiam identico montante para a conta da Franton no
Citibank, em Nova York.
Alem da "Caja de Ahorros", Preciado lancou mao de uma conta
no banco suico UBS, de Zurique — casualmente o mesmo usado
na lavagem do dinheiro da Mafia dos Fiscais do Rio de Janeiro —
para enviar os recursos ao exterior. Ao contrario das operacoes do
MTB Bank, armazenadas em midias eletronicas, as transacoes da
Beacon Hill estao detalhadas em farta documentacao em papel,
apreendida pela promotoria distrital nova-iorquina.
No jargao dos especialistas em rastrear dinheiro sujo, a Beacon
Hill movimentava uma conta de "segunda camada", que era ali-
mentada por contas abertas por doleiros, em nome de offshores, na
agenda do Banestado, em Nova York. As investigacoes apontam
que a megalavanderia do banco estatal paranaense transferiu a bo-
lada de US$ 24 bilhoes para a conta Beacon Hill. Ao pousar nas
contas do escritorio, a grana era distribuida pelas subcontas. Por
meio das operacoes a cabo, as subcontas se encarregavam de trazer
para o pais ou remeter aos paraisos fiscais toda a bolada que ante-
riormente havia seguido para o Banestado de Nova York.
Mas por que o dinheiro devia fazer uma escala nos Estados Uni-
dos antes de seguir caminho para os paraisos fiscais? Simplesmente
129
HISTORIA AGORA
porque, segundo a legislate* internacional que rege as casas de cus-
todias, toda operacao financeira em dolar entre dois paises distin-
tos deve transitar pelos EUA (pals da moeda-padrao) antes de se-
guir viagem. Isso explica porque mesmo as offshores abertas no
Uruguai ou no Caribe centralizam suas operacoes financeiras em
bancos norte-americanos. Essa e tambem a razao fundamental
para os doleiros terem criado as lavanderias do Banestado, do MTB
Bank e da Beacon Hill.
Esmiucados pelas autoridades policiais e fazendarias brasileiras,
os papeis repassados ao Brasil pela promotoria distrital de Nova
York apontam que Ricardo Sergio e Preciado nao foram os unicos
privatas do Caribe a recorrer a Beacon Hill para remeter e movi-
mentar recursos no exterior.
As investigacoes detectaram que as contas da Beacon Hill eram
utilizadas por praticamente todos os correntistas do Opportunity
Fund e por socios e laranjas de outras empresas do grupo de Daniel
Dantas para carrear recursos ao exterior. Mostram que os corren-
tistas do Opportunity enviavam os valores inicialmente para as
contas de doleiros do Banestado por meio das contas CC-5 (domi-
ciliados estrangeiros) de laranjas na fronteira do Brasil com o Para-
guai. Do Banestado, toda grana circulava pela Beacon Hill ate se-
guir ao destino final: a conta do Opportunity Fund no Midland
Bank, nas Ilhas Cayman, ou outros fundos, estes nos Estados Uni-
dos. Apenas em um ano — 1997 — US$ 1,7 milhao do fundo do
banqueiro Daniel Dantas trafegou por esse duto de dinheiro sujo.
Na familia, a irma e socia do banqueiro, Veronica Dantas, nao de-
morou a ganhar destaque de cliente especial no escritorio de lava-
gem de dinheiro. Ex-socia da filha de Jose Serra, Veronica, em uma
empresa em Miami — como tambem sera detalhado mais adiante
— Veronica Dantas, alem do Opportunity Fund teria movimenta-
do recursos de outras 150 empresas do grupo Opportunity por
meio da mesma lavanderia.
130
A PRIVATARIA TUCANA
Os papeis recolhidos pela Policia Federal durante a Operacao
Satiagraha comprovam que o banqueiro Daniel Dantas usou tam-
bem a Beacon Hill para internar dinheiro em operacoes na Bolsa
de Valores de Sao Paulo (Ibovespa) nos mesmos moldes de Ricardo
Sergio. Ou seja, em operacoes casadas em que as empresas dos
agentes aparecem nos dois lados do negocio: como compradores e
como vendedores.
De acordo com a papelada, a dinheirama do fundo de Daniel
Dantas era transportada inicialmente das contas das Ilhas Cayman
para outras de varios fundos administrados pelo banco suico UBS
no estado de Delaware — principal paraiso fiscal no territorio con-
tinental dos Estados Unidos. Aproveitando-se do interesse da ad-
ministracao FHC em atrair capital externo, o dinheiro era resgatado
a titulo de investimento por um fundo ligado ao Opportunity.
Numa operacao concebida nos mesmos moldes da Calfat (a em-
presa falimentar de Ricardo Sergio, que trouxe tambem US$ 3 mi-
lhoes do Caribe), esse fundo passava a comprar debentures (tftulos
mobiliarios destinados a atracao de recursos do exterior) da Santos
Brasil, empresa que pertence ao proprio grupo Opportunity. Vale
lembrar que a Santos Brasil funciona dentro de um complexo de
conteineres no porto de Santos. Foi arrematada por Dantas em
2002, durante o governo FHC. A operacao mostra, que a exemplo
do ex-tesoureiro de campanha do PSDB, o banqueiro se tornou um
craque em internar dinheiro de origem suspeita e escondido no
estrangeiro. Traduzindo o economes, pode-se dizer que, seja na si-
mulacao de compra de quotas de empresas brasileiras por offshores
do Caribe ou em operacoes casadas na Bolsa de Valores de Sao Paulo,
o banqueiro e o caixa de campanha do PSDB produziram a magica
de, na mesma operacao financeira, bater o escanteio e, ao mesmo
tempo, cabecear na area.
Os privatas do Caribe podem ser os desbravadores da Beacon
Hill, mas nao foram os unicos polfticos e empresarios a usar a
131
HISTORIA AGORA
megalavanderia para esconder haveres mal havidos. Expostas, as
visceras da Beacon Hill atestam que o megainvestidor Nagi Nahas,
o ex-prefeito de Sao Paulo Celso Pitta, o ex-governador Paulo Ma-
luf e ate mesmo o publicitario Marcos Valerio, o operador do Men-
salao, eram clientes de carteirinha do escritorio de lavagem de di-
nheiro. No periodo de 1999 a 2000, as empresas do publicitario
entao dono das agendas DNA e SMP&B, de Belo Horizonte, fize-
ram transitar USS 1.191.425,00 via Beacon Hill por meio de uma
subconta London, operada no JP Morgan Bank pelo doleiro Harol-
do Bicalho. A movimentacao das agendas, encarregadas de distri-
buir a mesada a base de apoio ao governo, foi abafada na CPMI do
Banestado. Mas, ao vir a tona durante a CPI dos Correios, foi fun-
damental para que o Ministerio Publico Federal denunciasse o
operador do Mensalao por evasao de divisas, sonegacao fiscal e la-
vagem de dinheiro.
A saga de Marcos Valerio, Preciado, Ricardo Sergio e Dantas na
Beacon Hill talvez permanecesse oculta para sempre nao fosse a
paixao confessa de Robert Morris Morgenthau — um heroi da II
Guerra Mundial — pelo Brasil. Quando assumiu, em 1975, o cargo
vitalicio de chefe da promotoria distrital de Nova York, antes de se
tornar o principal cacador de dinheiro sujo no Caribe, ele ja havia
travado diversas batalhas por outros mares. Depois de passar uma
longa temporada a caca de submarinos alemaes, o comandante
Morgenthau acabou afundando em 1943 com o destroier USS
Lansdale, torpedeado pelo inimigo, o que o obrigou a near quatro
horas dentro d'agua. "Era um banho que nao estava programado",
contou ao jornalista Osmar de Freitas Jr. 28
A admiracao pelo Brasil foi construida no periodo de janeiro de
1942 a junho de 1943 quando Morghentau, a bordo do USS Winslow,
recebeu a missao de patrulhar o litoral brasileiro. Baseado no Recife,
Entrevista de Morgenthau a Osmar de Freitas Jr. em IstoE.
132
A PRIVATARIA TUCANA
onde nao demorou a se apaixonar pela cultura local, Morgenthau
aprendeu a ler e falar portugues.
Os lacos de familiaridade com o pals e a amizade com o jorna-
lista brasileiro Osmar de Freitas Jr. — as mulheres de ambos tam-
bem sao amigas — levaram Morgenthau a embarcar em uma nova
batalha: investigar e destruir a megalavanderia que os doleiros ha-
viam criado no Banestado, no MTB Bank e na Beacon Hill. Depois
de varias tentativas fracassadas de obter documentos por meio do
MLAT 29 , um tratado de cooperacao assinado entre o Brasil e os
Estados Unidos, os peritos Renato Barbosa e Eurico Montenegro
e o delegado da PF Jose Castilho, so tiveram acesso as principals
contas de doleiros nos EUA ao serem apresentados ao promotor
pelo jornalista brasileiro. De inicio, os policiais duvidaram que o
jornalista pudesse ajuda-los na empreitada. Mas nao demoraram
a perceber que estavam errados. Morgenthau se prontificou a co-
laborar com os policiais federals nas investigacoes. Confesso que
eu, que tambem nao estava confiando muito no pedido de ajuda,
fiquei impressionado com a velocidade com que o promotor con-
seguia quebrar o sigilo das contas. Os policiais federals pediam,
por exemplo, a conta Campari na Beacon Hill e tres dias depois
Morgenthau e seu assistente Jonathan Wasburne apareciam com
os dados e a movimentacao.
Por sorte dos policiais federals, os promotores nova-iorquinos
ja estavam no encalco do MTB Bank, fechado por lavagem de di-
nheiro, e da Beacon Hill. Haviam descoberto que os clientes da
Beacon Hill usavam cartoes de credito abertos em paraisos fiscais
para ingressarem com o dinheiro ilegal no pais. O alerta dos poli-
ciais federals levou a promotoria a intensificar as investigacoes
contra o escritorio.
A sigla significa Mutual Legal Assistance Treaty. E um acordo firmado entre duas nacoes no intuito
de intercambiar informac5es para aprimorar o cumprimento das leis penais.
133
HISTORIA AGORA
Cinco meses depois de terem sido apresentados a Morgenthau,
os policiais federais testemunharam o chefe da promotoria anun-
ciar em entrevista coletiva o indiciamento de todos os principals
operadores da Beacon Hill. Pelos calculos de Morgenthau, somente
em 2001, a Beacon Hill movimentou remessas no valor de US$ 3,2
bilhoes. E este valor refere-se a apenas 40 contas que tiveram sigilo
quebrado. O promotor nao escondia que o ex-governador paulista
Paulo Maluf havia se tornado um dos principals alvos da investiga-
cao nos EUA.
Morgenthau abriu imediatamente as portas da promotoria de
Nova York ao promotor de Sao Paulo, Silvio Marques, e ao delega-
do da PF, Protogenes Queiroz, que comandaria, mais tarde, a ope-
racao Satiagraha. Que, alias, resultou na prisao de Dantas, logo li-
berado, por meio de dois habeas corpus desfechados em sequencia
e com rapidez impressionante, pelo entao presidente do Superior
Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.
O promotor e o delegado investigavam Maluf por corrupcao e
evasao de divisas. Com a ajuda, eles constataram que Maluf usara a
lavanderia do Banestado, do MTB Bank e da Beacon Hill e direcio-
nara US$ 450 milhoes para paraisos fiscais. Seriam valores desviados
dos cofres da prefeitura de Sao Paulo que tomariam o rumo da Suica,
Jersey (Reino Unido) e outros edens financeiros na Europa. E mais:
foi possivel rastrear com precisao, centavo por centavo, US$ 1 1,6 mi-
lhoes. Seria a propina embolsada por Maluf e paga pelo consorcio de
empreiteiras que realizou, nos anos 1990, as obras da Avenida Aguas
Espraiadas (a atual Avenida Jornalista Roberto Marinho), na Zona
Sul de Sao Paulo, durante a gestao malufista na prefeitura.
Todo o dinheiro seguiu inicialmente para as contas CC-5 (do-
miciliados estrangeiros) de laranjas no Paraguai. Apos baldeacao
na conta de doleiros na agenda do Banestado em Nova York, ru-
mou para a conta da ofsshore uruguaia Lespan, no MTB Bank. De
la, encaminhou-se a conta London, administrada pelo doleiro
134
A PRIVATARIA TUCANA
Vivaldo Alves, o Birigui, no banco Safra, encarregado de distribuir
a outras tres contas que pagavam as contas de cartao de credito da
familia Maluf nos Estados Unidos.
A cooperacao da promotoria de Nova York acabou sendo tam-
bem decisiva para que as autoridades brasileiras flagrassem uma
tentativa de internacao de US$ 90 milhoes dos cerca de US$ 300
milhoes que Maluf conseguiu enviar por intermedio de doleiros
do Banestado e do MTB Bank para duas contas na Suica. Os pa-
peis mostram que, desde a Suica, o dinheiro seguiu em 1977 para
o Deutsche Morgan Bank, de propriedade do Deustsch Bank, nas
Ilhas Jersey, paralso fiscal ingles proximo a costa da Franca. Nesse
mesmo ano, essa renomada instituicao financeira alema, por
meio de tres fundos de investimentos, ajuda a internar parte da
bolada ao comprar US$ 91 milhoes de debentures da Eucatex,
uma empresa falimentar da familia Maluf no Brasil. Ou seja, mais
uma operacao do mesmo formato daquelas operadas por Ricardo
Sergio e Daniel Dantas.
Os representantes do banco alemao no Brasil confirmaram a
operacao na Justica brasileira. So nao conseguiram explicar qual o
interesse que uma instituicao bancaria poderia ter em investir
numa empresa falida.
Morgenthau acompanhou, em 2003 e 2004, o desfecho da CPMI
do Banestado por meio de jornais e revistas do Brasil. Ao ler que a
CPMI caminhava para acabar numa suculenta pizza, intrigou-se:
"Eu gosto muito de pizza. O que pizza tern a ver com isso ai?", reagiu.
Quando soube que a frase era uma expressao brasileira de cunho
satfrico, designando um encerramento amigavel sem prejuizo para
os suspeitos, Morgenthau disse que, pelo menos nos Estados Uni-
dos, as averiguacoes nao terminariam em pizza. Em 2008, a promo-
toria distrital de Nova York processou Maluf na justica americana
por evasao de divisas e por suposta conspiracao "com o objetivo de
roubar dinheiro de Sao Paulo"...
135
HISTORIA AGORA
Em 2010, Morgenthau pediu sua aposentadoria apos 35 anos
no comando da promotoria de Nova York. Mas, antes de limpar as
gavetas, teve o cuidado de colocar o nome de Maluf e de seu filho,
Flavio Maluf, na lista vermelha de procurados pela Interpol. "Foi
um ato irresponsavel. Vou processar esse promoter", avisou Maluf.
Os amigos do velho promotor riram da ameaca. Para eles, Mor-
genthau e, acima de tudo, um sobrevivente. Durante a guerra, quan-
do navegava no Mediterraneo, Morgenthau viu o navio que estava ao
lado do seu, o USS Paul Hamilton, explodir ao ser acertado pelo ini-
migo, o que resultou na morte dos 580 tripulantes. Em 1945, duran-
te a batalha de Iwojima, no Japao, o comandante levou outro susto
quando seu navio foi atingido por um aviao camicaze. Por sorte, a
bomba do aviao nao explodiu e Morgenthau pilota sua vida hoje aos
90 anos. Acham graca porque sabem que Maluf corre o risco de ser
preso se tentar colocar seus pes nos Estados Unidos e em outros 180
palses do mundo que tern acordo com a Interpol. Ja com Daniel
Dantas e Ricardo Sergio a historia e um pouco diferente.
136
Na documentacao da CPI do Banestado, a comprovacao de que 81% dos
depositos recebidos no exterior pela Franton Enterprises - do ex-caixa
de campanha de Jose Serra, Ricardo Sergio de Oliveira - foram feitos
pelo primo politico de Serra, Gregorio Preciado. Os dados sao originarios
da base de dados da famigerada conta Beacon Hill. Tambem nos papeis,
a turbulenta situacao das empresas de Preciado, os pagamentos que fez
e a omissao de Serra diante da Justica Eleitoral sobre sua sociedade com
Vladimir Rioli. As suspeitas do MPF sobre os negocios de Serra, Rioli,
Ricardo Sergio e Preciado. E a trama de Preciado com o caixa de Serra
para montar o consorcio Guaraniana e arrematar tres estatais.
CP Ml do BANESTADO
IXM-I MIAKK ONHI»KN< IAI.
Israsllia. 1 1 de novcmbco de 2004
Scnhor Prcsidcnte,
A investigucfci desta CPMI < muilo ampla e cncontra-sr. ainda cm curat).
Adicionalmente, esta Coirrisaao permanece hi longo perlodo seen que deliberacdes
sejant toroadas Dianle dessas circumtAncias. o relalo a seguir poacui wmn ha«e tndaa
as inforrnac&es de que esta Kclatoria dispSe ale o prcacnte.
Dcsncccssirio, potent, prodemc. destacar o carifrr confldcncial das
informacocs aqui descritav
Esta CPMI reccbeu. logo no sen inicio, documenlnvJu contendn nistreameriio de
CPF's claborado pela Receita Federal, que se refer* a Kirardo Sergio de Oliveira e
Konaldo de Soma. Tal documenio. arquivado sob numrro 1 3. na caixa wseisi. mantido
no cofrc dessa comissao, traz como utunto mail subsLnncia! a aquis:c3o. por parte de
Ricardo Sergio de Oliveira e Konaldo de Soma, de predio pcrtcnccnte k PcTroa (fundo
^ de pensJo dos funciotuuios da Petrobriis)
Com base ncna tnl'onnacnu, a CPMI procedeu a conaulla is bases de dados
disponlvcis c conslalou a presenca dc nsovinKinacSo financcira Porcm. antes de
registrar os motuantcs, faz-sc ncccaaario um breve resumo sobre as avtociacoca cntre at
pessons dc Ricardo Sergio I Konaldo dc Soma.
No documenio citado anteriormentc. verifica-se que Ricardo Sergio de
Oliveira, junuimcnte com sua csposa. Eltiabeth Salgueiro de OMvelra, conslavam
como socios da Planefln (Plane-fin - Services, Assessors!, Plancjamento.
Administracio c PankipacOes S/C Llda.). A Plancfin. por sua vez, em 6 de julhn dc
1999. constitui como bastarue procuradorea Roaaldo de Sou/a e Vera Rrgina FreJrc
de Sonu. sua esposa, para gerir e administrar quou pane dc deteiminados 10
Ricardo Sergio • F.luTabclh Salgueiro de Oliveira assinam o documenio.
Com base ncssa informacao adicional, ligando Ricardo Scrum a Ronaldu de
Souza, voltou-sc as bases e foi realizada pesquisa retativa a off-shore Franton
Intcrpriscs, o que resultou, no seguinte:
l-anyamentos constantes na base de dados da Beacon Hill referentes a Franton
02/107001
Instructions
Kntoa Intcrprises
2:0 Wu.Co
OMIV200I
Grcgorio Preciado
Franton Intcrprises
17.000,00
1)3/10/2001
f.regono Precwda
Franton Intcrpriscs
57.0O0.00
20/12/2001
Instructions
Franton Intcrpriscs
21.583,93
06.O6.7002
Clrcgorio Preciado
Franton Intcrpriscs
250.000,00
OI 07:2002
Ciregdrio Preciado
Franton Intcrpriscs
lMiimo.oo
29/07,9002
Greg6rio Preciado
Franton Intcrpriscs
pvooo.no
»mw :"m:.
Gresorlo Preciado
Franton Intcrpriscs
230.000,00
15/10/2002
Oreaorio Preciado
Franton Intcrpriscs
375.000,00
lnl:d
1.475.583,93
Podc-sc pcrccbcr que dos nove lancamentos encontrados, todos foram referentes
a creditos a favor da Franton. Outra novidade c o surgimento do nomc de GrcgtSrio
Marin Preciado.
Dando prosscguimcnto as pesquisas, esta ComissSo encontrou materia* de jomal
indicando que Preciado seria casado com a Sra. Vicencia Talan Marin prima de Jose
Scrra, e ex-socio deste ultimo em terrcno em S3o Paulo. A materia adicionalmcnte
informava que GrcgArio Preciado havia obtido pcrdflo de 74 milhocs dc rcais sobrc o
saldo de cmprcstimos rcalizados junto ao Banco do Brasil, a ipoca que Ricardo Sergio
foi dirctor daqucla instituicSo. Marin Preciado foi, ainda, rcprcsentantc de cmprcsa
cspanhola durante o processo dc privalizacSo dc emprcsus de cttcrgia do nordcslc.
O procurador Luiz Francisco de Souza propos acSo cautelar de improbidade
combinada com ac&o civil publico, com pedidos de liminares, cujo teor pode ser
encontrado no cndcrcco dctrdnico abaixo:
http://vi^.prdf.mpf.tiov.brMuizf;acoea/Acao Cautelar Imnrobidade RICARDO ScR
GlO.doc
Resumidamente, a acao trata dos seguintes assunlos:
1. "Em 1993, as empresas ACETO VIDROS LTD A c GREMAFER
COMMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - dc propricdadc do Sr.
GREGORIO MARIN - rcalizaram cmprc'stimos na agenda Rudgc
Ramos, do Banco do Brasil, em Sio Bernardo do Campo/SP."
2. "Alem das novacoes ilicitas, houve dois perdoes indevidos, totalizando
cerca de R$ 73.719 milhdes de reais."
3. "E houvc tarn hem destdia por pcrmitircm a venda de bens com acocs de
arresto ja ajuizadas e desidia por nflo ajui/arem acSo pauliana para
rccupcrar o imdvel." - Sobrc o im6vcl: "O Sr. GREGORIO MARIN
PRECIADO possufa, cm sociedade com o Sr. JOSE SERRA, tun
terreno situado na Rua G.4, lotc n. 09, da quadra 46, no Parquc Bairro do
Morumbi. no 30°. Subdistrito Ibiraquudra, em S3o Paulo (o cndcrcco
depois teve o nome altcrado pcla Prefcitura para na Rua < Wonel,
Francisco de Oliveira Sim5cs, Parquc Bairro Morumbi)" \f"
\
COPlA EXTftAIClA NO I
TRIBUNAL OE JUSttr;* DE SAO PAULO ,
Relatorio que mostra deposito de US$ 1.475.583,93, feito por Preciado, na
conta de Ricardo Sergio, tesoureiro de campanha de Serra.
4. "lisle im6vel, com 828 metres quadratic*, cstranhamenle, durante as
novas negociacfics realizadas com as emprcsas no ano dc 1995. cscapou
dc arresto ja ajuizudo c foi vendido pclo valor dc apenas R$ 140.000,00."
5. "O DOC. n. 10 mostra pcticfio do Banco do Brasil, dc 11.09.95,
afirmando que os executados ( GREMAFER c GREGORIO MARIN
PRECIADO , no fiindo, o Sr. PRECIADO ) fugiam da Oficiala dc
Justica. (...) O Banco do Brasil pediu mais quinzc dias - ou seja, ate 26
dc setcmbro dc 1995 - para o arrcsto. Ocorrc que, no dia 19 de setembro
dc 1995, o Sr. PRECIADO c o Sr. SERRA registraram o contrato de
venda."
"No Banespa, opcrava o Sr. VLADIMIR ANTONIO RIOLI. que foi
socio do Sr. SF.RRA numa firma dc consultoria, como vice-presidente dc
opcracfles. F., novamcntc. um socio do Sr. SERRA beneficiou a firma
GREMAFER."
"O Sr. VLADIMIR ANTONIO RIOLI tambcm beneficiou a firma do Sr.
GRF.G6R10 MARIN PRECIADO, pois o Sr. RIOLI foi Vice-presidcntc
do BANESPA c conccdeu a firma GREMAFER emprestimos em -
valores superiorcs a RS 20 milhOcs"
"O Sr. SERRA omitiu na declaracao feila a Justica Elcitoral, cm 1994, a
existencia da firma CONSULTORIA ECONOMICA E FINANCE1RA
LTDA, com sede na Rua TabaptiiS. n. 500, 7°. Andar. cj. 704, Bairro
Itaim Bibi. Ncsta firma, o Sr. SERRA era socio, dc 1986 ate 1995, do Sr.
VLADIMIR ANTONIO RIOLI. Somcntc houvc o distrato comercial cm
1995, devidamente rcgistrado. F.m 1994, o Sr. SERRA tinha csta
empresa e a ocultou a Justica eleitoral."
9. "As firmas do Sr. RIOLI - como constatou o Sr. AMAURY RIBE1RO -
ate hojc continuant rcccbcndo rccursos publicos. Junto com duas
cmpreilciras, a Pluricorp, empresa do VLADIMIR RIOLI que atua no
mcrcado financciro. csta construindo novc condomfnios cm frcntc a
fabrica da Ford, cm Sao Bernardo do Campos, com 1.100 casas c
apartamentos. O empreendimento esta sendo financiado pela Caixa
Economica Federal. Em scu curriculo, o Sr. Rioli faz questao dc mostrar
aos clicntes sua afinidadc com o podcr publico. (...) O mcsmo informa,
por exemplo, que fez parte da comissao do governo que definiu as rcgras
dc privatizacao. A Pluricorp, que tambcm dcu consultoria sobrc as rcgras
do proccsso dc privatizacao, Icria opcrado com fundos dc pensao, dc
emprcsas cstatais, na construcao dc Shopping Centers. O MPF csta
verificando o Shopping Iguatemi, ligado ao Sr. JEREISSATI, que parecc
ter ligacftes tambdm as pessoas citadas ncsta acSo."
10. "Hd informacocs dc que a firma GREMAFER COMERCIO E
IMPORTADORA LTDA cfctuou pagamcntos a ALCIR AUGUSTINHO
CALI.IARI, entSo Presidcntc do Banco do Brasil, cm julho dc 1995,
usando cheques cmitidos justamcntc pcla conla da GREMAFER, conta
0455.00053 (agencia RUDGE RAMOS, cm S3o Bernardo dc Campo
SP, agencia n. 0455, pelo cheque n. 373.078)."
11. "Estc pagamcnto node ter causa justa, mas 6 suspeilo e mostra as
relacdes entre a firma GREMAFER c altos funcionarios do Banco do
Brasil. ...O rclat6rio da auditoria concluida cm agosto de 1995, ou na que
esta sendo feita, mencionaria que o cntao Presidcntc do Banco dftBrasil
trabalhou para o Sr. GREGORIO MARIN PRECIADO , na F.sp; hna"
COPIAEX1RAIDANO
I RIBUNAL DE JUSTIQA OE SAO PAULO 5; \ \
Relatorio da CPI se inspirou em reportagem do autor, na revista IstoE, para
demonstrar as atividades de Vladimir Rioli, ex-socio de Serra.
12. "O Sr. GREG6RI0 MARCM integrou o Consclho de Administracao do
Banc-spa, dc 1983 a 1987. (...) O Sr. SERRA foi ouvido pela Folha dc
Sao Paulo, ncsta rcportagcm. c dissc, por mcio de sua asscssoria, que
0RB0ORI0 MARIN 'participou alivamente' da campanha de Montoro
ao govemo paulista, em 82."
13. "A firma GREMAFER, apesar de estar em plcno estado de falcncia,
conseguiu tta/er em 1995, por exemplo, US 1,2 milhao, do faribe,
atravcs da firma Socimcr Intcmacional Bank Limit, instituicao financcira
que atuava no paraiso fiscal quando foi liquidada pela forte de Bahamas,
dcpois de prejudicar corrcntistas cspanh6is c chilenos."
14. "A empress do Sr. RONALDO de SOUZA , a CONSULT ATUM S.C
Ltda., funcionava numa sala vizinha a da PI.ANEFIN - Servi^os,
--Asscssoria, Plancjamcnto, Administracao c Participac&es S.C Ltda. A
PLANEFIN pertencc ao Sr. RICARDO SERGIO. As duas salas ocupam
urn andar do luxuoso predio, na Alameda Santos, nos Jardins, rcgifio
nobre de Sao Paulo, adquiridas por R$ 900 mil cada."
1 5. "No dia 9 de setcmbro dc 1 998, dcz mcscs antes dc comprar os prldios
da Petros, o Sr. RONALDO dc SOUZA abriu a emprcsa ANTARES
Participactes Ltda., com capital social dc R$ 2 rnilhdcs, para atuar na
[^} area dc compra c administracao dc im6veis. No mesmo dia, o Sr.
RONALDO dc SOUZA foi nomcado procurador de uma emprcsa
localizada no paraiso fiscal das Ilhas Virgcns Britanicas no faribe,
chamada ANTAR Venture, tambem da Area imobiliaria."
16. "Como indlcio de que todas os ncgocios ncbulosos cnvolvcndo a
ANTARES e a ANTAR Venture nlo passam de ncgocios do SR.
RICARDO SERGIO DE OLIVEIRA, o Sr. RONALDO de SOUZA
passou uma procuracao para RICARDO SERGIO dando amplos poderes
para que o mesmo administrasse os ncgocios da ANTARES
Participacdes, tres anos dcpois da criacao da ANTARES , exatamente no
dia 9 de agosto de 2001. (...) Ou seja, o Sr. RICARDO SERGIO nao
aparccc nos registros da ANTARES nem da ANTAR Venture, mas i
quern de fato administra a emprcsa, pclos tcrmos dc uma procurator)
lavrada no 16" Oficio de Notas de San Paulo."
17. "Conforms o documento deste Cart6rio, o Sr. GREGORIO MARIN
PRECIADO assinou urn contrato com RONALDO dc SOUZA , cm
que se compromctcu a pagar a cstc senhnr RS 82,7 mil no dia 1* de
agosto dc 1995. A escritura foi assinada no dia 20 de julho dc 1995,
justamente no pcrlodo em que as renegotiates da divida do empresario
GREGORIO MARIN com o Banco do Brasil cstavam sendo decididas,
gestadas. E tambem coincide com a suspcita venda intcmpestiva do
terrcno dc 828 metros. pcrtcnccntc ao Sr. GREG6R10 MARIN
PRECIADO e o Sr. JOSE SERRA."
18. "A suspcita, que intcgra a investigacao da PoKcia Federal no Rio c deste
Parquet, c ruitcradamentc noticiada na imprensa ( espccialmentc em
reportagens da revista Veja) c que a propina [PrivatizaciSo da Telcbras]
tcria sido paga por meio da empresa Rivoli Participacdes, pertencente ao
empresario Carlos Jcreissati. (.■•) Um clo importantc para que sejam
desvendadas todas cssas opcracocs t o advogado Luiz Rodhgues Corvo,
advogado do Sr. Ricardo Sergio de Oliveira c do grupo Jerejssati.
Mostra as ligacoes entre o Sr. Corvo c a emprcsa Rivoli. (...) A en
COPlA EXTRA IDA MO
TRIBUNAL DE JUSTIQA DE SAO PAUIO
/ll
Relatorio sigiloso da CPI do Banestado tambem investigou relacoes de Gregorio
Marin Preciado e Ronaldo de Souza.
Rivoli, por ondc supostamente teria cscoado a propina da Tele Norte
Leste, foi constituida cm 16 dc dczembro de 1998, tendo como socias
duas empregadas do escritdrio do Sr. Corvo. (...) Vale a pena lemhrar
que a empress ANT ARES Participacoes, do Sr. RONALDO de
SOUZA, foi criada tres meses antes, no dia 9 de setembro de 1998. A
ANT ARES 6 uma subsidiaria da firma ANTAR VENTURES, empresa
que funcionava nas Ulias Virgens, um paraiso fiscal do Caribe. A
ANTAR VENTURES movimcnlou, por documcntos que podem ser
encontrados na Junta Comercial dc Sao Paulo ( e que scgucm ancxo),
pelo mcnos R$ 5 milhdes cm 1999. (...) Outros fatos suspcitos chamam a
atencaV). A Rivoli foi comprada pelo Sr. Carlos Jcreissati das
, funcionarias do escritdrio do Sr. Corvo no dia 5 dc marco dcM999. No
dia 10 de marco dc 1999, a cmprcsa tcve scu capital aumcnlado dc RS
1.000 para R$ 32,2 milhdes. (...) No dia 26 de julho de 1999, o Sr.
Corvo, que e procurador do Sr. Ricardo Sergio, tambem foi nomeado
procurador da Rivoli para administrar todos os ncgocios da cmprcsa, que
suspcila-sc, e foi noticiado na imprensa, scria o caminho para o suposto
pagamento da propina ao Sr. Ricardo Sergio. (...) Ncsta mcsma cpoca,
comccaram opcracdes cstranhas envolvcndo uma outra cmprcsa do Sr.
Carlos Jereissati, a 141 Participates, adquirida de terceiros no final de
1998 (mcsma cpoca da constituicao da Rivoli). No dia 12 de julho de
1999, a Rivoli injetou R$ 29,74 milhdes - ou seja, quase todo seu capital
(cntao de R$ 32,2 milhdes) - na 141 Participacdes. (...) Tres dias depois,
no dia 15 de julho de 1999, a 141 Purticipavfles recebe mais R$ 60,7
milhdes em capital subscritos pelos tres socios privados que integrum o
cons6rcio Tclcmar (a Construtora Andrade Gutierrez, Macal
Invcstimentos c Participacdcs c Incpar Invcstimentos cm
Telecom unicavdes). (...) A assembliiia, na qual os tres socios privados - a
Constnitora Andrade Gutierrez, Macal Invcstimentos e Participacdcs e
Incpar Invcstimentos cm Tclecomunicacdcs - injetaram RS 60,7 milhdes
na cmprcsa 141 Participacdcs Ltda, foi prcsidida pelo Sr. Luiz
Rodrigues Corvo, no dia 15 de julho de 1999. (...) No dia 26 de julho de
1999, data em que o Sr. Corvo 4 nomeado representante legal da Rivoli
Participacdcs, ocorre uma opcracao cstranhissima - ha a cisao parcial da
141 Participacdcs. (...) Os tres sdcios privados do cons6rcio Telemar
dcixam o quadra socictario da 141 Participacdcs levando o capital de RS
29,7 milhdes. A scde da 141 Participates, que fica com capital
remanescente dc R$ 60..7 milhdes, i transfcrida do Rio de Janeiro para
Sao Paulo cm setembro de 1999. Um mes depois, em outubro dc 1999, a
Rivoli incorpora a 141 com seu capital de RS 60,7 milhdes. (...) Ja a
Rivoli teve um destino curioso. Dctentora de um capital da ordem dc RS
60,7 milhdes cm 1999, foi cxtinta cm abril dc 2000, com capital zcrado.
A questSo 6: ondc foram parar os RS 60,7 milhdes da Rivoli que cla
herdou da 141 Participacdcs Ltda? (...) O Sr. Carlos Jereissati distribuiu
ncstc ano um documento a divcrsos drgaos de comunicacao. em que
respondc duvidas levantadas pcla imprensa envolvendo a Rivoli. (...)
Sohrc o destino do capital de RS 60,7 milhdes, o mcsmo sustcnta que a
empresa Rivoli cmprcstou RS 55 milhdes a uma empresa coligada do
grupo no final de 1999, mas nao aprescntou nenhuma provayfdesse
emprfstimo. O nomc desta cmprcsa coligada 6 LA FONTE TELEy
COPIA EX1RAIDA NO
TRJBUNAL OE JUSUSA DE SAO PAULO
CPI tambem esmiucou offshores e empresas de Ricardo Sergio e Carlos Jereissati.
19. "Consta, tambem, na cdicao da rcvista 'Veja' de n." 1751 de 15/05/2002,
pag.46, que cm 1996 o RICARDO SERGIO (Diretor do B.B) c
GREGORIO MARIN PREC1ADO montaram o cons6rcio Guaraniana
S/A, na qual panicipava a PREVI, B.B e liindos administrados pclo B.B,
alem dos espanhois da IBERDROLA, rcprcscntada oficialmente por
GREGORIO MARIN PRECIADO. (...) Na reportagem csta dito que em
apenas trts anos • entre 1997 e 2000 -, esse cons6rcio, montado por
RICARDO SERGIO e GREGORIO MARIN PRECIADO , arrematou
tres cstatais de energia eletrica - a baiana 'COELBA', a pernambucana
'CELPE' e a potiguar 'COSERN', que juntas respondem por um ncgocio
de quatro bilhSes dc rcais. O Sr. GREGORIO MARIN PRECIADO ,
ao responder a imprensa que o qucstionava sobre ter sido rcprescntante
da cmprcsa espanhola Iberdrola durante privatizacao dc cmprcsas cstatais
de energia eletrica, declarou que sua 'aluacao consistiu cm ajudar a trazcr
para o Brasil capitals estrangeiros produtivos". Confirmou, assim, o teor
basico das reportagens."
c
Retomando as movimentacoes, 82% do montantc dc rccursos recebidos pela
Franton "via" Beacon Hill foram originadas por Marin Prcciado.
No que sc re fere as movimentacoes realizadas no MTB Bank dc Nova YorC, a
Franton e apenas reccbedora de recursos, cujo intcrmcdiario e a off-shore Kurjdo,
conforme abaixo:
COPIAEX1RAIQANO
NIBUNAl OH JJSTI^A DE SAO PAULO
Ligacao entre Ricardo Sergio e o primo de Serra no consorcio Guaraniana S/A.
durante a privatizacao da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia foi
investigada pela Comissao Parlamentar de Inquerito.
No MTB Coram encontrados lanc;amentos cm nome de Consultatum
Data J
Origi'm
01/07/1997
KmSSSSA Maria Cameiro
da Cunha
2.550,00
21/10/1997
Consultanan Corp
N.r Ki iij.dn dc Ss.ii/j
800.000.00
r- i o iw
i. onvuiiaium corp.
Kundo
COM Mm no-ne, ilcniaW
7692 VI r.ol.'BS dc Zurich
100.000,00
Consultatum Corp.
Kundo
\ \m\ \ Canto 92I6VH
Junto Israel Disc. Bank
177000.00
n ma/ I i . n
Coniuhatum Corp.
Kui'/ii)
Conta sem nome, de numero
769234 no UBS de Zurich
x 200.000.00
23/10/1997
Consultatum Corp.
Kur.do
Conta sem nome, dc numeco
60481 no UBS dc Zurich
300 000.00
"64/11/1997
Consultatum Corp.
International Bonk of
Miami
105.000,00
22/05/1998
Consultatum Corp.
International Bank of
Miami
Ronaldo de Souza
25.000,00
05/06/1998
Consultatum Corp.
Cioldrate Corp.
Kundo
33494,01
05/05/2000
Consultatum Corp.
mien ti.inn.il nan* or
Miami
Kundo: Benef. Lorcna Point
300.000.00
14/06/2000
Consultatum Corp.
International Bank of
Miami
Kundo: Benef. Lorena Point
350.000,00
22/08/2000
Consultatum Corp.
International Bank of
St:.,-:,,
Kundo: Bcncf. Lorcna Point
150.000,00
05/09/2000
Coiuultatum Corp.
International Bank of
Miami
Kundo: Bcncf. Lorcna Point
125.000,00
1 10/10/2000
Consultatum Corp
International Bank of
Miami
Kundo: Benef. Lorcna Point
125.000,00
1
Total 2.-93.I44.0I
G
Quando houve a divulgaijao, pcla revista Isto i, de reportagcm aprcscntando
vazamcnto de dados referenles a movimentacao relativa a Ronaldo dc Souza c a
Consultatum junto ao banco MTB, a Comissao tomou conhecimento da relacflo cntrc a
Franton Intcrpriscs c Ricardo Sergio dc Oliveira.
A reportagcm cm aprcco informa que "No caso do tucano Ricardo SerRio, as
opcrac;ocs [rcgistradas no CD do MTU bank) ira/em detalhcs de duas cmpresas ligadas
ao ex-diretor do nn, investigadas pelo Ministeno Publico: a Consultatum e a Franton
Intcrprue Inc., uma off-shore que movimcnta consla milionarias nos ECA."
Uma vez que a CPM1 nflo havia qucbrado os sigilos fiscal, telefonico e baneario
dc Ricardo Sergio, nao tinha ciencio da doacao rcgistrada na declarac-So de impost) de
renda destc ultimo cm favor da Franton Interprises, conforme anunciado na matl
no valor dc mais dc R$ 131 mil reais.
COPIAEXI^AIOA NO
TRIBUNAL DE JUSTI^A DE SAO PAUlO
3/11
Documentos exibem que Ronaldo de Souza movimentou, por meio de doleiros,
US$ 2.793.244,01 em offshores no exterior.
Naqucla mesma data, no mesmo cartdrio, c na pagina scguinte do mcsmo livro, a
CoiMultatum S/C Ltda.. de propriedadc de Ronaldo de Sou/a e Vera Regina Freire
de Souza, tambcm constitui como procuradores Ricardo Sergio e Elizabeth Salgueiro
de Oliveira, para gerir e administrar a quota parte, pertencente a Consullatum, dos
mcsmos imoveis da procuracao anterior. A difcrenva cnlrc as procuracocs c que csta
inclui plenos poderes de movimentacHo da coma correntc de numcro 57.890-0, mantida
na agenda 0196 do Banco Itau, presumidamente uma coma da Consullatum
Registre-se que os enderecos da Consultatum e da Planefim sao,
rcspectivaracntc. Alameda Santos, 2.441-1 1 andar, conjunto 112, Cerqueira Cesar, S3o
Paulo c Alameda Santos, 2.441-11 andar, conjunto 111, Cerqueira Cesar, Silo Paulo
(conforme consta na AcSo Cautelar abaixo refcrida e, adicionalmenic, consulta realizada
em 19/ 10/2004, no endereco enletrdnieo www.auxilioalista.com.br ). Obscrva-sc que os
enderecos diferem apenas pelo numero da sala (1 1 1 e 1 12).
O resultado da consulta as bases de dados aparece conforme abaixo:
No MTB foram encontrados lancamcntos cm nomc de Rnnaldo de Sou/a
01/07/1997
K.-n.l
Jose Maria Cornciro da
3 jso,oo
Cunlia
07/08/1997
Bunco Mayo
Ronaldo de Souza
70.000,00
1&'09/|997
Lorena Point
Ronald.-, .te S.m:7/i
$3,245,00
21M0/1997
Consullatum Corp.
Ronaldo de Souza
800.000,00
03H 2/1997
RonaUlo de Souxa
Knndo
24.000,00
27/03/1997
Lo.-tru Coin'.
Ronaldo de Sou/a
41.785,00
14.04, IWS
Arcmc SeRuranca
Ronaldo de Souza
125.OO0.0O
'o-: 0S. -.W8
Lorena Point
RonaUlo do Sou?*
47.875.00
2S U'l, ]>)<)*
Agessc Seguranca
Ronaldo de Souza
198.000,00
21/11/2000
Ronaldo de Souza
Franton Intcrpriscs
100.000,00
21/12^000
RunaUin Jc S«i:/.l
1'ranton Inlerprises
50 000,00
Total
1.512.455,00 \
c
Or
COPlA EXTRA I DA NO
TRIBUNAL OE JUSTtQA OE SAO fAlAO
2/11
Outro montante de US$ 1.512.455,00 aparece relacionado ao nome de Ronaldo
de Souza, repetindo o esquema com doleiros na empresa de Ricardo Sergio.
Movimeni
ta^ao
da Franton Interprises no MTB Bank
O
22/06 1998
Milano Finance
Kundo:Fromon Intcrprises
09/07/1 WS
Instructions
Kundo:Fnnalon Inlerprises
a^KHDOl
13 II 11 liUUh 1 S\s3\sij Mil
nrVs'iV f-nsjntssn lnlr^mri*/K
r^unui.'.i laim.'ii 1 1 . it 1 j.. . 1 iv. %
500.000,00
\siw\<m
Banco Brasil Cayman
r/wifn Xln47fll 16
Kundo:Framon Interprises
50.JOO.00
15/10M998
BLnnannDesconh'
Kundo.Franton Intcrpmes
177 JO 1.30
16/10/1998
Instructions
Kundo:Framon Intcrprises
10.485.00
03/1 l/l 998
Conta
9262162/Reacender?
Israel Disc. Bank
Kundo:Franton Intcrprises
450.000,00
OX/Dli'l w9
Conta
101WAI00005000-UBS
Kundo.Frimton Intcrprises
565.985.00
"1 5 'it "> i ' ■ 11 14 1
Conta
IOIWAI00005000.UBS
R undo: Franton Intcrprises
1.272.4*5.00
'Sill 1 il .Ui
Conta
9262162/Reacender?
lii at l LJ ,s t ti .11 ik
KundoiFranton Intcrprises
COfltA
y^Oa. io«j r\c«ccnocr .
■tjajaj n^kP R«nV
— — — — :
Kundo:Frantori Intcrpnses
658.500,00
17/0 5/1 9W
Cliente oculto do
KundoiFranton Intcrprises
$00,000.00
17/08/1999
Reacemier? - mcMtia
contn
Kundo l'ranton Intcrprises
200.000.00
Cliente oculto do
Citibank*
KundoiFranton Intcrprises
too 970 nn
ISM] ^l«Xl
Inhnity Trading
Kundo:Franon Interprises
246.137,00
Infinity Trading
Kundo:Fntnton Intcrprises
I '.'H.'J.^.'.t.i ,
23/05/2000
Um dc nrasos clicntca*
Kundo: Franton Intcrprises
57.000.00
20711/2000
Reaccnder? - roes ma
000ft
Kundo:Franton Intcrprises
I f\f\ /VVA aVi
28/11/2000
Ronaldo dc Sou/a
Conta J 00 10969906 Boo
tntcm;llion;d Miami
Kundo.Franton lnlcrprises
1 Art in 1' 1 1 11 1
m If l». i.WW
Ronaldo dc Souza -
mcsnvn conta
— — - — — — —
Kundo:rranton Intcrprises
50 000.00
05/01/2OOI
Aloysio Vascorvcellii*
KundotFnmton Intcrprises
60.000,00
16^)1/2001
ConsultarunyCorp.
Metma conta de
RDMldO Souza
Kundo FraiUon Intcrprises
50.000,00
12/03/200 1
lU'ii-ciidcr? tr.csn-4
conta
Kun.ln 1 :„n!..r. iirtciv-i.v
500.000.00
InstrucOcs- UBS Bank
Kundo:Franton Intcrprises
l.OUO.985,00
Total
7.S36.273J0
•TraducSo intcrprelacao
Infinity Trading, que creditou mais dc USS 410.000, na conta da Franton
pcrtencc ao Grupo Jercissati (Carlos .Icrcissati), conformc documcnto do Ministcrio da
Fazcnda. da Sccrctaria de Acompanhamento F.con6mico, rclativo a analisc dc ato de
conccntracao. disponivel no endercco:
http://www.fazc nda.gov.br/scac/documciitc^parcKercs/rx;rACNT_IGpubJuishcn.PDF
O nomc Aloysio Vasconcellos foi consul tatlo nu base da Rcccita Federal,
idcnlificados, apenas com esses dois nomes, duas pessoas, sendo que uma dcla<;
COPtAEXTRAIDANO
TRIBUNAL DE JUStlfA 06 SAO PAULO
9/11
Mais uma bolada: US$ 7.536.273,30 movimentados por Ricardo Sergio, por meio de
doleiros no exterior. Relatorio detalha os US$ 410 mil que a Infinity Trading, empre-
sa de Carlos Jereissati em paraiso fiscal, depositou na Franton de Ricardo Sergio.
nos Bstados Unidos. Diantc dcssc fato. vcrificou-sc que o residente no exterior e
presidcnte da Westchester International (pagina na Internet:
wTA w,\vestches1eriml,com> . Coincidencia ou nao, Ricardo Sergio dc Olivcira tambdm
foi socio dc uma cmprcsa denominada Westchester no Brasil. segundo a acao
mencionada antcriormcntc. Alem disso, Aloysio Vasconccllos relala em scu curriculo o
fato dc haver assumido posicAes importantes no Citibank (tanto no Brasil quanto no
exterior), instituicSo da qual tambern fez parte o Sr. Ricardo Sergio dc Olivcira.
O registro da conta Kundo signifies, supostomentc, haver ligafao cntrc o dolciro
Dario Mcsscr, reprcscntada pela tnterposicao de Clark Sctton c Roberto Matalon
(dado que esta CPMI possui documentos que indicant ligacao cntrc Dario Mcsser e
Clark Sctton c Roberto Matalon), na administracSo das atividades tinancteiras niJo-
ofictais nutntidas pel a off-shore V ran ton Intcrpriscs.
Algumas movimenlacflcs dc Grcgdrio Preciado no exterior tiveram como destino
a off-shore Franton Interprises. Esta off-shore recebeu rccursos de Ricardo Sergio em
sua declaracao dc IR c lambcm de Ronaldo dc Souza/Consullatum.
2S 09/3001
Gregdoo Preciado
Riglcr
404.000.00
03 10/2001
Orejsdrio Preciado
Franton Inlerpnses
17.000,00
03/10/2001
Oreaorio Preciado
Franton Interposes
57.000,00
06/06/2002
Gregbrio Preciado
Franton Intcfprise*
250 000,00
12W2002
Oratorio Preciado
Rigler
350.000,00
01 07/2002
Gregorio Preciado
Franton Interprises
150.000.00
29 , 07,'2OO2
Grc£0r:i> Prcc:adu
'ii Interprises
I25.000.OD
03/09/2002
GtcgOrio Preciado
Franton Interprises
230.000,00
lS/10/2002
Gregorio Preciado
: raiitmi ntLTjir -.c ,
375.000,00
total
1.9SS. 000,00
Lancamcntos constan
tes na base de dados do NfTB Bank rcfcrcntcs a Preciado
31/03/1998
GrcgArio Preciado
Kundo
in.' . : hi.
12/11/1998
i Irao&ria Preciado
Kundo
100.000,00
02/01/2001
Uregarlo Preciado
Kundo
21. 9(0.00
25/04/2001
GrcgcWio Preciado
fang
78.000.00
22/05/2001
Grcgtoio Preciado
ki n'.n
45.97$jOO
547.9J5.O0
o
x
copia extra Ida no
tribunal oe justice ot sao taulo
10711
Primo de Serra tambem depositou quase US$ 2 milhoes na conta de Ricardo
Sergio, ex-tesoureiro do ex-governador.
Na movimcntafflo dc Grcg6rio Marin Preciado junto a Beacon Hill, surge o
nome da off-shore Rigler, cujos representantes seriam Gabriel Lewy e Clemente
Dana. O primciro havcria trabalhado na cmprcsa Stream Tour, de propriedadc de Clark
Sctton e Roberto Malalon. Ha fortes indfeios de que esta off-shore tambcm pertence a
Dario Me»»cr
Registrc-se, por fim, a neccssidadc dc identificar os bencficiarios legais (no
exterior), das off-shores Franton e Lorcna Point, ul£m da solicitacao dc qucbra de
sigilo bancario da conta dc Ronaldo de Sou/a na Conta 30010969906 no International
Miami Bank.
Atenciosamenle,
/ pep. Jose" Mentor
\__^sRc\atoT da CPMI do Banestado
o
O
COPIA EXTRAIDA NO
TRIBUNAL DE JUSTI^A DE SAO PAULO
11/11
Relator pede quebra de sigilo de Ronaldo de Souza no International Miami
Bank, o que nunca foi feito.
Iveacon Mill Greg6rio Marin Preciado
o«iir« cujto wan bah*
2VWIMI M04 000.00 MARIN-PRfClAIXMiREtMIUOOUVHlRA WAS Ml » SAO PA 0M» M WOMMri— — ■!
ominame LiniuxK in nunmiwKKn hmiabm cwrraT nam WMM k* noun mummmin Jim »m
■III MM
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OCT PAW
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ACC PAKIY Al 1TTU BIBATJGLai HIANTON EMIEPU3ES LHC.
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IS/IO/2M2 »)7S 000.00 MARIN PRK IAIXM.KHiOKIIl Ol IVHRA Ol\S 2ft) ft SAO PA
Or PAT MAM CAM Ol AIIOUIK Y ftNUOW DM BAXCCL0MA ■ LA CAIXA CMC0TT NAM BrOC A01.NT PUN PHI M JA JJ« I MtM mitT 1UTI TW M
AC C PARTY AC m;EHIKA*KJJ» P1LA.WTOK U.7TMUIII INC
UEI PAW
Total USS l.958.(MH).b(l
. Ifi. > ,1* ..(<■' i.. .1. Mi
Extratos mostram as movimentac;oes financeiras no exterior.
ri Mill Franton
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OAOf RCMCTO OWWIW
W*rm\ $150,000.00 INSTRUCTIONS urjauhai (AROMi
uefllTNAME UBS AOtAIHKnn*v1l ITniKICH SWTTM m ANDRRM - CREDIT NAM RlfiC AGEVT TOR RKX IX SA »• E WH STRICT SITU 101 N
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WZi' DEBIT NAME CAJADC AJKHbOS Y FVKSIOMSPCSARCltlXMA- LACA1XA CREDIT NAM RHSC ACENT FOR RJGIE* JAW t MTHSTXEET SUITE »l N
ULT BANC
ACC PARTY. fRAKTON LNIt JCKI.sES CNC MA. CAST M STRICT HCW TOR*
f OCT PAYM
VIBV2O0I SS7.000.00 MARINI'RW.'IADO-tjKiLiOmOOLIVEIKAWASMJtSAOFA
Ifi oeMTNAMf CAJA PC AMORROA Y PCNMONRS DC. RARCTLONA ■ LA CAIXA CRCOTT NAM IK1C AOCTtt KXt fUOIJl SA 2* K 94TH STtCJIT StlTTl TOI N
V i ULT MMg:
ACC PARTY TTRE BUSAAtlOLFR fTCAVTOS TVTTRPRltRS Dd OA. tATT M YTTtttT NT* VCREA
OCT PAYM
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OfcflfT NAME UBSAO»Ut*OCSTRASSC«)n«ATISWrrn«IANDAa!l CRCCRT NAM MMM •<« ««*IA SA »« MTM STRICT S1ATI TCI N
ACC PARTY
« I PAYM l« PKANTONC
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UATA ■.tUX PAPER CUSTO ■» g*ORPCA RANK
(.t2iw2 s:;a.ooo,oo mai(infmciaw>oreooiuoolivuradl\s2«6saopa
OCBTTNAMI CAM 01 MKMHM V fCTdKM^S^ACHjONA • LA CAIXA CREDIT NAM BCWOCWFO* ■«>(> AA IMC MTM STREET SOTTC N)l N
ACCPAKTY AC. TITLE BHSAAtNLHR PRAMTON RWnRPRISKX INC
OCT PAVM
I -77O02 1150.000.00 llARWWI.'IAINMiRRiORIO (II IVHRA WAS 265 * SAO PA
PI IR I NAME CAIA DC AHOSJEOS Y PCTWIONEX DC RAACRLONA - LA CAIXA 0MHI NAM MINT AUNT PON RKARR SA Ot I Mill STRUT HAT« *tt N
ULI BENE
ACC PARTY: TTAANTON RNTtRPRISCS MC 23a, EAST J4 STREET NEW YORK
OCT PAYM
2V7/W01 $125 000.00 MARIN I'kI < IAIX) liKEUORIO OLIVLIRA DIAS 265 0 SAO PA
DCSRT NAM* CAJA PR AIAAUUM Y PKfAMMU UC RAACRLONA - LA CAIXA CREDIT NAM kHSCAOEXT PC* RAXER SA M E J4TTI STRUT SUITTi ml N
ACC PARTY AC rm EBHSARJOLCR PRANTON ■
OCT. PAYM.
.H" $220,000.00 NlARW-riUiClAW>-OREOOR10 OUVEIRA DIAS 261 6 SAO FA
nriUINAMt I AIA IX AHORXOS Y PEKSKXS HE »A»mOK* LA CaIXA CRCOTT NAM M
; ULT MNC.
£ ACC PARTY AC TmCBHSATUOLU PRANTON fJfTYRrRTWJ INC
O
DCT PAYM.
IVI0/2«« $175,000,00 MARIK I'RrC!Ar>O GRF.GORIO OIJVTJRA DIAS 2oJ 6 SAO PA
OMIIT NAMC <:aJA IH AMORAOfi Y lt?«yuM-SC* HaACELOH* - LA CAIX A CRCOTT NAM RMSC AOCKT PAR RICLRR SA 134 C MTM STRRTT MATS 7RI N
ULT BENE
ACC PARTY. AC TTT1E.BIISAAIP3LER WtAATTON fTTTYRPRTSES INC
OCT, PAYM . ,
Total USS 1.475.583,93
IrfRt ra tcti *, S cW Ktaaibr* At 20M
r*Cfe»2 4c2
MTB
Franto.
i i|_nm)jii ooojhiioi
j.m-,C.m»t i-V tf»«H«-«»IOt»'»CUNOO-«rf-/»UHTWCWTTIW>«rtrsl»
im>«moi r ||T ■ i » W — —
■ DfTUTTTC U1 ■ O ■ KIN t » f KM
i ..-/... .f. 1MM0JJ
imIih 30080101*31 j,. y..,
iiouiTaoBiotmco fujim Mn*xnoMi_
mv, uso f y 1 1 1 in tnnijD m » i
■r^wiw wwaimuvnanmunHnKuci
I* - OOMolOlMl
.^nu' IMWMWa Q tj
MMhlr MMMf (» >WJVTQMMTllV«aiSMC
WHI .» iij- MO 4aMm mm MUMUO to_M«. I
■MQbMTlMi mCCXiC*M1MTB6*mmI*»J«X0U¥T Tlllt KUMX>.
m* y '»**-UH' ,m». ,
imbw; *oaoo«w>v'4«MccooiAAa -gikuio — ^-
mW MI2H4 nnW MM iMMM
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MINISTERIO DA FAZENDA
Secretaria de Acompanhamento Economico
Parecer n* 369 /COGSE/SEAE/MF
Brasilia, 08 de setembro de 2000.
Referenda: Oficio n 8 1 1 67/00 GAB/SDE/MJ, de 1 5 de marco de 2000.
Assunio: Ato de Concentracao n.°
08012.002359/00-31.
Rcqucrcntes: Nova Tarrafa Participacoes
Llda. e Internet Group (Cayman) Limited.
Operacao Aquisicio pcta Nova Tarrafa
Participacoes Ltda. de para'cipacao acionaria
minoritiria na empresa Internet Group
(Cayman) Limited.
Recomendacao: aprovacto. sem restricdes.
Versao: piiblica.
"O present? parecer tecnico destina-sc a instruct dc proccsto
constiluido na forma da Lei n* 8.884, dc 11 de junho de 1994, em curso perantc o
Sistema Brasileiro de Defcsa da Concorrenela - SBDC.
Nao encerra . por isto, cnnteiido decisorin ou vinculante. mas apenas ;>u\ili ir
iulgamento. peln ( misi-llm \rtministrativo dc Hcfcsa t n>tn"unu:i - C \I>K . dns .Hon c
condutas dc que trata a Lei.
A divulgacao de seu teor atendc ao proposito de conferir publicidndc aos
conceitos e criterios obscrvados em procedimentos da cspecie pcla Secretaria de
Acompanhamento Economico - SEAE, cm bencficio da transparSncia e uniformidadc
de condutas."
A Secretaria de Direito Econ6mico do Vtinistcrio da Justica solicila a SEAE. nos
tcrmos do Art. 54 da Lei n.° 8.884/94, parecer tecnico referente ao ato de concentracao
entre as cmpresas Nova Tarrafa Participacoes Ltda. e Internet Group (Cayman) Limited.
con* t •■ mo
TRIBUNAL DC JUSTICA Dt SAO PAULO
: i
Documentos da Secretaria de Acompanhamento Economico (Seae), do Ministerio
da Fazenda, que analisavam ato de concentracao, flagraram Carlos Jereissati na
condicao de proprietario da Infinity Trading.
SEAEMF Ale de Concaiiritte n. , 080120023S9/0o-3l
que, per sua vcz, controla novc cmpresas que ofcrcccm services dc telcfonia fixa nas
Rcgioes Sul, Centro Oeste e em parte da RcgiJo Norte do Brasil, segundo disposto pelo
Piano Geral de Outorgas (PGO), aprovado pelo decreto n.° 2.534. de 02.04.98 que, para
rcgioes c subdividiu tres dessas regides em sctorcs. O Grupo, que atua somentc no Brasil,
obteve urn faturamento de RS 4.055 milhdes em 1999.
1.2 Vtndedora
4. A cmpresa Internet Group (Cayman) Limited, doravantc denominada IG Cayman, c
uma sociedade constituida, em novembro de 1999, de acordo com as leis das Ilhas Caima e
tern sede em Maples and Calder. Ugland House. South Church Street, P.O. BOX 309.
Grand Cayman, Cayman Islands. British West Indies. A IG Cayman 4 conrrolada pclas
^ cmprcsas GP Holdings Inc. c Global Investment and Consulting Inc, unicas socias
detcntoras dc acdes Classe A. 1 Os demais socios da cmpresa, detentores de acdes Classe B.
sao: Infinity Trading Limited. Andrade Gutierrez Tclecomunicacoes Ltda., Digital Network
Investment Ltd. e NG-9 Internet Investment Ltd. A empress foi nao aprcscntou faturamento
no anode 1999.
5. A Internet Group do Brasil Ltda., doravantc denominada IG Brasil, e uma sociedade
por quota dc rcsponsabilidadc limitada, com sede na Rua Amauri, 299, 7* andar, na cidade
de Sao Paulo. A cmpresa e subsidiana da IG Cayman, que possui 99,99 % dc suas quotas.
Seus outros socios sao Carlos Alberto da Veiga Sicupira e Veionica Valente Dantas. A IG
Brasil, que t o objeto da operacao no Brasil, foi constituida em dczembro dc 1999 e atua no
pais no segmcnto de services relacionados a Internet, sobrctudo no provimento de acesso
discado gratuito a Internet e na comercializacSo de espaco para publicidade virtual em suas
: A definicab de«a inrn-esnutun de telecomunicacoea esti inscnda no Piano Ueral de Metis pan a
universallracao do servico telefonico fwo comuttdo prestado do re jimc publico, aprovado pelo Decreto it.'
2.592, de 13 de maio de 1998 (POM), que a define corno o "servico de lelecoraunicacflcs que, por meio da
tranimisslo de vox e de outros sinais. deslioa-se a comunica«;io entre pontoi fiJtos determinados, utilixando
procewos de telefbnia".
1 bilbrmam as requcxnles, em respojta ao Ofieio n .• 1647 COGSE/5EAE/MF, de 19 de maio dc 2000 que,
em uma comparacao com as Sociedades Anonimas Brasileiras, ac*" Xlaaae A" correspondeates a acoes
ordinahas e com direito a voto e acdes "Clasie B" correspondem a acdes preferenciaij e sem dtroto a voto.
efeitos da prestaciSo do Servico de Telcfonia Fixo ComuUklo (STFC) 1 , dividiu o pais cm
1
COP1A EXT RATA* NO
TRIBUNAL 0* JUSTIC.A DE SAO TAUlO
Vmio Prtbuca
SF.AF. MF Alo dc Coikf WfJtJo n ' USUI : 0C:?5? iX 31
Ksquema 2.
Participacao acionaria na euipresa IG Cayman
NoviTanafa
IO Cayman
Ksquema 3.
Composicao societaria da empresa IG Brasil
10 Cayman
C9W9999*
Carlo* Alberto da Vciga Sicupin
(0.000005%)
Veronica Valente Dantas
(0.000005%)
IG Bra.il
7. A notificacio ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia (SBDC) se deu com
base no Fato Relevant* dc 17.02.2000,' no qual a Tele Centro Sul anunciou mveshmcnto
na IG Cayman.
8. £ imponante apontar, por urn lado, que a opcracao derivada do Fato Relevante nao
provoca alteracao na estrutura do capital da IG Brasit, cujo controlc permanccc sendo
exercido pela IG Cayman. Por outro lado. a participacao acionaria da Tele Centro Sul na
Nova Tarrafa e tambem minoritiria (23%). O percentual rcstantc (77%) pertence a
Opportunity. A tabela N* 2 apresenta a participacao societaria na IG Cayman antes e
depots da opcracao:
' As requereniej submetenun copia de texto publicado no jomal Gazcta Mercantil. de 18. 19 e 20 de feverciro
de 2000, pagina A-10, com ritulo "Fato Relevante Tele Ccr.tro Sul Parcapajoa S A anuncia investimenlo
no provedor de acesso IG".
5
COPIA EXTRAlrjA NO
TRIBUNAL 0€ JUST1CA 06 SAO P AULC
VetrioPoblxM
SEAE/MF AioJeCcocealracao n.*OS012.CC235»W-31
3. Rccomendavao
9. Tendo em vista as definicoes apresentadas no Guia para Analise Economica de Alos
dc Concentracio,' entende-se que a presentc opcracao nao tem caracteristicas~ de
concentracao economica. Deprecndc-sc que nao configure como a constituicio de
sociedade para excrcer o controlc dc outra empresa, pois trata-se de investimento dc dois
agentes economicos para a constituicao de uma tcrceira sociedade que participa no capital
de uma quarta pessoa juridica, mas nao a influencia decisivamente. Assim sendo, nao se
procedeu a analise do mercado rclcvante ncm da possibilidade de exercicio de poder de
mercado dcrivado da opcracao.
i
10. Cabe ainda ressaltar que nao sc idcntificou a necessidade de analisar eventuais
relacoes vcrticais 7 cntre a Tele Centro Sul. que opera no mercado dc lelecomunicacSes, e a
IG Brasil, que e urn provedor de aces so discado gratuito a Internet. Ainda que a primcira
possa ofertar produtos ou services a segunda, constatou-se que a Tele Centro Sul tern
participa^ao minoritario no empreendimento da Nova Tarrafa que, por sua vez. nao exeree
controle sobre a controladora da IG Brasil.
1 1. Diante do exposto. conclui-sc que a opcracao n3o evidencia impactos r.cgativos do
ponto de vista da concorrencia e, portanto, sugcrc-sc que scja aprovada sem restricoes.
A apreciatio superior.
* Caii para Anallw EronAnlca de Aloi dc Concentracao. publicado pcla Poittria SEAE r.* 39. de
29.06.99 (D.O.U. n,* 1 24 - Secio 1 , de 1 .7.99), item 6 a 1 6.
' Uma inlcgrayao vertical cnvolve fomu que operam em difcrcntcs mas complementarw nlveis na cadcia de
producio ou dutnbuicio. A caracteristica ftindamental de uma miegnclo vertical t que o produto ou scrvico
produzido por uma firma pode set usado como insumo do produlo ou serv.co oferecido por oum firma.
cOpw extra Ida no
tusymal 0€ justiqa dc sao pava.0
8.
0 PRIMO MAIS ESPERTO
DE JOSE SERRA
0 perdao de uma divida milionaria no Banco do Brasil.
E o apoio do BB para estrear na privataria...
Preciado vai a luta e compra tres estatais sob FHC.
Com a bengao de Ricardo Sergio e o dinheiro da Previ.
Altos negocios com um parai'so natural da Bahia.
A trajetOria dO empreSariO espanhol naturalizado brasi-
leiro Gregorio Marin Preciado, 67 anos, e um exemplo de como
lacos de familia funcionam como chaves para abrir muitas portas,
escancarar novas oportunidades e levar vantagem sem fazer muita
forca. Desde que passou a integrar o cla dos Serra, os horizontes do
primo Preciado expandiram-se consideravelmente. Casado com
uma prima em primeiro grau do ex-governador de Sao Paulo,
Preciado arrebatou vantagens bancarias distantes das que arrebata-
riam mortais comuns, brasileiros ou espanhois. Ou voce, leitor, ob-
teria, munido somente de sua integridade e seus belos olhos, um
abatimento de seu debito com o Banco do Brasil de R$ 448 milhoes
para irrisorios R$ 4,1 milhoes? 30 Uma reducao amiga de 109 vezes
o valor da pendencia, decididamente, nao e para qualquer bico.
Mas para bico de tucano, com certeza e...
A divida de Preciado com o Banco do Brasil foi estimada em US$ 140 milhoes, segundo declarou
o proprio devedor. Esta quantia foi convertida em reais tendo-se como base a cotacao cambial do
periodo de aproximadamente R$ 3,20 por um dolar. O caso foi revelado em 2002 pelo jornalista
Fernando Rodrigues, da Folha de S. Paulo.
167
HISTORIA AGORA
A chave magica gira pela primeira vez para o contraparente de
Jose Serra em 1983. Catapultado pelo apoio do poderoso primo,
Preciado toma assento no Conselho de Administracao do Banco do
Estado de Sao Paulo (Banespa), entao o banco publico estadual. O
governador era Franco Montoro e Serra, seu secretario de planeja-
mento. Os tucanos ainda nao eram tucanos e abrigavam-se no ni-
nho do PMDB, de onde logo bateriam asas, acusando a velha
legenda de antro de fisiologismo, pecha que a historia, essa matro-
na sarcastica, cobraria do proprio PSDB um pouco adiante. O pri-
mo de Serra permanecera no Conselho de 1983 a 1987.
Mas e com os cofres do Banco do Brasil que o primo do peito ira se
encontrar. Em agosto de 1993, Preciado toma um emprestimo equiva-
lente a US$ 2,5 milhoes na agenda Rudge Ramos, em Sao Bernardo do
Campo (SP). O financiamento, em nome das empresas Gremafer
Comercial e Importadora Ltda. e Aceto Vidros e Cristais Ltda. 31 que,
na epoca, tinham varios titulos protestados na praca, demora a ser li-
berado. Quando ocorre a liberacao, as duas empresas de Preciado, ato-
ladas em dfvidas, nao conseguem paga-lo. No ano seguinte, acontece a
primeira renegociacao. Mas nao e honrada. Apenas a Aceto paga uma
parcela — referente a outubro de 1994 — do seu debito.
Corre o ano de 1994 e Preciado esta mordendo a lona. J a deve
aproximadamente R$ 20 milhoes, que nao pode pagar ao Banco do
Brasil. Mas pode doar, por meio das endividadas Gremafer e Aceto,
a bolada de R$ 87.442,82 para a campanha do primo Serra ao
Senado. O BB ajuda a bancar as investidas empresariais de Preciado
e este ajuda a bancar a candidatura do primo. O deposito consta da
prestacao de contas do candidate a Justica Eleitoral.
O tempo passa e o banco publico nao ve a cor do seu dinheiro.
Enquanto isso, a Gremafer vende R$ 1,7 milhao em imoveis. Mesmo
31 Gremafer Comercial e Importadora Ltda., de Sao Bernardo do Campo (SP), e Aceto Vidros e
Cristais Ltda., de Sao Paulo (SP). A Gremafer trabalhava com a importacao de ferramentas.
168
A PRIVATARIA TUCANA
assim, por bizarro que possa parecer, Preciado emplaca um segun-
do emprestimo no BB. Em novembro de 1995 — com FHC presi-
dente e Serra senador — o inadimplente Preciado extrai nao apenas
um financiamento de montante ainda superior ao primeiro: US$
2,8 milhoes. De lambuja, uma nova e camarada renegociacao
permitiu-lhe abater R$ 17 milhoes do passivo anterior! Alias, de-
pois disso, a Gremafer vendeu mais R$ 2,2 milhoes em imoveis.
Para o BB rumariam apenas R$ 160 mil.
"Totalmente exotico", registrou o Ministerio Publico Federal na
acao cautelar de improbidade que moveu contra Preciado e duas
dezenas de pessoas fisicas e juridicas em 2004. Mais do que exotico,
ilegal. Dirigentes do BB "estao envolvidos num complexo de rela-
coes espurias, mesclando negocios publicos com conexoes politicas
com altos funcionarios do governo", acentuou a acao. "A renovacao
sucessiva de operacoes sem liquidez, com garantias inidoneas e in-
suficientes, configura ato de improbidade", agregou.
Perdoado e ainda agraciado com credito farto, o primo de Serra,
novamente, nao salda sua divida. Documentos do BB, citados pelo
MPF, sinalizam que Preciado, em vez de pagar o devido e sanar suas
empresas, teria aplicado os recursos em negocios pessoais, entre
eles a lavanderia Mr. Clean e as empresas Petrolast, Gamesa do
Brasil, Iscar, Porto Marin, alem da fabrica de ferramentas Fhusa,
esta na Espanha. E na aquisicao de imoveis.
Em 1998, quando o poderoso diretor da area internacional,
Ricardo Sergio de Oliveira, mandava e desmandava no BB, a ge-
nerosa direcao do banco perdoou mais uma fatia substancial da
divida do apreciado primo. Apesar do passado e do passivo de
mau pagador. De uma so tacada, desbastaram-se R$ 57 milhoes
da frondosa divida. Nada mau. Preciado devia, entao, R$ 61,3
milhoes e passou a dever R$ 4,1 milhoes. O MPF reparou que o
proprio Preciado, em nota a imprensa, calculou sua divida total
— turbinada pela inadimplencia e a elevada taxa de juros — em
169
HISTORIA AGORA
US$ 140 milhoes (R$ 448 milhoes ao cambio da epoca). O primo
do hoje candidato tucano a Presidencia da Republica ainda cul-
pou "as draconianas regras do sistema bancario", as quais identi-
ficou como "perseguicao".
Devendo milhoes ao Banco do Brasil, com suas empresas arrui-
nadas ou a beira da bancarrota, Gregorio Marin Preciado e uma
carta fora do baralho. Certo? Nada disso. Acontece que o empreen-
dedor, primo e socio de Serra, nao e homem de se intimidar com
pouca coisa. Quando se abriu a porteira dourada dos grandes ne-
gocios das privatizacoes na Era FHC, Preciado, num estalar de de-
dos, transmutou-se em player global para jogar o jogo pesado da
privataria. E foi as compras. Representante da empresa Iberdrola,
da Espanha, montou o consorcio Guaraniana, que adquiriu tres es-
tatais de energia eletrica: a Coelba, da Bahia; a Cosern, do Rio
Grande do Norte; e a Celpe, de Pernambuco.
Parece magica, mas nao e. E algo bem mais soturno, movido nao
pela mao invisivel do mercado, mas pela mao onipresente do ex-
-tesoureiro de Serra e de FHC, Ricardo Sergio de Oliveira que, no
exercicio desmesurado do seu cargo, obrigou o Banco do Brasil e a
Previ, a caixa de previdencia dos funcionarios do BB, dois lugares
onde dava as cartas e jogava de mao, a entrar na danca de Preciado.
Seu poder chegou a tal exacerbacao, que o BB associou-se a uma
empresa representada por um notorio e contumaz devedor do ban-
co. Ricardo Sergio operava diretamente no BB, atuando na Previ por
intermedio do diretor, Joao Bosco Madeira da Costa. Ex-assessor de
Ricardo Sergio no banco, Madeira da Costa desfrutava de tal intimi-
dade com o ex-chefe, que os dois se tratavam por "boneca". Foi
Ricardo Sergio quern indicou Madeira da Costa para a Previ, que
cumpriu fielmente as ordens recebidas. E a Previ realizou um nego-
cio fabuloso, digno de constar em um manual da estupidez negocial.
Na composicao do consorcio, a Previ entrou com 49% do seu ca-
pital, cabendo a Iberdrola, 39%; e ao BB, 12%. Na hora do desembolso,
170
A PRIVATARIA TUCANA
tocou a Iberdrola participar com R$ 1,6 bilhao; e o banco publico,
com R$ 500 milhoes. E a Previ? Bern, a Previ depositou R$ 2 bi-
lhoes, de forma que entrou com a maior de todas as somas e, mes-
mo assim, nao detinha o controle acionario do empreendimento.
Pagou para o socio comandar! Um case emblematico de como o
dinheiro publico pode servir de alavanca para alienar patrimonio
publico em favor de interesses privados.
Investigar este submundo onde a polftica serve como gazua
para o enriquecimento privado nunca foi facil. Preciado, por
exemplo, deveria comparecer a CPI do Banespa (2002) para escla-
recer suas relacoes com Vladimir Antonio Rioli, Jose Serra e
Ricardo Sergio de Oliveira. O PSDB, porem, travou sua convoca-
cao, mesmo contra a vontade do presidente da CPI, Luis Antonio
Fleury (PMDB) e do aliado dos tucanos e relator da comissao
Robson Tuma (PFL).
Preciado e o caminho para chegar ate Serra e, assim, o "Espanhol"
precisa de protecao. Porque protege-lo significa impedir que toda a
historia desabe no colo dos caciques da sigla.
A vida e dura, mas Preciado nao pode se queixar. Se o Banco
do Brasil levou a pior na convivencia com ele, o primo de Serra
vaibem obrigado. Continua sendo dono da Aceto e da Gremafer.
E tambem o proprietario da Porto Marin Empreendimentos
Imobiliarios.
Hoje, e dono de uma mansao de US$ 1 milhao em Trancoso,
paradisiaco recanto do Sul da Bahia. E o mesmo oasis que a famllia
Serra busca para recuperar-se da ardua labuta para ganhar o pao de
cada dia. Neste santuario da elite paulistana, como a empresaria
Eliana Tranchesi, dona da butique Daslu; e de vips globais, caso da
top model Naomi Campbell; foi que Jose Serra passou o reveillon de
2010. Em Trancoso, Serra costumava hospedar-se com o primo.
Daquela vez, porem, quern o recebeu, durante oito dias, foi a filha
Veronica, proprietaria de outra mansao.
171
HISTORIA AGORA
Nao se sabe se Serra trocou alguma ideia com o primo Preciado,
mas o certo e que o "Espanhol" continua na ativa. Na Bahia, ele
retornou ao noticiario enrolado na apropriacao conturbada da ilha
do Urubu, outro eden baiano, situada nas imediacoes de Trancoso.
Preciado e a ilha juntam-se por meio de uma decisao tomada
pelo entao governador baiano, Paulo Souto (DEM), em 2006, no
apagar das luzes de seu governo. Nao seria a primeira vez que uma
iniciativa de Souto favoreceria o primo de Serra. Em 1997, o sena-
dor pefelista Antonio Carlos Magalhaes luzia como o grande oli-
garca e centro do poder do Estado e fizera Souto, um de seus
pupilos, sentar-se no trono baiano.
Como vender patrimonio publico no Brasil da decada de 1990
era um imperativo da mudernidade, Souto levou a leilao a
Companhia Eletrica da Bahia, a Coelba, negociada por R$ 1,7
bilhao. Do outro lado do balcao estava justamente Preciado,
como representante da multinacional Iberdrola no consorcio
Guaraniana. A venda da estatal para o consorcio do primo de
Serra foi saudada pelo entao ministro de Minas e Energia de
FHC, Raimundo Brito, como "um sucesso" e "um premio" ao
governo baiano que "vem administrando a empresa com serieda-
de e responsabilidade publica e empresarial".
O affaire "ilha do Urubu" e diferente, mas tambem envolve con-
cessao generosa de propriedade publica que, ao fim e ao cabo, favo-
rece o parente do ex-governador paulista. Derrotado pelo petista
lacques Wagner nas eleicoes de 2006 e esvaziando suas gavetas no
Palacio de Ondina, Souto foi a forra contra a Bahia e os eleitores e
despachou um saco de bondades custeadas pelos cofres estaduais,
que incluiu a outorga a particulares de 17 propriedades rurais, 12
imoveis e 1.042 veiculos do Estado. £ o que revelou denuncia do
deputado Emiliano Jose (PT/BA), ampliada na imprensa. 32 Das
"Ilha do Urubu, o paraiso traido", materia de Leandro Fortes em Carta Capital, edicao de 05/1 1/2009.
172
A PRIVATARIA TUCANA
terras outorgadas, uma foi a ilha do Urubu, considerada uma das
areas mais valorizadas do litoral do Atlantico.
Aconteceu assim: Souto doou a ilha a cinco integrantes da familia
Martins — Maria Antonia, Benedita, Ivete, Joel e Angelina — que a
reivindicavam havia 30 anos. Pescadores e pequenos comerciantes,
os Martins habitavam a ilha desde o comeco do seculo passado. Os
cinco aquinhoados so poderiam vender a ilha cinco anos apos recebe-
-la em doacao. No entanto, quatro meses apos, Preciado tomou pos-
se das terras pela pechincha de R$ 270 mil.
Ate entao, a relacao entre Preciado e os Martins fora tumultua-
da. £ que o Espanhol tambem invocava a condicao de proprietario
da ilha obtendo, inclusive, da Justica baiana, um mandado de rein-
tegracao de posse. O oficial de Justica Dilson Jose Ferreira de
Azevedo deu um testemunho eloquente sobre os metodos de con-
vencimento aplicados pelos prepostos do primo de Serra.
Azevedo contou que, chegando a ilha, no dia 26 de outubro de
2006, encontrou apenas um casal de velhos — Maria Antonia e Joel
Martins — a sombra de uma arvore. Os dois foram oficiados sem
qualquer atrito. Entretanto, com a presenca de empregados de
Preciado, deflagraram-se as hostilidades. Nas palavras do oficial de
Justica a Vara Qvel e Comercial da Comarca de Porto Seguro, os
capangas dos auto res (alem de Preciado, a mulher dele, Vicencia
Talan Marin) "procederam a derrubada e queima do barraco ali
existente". Transcorridos dois meses, "Maria e Joel venderiam a
mesma terra a quern lhes havia derrubado e incendiado a casa". 33
Em 2008, Preciado negociou seus direitos possessorios sobre 112
hectares da ilha para a empresa Bella Vista Empreendimentos
Imobiliarios. A Bella Vista e controlada pela Dovyalis Participacoes
S.A, presidida pelo especulador belga Philippe Ghislain Meeus.
Preciado, que adquiriu as terras por R$ 270 mil, vendeu-as por
Idem.
173
HISTORIA AGORA
R$ 5 milhoes a Meeus. Hoje, este pedaco de terra, supostamente o
mais valioso da orla sul-americana, Valeria dez vezes mais. Preciado
passou adiante a ilha, mas permaneceria proprietario de mais de
160 hectares na valorizadissima regiao de Porto Seguro.
O lance final de Souto ao deixar o governo gerou uma disputa
feroz. A comecar pelo fato de que, alem dos cinco Martins bene-
ficiados, muitos outros membros da mesma familia apresentavam-
-se como posseiros no lugar, alguns deles desde a decada de 1930.
A confusao aumentou com o ingresso de um novo elemento na
briga: os indios Pataxo. Com faixas com dizeres como "Nos so-
mos os donos da ilha do Urubu", um grupo de pataxos, chefiados
pelo cacique Arakati, realizou um protesto no local e fez uma
ocupacao simbolica em fevereiro de 2010. Arakati afirma defen-
der os direitos das indias Iracema e Vandelita Alves Martins, fi-
lhas do pataxo Alolsio Martins que, em 1964, teria recebido 56
hectares da fazenda Rio Verde — ilha do Urubu — da prefeitura
de Porto Seguro.
No comeco de 2010, um parecer da Procuradoria Geral do
Estado declarou nula a doacao da terra. Foi uma resposta a acao
popular movida contra Souto que tramita na 8 a . Vara da Fazenda
Publica, do Tribunal da Justica da Bahia, e que acabou aplainando
o caminho do primo de Serra. A iniciativa da acao foi do advogado
Rubens Freiberger, em nome das duas indias.
Atribulacoes juridicas a parte, a ilha parece estar em perigo. Em
maio de 2010, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renovaveis (Ibama) multou duas vezes a empre-
sa Trancoso Bio Resort Agropecuaria Ltda. sob acusacao de crime
ambiental. A Bella Vista tambem foi penalizada. As duas empresas
sao vinculadas ao milionario Meeus.
A exemplo de Ricardo Sergio, alem da lavanderia do Banestado,
do MTB Bank e da Beacon Hill, o Espanhol nao teve nenhuma
dificuldade em aprender a formula das pocoes milagrosas para
174
A PRIVATARIA TUCANA
arrecadar dinheiro em operacoes tecnicamente implausiveis. No
final da decada de 1990, Preciado descobriu que o Socimer
International Bank — mal-afamada instituicao financeira de ca-
pital espanhol — estava atuando clandestinamente no pais. Na
ocasiao, o banco havia mergulhado em um escandalo que causou
US$ 200 milhoes de prejuizos a cerca de cinco mil clientes. Grosso
modo, o Socimer captava dinheiro de pequenos investidores sob
o pretexto de aplicar em titulos na divida de paises emergentes
como o Brasil e o Chile. Seria uma transacao corriqueira, se os
titulos realmente tivessem sido comprados e todo o ervanario nao
tivesse desaparecido.
Em 2002, ao vasculhar processos judiciais e fazer um levanta-
mento na Junta Comercial de Sao Paulo, 34 descobri que o Socimer,
mesmo liquidado, estava atuando como instituicao financeira em
territorio brasileiro sem a autorizacao do Banco Central. Embora
sua subsidiaria no pais, a Socimer do Brasil, pudesse apenas, legal-
mente, comercializar produtos de importacao e exportacao, o ban-
co efetuava emprestimos e ajudava empresas e empresarios a
repatriar valores. Em 15 de outubro de 1997, por exemplo, o banco
foi fiador de operacao no montante de R$ 2 milhoes em que o li-
quidado Milbanco repassou os creditos de seus correntistas ao
Banco Industrial do Brasil. Obtidos durante uma busca de quase
dois meses nos cartorios e na Tustica de Sao Paulo, os documentos
revelam que as operacoes do Socimer eram feitas por meio de con-
tratos particulares a margem das leis financeiras.
A papelada mostra que, no mesmo ano, Preciado recorreu ao
mesmo banco para trazer US$ 1,3 milhao das Bahamas, outro
paraiso fiscal do Caribe, por meio de uma simulacao de empres-
timo. Na ocasiao, os representantes do banco no pais admitiram
ao autor que nao tinham autorizacao para realizar esse tipo de
"O paraiso fiscal e aqui". Amaury Ribeiro Jr. em IstoE, edicao de 18/09/ 2002.
175
HISTORIA AGORA
transacao. So que, ao contrario do que aconteceu com os corren-
tistas que faliram ao comprar a papelada fantasma do banco, a
tentativa de aplicar golpe no Brasil — pelo menos com Preciado
— nao deu certo. O Socimer teve de ingressar com um processo
de execucao na Justica de Sao Paulo para receber a bolada trazida
do Caribe. Foi gracas ao processo, em fase de conclusao, que o
autor teve acesso aos detalhes da transacao. Mais uma vez as liga-
coes entre o ex-tesoureiro de campanha do PSDB e Preciado vem
a tona. Nos autos do processo, Preciado confessa possuir divida
de R$ 82 mil com Ronaldo de Souza — ex-socio e testa de ferro
ja falecido de Ricardo Sergio. A justificativa alegada para a divida
e a aquisicao de um terreno.
Disposto a provar que todas as denuncias sao somente intrigas
da oposicao, Preciado esta publicando suas memorias sob o titulo
Vida Aberta. Veiculadas em capitulos, desde o comeco de 2010 no
site da familia, 35 a narrativa aborda a trajetoria de Preciado e de sua
familia no Brasil. Preciado conta, por exemplo, que o pai dele,
Gregorio Marin Burdio, perseguido pelo ditador Francisco Franco,
teve de abandonar Zaragoza, na Espanha, em meados do seculo
passado. Foi assim que comecou a historia dos Marin Preciado em
solo brasileiro. Os lacos de amizade com Jose Serra, reforcados na
decada de 1960 em Sao Paulo, sao tambem tratados detalhadamen-
te. "Aos 20 anos, retomei meus lacos de amizade com a familia Serra
e Talan, que conhecera no Mercado Central e reencontrei Bidu
(Vicencia Talan Marin), paixao e amor a primeira vista. Minha es-
posa ha 43 anos e prima-irma, por parte de mae, de Jose Serra." O
Espanhol volta a falar de Serra ao retratar a historia do exilio do ex-
-governador durante o regime militar.
"Naquela epoca do nosso namoro (entre Preciado e Bidu), entre
1963 e 1964, Serra era presidente da Uniao Nacional dos Estudantes.
gregoriomarinpreciado.blogspot.com.
176
A PRIVATARIA TUCANA
Discursos incendiarios, Joao Goulart, Revolucao Militar, exilio.
Primeiro para a Bolivia. Me lembro da ida com o meu sogro, Pedro
Talan, a embaixada da Bolivia no Rio de Janeiro, despedida para o
exilio numa noite tipica de Sao Paulo em um hotelzinho pequeno,
em frente ao aeroporto de Congonhas."
De acordo com o Espanhol, a proximidade com Serra o teria le-
vado a participar da fundacao do Movimento Democratico
Brasileiro (MDB) e da campanha em favor da redemocratizacao.
Garante que teria ajudado a viabilizar a ideia de Alexandre Dupas
de fazer o placar das Diretas Ja, 36 alem de angariar recursos para a
publicacao do livro A transicdo democrdtica que deu certo. As cons-
tantes viagens de Preciado ao exterior, onde Serra estava exilado,
acabaram estreitando os lacos entre os dois. "Encontrei-o em Nova
York, na Ithaca Cornell University. Conheci brasileiros exilados, al-
guns hoje expoentes na politica. Serra voltou do exilio sozinho.
Monica e filhos ficaram nos Estados Unidos e ele morou em minha
casa durante quase um ano. Nesse periodo, em inumeraveis reuni-
oes noturnas, nasceu o germe da transicao, da volta a democracia,
comecou-se a organizar-se o MDB com Ulysses Guimaraes, FHC,
Franco Montoro e Jose Gregori."
Preciado justifica que so foi nomeado conselheiro do Banespa,
durante o governo Franco Montoro, devido a influencia de peixes
graudos do entao MDB. Diz ter sido indicado para o cargo por
Ulysses Guimaraes e pelo proprio Montoro. O nome de Serra nao
e citado. "Ganhamos as eleicoes em Sao Paulo e participei ativa-
mente de quase todas as campanhas. Gracas a essas amizades, os
saudosos Franco Montoro e Ulysses Guimaraes me indicaram para
o Conselho de Administracao do Banespa. Luiz Carlos Bresser
Pereira aprovou meu historico e indicacao. Permaneci nos dois pri-
meiros anos, ao longo do mandato de Bresser como presidente do
O painel expunha a popula^ao o nome dos parlamentares que votavam a favor e contra as Diretas Ja.
177
HISTORIA AGORA
banco. Quando Fernando Milliet assumiu o cargo, fui confirmado
ao cargo para mais dois anos por minha conduta ilibada."
Em outubro de 2010, o blog deu um tempo para as memorias. E
concentrou-se nas notlcias da festa de 90 anos da sogra de Espanhol,
Tereza Chirica Talan. A festa reuniu cerca de 80 parentes das fami-
lias Serra e Preciado, no Opera Bar, tradicional casa noturna no
bairro de Pinheiros, Zona Oeste da Capital paulista. Em plena cam-
panha presidencial, Serra nao pode comparecer. Em dezembro,
Preciado reuniu novamente a famllia, desta vez para comemorar o
aniversario, tambem de 90 anos da mae, Assuncion Preciado
Graciano, em Santo Andre, na regiao do Grande ABC. Ao discursar,
Preciado nao conseguiu segurar a emocao. Antigos aliados do sena-
dor Antonio Carlos Magalhaes, que nunca morreu de amores por
Serra, os adversarios baianos de Preciado ironizam. Dizem que o
Espanhol, hoje totalmente livre de dividas, tambem costuma se
emocionar em festas ao lembrar do apoio que sempre recebeu no
pais. "Viva el Brasil", costuma brindar Preciado. "Viva la privatiza-
cion", emendam seus inimigos.
178
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9.
A FEITICARIA FINANCEIRA
DE VERONICA SERRA
A sociedade das Veronicas. E as empresas de fachada.
0 genro que opera milhoes. Mas fica pobre de uma hora para outra.
E enriquece de novo! 0 metodo de trazer dinheiro
dos parai'sos fiscais. A sombra de Daniel Dantas.
Foi a bordo de urn vestido tomara-que-caia perolado, cor-
tado pelo estilista Ocimar Versolato, que a empresaria Veronica Serra,
31 anos, casou-se com o tambem empresario Alexandre Bourgeois, 32.
A festa durou tres dias. Comecou em 19 de abril, com a uniao peran-
te a Igreja Catolica, seguiu com o enlace civil no dia seguinte e culmi-
nou, no terceiro dia e em alto estilo, com uma recepcao para 800
convidados no Sao Francisco Golf Club, reduto da nata paulistana
desde sua fundacao pelo conde Luiz Eduardo Matarazzo, em 1937.
Entre os convivas, destaque para Antonio Ermlrio de Moraes,
Geraldo Alckmin e sua mulher, Lu, Jose Sarney e Dona Marly, Ruth
Cardoso e grao-tucanos como Tasso Jereissati e Andrea Matarazzo.
Nao foi por nada que a revista IstoEGente titulou sua materia sobre o
evento como "A noiva do poder". O ano era 2001, FHC era presiden-
te e o pai da noiva, Jose Serra, seu ministro. Nao foi um comeco de
uma nova historia, mas uma continuacao.
Veronica e Alexandre estavam juntos havia tres anos. Nos anos
1990, encontraram-se na Harvard Business School, em Boston,
centenaria universidade que tern como divisa "Educando lideres
181
HISTORIA AGORA
para fazer a diferenca no mundo". Para honrar o preceito ou nao,
logo apos, a par de namorados, os dois tornaram-se socios. Casados
sob o regime de separacao total de bens, quern os une, no mundo
da economia, e a empresa IConexa S.A., fundada em setembro de
1999 e originaria da Superbid S.C. Ltda. Sao dois dos cinco socios
fundadores. A IConexa serve de ferramenta para internar dinheiro
procedente de paraisos fiscais, o que acontece por meio de sua ho-
monima, a IConexa Inc., uma offshore abrigada no escritorio do
grupo Citco, em Wickhams Cay, na cidade de Road Town, ilha de
Tortola, nas Ilhas Virgens Britanicas. O acionista e procurador da
IConexa Inc. e justamente um dos donos da IConexa S.A., Alexandre
Bourgeois, que assina pelas duas. E a IConexa das Ilhas Virgens
Britanicas que ira integralizar o capital da Superbid ou Iconexa S.A.
Temos, portanto, duas IConexas e uma Superbid. Por enquanto.
Porque ha mais cascas de banana no caminho de quern se arrisca a
rastrear suas idas e vindas. O leitor deve se acostumar, porque o
jogo e esse mesmo. Quern joga assim nao vem para explicar, mas
para confundir.
Para Veronica, 2001 marca mais do que as bodas com Bourgeois.
Assinala tambem a abertura de sua empresa, a Decidir.com.inc na su-
ite 900, numero 1200, na Brickell Avenue, principal arteria do distrito
financeiro de Miami, sempre associada a altos negocios e riqueza.
Da sociedade participa outra Veronica. Irma e socia do banquei-
ro Daniel Dantas, dono do banco Opportunity, Veronica Valente
Dantas Rodemburg compartilha a gestao com a xara e filha de Jose
Serra. A direcao executiva e composta por Veronica Dantas, que
representa o fundo CVC Opportunity, com Veronica Serra, respon-
dendo pelo fundo International Real Returns — IRR, e mais quatro
socios. 37 De acordo com o proprio site da empresa, a Decidir.com.inc
Guy Nevo, representante da Decidir Argentina; Brian Kim, pelo Citibank; mais Esteban Brenman
e Esteban Nofal.
182
A PRIVATARIA TUCANA
passa a atuar com um investimento de US$ 5 milhoes do Citicorp
— entao ligado ao ex-tesoureiro de campanha de Serra e grande
operador das privatizacoes, Ricardo Sergio de Oliveira — e do pro-
prio Opportunity.
A sociedade entre as duas Veronicas — que ha quase 10 anos e
contada de varias formas na internet — veio a publico em 2002,
quando Serra disputava pela primeira vez as eleicoes a Presidencia.
Por incrlvel que possa aparecer, nao foram os partidarios de Lula,
rival de Serra, que jogaram a bomba no ar e sim a revista IstoE-
-Dinheiro, aliada sem nenhum pudor — e nao faz a minima ques-
tao de dissimular isso — ao banqueiro Daniel Dantas.
"Veronica Serra, filha do candidate do PSDB, era socia ate maio
ultimo de Veronica Dantas Rodenburg, irma de Daniel Dantas, do
Opportunity. Elas fundaram, juntas, uma empresa de internet, a
Decidir.com, que continua em plena atividade. A empresa foi regis-
trada em Miami em 3 de maio de 2000, sob o numero P00000044377.
Mas a operacao nos Estados Unidos vai durar pouco. A filha de
Serra tirou o nome da empresa antes de o pai ser oficializado can-
didato", diz a nota.
E como explicar essa noticia? A revista brigou com Dantas? Ou
o banqueiro ficou louco ao ponto de se autodenunciar? Nada disso.
De acordo com as investigacoes da Policia Federal, na epoca, o
Banco Opportunity brigava com os socios estrangeiros e com a
Previ, o fundo de previdencia dos funcionarios do Banco do Brasil
(BB), pelo controle da Brasil Telecom. Sendo assim, pressionava o
ex-governador paulista a intervir na indicacao da diretoria da Previ,
que detinha a maior parte das cotas das empresa de telefonia. Em
outras palavras, por meio da publicacao, Dantas usava a sociedade
entre as duas Veronicas para chantagear Serra.
Esse mecanismo de pressao fica evidente nos e-mails trocados
entre o assessor de Serra, Luiz Paulo Arcanjo, o "Niger", e o consul-
tor do Opportunity, Roberto Amaral, no periodo de 2001 a 2002
183
HISTORIA AGORA
compilados. As mensagens foram copiadas e periciadas a partir do
computador de Amaral, apreendido pela PF em dezembro de 2008
durante a Operacao Satiagraha. 38
No dia 30 de abril de 2002, em e-mail enviado ao principal asses-
sor de Serra, Amaral critica a nomeacao do tucano Andrea Calabi
para o conselho de administracao do Banco do Brasil. Na ocasiao,
Calabi era um tucano fora do ninho. Havia deixado o governo em
2000, onde ocupara o cargo de presidente do BNDES, e atuava
como conselheiro da Telecom Italia. A empresa italiana travava
uma batalha contra Dantas e a Previ pelo controle da Brasil Telecom.
Na mensagem, publicada pela revista Epoca em uma edicao
da Semana Santa — quando ninguem costuma ler jornal nem
revista — o lobista pede para que o assessor resolva o problema.
A reivindicacao foi resolvida em uma semana, quando Calabi
deixou o cargo.
O que a revista Epoca nao publicou e que as trocas de e-mails
entre o lobista e o assessor deixam clara a aflicao de Serra com a
devassa que o Ministerio Publico Federal e a Receita Federal fa-
ziam no Fundo Opportunity e outras empresas de Dantas. Temia
que a busca pudesse trazer fatos novos sobre a ligacao de sua filha
com o cla Dantas.
Em 2008, quando a empresa de Miami tornou-se novamente
notlcia devido a repercussao da Satiagraha, que resultou na prisao
de Dantas, Veronica Serra distribuiu nota a imprensa negando ser
socia da Decidir. A filha do governador dizia que apenas fazia parte
do conselho da Decidir, aberta, de acordo com ela mesma, com o
capital do Citibank e do Opportunity.
Iniciada em 2004 pela PF, a operacao Satiagraha averiguou delitos como o desvio de verbas publi-
cas, a corrupcao e a lavagem de dinheiro. Resultou na prisao de banqueiros, diretores de banco e
investidores em 2008. Empregado pelo pacifista hindu Mahatma Gandhi, o termo satiagraha, do
sanscrito, e composto pelas palavras satya (verdade) e agraha (firmeza). Tambem e interpretado
como "o caminho da verdade".
184
A PRIVATARIA TUCANA
Sustentava que sua xara Veronica Dantas "foi indicada pelo
CVC Opportunity para representa-lo no conselho de administra-
cao da Decidir. Nao conheco Veronica Dantas, nem pessoalmen-
te, nem de vista, nem por telefone, nem por e-mail. Ela nunca
participou de nenhuma reuniao de conselho da Decidir — todas
ocorriam mensalmente em Buenos Aires. O Citibank Venture
Capital com sede em NY e quern mantinha o CVC Opportunity
informado sobre a Decidir".
A filha do ex-governador afiancava ainda que a Decidir sempre
foi sediada em Buenos Aires e que no auge da bolha da internet
foi aberta uma subsidiaria em Miami. "Eu nao tenho nenhuma
ligacao com a empresa desde o primeiro semestre de 2001", dizia
ainda na nota.
E o que este livro tern de novo a acrescentar sobre a Decidir?
Documentos, e claro, obtidos de forma lkita, que esclarecem de vez
a saga da sociedade entre as Veronicas. Os papeis comprovam que
Veronica mentiu varias vezes em sua nota. A empresa nao fechou as
portas, Veronica nao deixou a empresa e o dinheiro do Opportunity
e do Citibank aplicado na firma tambem nunca esteve na Argentina.
Apos cancelar seu registro de funcionamento no Departamento de
Comercio da Florida em 2001, a Decicir passa a ter outro endereco.
Da para adivinhar?
As Ilhas Virgens Britanicas, e claro, e mais especificamente para
o Citco Building, o velho navio pirata que ajudou a amoitar o di-
nheiro da propina das privatizacoes. A Decidir e transformada em
offshore e rebatizada como Decidir International Limited. Nao se
trata de uma estrategia de investimento no Caribe. A legislacao do
paraiso fiscal caribenho veda transacoes financeiras em seu proprio
territorio. A finalidade das offshores e a de propiciar transacoes fi-
nanceiras intercontinentais. Como ensinam os manuais interna-
cionais de combate aos crimes financeiros, as offshores funcionam
como empresas-onibus, que transportam dinheiro, quase sempre
185
HISTORIA AGORA
sem origem justificada, entre contas bancarias, um artifkio que
visa apenas dificultar as investigacoes fiscais e policiais e de outras
autoridades que verificam atividades financeiras provenientes da
corrupcao, do narcotrafico e do terrorismo. E qual e a funcao da
offshore Decidir? Internar dinheiro. Onde? Na empresa Decidir do
Brasil, que funciona no escritorio da filha do ex-governador, loca-
lizado na Rua Renato Paes de Barros, no bairro Itaim Bibi, em Sao
Paulo (SP). Documento da Junta Comercial de Sao Paulo revela
como a empresa injeta de uma vez R$ 10 milhoes, em 2006, na
Decidir do Brasil, que muda de nome para Decidir.com.Brasil S.A.
Como isto ocorreu? Simplesmente, a offshore de Veronica Serra ad-
quiriu 99% das acoes — correspondentes, na epoca, aos US$ 5 mi-
lhoes investidos por Dantas e o Citicorp na empresa homonima de
Miami — da empresa Decidir Brasil.com.br. E exatamente o que
voce esta lendo: surge na nossa cronica uma terceira "Decidir"...
Nao e falta de imaginacao. Ao contrario, trata-se de uma demons-
tracao inegavel de criatividade na tortuosa arte da esquiva.
Alem de funcionar no escritorio de Veronica Serra na Rua Dr.
Renato Paes de Barros, bairro do Itaim Bibi, em Sao Paulo, a
Decidir brasileira tern como vice-presidente a propria filha do go-
vernador. Apesar de ter recebido toda a bolada das Ilhas Virgens
Britanicas, a Decidir do Brasil ja no primeiro ano acumula um
prejuizo de quase R$ 1 milhao, segundo balanco da empresa pu-
blicado na imprensa.
Se a empresa vai mal, a empresaria vai bem, obrigado. A Decidir
do Brasil trabalha no vermelho, mas Veronica ostenta rendimentos
suficientes para investir em uma casa de praia em Trancoso, Sul da
Bahia, um refugio de milionarios paulistas. Fica no condominio
Alto do Segredo, area verde com vista para o mar. Vista, alias, que
Serra costuma desfrutar, como aconteceu no reveillon de 2010.
Antes da filha comprar a residencia, seu anfitriao em Trancoso era
o primo emprestado e ex-socio Gregorio Marin Preciado. Guarde
186
A PRIVATARIA TUCANA
este nome. Serra deixou de frequenta-lo tao amiiide, mas nos va-
mos visita-lo muitas vezes no decorrer destas paginas.
De acordo com documentos obtidos em cartorios, a filha do go-
vernador fecha outro negocio, este mais interessante: compra de ter-
ceiros, em setembro de 2001, por R$ 475 mil, a mansao em que Serra
mora, no bairro Alto de Pinheiros, area nobre de Sao Paulo. Um ex-
celente negocio para Serra, que continua morando no mesmo ende-
reco. Mas de onde vem esse dinheiro? Nao se sabe. Mas Veronica
tenta nos ajudar: a fortuna lhe sorriria por obra de ganhos de capital
no exterior. A revista IstoE Dinheiro (sempre a mesma publicacao)
ela disse que a chave do cofre traria o nome de Patagon, uma compa-
nhia argentina de internet por meio da qual teria levantado cerca de
R$ 1 milhao como resultado de aplicacoes financeiras.
O Citco Building e, nao por coincidencia, tambem o mesmo en-
dereco da IConexa Inc., do marido Bourgeois. Como se vera aqui e
adiante, esse modus operandi apenas reproduz a formula bolada
por Ricardo Sergio de Oliveira na decada de 1980. A exemplo da
Decidir caribenha, a IConexa passa a internar dinheiro na IConexa
Ltda., que funciona no mesmo predio da Decidir, ou seja, o escrito-
rio de Veronica no bairro Itaim Bibi. Toda vez que Bourgeois quer
trazer o dinheiro invernado no velho navio corsario, ele faz um au-
mento de capital na Iconexa, que e integralizado (posto em dinhei-
ro vivo) pela IConexa Inc. Al acontece o mais inacreditavel:
Bourgeois assina pelas duas empresas (a IConexa Inc. e a IConexa
do Brasil Ltda.) nessas operacoes. Conforme documentacao obtida
na Junta Comercial de Sao Paulo, entre os anos de 2000 e 2002,
Bourgeois trouxe um total de R$ 7 milhoes do Caribe.
Bourgeois e o dono, alem da IConexa Inc., tambem da Vex
Capital Inc., igualmente abrigada no Citco Building, das Ilhas
Virgens Britanicas.
Esta sopa de nomes pode se tornar ainda mais indigesta, po-
rem ainda e necessario observar que a Superbid.com.br S/C Ltda.,
187
HISTORIA AGORA
a Superbid.com.br S.A. (apos IConexa S.A.) e, mais uma firma,
a Leilao World Site formam uma unica empresa. E seu dono efe-
tivo seria o genro de Serra. Vamos em frente para nao perder o
fio da meada.
IConexa e Vex internam R$ 8 milhoes em duas empresas abertas
em Sao Paulo pelo proprio Bourgeois. As receptoras sao a Orbix
S.A. e a Superbid.com.br. A Iconexa Inc. aplica R$ 7 milhoes em
acoes da Superbid.com.br — que, mais tarde, ira se metamorfosear
na nossa ja conhecida IConexa S.A. E a Vex Capital investe R$ 500
mil na Orbix S.A., que, por mera casualidade, tern o mesmo ende-
reco da Superbid. Esta, por sinal, teve Veronica Serra como socia.
Detalhando estas operacoes, percebe-se que em 2000 a IConexa
do Caribe despejou R$ 1,8 milhao na xara brasileira, cujo capital,
ate entao era de R$ 10 mil. No ano seguinte, outro salto, agora para
R$ 3,5 milhoes. E, em 2002, atingia mais de R$ 7 milhoes.
Entretanto, as empresas de Bourgeois no Brasil parecem conta-
minadas pela mesma praga que acometeu o empreendimento nati-
vo de Veronica. A exemplo da Decidir, elas passam a acumular
sucessivos prejulzos e sofrem uma devassa fiscal da Receita Federal
sob a acusacao de sonegacao de tributes. A IConexa passa a ser re
no processo numero 2004.61.061807-5, que tramita na 7 a Vara de
Execucoes Fiscais, em Sao Paulo, fi acusada de nao pagar valores
devidos a Previdencia Social. A Justica chega a ordenar o rompi-
mento do sigilo fiscal e bancario de Bourgeois. O juiz da 7 a Vara,
Pedro Calegari Cuenca, ordena a penhora dos bens do genro do ex-
-governador. Mas os oficiais de justica nao encontram nem mesmo
um carro registrado em nome do marido de Veronica Serra. No dia
18 de abril de 2008, a Justica quebrou o sigilo fiscal de Bourgeois
referente aos anos 2005, 2006 e 2007 e dos anos 2004, 2005 e 2006
da IConexa. E, mais uma vez, nao localizou nenhum bem a ser pe-
nhorado. Em marco de 2010, a Justica determinou a quebra do si-
gilo bancario da empresa e de Bourgeois na tentativa de receber
188
A PRIVATARIA TUCANA
uma divida de R$ 363 mil, mas somente conseguiram achar R$ 3
mil na conta do empresario. Como sera esmiucado na parte final
deste livro, a IConexa chega a ser indiciada pela Policia Federal por
lavagem de dinheiro apos o Coaf detectar operacoes atipicas nas
contas da firma, usadas exclusivamente para internar dinheiro.
Os oficiais de justica constatam entao que Bourgeois, apesar de
trazer milhoes do exterior, fica pobre de uma hora para outra.
"Certifico ainda que realizei pesquisa junto ao Detran, a mesma
resultou negativa", afirma a oficial de justica Jurema de Paiva, no
dia 28 de agosto de 2006. Neste mundo de numeros e simulacoes,
de miragens e ficcoes, a suposta ruina do marido de Veronica pa-
rece indicar que ele atuou somente como laranja nas operacoes
em paraisos fiscais.
Mas como nao ha mal que sempre dure, o bravo Bourgeois logo
esta de volta ao universo misterioso de onde teria sido ejetado
como paria. Garimpados na Junta Comercial do Rio de Janeiro,
documentos atestam que, as vesperas de o sogro candidatar-se no-
vamente a Presidencia da Republica, Alexandre Bourgeois retomou
suas operacoes. Funda o fundo de investimentos Orb, com sede
em Trancoso e no Rio de Janeiro, administrado por um grupo do
qual recebe tambem seu endereco: o fundo Mellon Brascan
DTVM (ou BNY Mellon Servicos), que funciona no predio do
Banco Opportunity, na Avenida Alvarenga Peixoto, no Rio. E, por
mais uma coincidencia neste mundo crivado de coincidencias, o
fundo e transferido ao controle da construtora Joao Fortes
Engenharia, ligada a famllia do deputado federal Marcio Fortes
(PSDB), um dos arrecadadores da campanha de Serra. Coincidencia
ou nao, a construtora passa, de acordo com a Junta Comercial, a ser
acionista do fundo em 2010 durante a campanha eleitoral.
E nao e so isso: Bourgeois tambem retoma as operacoes com a
empresa Lutece S.A., que, em seus balancos, garante ter obtido um
lucro de R$ 1,5 milhao. Papeis levantados na Junta Comercial de
189
HISTORIA AGORA
Sao Paulo indicam que a Lutece foi anabolizada por uma injecao de
capital do Banco Indusval, vinculado ao doleiro Lucio Bolonha
Funaro. Este, junto com a corretora Link, pertencente aos filhos do
ex-ministro das Comunicacoes de FHC, Luiz Carlos Mendonca de
Barros, e acusado de causar um prejuizo de R$ 32 milhoes ao Banco
do Brasil por meio de operacoes de swap. 39 O Banco Indusval e uma
das 15 instituicoes financeiras acusadas no chamado "Escandalo
dos Precatorios", 40 da prefeitura de Sao Paulo.
O relacionamento com o Opportunity insere uma nota curiosa
em tudo isso: a sombra perene de Daniel Dantas e do seu banco do
inkio ao nm das atividades empresariais e financeiras do casal.
Operacao, para liquidate) no futuro, que implica troca {swap) de resultados financeiros entre os
dois contratantes durante certo tempo. Uma das partes aposta na variacao dos juros e a outra na
oscilacao do dolar.
Ocorrida durante a gestao Paulo Maluf, nos anos de 1994 e 1995, a fraude constituiu na emissao e
negociacao irregular de titulos publicos com vistas ao pagamento de precatorios, lesando os cofres
municipals em mais de R$ 32 milhoes.
100
A passagem da Decidir, empresa da filha de Jose Serra por Miami, e sua
sociedade com Veronica Dantas, irma do megaempresario Daniel Dantas,
de acordo com os documentos oficiais. O nome de ambas aparece no board
of directors da Decidir.com. Depois, nas llhas Virgens Britanicas e no Brasil,
surgem variacoes sobre o mesmo tema, batizadas como Decidir.com.
International Ltd. e Decidir Brasil. Nos papeis, o marido de Veronica,
Alexandre Bourgeois, aparece como procurador da Vex e da Iconexa. A
constituicao da Superbid, mais um empreendimento do casal Veronica-
Bourgeois, e mais o contrato social da Vex, nas llhas Virgens Britanicas.
Florida Dipartmint o» Stati
Division or Corporations.
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HUM FL 33131
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Rogrttercd Agonl Name S Addreaa
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MIAMI FL 33131
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star* or neno*. ocpetmer* of sutt
Documentos da Junta Comercial da Florida, nos EUA, mostram a sociedade entre
a filha do ex-governador Jose Serra, Veronica Serra, e a irma do megaempresario
Daniel Dantas, Veronica Dantas, na empresa Decidir.com Inc, aberta em Miami.
2001 UNIFORM BUSINESS REPORT (UBR)
DOCUMENT # P00000044377
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FILED
May 01, 2001 08:00 AM
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HBkar> NirBM Ur'
Documento do governo norte-americano comprova a liga^ao de Veronica
Serra com Veronica Dantas.
Adams
Galuxar
& Iglesias
3 Profession*! AsjociJiline
VMl.Saiail
April 3D. 2002
Department of State
Division of Corporations
P.O. Box 6327
Tallahassee. FL 32314
Re: Decidlr.com, Inc. (the "Corporation")
Dear Sir/Madam:
OOOOOS45 1„
.....
.1.1 I
» • * - v
Enclosed for filing are the Articles of Dissolution in connection with the above-
referenced corporation. Also enclosed a our firm's check number 5313 in the amount of
$35 CO representing payment for the filing fee.
Please do not hesitate to contact our office with any questions regarding the
foregoing.
mo I •
OSi 55
fa S
. H^rrja'ndez
Secretary to Robert R. Adams
Enclosures
AUTHORIZATION BY PIWIE 'l dU^^,
A^
DATE.
DOC. EXAM.
1200 Bnxoi Avtxu .Sun *x> ■ Mux Flobda J31JI • Teu/kki 305 4*.6«oo . Pacswiu jm.4M.wii
Solicitacao no orgao norte-americano para dissolucao da empresa em 30
de abril de 2002.
ARTICLES OF DISSOLUTION
°2 MAY -*
DECDDIR.COM, INC.
Pursuant to Section 607.1401 of the Florida profit corporation submits the following
Articles of Dissolution:
FIRST: The name of the Corporation is Decidir.com, Inc.
SECOND: The filing date of the articles of incorporation was: May 30, 2000.
THIRD: None of the corporation's shares have been issued.
FOURTH: No debt of the corporation remains unpaid.
FIFTH: The net assets of the corporation remaining after winding up have been
distributed to the shareholders, if shares were issued.
SIXTH: A majority of the directors authorized the dissolution.
Signed this_27th i
Signature
chairman of the board, president, or other offictr,
wdj& tixi, by an incorporator )
(Typed or printed nam*)
am
Alfncfitu-i* -tart fjUk E. mtUD
DNfHI 134 DOC
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Florida Department of State
Division of Corporations
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Electronic Filing Cover Sheet
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top and bottom of ail page* of the document
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Corporate Filing
Public Access Help
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Pedido de abertura em 03/05/2000 da empresa Decidir.com Inc.
H00000024647
ARTICLES OF INCORPORATION
Article 1. Na me
The name of this Florida corporation is:
Decidir.com, Inc.
ArrirJw TT Afrtrflfi
The Corporation's mailing address is:
Dccidir.com, Inc.
c/o AGIM Registered Agents, Inc. o
1200 Brickell Avenue, Suite 900
Miami FL 33131
ess
— ■ m , — <
Artide IU. Registered Afigm 3 *I
The name and address of the Corporation's registered agent is:
S c
r-cn ro
S5 "
AGIM Registered Agents, Inc. 5? \o
1200 Brickell Avenue, Suite 900
Miami FL 33131
Article IV. Board of Directors
The name of each member of the Corporation's Board of Directors is:
Brian Kim Esteban Brcr.man
Vcroiic* Valcnte Dentas Potemhuni Guy Ncvo
I Veronica Allcade Serra
1 -i --i i f i ..,
Esteban Nofal
The affairs of the Corporation shall be managed by a Board of Directors consisting of
no less than one director. The number of directors may be increased or decreased
from time to time in accordance with the Bylaws of the Corporation. The election of
directors shall be done in accordance with the Bylaws. The directors shall be protected
from personal liability to the fullest extent permitted by applicable law.
Adams, Gallinar, Igtesias & Meyer, P.A.
1 200 Brickell Avenue
Suite 900
Miami FL 33131
305-416-6800
H00000024647
CatrV ° 1 »eo-a>K or.
Outro documento norte-a:
entre as Veronicas existiu.
H00000024647
Article V. C apital Stock
The Corporation shall have the authority to issue 2,000 shares of common stock, par
value S.01 per share.
Article VI. Incorporator
The name and address of the incorporator is:
Corporate Creations International Inc.
941 Fourth Street #200
Miami Beach FL 33139
Article VII. Corporate Existence
These Articles of Incorporation shall become effective and the corporate
existence will begin on May 3, 2000.
The undersigned incorporator executed these Articles of Incorporation
on May 3, 2000.
OnRPOH ATpJm R AT
CORPORATE' CREATIONS INTERNATIONAL INC
Randy A. Fernandez Vice Prasidant
Adams, Galllnar, Igloslas & Moyor, P.A.
1200 Bricked Avenue
Suite 900
Miami FL 3313"
305-416-6800
H000OOO24647 coiinKXoirewooocc
Distribuicao das cotas da empresa das Veronicas.
H00000024647
CERTIFICATE OF DESIGNATION
REGISTERED AGENT/OFFICE
COR PORATION :
Decidir.com, Inc.
HEOISTBRKD AfiKNT/OFFTCR-
AGIM Registered Agents, Inc.
1200 Brickell Avenue, Suite 900
Miami FL 33131
I agree to act as registered agent to accept service of process for
the corporation named above at the place designated in this
Certificate. I agree to comply with the provisions of all statutes
relating to the proper and complete performance of the registered
agent duties. I am familiar with and accept the obligations of the
registered agent position.
></> o
o
AGIM REGISTERED AGENTS, INC. / \
Luimar Saides, Assistant Secretary \ -* _
by R A. Fernandez as attorney-in-fact \ ) ^ I™"
m
Date: May 3, 2000 J* j* O
t o — *
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on vo
Adams, GalHnar. Iglesias & Mcyor, P.A.
1200 Brickell Avenue
Suite 900
Miami FL 33131
306-416-6800
H 00000024647 OopyajKCHos-aooccc
Certidao de registro da empresa Decidir.com Inc. no cartorio de Miami.
REGISTERED AGENTS CERTIFICATF
We. C1TC0 B.VJ. LIMITED of P 0 Hox m, Wtckhams Cay, Road Town, Toctola,
British Virgin Islands, ai Registered Agent of Deeldlr.Com International Ltd., a
Business Company existing and upmlinit under live bus of the British Virgin Islands
("the Company") DO HEREBY CONFIRM that, according to our records and (lie best
of OUf In im r.iri: ; .n,t hsl.et. tlir ''f *"— appeasing: M BM «*— * Hum ti UMOH)
of the Director arc the true and correct signatures of Etteban Brcnman, Daniel
Manzunarrs, Ilernan Garcia Simon, Guy Nevo, Francisco Santandrcu and Kcteban
Nofal the validly appointed Directors of the Company.
Dated this *" day of August, 2008.
Authorized Signatories
ClltJO B.V.I. LIMITED
Registered Agent
0<> Sf! JOM I - 2 0 1 Z2
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Documentos atesta
Virgens Britanicas sob o nome de Decidir International Ltda.
-se para as Ilhas
4
WKKIS1I ML
383819
POWER OF A1TORNFY
THIS POWER OF ATTORNFY » made as of this 29* day of July. 2006. by
DECIDIR.COM INTERNATIONAL LTD, a company organized and exulting in
accordance witli ihc Laws ci the 3riiad< Virgin Islands, with mgizsared of nee situated m
Citro Building. •Wkhami Cay. PO Bom 662. British Road Town, Tortoia, Virgin Islands,
ir this act duly represented by its Director, Mr. He man Garcia Srmrtn, who declares as
iollowt
That PfcUDIR.COM INTERNATIONAL LID (hereinafter referred to as
'Cirantor*) hereby grants a power of attorney as ample as may be recjuiicd by law lo
Diego Alejandro Alonao. Argentine cituen. businessman, married, bearer of Argentine
Identity Card No 22*23 223 and Brazilian identity card (RNE) No. V480W6-O, with
residenre and don Kile at Rua Tenente Negrao. 200, Apartment 1703, Itaim Bib.. Sao
Paulo. Brazil (hereinafter re / e rr ed to as 'Grantee*), so that he may represent Grantor in
its capacity as a partner (lose) in Dccidu Biasd Llda.. a limited liability company
orgs nired and existing under the laws of Brazil, with head office at Rua Dr. Xanato
Fac* de Barroa. 714, 5* Floor. Itaim Bib.. Sao Paulo. Braid. CNPJ No m.iXS 744/0001.
M ("Drndir Brasil"); with powers to sign articles of association (rcntrntos sarins) and
any and all documents related thereto, to sign amendments to articles of association
(alirrofon cmrniruau) and resolution* regarding any and all matters of corporate
interest. Including, but not limited lo. the appointment ar.d removal of administrators
(ssfmiiusrraaom). liquidators (IiauidsnrrO and members of tsKal councils or of any other
corporate body, the authorization for administrators and liquidators to enter into and
carry out any actum, or transactions, the examination and the approval or retrction cf
accounts, the destination and distribution of profits, the payment of interest est capital,
die increase or reduction of capital, the issuance of quotas, the subscription for and
payment of quotas, the purchase oi sale of quotas, the assignment and transte: of
quotas, partnership Interests, subscription rights or other rights, -he- waiver of
Grantor's preferential rights to subscribe for capital nr accrutre quotas. Grantee having
powers to assign and transfer, or otherwise dispose of. lo third parties the quotas of
Docidir Brasil held by Gran tot. with powers, to receive prices, give acquittance, sign
the amendments to ttw articles uf auoriabon of IWidir Brasil and an> thing else
required for the faithful performance of this power of-attomry, and to represent
Grantor at any partners' meetings and assemblies (rtamiun e aiKmkltuu Jos sdrictt) or
any other meetings, to propose, discuss, decide and vow any and all mailers of
corporate Intern! at partners' meetings and assemblies or any other meetings to sign
corporate books and minutes of partners' meetings and assemblies or any other
meeting*, lo agree sn and sign any and all documents related to sny of the foregoing,
and to perform any and all acts permitted to partners"
That Grantee may represent Grantor m Its capacity as a partner (suVfe) of
Decldir Brasil before any bodies, entities, agencies or authorities of the federal, state
and municipal governments of Brazil including, but not limited to. the Public Registry
of Commercial Untitles (Regiitro PMko aV Erayrrsst Mrrrenru) and the Commercial
Registry (Junta Cooirrcuaf) of the States of Slo Paulo. Rio de Janeiro and of any other
States, the Civil Registry of Legal Entities (Rrgistro CwiJ it Prssost hm'Anw) of the States
uf Slo Paulo, Rio dr Janeiro and of any other States, and the Central Bank of Brazil,
with powers to sign, flic and withdraw application*, letters, forms, petitions, appeals,
declarations, statements and other documents, including with regard lo registration of
uwestmenL reinvestment and ■enutunce of capital, profits, interest and dividends "
Procuracao mostra que a empresa no Caribe sera usada para injetar dinheiro
em empresa de Veronica Serra, a Decidir do Brasil, que funciona no bairro
Itaim Bibi, em Sao Paulo.
That Grantee h»« powers to receive service ot process solely for the purposes of
article 119 ul Brazilian Law \'o. 6404/76 ewluaively in connection witf Grantor's
capacity ai a partner of Deeid'r Hrastl, as well as powers to represent Grantor In court
ijr-sicra da {Ubtsula attudicit).
That Crantee has power* to make and receive payment* and to grant releases
(dar quilnfHo).
That Gtantee may de)egatc this power of attorney in whole o: In put to others
and revoke >utri dciegatiuiu.
lhat Grantor rahfies all acts carried out by Grantee prior to the date hereof
within the scope of this power of attorney.
That lh» power of attorney, shall be valid at of the date hereof until December
31. 2008. unless earlier revoked in writing by Grantor.
IN WTTKFSS WHF.3EOP. the undersigned has duly executed this Power of
Attorney on this 29* day of July, 2008
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l>ca*ita|ia»».SI>
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2* Oflclal da Raglttro da Tltuios • Oocumtntos • Clvl dt
Psttoa Jurteii
BEL CCfTH DOM NC5U85I
Apmcntado hoje.
■ S.JW.5I'
Sao PmSo. CM
Qk eft ?0OB 1-20 122
Traducio n' 1-20122
Urn n" 229
FuKuu 524 Mi
Pagina 1 dc 3
, Civil dcP'
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£«, Smdrv Rtgita Mattes Vjxk
i pibUiii. (irtifia t den jl qui mt fa aprrttnuuin urn daamtntti,
i imtkv/o no iifuin'e tear
PROCURAQAO
O PRESENTE INSTRUMENTO DE MANDATO i outorgado cm 29 de julrm de 20CIR prla
OEClDIR.COM INTERNATIONAL LTD, socicdadc consiiruida r existence de acordo com u leu
das llhas Virgen* Bariiucaa, torn sole socul siruada cm Citco Building, Wickhams Cay, P.O. Box 662,
Bnnsh Koad Town. Tottob, Ilhaa Virgens, ncstc no dcvidamcnrc tcprcacntada por scu Dire for, Si
Hcman (Jarcfa Simon, > qual deebn o i i ;\ imicr
Que a DECIDIR.COM INTERNATIONAL LTD (dorav-ame designada "Outorgante") note art)
outorga una procuxacao, tao impa quanto possa acr cxigtdo por lei, a Diego Alejandro Alonso.
argentino, cTnpreaario, rasado, poitador da Cedula de Idcnudadc aigcntina n" 22.823.223 e da Cedilla
de Ideoudade Braaalcira para Kamngcm* (KNE) n* V480936-Q, residence c donuuludo na Rua
Tcnente Negrio, 200, apartanvento 1703, Itaim Bibi, Sao Paulo, Bra»il (doravante designado
"Ouiorgado") pan que ele poisa represencar a Outorgante cm sua qualidade dc socio da Decidir Brass]
!.i J-., soctrdadc bmuada coiiktiruida c exurcnte segundo as leis do Brasil, cum sede social na Rua Dr.
Renato Pats de Barroa, 714, 5* andar. liaim Bibi, San Paulo, Brasil, inscrita no CNPI n*
03.633.749/0001-64 ("Decide Btasil"); com podcres para assinar conrraros socials e todos e quaisquer
docunnntoa correlator, assinar alieracocs comracuais e deliberaccx-s rdaciorudas a todos e quaisquer
assunros de intcrctse socsclirio, inclusive, cnlrc ouiroi, a nomcacao c a desacuicio de adiiuiilstradorcs,
hquaJante* c raembros dc consclhos fiscal* M dc qualqacr uuuo orgao aociccano. a aiatonzacao dc
aJnuiiUtradnres e Liquidantcs para praucar e efcruar quiiNquer atos oti opcrj^oes, a veta&acao e a
aprovacao uu rcjcicao dc co:iua, a desnnacao e a distribuicao de lucios, o pagamculo dc |uroa sobrc o
capuil, o aomento ou a rcducao dc capital, a cmiasao de quotas, a sabsencao e a incegialuacao dc
quotas, a compra ou a venda dc quotas, a cessio c a transfciencia dc quocas, participacoea acionarias,
duettos dc subtencao ou outros dircitos, a rcr.iincu aos direitos dc prcfcrcncia da Outorganle dc
subscrevrr capital ou adquirir quotas, tendo o Outorgado podrrm para cedet e transfer!! ou de oulra
manrira ilirnar a rercciros as quotas da Deddii Brasil decidaa pcla Oucorganrr. com podcres para
rcccbcr quanuas cm dintiaro. dax quitacao, assinar alteracocs conuatuau da Decide Bratil e tud» 0 que
for exigido pica o fiel Cumprimenlo desra pnx:uracao^ e repretcntar a Outorgamc cm qaainqurc
rca:uiV- c iMcrnbleias do: aocioa ou em quaisquer outraa rcumi'xa. propor, discutir, decidir e votar
todos c quauqjer assuntoa de inreresae societano nas reumocs c tsmUbUhm Jm socaoa ou cm
quaisquer outras reunioes, assinar livros socicrinos c atas de rcuntocs c asscmbleias das socio* ou dc
quatsqucr outras rcumoes, acordai c ass mat todos c quaisqjcr documenros rclactoiudos a quauquc:
dos itens anma expotios v praacar todos c quaisquer acos pcrmicidos aoa socio* "
Que O Outorgado podcra reprcaentar a Outorgante na quaudade dc s6cw> da l>eci<lir Brasil perante
quaisquer orgioa, pessoas juridicas, agcncias ou aulondadc* govcrnamentais inmuapau, cataduau c
federau do Brasil, incluaivc, enrre oulxos, o Rcgutio PuIiUlo de Hmprnas Mercancis e a Junrn
Comcrcaal dos bstadus dc Sao Paulo, do Rio dc Janeiro c dc quaisquer outros Lacadoa, e o Kegtttro
Civil dc Pcssoa.9 Juridicas dos llstados dc Sin Paulo, do Rio dc Janeiro e de quaisquet uutios ido». e
o Banco Central do Brasil, com podcres para assinar, |iintar c retirar pedidot, cartas, formularios,
peticocs, recurs os, derlaraencs, demonarracoes c outros docurnenloa, inclusive com rcsacao ao regwrro
de invcjtiiner.to, reinvcsiimcnto e temcssa sic capital, lurros, juros c dividendos."
Que o Outorgado tcri podcres para rcccbcr citacao cxcluaivamcntc para o« Ans do arcigo 119 da lx:i
brasileira a° 6404/76, espealieamcntc tur. relacio a qualidadc da Outorgante dc aocU da Drrtdir
BiaaU, bem corco podcres para rcprcscntar a Oucorgantc cm |Ut>o (podcres da clausula ad judtda).
Que o Oatorgado rrra podercs para efcruar c rcccbcr pagamctiloa c dar qtiita ,'ao.
Que o Ouiorgado podcra substabclcccr esta procuracio, it»tal ou parcaalmente, a rercciros e ro'ogar
cases substabelecimentos.
5«CRA R£C HI UlTOS aiBJIT TrMuHU PUfa n QtrmUt ■ ^l)jl^at«JjCtt»««l^WV».lJf (SJMJMWIffiljr'
RuslSaWUH.U; Ptm OUaMW Sn l^kX SI' - Urol rorwf k SJ 11 llS5-?S«l- t--^i laltiSMb' —mfitta
r
Traduzida para o portugues, esta procuracao autoriza as movimentacoes empresariais.
1 — *\
£;* Sandra Rtj/na MaUos Rjtdfil. nudktorv publico, itrtifua t don fi que me foi apnttntado urn doatrntato.
im idiona t'«gto, <jut pas>o a Intdx^ir fcru o nrndcuio no stzpn/tk tear
PROCURACAO
O PRESENTF. INSTRUMENTO DE MANDATO i outorgado em 29 dc julrm de 2008 pela
DLC1DIR.COM INTERNATIONAL LTD, socicdadc consuTusda e exittcntc dc acordo com w. Icis
das Ilhas Virgen> Dnurucas, win sede social situida cm Citco Building. Wickhams Cay, P.O. Box 662,
Bnnsh Road Town, Tortola, Uhas Virgens, rxste ato devictamentc rcprescntada pur scu Dtrrtor. Sr
Hctnan Garcia Simon, a qua! dcclara o scgumtc
Que a DEC1DIK.COM INTERNATIONAL LTD (doravante dwigriacU 'Outorgatile") n«te ato
i.:!' !,., an. praCOUflOi u<. amp.* qj_r.ii- posvi - " rxifi.ii p.ir '-i ' 1-ieiro Alejandro Alonso.
argcnt-no, cmprcsario, ca .ado. portador da Ccdul* dc Idcnudadc argcntina n" 22.823.22J e da Cedula
dc Idcnndadc Brasilcira para R.trangciros (RN'r.) n" V480936-Q, residence c domkdtado na Rua
Tcncnte Negrio, 200, apartamento 1703, Itaim Bibi. Sid Paulo. Branil (doravante desigaido
"( .uorgadu") para que dc possa rcprcscntar a Outorganic cm sua qualidadc dc socio da Occidir Brasil
Llda.. sociedade brrauda consutuida c cxis rente svguodo as lei* do Btasd, coin vedc social na Rua Or.
Rcnato Paes dc Barros, 714, 5" andar, ltaim Bihi, Sir* Paulo, Brasd. inscnta no CNPJ n"
U3 f>33 74 a/0001 64 ("Decidir Bras-P,: com podcrcs pin minir conlratox socials c todoa r quaisquer
docum.ntos corrclalos, awinar alteracoes contraruais e debbcracoet rebuonadas a todos c quaisquer t
assunto* de intcrvssc focietaoo, inclusive, cuuc ouuos, a numcacao c a destiruican dc adrninistradorca, j
liqiudantc. c merabros de conselhos f_s__ti_ oa dc qualqucr ouiro organ s*K.Tc.ario, a autotizacao dc
• .■].-■: .1 .r. • e licukiantcs pan peatkar e efetuar quaisquer atos nu operators, a venficaeio c a
aprcsaciu ou iqocau dc conlas, a dottnaeao c a d-.stnbuicao de Kicros. a p-g-mcuio dc jam sobre o
capita], o aUKCtUO ou a rcdj.au dc capital, a enussao dc quotas, a s abscricao e a uitegnuzacao dc
quota., a compra ou a vtnda dc quotas, a cessio c a ttatisfctcncu dc quotas, participacors acionarias,
ducitos dc subacricao ou outroi dircitos, a rcnuncu aos dueitos dc ptcfctcncia da Outorgantc dc
nibscrevcr capital ou adquuu quotas, tendo o Outurgadn ptsderex para ccder e transfenr ou de outra
mant'ira alirnar a rcrcciros as quotas da Dccidix Biasd dead** pcla Outorgantc, com puderea para
rcccbct quannas cm drnhciro. dar quiiacao, assinar alteracoes contratuais da Decidir Hrasil c rudn o que
for exigido para o fiel eumpntncnio dc^ta procuracao: e rcprcscntar a Outorgantc cm quaiwucr
rcuiuoca c asscmblciaa dos socio* ou em qxuisqjcr outras tcunioca. ptupur, dbcuur, decidir e volar
tod OS c quauqucr atkuntos Je lntcrcsst socictano nas reuruocs c asscmbleus dos souos ou cm
quaisquer outras reuruocs, assinat Lvtm <ocictanos c alas dc rcuniocs e assembleias dos sucim ou de
quaisquer outras rcunicVcs, acordar e assinat todos e quaisquer documentor rdackmados a quaiicjucr
dos Hens acima cxpoatos e praticar todns e quusquer atos pcrmrados aos s6ck>»."
Que o Outorgado podcra rcprcacntar a Outorgantc ru qutbdade dc socio da Dctkiir Brasil pcrante
quaisquer orgaos, pessoas |uridic*s, agcnciaa ou autoridades govcrnamecaus municipal, otaduais c
federals do Bra*il, ineluarve, cntre ouuos, o Rcgistio Pubbcn dc Kmprraaii \fereanris e a Junta
Ccmcretal dos Kstados de Sao Paulo, do Rki dc Janeiro e de quaisquer oulicss lUtadoa, c o Ri gutro
Civil de Pessoas Juruiicas cos Kstados dc Sao I'auln, do Rto dc lancuo e de quusquci uuitm I -* - ad:x, ;
0 Banco Central do Brasil, com podcrcs para aisinar, juntar c retirar pedidos, cartas, formulirios,
peucocs, recursos, dcclaracocs, demonstrates e outros documcntoa, inciuaive com rebcio ao regiatm
de investanento, reicvcsiinicnto t tcmcss* dc capital, lucrrw, jsims c di%idendos."
Que o Outorgado rcra podcrcs para rcceber utacao cxclusisamcnte pata o« fins do aiugo 119 da l*;i
brasileua n* MD4/76, cspccirieamrntc com rclacio a quaiidade da Outorftantc dc iiocia da Orcsdir
Btasd, bem corr.o poderes para rcprcscntar a Outorgantc em juiio (podcrcs da clausula ad judtati).
Que 0 Outorgado tcra poderes para efetuar I lassabflf pagaincniiu. e dsr c|uit»,-sio.
Que o Outorgado podcra substabckcci csta procutacio, total ou parciaunente, a tcrcciros e tevogar
raaasi substabelectrner.ios.
sat" - MotoltoMziu-
Fo]ha» 324-326 I ..h'oj * Muk* C DBMMlM^^^^fl » t
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Que a Ourorgante rarificn codos est atos prancados pclo Outorgado antes da data deste instrumcnto no
ambito da present* procuracao. \
Que a prcsentc procuracio sera valku a contar da data destr instrumcnto ate 31 de dczembro dc 2008,
salvo »e revogaii anieupadxmcnte, por escrito, pela Oulorgantc
BM TESTEMCNHO DO QUE, a aluixn atiinada assinou devtdamcnte esta Procuiacao, neste dia 29
dc |ulho de 2008.
Por (ass) Hcrruin Garcia Simon, Diretot
XUm dc crrco b.v.i. Limited.
C.E RT1FICADO DP. AGENTE RF.GISTRADO
Nos, CITCO B.V.I. LIMITED, com endereco em P.O. Box 662, Wickhams Cay, Road Town,
Tortola, Ilhas Virgens Briurucas, na quabdadc de Agente Regisuado da Dccidir.Com International
Ltd., Sooedadc Corneictal coruutuida c cxntcnte segundo as leis da* Ilhas Virgens Brilanicas ("a
Sociedade"). NESTE ATO CONFIRMAMOS que. dc acordo com nossos regis tros c salvo nos so
melhor juizo c cienca. as assirururas constante; da Procuracao ancxa do Dirctor sao as assinaturi.s
luicnricas e corrctas dc Esteban Brenrnan, Daniel Maruanarrs, Hernan Garcia Simon, Guy
Ncvo, Francisco Santandrcu e Esteban N'ofal. o* Diretorcs validamcnte nomeados da Soaedade
Datsdo de 8 dc agosto dc 2008.
(■«*) w
• i,. i . _ ■ i :■ ■ Automados
CITCO B.V.I. UMITBD, Agente Rcgiitrado
Ba, Sra. A* ha L. Johnson, Tabelia Public* de Road Town, Tortola, Ilhas Virgens Hrttinicas, NESTE
ATO CERT1FICO que as assinaturas corntantcs do Certificado de Agente Rcgiatrado anexo tin as
assinitura* autenncas e conetas dc Nicolas Rccondo ( Agustin Giavedoni, pessoalmcntc corshecidra
por mim na qualidadc dc Procuradores da Citco B.V.I. Limited, Agente Registrado da Dccidir.Com
International Ltd., Sociedade Comcrcul consucuida c cxbtente nas Ilhas Virgens Bntanicas
Datado de 8 de agosto de 2(XW.
Sra. Asha L. Johnson, '. abelia Piiblica
Selo cm rclcvo da Tabelia Pubbca.
Selo das Ilhas Virgeos Briurucas.
APQSTILA
(Convcncao de I lata de 5 de outubro dc 1961)
1. Pais Tortola, Ilhas Virgens Bntanicas
Kate instrumcnto pubbco
2. foi assinado pch Sra. Aaba L. Johnson
3. Aruando na quabdade de: Tabclia Pubbia
4. Content o selo de Asha L. Johnson
CERTIFICADO
5. em Road Town, Tortola
6. cm 1 1 de agosto de 2008
T. pelo Administrador de Tribunal Senior
8. N° II 07684.08
**u»fx*nt,*)i rmt.-<rm4x s*op*a sc. f«r»r B ss n jiis-no-^M f«*)«mi» —yu-Ma
Tiaducio n" 1-20122
Livro n" 22V
Folhaa 324-326
Pjgma 3 tic >
cCM*M
M n n:r ;i Mr I
13 83819
9 Selo/Cartmbo Sclo cm rclcvo eWlo da Rcccita das llhas Vugcns bntan:ra« canmbado.
10. Assinarura: (in)
Rccnnhccunentrt da aumatura <lc Micaclle Mclean, Ofitul da Suprcma Cone dan lUiaa. Viiyn»
Bntaoicas, pela Dnbaixida do Basil em Bud/ex em 18 ic agosro « 2008
(»sj) Ana Amelia Machado Godoi. Vice C6n»ul
Sclo cumulai uo valut dc RJ20.0C uu:u, taiimliadu.
NAOA MAIS. Li, (*»ftri, achti cenfarmt t itu fi data tradu(3a.
Saa Paula, 4 Ht settnbra dt 2008
T Uflcial dc Ragittro rt'li.kK • Oocurrwntoa a Civil da
Paaaoa Jurleica da Capital
BEL CCN71L OOMINOuCS OOsJSmioS Of liaaj.
Aavoaaaada hoyc, ryvuv'laAi c ui.^T* . ^ ^i/jrfrv -jf-
• ' J^r*5<»0« 11.007AM
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MMMkaj <o? •t*aafcj -dim e» smx. s» Fr—», «:ij'*sr»> t „» incciu: »t:i - •MtaaLMit
Documentos evidenciam que a Decidir Internacional Ltda,
logo apos pousar no Caribe, torna-se socia da Decidir Brasil,
que funciona no escritorio de Veronica Serra e Alexandre
Bourgeois no Brasil. O valor corresponde ao total investido
pelo Grupo Opportunity na Decidir de Miami, na entao
sociedade das duas Veronicas.
JUNTA COMERCIAL 00 ESTADO DE SAO PAULO
FIOW CADASTRAL
OS 0AOOS DESTA PRIME IRA PAG I MA CONSTANTES DOS QUA0R0S
CAPITAL - ENOEREC0 - OB3ET0 E TITULAR/SOCIO/DIRETORIA
REFEREM-SE A SITUACAO DA EMPRESA NO M0MENTO DE SUA
CONSTITUICAO OU AO SEU PRIMEIRO REGISTRO CAOASTRADO
NO SISTEKA INFORHATIZADO
-EMPRESA
DECIDIR BRASIL LTDA.
TIPO : LIMITADA
NIRE MATRIZ
I 3522037892 J I
--DATA DA CONSTITUICAO- -
| 05/01/2006 !
EMISSAO
I 30/03/2011 11:11 I
--INICIO OE A7IV.--
I 30/11/2005 I
C.N. P. J.
I 03.633.749/0001-64 |
--INSCRICAO ESTADUAL-
CAPITAL
10.000.000,00 (DEZ MILHOES DE REAIS . '
*) I
ENOERECO-
LOGR. : RUA DR. RENATO PAES 0E BARROS
COMPLEMENTO: 5 ANDAR
MUNICIPIO: SAO PAULO
NUMERO: 714
BAIRRO: ITAIM BIBI
CEP: 04530-001 uf: SP
- - 083 ET0
I OUTRAS SOCIEOAOES 0E PARTICIPACAO. EXCETO HOLDINGS
-TlTULAR/SOCIOS/DIRETORIA-
0ECIDIR.COM INTERNATIONAL LIMITED, DOC. 00000000001, EH0EREC0 NAO
INFORMADO, NA SITUACAO DC SOCIO, COM VALOR DE PARTICIPACAO NA SOCIEDADE DC
$ 9.999.999,00.
MILIUM LU1Z SCHWtlZER, MAC. BRASILEIRA, CPF 10.882.448-90. RG/RNE 5347081,
RES1DLNTE A RUA DR. JOSF DE ANDRADC FIGUCIRA, 347, APT0. 52, MORUMBI, SAO
PAULO, SP. CEP MAO INF., NA SITUACAO 0E SOCIO E ADMINISTRADOR, ASSINANDO
PC LA EMPRESA, COM VALOR OE PARTICIPACAO NA SOCIE0AOE OE S 1,00.
ARQUIVAMCNTOS-
ASSUNTO
TRANSFORHADA OF NIRE 35300176154 (DECIOIR.COM I
BRASIL S.A.).
PAG. 001
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO
FICHA CADASTRAL
ARQUIVAMENTOS
NUM. DOC SESSAO ASSUNTO
125.961/06-6 18/05/2006 CAPITAL DA SEDE ALTERADO PARA $ 10.103.200,00
(DEZ MILHOES, CENTO E TRES MIL E OUZENTOS
REAIS.) .
REDISTRIBUICAO DAS QUOTAS DE DECIDIR.COM
INTERNATIONAL LIMITED, DOC. 00000000001,
ENDERECO NAO INFORMADO, NA STTUACAO DE SOCIO,
COM VALOR DE PARTICIPACAO NA SOCIEDADE DE $
10.103.199,00.
REDISTRIBUICAO DAS QUOTAS DE MILTON LUIZ
SCHWEIZER, NAC. BRASILEIRA, CPF
10.882.448-90, RG/RNE S. 347.081, SP,
RESIDENTS A RUA DR. JOSE DE ANDRADE FIGUEIRA,
347, APTO. 52, MORUMBI, SAO PAULO, SP, CEP
05709-010, NA SITUACAO DE SOCIO, I
ADMINISTRADOR E COMO PROCURADOR DE j
DECIDIR.COM INTERNATIONAL LIMITED, ASSINANDO I
PELA EMPRESA, COM VALOR DE PARTICIPACAO NA
SOCIEDADE DE $ 1,00.
CONSOLIDACAO CONTRATUAL DA MATRIZ.
163.216/06-0 13/06/2006 OCIEDADE, POR PRAZO INOETERMINADO, 0 SR. I
DIEGO ALONSO, ARGENTINO, CASADO, ENGENHEIRO I
ELETRONICO, PASSAPORTE N 22.823.223, I
DOMICILIADO A RUA CIUDAD DEL LA PAZ, N 1387, |
ANDAR 6, DPTO. B, BUENOS AIRES, ARGENTINA, A j
QUAL PASSARA A EXERCER PLENAMENTE SUAS I
ATIVIDADES , TAO LOGO OBTIDO 0 NECESSARIO I
VISTO PERMANENTE, JUNTO A SUPERINTENDENCIA DE
POLICIA FEDERAL DO BRASIL . ESTABELECEM OS
SOCIOS, AINDA, EM COMPLEMENTO A DELIBERACAO
TOMADA ACIMA, QUE A ATUAL FORMA DE
ADMINISTRACAO DA SOCIEDADE SERA MANTIDA ATE
QUE 0 ADMINISTRADOR ORA NOMEADO, ASSUMA, EM
DEFINITIVO, SUAS FUNCOES, APOS 0 QUE SERA
PROCEDIDA NOVA ALTERACAO DO CONTRATO SOCIAL,
A FIM DE MODIFICAR A CLAUSULA QUE DISPOE
SOBRE A ADMINISTRACAO, ADEQUANDO-A A NOVA
SITUACAO. ERAR NO SENTIDO DA INOICACAO, PARA A
FUNCAO DE ADMINISTRADOR DA S
170.929/07-3 01/06/2007 I - INICIALMENTE, INFORMA-SE QUE 0 ATUAL
PROCURADOR DA SOCIA DECIDIR.COM INTERNATIONAL
LIMITED E 0 SR. DIEGO ALONSO. JA QUALIFICADO,
E QUE JA CONSTA NO PREAMBULO DO PRESENTS
INSTRUMENTO SOCIETARIO, CONFORMS PROCURACAO
ANEXA VIGENTE.II - 0 SOCIO SR. MILTON LUIZ
SCHWEIZER, PELO PRESENTE INSTRUMENTO E NA
MELHOR FORMA DE DIREITO, CEDE E TRANSFERE, A
NIRE: 35220378923 PAG. 00 2
Documentos da Junta Comercial de Sao Paulo mostram que a empresa do
Caribe passa a adquirir cotas da Decidir do Brasil, que funciona no escritorio
de Veronica Serra.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO
FICHA CADASTRAL
ARQUIVAMENTOS
NUM. DOC | SESSAO I ASSUNTO I
TOTAL IDADE DA PARCELA DO CAPITAL SOCIAL QUE I
DETEM, REPRESENT ADA POR 1 (UMA) QUOTA, NO
VALOR UNITARIO DE RS 1,00 (UM REAL), QUE
PERFAZ 0 MOMTANTE DE R$ 1,00 (UM REAL), AO
SR. DIEGO ALONSO, RECEBENDO, PARA TANTO, A
EXPRESSA ANUENCIA DOS DEMAIS SOCIOS. PARA
TANTO, 0 SR. DIEGO ALONSO PROCEDE AO |
PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1,00 (UM REAL),
REFERENTE A QUOTA SUBSCRITA E INTEGRALIZADA, |
AO SR. MILTON LUI2 SCHWEIZER, QUE, POR SUA
VEZ, LHE DA PLENA E TOTAL QUITACAO,
DECLARANDO NADA MAIS TER A RECEBER EM RELACAO I
A PRESENTE TRANSFERENCIA. Ill - EM DECORRENCIA I
DO ACIMA EXPOSTO, 0 SR. MILTON LUIZ I
SCHWEIZER, RETIRA-SE DA SOCIEDADE.IV - ,FICA |
ADMITIDO, PORTANTO, NA SOCIEDADE, 0 SOCIO SR. I
DIEGO ALEJANDRO ALONSO. V - RESOLVEM, OS
SOCIOS, DIANTE DAS CONSIDERACOES ACIMA, E j
CONFORMS DELIBERADO NA ULTIMA ATA DE REUNIAO I
DE SOCIOS, DATADA DE 05/05/2006 E, ARQUIVADA |
NA JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO I
PAULO SOB 0 N 163. 216/06-0 EM SESSAO DE |
13/06/2006, ALTERAR A FORMA DE ADMINISTRACAO I
DA SOCIEDADE, QUE PASSARA A SER EXE RC IDA,
I NDIVIDUALMENTE , PELO SOCIO - ADMIN ISTRADOR
SR. DIEGO ALEJANDRO ALONSO. VI - POR FIM,
DECIDEM, OS SOCIOS, TENDO EM VISTA 0
INTERESSE DA SOCIEDADE, REESCREVER E
CONSOLIDAR 0 CONTRATO SOCIAL COM AS
ALTERACOES ACIMA EXPOSTAS.
ALTERACAO DE SOCIOS/TITULAR/DIRETORIA: .
REMANESCENTE DECIDIR.COM INTERNATIONAL
LIMITED, DOC. 00000000001, ENDERECO NAO
INFORMADO, NA SITUACAO DE SOCIO, COM VALOR DE
PARTICIPACAO NA SOCIEDADE DE $ 10.103.199.00.
RETIRA-SE MILTON LUIZ SCHWEIZER, NAC.
BRASILEIRA, CPF 10.882.448-90, RG/RNE
5.347.081, SP, RESIDENTE A RUA DR. JOSE DE
ANDRADE FIGUEIRA, 347, APTO. 52, MORUMBI, SAO
PAULO,' SP, CEP 05709-010, NA SITUACAO DE
SOCIO, ADMINISTRADOR E COMO PROCURADOR DE
DECIDIR.COM INTERNATIONAL LIMITED, ASSINANDO
PELA EMPRESA, COM VALOR DE PARTICIPACAO NA
SOCIEDADE DE $ 1,00.
NIRE: 35220378923
PAG. 00 3
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO
FICHA CADASTRAL
NUM. DOC
293.473/08-0
SESSAO
11/09/2008
-ARQUIVAMENTOS-
ASSUNTO
A RUA TENENTE
ITAIM BIBI, SAO
NA SITUACAO DE
ADMTTIDO DIEGO ALEJANDRO ALONSO, NAC.
ARGENTINA, CPF 232.109.798-12, RG/RNE
V480936-Q, SP, RESIDENTS
NEGRAO, 200, APTO. 1703,
PAULO, SP, CEP 04530-030,
SOCIO. ADMINISTRADOR E COMO PROCURADOR DE
DECIDIR.COM INTERNATIONAL LIMITED, ASSINANDO
PELA EMPRESA, COM VALOR DE PARTICIPACAO NA
SOCIEDADE DE $ 1,00.
CONSOLIDACAO CONTRATUAL DA MATRIZ.
A SOCIA DECIDE ATUALIZAR A CLAUSULA QUARTA, A
ALTERAR AS CLAUSULAS SEXTA, A DECIMA SEXTA E
CONSOLIDAR 0 CONTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE,
ALTERACAO DE SOCIOS/TITULAR/DIRETORIA: .
RETIRA-SE DECIDIR.COM INTERNATIONAL LIMITEO,
DOC. OOOOOOOOOOl, ENDERECO NAO INFORMADO, NA
SITUACAO DE SOCIO, COM VALOR DE PARTICIPACAO
HA SOCIEDADE DE S 10.103.199,00.
RETIRA-SE DIEGO ALEJANDRO ALONSO, NAC.
ARGENTINA, CPF 232.109.798-12, RG/RNE
V480936Q, RESIDENTE A RUA TENENTE NEGRAO,
200, APTO. 1703, ITAIM BIBI, SAO PAULO, SP,
CEP 04530-030, NA SITUACAO DE SOCIO,
I ADMINISTRADOR E COMO PROCURADOR DE
I DECIDIR.COM INTERNATIONAL LIMITED, ASSINANDO
I PELA EMPRESA, COM VALOR DE PARTICIPACAO NA
I SOCIEDADE DE S 1,00.
ADMITIDO EQUIFAX DO BRASIL LTDA. , NIRE
35215441698, SITUADA A RUA TEIXEIRA DA SILVA,
217, SAO PAULO, SP, CEP NAO INF., NA SITUACAO
DE SOCIO, COM VALOR DE PARTICIPACAO NA
SOCIEDADE DE i 10.103.200.00.
NOMEADO MARCELO KEKLIGIAN, NAC. BRASILEIRA,
CPF 100.735.128-42, RG/RNE 168305161, SP,
RESIDENTE A RUA PEDRO POMPONAZZI, 623, APTO.
171, CHACARA KLABIN, SAO PAULO, SP, CEP
04 US -000, COMO ADMINISTRADOR , DIRETOR E
REPRESENT AN DO EQUIFAX DO BRASIL LTDA.,
ASSINANDO PELA EMPRESA.
CITADO LUIZ CARLOS ALVES BELO, NAC.
BRASILEIRA, CPF 758.617.987-53, RG/RNE
500169731, SP, RESIDENTE A RUA ORDENACOES
AFONSINAS, 134, VILA MORCE, SAO PAULO, SP,
NIRE: 35220378923
PAG. 004
JUNTA COMERCIAL 00 ESTADO DE SAO PAULO
FICHA CADASTRAL
NUM. DOC
322.130/08-6
376.728/08-5
376.729/08-9
215.679/10-6
234.759/10-0
SESSAO
26/09/2008
18/11/2008
18/11/2008
24/06/2010
12/07/2010
-ARQUIVAMENTOS-
CEP 05623-030.
BRASIL LTDA. .
ASSUNTO
REPRESENTANOO EQUIFAX DO
A SOCIEDAOE TORNA-SE UNIPESSOAL PELO PRAZO
MAXIMO DE 180 DIAS.
CONSOLIDACAO CONTRATUAL DA MATRI2 .
TRATA-SE DE CARTA DE RENUNCIA DATADO DE
10/09/2008, DO SOCIO DIEGO ALEJANDRO ALONSO,
ARGENTINO, PORTADOR DA CELULA DE IDENTIDADE
PARA ESTRANGEIROS RNE N. V480936-Q SE/DFP/SP,
CPF N. 232.109.798-12, RESIDENTE E
DOMICILIADO NA RUA TENENTE NEGRAO, N. 200,
APTO 1703, CEP: 04530-030, ITAIM BIBI, SAO
PAULO, SP, AO CARGO Dfc DIRETOR.
D.O.E. (DIARIO OFICIAL
06/11/2008.
DO ESTADO) DE
DIARIO DE NOTICIAS DE 06/11/2008.
CARTA RENUNCIA DATADA DE: 03/05/2010, DE
MARCELO KEKLIGIAN, CPF 100.735.128-42, RG/RNE
168305161, SP, DOS CARGOS DE ADMINISTRADOR,
DIRETOR E REPRESENTANOO EQUIFAX DO BRASIL
LTDA. .
A SOCIA DECIDE ATUALIZAR A 4. CLAUSULA DO
CONTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE E PRORROGAR 0
PRAZO PARA INTEGRALIZACAO DAS 2.823.798
QUOTAS SUBSCRTTAS PARA ATE 31 DE DEZEMBRO DE
2011.
ALTERACAO DE SOCIOS/TITULAR/DIRETORIA: .
REDISTRIBUICAO DAS QUOTAS DE EQUIFAX DO
BRASIL LTDA., NIRE 35215441698, SITUADA A RUA
TEIXEIRA DA SILVA, 217, SAO PAULO, SP, CEP
NAO INF. , NA SITUACAO OE SOCIO. COM VALOR DE
PARTICIPACAO NA SOCIEDADE DE $ 10.103.199,00.
REMANESCENTE MARCELO KEKLIGIAN, NAC.
BRASILEIRA, CPF 100.735.128-42, RG/RNE
168305161, SP, RESIDENTE A RUA PEDRO
POMPONAZZI, 623, APTO. 171, CHACARA KLABIN,
SAO PAULO, SP, CEP 04115-000, COMO
ADMINISTRADOR, DIRETOR E REPRESENTANOO
EQUIFAX DO BRASIL LTDA. , ASSINANOO PELA
E^PRESA.
NIRE: 35220378923
pag . COS
JUNTA COMERCIAL DO EST ADO DE SAO PAULO
FICHA CADASTRAL
NUM. DOC
234.760/10-2
SESSAO
12/07/2010
- ARQUIVAMENTOS -
ASSUNTO
ADMITIDO EQUIFAX DO BRASIL HOLDINGS LTDA.,
NIRE 35215207148, SITUADA A AVENIDA
PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 50, CONJUNTO
172, VILA NOVA C0NCEICA0, SAO PAULO, SP, CEP
04543-000. NA SITUACAO DE SOCIO, COM VALOR OE
PARTICIPACAO NA SOCIEDADE DE $ 1,00,
(ENOERECO: AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO
KUBITSCHEK 50 CON JUNTO 172, VILA NOVA
CONCEICAO SP 04543000).
CITADO MARCELO KEKLIGIAN, NAC. BRASILEIRA,
CPF 100.735.128-42, RG/RNE 168305161, SP,
RESIDENTE A RUA PEDRO POMPONAZZI, 623,
APARTAMENTO 1, JARDIM VILA MARIANA, SAO
PAULO. SP, CEP 04115-000. RE PRESENT AN DO
EQUIFAX DO BRASIL HOLDINGS LTDA. , ASSINANDO
PEL A EMPRESA.
CITADO LUIZ CARLOS ALVES BELO, NAC.
BRASILEIRA, CPF 758.617.987-53, RG/RNE
500169731, SP, RESIDENTE A RUA ORDENACOES
AFONSINAS, 134, VILA MORSE, SAO PAULO, SP,
CEP 05623-030, REPRESENTANDO EQUIFAX DO
BRASIL HOLDINGS LTDA., ASSINANDO PELA
EMPRESA.
CONSOLIDACAO CONTRATUAL DA MATRIZ.
ALTERACAO DE SOCIOS/TITULAR/DIRETORIA: .
REMANESCENTE EQUIFAX DO BRASIL LTDA., NIRE
35215441698, SITUADA A RUA TEIXEIRA DA SILVA,
217, SAO PAULO, SP, CEP NAO INF., NA SITUACAO
DE SOCIO, COM VALOR DE PARTICIPACAO NA
SOCIEDADE DE $ 10.103.199,00.
DESTITUICAO/RENUNCIA MARCELO KEKLIGIAN, NAC.
BRASILEIRA, CPF 100.735.128-42, RG/RNE
168305161, SP, RESIDENTE A RUA PEDRO
POMPONAZZI , 623, APTO. 171, CHACARA KLABIN,
SAO PAULO, SP, CEP 04115-000, COMO
ADMINISTRADOR , DIRETOR E REPRESENTANDO
EQUIFAX DO BRASIL LTDA., ASSINANDO PELA
EMPRESA.
REMANESCENTE EQUIFAX DO BRASIL HOLDINGS
LTDA., NIRE 35215207148, SITUADA A AVENIDA
PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 50, CONJUNTO
172, VILA NOVA CONCEICAO, SAO PAULO, SP, CEP
04543-000, NA SITUACAO DE SOCIO, COM VALOR DE
PARTICIPACAO NA SOCIEDADE DE $ 1.00,
nire : 35220378923
PAG. 006
t
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO
FICHA CADASTRAL
NUM. DOC
234.761/10-6
343.660/10-6
SESSAO
-ARQUIVAMENTOS-
12/07/2010
16/12/2010
ASSUNTO
(ENDERECO: AVE N I DA PRESIDENTS JUSCELINO
KUBITSCHEK 50 CONJUNTO 172, VILA NOVA
CONCEICAO SP 04543000).
ELEITO PILAR MARIA BAZTERRICA, NAC.
ARGENTINA, CPF 233.669.888-94, R6/RNE
V590831R, RESIDENTE A RUA JOAQUIM FERREIRA,
147, APTO. 33, SUMARE, SAO PAULO, SP, CEP
05033-080, OCUPANDO O CARGO DE DIRETOR,
ADMINISTRADOR E REPRESENTANDO EQUIFAX DO
BRASIL LTDA. E EQUIFAX DO BRASIL HOLDINGS
LTDA. , AS SI NANDO PELA EMPRESA.
ELEITO ROBERTO D'AMARIO, NAC. BRASILEIRA, CPF
14.255.078-7S, RG/RNE 11718778, SP, RESIDENTE
A RUA DO ROCIO, 450, APTO. 172B, VILA
OLIHPIA, SAO PAULO, SP, CEP 05033-080,
OCUPANDO O CARGO DE DIRETOR, ADVINISTRADOR E
REPRESENTANDO EQUIFAX DO BRASIL LTDA. E
EQUIFAX DO BRASIL HOLDINGS LTDA., ASSINANDO
PELA EMPRESA.
O SOCIO DECIDE ALTERAR A CLAUSULA DO CONTRATO
SOCIAL, PARA PREVER QUE OS ADMINISTRADORES
SERAO ELEITOS EM INSTRUMENTO SEPARADO.
CONSOLIDACAO CONTRATUAL DA MATRIZ.
ALTERACAO DE SOCIOS/TITULAR/DIRETORIA: .
REMANESCENTE EQUIFAX DO BRASIL LTDA. , NIRE
35215441698, SITUADA A RUA TEIXEIRA DA SILVA,
217, SAO PAULO, SP, CEP NAO INF., NA SITUACAO
DE SOCIO, COM VALOR DE PARTICIPACAO NA
SOCIEDADE DE S 10.103.199,00.
REMANESCENTE EQUIFAX DO BRASIL HOLDINGS
LTDA. , NIRE 35215207148, SITUADA A AVENIDA
PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 50, CONJUNTO
172, VILA NOVA CONCEICAO, SAO PAULO, SP, CEP
04543-000, NA SITUACAO DE SOCIO, COM VALOR DE
PARTICIPACAO NA SOCIEDADE DE S 1,00,
(ENDERECO: AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO
KUBITSCHEK 50 CONJUNTO 172, VILA NOVA
CONCEICAO SP 04543000).
REMANESCENTE PILAR MARIA BAZTERRICA, NAC.
ARGENTINA, CPF 233.669.888-94, RG/RNE
V590831R, RESIDENTE A RUA JOAQUIM FERREIRA,
147, APTO. 33, SUMARE, SAO PAULO, SP, CEP
05033-080, OCUPANDO 0 CARGO DE DIRETOR,
NIRE: 35220378923
PAG. 007
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO
FICHA CADASTRAL
NUM. DOC
SESSAO
-ARQUIVAMENTOS-
ASSUNTO
ADMINISTRATOR E REPRESENTANDO EQUIFAX DO
BRASIL LTDA. E EQUIFAX DO BRASIL HOLDINGS
LTDA., ASSINANDO PELA EMPRESA.
REMAN ESCENTE ROBERTO D'AMARIO, NAC.
8RASILEIRA, CPF 14.255.078-75, RG/RNE
11718778, SP, RESIDENTE A RUA DO ROCIO, 450,
APTO. 172B, VILA OLIMPIA, SAO PAULO, SP, CEP
05033-080, OCUPANOO 0 CARGO DE DIRETOR,
ADMINISTRATOR E REPRESENTANDO EQUIFAX DO
BRASIL LTDA. E EQUIFAX DO BRASIL HOLDINGS
LTDA., ASSINANDO PELA EMPRESA.
ELEITO ELIAS ANTONIO SFEIR, NAC. 8RASILEIRA,
CPF 13.346.228-50, RG/RNE 6274855, RESIDENTE
A RUA SAO JOSE, 887, SANTO AMARO, SAO PAULO,
SP, CEP 04739-001, OCUPANOO 0 CARGO DE
DIRETOR, ASSINANDO PELA EMPRESA.
CITATO EDUARDO MIGLIORA ZOBARAN , NAC.
BRASILEIRA, CPF 1.201.287-48, RESIDENTE A AV.
PRESIDENTS JUSCELINO KUBTSCHEK, 50, 50, 189
AND., SAO PAULO, SP, CEP NAO INF., COMO
PROCURATOR DE EQUIFAX TO BRASIL LTDA. E
EQUIFAX DO BRASIL HOLDINGS LTDA. .
CITATO RICARDO PATERNOST OE CARVALHO E
VILLELA, NAC. BRASILEIRA, CPF 261.065.618-18,
RESIDENTE A AV. PRESIDENTE 3USCELINO
KUBITSCHEK, 50, 182 AND. , SAO PAULO, SP, CEP
NAO INF., COMO PROCURATOR DE EQUIFAX TO
BRASIL LTDA. E EQUIFAX TO BRASIL HOLDINGS
LTDA. .
ARQUIVAMENTO DE ATA., DATADA DE: 12/11/2010.
FIM DAS INFORMACOES SIRE : 35220378923 PAG. 008
♦
<•£ Ofetoi to FWgu. to » 3mw. h .
.J.,. 7956655 .
P ower-Of-Attorney I
By thu ponce deed of pewcz-of-attorney, VEX CAPFTAi. INC., a company legally
incorporated and Hrirn-ifi i-rnia'inrT-'iTri the laws of the Bntish Vuguu Islands, with its
registered office* as^Gtco Building, j ykhims Cay, Road Town, Tortola, represented in
accordance with in by HMn by m Dutt tor, Tortola Corporation Company Limited, a
compact legally incorporated and existing in accordance with the laws of the Booth Vugma
Islands, with its registered offices at Circo Budding, Wkkhams Cay, Road Town, Tortola, (the
'■Grantor"), hereby appoints Nil ALEXANDRE BOURGEOIS. Brazilian amen, bearer of the
Identity Card RG n* 12.S35.965-0 - 1KP/RJ, enrolled with the Individual Taxpayer's Registry
(CPF/MF) under n° 043.011.987-92, resident and with legal domicile tn the Dry of Sio Paulo,
Sate of Sio Paulo, at Rua Dr. Cardoso de MeOo. n° 1608, 14" (loot (the "Grantee ") his
attorney in- fact, with the purpose of (i) rrptesenririg Grantor ii: the Federative Rrpubbc of Brazil
| before the Brazilian Internal Revenue Service (Rttnla Ftdml), to provide for the enrollment of
the Grantor on die Company's General Tax Payers Registry ("GVPf") and to deal with and
resolve definitively any cjucsnons that may arise concerning the Ri.nlj Vtdtni and the CAP/; (ii)
representing Grantor in the Federative Rcpubbc of Brazil before Brazilian authonoes in general,
including but not limited to pubfcc and commercial registries, the Central Bank of Brazil and the
Sr.rj/j Fulml, as parmer of Comparucs and also as owner of real estate properties, airplanes,
ships, equity, bank accounts, fitranrral market operations, capital market operations and of other
goods located in the Federative Republic of Brazil that are owned or may be owned and accnared
by Grantor (hiring the term of this Power -of- Attorney, which ownership may require or* be
aub|cct to pusbc regsstry: (iii) representing Grantor in the Federative Republic of Brazil as
parmer of the ".f aaedair par QmUu 6 KtspnwkhdiaU LMRfcaV' denominated "Orbix Capital S/C
I-tda.", a company duly incorporated and legally existing under the raws of the Federative
Republic of Brazil, enrolled with the Legal Entracs Taxpayer's Registry (CNPI/MKj under n°
03.025Ji7/OOOi-70, with headquarters n the City of Sio Paulo, State of Sio Paulo, at Rua Dr
Cardoso de MeUo. n* 1608. 14" floor, (the "Company"), mduding with the powers to, pursuant
to Grantor's specific inscructiooa, in writing, incorporate companies in Brazil and subscribe
Grantor's interest in the Company and exercise, in the name and for the benefit of the Grantor,
all eights and prerogatives of quotaholdet or shareholder in the Company, including those
required to sign and execute any bylaws or amendments to the bylaws of the Company, represent
Grantor m any quotahoIdeiV or shareholders' meetings, with powers to vote and to be voted,
receive dividends, approve and execute financial reports and statements, and any other
managerial documents and statements requiring Grantor's signature or approval, as well as those
necessary to judicially or extra judicially liquidate and extinguish the Company, including with the
powers to represent Grantor in any suits and proceedings before Brazilian courts as a party or
otherwise, with all powers to serve and to receive court service of legal process pursuant to the
provisions of Article 1 19 of Law nr. 6404 of December 15*. 1976, to pennon and to appeal in
any kind of judicial process or administrative proceedings, mduding to defend Grantor's interests
in any in creditor's meetings, concordats or bankruptcies, and (iv) representing Grantor in the
Federative Republic of Brazil as a foreign entity carrying out business in Brazil, with the powers
to, pursuant to Grantor's specific instructions, in writing, ptovide in general for the
management of the assets of Grantor in Brazil and execute, register and perform agreements,
contracts sn general, acquisiaor.s and guarantees, including, but not hunted to, real and personal
guarantees, hire counsel and services providers; PROVIDED THAT, except as required to
represent the Grantor m any court or administrative proceedings, any such delegation of the
1 powers herein by Grantee will require the poor express authorrzahuu of Grantor, ui this
mandate, which shall be valid for undetermined period, being any substitution of this power of
attorney forbid.
By: Tortola Corporation Company Limited
A exemplo da esposa, Veronica Serra, e de Ricardo Sergio, Alexandre Bourgeois
operava a offshore Vex Capital Inc. que funcionava no mesmo escritorio do
Citco, nas Ilhas Virgens Britanicas.
Traducio n° I-6J49
Livro o' 81
Fulhas 150 - 151
Pagina 1 de 2
Eai, Sandra Ruina Mattel Rudnl, traelutoru puhtua, arttftto t dern ft qut at jot apmtntaOo urn datumtnto,
en: ..:<-. ■ • ■ -:r J ■■ ■ ■, -•>. ; >.■■■.. ■
PROC fRACAO
Pelo prcscr.tc instrumento particular de mandato. a VEX CAPITAL INC., s^icdade Icgalmente
conscruida c cxi«tente de acordo com as lc:s da' ilhan Virgciis Britamcas, comAedc social em Citeo
Building, VC'ickhams Cay. Road Town, Tortola, reprcscntada de acordo com scu Kstatuto Social por sua
Diietora, TORTOLA CORPORATION COMPANY LIMITED, socicdadc Icgalmente consatuida
e cxistente de acordo com as leis das llhas Virgciis Britamcas, com sede social em Citco Building,
Wickhams Cay. Road Town, Tortola (a "Outoqranic"), neste ato nomcu o Sr. ALEXANDRE
BOURGEOIS, brasilciro. ponador da Cedula dc Idenndade RG n° 12.83S.96S-0 - IFP/RJ, inscnto
no CPF/MF sob n° 043.01 1. 987 -92, residenie e com dornkino legal na Cklade de Sio Paulo, EiUdu de
Sao Paulo, na Rua Dr. Cardoso de Mcllo, 1608, 14° andax (o "Outorgado"), scu procurador com a
finalidade de (i) reprcsentar a Outorgante na Republic* Frderartva do Brasil pcrante a Rcceita Federal,
promover a insencao da Outorgante no Cadastro Naoonai da 1'essoa Jundica f'CNPJ") e ncgoaar e
resolvcr de forma conclusiva quaisquer qucsiocs que possam surgir com rclacao a Rcceita Federal e ao
CNPJ; (ii) represeniar a Outorgante na Rcpubfcca ! oini-vi <!<i Brasil pcrante autoridado brasiiciras'-
cm gcral, inchmve. entre outros, canonos dc regtsrro pubbcos c comerctais, o Banco Central do Brasil e
a Rcceita Federal, na quahdade ce socio de Soacriadcs c ajnda como ptupric-tano de liens unciveis,
aeronaves, navios, capital, cocas rT>«~*ri?v opencdes do raercado financeiro, operacocs de merrado
de capitals e de outros bens localization na Republica Federattva do Brasil que sao dc propricdadc ou
possam ser de propnecade e adqumdos pda Outorgante durante a vigenoa desta Procuracio,
propricdade cssa cue podcra cxjgir ou cstar sujeua a regis tro publico; (iti) represeniar a Outorgante na
Republica Federadva do Brasil na qualidadc de socio da Socicdade por Quota* de Responsabilidade
Ijmirada denorninada "Orbix Capital S/C Ltda.", socicdade devidamentc comtituida e lcgalmente
exiucmc segundo as leis da Republica Federativa do Brasil, inscrita no CNPJ/MF sob n°
03.025.317/0001-70. com sede social na Cidade de Sio Paulo, Fstado de Sao Paulo, na Rua Dr
Cardoso dc Mcllo, 1608, 14° andar ;» "Socicdade"). inclusive com podercs para, segundo ins(rut6es
especificas da Oulorgante, por rtcrito, consnruir soacuades no Brasil c jubscrever a parutipacao da
Outorgante na Socicdadc e exeiccr, cm nurae e lugar da Oulorgante, todos 0« direitos e prerroginvas
de quottsta da Socicdade, inclusive aqucles cxigido* para assinar e firrriar qualquer Contra to Social OU
literacies do Contrato Social da Socicdadc, represeniar a Outorgante em quaisquer tcuoiocs de
quotista-s, com podercs para votar e ser voiado, reccber drvidendos, aprovar e issinat rclatorios e
derooflstracdc* financciios, c quaisquer outros documcntos e declaracoes adrrunistrativos que cxijam a
assinatura ou a aprovacao da Outorgante, bem como aqutlcs seccssanos para Uquidai e cxnnguu,
pudicial ou extra|udicialrncnle, a Socicdade, inclusive com poderes para ccpicscntat a Outorgante em
quaisquct aedes e processos pcrante o» tribunals brasuciios como uma parte ou outra, com todos OS
podercs para cntiegar c reccber citacao segundo o disposto no Ara'go 119 da Ixi n° 6404 dc 15 de
dezembro de 1976, protocOlar pcticoes e rccursos cm qualquer opo dc processo |udicial ou
adnuiusmtivo, inclusive defender os interesscs da Oulorgante em quaisquer rcumdes com credo res,
concordatas M falcncias, c (rs-) reprcsentar a Outorgante na Republica Federativa do Brasil como
empresa estiangeira que rcahza negocios no Brasil. com poderes para, segundo instrucftes
cspccificas da Outorgante, por escrito. promover, dc mood gcral, a adrruruiixacao dos atrvos da
Outorgante no Brasil c assinar, icgismr e cumpnr acordos, contrarns em geral, aquisic<Ses e garantias,
inclusive, entre oulras, garanrus ccais e pessoais, coatiatar advugado e prcstadorts dc servicos;
RLSSALVADO QUE, execto conforme cxigido, reprcsentar a Outorgante cm quaisquer processos
judiciais ou adniinisrrativos. c qualquer substabclcomento dos podercs contidos ncstc instrumcmo pclo
Outorgado exigira a previa autoriaacao cxprcssa da Outorgante, nesta procuracao, a qual sera valida por
wj ^an MOTH mojT . u«i ftt«u if*in«fa<«< • paha ■ h»h j#«.*n ■** n*^o* r eu ■ c* vti mvMim I Ml aw-i
naitwdawciia) "ma a'CU^HO SMfM-V-M »JHi-}tO«mjf»Sf->'-JiMM>Tf»w r«^iya«» ctnm «|MMk
A procuracao mostra que e Alexandre Bourgeois quern se tornou socio de outra
empresa, a Orbix Capital, que funciona no mesmo escritorio de Veronica.
Tradufio n
Livra n" 81
Folhaa ISO - 151
I'jgina 2 dc 2
prazo ir.dclc-rminadn, sendo pruibido qualouer substabelecimcnto do prctenre nundato
Amnacta note dia 1 J de dczembro dc 2002.
(»«) H
VKX CAPITAL INC.
J 7956655
Por Toctola Corporation Company Limited, Dirctora
Ku, Anthony Ljmton, Tabebio Publico, note no cerafico cjoe as assinatursfc que constant do
documento ancxo sao as issinaturas iu ten ocas dc Robert Thomas c Nixia Titiey, signacauos
autorixados da Tortoli Corporation (Company Limited.
Data: 16 dc dczembro dc 2002.
(ass; Anthony Lynton, Tabcliao Publico
Sclo cm relevo do Tabcliao Publico.
Sclo das nhas Virgeni Britanicis
Rcconhecimento da anainntuia dv Anthony l.ynton, Tabcliao Publico nas c para as Lhas Vir^ens
Bntinicas, pela Rmbaixada do Biasil em Bridgetown, em 1 8 de dczembro de 2002.
(ass) Zcnaidc O. Estcves, Vice-C6ruul
Sclo consular no valor dc R$ 20,00 ouro, canmbado.
.NvlD.-l MAIS. U. conjeri, achei cenforme e don ft dtsla Iradufao.
Sao Paula, 6 de fevertin de 200}
FtUDZTI
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Apmwmtado hoja . protocolado. raglstrado
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Timbre oficial do Citco mostra operacao de Bourgeois nas Ilhas
Virgens Britanicas.
Pkucuracao
Pelo presente instrument) particular de procuracao iConexa Inc., sociedade corjtfituida
em conform: dade com as leis das Uhas Virgmw Britanieas, neste ato rcpreseatada pela sua
Diretora Vex Capital Inc., sociedade consh'tuida em conformidadc com as leis das llhas
Virgens Britanieas, (a "Outorgante"), nomeia e consitui seu bastanie procurador o Sr.
ALEXANDRE BOURGEOIS, brasilerro, sol'.eiro, er.genheiro, portador da Cedula de
Idcntidade RG n' 12.835.965 -IF7/RJ e mscrilo no CPF sob n* 043.011.987-92, residentc I
Domiciliado na Cidade de SJo ?aulo, Estadfl de SSo Paulo, na Rua Av, Monirnbi, n* 1.7C0
(o "Outorgado"), para o fun espedfico de representar a Outorgante no excracic, cm
benehcio da Outorgante, de todos os direitos e prerrogativfts na qualidade de socio,
quobsta ou adonista da iConexa S.A., sociedade por acoes com sede na Cidade de Sao
Paulo, Esrado de Sao Paulo, na Rua Ltoutor Cardoso de Melo, n* 1.603, 13° andar, insertta
no O.TJ sob n" 03.434.590/0001-59, doravanle referida sirnplesmente como "Sociedade",
com a limitacao de agir sempre em conformidade com as mstru<;6es fomedd&s
previancnle, por escrito, pela Diretoria da iConexa Inc. especilicaa para cada oto dc
represenracSo da iConexa Inc.. Obscrvada a limita:3o acuna, o Outorgado poderi iirmai
boletins de subscric,ao, acordo dc adunistas, contiatos sodais ou alteracoes a cor.tratos
nociais da Sociedade, representar o cutcrgante nas assemblers dc quohsras corn podcres
para votar c sci votado, receber dividend os, assinax balances, baJancetes, relatorios,
dcclaracoes, dcmonslrativos cofttabtas. firunceiros e administrativos, bem como os
necessirios para p raced er a hquidacio e extincio judicial ou extrajudicial da Sociedade,
mais os necessArios para lepresentar a Outoigante, enquanto investidor estrangtiro e na
forma da regulamentacao em vigor, {rente a autucuiades e reparticccs publicac brasikiras
em geral, inclusive cailbnos, juntas comerciais, o Banco Central do Brasil e a Receita
Federal, bem cu.ro, finalmcnte, rcprescnta-la no fore em geral em quaisquer acoes em que
a Outorgante for mtcressada, como autora ou re, assstete ou opcsiente, podendo, para
tan: J, receber citacde* ncs termus do ar:. 119 da Lei 6404 dc 15 de dezembro de 1976,
recorrer de despachus e senlencas e praricar todos os aros necessarios a defesa de seus
interesses, requercr f.ilenda de seus devedores, prcmover habilitacces de seus creditos em
proctssos de talencias ou concordatas, impugnar os que em direito for permiudo,
trartsigir, aceitar ou nlo propostts de concordat*, votar em assembUHns decredorcs, para
tudo o que poderi subsiabelecer a advogado os poderes necessarios. A presente nio
pod era ser substabelecida, com ou sem reservas, em nenhum de seus tcrmos. O
Outorgado se cocipnuneU: a nlo praricar qualquer dos atos de rcprescntacan objeto do
presente scm a previa instrucSo por etcrito da Ouwrganie, soh pena de nulidade. O
presente mandato teri a validadc de 1 (hum) ano.
Assinada em 17de outubro de 2001.
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Vex/Capital I
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flVTAHQjAO.VAJUPRi
Outro documento do Citco revela que Bourgeois era diretor da Iconexa Inc.,
outra offshore aberta no Caribe.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO
FICHA CADASTRAL
OS DADOS DESTA PRIMEIRA PAGINA CONSTANTES DOS QUADROS
CAPITAL - ENDERECO - OBJETO E TITULAR/SOCIO/DIRETORIA
REFEREM-SE A SITUACAO DA EMPRESA NO MOMENTO DE SUA
CONSTITUICAO OU AO SEU PRIMEIRO REGISTRO CADASTRADO
NO SISTEMA INFORMATIZADO
SUPERBID.COM.BR. S.A.
-E'.IPRESA
TIPO : SOCIEDADE POR ACOES j
NIRE MATRIZ
I 35300176201 |
--DATA DA CONSTITUICAO--
10/02/2000 I
EMISSAO
30/03/2011 11:10
--INICIO DE ATIV.--
I 23/09/1999 |
C.N. P. J.
I 03.434.590/0001-59
--INSCRICAO ESTADUAL
I I
CAPITAL
10.000,00 (DEZ MIL REAIS. **********************************)
ENDERECO-
LOGR. : RUA DOUTOR CARDOSO DE MELLO
COMPLEMENTO: 13. ANDAR
MUNICIPIO: SAO PAULO
numero: 1608
BAIRRO: CENTRO
CEP: NAO INF. UF: SP
- OBJETO
I HOLDINGS DE INSTITUICOES NAO- FINANCE IRAS
| SERVICOS DE TELECOMUNICACOES POR FIO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
OUTRAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTIFICAS E TECNICAS NAO ESPECIFICADAS
ANTERIORMENTE
SUPORTE TECNICO, MANUTENCAO E OUTROS SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO
-TITULAR/SOCIOS/DIRETORIA
VERONICA ALLENDE SERRA, NAO BRASILEIRA, CPF 173.338.218-62, RG/RNE
19370000, SP, RESIDENTE A AV. MORUMBI, 1700, CENTRO, SAO PAULO, SP, CEP
NAO INF., 0 OCUPANDO 0 CARGO DE CONSELHEIRO ADM. .
MARCELO FERRAZ DE MARINIS, NAC. BRASILEIRA, CPF 152.663.368-03, RG/RNE
89568424, SP, RESIDENTE A RUA NICOLAU GAGLIARDI, 554, APTO. 51, CFNTRO,
SAO PAULO , SP, CEP NAO INF., 0 OCUPANDO 0 CARGO DE CONSELHEIRO ADM. .
FABIOLA SCHLOBACH MOYSES, NAC. BRASILEIRA, CPF 147.423.268-06, RG/RNE
200272755, SP, RESIDENTE A RUA CACAPAVA, 49, 7. AND. CI. 78, CENTRO, SAO
PAULO, SP, CEP NAO INF., 0 OCUPANDO 0 CARGO DE CONSELHEIRO ADM. .
PAG. 001
Documentos da Junta Comercial de Sao Paulo comprovam que Veronica e
Alexandre Bourgeois abrem no mesmo endereco no bairro Itaim Bibi, a
Superbid.com.br S.A., que mudara de nome para Iconexa S.A.
JUNTA COMERCIAL DO ESTAOO DE SAO PAULO
FICHA CADASTRAL
TITULAR/SOCIOS/DIRETORIA (CONTINUACAO)
I
ALEXANDRE BOURGEOIS, NAC. BRASILEIRA, CPF 43.011.987-92, RG/RNE 128359650,
RJ, RESIDENTE A AV. MORUMBI , 1700, CENTRO, SAO PAULO, SP, CEP NAO INF., 0
OCUPANDO 0 CARGO DE CONSELHEIRO ADM. .
RAJIV SAINANI, NAC. INGLESA, DOC. O000O00O001, 0 OCUPANDO 0 CARGO DE
CONSELHEIRO ADM. , (ENDERECO: LONDRES , INGLATERRA, REINO UNIDO, NA 52
BROACWALK N21-3B X.).
MUM . DOC
SESSAO
27.972/00-8
10/02/2000
-ARQUIVAMENTOS-
118.929/00-8 | 28/06/2000
ASSUSIO
CONSTITUIDA POR CONVERSAO OE SOCIEOADE |
SIMPLES. REGISTRAOA SOB 0 N. 18196 NO 7.
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE PESSOA JURIDICA j
DA COMARCA OE SAO PAULO-SP. DENOMINACAO I
ANTERIOR REGISTRADA EM CARtORIO |
SUPERIBID.COM.BR S/C LTDA.
CAPITAL DA SEDE ALTERADO PARA $ 1.862.000,00 |
(UM MILHAO, OITOCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL |
REAIS.) . CON FORME A.R.C.A.. DATADA DE: |
16/12/1999.
ELEICAO/REELEICAO/ALTERACAO DOS DADOS |
CADASTRAIS DE MARCELO FERRAZ DE MARINIS , NAC. I
BRASILEIRA, CPF 152.663.368-03. RG/RNE '
89568424, SP, RESIDENTE A ROA NICOLAU
GAGLIARDI, 554, APTO. 51, CENTRO, SAO PAULO,
SP, CEP NAO INF., OCUPANDO 0 CARGO DE DIRETOR
PRESIDE NTE E DIRETOR COMERCIAL.
ELEITO JIRI TRNKA, NAC. SUICA, CPF
213.905.718-07, RG/RNE V1844572, ENDERECO NAO
INFORMADO, OCUPANDO 0 CARGO DE DIRETOR.
ELEITO CHARLES DE FRAIPONT, NAC. BRASILEIRA,
CPF 88.556.078-71, RG/RNE 141493021, SP,
RESIDENTE A RUA DOS BATATAIS, 48, APTO 71,
JD. PAULISTA, SAO PAULO, SP, CEP NAO INF.,
OCUPANDO 0 CARGO DE DIRETOR OPERACIONAL E
DIRETOR FINANCEIRO.
ARQUIVAMENTO DE A.R.C.A., DATADA DE:
16/12/1999. DELIBERATES: CONSOLIDACAO DO
ESTATUTO SOCIAL.
ALTERACAO DE SOCIOS/TITULAR/DIRETORIA: .
CON FORME A.G.E., DATADA DE: 22/03/2000.
NIRE: 35300176201
PAG . 002
Por meio de sucessivos aumentos de capital, a empresa recebe a injecao de
milhares de reais da offshore Iconexa.Inc, aberta no Caribe.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO
FICHA CADASTRAL
NUM. DOC
118.930/00-0
SESSAO
28/06/2000
-ARQUIVAMENTOS-
ASSUNTO
DESTITUICAO/RENUNCIA VERONICA ALLENDE SERRA,
NAC. NAO INFORMAOA, CPF 173.338.218-62,
RG/RNE 19370000, ENDERECO NAO 1NFORMADO, 0
OCUPANDO 0 CARGO DE CONSELHEIRO ADM, .
ELEITO CLAUDIO CORACINI, NAC. BRASILEIRA, CPF
673.443.138-04, RG/RNE 6998962, SP, RESIDENTE
A AV. EUSEBIO MATOSO, 891, 17 ANDAR , SAO
PAULO, SP, CEP NAO INF., 0 OCUPANDO 0 CARGO
DE CONSELHEIRO ADM. .
CAPITAL DA SEDE ALTERADO PARA $ 2.558.280,00
(DOIS MILHOES, QUINHENTOS E CINQUENTA E OITO
MIL E DUZENTOS E OITENTA REAIS . ) . CON FORME
A.R.C.A., DATADA DE: 03/04/2000.
ELEICAO/REELEICAO/ALTERACAO DOS DADOS
CADASTRAIS DE CLAUDIO CORACINI, NAC.
BRASILEIRA, CPF 673.443.138-04, RG/RNE
6998962, SP, RESIDENTE A AV. EUSEBIO MATOSO,
891, 17 ANDAR, SAO PAULO, SP, CEP NAO INF., 0
OCUPANDO 0 CARGO DE CONSELHEIRO ADM. .
ELEICAO/REELEICAO/ALTERACAO DOS DADOS
CADASTRAIS DE ALEXANDRE BORGEOIS, NAC.
BRASILEIRA, CPF 43.011.987-92, RG/RNE
128359650, RJ, RESIDENTE A AV MORUMBI, 1700,
SAO PAULO, SP, CEP NAO INF., M OCUPANDO 0
CARGO DE PRES. DO CONSELHO ADM. .
ELEITO FRANCISCO OTAVIO GARRAFA DA ROCHA,
NAC. BRASILEIRA, CPF 74.390.118-56, RG/RNE
9675112, SP, RESIDENTE A ALAMEDA ITU, 1030,
AP 11-B, SAO PAULO, SP, CEP NAO INF.,
OCUPANDO 0 CARGO DE DIRETOR COMERCIAL.
ELEITO MARCELO DE ALENCAR PAULA LEITE, NAC.
BRASILEIRA, CPF 708.190.927-20, RG/RNE
043176262, RJ, RESIDENTE A AV SAO PAULO
ANTIGO, 500, AP 163-C, MUNIC. NAO INF., UF
NAO INF., CEP NAO INF., OCUPANDO 0 CARGO DE
DIRETOR FINANCEIRO.
ELEICAO/REELEICAO/ALTERACAO DOS DADOS
CADASTRAIS DE MARCELO FERRAZ DE MARINIS. NAC.
BRASILEIRA, CPF 152.663.368-03, RG/RNE
89568424, SP, RESIDENTE A RUA NICOLAU
GAGLIARDI, 554, AP 51, SAO PAULO, SP, CEP NAO
INF., OCUPANOO 0 CARGO DE DIRETOR PRESIDENTE.
nire: 35300176201
PAG. 00 3
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO
FICHA CADASTRAL
NUM. DOC
219.959/00-6
219.960/00-8
SESSAO
-ARQUIVAVESTOS-
27/11/2000
27/11/2000
ASS UNTO
ELEITO JIRI TRNKA, NAC. SUICA, CPF
213.905.718-07, RG/RNE V1844572, RESIDENTE A
ALAMEDA RIBEIRO DA SILVA, 554, SAO PAULO, SP,
CEP NAO INF., OCUPANDO 0 CARGO OE DIRETOR
TECNICO.
ELEICAO/REELEICAO/ALTERACAO DOS DADOS
CADASTRAIS DE CHARLES DE FRAIPONT, NAC.
BRASILEIRA, CPF 88.556.073-71 (CPF
INCORRETO), RG/RNE 141493021, SP, RESIDENTE A
RUA DOS BATATA IS , 48, AP 71, 3D PAULISTA, SAO
PAULO, SP, CEP NAO INF., OCUPANDO 0 CARGO DE
DIRETOR PRESIDENTE E DIRETOR OPERACIONAL.
CAPITAL DA SEDE ALTERAM) PARA $ 3.471.880,00
(TRES MILHOES, QUATROCENTOS E SETENTA E UN
MIL E OITOCENTOS E OITENTA REAIS.) . CON FORME
A.G.E., DATADA DE: 14/11/2000.
DENOMINACAO/RAZAO SOCIAL ALTERADA PARA
ICONEXA S.A. CONFORME A.G.E., DATADA DE
14/11/2000.
ALTERACAO DO OBJETO SOCIAL DA SEDE PARA
HOLDINGS DE INSTITUICOES MAO-FINANCEIRAS ,
TRATAMENTO DE DADOS, PROVEDORES DE SERVICOS
DE APLICACAO E SERVICOS DE HOSPEDAGEM NA
INTERNET, SUPORTE TECNICO, MANUTENCAO E
OUTROS SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO,
SERVICOS DE PERICIA TECNICA RELACIONADOS A
SEGURANCA DO TRABALHO. CONFORME A.G.E.,
DATADA DE: 14/11/2000.
ALTERACAO DE
CONFORME A.G.E. ,
SOCIOS/TITULAR/DIRETORIA:
DATADA DE: 14/11/2000.
ELEICAO/REELEICAO/ALTERACAO DOS DADOS
CADASTRAIS DE ALEXANDRE BOURGOES, NAC.
BRASILEIRA, CPF 43.011.987-92, RG/RNE
128359650, RJ, ENDERECO NAO INFORMADO,
OCUPANDO 0 CARGO DE DIRETOR PRESIDENTE.
ELEICAO/REELEICAO/ALTERACAO DOS DADOS
CADASTRAIS DE MARCELO DE ALENCAR PAULO LEITE,
NAC. BRASILEIRA, CPF 708.190.927-20, RG/RNE
04317626, R3, RESIDENTE A AV. SAO PAULO, 500,
APTO 163 C, SAO PAULO, SP, CEP NAO INF.,
OCUPANDO 0 CARGO DE DIRETOR SEM DESIGNACAO.
NIRE: 35300176201
PAG. 004
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO
FICHA CADASTRAL
NUM. DOC
16.165/01-9
250.273/01-9
103.490/01-2
154.976/01-5
171.941/01-9
SESSAO
23/01/2001
17/02/2001
05/06/2001
30/07/2001
21/08/2001
-ARQUIVAMENTOS-
ASSUNTO
ELEICAO/REELEICAO/ALTERACAO DOS DADOS
CADASTRAIS DE CHARLES DE FRAIPONT, NAC.
BRASILEIRA, CPF 88.556.078-71, RG/RNE
141493021, SP, RESIDENTE A RUA 80CAINA, 140,
SAO PAULO, SP, CEP NAO INF., OCUPANDO 0 CARGO
DE DIRETOR SEN DESIGNACAO.
ELEICAO/REELEICAO/ALTERACAO DOS DADOS
CADASTRAIS DE HRI TRNKA, NAC. NAO INFORMADA,
CPF 213.905.718-07, RG/RNE V1844572,
RESIDENTE A RUA FIANDEIRAS, 270, APTO 74,
VILA OLIMAIA, SAO PAULO, SP, CEP 04545001,
OCUPANDO 0 CARGO DE DIRETOR SEM DESIGNACAO.
ELEICAO/REELEICAO/ALTERACAO DOS . DADOS
CADASTRAIS DE RAJIV SAINANI, NAC. NAO
INFORMADA, CPF 223.632.268-28, RESIDENTE A
RUA DOUTOR CARDOSO DE HELO, 1608, 13 ANDAR,
SAO PAULO, SP, CEP NAO INF., OCUPANDO 0 CARGO
DE DIRETOR SEM DESIGNACAO.
CAPITAL DA SEDE ALTERADO PARA $ 3.481.880,00
(TRES MILHOES. QUATROCENTOS E OITEKTA E UM
MIL E OITOCENTOS E OITENTA REAIS.) . CONFORME
A.G.E., DATADA DE: 29/12/2000.
CAPITAL DA SEDE ALTERADO PARA S
6.382.905,O0(SEIS MILHOES, TREZENTOS E
OITENTA E OOIS MIL E NOVECENTOS E CINCO
REAIS.). CONFORME A.G.E., DATADA DE:
28/11/2001.
CAPITAL DA SEDE ALTERADO PARA $ 3.672.880,00
(TRES MILHOES, SEISCENTOS E SETENTA E DOIS
MIL E OITOCENTOS E OITENTA REAIS.). CONFORME
A.G.E.. DATADA DE: 21/05/2001.
CAPITAL DA SEDE ALTERADO PARA $ 5.427.730,00
(CINCO MILHOES, QUATROCENTOS E VINTE E SETE
MIL E SETECENTOS E TRINTA REAIS.) . CONFORME
A.G.E., DATADA DE: 14/07/2001.
ARQUIVAMENTO DE A.G.E., DATADA DE:
15/08/2001. CONSOLIDACAO DO ESTATUTO SOCIAL.
CAPITAL DA SEDE ALTERADO PARA J 5.437.730,00
(CINCO MILHOES, QUATROCENTOS E TRINTA E SETE
MIL E SETECENTOS E TRINTA REAIS.). CONFORME
A.G.E., DATADA DE: 15/08/2001.
nire: 35300176201
PAG. 005
JUNTA COMERCIAL DO ESTAOO DE SAO PAULO
FICHA CADASTRAL
NUM. DOC
SESSAO
221.750/01-0
31/10/2001
15.374/02-6
22/01/2002
11.674/03-9
14/01/2003
-ARQUIVAMENTOS-
ASSUNTO
ARQUIVAMENTO DE A.G.E., DATADA DE:
26/10/2001. APROVADO A ALTERACAO DOS ARTIGOS
12, 17 E 17, PARAGRAFOS PRIMEIRO.
CONSOLIDACAO DO ESTATUTO SOCIAL.
CAPITAL DA SEDE ALTERADO PARA $
7.069.485,00(SETE HILHOES, SESSENTA E NOVE
MIL E QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS . ) .
CON FORME A.G.E., DATADA DE: 20/12/2001.
SG - 268/02 DE 18/12/2002. CARTA RENUNCIA
DATADA DE 13/12/2002, DO SR. MARCELO DE
ALENCAR PAULA LEITE, DO CARGO DE DIRETOR
FINANCEIRO.
FIM DAS INFORMACOES NIRE: 35300176201
PAG. 006
I wtujtc tf 1-6350
' a, S-mdra Rtgau Mattts Rm^i, tradition pubkta, artifice t don ft ant me fit aprtitittada us daatmtnh,
rrr. uStoma utffh, am pass* a iradtt^tr para » ttntdak r.o itfuuttt ttvr
ihMhMN MM ~,
7956653 1
>T 185843
II. HAS VIRGENS BRITANIC\S
l.ci dc Companhias Imemaciomis de 1984
MEMORANDO DE CONSTITUICAO
E
CONTRATO SOCIAL
DA
VEX CAPITAL INC
Cuinpanhia lntcraacional
Consatuida cm 17 dc maio dc 1996
Allerayao Rcgistrada cm 21 dc junho dc 2000
CITCO B.V.I. LIMITED
Canmbo: Ccrrsficada com Copta Vetdadciia
(ass) Oficul de Regis tro das Ilhas Virgcns Bntarucas
Data: 31 dc agosto de 2000
MEMORANDO DE CONST1TUICAO
DA
VEX CAPITAL INC.
COMPANHIA INTERNACIONAL DAS
I LI IAS V1RGENS BRITANICAS
DENOMTNACAO
! A denominacao di Sociedadc e Vex Capital Inc.
SEDE SOCIAL
2. A jede social da Soacdadc sera em Citco Building, Wickhams Cay. P.O. Boa 662. Road Town,
Tortola, Ilhas Virgcns Bntarucas.
AGENTE REGISTRADO
3. O Ageote Regis trado da Sociedadc nas Ilhas Virgcns Bntarucas sera Cttco B.V.I. Limited, com
endereeo em Cttco Budding, Wickhams Cay, P.O. Box 662, Road Town, Tortola, Ilhas Virgcns
Bntarucas.
OBJETOS
4. O obieio c propositi da Sooedade e o de dccicar-sc a qualqucr ato ou advidadc que nao scja
sroibidc po: qualqucr lei axaimcr.tc vigente nas Ilhas Virgcns Bntarucas.
PODERES E LIMITACOES
5. A nao set cocformc penruudo pela Leu a Soacdadc nao pod era
sow surras KJOCT
.> it Ml
-OHMMOO-Stolk*: Sf kBl
—kj> tf tui • cpf m mni-m w • m mm
-. 's-i -i> ■ ii nt i.-p 5 ■•*"»< mh ««», .-'•. wmM
Contrato social da Vex Capital Inc., uma das offshores operadas por Alexandre
Bourgeois, no Citco, nas Ilhas Virgens Britanicas.
Tccluciio n* 1-6350
>J»to n* S3
*olh»u132-159
!< Hgiu£ 2 de 8
S.I. realuar operacoes com pcssois rcsidcntcs ms Ilhas \'ixgcns Bntanica*;
nUMM mutt
OftrteJ «• ftr**M«* *• 7rH*»* • Dbc-^*iAJ€ •
pojsvur piraapicio em imoreis localiwdos nas Ilhas Virgens Britinicas, a nao ser mm locacao
tcicudi na aliaea (e) do item (2) do arugo 5 da Ixi;
S3, ''lallzar operacoes bancaxias ou de fidiiaa, a menos que -steia hcenciada a £aie-Jo segundc a Lei de
&%a:Oi e Souedado de Hducia de 1990;
5.4. exerccr as atmdades de companiua de seguros ou resscguios, agente de seguros ou corxetor de
seguros, a meaos que csteja bceuaada segundo uma promulgacao que a autonze a cxcicer essas
atrndadcj;
5.5. exexcex a atmdade dc admirustricao de cmprcsas, a menos que csteja licenciada segundo a Lei de
Adminjjnacio de Empresas de 1990, ou
5.6. cxerccr a acvidadc dc fomcccr sede social ou agente rcgistrado para socicdadcs corisnruida* nas
Ilhas Virgens Bnrinieas.
6. Sujeito ao paragrafo (>;sic) acma c a quaisquer hrnitacoes previstas no Contrato Social ou cm
qualcjucr Id entao vigeote flai Ilhas V'irgens Bntarucas, a Socicdade tera todos os podercs lnvcsridos
nela pcla Lei.
ACOliS £ CAPITAL ALTORIZADO
7. As acoes da Sooedadc scrao emiridas na moeda dos Estados Urudos da America
8. O capital autorizado da Socicdade sera dc US$ 50.000,00 e sera representado por uma classc e uma
serie de 50.000 acoes do valor nominal de US$ 1,00 cada
9. Cadi acao tera lodos os podcres c direitos pertencentes a acoes na Socicdade e dara ao seu detentor
o direilo a um voto em todos os assuntos nos quais o voto das acoes possa ser exercido. Todas as acoes
serao idenncas cntrc si em todos os aspectos
10 As acoes na Socicdade poderao, por delibcracao dos dirctorcs, ser emiadas em forma norrunaova
ou ao portador ou uma combinacao de ambas
1 1. As acoes norninanvas poderao ser txocadas c converndas cm acoes ao portador e vice-versa
TrL\NSFERENCIA DE ACOES
12. Nenhuma acao nominaova da Socicdade sera trans fenda sem a previa aprovacao dos duetoies da
Soaedade, e a Sociedadc nao sera obegada a mscrcver cm seu bvro de registxo dc acoes o Dome de um
cession ano dessa acao sc a transferencia dessa acao ao cessionario nao over sido aptovada dessa
maneua.
ALTERACOES
13. O Memorando da Socicdade podeia ser aiterado pox dclibcxacio de qualquer dos diretores ou
************
NOTIFICACAO
14. Qualquei notificacao ou outxa uu'ormacao eujo enne ao dcteDtor dc acGcs ao portador seja cxigido
pcla I xi seta dada mr flame a publicacao da mesma em um jomal de circulacao gcral nas Ilhas Virgens
fio.aeucas ou na outra publicacao, sc houvcr, que os dirctorcs da ■Socicdade possim delibcrar
^criodicarnentc.
OKF1NIC6ES
15 As pakvras defimdas na Lei dc Compan'nias internacionais dc 1984 (a "Lej". conformc alterada
penocUcarnente) terao os mesmos signiticados neste Memorando
&*>U IBM SunOS MSI tattaa mtm i WW"* bmm*-h*^-i^toiTtmetmM&KOmir<rti?rmPf<M0n<fllXKi&u;^
lal*rj*MA4l>1*Mi citraoco s*» nut • S' • h>i « ss.ii-)'N'M3raiSa.u rcxMS'tmai mpCH^^fanf **• m «i o.i x
MvtO n" 81
-.,Uijj Jj2-159
• 3 de 8
nutf,-roju Kniti
Ac*.*.
A 7956653
7
N6s, Citco B.V.I. Limited, com endereco em P.O. Box 662, Road Town, Tortok, llais Vugens
Biiiv.iiicBi, para fans dc consortucio de umi Companhu Interna clonal segundo as Ids das Hhas Virgens
JButiuiiou, neatc a to subscrevemos nosso nome nesre Mcmorando dc Consrirxcio no du 17 dr maio
■r. VJ96.
'Jitco 8.V !. Limned
Por (ass) (ass)
na prcscitca de:
Tcatcmunha:
(»)
Road Town, Toitola
Secretario
CONTRATO SOCIAL
DA
VEX CAPITAL INC. »
CO.MPANHIA INTERNACIONAL DAS
ILHAS VIRGENS BR1TAN1CAS
PRELIMINARES
1 Al palavTas definidas na Lei dc Companiuas Imcmaeionais de 1984 (a IdT, conformc alteiada
periodicamente) tcrao o mesmo significado ncste Contrato Social
2 As disposicocs da Lei regerio e regulario os ncgoaos, assuntos c rcsponsabiudades da Sociedadc, a
Oao »es que essas ctspostcoes sejam, na medida pcrmitida peb lei, cxpressamente modifies das pclo
Mcmorando de Consutuicao da Sociedade (o "Memorando") ou est* Conttato Social
ACOES B CAPITAL
3 Uma copu do ltvro de rcgisrro dc acnes da Sociedadc sera mantido na sede social da Sociedade nas
Ilhas Virgcos Bntanicas e nos outros locaif (se houver) cjue o* diretores possam periodicamente
dcsignax.
ACOES NOMINATTVAS
4 A Sociedade devera, mediante sobcitacao de qualqucr dctcntor icgistiado de acoes na Sociedade,
cmitr para essa pessoa um cemficado lepresentatrvo das acocs detidas por ela, cspcc.ftrando o oiimcro
do eeroficado, a data dc emtasao do cemfjeado, o nome da pessoa, e a quanndade de acoes emibdas. O
cemficado contera o SeJo e sera assirudo por urn diretor ou administrador da Sociedade.
ACOES AO PORTA! >OR
5. Os ceraficados dc acocs ao portador serao emindos sob Selo e mdicarao que o portador tcm o
direito a uma quanttdade cspccificada de acocs, c pudcxao prcva, por eupons, taldes ou de ourra forma,
o pagamento de dividendos ou ourra* quanru* devidas sobre essas acocs.
6. Su|euo ao disposto oa I.e. e neste Conrrato Social, o portador de cemficado de acoes ao portador
■eri constderado como sendo um adonisia da Sociedade e tera duetto aos mcsmos duetto; e pnvilegios
que reria sc ovcasc sido rcgistrado cocao dctciitur dessas acoes.
SAHW* WrrtOS RUCCT kttttl h&u « H»i* <Vl+A: umtm t»4 HjZtSf u* ntaM ^ >e« - C^f OiJ MO 016 » w i
Urrotf* ti ^■srak.H -u ^ >
PdBmm i$* - 159 *
IVigiua '1 de 8 W/~ nmwi k*k*
7. Sujeito a quaiiquer duposicoes cspccificas ncste Contrato Soaal, o portador de aa certificado de
■.lijorj ao portador aprescntari o rcfcodo certificado para excrcei scus dircitos como aaorusta da
^ocicdatie. Alcm disso:
f«) a assitiatura do portador em qualqucr deiibcrario por ctcrito nu nonficacio de reqmsicio de
HMOMGl do* aaonisras (um "Documento Pertinente") seri teconbecida de acordo com a Clausula 8 a
icguir; c
(b) para recebcx qualqucr dindendo ou pagamcnto, o portador deveri aprcs.cr.tar qualqucr cupom ou
takao corrcspondente ao agcntc pagadot autonzado ou a outra pessoa que possa set designada pdos
ductorcj pcnodicamcntc.
8. A assinarura do portador de um certificado de acio ao portador sera considerada como tendo sido
dcvidamcntc icconhedda se o portador aprescntar esse certificado e o Documento Peraceme a um
tabeliao publico ou gerente de banco ou diretor ou admin istradoi da Soaedade (una "pessoa
autonzada"), cue er.dostsara o Documento Pertincatc com uma dedaracio:
(a) idenuficando o certificado rcpresentacrro de acoes ao portador apresentado a ela por cjuantidade,
data de errussio, valor c (se for o caw) dasse de acoes; e
(b) con&rnundo que a sssmarura do portador foi endossada no Documento Pertinente cm sua
presenca e que (se o portador esuvcr representando uma pessoa juridica) isso foi reconheddo pdo
portador, que apresr nrou prova sarisfatorio de seus podetcs; e
(e) cspecificando a qualidade na qual da esta habilitada a atuar como pessoa autonzada e, se um labdiio
publico, afixando seu sdo na mesma ou, *c um gctcmc de banco, anexando um rarimh o de
idcnrifieacSo do banco do qua) c gerente.
9. (a) Nio obstante o acima prcvisto, 0 portador de certificado representanvo de acoes ao portador
pod era a quilquer mometuo entrcgai o icfcndo certificado pot courier ou carta registrada i Soaedade
em sua sede social A Sodedadc emitai um rrd'ao detalhado rcfercnte a esse ccmficado asaim iccebido.
que sera sdado c assinado por um diretot ou outro admirustrador da Soaedade.
(b) Qualqucr desses rcobos dara a pessoa designada (a "Designada") o direito de cxeicer todos OS
dirdtos rclativus ao certificado de acoes ao portador assim depositado.
(c) Qualqucr timet teruficados sera devohido median te solidiacao a Designada, cujo redbo sera
caocdado pda Soaedade lmediatamentc e sera dcvohido pela Designada que devera, se o redbo por
extra viado ot perdido, forncccr a Sociedadc a jndenizacio que da possa rcquerer.
10. O portador de certificado representative de acoes ao porta Jo: seii, para todos os fins, considerado
como proprietano das acoes compreendidas no referido certificado e, em nenhum ciso, sera a
Soaedade ou quaiquer de seus adminismdores ou o Presidente de qualque: assembleia dos adonistas
da Soaedade ou quakruer pessoa autoozada obrigado K
(a) verificar as drcunstancias pelas quais um certificado representanvo de acoes ao portador cbegou as
mini do portador do mcsmo; ou
(b) queanonai a validadc ou autenbadbde dc qualqucr ato praticado pdo portador cuja assinarura tenha
sido recoohedda de acoido com a Clausula 8 aama
It. Qualqucr pessoa representando uma pessoa juridica que scja* o portador de certificado
• r-jcntanro de acoes ao portador devcra aprcscntar, rr.cdiante sobutacao, coinprovacao sausfatorja
de sua autoczacao para rcpresentar a pessoa juridica, caso contririo, sera considerado ptssoalmente
como sendo o detcntor das acoes em q aalquer certificado de acoes ao portador.
Ru>UHatMin.<St fmtt .MMt-MM ff-lm* V M-ti-ilot 'iii >u ss-ii 3104 Mt t~Tit od/>f.'>i—lc3ntr iK>rwi wr.Bt
T.. JtSjto rt* 1-6350
Mj0M » de S
12. Oj dirctores podcrio piovidcnciar o pagamento de div.drndos aos dctentorcs de acocs ao portador
tuc ■■ ucuu ou talOo e, nesse caso, os copons ou raloe* tcrao a forma e serao pagaveis na data c no
lootl ou locais que OJ duetores deliberarem A SocKdadc tera o dueiio de reconhecer o direito absoluto
le qim.lqi.icr portador dc quaiquer cupom ou (alio ao pagamento do dividendo ao qual se refrre e a
•iKc.'fja do cupom ou talao pclo portador ou scu agcntc a Socicdadc ou sou agcntes consntuua, cm
:odo3 os aspectos, quitacio valuta da Sociedade com rdacio a esse dividendo.
aceitacAo e substitl:icac> de acoes
13. Pot sua iceitacio de um cemficado de acoes da Sociedade ou de cupom ou talao referente ao
pagamento de dividendos ou outra distnbuicao sobrc aedes, a pessoa que icccbcr o ccrtuicado, cupom
ou talao obnga se a uideniiar e isentar a Sociedade e seus duetores c administradoies de quaiquer pcrda
ou rcspoOsaliUKladc que da ou das possam irtcorre; cm vutude dc uso ou declazacio mdevida ou
ftaudulenta fcita pot qualquci pessoa ru posse do certificado, cupom ou talao.
1 4. Se um ccrnficsHo de acocs na Sociedade, ou um cupom ou talao pertenccnte a um certificado, for
mutilado ou desfigurado ou pcrdido, furtado ou destroido, clc podera set subsuruid . na aprcsencaca
de:
(a) o cemficado, o cupom ou o talao mutilado ou desfigurado; ou
(b) prova satisfatona dc sua perda, funo no destruicio, juntamente com o pagamento razoavd que
possa sei fixado pelos clirctorcs para cobnr o custo do novo cemficado, cupom ou talao e a
indenizacio ou caucao que possa ser exigida por dehberacio dos ductules A Socicdadc c scus duetores
c admimstradoies rio serao responsaveis por quaiquer ato pratirado de boa fe nos termos desca
Clausula.
TRANSKERENCU DE ACOES NOM1NATTVAS
15. As acocs nominanvas na Sociedade podcrio (sujeito as limitacoes sobte trans fercncias conadas no
Mcmorando) ser rransfendas por instrumcnto dc transfcrencia por cscrito assinado pclo cedente ou por
seu procurador. O instrumcnto de transference devera cemter o nomc c endercco do ccssiouano c a
quacudadc dc acuta uominauvas sendo etansfetidas O insuumento de transferencia devidamente
assinado devera estar acompanhado por
151a prova da autenoadade da assinatura do cedente e. se o instrumcnto de transference for assinado
por um prociuador pclo cedente, da assmarura de seu procurador, que possa ser razoavclmcntc exigida
pelos duetores; e
1 5.2. se o instrumcnto de transfcicncia fur assinado pot um procurador pclo cedente, uma procurac ao
devidamente asstnada autonzando o procurador a atuar pclo cedente devera set apteseouda a
Sociedade ou a outia pc»so*que ela possa designar.
'.6. Na ausencia dc instrumcnto dc trans ferencu de acocs nomiaativas por esccto conforme previsto no
paragrafo 1 5 acima, os duetores podcrio acatar a prova da traiisfetencia de acocs nominatrvas que des
julgarem adequada na epoca. A Sodedade e seus duetores e adrrunistradores nao serao responsaveis por
quaiquer ato praocado dc boa fe scgundo csta Clausula.
1 7. Se duas ou mais pessoas csnveiem registradas como dctcntoras dc acocs conjuntaroente, um recibo
cmiudo por uma ddas consbtuiri recibo cficaz com rdacio a quaiquer dividendo ou outra distnbuicio
paga sobrc essas acoea. ,
C:OMI'RA E RESGATE DE ACdES
18. As acocs da Sociedade que a Sociedade cumpm, resgauu ou de ourra forma adquuir podcrio, a
crUecto dos duetores, set ca nccbrias ou detulas como acues em tesourana.
lis
Si
SVtft* {FOk^ MAtTOS RyKT - VaMM P*Mq e HMi Connie* - fatgfe - tigtts JMNMW* JU3a> ■» rr«u» «• IMS • Cf 3K08)C1!-CI R&I2HBJ l
Ifj Lea: o*jf: <M-T*mi» oi:ot.'M ■ M sp-Bbsi * kWHWnBfklHI 1104 »t» «<»ir MMCIMM cor t< wiw cimK
Trad 1171.0 n" 1-6350
Urro «i" 83
Folli... *
Pigirro&deB Hjj W/' r.ytTeu «»ue«
DTRETORKS
19. O muneio rnirnmo dc diretores da Sociedade seri de 1 e o numero maxuso seri de 12. Os diretores
podcrio set pes so as fracas ou juridical
20. Os primeiros diretores da Sodedade serio eleitos pelos subscritorcs do Memoranda; e
postcnormente os diretores serao eleitos pelos adonistas da Sociedade pek> mandate que possa ser
espeaficulo com rclacao a sua eletcao, tcssauVado que um diretor poderi sci elcito pela maioria dos
dirctoics rcmanescentes para prcenchcr uma vaga na diretoxia Um diretor ocupara scu cargo ate que
scu sucessor seja empossado ou ate a sua mortc, renuncu ou desntuieio anterior.
21 . Qualquer Sociedade que se|a diretor da Soacdadc poderi, pot deliberacao de seus diretores ou
outro orgao adrniriistrauvo, nomear uma pessoa fiaica para atuar como scu reprcscniante em rcuniao
dos diretores, ou de comissao dos diretores, da Sodedade ou para assinar conscnomento com
deliberacao dos diretores, ou comissao dos diretores, da Soacdadc
PROCED1MENTOS DOS DIRETORES
22. Um diretor teceberi convocacao com Co luiiuroo ties dias de antecedenoa de rcuniao dos diretores/
a mcnoN que antecedencia menor seja aceita por todos 0* diretores na epoca.
23. A Cao scr no caso de um unico diretor, uma reuniao dos dirctores estara devidaroente insta
bouvei presenca, em pessoa ou por substitute, no infoo da rcuniao, dc no minimo mctadc do numcro
total de diretores na cpoca, a mcnos que hajx apenas dois diretores, caso em que o quorum sera de dois
24. Cada diretor tera urn voto em qualquer reuniao dos diretores e, no caso dc igualdade de votos, o
Prcsidcnte (se bouver) ou (em sua ausfnen) o Vicc-Prcsidente ou outro subsonito na cpoca tera o voto
dc nunerva.
ADMINISTRADORES
25. Os diretores podcrio, por deliberacao, nomear os adrmmsmdoies da Sociedade que possam
considcrar neccssirios ou convenientei pcnodicamente- Qualquer numero de cargos poderi ser
ocupado pela mesma pessoa, rcssalvado que um uruco diretor nio deveri ocupai simultaneamcnic c
cargo de secrctario.
INDENTZACAO
26. O Artigo 57 da Lei seri aplicivci integralmcntc para que (sujeito aos termos desse Artigo) a
Sociedade indenize toda pessoa tefenda no Artigo 57(1) (pessoa fisica, pessoa |uridica ou outra) de
todas e quatsquet despesas e responsabihdades incotndas por c!as nu circuits tin etas rcferidas naquele
Artigo.
ACIONISTAS
27. Uma pessoa, que flio scja uma pessoa fisica que seja aciouista da Sociedade poderi, por deliberacao
dc scus dirctores ou outro otgio adrninistraovo, nomear uma pessoa para atuar como scu rcprcscntante
cm asscnibicia dos aaorustas ou para assinar consenomento com dchberacao dos adonistas.
EXERCiCIO SOCIAL
28 O exetciao social da Soacdadc seri o ano aviL
SELO
29. 0 Selo da Sociedade seri circular cm forma e conteri a dcnominacao da Soacdadc c as palavtas
"BV'l INTERNATIONAL BUSINESS COMPANY" O Selo. uuando afnud>. cm IMBMM po:
escrito, seri testemunhado por um diretor ou outra pessoa autorrzada a faze-lo por deliberacao dos
dir.-tores.
S»C«*Ri<*Aa.;:3imMr iatnematuntk Zmxa- fine* lh.*mmampuAttSe*tmia**\HO Bfmitttamu*muZ2IB-\
' rudugfto n* 1-6350
i.iviu u" 81
Vmm US > 159 *
P-.'iginn7<le8
*«.x:o« tmxt
CONTINllAgAO
:i0. A Soiedade poderi. por ddiberacao dos duetotes ou aoonistas, continual como sociedade
..onsatuida segufldo as leu de urn foto font das llhas Vugcos Butaflicas da raaiidra prevista ncssas Icis.
auhracAo
31. Esic Conuato Social podera ser alterado por deBberacio dos direiorcs ou aciomsus.
Not, Gtco B.V.I. Limited, de P.O Box 662, Road Town, Tonola, llhas Vugens Bntamcas, para o fira
de consntuu uma Companhu Intrmacional segundo as leis das llhas Vugens Bntanicas, neste «to
subscrevemos nosso nome neste Contrato Straal neste dia 17 de maio dc 1990
Cucc B V I. Lanited
Por. (ass) (ass)
na presence de:
Testcmunha:
<»*)
Road Town, Tottola
Secxciiao
APOSTILA
(Convencio de Haia dc S dc outubto dc 1961)
1 Pais: Tottola. llhas Vugens Bntamcas
Este Instrumcnto Publico
1 Foi assinado por Diar. deCasrro
V Atuando na quahdadc de Oficial dc Regtstro de Soctedades Adjunto cm Exercicio
A. Conton o selo/canmbo do icfendo Oficial de Regis no de Sociedades Internaoonais
CERTIFICADQ
5. Road Town, Tonola
6. Em 1 3 dc setcmbto de 2000
7. Pelo Vice-Govemador
8. Nunieio: D 93021
9. Sclo/Carimbo: Selo da Retciia das llhas Vugens Bntanicas e Canmbo do Vice-Govemadot das llhas
Vugens Bntamcas
10. Assinatura: (ass)
pelo Vicc-Govcrnadof
RF.TNO 1TN1DO DA GRA-BRETANHA E 1RI ANDA DO NORTE
N" D634609 • .
'at*. 19 de setembro de 2000
Este documcnto contem a assinatuta/selo de J. Frett, atuando na qualidade de memhro do quadro de
funaonaaos do Govemador e Comandante-Cbefc das llhas Vingcns Bntamcas.
swow in** M»Tros hxxi ■ mm fitu ■ mm *>%i&-wj»wmttmjj&y>nmmat>*iti» a*wixaxt-«vit2ngsi
itMBMUMM m-Tmlt -mam-XD SU'MO- £)>• ftasl *.SS-l1-31[»?3MF»i5Hi SIMMS) f-twl »*»h8(B«wrfjW»r» «■»•» »»
*j' v> I • . •1.(1350
I'aginu 3 8
pi Willi
fatfeario por {»»») A. Beckwuh. pclo Scoctano de Katado Prinapai dc Sua Mafcstade paia Asvomos
t.atia;igr ten r da Comunidade
Cadtahrt - «lo cm ictevo do Foreign Office de Londiej.
Reconhecimento da assinatura de A. Beckwuh, funaonino do Foreign Office era Londtcs, Kcinu
Vnido, pclo Consulado Geial do Brasil em Londres, em 22 de aetembio de 2000.
(a») Taicuio Lumack de Moura, Consul- Adjunio
Sclo consulat no vaJot de R$ 20,00 ouro. carirnbado.
tfADA MAIS. Li, cenftrt, achci conforme t don ji dtila tradufSo.
Sao Paulo, 6 dt fevtrtire
• J JO
* jo
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S»OH'-:a\i m<-tbs war ■ »«»/»« f\a*a< two* C3-*c* M^-ircttiOTrttpMjUC[Si'**<«ka*>'i'isu c'a8?aue<>a«i2»a
IU'.anltti <•> 7* attr . SiOO OK Nafta*- S» -tal 1* M-H4KI TtJtt.ll n ]1UWfH» ^vj^koth •mim.-xi t<n»
10.
os sdcios
OCULTOS DE SERRA
Por que o ex-govemador esconde
seus socios e suas sociedades.
E por que mentiu a Justiga Eleitoral.
Veronica, Preciado e Rioli.
Outro elo com Ricardo Sergio.
Muitas parcerias comerciais unem — ou uniram —
Jose Serra a parentes e amigos. Mas, por estranho que pareca,
raras entre elas sao assumidas pelo ex-governador de Sao Paulo.
No decorrer da sua vida publica, ele tern omitido, com zelo inco-
mum, a existencia de seus socios — a filha Veronica entre eles
— e de suas sociedades a Justica Eleitoral. Por que age assim?
Vamos tentar saber aqui. Urn bom comeco e seu socio e primo
Gregorio Marin Preciado.
Senador eleito pelo PSDB, Serra assume, em 1995, o Ministerio
do Planejamento na gestao Fernando Henrique Cardoso.
Enquanto isso, Preciado vive aturdido pelas dividas com o Banco
do Brasil. Cansado de esperar, o BB finalmente se move: em ju-
lho do mesmo ano ingressa na Justica pedindo o arresto de bens
do devedor relapso. No lote, figura um item interessante: o ter-
reno que Preciado entao possui em sociedade com o primo mi-
nistro no bairro Morumbi, area nobre de Sao Paulo. Mas alguem
vazou a informacao e os primos Preciado e Serra venderam o
imovel antes do arresto...
235
HISTORIA AGORA
A escritura de compra e venda foi lavrada em l 2 de setembro de
1995, e o negocio registrado no dia 19 do mesmo mes no 15 2
Cartorio de Registro de Imoveis de Sao Paulo. Em sua defesa,
Preciado declarou ter realizado a venda em abril. Pitorescamente, o
assento no cartorio ocorreu cinco meses depois...
Serra apresentou uma explicacao que o Ministerio Publico
Federal tachou de "esdruxula". Sintonizado com o primo, sustentou
que a negociacao foi parcelada em cinco vezes e que somente apos
o pagamento da ultima cota, lavrou-se a escritura. Descreveu uma
operacao anomala, ja que o instituto da hipoteca existe para solu-
cionar tais pendencias sendo a escritura firmada imediatamente
apos o fechamento do negocio.
A suspeitlssima operacao autoriza a crer que Serra e Preciado
cometeram aquilo que e chamado, no jargao juridico, de fraude
pauliana. Explica-se: na pre-historia do Direito, o devedor respon-
dia com o proprio corpo pelas obrigacoes assumidas. Se nao pagas-
se a divida, poderia ate mesmo perder a liberdade — e tornar-se
escravo do credor — ou mesmo a vida. No Direito Romano, atribui-
-se ao pretor Paulo a mudanca desta situacao, afastando a penalida-
de do corpo do devedor e direcionando-a para seus bens. A fraude
pauliana ocorre quando o devedor aliena seu patrimonio visando
iludir o credor e esquivar-se de sua obrigacao. Em outras palavras,
uma artimanha de que se vale o caloteiro para afastar a satisfacao
do prejuizo do alcance de quern iludiu.
Como se a suspeita carregasse no seu bojo outra suspeita —
uma realimentando a outra — o terreno dos primos, com 828 m 2 ,
no valorizadlssimo bairro da classe media alta paulista, foi pas-
sado adiante por R$ 140 mil, montante abaixo dos precos pra-
ticados no mercado.
Mas a relacao entre Serra e seu contraparente e prodiga em
parcerias, alem da antiga e polemica copropriedade do terreno
no Morumbi. Os dois primos estao vinculados por enderecos,
236
A PRIVATARIA TUCANA
negocios e sociedades. Mas Serra procura sempre isolar, atras de
uma muralha de subterfugios, seus contatos e sua vida comer-
cial. Basta ver o caso da ACP Analise da Conjuntura Economica
e Perspectivas Ltda. A empresa, que tern como socia tambem
Veronica Serra, situava-se na Rua Simao Alvares, 1020, Vila
Madalena, Sao Paulo (SP). Por uma incrivel coincidencia, o pre-
dio pertencia a Gremafer e, portanto, a Preciado.
Neste terreno onde as coincidencias se encontram amiiide e di-
zem "Ola" umas para as outras, Serra nao incluiu a ACP na decla-
racao de bens apresentada a Justica Eleitoral em 1994, 1998 e 2002.
O endereco, alias, tambem acolheu seus comites nas campanhas
eleitorais de 1994 e 1996.
Serra "mentiu para a Justica Eleitoral, ocultando empresa e liga-
cao com o Sr. Preciado", registrou o Ministerio Publico Federal
(MPF), quando investigava o relacionamento comercial do ex-
-governador paulista e de seu contraparente. Como se fosse pouco,
Serra escondeu tambem da Justica Eleitoral sua vinculacao com
Vladimir Antonio Rioli, ex-diretor de operacoes do Banespa. Serra
e Rioli foram socios durante nove anos na Consultoria Economica
e Financeira Ltda., parceria que se manteve ate 1995. E, mais uma
vez, um socio e uma sociedade de Serra foram sonegados pelo can-
didate a Justica Eleitoral. Nao e de hoje, mas desde 1965 que a lei
eleitoral, buscando a necessaria transparencia, exige que os candi-
dates sejam honestos ao declarar seus bens para prevenir o enri-
quecimento ilkito por meio do assalto aos cofres publicos.
Serra escondeu o primo, mas por que esconderia Rioli?
Sucede que, nesta senda de negocios obscuros, o socio Rioli e
mais uma conexao com Preciado. Vice-presidente de operacoes
do Banespa e pilotando as reunioes do comite de credito do
banco publico, Rioli liberou R$ 21 milhoes para o primo do ex-
-governador tucano. Realizado em 1999, o emprestimo, sem ga-
rantias legais, direcionado para a Gremafer e a Aceto, carregava
237
HISTORIA AGORA
"indicios veementes de ilicitudes", segundo o MPF. Nao se sabe
se o financiamento foi pago.
Mas Rioli e muito mais do que um elo da cadeia entre Serra e
Preciado. Ele desvela a vinculacao de Serra com o ex-tesoureiro do
ex-governador, Ricardo Sergio de Oliveira. No labirinto em que se
cruzam e entrecruzam os caminhos de Serra, Preciado, Ricardo
Sergio e outros personagens da era das privatizacoes, o percurso de
Rioli e tao importante, que ele merece tratamento a parte.
Pivo de negocios nebulosos, em que invariavelmente os cofres
publicos perdem e os particulares ganham, ex-arrecadador de
campanhas eleitorais do PSDB e ex-socio de Jose Serra, o nome
de Vladimir Antonio Rioli, hoje, evoca mais futebol do que poli-
tica. £ que, atualmente, uma de suas empresas, a Plurisport,
empenha-se em semear arenas esportivas Brasil afora, prevendo a
demanda da Copa do Mundo de 2014. Torcedor do Palmeiras,
Rioli envolveu-se na modernizacao do velho estadio Palestra
Italia. Alem do clube do coracao, arquiteta consorcios para erguer
os novos estadios de Sport Recife, Botafogo (de Ribeirao Preto),
Santo Andre, Remo, Tuna Luso e Paysandu. Seu passado, porem,
persegue-o como uma sombra.
Rioli, 67 anos, sempre foi unha e carne com dois ex-ministros de
FHC. Um deles, Jose Serra e o outro, Sergio Motta, ex-titular da
pasta das comunicacoes e um dos artifices da privatizacao do siste-
ma Telebras. 41 Bern antes da expressao "tucano", em livre associa-
cao, vincular-se a "privatizacao" e "neoliberalismo" no imaginario
politico nacional, Rioli, Serra e o falecido Serjao ja eram amigos.
Conviviam na Acao Popular (AP), uma das tantas organizacoes de
Sergio Roberto Vieira da Motta (1940-1998), um dos fundadores do PSDB, tornou-se personagem
central no processo de aprovacao da reeleicao para beneficiar o entao presidente e seu companhei-
ro de partido Fernando Henrique Cardoso. Teria articulado a compra dos votos parlamentares
— por meio de dinheiro ou concessoes de radio e TV — necessarios a aprovacao da emenda pro-
-reeleicao, segundo gravacoes obtidas e publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo.
238
A PRIVATARIA TUCANA
esquerda dos anos 1960/1970 que peitaram a ditadura militar para
mudar o Brasil. Implacavel, o tempo passou, os tres mudaram e
mudou tambem a mudanca que pretendiam fazer.
Em 1986, quando comecou sua sociedade com Serra, Rioli
envolveu-se em desastroso negocio para a entao estatal Companhia
Siderurgica Paulista (Cosipa). Sua consultoria, a Partbank, foi
acusada pelo Tribunal de Contas da Uniao (TCU) de engendrar
um contrato sem correcao monetaria em periodo de inflacao
galopante. No final das contas, a Cosipa acabaria perdoando
parcialmente a divida da siderurgica Persico Pizzamiglio, de
Guarulhos (SP). O prejuizo da Cosipa escalou o patamar dos US$
14 milhoes. Em 2005, caberia justamente a Pluricorp, de Rioli,
assumir um piano de recuperacao da industria. Por ironia, a de-
vedora Persico sobreviveu. A credora Cosipa foi privatizada em
1993 e absorvida pela Usiminas.
Nomeado, por indicacao do PSDB, para a vice-presidencia de
operacoes do Banespa em 1991, no governo Luis Antonio Fleury
(PMDB), Rioli conquistou poderes para autorizar novos empresti-
mos mesmo para clientes endividados. Em 1999, foi condenado a
quatro anos de prisao. Convertida em multas e prestacao de servi-
90s, a pena foi aplicada pela Justica Federal que considerou sua ges-
tao temeraria. Apesar de pareceres contrarios, Rioli emprestou US$
326 mil a quase concordataria Companhia Brasileira de Tratores.
O lance mais impressionante de Rioli no Banespa incluiu um
personagem recorrente desta trama: Ricardo Sergio de Oliveira.
Envolvendo o Banespa e com a cumplicidade de Rioli, Ricardo
Sergio trouxe de volta ao Brasil US$ 3 milhoes sem origem justifi-
cada que repousavam no paraiso fiscal das Ilhas Cayman, no Caribe.
Na CPI do Banespa, que investigou o escandalo, o ex-governador
Fleury espantou-se com o fato. "£ surpreendente saber que os tuca-
nos conseguiram usar o Banespa para internar dinheiro durante o
meu governo", disse.
239
E *na. Sra
prooesp 3 e ? on,ratos
Taboa °<fe Sena /SP
840 ^SP, 27,06/2008
CT -^. 33.06^)8 -
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1 .Encam/nbamos a \/<;«
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DOUTOR ESCUTA", 0
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Dinheiro publico para contratar espiao do SNI.
Militar atuou em grupo de exterminio
durante a Ditadura Militar.
E o que mostram documentos ineditos.
E Alckmin mantem o araponga de Serra sob contrato...
DerrOtadO na diSpilta a Presidencia da Repiiblica, Jose
Serra gastou boa parte da campanha eleitoral de 2010 resmungan-
do contra "espioes" que estariam bisbilhotando a vida de sua filha
Veronica e de ilustrlssimas figuras de seu partido. Sua aliada, a mi-
dia encarregou-se de reverberar seus protestos, turbinando-os com
altos decibeis. A arapongagem teria raiz no "nucleo de inteligencia"
montado por petistas, cuja existencia nunca foi provada. Serra
sempre refutou, tambem com veemencia, adotar praticas seme-
lhantes as que supunha ver praticadas por seus adversarios.
Mas as relacoes de Serra com o submundo da espionagem foram
levantadas pelo proprio autor. Faltava, no entanto, prova-las. Este
capltulo traz essa prova cabal, os documentos ineditos que com-
provam definitivamente o que todo mundo sempre soube. Serra
costuma recorrer ao submundo da espionagem para vasculhar a
vida de seus adversarios politicos.
A papelada cedida ao autor pelo jornalista Gilberto Nascimento evi-
dencia que o entao governador paulista contratou, sem licitacao, por
meio da Companhia de Processamentos de Dados do Estado de Sao
243
HISTORIA AGORA
Paulo (Prodesp), a empresa Fence Consultoria Empresarial. A Fence e
propriedade do ex-agente do Servico Nacional de Informacoes (SNI), o
legendario coronel reformado do exercito Enio Gomes Fontelle, 73
anos, conhecido na comunidade de informacoes como "Doutor Escuta".
A empresa do "Doutor Escuta" foi contratada por R$ 858 mil por
ano "mais extras emergenciais" — pagos pelo contribuinte — no dia
10 de julho de 2008. Vale lembrar que nessa epoca a vida particular
do ex-governador de Minas Gerais Aecio Neves estava sendo esprei-
tada por arapongas no Rio de Janeiro, onde a Fence esta sediada.
Talvez isso explique por que a Prodesp tenha invocado "inelegibilida-
de" para contratar a empresa do araponga sem licitacao.
Em outras palavras, a Prodesp afirma que o "Doutor Escuta"
nao tinha concorrentes a altura para realizar o servico. Conforme o
contrato, entre outros servicos, a Fence e responsavel pela "detec-
cao de incursoes eletronicas nas instalacoes da Prodesp ou em ou-
tras localizacoes de interesse da empresa". Isto significa que a
empresa tern como acessar os dados pessoais de funcionarios pu-
blicos, de juizes e ate de parlamentares por uma simples razao: a
Prodesp e responsavel nao so pela folha de pagamento, mas tam-
bem por todos os servicos de informacoes do Estado. Ou seja, o
contrato concede a firma do "Doutor Escuta" o direito de invadir
esses dados na hora que bem entender. Ate o fechamento deste li-
vro (final de junho) o governador Geraldo Alckmin (PSDB) man-
tinha o contrato com a empresa de Fontelle.
E o que o delegado federal e ex-deputado, tambem federal,
Marcelo Itagiba, chefe da arapongagem serrista, tern a ver com isso?
A resposta quern fornece e o proprio curriculo do coronel. O
"Doutor Escuta" jacta-se de haver integrado o seleto grupo de ara-
pongas que Serra, quando era ministro da Saude de FHC, montou
na Anvisa (Agenda Nacional de Vigilancia Sanitaria).
Sob a batuta de Itagiba, alem do coronel Fontelle, estavam ainda
mais dois personagens destas paginas. Um deles, o ex-agente do
244
A PRIVATARIA TUCANA
SNI Fernando Luiz Barcellos, de alcunha "agente Jardim". E... adivi-
nhe quern mais! Sim, ele mesmo, o delegado Onezimo das Gracas
Sousa, aquele mesmo frequentador do restaurante Fritz, da confei-
taria Praline e das paginas de Veja e dos jornaloes em 2010.
O ninho de arapongas da Anvisa foi desativado pelo proprio
Serra, o que aconteceu apos a imprensa denunciar que a vida privada
de servidores do Ministerio da Saude e de desafetos do entao minis-
tro — entre eles seu colega, o ministro da Educacao, Paulo Renato de
Souza, falecido em 2010 — estaria sendo esquadrinhada. Na epoca, o
argumento de Serra para a arregimentacao de arapongas foi o medo.
Receava ser grampeado por representantes das industrias de medica-
mentos, que teriam sido contrariados por medidas do governo.
Coincidentemente, o "Doutor Escuta" e os demais passaros fo-
ram contratados em 2002, quando partidarios do PFL (atual DEM)
denunciaram a suposta vinculacao de setores do governo do PSDB
com os grampos fatais a candidatura pefelista a Presidencia da
Republica. Teriam levado a Policia Federal a descobrir que a em-
presa Lunus, de propriedade da candidata Roseana Sarney e de seu
marido Jorge Murad, guardava R$ 1,34 milhao em seu cofre.
Suspeita-se que o dinheiro alimentaria a campanha do PFL, implo-
dida ali mesmo pela apreensao.
O "Doutor Escuta" vem de longe. Foi no perlodo do presidente
Joao Baptista de Figueiredo que ele se integrou a comunidade de
informacoes. Entrou pelas maos do ex- ministro -chefe do SNI,
Octavio Medeiros. Seu rumo foi o Garra, braco armado das acoes
clandestinas e a arma mais letal do SNI durante a ditadura. Fontelles
recebeu a tarefa de modernizar o arsenal tecnologico do orgao.
Como seu proprio codinome esclarece, o "Doutor Escuta" coman-
dou uma equipe de trabalho que desenvolveu aparelhos de escuta
com tecnologia nacional que substitufram os importados.
Faziam parte do seleto grupo do Garra os coroneis Ary Pereira de
Carvalho, o "Arizinho"; e Ary de Aguiar Freire, acusados de participar
245
HISTORIA AGORA
do complo que resultou no assassinate 42 do jornalista Alexandre Von
Baumgarten em outubro de 1982. Dois meses antes de morrer, o jor-
nalista compos um dossie. No chamado Dossie Baumgarten, os dois
Arys sao acusados de terem participado da reuniao em que foi selada
a morte do jornalista.
O sargento Marival Dias, do CIE (Centro de Informacao do
Exercito), soube da morte do jornalista antes mesmo de seu desa-
parecimento ser anunciado. Disse ao autor que Baumgarten teria
sido executado pelo "Doutor Cesar", codinome do coronel Jose
Brant, tambem do Garra, a exemplo de Fontelles. Agente do CIE
em Brasilia, Dias teve acesso a um informe interno onde se afir-
mava que a morte se devia a Brant. Em uma operacao do Garra
para intimidar Baumgarten, o "Doutor Cesar" teria se excedido e
matado o jornalista. Isto o teria obrigado a eliminar duas teste-
munhas: a mulher de Baumgarten, Janete Hansen, e o barqueiro
Manuel Valente. A reportagem, publicada na revista IstoE, nunca
foi desmentida. 43
Aos seus clientes, o coronel Fontelles costuma dizer que sua em-
presa presta servicos de contraespionagem e nao espionagem.
Como veremos mais a frente, foi justamente esse trabalho, ou de
contraespionagem, que acabou envolvendo o autor no episodio da
quebra de sigilo da suposta quebra de sigilo de Veronica Serra du-
rante a campanha presidencial de 2010.
Baumgarten saiu para uma pescaria no dia 13 de outubro de 1982. Seu corpo apareceu boiando
doze dias mais tarde na praia da Macumba, no bairro carioca do Recreio dos Bandeirantes. Tinha
as marcas de tres tiros. Dois cadaveres, que seriam os de sua mulher, Janete Hansen, e do barqueiro
Manuel Valente, foram descobertos carbonizados em Teresopolis, alguns dias mais tarde.
"Os matadores" de Amaury Ribeiro Jr., reportagem publicada em IstoE, edicao de 24 de marco de 2004.
246
A proposta da
Fence Consultoria Empresarial,
a empresa do "Doutor Escuta",
para o governo Serra e
a resposta da Prodesp
ExmaSra.
Dra Maria Aparecida Gorxjafves Kawagoe
DO Chefe da Divisao de Contratos
PRODESP - Tecnotogia da lnforma?ao
Rua Agueda Goncalves 240
Taboaoda Serra/SP
CT. Nr. 33.06/08 - FENCE
Senhora Diretora
Encaminhamos a VS*. a nossa Proposta para a contratacao dos serves de Seguranpa de
Comunicacoes solicitados pete PRODESP.
Aproveltamos o ensejo para reiterar os nossos protests de consideracao e respeito.
OoRMiMih
CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.
Sao Paulo, SP. 27/06/2008
000019/
"f f ENEE
CONSULTORIA EMPRESARtAL LTDA
Rio de Janeiro, RJ, 27 Mai 08
PROPOSTA Nr. 04.05/08 -PrSP
1. CUENTE
PROOESP.
2. ESCOPO
O escooo da presents Proposta e a prestacao de servicos na area de Seguranca de Comunicacdes para a
PROOESP.
3. JNIVERSO DE PESQUISA
O sermco ora proposto compreende a inspecao, no edifao-sede do clients, a fin de detectar eventuas
agressoes eletrdnicas, de: >
3.1 -Nasede:
3.1.1 -Unhas tele finicas:
1) Unhas(aretas:07
2) Ramais:113
Nota: cad a linha telefonca constitui 1 (um) item
3.1 2 - Ambientes: 3.000 metros quadrados.
Nota: consjderamos 60 tens cada um equivalente a SO metros quadrados.
22 ■ Total de tens:
180 (cento eoitenta).
4. PRECO E CON DICOES DE PAGAMENTO
4.1-UnNMoc
R$ 384.00 (trezerrtos e oitenta e quatro reais) por item.
4 .3 - Custos o peracionais :
inclusos.
4.4 -Total:
R$ 69.1 20.00 (sessenta e nove mil. cento e vinte reais) mensais.
4.5 - Valor total do contnrto:
R$ 829.440,00 (oitocentos e vinte e nove mi quatrocentos e quarenta reais).
4.5 - Condicoes de pagamen'.o:
O pagamento sera feito apos a reafizacao de cada traoalho mensal. mediante a apresentacao da Nota
Fiscal correspondente
5. VISITAS EMERGENCES
5.1 - Em caso de solctacoes emergenciate, a nossa equipe se apresentara nas Instatacoes do ctente no prazo
maxmo de 48 (quarenta e oto) horas.
52 - No atendrnento emergency sera considerada a quanMade minima de 10 {dez) tens, para os quais sera
cobrado o mesmo preco untano constante do item 41 acima, acrescido de custos operaccnais no valor
de RS 2.000.00 (doe mil reais) por visita
Nota: Para eteto de previsao de recursos. consideramos cada atendrnento emergencial composto de 10
(dez) tens, e um total de 5 (dnco) atendimentos durante os doze meses do contraso o que signified um
valor total de R$ 29.200.00 (vinte e nove mil e duzenlos reais) para o ano.
Av oat Americas 8700. Btoco 2 Sata 213 ■ CEP 22793080 Rio da Janatro / RJ. Tat (71) 2431-3648 e Fax (21) 2431 -3454
.tier* com Ofto,!"**
/.'/' i
CONSULTORIA PRESAR1AL LTDA
6. REAJUSTES
Os reajustes serao apiicados aos precis anualmente. per ocasiao da assinalura dos termos adttrvos de
prorrogacao do contrato, de acordo com o IPCA.
7. CONSIDERACOES FINAIS
7.1 - Ao final do service, a Fence entregara o Retatorio a ete correspond**.
72 - A equipe de traPatw prectsara contar com o seguinte apoo no bcai de trabalho:
1 ) Elemento de confianca do ciente para acompanhar lodo o servioo;
2) Chaves de todas as portas. inclusive daqueias onde nao havera hspecao. As chaves permaneoarSo nas
maos do acompanhante. e serao solicitadas peta nossa equipe se e quando necessario.
3) Escada de abrir com attura sufciente para atingr todos os tetos das salas onde serao realizadas as
irtspecoes de ambientes
4) Acesso ao Quadro de Entrada de Snhas telefdnicas e a todos os Quadras tntermedarios existentes
5) Acesso ao PABX e demais salas onde se encontrem reguas terminals ou patch panels de telefonsa.
Av am Amercaa 6700. Btoco 2. SMi 213 - CEP 27783460 Rio de Janeiro / RJ. Til (21) 2431-3648 • Fax 01) 2431 3464
♦
000007 4
//PRODESP V
Tecnologia da Informaqao
Como base para a composicao de precos, podemos utilizar a Proposta
Nr 04.05/08-PRSP enviada pelo fomecedor Fence .
4.6. Condicoes de Pagamento
O pagamento sera ferto mensalmente. apos a realizacao de cada service
mediante a apresentagao da Nota Fiscal respectiva a cada Ordem de
Servico emitida.
4.7. Relatorio
Ao termino de cada intervencao mensal. a Empresa contratada devera
entregar um Relatorio, contendo a abrangencia do servico efetivamente
realizado, assim como os diagnosticos pertinentes.
4.8. Servicos Emergenciais
A Prodesp podera solicitar ao fomecedor a execucao de servicos
emergenciais, dispondo de 24 (vinte e quatro) horas para atender ao
chamado, sendo o preco para este tipo de atendimento devidamente
explicitado em contrato.
4.9. Documentacao
Considerando a especificidade do servico e suas peculiaridades descritas
neste Relatorio, deverao ser anexados documentos que comprovem o
enquadramento das atividades da empresa nas exigencias dos
dispositivos da Lei 8666/93. •
Com relacSo a sugestao apresentada no item 4, referente a Contratacao
por inexigibilidade de licita?3o da Fence Consultoria Empresarial Ltda.,
recomendamos que. caso aprovada esta modalidade de contratacao, a
empresa apresente tres copias de contratos ja firmados com Orgaos
Govemamentais nestas caracteristicas. com base nos incisos da lei
8666/93.
000012
/Jtrodesp
Tecnologia da Informa^ao
Sistema de Seguranca da Informacao. alem tie eslar em pleno
desenvolvimento para a Certrficacao ISO 20000. prevista para o final de 2O08.
Estas certificaQoes sao mantidas atraves de Audrtorias Externas periodicas,
efetuadas por Instituicoes Intemacionais. nas quais sao verificadas as
conformidades e aderencias dos nossos Sistemas de Gestao em relacao as
Normas existentes Em complemento a esta atividade os aud tores
recomendam acoes para serem implementadas visando a melnoria continue
dos processos denlro do ciclo PDCA (Plan. Do. Check. Act. ou seja Planeje.
Faca, Verifique. Aja).
Em nossa ultima auditoria de manutencao da ISO 27001. pertinente ao
Slstema de Seguranca da Informacao, fomos alertados quanto a importancia
da implantacao urgente de solucao de deteccao de eventuals intrusos qa rede
de telefonia fixa. seja na intencao de aprophar-se de dados que trafegam na
rede, seja no ato de escuta teleffinica (grampo) Esta solucao e de
fundamental importancia para a execucao dos servicos da Prodesp, que
utiliza o contato via telefone (vo?) em larga escala para atendimento de seus
clientes em todos os niveis
Diante deste quadra expomos a seguir as caracteristicas necessanas para
uma solucao completa que garanta a Seguranca de Comunicacao em
Sistemas de Telefonia Fixa, tanto intemamente. quanto externamente, ou
seja. na utilizacao do recurso telefonia fixa quer pelas areas intemas e entre
si, na empresa, quer nas comunicacoes feitas "de" e "para* fora.
£ de qrarvde importancia que a garantia de seguranca na utilizacao dos
Sistemas de telefonia deva ser buscada, estendida e assegurada igualmente
nos ambientes utilizados pela Prodesp nas instalacoes de seus clientes onde
a comunicacao telefonica e indispensavel e essencial para a prestacao de
servicos contratados.
NECESSIDADES TECNOLOGICAS
Para deteccao de irregularidades nas comunicacoes telefonicas entre a
Prodesp e seus clientes. necessitamos que as seguintes premissas
tecnologicas sejam contempladas na Solucao:
3.1. Deteccao de "grampos telefonicos"
Conforme levantamentos efetuados por nossos tecnlcos, exlstem
baslcamente 3 (tres) tecnologias disponiveis que possibilitam a varredura
telefonica com o intuito de deteccao dos chamados "grampos teleffinicos",
ou seja Visual, Diferenca de Voltagem e Reflectometria. Cada uma destas
tecnologias tern a sua aplicacao especifica . variando de acordo com a
potenclalidade e especiali7acao do agressor
000013
PRODESP
Tecnologia da Informa^ao
3.1.1. Tecnologia Visual
E a mais simplista das tecnologias, que consiste na observacSo da
linha telefonica visualmente, o que em grandes instalacoes, como e o
caso da Prodesp. inviabiliza sua utilizacao.
3.1.2. Tecnologia por Diferenca de Voltagem
Caso o agressor trabalhe com gravador comandado por rele de linha,
cuja qualidade provoque uma queda de tensao na linha, o processo de
deteccao baseado nesta tecnologia podera ser bem sucedido. Este tipo
de ataque e efetuado normalmente por agressores com baixa
potencialidade e especializacao.
3.1.3. Tecnologia por Reflectometria
Quando o agressor eletronico dispoe de tecnologias de ataque
modemas e sofisticadas, a unica forma de detecta-lo e atraves da
utilizacao da reflectometria, que consiste na geracao e lancamento na
linha telefonica de uma seqiiencia de pulsos de afta freqiiencia, os
quais ao encontrar urn obstaculo qualquer que altere as caracteristicas
(como por exemplo, emendas, quadras de distribuicao, umidade, curto-
circuito, derivacQes ou ainda um grampo), envia uma onda de retomo
atraves da linha, agindo como o eco de um sonar ou radar (que
tambem sao equipamentos que utilizam reflectometria). Esta onda de
retorno e graficamente mostrada na tela de cristal Ifquido de um
instrumento especifico, para serem examinadas e analisadas por um
especialista, fomecendo desta forma grande numero de informagoes a
respeito do status da linha.
A insercao de grampos, mesmo os que pouco representam no contexto
geral da linha (conhecidos por "resrstencia infinita" ) ou os mais
modemos que nao utilizam reles automaticos e gravam de forma
continua e permanente as linhas telef6nicas invadidas. modificam as
caracteristicas intrinsecas da linhas sendo desta forma detectados pelo
reflectometro.
s
PRODESP
000014
^
Tecnotogia da lnforma<;ao
3.2. Deteccao de "bugs" {transmissores clandestinos)
Existem varias tecr>ologias disponiveis para a varredura eletromagn6tica,
destmada a deteccao de bugs. Tais como:
a) Escaneamento automatico continuo;
b) Detector de Juncao Nao Linear,
c) Analise de espectro de frequencias;
d) Banda Larga.
Nao sao recomendadas as tres ultimas tecnoiogias anteriormente citadas.
pois alem de apresentarem grande taxa de erros, colocam em risco a
saude de que as manuseia. Diante deste quadra e recomendada a adocao
do Escaneamento automatico continuo
3.2.1. Escaneamento Automatico Continuo
Consiste na varredura continua da faixa de frequencias
(normalmente de 0,1 MHz a 3 GHz), utilizada para transmissao em
telefonia.
Sao conhecidas no mundo 3.098 diferentes frequencias de
transmissao, que associadas aos modos de transmissao utilizados
(AM, NFM e WFM), resultam em 9.294 possibilidades de
transmissao em diferentes canais. Este numero e importante uma
vez que a Solucao a ser adotada deve cobrir esta gama de
provaveis canais transmissores.
O equipamento receptor para interceptar os transmissores
clandestinos devera ter altissima sensibilidade, prevendo inclusive
a extrema miniaturizacao dos equipamentos, que contam com
antenas milimetricas, apresentando baixa potencia de transmissao.
Assim para capta-los, o receptor de varredura devera possuir
sensibilidade maior do que a do receptor de ataque, sob pena da
perda da detecgao 1 em (uncao da grande quantidade de
radiofrequencias existentes no local.
Qualquer metodologia de deteccao de "bugs" nao podera ainda
prescindir da inspecao visual local para identificacao de mini
aparelhos ocultos no ambiente.
3.3. Outras Necessidades
Conforme citado no item anterior sera fundamental nesta Solucao que
estamos solicitando, a inspecao dos ambientes. especialmente em funcao
da crescente miniaturizacao que as tecnoiogias de telecomunicagoes vem
/^RODESP
Tecnologia da Informacao
000015 I ^
sofrendo nos ultimos anos, consequencia direta da mtniaturizacao cos
componentes de hardware da tecnologia da informacao.
4. SOLUQAO SUGERIDA
Apos prospeccao de mercado a respeito de empresas que atendessem ao
exposto no item anterior, constatamos em uma realidade de fomecedores
altamente especial izados que, devido as peculiaridades da Prodesp, a unica
empresa que atende a todos os requisitos apresentados e a Fence
Consultoria Empresarial Ltda..
Esta empresa alem de ser a iinica a atender a todos os requisitos tern a
experiencia de ja haver prestado este tipo de servico (tendo sido contratada
por inexigibilidade de licitacao) nos seguintes orgaos: Tribunal Supenor
Eleitoral. Superior Tribunal de Justica, Ministerio da Saude, Itaipii Binaaonal,
Tribunal de Contas da Uniao. Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos,
Eletrobras, etc..
5. PLANO DE TRABALHO
O Piano de Trabalho sugerido para o desenvolvimento dos Servicos descritos
nos itens anteriores devera obedecer as seguintes premissas.
5.1. Objeto
Prestacao de servigos na^area de Seguranca de ComunicaQoes.
envolvendo linhas telef6nicas e ambientes de decisao. visando a
deteccSo de intrusSes eletronicas nas instalaooes da Prodesp ou em
outras localizacoes de interesse da mesma.
5.2. Abrangencia
5.2.1. A Prodesp definira os itens a serem inspecionados.
5.2.2. O pagamento dos servicos sera efetuado conforme os mesmos
forem sendo feitos. ou seja, de acordo com a demanda.
T
PRODESP
000016
Tecnologia da Informaqao
5.2.3. A Prodesp podera requisitar a execucSo dos trabalnos em
instalagoes de seu interesse, fora de sua Sede.
5.3. Periodicidade
Uma intervencao ao mes, em datas aleatorias. a serem definidas pela
Prodesp.
5.4. Vigencia
O contrato tera validade de 2 (dois) anos, pcxiendo ser renovado ale o
maximo de 5 (cinco) anos, de acordo com a legislacao vigente.
5.5. Preco
No preco proposto, que sera especificado a partir das Ordens de Servico
emitidas de acordo com as necessidades da Prodesp, deverao estar
incluidos todos os Impostos, despesas com hospedagem, alimentacao e
transporte do fomecedor.
#
5.6. Condicoes de Pagamento
O pagamento sera feito mensalmente. apos a realizacao de cada servico,
mediante a apresentatjao da Nota Fiscal respectiva a cada Ordem de
Servico emitida.
5.7. Relatdrio
Ao termino de cada intervencao mensal, a Empresa contratada devera
entregar urn Relatdrio, conlendo a abrangencia do servico efelivamente
realizado, assim como os diagn6sticos pertinentes.
5.8. Servicos Emergenciais
A Prodesp podera solicitar ao fomecedor a execucao de servicos
emergenciais, dispondo de 24 (vinte e quatro) horas para atender ao
chamado, sendo o preco para este tipo de atendimento devidamente
explicitado em contrato.
a
000017
A
7
5.9. Documentacao
Considerando a espetificidade do servico e suas peculiaridades descritas
neste Relat6rio, deverao ser anexados documentos que comprovem o
enquadramento das atividades da empresa nas exigencias dos
dispositivos da Lei 8666/93.
Com relagao a sugestao apresentada no item 4, referente a Contratacao
por inexigibilidade de licitacao da Fence Consultoria Empresarial Ltda.,
recomendamos que, caso aprovada esta modalidade de contratacao, a
empresa apresente tres c6pias de contratos ja firmados com 6rgaos
Govemamentais nestas caracteristicas, com base nos incisos da lei
8666/93.
6. CONCLUSAO
Mediante o exposto neste Relatorio, entendemos que se justifica a
contratacao de empresa especializada para prestacao de Servicos Tecnicos
Especializados em Seguranga de Comunicacoes em Sistemas de Telefonia
Fixa nos Ambientes internos e extemos da Prodesp, visando a deteccSo de
intrusoes eletronicas nas nossas instalacQes. Assim solicitamos autorizacao
para dar prosseguimento a Contratacao aqui descrita nos termos
especificados
Esta contratacao vai permltiro incremento dos niveis de Seguranga, definidos
como requlsitos mandatorios da Certiflcacao ISO 27001 , alem de atender as
premissas de Confidencialidade, Integridade e Disponibilidade da informacao,
garantindo ainda, uma evidencia de melhoria continua nos processos de
Gestao da Prodesp.
.y- ( y
v
Comite de Excels
Matrlcula: 6512-2
Confers com Original
12.
OS TUCANOS E SUAS
EMPRESAS-CAMALEAO
0 esforgo para apagar as pegadas.
Decidir e Decidir, IConexa e IConexa, Orbix e Orbix.
Ou a danga dos nomes iguais.
A camuflagem dos parentes e socios de Sena.
E, uma vez mais, Ricardo Sergio...
E lim jOgO de gatO e ratO. Policiais,procuradoresefiscais
fazendarios fazem o papel do gato. Quem esta na pele do rato tenta
escapar, apagando suas pegadas. £ preciso perseguir o dinheiro e
este, como se tivesse vida propria, esta sempre mudando de nome,
de endereco, de forma. Circula pelos dutos formados por empresas
de fachada, contas secretas e operacoes heterodoxas. Nao e facil en-
contrar os rastros em meio a tanta dissimulacao. Que inclui, por
exemplo, batizar empresas com nomes parecidos. A IConexa Inc. e
a IConexa S.A. sao duas firmas, uma aberta nas Ilhas Virgens
Britanicas e outra no Brasil. E a IConexa brasileira antes se chama-
va Superbid. Todas pertencem a Alexandre Bourgeois, o genro de
Jose Serra. As IConexas sao apenas uma amostra daquilo que se
denomina empresa-camaleao.
Como o reptil, elas praticam o mimetismo, camufiam-se
para escapar aos cacadores. £ tambem o papel da Orbix, igual-
mente produto da mente criativa do genro de Serra. Comecou
como Orbix Administracao de Capital e Recursos Ltda.,
metamorfoseou-se em Orbix Global Partners Administracao de
259
HISTORIA AGORA
Recursos, depois Orbix Capital S.C. Ltda. e, por fim, AAA Asset
Management S/C. Ltda.
Quern acha pouco tres Orbix pode comecar a sorrir. Ha tam-
bem o Fundo Orbix S.A., implantado por Alexandre Bourgeois na
praia de Trancoso, no sul da Bahia. O Fundo de Bourgeois recebe o
respaldo do BNY Mellon Servicos DTVM.
Como o mundo e mesmo pequeno, o BNY Mellon Servicos
DTVM tern como socia a construtora Joao Fortes, de propriedade
do deputado Marcio Fortes (PSDB/RJ), que vem a ser o caixa da
campanha de Jose Serra a Presidencia da Republica em 2010.
Fundada em 1997 com o nome de Dreyfus Brascan, a empresa fun-
ciona no predio do grupo Opportunity, no Rio de Janeiro...
Nao foi a toa que seis meses das investigacoes foram gastos para
achar o no da meada e entender como funciona a farsa. A primeira
licao que aprendi e de uma simplicidade constrangedora: nao adian-
ta prestar atencao aos nomes das empresas, porque eles existem para
nos iludir. O fundamental e checar os CNPJs, o numero em que a
firma foi incluida no cadastro nacional das pessoas juridicas.
Mas a meada tern mais no para desenrolar. Bourgeois lida ainda
com a Lutece Investimento e Gestao de Recursos Ltda., que tern o
nome fantasia de ABL Servicos e foi fundada em 2000. Que se vale
tambem de outra denominacao: Xibro Axia Administracao de
Recursos Ltda.
E ai aparece a Lutece Participacoes Ltda. A Lutece nasceu em
2004, entao designada como S&A Servicos Empresariais Ltda., em
Santana do Parnalba, paraiso fiscal do interior paulista. Entao, mu-
dou para Opah Participacao Ltda. E, apos, para Lutece. £ uma em-
presa de gaveta, criada num escritorio de contabilidade. Inicialmente
pertenceu a Cassio Lopes da Silva Neto, Luciano Correa e Andre
Bourgeois, irmao de Alexandre Bourgeois.
E onde entra Alexandre Bourgeois? Bern, o marido de Veronica
e genro de Serra compra as cotas de Luciano Correa e Cassio Lopes
260
A PRIVATARIA TUCANA
da Silva Neto na Lutece. Em fevereiro de 2006, ele tenta usar a
Lutece para incorporar a Orbix Global Partners Ltda., empresa de
sua propriedade que deve a Fazenda Nacional. No final desse mes-
mo ano, a empresa deficitaria, a Orbix, foi fechada.
Prolifico, o cla Serra registra mais exemplares das empresas-
-camaleao. O que, alias, transmite a impressao de que os negocios
que pratica nao dispensam o estratagema. Desta vez, a empresa — e
a confusao premeditada — sao obras de Veronica, filha do ex-
-governador paulista. Em 2001, ela abre na Florida (EUA) a empre-
sa Decidir.com.br em sociedade com Veronica Dantas, como se
sabe, irma e socia do banqueiro Daniel Dantas, um dos maiores
players dos leiloes de privatizacao. Logo, e ja com o nome de Decidir
International Limited, transfere-se para o escritorio do Citco nas
Ilhas Virgens Britanicas. No Brasil, enquanto isso, surge uma tercei-
ra Decidir. £ quando a Belleville Participacoes altera seu nome para
Decidir.com.brasil Ltda. E sera sua homonima a offshore Decidir
Internacional Limited, o ponto de partida, em 2006, da internacao
de R$ 10 milhoes no Brasil.
Na danca dos nomes semelhantes, depois da filha e do genro do
ex-governador, e a vez das suas amizades. Aqui, o ardil da transmu-
tacao ocorre alem do circulo familiar, mas dentro do seu entorno
de amigos do peito. Pode-se iniciar pelo ex-caixa de campanha
Ricardo Sergio de Oliveira, o dono do know-how. Figuram na sua
conta a Antar e a Antares. A offshore Antar Venture comprou R$ 5
milhoes em acoes da brasileira Antares Participacoes Ltda. em
1999. Antar e Antares sao controladas pelo ex-tesoureiro e por seu
entao socio Ronaldo de Souza, ja falecido.
Como se fosse pouco, no pico da privataria Ricardo Sergio ope-
rou mais duas offshores, a saber a Consultatum Inc. e a Andover
National Corporation. Braco direito de Ricardo Sergio na Previ —
e nas privatizacoes patrocinadas com dinheiro publico e dos fun-
dos de pensao — Joao Bosco Madeiro da Costa nao deixou por
261
HISTORIA AGORA
menos e abriu outras duas offshores nas Ilhas Virgens Britanicas: a
Belluga e a Hill Trading.
Mudam os nomes, mas o modo de agir e sempre o mesmo.
Invariavelmente inclui a criacao de uma offshore que um dia vai se
tornar socia de uma empresa reptil no Brasil. E assim conseguira
importar, com a conivencia do Banco Central, o dinheiro sujo que
certo dia saiu pela porta dos fundos atraves dos lamacentos dutos
implantados pelos doleiros mais criativos.
Concebido por mentes astutas como as de Daniel Dantas e de
Ricardo Sergio de Oliveira, o esquema se espalhou pelo submun-
do da corrupcao. Em 2006, por exemplo, a operacao Branca de
Neve, tocada conjuntamente pela Polkia Federal, Receita e MPF
descobriu que uma dessas empresas-camaleao das Ilhas Virgens
Britanicas — a Vilars Holding — ajudou a esconder por mais de
10 anos parte dos US$ 3 bilhoes que uma megaquadrilha de frau-
dadores do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) desviou
dos cofres publicos.
O bando era liderado pelo ex-procurador do instituto Armando
Avelino Bezerra. Ligado a superfraudadora Jorgina de Freitas, ele
cumpriu pena entre 1992 e 1997 condenado por peculate e forma-
cao de quadrilha, entre outros delitos.
Livre das grades, Bezerra nao dispendeu maior esforco para
montar uma estrategia capaz de trazer de volta ao Brasil toda a for-
tuna invernada no Caribe. Era a hora de desfrutar o produto da
roubalheira. A formula usada para internar os valores foi a mesma
adotada pelos tucanos. Ou seja, a offshore se tornou socia de uma
empresa aberta pelo proprio fraudador no pais: a Coronato
Empreendimentos. As investigacoes demonstram que o capital ini-
cial da empresa brasileira, em torno de US$ 2,3 milhoes foi quase
todo injetado (integralizado) pela empresa caribenha. Ao desem-
barcar no Brasil, livre das impurezas, toda a grana desviada do con-
tribuinte era redistribuida pela Coronato para outras empresas
262
A PRIVATARIA TUCANA
menores. Essas empresas de fachada se encarregaram entao de ad-
quirir, atraves de uma rede de laranjas, urn montante de 1 10 com-
parsas para Bezerra e sua turma.
Descoberta casualmente por um auditor da Receita Federal —
urn vizinho com quern Bezerra se desentendera — a fraude levou o
megafraudador e os demais integrantes da quadrilha novamente
para atras das grades, desta vez por lavagem de dinheiro e crime
contra o sistema financeiro. Os bens dos quadrilheiros foram se-
questrados por determinacao judicial, o que denota que o estrata-
gema ja nao anda funcionando com tanta eficiencia. Mas os
ilusionistas em atividade estao sempre prontos para arquitetar uma
nova forma de camuflar o dinheiro sujo e distrair seus rastreadores.
Um ano depois da prisao de Bezerra, uma CPI da Assembleia
Legislativa do Rio de Janeiro, aberta para apurar as perdas na arre-
cadacao tributaria, constatou que um grupo de auditores fiscais do
Rio, comandado por Roberto da Cunha Gomes, conhecido como
"Olho de Boi", tambem recorria ao mesmo tipo de relacao socie-
taria entre uma offshore nas Ilhas Virgens Britanicas com uma em-
presa brasileira para internar dinheiro oriundo de paralsos fiscais.
As investigacoes concluiram que a operacao estava sob incumben-
cia do filho de "Olho de Boi", o administrador de empresas Francisco
Roberto da Cunha Gomes. Era ele quern pilotava a offshore Rossano
Group Corp. nas Ilhas Virgens Britanicas.
Seguindo o esquema tradicional para internar dinheiro, a em-
presa caribenha comprou 50% das cotas de uma firma aberta pelo
filho de "Olho de Boi" em Sao Paulo: a International Boats Ltda.
Os restantes 50% estavam em nome, e claro, do proprio filho do
auditor fiscal. Obviamente, o dinheiro sujo, camuflado no Caribe,
voltava limpo por obra e graca da injecao dos recursos da empresa
estrangeira naquela do Brasil. Mas com uma distincao: em vez da
jogada convencional, o ingresso dos valores ocorria sob o pretexto
de aumento de capital da empresa brasileira integralizado pela
263
HISTORIA AGORA
offshore. A entrada do numerario da International Boats Ltda. era
justificada simplesmente como lucro obtido pela sua filial, mera
caixa postal no Caribe, no exterior. Esses rendimentos eram devi-
damente declarados ao Fisco.
Parecia uma manobra perfeita, porque o auditor e seu filho con-
seguiam, em tese, escapar do enquadramento na Lei do Colarinho
Branco — Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro, que consi-
dera crime manter depositos e empresas no exterior sem o conhe-
cimento dos orgaos federals. Nao podiam ser enquadrados em
nossa melhor lei de combate a lavagem de dinheiro, porque toda a
transacao no exterior havia sido informada ao Banco Central e a
Receita Federal.
Mas "Olho de Boi" acabou nao tendo melhor sorte do que os
fraudadores do INSS. Comprovado o ardil pela CPI, o funcionario
acabou sendo demitido a bem do servico publico. Evidenciado o
esquema de corrupcao (crime antecedente), foi condenado tam-
bem por lavagem de dinheiro pela Justica do Estado do Rio de
Janeiro, que decretou o sequestro dos seus bens.
Toda essa simulacao para internar dinheiro sujo certamente te-
ria fun com uma providencia: a proibicao pelo governo da entrada
de offshores em sociedades com firmas do Brasil. So deveria ser per-
mitido o ingresso nas empresas nacionais de companhias estran-
geiras que identificassem o nome de seus verdadeiros donos em
seus balancos contabeis. £ uma medida simples que certamente
ajudaria a conter o grande esquema de lavagem do dinheiro e o
assalto aos recursos publicos.
264
A certidao de nascimento
de uma empresa-camaleao, a
Iconexa, de Alexandre Bourgeois,
que antes atendia pelo
nome de Superbid.
Ancxo da Ata de Assemble'?. Gcil Fxtraordinaria""*
realizada -r.i 26 de i.i.inb. n de 2001.
CAP1TULO I - Da Denominacao, Sede, Objeto e Duracao
Artigo 1. A iConcxa S/A 6 uma sociedade anonima, que sc rcgeri pelo
presente cstatuto social e pelas disposicOes legais e regu laments res
que lhc forem aplkiveis.
Artigo 2. A Sociedade lem sede na Rua Ooulor Cardoso de Mello, n.* 1.608,
13* andar, na Cidade de Sao Paulo, Estado dc Sao Paulo.
Artigo 3. A Sociedade terS per objeto a participacSo em outras 9ociedades, a
prestac^o de services c a realizacao de negocios, criacao,
desenvoh/imento e distribuicio de tccnulogia, direta ou
indiretamente ligados a rede mundial dc computadores
("WorldWideWeb" ou "Internet") e as redes dc computadores em
geral, espccialmcnte os dc dcscnvolvimento de linguagem dc
programacio.
Paragrafo Unico. Para a eonsecucio dc seu objeto social, a
sociedade podcrS abrir e operar filiais em todo o territorio nacional
e no exterior.
Artigo 4. A sociedade durari por prazo indeterminado.
CAPlTULO II - Do Capital e das Acocs
Artigo 5. O capital social 4 de R$ 5.437.730,00 (cinco milhocs, quatrocentos e
trinta e sete mil, setcccntos t trinta reais), representado por
15.000.000 (quinze milhoes) dc a0cs ordinarias, nominarivas, scm
valor nominal.
Artigo 6. Todas as a;oes da sociedade tcrSo a forma nominativa escritural.
podendo, a crilerio da Asscmblcia Geral, pcrmanecer cm conta de
deposito em instituicAo finance Lra autorizada, cm nome de seus
tifulares, sem emissao de certificados. Podcra' ser cobrada dos
acionistas remuneracdes pelo servico de transfcrencia da
propriedade das actes.
4
Artigo 7. A sociedade poderf,. rr.edian;t au'.ori/a^io da Asscmblcia Ceral,
adquirir as proprias acres' para 'fins dc cancelamento ou
; •■ i manenria em tesouraria para posterior alicnacio, obsorvadas as
norm as legais e reRulamenUre,* apKcivcis.
Artigo 8. As acoes ordinArias de emisrio da Sociedade terfo os dircitos e
vantagens prcvistos em Lei.
Artigo 9. A sociedade, dc acordo com piano aprovado pcla Assembleia
Gcral, na forma da alfnea (kf, do artigo 12, podcrf outorgar opcSo
de compra de acdes a scus adminlstradores ou cmpregados e a
pessoas naturais que Ihe p res torn services.
Parigrafo L'nico. Nao assishrf aos acionistas dircito de prcfcrericia
para aquisicSo das ao5cs emitidas i\a forma do "caput" deste artigo.
CAPfTULO III - Da Assembleia Geral
Artigo 10. A Assembleia Ceral reurur-sc-i ordinariamcntc nos quatro mescs
scguintes ao hJrmino do exerefcio social, para os fins previstos em
lei, e, cxtraordinariamente, scmprc que os intcrcsses sociais o
cxigircro. Exceto coniorme disposto no Artigo 12, abaixo, a
Assembleia Ceral, delfberari por maioria simples dos presentee.
Artigo 11. A Assembleia Geral, convocada de acordo com a lei, serf instalada
e presidida pclo Presidcnte da Assembleia Geral, que pod era
indicar, para faze-to em seu lugar, qualqucr mcmbro da
Assembleia Geral ou da Direloria Exccutiva, o qual cscolhcrf,
dentre os presentes, um ou mais secret! rios.
Artigo 12. As cleliberacoes da Assembleia Gcral, rcssalvadas as hipoleses
especiais prcvistas cm lei, serSo lomadas por maioria dc votus dos
presentes, nio se computando os volos cm branco, com excecao
das scguintes decisoes, que cxigirao a aprovacio de acionistas
reprcscntando, no minirno, 70% das ac6es com direito a voto;
(a) distribuicAo de resultados, a qualqucr rfrulo, incluindo
dividend os;
(b) aumcnto ou reduc.lo do capital da Sociedade,
desdobramento ou gnipamento de acdes, rcsgate ou compra
de acoes para cancelamento ou manutencAo em tesouraria;
if* TABEl IAO DE. NOTAS
(c) etmssjtv ou vcnda de. qu?isqver valores mobiliArios da
Sodedade c«.nycjs(vcis*.<Ai nip em acdcs, inclusive, mas sem
limitacao, cr:.v;jo ■ e « emirs jo de acoes ordmirias e
preferenciais, de qualquer espccic, debentures, bonus de
suhscricao, - partes benfiiqiarUs, opcOes de compra ou
subscricao de xcocs, warrants oil outros tfrulos conversfveis
ou permutavds pen a foes do emissao da Companhia,
incluindo a fcxacao do precp de cmissao e de cxerci'cio,
quando for o caso, e do numoro de b'tulos a serem emitidos;
(d) realizaclo de qualquer ncg 6c io de qualquer natureza entre a
Sodedade e qualquer de suas afiliadas e coligadas,
controladora e/ou sous Acionistas e/ou /amiliares de seus
Acionistas;
(e) realizacao de qualquer despesa ou invesrimento, a
contratacao, soja a Socicdade credora ou devedora, de
empreshmas ou outras obrigacOcs dc qualquer natureza em
uina unica ou numa serie de opcracoes rcladonadas entre si,
no mesmo ano fiscal, em valores superiores a R$ 60.000,00 ou
que nao estejaci contempladas no orcamento ar.ua],
(0 contra tacSo de dfvidas conversiveis em acoes da Companhia;
(g) aquisicao, alicnacao, oneracao, permuta ou trans ferencia
irrcvogivel de direitos pela Socicdade, com relacao aos sous
arjvos rclevantes, em uma unica ou numa serie dc opera COes
relacionadas entre si, no mesmo ano fiscal, em valores
superiores a RS 60.000X10 ou que nio estejam contempladas
no orcamento anual,
(h) qualquer alteracao das praricas e prindpios conrAbcis
adotados pela Companhia e a transferencia dc qualquer
rescrva dc capitaUzacio;
(i) qualquer alteracao do Estaruto Social, em especial, mas sem
limitacao, alteracao das prefcrendas, vantagens ou
caracterishcas das Acoes existentes, bem como a reabzacSo
de qualquer mudanCJ no escopo das atividades sociais;
(j) qualquer operacao de incorporacao, fusao, cisio ou
trans/ormaclo, consuruicio dc filiais c subsidiarias, ou
qualquer outra forma dc reorganixacao sodetiria
cnvolvendo a Companhia, as.iuas controladas e subsidiirias,
irTABEUWWNOTAS
jm. m,
(k) Liquidacao oil dissolu(3t> da Companhia ou initio de
qualquer p/oscvlnneruo d<i ■ t.-.-. > i dc falSncia ou
ccnrordata da 'Companhia;
(1) Aprovacicdoe plaiMM.de comprj de acocs conccdidas aos
administradores, empregadoi c presladores de servigos,
inchiindo a di-ltnruiucao do crin-rio de fivacio do pre<o das
acues c do limile maximo de scales a scrcm cmitidas cm cada
piano;
(m) Contratacao, demissAo e substiluicio de Diretores e a
aprovacao da potirica salarial e pianos dc inccntivos aos
Diretores, cuja remuneracao anual seja super.or a RS
130.000,00;
(n) aprovacao do orcamcnto anual c o planejamento cnmortiai e
operational anual da Sociedade, bem corr.o qualquer de suas
alteracOes;
(o) realizafao de qualquer negocio nao contemplaeo ou de
tempo c modo distinlo daqucle prcvisto no orcamcnto anual
e no planejamento comcrcial e opcracional anual da
Sodcdade;
(p) contratacao e substituicao de empresa de audiloria
independente;
(q) cmissao dc tftulos, de qualquer narurcza, conventfveis cm
acfies da Companhia;
(r) consutuicao de Onus e/ou gravamcs de qualquer naturcza
sobro a lotalidade ou parte dos ativos da sociedade;
(5) alicnac^o, oncraijJo, permuta ou rransferfnda irrevogavel da
toUlidade ou parte subslancial dos ativos da Companhia;
(t) dcterminacao do valor de mercado das acoes da Companhia,
suas controladas e subsidiarias e eleicao de banco de
investimcnto de reconhecimento international; e
(u) celebrac.ao, aditamento, rcscisSo ou rcsilicio de qualquer
con Ira lo de prcstacao dc scrvicos lecnicos personalizados
pcla Companhia, suas controladas e subsidiarias cm valor
superior a RS 1.500.000,00 e a celcbracSo, adilamento.
rescisao ou restficao do qualquer contrato cTlja inderiizacao
seja supcrioi * R3 1.00d000,60. ! .
CAPlTULO !V - Da Adminir.lracJo
Artigo 13. A administrate) da socicdadc seii cxerrida pela Diretoria
Executiva.
SECAO I - Da Diretoria Executiva
Artigo 14. A Diretoria sera constirufda pot ate 05 (cinco) Dire tores, adorusUs
ou nio, clcitos pcla Assembler Geral, sendo urn Dirctor
Prcsidente, e os demais Duetores sem designacao especifiea, com
sujs atribuicfes espeolicas sendo definidas pela Assembleia Geral,
na forma deste Estatuto.
Paragrafo Prlmelro. Sendo o numcro de diretores inferior a 5
(cinco), cada Diretor podera acumular mats dc uma compctcrtcia.
Artigo IS. O mandato da Diretoria 6 de 2 (dots) anos. Todos as diretores
deverao pcrmanc-cer em exercido ate a investidura dc seus
sucessorcs, podendo scr rccleitns.
Paragra/o Unico. Os mcmbros da Diretoria serao invesridos em
sous cargos mediante asstnatura de tenno de posse lavrado em
I jvro proprio, devendo permanecer em exercicio ate 1 a investidura
de seus sucessores.
Artigo 16. Em caso de vaga permanente de cargo da Diretoria o Dirctor
Presidente devera convocar a Assembleia Geral para
prcenchimcnto do cargo.
Artigo 17. Compete a Diretoria, coin observancia do disposto no parigrafo
pnmciro desta clausula, a administracao dos negdeius sociais cm
geral e a pratica, para tanto, dc todos os atos neccssirios ou
convenicntcs a consccucio dos objetivos sociais, tessalvados
aquelcs para os quais scja, por lei ou pclo prcsente Estatuto,
atribuida compctexioa ou requcrida a previa aprovacio da
Assembleia Geral. Seus podercs incluem, mas txSo cslJo limitados
a, entre outros, os suficii-ntcs para: (i) zelar pela observancia da lei
e deste Eslaruto; (ii) zclar pclo cumprimenlo das deliberac&es
tomadas nas Asscmbl&a.'i Cerais e nas suas prdprias rcuniocs; (Ui)
administrar, gerir e superintender os negoeios sociais; e (iv) emitir
IA?U |A0 ....
iii.wr-T^
I aprovar instrucd*& c rcgulrmentcs intemos que julgar utcis ou
necessirios. f : J
Parigrafo Primeiro. A pritica pela Diretocia da Companhia dos
atos rclationadss ;no : Ar,Kgo, • ,12 destc Estatuto deveri
ncccssariamentc tcr previa aprova^D psla Assemblcia Gcral.
Parigrafo Scgundo. A reprcscntacao da sociedadc, cm Jufzo c fora
dele, ativa ou passivamente, perante tercctros, quaisquer
rcparricocs ptiblicas ou autoridades Eederais, Estaduais ou
Municipals, bem como autarquias, socicdades de economia mi&ta c
entidades paracstatais, compete ao Diretor Presidente, ou a
procuradorcs da Sociedadc, na forma desle Estatuto.
Parigrafo Tereeiro. As escrituras dc qualqucr narureza, as lelras
dc cSmbto, 08 cheques, as ordens dc pagamento, os contratos t, em
geral quaisquer outros docurrventos que importein em
responsabilidade ou obrigac^o para a sociedadc, aid os limites
estabeleddos pela Asscmbktta Gcral ou pcios Estatulos da
Socicdade, scrao obrigatoriamente assinados: (a) pclo Diretor
President*, isoladamcnte; (b) pelo Diretor Presidente em conjunto
com o Diretor rcsponsivcl pclo ato; (c) qualquer Diretor em
conjunto com um prorurador esperffico do Diretor Presidente; (c) 2
(dois) procuradores em conjunto, sendo um deles representante
especflko do Diretor Presidente, desdc que investidos de especlats
e expresses poderes; e (d) 1 Diretor ou 1 procurador, tsoladamente,
mcdianlc autoriza^ao da Asscmbleia Geral, com a maioria
qualificada cstabelecida no Artigo 12 deste Mruto Social.
Artigo 18. As procuracoes em nomc da Sociedadc scrao sempre outorgadas
pelo Diretor Presidente, sempre que ncccssirio com a autorizacAo
previa da Asscmblfia Gcral, devendo quaisquer prooiracOcs
especificar os poderes conferidos e, com exceeio daquclaa para fins
judieiais, terao um pcriodo dc validade, miximo, de um ano, sendo
vedado o substabelecimenlo das mesmas, no todo ou em parte.
Artigo 19. A Diretoria reunir-se-i sempre que necessirio, mas pclo mcnos
uma vez por ano. As rcuniocs scrSo presididas pelo Diretor
Presidente ou, nj sua auaencia, pclo Diretor que na iv.isiao for
cscolhido.
Parigrafo Primeiro. As reunites serio sempre convocadas pajo
Diretor Presidente, isoladamcnte, ou por quaisquer dois Diretores,
Para que possam se instalar e validamente deliberar, i necessiria a
presenca da maioria dos Diretores que na ocasiao estiverem no
16" TAB6LIAO DE NOIAS
f *H0 T*«u BISOONIH
MftMtutn.1
exercfciotte seus cargos, corr. a p:w5cnca obrigatriria do Diretor
Prcsidentc, obscrva(>a> scm;;re as d'sposj^oes e competencies
especCficas cstabebcidas ncstc 2itatuto.
Paragrafo Seguiido. As delibei acfe? d# Diictoria constariiode alas
lavradas no Uvroproprio e scrlq tpmpdas por maioria de votos,
cabendo ao Diretor : V. iGUitc, cm case* de empale, tambem o volo
dc descmpate, desdc que oonsoantc com as dis;>osicCcs e
compclencias especificas estabelcddas neste Estaluio.
Artigo 20. Nas ausencias ou impedimcntos temporarios de qualqucr Diretor,
este, sujeito o ato a aprovacao da Diretoria, podera indicar urn
subsuruto dentre os administradores para scrvir durante sua
ausencia ou impedimento. O subsiituto do Diretor auscnte ou
impedido exercera todas as funciies e terii os poderes, direitos e
deveres do Diretor substitutdo.
Paragrafo Unico. O substiruto poderj ser um dos demais Diretorcs
que, ncstc caso, votara nas reunifies da Diretoria por si e pclo
Diretor que estiver substituindo.
Artigo 21. SJo expressamcnte vedados, nulos e inopcrantes com relacio a
Sociedade, os atos de qualqucr Diretor, procurador ou funcionario
que a envolvcrem em obrigac,8es relativas a ncgocios ou operacoes
estranhas ao objeto social, tai.s como fiancas, avais, endossos ou
quaisquer garanbas em favor de terceiros, salvo qtiando
expressamentc autorizados pela Diretoria, em rcuni.1o, obedecidos
os limitcs fixados pela Asscmbleia Ccral ou pelos Estatutos da
Sociedade.
Paragrafo Unico Quaisqucr alos praticados pela Sociedade, ou
procurators outorgadas para a prjtica desses atos, que
representarem comproousso. Anus, obrigacao ou garantia, bem
como a aquisicio ou abenacao pcrmuta, transfercncia ou alienacio
por qualquer outra forma, ou a hipotcca, penhor ou onus de
qualquer especie, de bens imoveis ou ourros ativos da Sociedade
exigirSo, obrigatoriamente, a aprovacao previa da Asscmbleia
Geral da Sociedade.
Artigo 22. Os membros da Diretoria scrao investidos em seus cargos,
median te tcrmos dc posse lavrados nos Livros prriprios, tcrmos
esses que tambem devcrao ser lavrados nos cases dc substituicao
permanente de qualqucr dos seus membros.
10
1 (f» TABtLlAo PC WOtAS
rktto iifliu sisoomi"
ruiUAQ a . .
t
ft
Artigo 23. Os mcmbros da -Ass»mbltf!l Ceral c da Diretoria Executiva
pcnnancccrao cot -asis cargoH, apo> 4 (crmino dc scus mandatos,
ale a posse de sens substitute...
Artigo 24. A Asscmbldia Garal hxar* o d»ont*nV global dos honorarios da
Diretoria, cabendo ao Doctor Prcsicjentc distribuMo cntre os
denials Diretorcs dc acordu com suas funcdes.
CAPITULO V - Do Conselho Fiscal
Artigo 25. A Soricdade nio lera Conselho Fiscal pennanente, sendo que este
somente sc ins talari a pedido de adonistas, na forma da lei.
Paragrafo Primeiro. Case solicitado seu funrionamcnto, os
acionistas deverao determiner o numero de mcmbros cfclivos, c
igual niimero de suplentes para compor o Conselho Fiscal; cada
peifodo de funcionamcnlo do Conselho Fiscal terminara na
primeira Assemble ia Ceral Ordinaria apos sua instalacSo.
Paragrafo Segundo. A remunerate dos Conselheiros Flscais sera
determinada pcla Assembleia Ceral que os eleger.
CAPlTULO VI - Do Exercfcio Social, Ocmonstra^oes Financciras, Rescrvas *
Dividcndos
Artigo 26. O exercfcio social inicia-se no dia 1' de janeiro e tormina no dia 31
dc dczembro de cada ano.
Artigo 27. No ultimo dia de cada excrdcio social scrio claboradas, com
observ&ncia das presc riches legais, as seguintes demons tracdes
financciras:
a. balanco patrimonial;
b. demonstracio das mutacoes do patrimdnio b'quido;
c. demonstracao do resultado do exercfcio; e
d. demonstracao das origens c aplicacdcs dc rccursos.
Paragrafo Primeiro. Do resultado do exercfcio scrio deduzidos:
a. os prejuf/os acumulados, se houver, na forma prescnta em lei;
b. a provisio para o imposto sobrc a renda;
11
I'arAgrafo Scgundo. 6 lesuiado da joticdadc, apos as dedueAcs
rcferidas no § 1° desle artigo, ecnstituc o lucro h'quido do exercfcio,
o qual, por dccisao da Assemble* Geral, ouvido o Conselho Fiscal,
sc cm funcionarr.cnto, leri a sosrui.ite destinacio, "ad referendum"
da Assembleia OnV ;
M
a. 3% (cinco por cenlo) para a constituicJo da Rescrva Legal, que
nao excedera de 20% (vintc por cento) do capital social;
b. 10% (dez por cento), no trunimo. como dividendo obrigatorio,
calculado sobre o lucro h'quido do exercido, observado o disposto
no § 4° destc artigo;
faragrafo Tercciro. Os dividendos, cu>a dislribuicao houver sido
autorizada pela Assembleia Geral serao pagos dentro do prazo
maximo de 60 (sessenta) dias da data de sua declaracao, e. em
qualquer caso, dentro do excrdcio social em que forem declarados.
Paragrafo Quarto. A sodedadc podcra, por deliberacao da
Assembler Oral, ouvido o Conselho Fiscal, sc em funcionamento,
declarar, no curso do excrdtio social e ate a Assembleia Ger.il
Ordinaria, dividendos intermcdiarios, inclusive a iftulo de
aiitecipacao partial ou total do dividendo nunimo, a conta de:
a. lucro apurado em balanco scmcstral; e
b. lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no ultimo
balanco anual ou semcstral.
CAPlTULO VII - Da Liquidacao
Artigo 28. A sociedade entrara em liquidacao nos casos previstos por lei ou
por deliberacao da Assembler Coral, que cstabelccera o modo de
liquidacao c elcgera os liquidanies c o Conselho Fiscal, se roqucrida
a instalacao destc, que furtdonarao no perfodo de liquidacao.
CAPfTULO VIII - Das Disposicoes Cerais
Artigo 29.
O adorusla que nao realizar a preslaclo correspondents as aedes
subscritas, nas condicoes previstas no boleum de subscricao, ou, se
este for omisso, na chamada da Dirctoria Executiva, hcara de pleno
direito constituido em mora, sujcitando-sc ao pagamcnto de juros
de 1% (urn por cento) ao mes, alem de correcao monetaria
12
if
16* TAUfeUAO DC NOTAS
'mi W* JL
Numa operacao ati'pica de internacao de dinheiro, Bourgeois
assina nos dois lados da transacao: pela Iconexa Inc, das llhas
Virgens e pela Iconexa S/A., de Sao Paulo.
caJcuUdo dc acortiorcm ixt i,x±icr:roficUia em vigor, sem prejulzo"- . '/ I /
da utilizacao pela socicdade doa ntrra asacgurados em Id pan
i . ■ i i., de «cu credito. ' ' '
Artigo JO. A Sodedadc do obswifnn a"o"los dc acionlita.i rm vigoi
arrruivados em sua isle. Cewruia a DL«orta abstcr sc de registrar
e arquivar transteifeidas ac acfes e o Presidcrtte da Assembler
geral ah»trr-« dc compular vote* conrririos acts seus tennos.
Con/ere com o original,
lavrado no livro propria.
S»o Paulo, 26 dc outubro dc 2001
AcioniMas:
As-) p. Al»»«"-'— «»'•"-•
— anfafaM -
AlexandrrBourgcois
iConaica^Inc.
p. Alexandre Bourgeois
13.
0 INDICIAMENTO DE
VERONICA SERRA
As acusagoes de lavagem de dinheiro e de ocultagao
de bens contra o genro do ex-candidato do PSDB.
E de sonegagao fiscal. 0 "Sombra" entra na roda.
E a midia faz de conta que nao viu nada...
ACUSatlO tie partiCipar dO "nucleo de inteligencia" da
campanha da entao candidata Dilma Rousseff, nunca fui apresen-
tado, ate hoje, a nenhuma prova concreta dessa participate Que,
na ficcao engendrada por setores da imprensa, consistiria em enco-
mendar violacoes de sigilo fiscal de apoiadores de Serra. Alias, pela
primeira vez de modo tao escancarado e comovente, a midia reve-
lou sua alma serrista.
Se o tal "nucleo" pertencesse a realidade e nao a quimera tuca-
na de virar a eleicao, seus integrantes deveriam possuir, alem do
talento para a bisbilhotice, o dom da telepatia. Todos que brandi-
ram a tese da conspirata sao unanimes em concordar que os tais
integrantes se reuniram uma unica vez no restaurante Fritz, em
Brasilia. Alias, o contrato entre a Lanza, empresa que prestava ser-
vicos para a pre-candidatura Dilma Rousseff, nunca chegou a ser
assinado. Mesmo a revista Veja, que fez um estardalhaco com a
pretensa conspiracao de arapongas, admitiu que o "nucleo" nao
chegou a funcionar devido a ingerencia de setores "moderados"
277
HISTORIA AGORA
da campanha, vinculados ao ex-ministro Antonio Palocci. Apesar
dessa constatacao, toda vez que queriam relacionar o reporter
Amaury Ribeiro Jr. a quebra de sigilo, o ponto de sustentacao de
qualquer materia jornalistica invariavelmente era o famigerado
"nucleo de inteligencia"...
Embora nao tivesse acesso ao conteudo dos dados sigilosos, eu
sabia que as quebras de sigilo haviam acontecido por decisao judi-
cial. Ao investigar os caminhos e descaminhos do dinheiro da ven-
da das teles sob FHC, tambem ja conhecia os processos que
tramitavam contra os parentes do ex-governador paulista. Porem,
publicar este livro durante a campanha eleitoral de 2010 daria a
impressao de que seu objetivo seria exclusivamente o de desestabi-
lizar a candidatura Serra. Mas o cerne daquilo de que se trata aqui
tern uma dimensao que vai bem alem de uma candidatura em de-
sespero. Eu ja possuia comigo todas essas informacoes, alem de ou-
tras que serao entregues a Justica apos a publicacao desta edicao.
Sao revelacoes que, publicadas, causariam estragos nos pianos elei-
torais do campanha do PSDB. Obviamente, seriam todas ignoradas
pela imprensa afinada com o tucanato.
Tome-se, apenas para exemplificar, o indiciamento da filha
do candidato presidencial do PSDB, a empresaria Veronica
Serra. Passou em brancas nuvens. Ninguem soube ou, se soube,
nao publicou. Esta sendo informado aqui, em primeira mao.
Apontada como uma das vitimas da transgressao de sigilo fiscal
ocorrida na agenda da Receita Federal em Maua (SP), Veronica
Serra foi indiciada pela Policia Federal ja no remoto ano de 2003
e e re em processo que corre na 3 a Vara Criminal de Sao Paulo.
Qual a acusacao? Justamente a de ter praticado um crime da
mesma natureza... Consta do processo 370-36-2003.401.6181
(numeracao atual), no qual Veronica e outros dirigentes da em-
presa Decidir do Brasil sao apontados como autores de violacao
de segredo bancario.
278
A PRIVATARIA TUCANA
Ate o momento, so se sabia, por intermedio da revista Carta
Capital, 4 * que a empresa, nascida de uma sociedade em Miami en-
tre Veronica Serra e sua xara Veronica Dantas, irma e socia do ban-
queiro Daniel Dantas, rompera o sigilo bancario de 60 milhoes de
brasileiros em janeiro de 2001, no apagar das luzes do periodo
Fernando Henrique Cardoso. Na ocasiao, com base numa reporta-
gem da Folha de S. Paulo, 45 o entao presidente da Camara, Michel
Temer (PMDB/SP), solicitara ao presidente do Banco Central na
epoca, Armlnio Fraga, a abertura de um procedimento administra-
tive para investigar o caso.
A revista — que informa ainda que a Decidir so teve acesso as
informacoes sigilosas ao assinar um convenio com o Banco do
Brasil — so se equivoca ao acreditar que o caso foi arquivado. Em
2003, ja no governo Lula, a Justica acatou a denuncia do Ministerio
Publico. O processo penal corre sob segredo de justica.
Outro fato: a empresa IConexa S.A. foi indiciada em 2005 pelos
crimes de lavagem de dinheiro e ocultacao de bens. Como se sabe,
a IConexa e um empreendimento de Alexandre Bourgeois, genro
de Jose Serra, candidato tucano derrotado em 2010. E a firma ja
teve Veronica Serra como socia.
Um relatorio do Conselho de Controle de Atividades Financeiras
(Coaf) detectou operacoes atlpicas nas contas da empresa. Em ou-
tras palavras, o orgao responsavel pelo combate a lavagem de dinhei-
ro percebeu que a movimentacao financeira da IConexa era superior
ao faturamento da empresa, fundada em 2001 com o nome de
Superbid por Bourgeois e por Veronica. A filha de Serra logo se des-
ligaria do empreendimento. Porem, por solicitacao do Ministerio
Embora essas informacoes fossem publicas, nunca consegui levanta-las pelos caminhos formais.
So obtive essa documentacao na Junta Comercial de Sao Paulo com a ajuda do despachante Dirceu
Garcia. "Sinais trocados" reportagem de Leandro Fortes, em 13 de setembro de 2010.
A reportagem publicada pelo reporter Vladimir Gramacho mostra que a empresa havia quebrado
ate mesmo o sigilo de politicos. Mas o nome de Veronica nao e citado.
279
HISTORIA AGORA
Publico, o processo acabou sendo arquivado pelo juiz da 6 a Vara
Criminal, Fausto de Sanctis, em 2008. A exemplo da Decidir, a
IConexa era alimentada exclusivamente por dinheiro trazido de
paraisos fiscais. Aberta para internar dinheiro, a IConexa, embo-
ra prospera, esqueceu-se de pagar seus impostos federals, o que a
levou a responder varios processos de sonegacao fiscal, circuns-
tancia que expos o genro de Serra a sucessivos vexames ao ser
procurado por oficiais de justica que tentavam bloquear seus
bens pessoais.
Mais um fato que transitou incolume pelos bigodes da vetusta
midia cabocla: em 2010 — em plena campanha eleitoral do sogro
ao Palacio do Planalto — Bourgeois teve seus sigilos financeiro e
fiscal quebrados por determinacao do juiz Roberto Santo Fachini,
da 7 a Vara Federal de Execucoes Fiscais de Sao Paulo. No processo,
a IConexa e acusada de sonegar R$ 300 mil de impostos a
Previdencia Social. Apos a tentativa fracassada de penhora dos bens
de Bourgeois, a Justica determinou que o Banco Central bloqueasse
todas as contas do genro de Serra. Nao restou para Bourgeois, obri-
gado a fugir para o exterior para escapar dos oficiais de justica que
o perseguiam, outra salda senao encaminhar um pedido de parce-
lamento da divida. Nao foi preciso infringir nenhum sigilo para
obter esses dados. Os processos nao correm em segredo de justica,
e qualquer pessoa pode ter acesso aos autos na 8 a Vara Federal de
Execucoes Fiscais, na Praca Roosevelt, em Sao Paulo.
Mais uma noticia que nao ganhou seu espaco: pivo do escan-
dalo da quebra de sigilo fiscal, que teria ocorrido na agenda da
Receita Federal em Maua (SP), o vice-presidente executivo do
PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, tambem ex-secretario-geral
da Presidencia da Republica, e mais conhecido nas rodas tucanas
como EJ, abriu seu proprio sigilo fiscal em abril de 2003 ao jornal
Correio Braziliense. Seu proposito era defender-se de uma inves-
tigacao do Ministerio Publico Federal (MPF).
280
A PRIVATARIA TUCANA
O trabalho do MPF foi motivado por relatorio do Coaf que de-
tectou tres depositos "atipicos" no valor total de R$ 3,9 milhoes na
conta de Jorge. Para o Coaf, o deposito era incompativel com os
rendimentos do correntista. O dirigente tucano argumentou que a
bolada tinha origem na suposta venda de um terreno no municipio
de Marica (RJ), antes pertencente ao seu falecido sogro e do qual
seria inventariante. Coincidencia ou nao, na mesma epoca foram
detectadas 1 1 das 22 quebras de sigilo fiscal da investigacao promo-
vida pela Corregedoria da Receita Federal e da Policia Federal que
teriam ocorrido no municlpio de Formiga, regiao mineira da Serra
da Canastra, onde herdei uma fazenda do meu pai. Embora nunca
tivesse ouvido falar do servidor da Receita Federal Gilberto Souza
Amarante, citado como artifice dos acessos irregulares aos dados de
EJ, parece evidente que, na ocasiao, ja estavam tentando jogar algu-
ma dessas quebras na minha conta...
Como ja foi evidenciado, todos os dados que alimentam estas
paginas foram coletados de forma legal em cartorios de titulos e
documentos, juntas comerciais do pais e do exterior e em processos
judiciais diversos. Comparar as datas serve para constatar, por
exemplo, a inutilidade das declaracoes de renda do vice-presidente
do PSDB e de familiares de Serra — vazadas por funcionario da
agenda da Receita Federal em Maua, na regiao do ABC paulista —
para a producao deste livro. Segundo investigacao da PF e da
Corregedoria da Receita Federal, os sigilos dos dirigentes tucanos e
familiares de Serra foram acessados irregularmente nos anos de
2007 e 2008. Acontece que este livro detalha exclusivamente opera-
coes do periodo que vai de 1998 a 2003. Ou seja, as movimentacoes
verificadas durante e logo apos as privatizacoes. Por isso e tao im-
portante cotejar data com data. "Eu falo para os chefes do meu jor-
nal que as datas nao batem, que a historia nao bate, mas a verdade
nao lhes interessa", ouvi de um colega de um dos jornaloes durante
a cobertura da crise.
281
HISTORIA AGORA
Vale reiterar que as investigacoes do livro estao centralizadas em
operacoes executadas em empresas dos personagens e nao nos pro-
prios. E, no mmimo, estranho que nao tenha aparecido, durante as
investigacoes da PF, nenhuma quebra de sigilo de nenhuma empre-
sa de tucanos na agenda da Receita Federal em Maua.
Entao, com excecao de Eduardo Jorge, que nao tern, ao que se
saiba, ligacao com o esquema das privatizacoes, a linica coisa que
coincide e que algumas das pessoas aqui citadas surgem entre as
alegadas vitimas, aquelas que tiveram seus sigilos acessados nas
agendas da Receita Federal nos municipios paulistas de Maua e
Santo Andre: Veronica Serra e seu marido, Alexandre Bourgeois; o
ex-tesoureiro de Serra, Ricardo Sergio de Oliveira; e o ex-socio e
testa de ferro deste ultimo, Ronaldo de Souza, ja falecido. Aparecem
porque o servico de contrainteligencia do PSDB encomendou os
dados fiscais dos tucanos aos funcionarios da Receita em Maua e
Santo Andre com o objetivo de ligar a encomenda a mim para neu-
tralizar o conteudo.
Nao foi a primeira vez que vi esse filme. O leitor e mais toda a
torcida do Flamengo sabe da acao da PF contra a Lunus, empresa
do marido da pre-candidata presidencial do PFL em 2002, Roseana
Sarney. Nao ha tambem quern nao conheca o episodio dos "alopra-
dos", quando integrantes do PT foram presos em Sao Paulo pouco
antes do primeiro turno das eleicoes. Foram surpreendidos pelos
federals com malas de dinheiro em Sao Paulo, supostamente desti-
nadas a compra de um dossie contra o entao candidato ao governo
paulista, Jose Serra. 46 Todo mundo sabe que os tentaculos de Serra
Em setembro de 2006, aproximadamente R$ 1,7 milhao foram encontrados no hotel Ibis, em
Sao Paulo, com os petistas Gedimar Passos e Valdebran Padilha. Supostamente os valores se-
riam usados na compra de um dossie detalhando as acoes da "Mafia dos Sanguessugas". Visaria
atingir Jose Serra, a epoca candidato ao governo paulista. No material haveria denuncias de
superfaturamento e outras irregularidades durante o periodo em que Serra e seu sucessor, o
tambem tucano, Barjas Negri, comandaram o Ministerio da Saiide no governo Fernando Hen-
rique Cardoso. Padilha e Passos foram inocentados, assim como varios dirigentes do PT, pelo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
282
A PRIVATARIA TUCANA
dentro da Policia Federal e do MPF nao se resumem ao delegado da
PF Marcelo Itagiba. O destino e meus santos fizeram com que urn
desses servidores que colaboraram com a candidatura do PSDB em
2010 fosse meu amigo de muitas datas. Essa fonte me ajudou a
compreender o que estava se passando dentro do comite tucano
durante as ultimas e turbulentas eleicoes.
Nunca consegui entender qual o interesse que poderia moti-
var a quebra de sigilo de Eduardo Jorge ocorrida, segundo a PF,
em outubro do ano passado. Como poderia ser aproveitada por
adversarios politicos? Que serventia teria ate mesmo para este
livro cujo foco e o das privatizacoes? Em outros termos: qual o
motivo que eu teria para encomendar dados sigilosos de EJ em
outubro de 2009, quando ele mesmo ja os havia tornado publicos
por intermedio da imprensa?
Em toda a minha vida de reporter nunca investiguei ou fiz ne-
nhuma reportagem contra EJ. Confesso que isso se deve a uma dose
de receio e outra de impaciencia. Embora absolvido em todos os
processos civis ou criminals relacionados a Lei de Imprensa, sem-
pre tive consciencia da desorganizacao dos departamentos juridi-
cos de alguns velculos de comunicacao onde trabalhei. Atuando
nos ultimos anos exclusivamente com reportagens investigativas —
o que sempre me punha em contato com documentacao a mais
variada posslvel — nao foram raros os casos em que, apesar de nao
ser advogado, tive de conduzir a linha de defesa por perceber que os
advogados da empresa direcionavam o processo para um caminho
totalmente suicida. Houve um caso em que, apesar de a reportagem
estar totalmente embasada, o advogado queria que eu fizesse um
acordo em que seria condenado a prestacao de servicos a comuni-
dade. Propunha uma confissao de ofensa a honra do personagem
citado numa reportagem! Por sorte nao segui a recomendacao e fui
absolvido, ao contrario de um colega que, ao seguir a orientacao do
departamento jurldico, foi obrigado durante um ano a dar banho
283
HISTORIA AGORA
em crian9as carentes numa creche de Brasilia. Acho louvavel a pres-
ta^ao de servicos a comunidade, desde que voluntaria e nao por
uma exigencia da Jusu^a devido a condenacao por um crime de
calunia, injuria ou prevarica9ao nao praticado. Ha exce9des como
o trabalho dos advogados da revista IstoE que, invocando o princi-
pio da exce9ao da verdade, derrotaram judicialmente o ex-caixa de
campanha do PSDB, Ricardo Sergio de Oliveira.
A imprensa resta o consolo de que a maioria dos advogados
acionados para mover a9des contra os jornais e revistas consegue
ser ainda mais despreparada do que os recrutados para defender os
jornalistas. Eduardo Jorge, porem, nao se encaixa nesse parametro.
Nao so contrata os melhores advogados, como segue todos os pas-
sos dos processos que move contra orgaos de imprensa e ate mes-
mo os caminhos dos jornalistas e procuradores que o denunciam.
Certa vez, quando trabalhava na IstoE, vi EJ sentado na plateia ou-
vindo o depoimento que o procurador da Republica Luiz Francisco
de Souza, que o havia denunciado a Justi9a, prestava em uma co-
missao do Senado. Perguntei-lhe por que estava ali. "Eu vou a toda
palestra que ele (Souza) da. Sigo-o para onde vai. £ sempre muito
divertido ve-lo falar", respondeu com ironia.
Ao longo dos anos, percebi que, alem de estar muito bem emba-
sado, o reporter deve estar ciente da maratona juridica que enfren-
tara se publicar alguma denuncia contra o ilustre tucano. £ preciso
valer a pena. Publicar reportagem contra EJ acarreta um desgaste
muito grande. Sua outra fa9anha e que ele se metamorfoseia de
reu em vitima num passe de magica. A investiga9ao do MPF, ali-
cer9ada em relatorio do Coaf, foi trancada, por exemplo, porque a
Justi9a acatou os argumentos dos advogados de EJ de que a movi-
menta9ao atipica (terminologia universal usada pelas unidades de
inteligencia financeiras para designar opera96es de lavagem de di-
nheiro) nao significava necessariamente sinonimo de crime ou ato
ilicito. Insatisfeito com a decisao judicial, EJ resolveu representar
284
A PRIVATARIA TUCANA
contra o entao chefe da procuradoria da Repiiblica no Distrito
Federal, Lauro Cardoso Pinto, no Conselho Nacional do Ministerio
Publico Federal. EJ o acusava de ter vazado o conteudo das investiga-
coes publicadas pelo Correio Braziliense. Por tudo isso nunca investi-
guei EJ, que tambem carrega o apelido nefasto de "O Sombra", que
ganhou quando era o todo-poderoso secretario-geral da Presidencia
da Repiiblica sob FHC.
Desde janeiro de 2008, eu desconfiava que algum servico de in-
teligencia proximo ao tucanato — talvez aquele do Palacio dos
Bandeirantes, talvez aquele pilotado por Marcelo Itagiba — arma-
ria uma arapuca para tentar desqualificar as minhas apuracoes.
Durante o trabalho, buscando ouvir o tradicional "outro lado" co-
muniquei a assessoria de imprensa do governo de Sao Paulo sobre
o conteudo da reportagem. Informei, inclusive, a descoberta de que
a empresa Decidir, fundada por Veronica Serra e Veronica Dantas
em Miami apos as privatizacoes, havia se transferido para as Ilhas
Virgens Britanicas, justamente para o mesmo escritorio que lidava
com dinheiro suspeito e que operava, entre outros, para o ex-
-diretor internacional do Banco do Brasil e ex-tesoureiro de Serra,
Ricardo Sergio de Oliveira.
fi facil presumir que a noticia produziu um efeito bombastico no
sto/fserrista. E Serra certamente acionou sua rede de arapongas para
neutralizar aquela ameaca. Basicamente, os documentos levantados
por mim na Junta Comercial de Sao Paulo desmentiam as versoes
apresentadas por Veronica Serra e pela propria Decidir. Ela sustentava
que a empresa, alem de nao te-la como socia, teria sido fechada logo
apos sua fundacao. Os novos documentos mostravam o oposto: inau-
gurada com o capital inicial de US$ 5 milhoes do Opportunity, a
Decidir de Miami havia se transferido para as Ilhas Virgens Britanicas
com o unico proposito de repassar toda a grana injetada pelo banco
de Daniel Dantas para outra empresa criada com o mesmo nome — a
Decidir do Brasil — aberta por Veronica Serra, no Brasil.
285
A comprovacao documental do indiciamento
de Veronica Serra por crime de quebra de
sigilo financeiro. A chamada "grande
imprensa" nao viu nem ouviu...
PODER JUOIClARIO
JUST7CA FEDERAL OE PRIME IRO GRAU EM SAO PAULO
Consvilta pelo CPf/CNPJ
70 36.2003.403.6181
mil I 20/01/2X13
C - -^idO! 20/01/2003
i ...... -oo
AUTOR
Anunto
MUMERACAC SIITIOA
0000370-36.2003.403.0181
Protocolo... 20/01/2003
Olctribw'do: 20/01/2003
INDICIACO
AUTOR
Aiiunto
NUMERACAO AKTIOA
3 0DOO370-3S.2OO3.40J.eiai
Protocol©..: 20/01/2003
P«--.qu,-,.>ndo 173.330.2 13-62
ACAO PENAL
OISTR. AUTOMATIC A
Situ4<3o: NORMAL
VEROMCA ALLENOE SERRA
JUSTICA PUBLICA
CRIME OE : OE SIGILO FI'IAIICCIRO (ART. 10 OA LC
lOS/Ol .i • CRIMES PREVISTOS MA LEGISLACAO
EXTRAVAGAIlTE PE'IAL
2C03. 61. 81.000370-5
ACAO PENAL
OISTR. AUTOMATIC*
MM(tOI NORMAL
veronica alleiioe serra
justica clwlica
CRIME OE QUCCRA DC SIGlLO FlflAMCEIRO (ART. 10 DA LC
10V01) • CHIMES PREVISTOS MA .EG1SLACAO
EXTRAVAGANT t • PEI1AL
2003.&I.S1 000370-S
CRIM
Todo 1 p/Vi
■ I
CRIME
T«el« 2 p/Vu
ACAO PtNAL
STR. AUTOI.'ATICA
Jm.V
CRIMII
A mi'dia tambem nao tomou conhecimento da execucao fiscal
contra a Iconexa, do genro de Serra, Alexandre Bourgeois.
Que tambem sofreu acao de penhora de bens
por parte da Justica Federal
Oficion'911 /2007-lhpl
Execute Fiscal n» 2004.61.82.061807-5
ExcqQcntc: INSS
Executadofs): Iconexa S/A (CNPJ n* 03.434.590/0001-59). Alexandre
Bourgeois (CPF n" 043.01 1.987-92).
Senhor Delegudo:
A fim de instruir os autos da execucao fiscal em epigrafe,
solicito a Vossa Senhoria c6pias das tres ultimas declaracocs dr hens r
rendimentos do(s) executado(s) supraritadofs).
Aprovcito a oportunidade para^presentar protestos de
elevada estima e consideracao. /
PODERJUDIClARIO
II Ml< * KKDFKAI
Sao Paulo, 20 de Sctcmbro de 2007
Ilustrissimo Senhor
Delegado da Rrcrita Federal
Avenida Prestes Hala, 733
Sao Paulo/SP
01031-001
ROBERTO S,
?2/20f'2e8& 23:38 812-39349171
ITAU AG 7448 SX PAG. 81
jj Banco Itau 3.A
Bloquolo por Dotormlnacfto Judicial
i3l"5 00 OMQVUB
BX.'KGi.'CZS
sjrripnmanto de offlem express » da lutofldade oomp
Tlpode bloqoato
ewrte, p-ocecamos ao especir.caoV> abaft o:
CNPJ/CPFdoCdanta
NOmero do oflele
NOraoro da prootnse
3004.61. 82. 061807-5
5cmarca / Vara / JiKzo / HMM
5V5 PAULC - SP
"■a '.w» pbc-ehal dc Exscucoas piscais
•.33BR70 SAJTWO PACCHINI
ALTORl PAZKUDA KACJCKAL 1NSS
Protocols
Date bloquelo
Valor da ordan am B»
Valor Moqueado
da aganda em KJ
3 0 1 00000 J »MSJ - eACWUVO
17/02/2010
3«L.»I«,71
i -.i
» J
'-odutos
Valor Moqueado
C3HTA CORFJD7TE
?£R53K ?UJS DI
70S7
7C&7
57485-3
57*85-2
-.00
2 U
2.8J8.30
216.03
OoeervacAo: Sa ocorrar bloquoo do fundos, 03 vatorea podorr icr variado am tuneao do valor da cot a.
Dn caao de duv«ta« entrar am eonteto com o gerenta de sua oonta.
SAO PAOLO, IS/Oi/lO. .
Local e daia
Banco Itau s/A
Agervcte: 7057 -
PSRS3NWCITE AJ93KLICA
ALSXACTRB BOURGEOIS
W MOaUKBI 01700
:-';?:;yu: - sao pauxo
57 - CEF 05606-100
CXvkias, tugestoes « redamasoes na sua ageno'a. Sa preterit, Sguo para o SAC HaO 0B00 728 0728, •.0006 06 0*t,
24h, ou aoaaso o Fate Conoaeo no -"-""""^ Sa nao near aatsteito com a aosjcOo apressnada. g*> oara a
Cuvidoria Corporate had. 0600 570 001 1. am daM ut*s das 9 as 1 8 Mores, Caixa Postal 67.600. CEP 031 62-971
Doflcejrtee audHh/as sao Mndtdos lodos os diss 24h etravos de 0600 722 1722.
.f.' av n)eOM*a MM
Juiz decretou bloqueio de contas do genro de Serra.
8
JUSTICA FEDERAL DE PRIME IRA INSTANCIA
SECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO
Rua JoSo Guimaries Rosa, 21 5, 9° andar - Sao Paulo - SP
Horario de atendimento ao publico: das 13:00 as 17:00 boras
Mandado numero;
6112/06
7* Vara
Pnetmon.' 2004.6 1. S2.061607-S
Cettidao de Dlvida Aii« n"
60. 126.482-7
Processo Administrative «.*
601264827
Valor da Dtvida para efirilo de penhora
R$ 309.353,89
Fjaqttenu
m
Executaao(s)
ICONEXA SM E OUTRO
— -x
J.
EXECITADO QUE DEVERA SOFRER A PENHORA
ALEXANDRE BOURGEOIS
: CSPJ/CPF
043.011.987-92
Enderefo
AV. MORIMBI. 1700
CEP
05606-100
MANDADO DE PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO
0(A) Dr.(a) ROBERTO SANTORO FACCHINL Juiz Federal da 7" Vara de Execucdes Fiscais. na forma da L«i,
MAN DA a qualquer Oficial de Jusuca Avaliador defle Juizo Federal a qucm estc for aprcscntado, passado nos auios
cm cpinrafc. que. cm scu cumprimenlo. dinja-sc ao aidcrcvo acima ou a ouiro local e:
a) H- SHORE bens de propnedadc do executado acima indicado. tanlos quanlos bastcm para a sausfacao da divida
b) INTIME o executado bein como o conjuge. se casado for e a penhora recair sobrc bcra imovel
c) CIENTIFIQUE o cxecuiado de que tcra o prazo de JO (trinta) dias para ofercccr embargo*, tornados da intimacJo
da penhora
d) PROVIDENCE O REGISTRO da penhora no Canorio dc Rcgislro de Imoveis se o bem for imovel ou a ele
cquiparado; na Rcparticao compcterrte. se for de outra nalurcza. na Junta Comercial, na Bolsa de Valores e na
Sociedndc Comercial. se forcm aedes, debentures, partes beneficiarias. cous ou qualquer ouiro litulo. crodito ou
dircito socictario nominativo, e no Conccssioniho. se for direito de uso de linha telefonica.
e) NOMEIE DEPOSIT ARIO. colhendo-lhc assinatura c dados pessoais. advenindo-o de que nao podcra abrir mSo do
deposito. «m previa autonzac&o judicial, sob as penas da La. c que devera oomumcar a cste Juizo qualquer
mudanca dc cndcrcco dos bens penhorados. •
f) AVALIE o (s) bem (ns) penhoradots)
( I MPRA-SE, na forma c sob as penas da lei. flcando o Oficial de Juaija autonzado a precede! na forma do an. 172,
§ 2°, do Codigo dc Processo Civil, com emprcgo dc forca policial e arrombamcnto. inclusive, se nccessirio.
Eu, , (Tecnico Judiciario. RF: 2425). diptei c confen. e eu. Diretor<a) de Secrctaria, assino por ordem
judicial (Portaria n° 01/7001).
Expcdido ncfla cidadc dc
Sao Paulo, em 26 de iunho de 2006.
PEDRO CALEGARI CUENCA
Diretor de Secretaria
Documentos mostram o mandado de penhora.
CERTIDAO
Processo n° 2004.61.82.061807-5
Mandado n° 61 12/06 7* Vara
Exeqiiente: INSS
Executado: ICONEXA S/A E OL'TRO
Ccrtifico c dou fc que me dirigi
ao endereco constante no r. mandado anexo (Av. Morumbi, 1700 -
Morumbi - Sao Paulo - SP, onde DELXEI DE PROCEDER A PENHORA
em bens de propriedade do executado ALEXANDRE BOURGEOIS, por
nao encontra-lo prescnte em todas as diligcncias realizadas, inclusive em
oulro execulivo fiscal em seu nomc, onde recebia a informacao de que ele
cstava viajando. Ccnifico ainda que realizei pesquisa junto ao Detran/SP,
pelo niimero de CPF do executado em questao. porem, a mesma resultou
ncgativa, conforme extrato anexo e diante do exposto, devolvo o mandado
para indicacao de eventuais bens para penhora pelo orgao exeqiiente. Nada
mais.
ho-
PODER JUDICIARIO
JLSTICA FEDERAL
Mandadon 0 11445/2007
7". Vara de ExecucSes Fiscais
CERTIDAO
Certifko e dou fe que, em cumpnmento ao r. man dado
aiiexo, diligenciei ate a Rua Luiz Coelho n° 197 - Sobre Loja - onde, em 08 de
novembro de 2007, INTIMEI o Delegado da Receita Federal em Sao Paulo,
aprcscntando o mandado ao protocolo de acordo com diretriz interna do orgao oficiado
(DERAT-SP), sendo aposta chancela no anverso do mesmo.
Sao Paulo, 08 de novembrp de 2007
M aurjc^STStniioni
Oflci^ae Justica
KJDERJIIDIClAlUO
JUSTICA federal
✓
CERTIDAO
Certifico e dou fe que encaminhei a pasta "Informacoes Sigilosas - 22" as
Declara9ao(6es) de Bem(ns) c Rendimento(s) do{s) cxccutado(s) / co-
cxccutado(s) abaixo relacionado{s), rcmctida(s) a este juizo pela
Delegacia da Receita Federal, onde ficara(m) a disposicao das partes.
Processo n" 2004.6 1 .82.06 1 807-5
Exccutado / co-cxccutado
Declaravoes enviadas
1. ICONEXAS/A
2007/2006/2005
2. Alexandre Bourgeois
2006/2005/2004
Sao Paulo
Analista'TecnicQ
RFn°5721
A documentacao registra que, em 2002, a Justica decretou a quebra de sigilo de
Bourgeois e de sua empresa Iconexa S. A.
14.
QUANDO 0 AUTOR
VIRA PERSONAGEM
Sob o cerco da midia tucana.
A conversa estranha do despachante.
"A casa caiu", avisa o delegado.
Mas Sena manda dizer que
"nao tern nada contra voce"...
Boa parte da tlocumentacao que embasa este livro foi
obtida na Junta Comercial de Sao Paulo, com a ajuda do despa-
chante Dirceu Garcia que, logo adiante, seria escolhido cuidado-
samente para me transformar no elo hipotetico com a quebra de
sigilo. Comecei a desconfiar que ele poderia ter sido envolvido
em algum tipo de armacao no dia 4 de agosto de 2010, quando
mantivemos o ultimo encontro, por sinal, a seu pedido. Lembro
bem da data porque fui a Sao Paulo assinar um contrato de tra-
balho. Pareceu tudo esquisito porque o despachante, alem de nao
explicar o motivo da reuniao, comecou a falar coisas esquisitas.
"Eu nao traio as pessoas porque fui criado na Febem, nao porque
eu fosse um menor infrator, e sim porque meu pai batia na mi-
nha mae", disse.
Antes, Garcia tambem havia agido de modo peculiar. No dia 8
de outubro de 2009, exigiu minha presenca em Sao Paulo, porque
queria me entregar um lote de documentos. Desconfiei, porque ul-
timamente ele simplesmente enviava a papelada por sedex para
Belo Horizonte. Sempre depois de eu fazer um deposito na sua
295
HISTORIA AGORA
conta ban caria, que nunca ultrapassou a cifra de R$ 1.500,00. Como
nao havia nada de ilegal nessas operacoes, houve casos em que eu
fiz uma transferencia direta da minha conta do Bradesco para a
conta dele no mesmo banco. A documentacao que comprova isso
sera entregue a Justica no momento oportuno. No ultimo encon-
tro, Garcia tocou ainda no assunto da quebra de sigilo, que acom-
panhava pela midia, o que me despertou ainda maior suspeita.
— Por que voce esta falando isso? Voce nao esta metido com
isso? — perguntei.
— Claro que nao. Nao conheco ninguem citado na reportagem
— respondeu.
Ate hoje nao entendi como o despachante entrou nessa historia.
Mas, em vez de raiva, tive pena ao ver seu rosto tornado de pavor
me acusando com frases desconexas em entrevista ao "Jornal
Nacional", da TV Globo. Atribuiu a mim a encomenda dos dados
da quebra de sigilo. "Nao da para ter raiva mesmo porque o rosto
dele e de medo", disse uma amiga que assistiu ao noticiario comigo.
— Quern encomendou os dados? — perguntou o reporter
Cesar Tralli?
— Foi Amaury Ribeiro Martins Junior — disse.
— Quanto ele pagou pelo servico?
— Setecentos reais por imposto — respondeu.
— Fazendo as contas, deu em torno de R$ 8.000,00 — pergun-
tou o reporter.
— Levando por esse lado, digamos que sim.
A PF, Garcia declarou que eu paguei em torno de R$ 12 mil pela
encomenda que teria sido entregue em especie em um bar de Sao
Paulo no dia 5 de outubro de 2009. O referido encontro no bar
ocorreu no final de dezembro de 2007. O outro, no dia 8 de outu-
bro, aconteceu diante de um hotel na Avenida Paulista.
Narrou ainda uma historia mirabolante na qual, apos a revelacao
de que os sigilos haviam sido violados, eu teria depositado R$ 5 mil
296
A PRIVATARIA TUCANA
na sua conta corrente em setembro de 20 1 1 . Documentos entregues
a Policia Federal comprovam que nessa epoca eu estava na Amazonia,
na companhia do colega Lumi Zunica, trabalhando em reportagem
sobre norte-americanos que exploravam a prostituicao infantil em
terras indigenas, republicada nas paginas do New York Times em
20 1 1 . A PF descobriu que o dinheiro que caiu na conta de Garcia foi
depositado em especie na mesma agenda onde a Lanza Comunicacao
possuia conta. Fica bem evidente a tentativa de envolver a empresa
do jornalista Luiz Lanzetta na historia. Em meio a todo o tiroteio que
estava sofrendo, Lanzetta teria de ser muito estupido para fazer um
deposito com tal finalidade e com tal beneficiario justamente na
agenda onde sua empresa tambem possui conta bancaria...
— Voce entendeu isso como um cala-boca? — perguntou o
reporter.
— Nao. Apenas como uma ajuda.
No segundo depoimento aos federais, o despachante argumen-
tou que aceitara o dinheiro para fugir da situacao. Basta uma leitu-
ra dos autos do processo para concluir que as declaracoes prestadas
por Dirceu Garcia sao incoerentes. Ate mesmo os depoimentos que
prestou nos dias 6 e dia 7 de outubro de 2010 sao contraditorios.
No primeiro, afirmou que teria me conhecido no final de 2009 em
frente a Junta Comercial de Sao Paulo, no bairro paulistano da
Barra Funda, quando, apos realizar buscas de breve relatos das em-
presas de Bourgeois e Veronica, eu teria solicitado os impostos das
mesmas pessoas e firmas. No dia seguinte, relatou que me conheceu
um ano antes. Vale lembrar que ate hoje — agosto de 201 1 — nem
a PF nem a Receita Federal detectaram quebra de sigilo de qualquer
empresa ligada ao tucanato.
Com certeza, o despachante foi convidado a prestar novo depoi-
mento a PF, porque o primeiro conflita com as apuracoes policiais
e fiscais. Ao inves de me incriminar, acaba me inocentando. Diz que
eu lhe pedi os impostos no dia 30 de setembro de 2010 e que, no
297
HISTORIA AGORA
mesmo dia, seu contato na Receita Federal Ademir Cabral teria
lhe passado duas das encomendas. De acordo com as averigua-
coes, o pedido de copia do IR de Veronica Serra foi protocolado
no dia 29 de setembro de 2010, por meio de procuracao, na agen-
da de Maua (SP), ou seja, um dia antes de eu ter feito a enco-
menda. Detalhe: segundo o proprio Garcia (em seu segundo
depoimento) a encomenda demorava de tres a quatro dias para
ser liberada. Outra perola: sustentou que, ao contrario dos docu-
mentos das empresas na Junta Comercial, eu nao so lhe enco-
mendei como negociei as copias das declaracoes de IR pela
primeira vez por telefone. Mas ninguem faz um pedido desses
para uma pessoa que mal acabara de conhecer por telefone.
Como eu poderia adivinhar que ele desfrutava de um esquema
para obter acessos irregulares na Receita Federal?
£ de se supor que, ao reler o depoimento, os federais percebe-
ram as contradicoes. E logo foi marcada uma segunda oitiva. O
despachante abre o segundo depoimento corrigindo o que havia
dito no primeiro. Relatou que, "na verdade", somente me conhe-
ceu em meados de 2008. Disse ainda que, opostamente ao que
havia declarado, eu lhe fizera o pedido pessoalmente e nao por
telefone. E nao no dia 29 e sim entre os dias 24 e 27 de setembro.
Ao tentar consertar o primeiro depoimento, Dirceu acaba trazen-
do elementos que contradizem o inquerito. As investigacoes nao
detectaram a violacao de nenhum tucano ou pessoas ligadas a
Serra no periodo mencionado. Na verdade, eu o conheci em
dezembro de 2007, quando ele passou a me ajudar a levantar do-
cumentos em cartorios e na Junta Comercial. Se tivesse interesse
em solicitar os dados do IR, ja teria feito isso nessa epoca, hipote-
se descartada pelas investigacoes.
No segundo depoimento aparece um detalhe deixando claro
que Garcia agia sob orientacao tucana. De todas as empresas do
casal Veronica Serra e Alexandre Bourgeois, assegura que so nao
298
A PRIVATARIA TUCANA
conseguiu encontrar nada da Socimer International Limited. Ou
seja, nao conseguiu encontrar justamente o documento da offshore
instalada nas Ilhas Virgens Britanicas e que comprova que a so-
ciedade entre Veronica Serra e Veronica Dantas havia se transferi-
do para um paralso fiscal no Caribe. Ao admitir isso, Garcia
estaria afirmando oficialmente que encontrara documentos que
comprovavam os movimentos financeiros de membros do cla
Serra em um paralso fiscal.
Mas para haver contrainformacao o assunto teria de sair na im-
prensa, a nm de que toda a rede fictlcia calsse num efeito domino.
Trazendo no currlculo varias reportagens contra o PT e sua candi-
data, o reporter da Folha de S. Paulo Leonardo de Souza tambem foi
escolhido a dedo. Alem de nao fazer questao de esconder sua ojeri-
za a Dilma e de atuar em um velculo alinhado a campanha tucana,
o reporter possula fontes oposicionistas na Receita Federal, que
sempre o ajudavam a detonar a candidata petista. O reporter e o
autor, por exemplo, da entrevista publicada em agosto de 2009, em
que a ex-secretaria da Receita Federal, Lina Vieira, acusava a entao
ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, de ter apressado o
fim das investigacoes contra Fernando Sarney, filho do senador
Jose Sarney. Na entrevista, a ex-secretaria diz acreditar que, desta
forma, a entao ministra pretenderia abafar as investigacoes.
Em junho de 2010, o jornalista publica que o celebre "nucleo de
inteligencia" da pre-candidatura Dilma — que ate Veja admite que
nao chegou a funcionar — tivera acesso as copias das declaracoes
do IR de Eduardo Jorge. Haveria ainda comprovantes bancarios
dos tres depositos de R$ 3,9 milhoes na conta de EJ. Mas o reporter
nao conseguiu comprovar que os documentos tivessem circulado
no "nucleo". A denuncia da violacao de sigilo bancario e um assun-
to ainda mais nebuloso. A imprensa tentou, sem sucesso, atribuir a
quebra a petistas ligados ao Banco do Brasil, o que foi desmentido
com veemencia com provas pelo banco estatal e pela PF. Segundo o
299
HISTORIA AGORA
BB, todos os acessos foram realizados com base legal e atendendo
determinacao judicial.
Passei um bom tempo acreditando que fosse o proprio EJ o au-
tor do vazamento de seus dados para a Folha de S. Paulo. Seria uma
maneira de se defender das acusacoes apontadas no relatorio do
Coaf. Afinal, o dirigente ja havia feito isso anteriormente ao mos-
trar seu IR ao Correio Braziliense. Recentemente, porem, tive a con-
firmacao de que os dados foram repassados ao jornal paulistano
por um funcionario federal que investigou oficialmente o dirigente
tucano. O servidor tambem teria intermediado a entrevista com a
ex-secretaria da Receita Federal, Lina Vieira. Ao receber as informa-
coes, pensei que a fonte tivesse traldo o reporter ao dizer que as
copias dos impostos, obtidas oficialmente, haviam sido alcancadas
clandestinamente pelo "nucleo" propalado por Veja. Os amigos da
fonte garantem que aconteceu o inverso. O funcionario teria sido
provocado pelo jornalista da Folha. Este teria lhe pedido as copias
para fazer reportagem em que mostraria que EJ cafra em desgraca
no PSDB e estava afastado do comando da campanha, devido a
investigacao sobre sua movimentacao bancaria.
Se o fato for real, nao sera a primeira vez que Souza faz a inver-
sao de lead (abertura da materia) ao obter documentos de suas fon-
tes. Por exemplo, ao receber documentos comprovando que a farra
dos cartoes corporativos tambem havia ocorrido no governo do
FHC, em vez de denunciar os desmandos dos tucanos, o reporter
arrumou uma forma de coloca-los como vftimas. Sua materia acu-
sava a Casa Civil, comandada por Dilma, de ter recorrido ao apara-
to governamental para vazar dados sigilosos dos cartoes de FHC e
seus pupilos. Como se ve, o formato e o mesmo. Os bastidores do
vazamento dos impostos para a Folha e assunto que cabe ao repor-
ter e ao jornal explicarem.
Comecei a sentir numa quarta-feira, ao receber uma visita
inesperada no meu trabalho, em Sao Paulo, as atribulacoes que o
300
A PRIVATARIA TUCANA
affaire"quebra de sigilo" detonaria na minha vida. O visitante ha-
via se identificado apenas como "Hugo". Ao recebe-lo na portaria,
fiquei surpreso ao perceber que o visitante era o delegado carioca
da PF, Hugo Uruguai, responsavel pelas investigacoes sobre a
questao dos sigilos violados.
— A que devo a honra da visita?
— Voce fez um monte de denuncias contra os tucanos. E ago-
ra vou ter que apurar. Quero que voce explique essas operacdes
complicadas.
Nao demorei a perceber que o delegado queria tomar um novo
depoimento.
Meu terceiro depoimento nao ocorreu na sede paulistana da PF,
mas em um hotel das proximidades. Fomos encaminhados para la
pelo agente Luciano Cesar Bernardo, que ja nos aguardava na por-
taria da empresa. Iniciado a tarde, o depoimento se prolongou ate
a madrugada. Alem de Uruguai e Bernardo, participaram da con-
versa mais dois federals, um deles o delegado Alessandro Moretti.
Depois de quase cinco horas de interrogatorio, Moretti falou:
— Nao esta funcionando — disse a Uruguai. — Vamos abrir o
jogo e explicar que queremos que (o depoente) colabore. Temos
uma testemunha contra ele.
— Em primeiro lugar, se tern alguma testemunha contra mim,
ela tern de provar o que esta falando. E, no mais, se isso estiver
realmente acontecendo, voces nao precisavam ter montado este
teatro. Deveriam ter me intimado para eu comparecer acompa-
nhado do advogado.
— Nao tern nada disso. Mas se voce quiser, marcamos o depoi-
mento para outra data — respondeu Uruguai.
— Nao, vamos continuar. Estou falando a verdade. E nao tenho
nada a temer — rebati.
Percebi que, na verdade, o meu depoimento serviria tambem para
que a PF conseguisse entender a principal incognita do inquerito:
301
HISTORIA AGORA
qual a finalidade que as tais copias poderiam trazer as investiga96es.
Isto ficou claro quando comentei sobre a Lei do Colarinho Branco,
que tipifica como crime os depositos no exterior feitos sem a autori-
za9ao do Banco Central e da Receita Federal.
— Ele sabe que ter conta em paraiso fiscal sem avisar a Receita e
crime — comentou Bernardo. No entendimento do agente, eu po-
deria ter encomendado os dados dos IRs na tentativa de provar que
os familiares de Serra praticaram crime ao nao informarem a exis-
tencia de empresas e de contas bancarias em paraisos fiscais. Achei
ingenua a observacao. Contas e offshores em paraisos sao informa-
96es que nao costumam aparecer nas declara96es de imposto de
renda. No final do depoimento, Uruguai me chamou ao lado para
fazer a revela9ao.
— A casa caiu. Chegamos ao Dirceu (Garcia) — disse.
— O linico Dirceu que conhe90 e um despachante que levanta
documentos para mim na Junta Comercial. E nada mais.
— Acrescenta entao isso ao depoimento — disse o delegado.
Eu viria a me reencontrar com os federals na segunda-feira se-
guinte, 25 de outubro, na sede da Policia Federal, em Brasilia, na
antessala do segundo turno das elei96es. Eu era a ultima esperan9a
com que a imprensa serrista contava para virar o jogo nas elei96es.
Por isso eu e meus advogados, comandados por Adriano Bertas,
tinhamos a certeza de que eu sairia de la indiciado. Seria uma for-
ma de a PF aplacar a furia da midia. Tive vontade de rir ao consta-
tar que a advogada de Eduardo Jorge tambem estava la de plantao,
a fun de vazar meu depoimento para a imprensa.
Nos dias anteriores ouvira relatos de jornalistas e mesmo de
tucanos de que o "Sombra" havia transformado a cobertura midi-
atica da quebra do sigilo numa grande opera bufa, em que ele era
o mais divertido dos personagens. Com ironia, colegas de im-
prensa diziam que, de posse de informa96es privilegiadas do in-
querito, o procer do PSDB travestira-se de pauteiro e editor de
302
A PRIVATARIA TUCANA
velculos dos quais arrancara indenizacoes milionarias em acoes
de danos morais. EJ teria iniciado um verdadeiro leilao em troca
das informacoes privilegiadas. Nao pedia dinheiro ou algum be-
neficio pessoal. Apenas exigia determinado espaco, chegando a
definir qual seria a linha editorial da materia. Se determinado jor-
nal nao concordasse com suas exigencias, simplesmente transfe-
ria o "furo" ao concorrente. Pareceu algo simplesmente genial. EJ
conseguira a facanha tao desejada pelos blogs: levar a midia ao
papel ridiculo que se propos a assumir no pleito. Alem de arran-
car fabulas de dinheiro dos jornais e revistas que no passado ha-
viam publicado reportagens que considerou caluniosas, EJ tinha
o prazer de aumentar seu poder de vinganca, ao assumir o con-
trole editorial, mesmo que momentaneo, das paginas de politica.
E, de sobra, irritava Serra que o havia deixado de lado durante a
campanha eleitoral. Afinal, Serra acionara seus arapongas com o
objetivo inverso, o de impedir que as denuncias viessem a publi-
co. Acabou perdendo o controle da situacao devido aos conflitos
internos do PSDB e ao fogo amigo petista, que colocaram o tema
em pauta. O sinal de que o candidate tucano nao queria confusao
com o assunto foi sinalizado pelo proprio Serra ao autor. Na reta
final da campanha, quando meu nome frequentava as manchetes,
Marcio Aith, assessor de imprensa do tucano, tentou marcar um
encontro comigo. Escaldado com a arapongagem serrista, rejeitei
a ideia. "Nao e nada disso. O Serra so quer dizer que nao tern nada
contra voce", mandou Aith dizer.
Ao chegar a Policia Federal, fui surpreendido com uma proposta
feita por Uruguai.
— Esse inquerito esta pesado. Tern coisa grossa contra voce. Por
isso recebi um e-mail do MPF propondo a voce um acordo de de-
lacao premiada.
Em suma, o delegado esperava que eu confirmasse a conclusao a
que havia chegado. Queria uma confissao de que eu e tambem
303
HISTORIA AGORA
Lanzetta haviamos sido contratados pelo jornal Estado de Minas,
ligado ao ex-governador e hoje senador Aecio Neves, para enco-
mendar os dados fiscais. Justificava sua tese pelo fato de que mi-
nhas passagens aereas haviam sido solicitadas por Marcelo Oliveira,
responsavel pela marcacao de viagens dos funcionarios do Estado
de Minas. Desconhecia que, alem de trabalhar para o jornal, Oliveira
operava a compra de passagens para varias pessoas. Entao, mesmo
apos deixar o jornal, ele continuou prestando o servico. E as passa-
gens foram custeadas pelo meu proprio bolso. Em resumo, nao foi
o PT nem o jornal que pagou minhas passagens. No dia 8 de outu-
bro de 2008, estava em Sao Paulo por conta propria em busca de
informacoes para concluir este livro. Tenho como provar isso. E
realizei o pagamento por meio de transferencia dos valores da mi-
nha conta para a de Oliveira.
Mas o delegado insistia em sua tese.
— Descobri sua metodologia. Voce primeiro pedia os breves re-
latos e depois os IRs. £ assim, uma coisa busca a outra. So nao en-
tendi por que nao apareceu o imposto de renda de nenhuma
empresa. Mas ainda vai aparecer. Tambem nao consegui entender o
que Eduardo Jorge tinha a ver com as privatizacoes.
A proposta dele era simples: caso resolvesse colaborar, eu seria
indiciado apenas com base no crime de violacao fiscal que, segun-
do o Codigo Penal, deve ser atribuldo exclusivamente a funciona-
rios. Caso contrario, ele me enquadraria em outros tres crimes
apontados pelos meus advogados como ainda mais absurdos: uso
de documento falso, corrupcao passiva e oferecimento de vanta-
gem a testemunha. A testemunha seria Garcia, que a epoca em que
disse ter recebido os R$ 5 mil, era totalmente desconhecido da PF,
do MPF e da Justica, portanto estava longe ser testemunha em
qualquer processo.
Em meio a discussao, eu e meus advogados conseguimos
pelo menos ter acesso pela primeira vez aos autos do processo.
304
A PRIVATARIA TUCANA
Ao folhearmos as primeiras paginas, ficamos abismados com
as contradicoes.
— Delegado, o Dirceu (Garcia) que, ao contrario do meu clien-
te, tinha algum elo com as agendas da Receita, foi enquadrado em
um so crime, violacao de sigilo fiscal, e voce quer enquadrar o
Amaury, que, segundo os autos, nao conhecia nenhuma dessas pes-
soas, em outros tres crimes...
— E. Mas o Dirceu colaborou com as investigacoes (o acordo de
delacao premiada nao consta dos autos do processo). Na hora certa
a gente o enquadra nos outros crimes.
A primeira coisa que observei no processo e que nao possuia um
alvo especifico. Aberto para investigar a reuniao do Fritz e o suposto
"nucleo de inteligencia", o inquerito ganhara outro foco: a violacao
de sigilo nas agendas de Maua. Alem dos depoimentos confusos do
despachante, minha atencao se voltara para outro detalhe: ao contra-
rio do que a imprensa noticiara, a violacao de dados fiscais estava
longe de ser uma pratica corriqueira no governo ou um milionario
comercio de dados. Ficava evidente que, com frequencia, o movel do
delito era a pobreza. Por exemplo, um dos pivos da crise, a servidora
do Servico Federal de Processamento de Dados (Serpro) cedida a
Receita Federal, Adeida Ferreira Leao, comecou a violar os sigilos ini-
cialmente em troca de doces e chocolates. Quern fez este relato a PF
foram os proprios companheiros que conseguiram recruta-la.
Como ja passava das tres horas e o delegado insistia na tal dela-
cao, fizemos um acordo. Eu seria indiciado nos tais crimes e estu-
dariamos a hipotese de voltarmos no dia seguinte, quando poderia
ser sacramentado um novo acordo. Mas, logo apos sairmos, pedi
aos advogados que, alem de distribuir uma nota a imprensa, anun-
ciassem o indiciamento nos crimes citados. Na nota, redigida no
dia anterior, eu negava com veemencia ter encomendado os dados
sigilosos. Acompanhada de documentos, adiantava ainda algumas
denuncias sobre as privatizacoes contidas neste livro.
305
HISTORIA AGORA
Como o meu depoimento nao causou o resultado esperado, a ml-
dia preparou mais um golpe baixo contra mim com o objetivo de
atingir a candidatura Dilma. Apesar de ter tido acesso as copias de
todos os meus depoimentos, os principals vekulos passaram a publi-
car a versao mentirosa de que eu havia confessado ter pedido a trans-
gressao dos sigilos. Basta uma consulta na internet para perceber que
a farsa virou verdade nos principais jornais. Tornou-se ponto de sus-
tentacao principalmente para as investidas contra mim dos colunis-
tas mais a direita. Alem dos blogs, um unico jornalista, o colunista do
site Congresso em Foco, Rodolfo Lago, publicou a notlcia verdadeira.
"Os depoimentos a PF corrigem algumas informacoes publicadas
pela imprensa nos ultimos dias. Nao e verdade que Amaury tenha
confessado em seu depoimento ter pago para obter a violacao de
Veronica Serra e de Eduardo Jorge Caldas Pereira", escreveu.
Nao e dificil descobrir qual a procedencia da noticia falsa. No dia
20 de outubro de 2010, apos revelar o depoimento de Dirceu Garcia,
Leonardo de Souza redigiu materia na Folha de S. Paulo em que afir-
mava que eu havia encomendado ao despachante dados fiscais de di-
rigentes do PSDB. A informacao de que esses dados eram documentos
da Junta Comercial de Sao Paulo e nao da Receita Federal so aparece
no terceiro paragrafo da reportagem. Mas quern le o titulo tern a im-
pressao equivocada. A manobra acabou induzindo os editores da pri-
meira pagina a manchetear que eu admitira ter pedido acesso ilegal as
informacoes. Nao sei se foram induzidos ao erro pelo reporter ou
gostaram de ser enganados para agradar os donos do jornal.
Mas nada do que foi mencionado neste capftulo talvez tivesse
causado algum impacto nao fosse o fogo amigo da campanha pe-
tista, como, retroagindo no tempo, veremos nas proximas linhas.
306
15.
OSVAZAMENTOSNO
BUNKER DO IAGO SUL
"Quern esta proximo ao Pimentel vai ser varrido."
Sou antipetista, anuncia o araponga.
0 bombardeio midiatico contra a campanha.
NO illlCiO tie abril de 201 0, cuidava das minhas uvas no
interior de Minas, quando recebo uma mensagem do amigo Luiz
Lanzetta, entao contratado para montar a assessoria de imprensa
da campanha de Dilma Rousseff a Presidencia da Republica.
Desde o comeco de marco, Lanzetta, atraves da Lanza
Comunicacao, havia feito uma parceria com a Pepper Interativa,
contratada pela mesma campanha para tocar a parte de internet.
A Pepper, por sua vez, ja tinha os contratos com as empresas ame-
ricanas Blue Stage e Mensage Revolution. Ambas tinham tocado
com grande badalacao a campanha de Barack Obama a presiden-
cia dos EUA. Para isso, a Lanza e a Pepper locaram uma imensa
casa no Lago Sul, na QI 05, que logo ganharia em O Globo o ape-
lido de "Bunker da Dilma".
A casa nao era um comite da campanha. Era uma extensao das
duas empresas. Mas ali ja estavam trabalhando dezenas de profis-
sionais, como jornalistas, fotografos, cinegrafistas, tecnicos, espe-
cialistas em internet, cada qual recrutado de uma forma diferente.
309
HISTORIA AGORA
Tambem havia o estudio de radio, onde a candidata iria gravar os
seus programas que seriam distribuldos na rede.
Lanzetta estava preocupado. Havia frequentes vazamentos de in-
formacoes. Instalou-se um clima de paranoia que foi se agravando
gradativamente e tornando-se mais denso conforme 2010 avancava.
Uma visita a casa da QI-05 serviu para aumentar minha inquietacao.
Todo mundo desconfiava de todo mundo. A inseguranca era geral.
Detectara-se, ainda, que pipocavam arremetidas na midia contra
o nucleo que se agrupara, na area da comunicacao, em torno do ex-
-prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, um dos coordena-
dores da campanha, grande amigo da candidata, que eleita, o tornaria
ministro do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior.
No dia 26 de fevereiro, IstoE publica a primeira de uma sequen-
cia de quatro materias contra Pimentel. No auge do mensalao do
DEM, a revista resolve exumar o mensalao de 2005 e acusar o ex-
-prefeito de envolvimento no escandalo que, no primeiro mandato
de Lula, engolfou a cupula paulista do PT. Tudo porque, quando
prefeito, firmou convenio com a Camara de Dirigentes Lojistas
para instalar cameras de seguranca nas ruas do centro da capital
mineira. A vinculacao ocorreria devido ao fato de que o entao dire-
tor financeiro da CDL fora identificado como doleiro supostamen-
te envolvido na fraude... A materia nao ficava em pe. Pimentel
nunca foi da cupula do partido. Pelo contrario, era e e um outsider
no PT. Mas nem a manifestacao do MPF afirmando expressamente
que Pimentel nada tinha a ver com o processo 47 foi obstaculo para
a retomada do assunto novas vezes.
Na ocasiao do contrato com a prefeitura, o diretor financeiro da CDL era Glauco Diniz Duarte,
mais tarde denunciado como doleiro. Parte do dinheiro teria sido remetida ao exterior para pa-
gamentos ao marqueteiro Duda Mendonca. Em nota, Pimentel afirmou que nunca foi "inquirido,
arrolado, indiciado, denunciado ou ouvido por qualquer ligacao, ainda que indireta, com o esque-
ma do mensalao". Em 26/02/2010, o procurador Patrick Salgado Martins, do MPF/MG, disse que
os fatos narrados por IstoE estavam "fora de contexto" e afirmou textualmente: "Nao ha nenhuma
prova ligando Pimentel ao mensalao. Obviamente, por essa razao, ele nao foi denunciado. Se hou-
vesse alguma prova, isso teria acontecido".
310
A PRIVATARIA TUCANA
Sao materias marteladas em sequencia. Logo, mais coisas pesa-
das. Surgem notlcias em O Globo sobre "o bunker". La, funcionaria
uma fabrica de falsidades onde haveria, ate, um "editor de menti-
ras". Na mesma epoca, plantam-se notas em toda a mldia contra
Marcelo Branco, homem da internet que a propria Dilma convida-
ra para a pre-campanha. Todas as burradas sao atribuldas a Branco.
A comecar pelo affaire Norma Benguel, 48 uma confusao com uma
fotografia publicada no blog de Dilma que nao foi de Branco e sim
do marketing. Bastante ruim, o programa de radio era conduzido
por Falcao, mas tambem caiu na conta de Branco. Tudo porque ele
era proximo da candidata. Quern estava na mesma situacao era
queimado. Um amigo de Dilma sintetizou para Lanzetta a disposi-
cao do pessoal de Sao Paulo: "Quern esta proximo ao Pimentel vai
ser varrido. Essa e a ordem...".
Outra preocupacao de Lanzetta apontava para um punhado de
petistas paulistas, reunidos numa empresa chamada Marka, de
Valdemir Garreta, Marcelo Parada e Edson Campos, e apadrinha-
dos pelos deputados Antonio Palocci e Rui Falcao — mais tarde,
descobrir-se-ia que Falcao era socio do grupo... Ao contrario do
que se pensara na ocasiao, Garreta e os seus nao estavam mais ali-
nhados a ex-prefeita Marta Suplicy. As partes estavam rompidas.
Mas, para todos, sem excluir segmentos da campanha, o trio encar-
nava ainda a influencia da entao candidata do PT ao Senado por
Sao Paulo. Nenhum deles negava a informacao, embora a relacao
entre Marta, Falcao e Garreta ja estivesse sepultada.
Em fevereiro de 2010, quando se tornou publico que a assessoria
de imprensa da campanha ficaria sob a responsabilidade de Lanzetta
Uma foto em que aparece a atriz Norma Benguel durante uma manifestacao contra a ditadura
militar nos anos 1960 foi publicada no site de Dilma de tal forma, que induziu as pessoas a enten-
derem que se tratava da candidata. Inflado pela midia, o equivoco transformou-se em uma onda
de ataques contra a candidata do PT ate que a propria Norma Benguel, entrevistada, demonstrou
nao dar maior importancia ao tema, o que contribuiu para esvaziar o episodio.
311
HISTORIA AGORA
e de seus parceiros Mario Marona e Robson Barenho, os tres com
cerca de 40 anos de experiencia jornalistica, os recados comecaram
a chegar mais fortes. Lanzetta teria que abrir espaco para o grupo
de Sao Paulo. Para ele, Lanzetta, estaria reservado um cargo de as-
sessor para fazer contatos com algumas redacoes. Caso nao compu-
sesse desta maneira ou saisse do caminho, os "metodos" de Garreta
seriam exercitados. Logo veremos o que e o metodo Garreta de fa-
zer amigos e influenciar pessoas.
Imersa em suspeitas, com todos desconfiando de todos, a casa
continuava vazando. Falava-se algo em uma reuniao e, no outro
dia, a informacao estava estampada nas colunas dos jornais. Nesse
ambiente crivado de ciladas, Lanzetta procurava um escudo para
sua empresa e para si proprio. Queria a minha ajuda.
— Caro, voce conhece todos os arapongas desta cidade. Eu nao
sou da area — sintetizou.
Ele me disse tambem que estava consultando com Danielle Fonteles,
dona da Pepper, algumas firmas de seguranca indicadas por conheci-
dos. Desconfiava-se de grampos e de infiltracao de pessoas. A casa era
grande e devassada. E frequentada por muita gente. As acoes pode-
riam vir de qualquer lado. Tanto dos adversaries, o que seria "legiti-
mo", quanto de dentro, de gente querendo abrir espaco na marra.
Pintado esse quadro, fui a Brasilia procurar o ex-sargento da
Aeronautica Idalberto Matias de Araujo, o "Dada". Levei-o ao
"bunker" da QI-05. Conversamos sobre a atuacao de Marcelo
Itagiba, em atividade frenetica fazia dois anos, principalmente de-
dicada ao levantamento de dossies sobre o PMDB. Garimpava ma-
terial para Serra pressionar deputados peemedebistas que pudessem
influenciar favoravelmente uma alianca com o PSDB em detrimen-
to da provavel coligacao com o PT.
Dada descreveu um cenario assustador, mostrando todos os fu-
ros na seguranca. Aquilo que O Globo chamava de "bunker" so ti-
nha de "bunker" o apelido.
312
A PRIVATARIA TUCANA
O dono da Lanza levantou a hipotese de acoes de setores do
proprio PT e falou claramente em Valdemir Garreta. Considerava-
-se ameacado, por causa dos recados transmitidos por um dos
socios de Garreta. Dada nao poderia fazer o servico, mas tinha
uma indicacao a dar: a empresa de um ex-delegado da Policia
Federal, com estagio no FBI, especialista em contraespionagem, e
que teria entre os seus clientes duas prefeituras do PT. Seu nome
era Onezimo das Gracas Sousa.
Especializado em cozinha alema, o Fritz, na Asa Sul, existe des-
de os primordios da capital e ja desfrutou dias melhores. Sempre
foi tambem o restaurante preferido para encontros entre arapon-
gas e congeneres. Com a casa bichada, marcou-se no restaurante a
conversa entre os tres — eu, Dada e Lanzetta — com o ex-delegado
Sousa. Por ingenuidade, nao percebi o risco que Lanzetta corria
em uma reuniao com alguem desconhecido, ate mesmo por mim,
e, pelo que se viu depois, disposto a qualquer coisa. Porem, como
nao queria negociar nada envolvendo dinheiro com quern quer
que fosse, entendi que seria necessario que alguem responsavel
pela casa estivesse presente.
Na ultima hora, juntou-se ao grupo o empresario Benedito de
Oliveira Neto, amigo de Lanzetta, e que estava ajudando na parte
administrativa e logistica da casa da QI-05. "Bene", como e bastan-
te conhecido, havia indicado o pessoal para cuidar da administra-
cao e infraestrutura. Foi vitima de um convite em cima da hora.
Lanzetta justificou assim: "Precisava de uma testemunha". A "teste-
munha" Bene virou alvo fixo de boa parte da midia...
Sousa e Dada chegaram juntos. Imediatamente, fomos para uma
sala no fundo do restaurante. Nao havia ninguem. Feitas as apresen-
tacoes e trocados os cartoes, o ex-delegado toma a palavra e pergunta:
— E o Pimentel?
Nao havia nenhum encontro marcado com Fernando Pimentel.
Depois nos inteiramos do motivo atras da pergunta. A arapuca
313
HISTORIA AGORA
estava montada para Pimentel. Ao contrario do ex-prefeito, nem eu
nem Lanzetta, muito menos Bene, eramos do PT. Nao tlnhamos
participacao formal, em cargos, na campanha. Era um encontro
entre duas empresas privadas, a Lanza e a de Sousa, prestadora de
servicos de seguranca.
Mesmo assim, na ausencia do briefing que Dada teria que
ter feito, o ex-delegado engata uma retorica esquisita. E afir-
ma, categorico:
— Campanha eleitoral e dinheiro. Nos sabemos transportar
dinheiro sem deixar rastros. Com seguranca.
Este era, segundo o proprio Sousa, o principal produto que ti-
nha a oferecer.
— Eu sou apenas um jornalista. Nao trato disso — respondeu
Lanzetta.
Logo a conversa toma outro rumo: a seguranca da casa da
QI-05. £ quando Sousa e Dada descrevem seus metodos de traba-
lho. Vendem o "perigo" Marcelo Itagiba, 49 relatando como agia o
dep utado - delegado.
— Voces estao dois anos atrasados... Eu vim do lado de la e sei
como eles trabalham — referiu Sousa.
No meio da explanacao, Lanzetta pergunta ao ex-delegado o que
faria para prevenir acoes que certamente partiriam de setores do
PT contra sua empresa. E cita explicitamente Garreta e sua fama de
mau. A resposta e reveladora do terreno movedico em que estava-
mos pisando ali naquela tarde na mesa dos fundos do Fritz:
— Nao tern problema, eu sou antipetista — retorquiu sem titubear.
Tambem ex-diretor de inteligencia da Policia Federal no governo Fernando Henrique Cardoso,
Marcelo Itagiba envolveu-se na Operacao Lunus, da PF, em 2002. Visando atingir a candidature de
Roseana Sarney (PFL) a Presidencia da Republica, a acao resultou na apreensao de R$ 1,3 milhao
no escritorio da empresa de Roseana e de seu marido, Jorge Murad, em Sao Luis (MA). Segundo o
senador Jose Sarney (PMDB), o objetivo era tirar Roseana da disputa pelo Planalto pois seu cres-
cimento nas pesquisas ameacava a candidatura de Serra. Sarney advertiu FHC e informou sobre
a existencia de dossies contra os tucanos Paulo Renato de Souza, Tasso Jereissati e Pedro Malan,
todos adversarios de Serra na cupula do PSDB.
314
A PRIVATARIA TUCANA
Em nenhum momento toca-se no nome de Rui Falcao. Alias,
naquele momento, ninguem suspeitava dele. Tampouco existe, em
qualquer situacao, alguma referenda ao nome de Jose Serra. O ex-
-delegado pede R$ 160 mil por mes, valor considerado irreal.
Antes do final da reuniao, Lanzetta levanta-se. Informa que ti-
nha outro compromisso e vai embora. Nunca mais fala ou se en-
contra com nenhum dos dois, Sousa ou Dada.
No inicio de maio de 2010 retornei a Brasilia para retomar as
negociacoes com o pessoal da comunidade de informacoes. O
ponto de encontro agora e a confeitaria Suica Praline, local prefe-
rido de Dada "por so ter velhinhos, o que nao gera suspeitas". No
encontro, so estamos eu, Dada e Sousa. Expliquei que, diante do
risco de fogo amigo, seria muito arriscado coloca-los dentro da
casa. E apresentei a proposta de Lanzetta: R$ 80 mil em troca de
um relatorio de contrainformacao sobre as atividades do tal gru-
po liderado por Itagiba.
Argumentei ainda que a Lanza e a Pepper ja tinham fechado
a contratacao da DigiLab, uma empresa do Sul, especializada em
seguranca de Internet. A empresa trataria tambem dos blogs que
seriam lancados a seguir. A necessidade era notoria, pois quando
surgiu o primeiro, o Blog da Dilma, houve varios ataques de ha-
ckers desfechados desde o exterior. Naqueles dias ja se noticiava
a baixaria arquitetada na rede, que seria atribuicao do secretario
de comunicacao do PSDB e homem de Serra para a internet,
Eduardo Graeff.
O delegado detestou. Furioso, reclamou:
— Gastei duas semanas de trabalho pra nao receber nada. E
voce me vem com uma proposta dessas? — redarguiu.
Depois, no seu depoimento na Comissao Mista de Controle das
Atividades de Inteligencia (Ccai), do Congresso, Onezimo Sousa
ira negar a segunda reuniao na confeitaria Praline. Mas o fato puro
e simples e que ela aconteceu...
315
HISTORIA AGORA
— Esse trabalho de levantar a turma de Itagiba e mais complica-
do do que investigar. Por isso o minimo que posso cobrar pelo novo
servico e R$ 160 mil por mes — propos em seguida.
— E o Serra, voces nao vao querer investiga-lo? — emendou.
— Nao e esse o trabalho. Alem do mais, eu investigo o Serra e as
privatizacoes ha 10 anos e devo ter, no mmimo, do is tiros fatais
contra ele — repliquei.
Artificiosamente, ao depor na comissao do Congresso, Sousa
dira que eu teria afirmado isso no primeiro encontro. Um subter-
fugio, ja que o comentario ocorreu no segundo cuja existencia ele
nao admite...
Pressenti que a oferta, envolvendo Serra, era uma emboscada.
Despedi-me de Dada e de Sousa, dizendo que iria levar a contra-
proposta a Lanzetta, o que nunca fiz.
Intuitivamente, achei que era hora de interromper qualquer
contato com o ex-delegado. Senti que ele estava jogando no time
adversario, o que o tempo nao demoraria a evidenciar...
Apreensivo com o comportamento de Sousa, tentei localizar
o dono da Lanza. Nao o encontrei na QI-05. Pessoas proximas a
Lanzetta, que sabiam por que eu havia sido acionado, me implora-
vam para descobrir quern era o traidor ou traidores. Fui informado
de acontecimentos que so aumentavam minha inquietacao. Soube,
por exemplo, que Palocci e Falcao haviam trazido dois "voluntarios"
de Sao Paulo que estavam trabalhando de graca na Pepper, agenda
levada para a campanha por indicacao do marqueteiro Joao Santana,
homem de confianca de Palocci. Mais: a dupla e mais a propria dona
da Pepper estariam investigando os meus passos desde o dia em que
pus pela primeira vez os pes dentro da casa. Queriam, a todo custo,
saber o que eu fazia ali. Por telefone, fui tirar satisfacao com Lanzetta,
mas ele saiu em defesa da Pepper, o que continua fazendo ate hoje.
Percebi que era hora de romper, por seguranca, o vinculo ate
mesmo com Lanzetta, e abortar qualquer hipotese de assinatura de
316
A PRIVATARIA TUCANA
contrato. Passei no hotel para retirar minha passagem, e no trajeto
para o aeroporto, comecei a ver fantasmas em todos os lados. No
caminho para o setor de check in, dei meia-volta, desci a escada e
retirei a bateria do celular. Naquele momento cheguei a imaginar
que meus passos estavam sendo monitorados por satelite. Peguei
outro taxi em diret^ao a rodoviaria e de la para minha fazenda no
interior de Minas. Em panico, deixei Brasilia, onde, nas proximida-
des, ja havia sido baleado. Senti que algo de ruim estava prestes a
acontecer. Era so esperar.
317
16.
COMO 0 PT
SABOTOU 0 PT
0 organograma que virou golpe.
Rui Falcao pauta a Veja contra a campanha de Dilma.
Apadrinhados por Palocci, os paulistas abrem caminho.
E uma esplendida visao do Lago Sul e da Ponte JK, um
dos novos cartoes-postais de Brasilia, aquela que se tem desde o
modernoso restaurante Gazebo. Foi o local escolhido por Palocci.
Em uma sala reservada, Palocci apresentou Valdemir Garreta e
Marcelo Parada ao entao seu colega de coordenacao na campanha
de Dilma, Fernando Pimentel.
Foi no dia 20 de fevereiro de 2010, durante o Congresso Nacional
do PT, quando a candidatura Dilma foi oficializada pelo partido.
Pimentel levou Lanzetta a tiracolo. Tambem estava no almoco Joao
Santana, o marqueteiro de Dilma. Durante o almoco, Palocci disse
que Garreta e Parada estavam prontos para apresentar um projeto a
campanha. Para o mesmo servico que ja estava sendo desenvolvido
por Lanzetta... No almoco, Garreta praticamente exigia que Lanzetta
apresentasse o seu projeto. Como a situacao tornou-se constrange-
dora, mesmo com a conducao habilidosa de Palocci, foi marcada
uma reuniao posterior, somente entre Garreta, Parada e Lanzetta.
A saida, Lanzetta demonstrou sua preocupacao a Pimentel.
Principalmente porque Parada e Garreta nao eram do ramo. Lanzetta
321
HISTORIA AGORA
havia sido socio de duas grandes empresas do setor, CDN e InPress,
e estava havia muitos anos na area, sendo urn dos principais criado-
res da Abracom, a associacao das empresas da area de relacoes publi-
cas e assessoria de imprensa. Os outros dois eram neofitos na
atividade, e Garreta, afamado por sua atuacao em negocios suspeitos
da Prefeitura de Sao Paulo. Em outro ambiente do mesmo restauran-
te, aparentemente esperando o resultado da reuniao, estava Rui
Falcao, recem-eleito vice-presidente nacional do PT. Dias antes dessa
reuniao, Lanzetta ja havia sido procurado por um dos socios de
Garreta e Parada com os seguintes recados:
Fernando Pimentel e o inimigo a ser destruido.
Antonio Palocci e o sustentador do grupo.
Rui Falcao, ex-todo-poderoso da gestao Marta Suplicy na prefei-
tura paulistana, fazia parte do esquema.
O curriculo de Garreta faz jus a algumas linhas a mais. Desde
2008, ele era alvo de investigacao do Ministerio Publico paulista
sobre a chamada "Mafia da Merenda". Ex-secretario municipal de
Abastecimento em Sao Paulo, tornou-se suspeito de participacao
na fraude da terceirizacao da merenda escolar durante a adminis-
tracao Marta Suplicy. Garreta, porem, sempre negou qualquer en-
volvimento no escandalo.
O pagamento de propina teria iniciado em 2001, intensificando-se
na gestao Gilberto Kassab (DEM). No dia l 2 de julho de 2010, os pro-
motores apreenderam documentos em oito empresas 50 suspeitas de
envolvimento na falcatrua. Testemunha ouvida pelo MP/SP afirma
que, em Sao Paulo, as seis empresas acusadas de formacao de cartel
para combinar os precos dos pregoes pagaram R$ 1 milhao a Garreta.
Informacoes de varios jornalistas dao conta de que o ex-secretario
cultiva o habito desagradavel de ameacar a vida de seus adversarios.
As empresas investigadas sao a Gourmaitre, Ceazza e Verdurama, todas do Grupo SP Alimentacao;
Geraldo J. Coan, Nutriplus, Eb Sistal, Convida Denadai e Terra Azul. A prefeitura paulistana e uma
das 30 cidades de Sao Paulo e Minas Gerais sob investigacao.
322
A PRIVATARIA TUCANA
Ou seja, ou compoe ou compoe...
Logo depois da convencao, num encontro no cafe Daniel Briand,
na Quadra 104, da Asa Norte, Lanzetta disse a dupla Garreta &
Parada que havia recebido uma encomenda de trabalho bem clara:
criar a assessoria de imprensa da campanha, com varios servicos
concernentes a atividade. Enquanto nao houvesse determinacao de
quem fizera o pedido para mudar os rumos do trabalho, ele nao
poderia compor com ninguem.
Contrariados, os dois foram embora. Nao ira demorar para
Lanzetta receber o seguinte recado: Garreta vai encaminhar seu
projeto do jeito dele...
— Fique tranquilo. £ um amigo de 40 anos — amenizou
Pimentel.
Dirigia-se a um bastante preocupado Lanzetta diante das pri-
meiras atitudes de Falcao, este ja na condicao de coordenador da
comunicacao da campanha.
— Nao seriam 40 centhnetros no nosso rabo — retrucou
Lanzetta, tentando tirar algum humor do episodio. A historia ime-
diata mostraria que tinha razao.
Fernando Pimentel e Rui Falcao participaram da luta armada.
Foram presos, coincidentemente em Porto Alegre. Cumpriram
pena na Ilha do Presidio, no meio do rio Guaiba, onde tambem
ficou Carlos Araujo, ex-marido de Dilma e tambem companheiro
de organizacao.
Diante do pedido, foi dado a Falcao o tratamento que se da aos
amigos. Foi convidado a ocupar uma sala da casa da QI-05. Ali, o
velho e fraterno companheiro de Pimentel conduzia quase que
uma assessoria paralela, incentivando a compra de servicos ja exis-
tentes. Lanzetta e a equipe estavam conformados, tentando ver
como sobreviver naquela luta. Era um tremendo desgaste, mas
tambem algo relativamente normal em campanha. Interpretavam-se
todos os movimentos de Falcao como um esforco para contribuir
323
HISTORIA AGORA
com a candidatura. Falcao frequentou o ambiente ate o comeco de
maio. No feriado de l 2 de maio, ele mostrou suas garras. E o con-
ceito de "amigo" comecou a se esfacelar.
Quando Lanzetta recebeu um telefonema as 08h30, na sua
casa em Brasilia, sentiu que havia alguma coisa esquisita no ar.
Do outro lado da linha, Falcao. Cedo, liga de Sao Paulo para re-
gistrar sua mais profunda e irrestrita solidariedade a Lanzetta.
Referia-se a uma diatribe do colunista Diogo Mainardi na edicao
da revista Veja que recem-aportara nas bancas. Sob o titulo "O
Lanzetta da Laranza" e num rasgo que evidenciava os dotes pre-
monitorios do autor, proclamava que a campanha de Dilma
Rousseff "esta ruindo". Disparava uma rajada de desaforos contra
o PT e os petistas, temperava a macaroca com o medico Roger
Abdelmassih e o musico Wagner Tiso, mas centrava fogo em
Lanzetta. De quebra, agredia Pimentel.
Lanzetta espantou-se com a solidariedade matinal de Falcao.
Sobretudo, estranha e inesperada por partir de alguem que ultima-
mente mal o cumprimentava. Mas a manha solidaria prometia
mais emocoes. Cinco minutos depois, Marcelo Parada liga tambem
solidario. "Estamos indignados, coisa e tal." Mas era algo tao recen-
te, a edicao recem-saira... "Nao precisam assinar embaixo", pensou.
As muitas pessoas que, sinceramente, prestaram solidariedade ao
dono da Lanza ligariam a tarde ou no dia seguinte... Um amigo de
Lanzetta resolveu fazer graca: "Vai ver eles leram a Veja juntos na
cama, entre risinhos e torradas...".
Bisonho no departamento de vaticinios eleitorais, Mainardi,
porem, foi esclarecedor no mesmo paragrafo. Relata que Pimentel,
"quando era terrorista", tentara "sequestrar um diplomata norte-
-americano cinco vezes e fracassou em todas elas", acrescentando
que o entao coordenador de campanha de Dilma era "conhecido
por suas patetices". Era praticamente o mesmo comentario que
Lanzetta ouvira de Falcao sobre a atuacao de Pimentel em Porto
324
A PRIVATARIA TUCANA
Alegre. Na conversa, Falcao autoglorificara sua propria atuacao
na guerrilha enquanto seu companheiro de Minas seria urn tanto
trapalhao. Mainardi revelou, ao fustigar Pimentel, mais do que
gostaria sua fonte.
Contou tambem, para tipificar o comite como uma barafunda,
que a assessora de imprensa de Dilma, Helena Chagas, tempora-
riamente nao estava trabalhando. E detalhou que o afastamento
era consequencia de a jornalista ter contraido dengue, algo que
era do conhecimento apenas de poucas pessoas envolvidas com
a campanha.
Mas a investida de Veja, despropositada, hostil e surgida aparente-
mente do nada, prenunciava novos problemas. Na mesma semana,
durante um almoco com toda a equipe, o dono da Lanza observou
que aquilo nao estava solto. Que nao era uma loucura de Mainardi e
que a Veja estava "preparando um personagem". Primeiro ia ser um
laranja, depois inventariam outra coisa...
A coluna de Mainardi foi, de fato, a senha do que viria a seguir
contra Pimentel, Lanzetta e sua turma. Uma das raras atividades
de Falcao como coordenador de comunicacao da campanha, alem
de vazar informacoes, foi forcar a entrada de seus socios em cima
da empresa ja contratada. Na primeira reuniao da coordenacao,
fez aprovar a contratacao de Marcelo Parada e do jornalista
Nirlando Beirao, este sem saber o que estava acontecendo com o
seu nome. Na segunda reuniao, ja com Marcelo Parada a seu lado,
apresentou um organograma onde so apareciam os nomes dele
mesmo mais Marcelo Parada e Nirlando Beirao. Os demais jorna-
listas, ja trabalhando e exercendo cargos de comando, como
Helena Chagas — indicada por Dilma como coordenadora da
imprensa da campanha e hoje ministra da Comunicacao — nem
sequer apareciam na hierarquia de Falcao.
— Isto nao e um organograma. E um golpe — disse Lanzetta
a Falcao.
325
HISTORIA AGORA
A contrata^o de Beirao era urn factoide. O jornalista foi convi-
dado por Palocci, mas, sabe-se, nunca cogitou trabalhar na campa-
nha. E realmente nao atuou. O que interessava era fichar a empresa
de Parada e Garreta para aninha-la na estrutura. A partir dai, Falcao
e Palocci come9aram a levar para a campanha uma duplicidade de
sen^os ja contratados. Criou-se, em Sao Paulo, uma especie de
empresa-espelho. Era so esperar a queda da principal.
Dada a senha por Mainardi, tanto Pimentel quanto Lanzetta
passam a receber telefonemas do jornalista Alexandre Oltramari,
da mesma Veja. Oltramari dizia que na QI-05 havia uma verdadei-
ra fabrica de dossies contra os adversarios, especialmente contra
Serra, e que o ex-delegado Onezimo Sousa e o jornalista Amaury
Ribeiro estavam engajados na arapongagem. E exigia entrevistas.
Foi um tumulto. Lanzetta alertou a dire9ao da campanha na QL 24,
do Lago Sul, sobre a materia da Veja. O coordenador de comunica-
9§io ficou alheio ao problema. Nao havia contratado ninguem e to-
dos sabiam qual era o seu verdadeiro trabalho.
Mas a materia acabou nao saindo. O interlocutor com a revista
foi Palocci, que se mostrou um esperto negociador. No inlcio da
semana seguinte, mesmo sem a materia, que nao fora publicada
por falta de consistencia, Palocci e Falcao, ageis, propuseram o
desmantelamento da casa da QI-05. Lanzetta, que havia virado
alvo, teria que sair o mais rapidamente da campanha. Decisoes
tomadas, aos trancos e barrancos, em cima de uma materia que
nao fora publicada.
Sob pressao, Lanzetta liga pela segunda vez para a minha fazen-
da. Ouvi cobras e lagartos. Ele me acusava de te-lo apresentado a
dois maus-carateres que eram fontes da Veja. Corri, novamente,
para Brasilia.
— Essa sua fonte do Cisa (Dada) era um infiltrado, deu uma
entrevista mentirosa para a Veja dizendo que havia sido contratado
para fazer espionagem — esbravejou Lanzetta.
326
A PRIVATARIA TUCANA
Conhecendo Dada de outras datas, achei dificil que isso tives-
se acontecido.
Mesmo assim, fui lhe pedir explicacoes.
— Voce acha que eu vou dar um golpe sujo desses? — reagiu,
indignado.
Dada relatou que seu colega da comunidade de informacoes
Jairo Martins — fonte notoria de Veja na area — havia sido procu-
rado pelo mesmo reporter. Oltramari mostrara-lhe fotos minhas
na casa da QI-05 e de um "pessoal mal-encarado" que circulava em
um carro "de placas frias".
Vale lembrar que Martins e o mesmo agente que entregou a
revista o video em que o ex-chefe do departamento de compras
da Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos (ECT) Mauricio
Marinho embolsa uma propina de R$ 3 mil. Na verdade, o "pes-
soal mal-encarado" eram funcionarios contratados para prestar
servicos na casa. O carro, que nao tinha nada de placas frias, era
de um deles. Martins argumentou com Oltramari que a historia
nao procedia. Caso contrario, por ser do mesmo grupo de Dada,
tambem estaria engajado no trabalho. Mas para o reporter, o gru-
po ja estaria atuando, pois a informacao havia chegado as suas
maos por gente do "bunker": um coordenador de campanha, que
procurara a revista "por nao concordar dos metodos adotados pe-
los colegas de campanha".
O boato nao demorou a se transformar em tumulto. Mesmo
antes de receber o meu retorno, Lanzetta alertou a direcao da
campanha na QL 24, do Lago Sul, sobre a materia que Veja es-
tava preparando. O coordenador de comunicacao ficou alheio
ao problema.
Enquanto Pimentel e Lanzetta eram postos de lado, Palocci as-
sumia o cargo de mediador da crise.
Indignado com a boataria, resolvi procurar o diretor da su-
cursal de Brasilia, Policarpo Jr., para esclarecer os fatos. Um
327
HISTORIA AGORA
amigo comum, o procurador Luiz Francisco de Souza, inter-
mediou o contato. Pedi a intermediacao, porque o procurador
havia me dito antes que, em varias ocasioes, Policarpo Jr. havia
elogiado o meu trabalho. Ao procurador, adiantei que, como a
noticia era mentirosa e nao tinha nada a temer, iria contar pas-
so a passo tudo o que havia ocorrido. Tomei a decisao com
base na minha conduta. Nao foram raras as vezes em que der-
rubei uma reportagem ao perceber que a denuncia estava cer-
cada de contradicoes ou que o acusado havia me convencido
de sua inocencia.
— Entao se prepare para o bote. O Policarpo nao e facil nao. No
meio da entrevista ele vai jogar a bomba na sua mao — previu.
— Nao tern problema. Vou falar a verdade.
— Entao pense que seu pai, mesmo morto, estara ao seu lado.
Dom Inacio dizia que os mortos, ao inves de se afastarem,
aproximam-se dos entes queridos — concluiu o procurador, que
tambem acabara de perder o pai.
Na minha frente, ele ligou para Policarpo. Apos contar piadas e
fazer-lhe algumas provocacoes — das quais ele mesmo ria — pediu
apenas que o diretor ouvisse minha versao.
Ao chegar a sucursal, o diretor tratou-me com cordialidade e me
fez ate alguns elogios.
— Nos, apesar de termos trabalhado em revistas distintas (eu,
na IstoE; e ele, na Veja), nos respeitamos — afirmou. Mas cumpri-
das as formalidades, nao demorou a disparar o primeiro torpedo.
— Voce, que sempre denunciou irregularidades, como se sente
sentado ai do outro lado?
Pensei em responder que me sentia melhor do que ele e toda
a imprensa que haviam assumido um papel, no minimo, ridicu-
lo nas eleicoes. Mas achei melhor responder de outro modo.
Afinal, nao estava ali para esclarecer os fatos, e sim para desco-
brir o nome do traidor. Sabia que a provocacao fazia parte do
328
A PRIVATARIA TUCANA
jogo, que mal havia comecado. Entao respondi simplesmente
que me sentia muito bem.
Nao demorei para perceber que Veja nao possuia nada de con-
crete*: uma foto minha dentro do "bunker" ao lado de Lanzetta, ou-
tras fotos dos funcionarios e um cartao de visita do delegado Sousa,
surrupiado da mesa de Lanzetta. De posse do cartao, entregue a
Lanzetta na reuniao do Fritz, Policarpo Jr. insistia em que o delega-
do estivera dentro da casa.
A nm de que nao pairasse nenhuma duvida, narrei minha parti-
cipacao no episodio desde o comeco, quando ainda trabalhava no
jornal O Estado de Minas. Foi assim, por exemplo, que a revista e
toda a imprensa ficaram sabendo da tal reuniao do Fritz.
Mas faltava o tal bote. E ele veio logo apos o final do meu relato.
Policarpo Jr. disse que tivera acesso, por meio de um cacique de
dentro da casa do Lago Sul, a um relatorio elaborado por mim so-
bre as privatizacoes. Descrito minuciosamente pelo diretor da re-
vista, o que ele chamava de relatorio era o esboco geral deste livro
arquivado no meu notebook. Como nao havia passado o relatorio e
nenhum outro material a Lanzetta e mais ninguem conhecia o seu
conteudo, so havia uma explicacao: o texto fora furtado do meu
computador. Percebi que estava diante da evidencia da traicao. O
que o jornalista descrevera era tudo igual — lead, sublead, persona-
gens — ao material compilado por mim.
Nao foi preciso nem um pouco de esforco para chegar a conclu-
sao: o texto so poderia ter sido copiado na ratoeira do apartamento
do hotel em que me haviam colocado em Brasilia e onde Rui Falcao
tinha transito livre.
— Voce diz que esta investigando a arapongagem, mas o meu
relatorio e ate mesmo o cartao roubado da mesa do Lanzetta e o
resultado nao so da arapongagem como do roubo — argumentei.
— Voce aceita gravar um pingue-pongue? — perguntou
Policarpo.
329
HISTORIA AGORA
— Aceito, e claro! Afinal, vim aqui para isso — retruquei.
— Temos uma gravacao com um dos coordenadores da campa-
nha dizendo que voce faz parte de um novo grupo de aloprados do
PT — advertiu.
— Espera aL De que grupo e esse coordenador? — quis saber.
— Do grupo de la (de Sao Paulo, e claro) — afirmou.
— E o que ele diz na entrevista?
— Que um jornalista maluco de Minas (referia-se a mim, e cla-
ro) havia deixado denuncias contra Serra. Mas nada muito impor-
tante, umas materias requentadas.
Foi nesse momento que percebi qual a intencao da turma de Sao
Paulo: tentar plantar o factoide de que Pimentel e Lanzetta estariam
no comando de novos aloprados, conforme o presidente Lula bati-
zou os militantes petistas flagrados com malas de dinheiro em um
hotel de Sao Paulo, as vesperas das eleicoes de 2006. O dinheiro seria
usado na compra de um dossie contra Serra que nada mais era do
que um monte de materias requentadas de jornais. Dessa forma, afir-
mar que eu entregara "materias requentadas" era a forma de de-
monstrar que os supostos aloprados seriam um bando de trapalhoes.
Policarpo ligou o gravador.
— Ha informacoes de que voce faria parte de um novo grupo de
aloprados?
— Aloprados e o pessoal do PT de Sao Paulo, que so pensa em
dinheiro e inventam um monte de historias nem que isso possa
prejudicar a candidata de seu proprio partido.
— Mas voce investigou as privatizacoes e o PSDB?
— Sim, para escrever um livro.
— E o que tern a dizer sobre o conteudo das investigacoes?
— fi avassalador.
Nesse momento, ele interrompeu a entrevista, dizendo que "tinha
dado pau" no gravador. Nao sei se a interrupcao deveu-se a proble-
mas tecnicos ou por ele nao ter ficado animado com as minhas
330
A PRIVATARIA TUCANA
respostas. Solucionado o problema, mudando um detalhe ou ou-
tro, o diretor da sucursal me fez perguntas semelhantes e obteve as
mesmas respostas.
Terminada a entrevista, avisei que tinham me metido numa ara-
puca e que, agora, eu ia me defender por contra propria. Mesmo
que isso pudesse provocar a demissao de Lanzetta, iria a PoHcia e ao
Ministerio Publico denunciar o roubo do conteudo do meu com-
putador e o destino do dinheiro da propina arrecadada durante as
privatizacoes tucanas.
Um ou dois dias depois estava na sede do MPF, quando tocou
meu celular. Lanzetta pedia que eu desistisse das denuncias. Contou
que ja havia se acertado com Palocci. Foi me buscar no MPF, e apos,
enquanto tomavamos um chope no bar Brasilia, descreveu o dialo-
go que acabara de manter minutos atras com o poderoso coorde-
nador de campanha.
— Pelo que eu apurei, a reportagem (de Veja) nao sai nesta se-
mana. Mas parece que seu amigo esta querendo tumultuar o pro-
cesso — disse Palocci a Lanzetta.
— Segure os seus radicals, que eu seguro o meu — respondeu
Lanzetta, provocando gargalhada em Palocci. O dialogo foi
acompanhado com os olhos arregalados por uma terceira teste-
munha, que viria se tornar um dos mais influentes colaborado-
res do governo Dilma.
No inlcio da semana seguinte, Palocci e Falcao, agilmente pro-
puseram o desmantelamento da casa da QI-05. Transformado em
alvo, Lanzetta teria que sair o mais rapidamente da campanha.
"Quern ficar do lado do Pimentel, vai ser varrido da campanha",
ameacou Falcao a outra pessoa proxima de Dilma.
Talvez isso explique a relacao fria e formal que, mais tarde, a
presidenta passou a ter com o atual presidente de seu partido.
Dilma nunca suportou traicao. Durante a ditadura militar, os mili-
tantes de esquerda eram instruldos a suportar durante certo tempo
331
HISTORIA AGORA
as sessoes de tortura nos poroes do Dops e do Doi-Codi, de modo
que outros companheiros nao fossem capturados com base nas in-
formacoes que os presos fatalmente dariam. O ponto (local de en-
contro) so deveria ser entregue quando o risco para os demais
militantes fosse o menor possivel.
Por causa disso, Falcao nao teria sido convidado para a solenida-
de de posse, o que ele desmentiu a Folha de S. Paulo ao ser eleito
presidente do PT. Garantiu ter recebido urn abraco caloroso da
presidenta. E informou que esta me processando por calunia. £
sempre assim: toda vez que eu conto sua atuacao sinistra nos basti-
dores da campanha, Falcao inventa um novo processo contra mim.
Ele se esquece, no entanto, que a prova da traicao esta documenta-
da: ao responder interpelacao judicial movida na Justica pelo jor-
nalista Luiz Lanzetta, o delegado Onezimo disse ter ouvido do
proprio Policarpo Jr. que Falcao era a fonte que abastecia a revista
sobre as atividades do bunker da QI 05. Segundo uma fonte do
autor na Istoe, Falcao ja havia oferecido anteriormente o mesmo
material a concorrente de Veja.
Durante a guerra contra a Veja, quando Lanzetta e Pimentel
perdiam espaco na campanha, Palocci assumiu o comando para
acabar com a crise. A notlcia de que a revista sairia com "uma bom-
ba" agitava o meio politico. Mas nao era so o povo do PT que tinha
os nervos a flor da pele.
Temendo que o assunto das privatizacoes, que lhe provocara ca-
lafrios desde a epoca da disputa com Aecio, o ex-governador de Sao
Paulo apresentava-se irascfvel como raras vezes em sua carreira.
Fora grosseiro com uma reporter do jornal Zero Hora. Atacava ate
mesmo jornalistas e jornais que se mostravam simpaticos a sua
candidatura. Outro dos alvos da sua incivilidade foi a comentarista
Miriam Leitao, da Globo News.
As denuncias de quebra de sigilo de seus familiares causavam-lhe
embaraco. E provocavam tambem desconforto em Veronica Serra. Ao
332
A PRIVATARIA TUCANA
desembarcar no aeroporto de Guarulhos, apos passar uma tempora-
da fora do pais, Veronica e Bourgeois tiveram uma crise de nervos ao
serem interpelados de surpresa por agentes federais. Eles apenas que-
riam intima-los para prestar depoimento no tal inquerito. Alem do
mais, ao estampar fotos e nomes das vitimas das violacoes de sigilo, a
midia forcosamente trazia de novo para o noticiario personagens in-
digestos para a campanha tucana, entre os quais o ex-caixa Ricardo
Sergio de Oliveira. O comite petista nao demorou a notar o constran-
gimento que o topico trazia ao ex-governador. "Afinal, os jornais nao
tinham se dado conta que estavam colocando a quadrilha das privati-
zacoes em suas paginas", comentou um dos caciques da campanha.
O contexto ajuda a entender o conteudo da tao esperada primei-
ra reportagem publicada por Veja cujo titulo e subtitulo diziam
tudo. "Ordem na casa do Lago Sul" e "O comando de campanha
teve que intervir para evitar que companheiros afoitos reeditassem
o escandalo dos aloprados de 2006".
— Voce foi blindado pelo proprio Serra. Agradeca a ele — co-
mentou comigo um personagem da direcao da campanha do
PSDB. A turma de Serra teria influenciado no fechamento da ma-
teria. Havia divisoes internas. Enquanto o candidate ao Senado
Aloysio Nunes defendia que o tema ganhasse as manchetes, Serra
pedia que nada relacionado ao meu nome viesse a publico. A con-
fusao interna do PSDB resultou numa reportagem que nao fazia
o menor sentido.
Palocci e Falcao apareciam como herois, Pimentel e Lanzetta fi-
cavam mal e eu, o principal pivo de tudo, que concedera uma longa
entrevista pingue-pongue, nem sequer era mencionado.
Mas a tal blindagem so serviu para que o ex-delegado Sousa
partisse para o jogo pesado.
— Voce e o Amaury aprontaram comigo. Porque eu fui o unico
a ser citado na reportagem (de Veja). Voces nem sao citados. Vou la
na revista acabar com todo mundo — disse a Dada.
333
HISTORIA AGORA
— Voce vai dizer o que? Ninguem fez nada de errado, nem o
contrato foi fechado — procurou argumentar Dada.
Na madrugada de sabado a entrevista ja estava na internet. Entre
muitas mentiras, o delegado dizia que o tal nucleo tinha dado a
entender que querlamos grampear Serra. "Eles queriam saber de
tudo. Nao da para fazer isso sem pensar em grampo", afirmava. 51
O cerco logo se fecharia. A entrevista do ex- delegado 52 torna a
situacao de Lanzetta politicamente insustentavel. A Lanza rompe o
contrato com o PT e seu dono deixa Brasilia.
— Nao queria near sitiado em casa pelas teves — justificou.
Lanzetta embarcou no proprio sabado, acompanhado de um
amigo, para Buenos Aires. De la, constatou mais um vazamento.
Com a ausencia repentina do dono da empresa, houve um atraso no
pagamento dos jornalistas contratados. O comite da campanha soli-
citou, entao, uma listagem discriminada dos salarios de todos. A lista
foi enviada para Falcao e Palocci. No mesmo dia, os salarios dos jor-
nalistas contratados pela Lanza eram do conhecimento da Folha de S.
Paulo. Alem da Veja, o fogo amigo trabalhava tambem para a Folha.
Em nota distribuida a imprensa, a Lanza comunicava que decidi-
ra "em carater unilateral, rescindir o contrato que mantem com a
campanha do PT". Acentuava que a empresa, alem de nao autorizar
"a producao de dossie contra quern quer que seja", rejeitou proposta
de "investigacao clandestina feita por um ex-policial". Nao ha dossie
e nem "contrato algum com arapongas". E acusava de "mentirosas,
alem de contraditorias entre si", as informacoes e declaracoes de ex-
-policiais publicadas por Veja e pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Apos ser entrevistado varias vezes, sempre desmentindo o dele-
gado, encontrei-me com Lanzetta em Porto Alegre. Queria mais
informacoes para a conclusao deste livro. Apesar do clima tenso, os
Veja, materia da edicao de 02/06/2010.
Idem, "Era para levantar tudo, inclusive coisas pessoais", materia da edicao 09/06/2010.
334
A PRIVATARIA TUCANA
dias na capital gaucha foram marcados por conversas divertidas,
animadas pelo vinho gaucho e os jogos da Copa do Mundo.
— Entramos como amigos e saimos como dois irmaos nesse
episodic Estamos iguais a dois gatos siameses — definiu Lanzetta.
Respondi que a crise, pelo menos, havia servido para reforcar as
amizades. Citando como exemplo o convite, recebido em plena cri-
se, de Domingos Fraga, amigo desde os tempos de IstoE, para tra-
balhar na Rede Record, disse que a solidariedade me emocionava
muito. So lamentava a pressao que alguns amigos sofriam nas reda-
coes por se recusarem a fazer materias contra mim.
— Jornalista gosta muito de reclamar de tudo. Eu era um des-
ses que bastava sentar no bar para comecar a falar mal do traba-
lho. Agora nao reclamo mais de nada. Gosto de tudo na profissao,
que me deu verdadeiros irmaos — comentei com Lanzetta na tar-
de fria de Porto Alegre.
335
DepOiS deSta jOmada pelos pantanos da politica em que
todos sao viloes e o Brasil e a vitima, acho importante encerrar a
narrativa com algumas observacoes. A primeira delas e que o pais e
suas instituicoes nao tern o direito de continuar fazendo de conta
que nao viram a rapinagem organizada que devastou os bens do
Estado nos anos 1990 e comeco da decada seguinte. E que serviu
para tornar os ricos mais ricos.
Varrer a sujeira para debaixo do tapete, como se fez tantas vezes,
nao e mais posslvel. Nao ha tapete sunciente para acobertar tanto
lixo. O Brasil, que escondeu a escravidao e ainda oculta a barbarie
de suas ditaduras, nao pode negar aos brasileiros a evisceracao da
privataria. Quern for inocente que seja inocentado, quern for cul-
pado que expie sua culpa.
Se isso nao acontecer, isto e, se a memoria do saque nao se tor-
nar um patrimonio dos brasileiros, o pais podera repetir esta histo-
ria, mais cedo ou mais tarde. Nao e demais reparar que, na America
Latina, estamos atrasados nestas providencias. No Mexico, o ex-
-presidente Carlos Salinas de Gortari — especie de santo padroeiro
339
HISTORIA AGORA
da privataria latina — crivado de denuncias de corruptee), saltou
em seu jatinho e fugiu para Nova York. Na Bolivia, apos privatizar
ate a agua, que entregou a francesa Suez-Lyonnaise des Eaux e a
norte-americana Betchel, o "modernizador neoliberal" Gonzalo
Sanchez de Lozada foi ejetado do seu trono aos gritos de "assassino"
e voou para Miami.
Tripulando uma razia privatizante que liquidou ate mesmo es-
tatais que davam lucro e um processo de concentracao de renda
que desempregou 30% da populacao ativa, Carlos Menen virou si-
nonimo de azar. Na Argentina, as pessoas dizem "Mendez" para
nao pronunciar seu nome receando uma catastrofe. No Peru, apos
aprovar sua segunda reeleicao, Alberto Fujimori evadiu-se do pais
sob acusacao de surrupiar US$ 15 milhoes do erario e de autorizar
a execucao de dissidentes. Condenado a 25 anos de prisao, Fujimori
admitiu, depois, ter concedido propinas — "briberization", como
diria Joseph Stiglitz — o que somou a sua pena mais alguns anos
de cadeia.
Para quern entende a desigualdade social como um valor em si
mesmo e o Estado do Bem-Estar Social como um trambolho no
caminho da realizacao plena do individuo, Salinas de Gortari,
Sanchez de Losada, Menem, Fujimori e similares fizeram o que ti-
nham que fazer. Foram flagrados — uma lastima do seu ponto de
vista — mas nao se pode fazer maiores reparos a sua acao politica
em termos de coerencia.
Resta saber se quern interpreta o Estado Minimo como uma
perversidade ineficaz — aqui ou em qualquer outro lugar — esta
disposto a fazer valer sua condicao cidada e exigir da Policia, do
Fisco, do Ministerio Publico e da Justica que cumpram a sua parte.
Se jogar uma luz sobre este passado ainda imerso nas sombras, este
livro, que termina aqui, tera cumprido a sua parte. E tudo o que
houve tera valido a pena.
340
INDICE REMISSIVO
HISTORIA AGORA
Abdelmassih, Roger, 324
ACM, 69, 70
Aith, Marcio, 303
Al Capone, 55
Alckmin, Geraldo, 181, 244
Alencar, Marcelo, 39
Alves, Vivaldo, 135
Amaral, Roberto, 183
Antonia, Maria, 173
Araujo, Carlos, 323
Araujo, Idalberto Martins, 312
Arcanjo, Luiz Paulo, 183
Arenberg, Egmont, 50
Arida, Persio, 73
Arizinho, 245
Arruda, 16, 19
Arruda, Jose Roberto, 16
Arys, 246
Azenha, Luiz Carlos, 48
Azevedo, Diison Jose Ferreira de, 173
Barbosa, Renato, 74, 91, 133
Barcellos, Luiz Fernando, 25, 245
Barenho, Robson, 312
Barros, Antero Paes de, 66,
Barros, Luiz Carlos Mendonca de, 70, 71, 72, 73, 74, 83, 190
Baumgarten, Alexandre Von, 246
Beira-Mar, Fernandinho, 58
Beirao, Nirlando, 325
Bene, 313, 314
Benedita, 173
Benguel, Norma, 311
Bernardo, Luciano Cesar, 301
Bertas, Adriano, 302
Beto, 72
Bezerra, Armando Avelino, 262, 263
Bicalho, Haroldo, 132
Bilachi, Jair, 73
Biondi, Aloysio, 38, 40
Birigui, 135
Borges, 72
Bourgeois, Alexandre, 10, 27, 30, 58, 93, 181, 182, 187, 188,
189, 191, 207, 215, 216, 217, 218, 219, 225, 259, 260, 265,
274, 279, 280, 282, 287, 292, 297, 298, 333
Bourgeois, Andre, 260
Bourgeois, Veronica, 191
Braffman, Jose, 71
Brant, Jose, 246
Brascan, Dreyfus, 260
Brenman, Esteban, 182
Brito, Raimundo, 172
Burdio, Gregorio Marin, 176
Cabral, Ademir, 298
Cacciola, Salvatore, 51
Calabi, Andrea, 184
Campbell, Naomi, 171
Campos, Edson, 311
Campos, Gilmar , 77
Cardoso, Fernando Henrique, 9, 25, 35, 64, 67, 71, 89, 235,
238,279,282,314
Cardoso, Ruth, 181
Carvalho, Ary Pereira de, 245
Carvalho, Clovis, 67, 83,
Castilho, Jose, 74,133
Cesar, Doutor, 246
Chagas, Helena, 325
Chastinet, Tony, 48
Chaves, Mauro, 28
Clovis , 74
Collor, Fernando, 9
Colombo, Cristovao, 56
Contreras, Anibal, 125
Coppola, Francis Ford, 56
Correa, Luciano, 260
Correa, Rodrigo Silveirinha, 52, 75
Corvo, Luis Rodrigues, 69,
Costa, Alvaro Teixeira da, 30
Costa, Joao Bosco Madeiro da, 58, 85, 170, 261
Costa, Teixeira da, 30
Covas, Mario, 39
Cuenca, Pedro Calegari, 188
D'angelo, Ana, 85, 86
Dada, 16, 24, 25, 312, 313, 314, 315, 316, 326, 327, 334
Dantas, Daniel, 10, 51, 58, 69, 89, 92, 130, 131, 135, 136, 179,
182, 183, 190, 191, 192, 261, 262, 279, 285
Dantas, Veronica, 130, 182, 183, 185, 191, 192, 193,261, 279,
285, 299
Dias, Marival, 246
Dipp, Gilson, 45
Dona Marly,, 181
Dreyfuss, Richard, 56
Duarte, Glauco Diniz, 310
Dupas, Alexandre, 177
Elizabeth, 84,
Escuta, Doutor, 244, 245, 247
Estevao, Luiz, 54
Ethel, Miguel, 71
Fachini, Roberto Santo, 280
Falcao, Rui, 311, 315, 316, 319, 322, 323, 324, 325, 326, 330,
331,332, 334
Fasano, 83
Fernandes, Bob, 73
FHC, 26, 33, 35, 36, 37, 40, 57, 66, 67, 68, 70, 71, 73, 75, 81,
83, 84, 86, 89, 90, 92, 94, 96, 127, 131, 165, 169, 170, 172,
177, 181, 190, 238, 244, 278, 285, 300, 314
Figueiredo, Joao Baptista, 245
Filgueiras, Sonia, 52, 63, 85
Fleury, Luis Antonio, 171,239
Fonseca, Roberto Giannetti da, 94
Fonteles, Danielle, 312
Fontelle, Enio Gomes, 244
Fontelles, 245, 246
Fortes, Joao, 189, 260
Fortes, Leandro, 172, 279
Fortes, Marcio, 189,260
Fraga, Arminio, 279
Fraga, Domingos, 335
Franco, Francisco, 176
Freiberger, Rubens, 1 74
Freire, Ary Aguiar, 245
Freitas, Jorgina de, 27, 262
Freitas, Jr, Osmar, 74, 132, 133
Fujimori, Alberto, 51, 340
Funaro, Liicio Bolonha, 190
Gandhi, Mahatma, 184
Garcia, Dirceu, 279, 295, 297, 306
Garotinho, Anthony, 52
Garreta, Metodo, 312
Garreta, Valdemir, 311,313,321
Gaspari, Elio, 41
Giglio, Gino, 77
Gilmar, 77
Gomes, Roberto da Cunha, 263
Gomes, Rodrigo Carneiro, 46
Gortari, Carlos Salinas de, 339, 340
Goulart, Joao, 177
Graciano, Assuncion Preciado, 178
Graeff, Eduardo, 315
Gramacho, Vladimir, 279
Gregori, Jose, 177
Gringo, Jose Stefanes Ferreira, 84, 85
Guimaraes, Ulysses, 177
Hansen, Janete, 246
Havelange, Joao, 47, 48
Hoffmann, Dustin, 56
Hugo, 301
Inacio, Dom, 328
Iracema, 174
Itagiba, Marcelo, 25, 28, 244, 283, 285, 312, 314, 315, 316
Ivete, 173
Jefferson, Roberto, 52
Jereissati, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 72, 85
Jereissati, Carlos, 64, 65, 85, 127, 141, 145, 160
Jereissati, Tasso, 65, 181, 314
Joel e Angelina, 173
Jose, Emiliano, 172
Jr., Policarpo, 328, 329, 330, 332
Kassab, Gilberto, 322
Kennedy, Ted, 126
Kim, Brian, 182
Kingsley, Ben, 56
Lago, Rodolfo, 306
Lalau, 94
342
A PRIVATARIA TUCANA
Lanski, Meyer, 56
Lanzetta, Luiz, 297, 304, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315,
316, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330,
331,332,334, 335
Leitao, Miriam, 333
Levy, Gabriel, 127
Lozada, Gonzalo Sanchez de, 340
Lula, 75, 128, 183, 279, 310, 330
Magalhaes, Antonio Carlos, 9, 69, 172, 178
Magela, Geraldo, 77
Magela, Gilmar, 78,
Mainardi, Diogo, 324, 325, 326
Makarausky, Davi, 74
Malan, Pedro, 314
Maluf, Flavio, 136
Maluf, Paulo, 9, 10, 51, 132, 134, 190
Marcello e Daniel, 71
Marin, Vicencia Talan, 127, 173
Marinho, Mauricio, 327
Marona, Mario, 312
Marques, Silvio, 134
Marta, Falcao e Garreta, 311
Martins, Aloisio, 174
Martins, Jairo, 327
Martins, Joel, 173
Martins, Patrick Salgado, 310
Martins, Vandelita Alves, 174
Matalon, Roberto, 76
Matarazzo, Andrea, 25, 181
Matarazzo, LuizEduardo, 181
Medeiros, Octavio, 245
Meeus, Philippe Ghislain, 173, 174
Melo, Sonia, 19
Mendes, Gilmar, 134
Mendonca, Duda, 310
Menem, Carlos, 51,
Messer, Dario, 52, 75, 76, 93, 127, 128
Milliet, Fernando, 178
Montenegro, Eurico, 91, 133
Montoro, Franco, 168, 177
Moraes, Antonio Ermirio, 71, 181
Moreira, Raiane Maia, 15
Moretti, Alessandro, 301
Morgenthau, Robert, 74, 75, 132, 133, 134, 135, 136
Motta, Sergio, 238
Moura, Maria Thereza de Assis, 96
Mr. Big, 83, 84, 85, 87, 89, 91, 92, 93, 94, 95, 96
Murad, Jorge, 245, 314
Negri, Barjas, 282
Neto, Benedito de Oliveira, 313
Neto, Cassio Lopes da Silva, 260,
Neto, Nicolau dos Santos, 31, 51, 94
Neves, Aecio, 20, 21, 24, 28, 29, 30, 244, 304, 332
Neves, Andrea, 27
Neves, Tancredo, 24
Nevo, Guy, 182
Nofal, Esteban, 182
Obama, Barack, 309
Oliveira, Francisco, 18,
Oliveira, Marcelo, 304,
Oltramari, Alexandre, 326, 327
Padilha, Valdebran, 282
Paiva, Jurema de, 189
Palocci,Antonio,278,311, 316, 319,321,322, 326, 328,331,332, 334
Parada e Garreta, 321, 326
Parada, Marcelo, 311, 321, 324, 325
Parente, Pedro, 96
Passos, Gedimar, 282
Penteado, Luiz Fernando Wowk, 54
Pereira, Bresser, 68
Pereira, Eduardo Jorge Caldas, 280, 306
Pereira, Luiz Carlos Bresser, 68, 177
Pimentel, Fernando, 307, 310, 311, 313, 314, 321, 322, 323,
324, 325, 326, 327, 328, 330, 332, 334
Pinto, Lauro Cardoso, 285
Pio, 72
Pitta, Celso, 132
Plath, Sylvia, 126
Preciado, Gregorio Marin, 10, 30, 126, 127, 128, 129, 130, 132,
137, 138, 140, 165, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174,
175, 176, 177, 178, 186, 235, 233, 233, 235, 236, 237, 238
Queiroz, Protogenes, 134
Resende, Andre Lara, 72, 73
Ribeiro, Joao Arcanjo, 58, 92
Rioli, Vladimir Antonio, 90, 137, 139, 171, 233, 237, 238, 239
Roberto, Jose, 72
Rodemburg, Veronica Valente Dantas, 182
Rodrigues, Alcides, 18
Rodrigues, Fernando, 167
Roth, Hyman , 56
Rousseff, Dilma, 11, 30, 277, 299, 309, 324
Sanctis, Fausto de, 280
Santos, Idalisio dos, 16
Santos, Joao Carlos dos, 16
Sarney, Fernando, 299
Sarney, Jose, 54, 68, 181, 299, 314
Sarney, Roseana, 245, 282, 314
Sergio, 19
Sergio, Ricardo, 10, 21, 26, 27, 57, 58, 61, 63, 64, 66, 67, 68,
69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 78, 83, 84, 85, 86, 87, 88,
90,91,92,93,94, 95,96,97,98, 103, 105, 107, 115, 116,
118, 123, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 135, 136,
137, 138, 141, 142, 144, 145, 146, 165, 169, 170, 171,
174, 176, 183, 187, 215, 233, 238, 239, 257, 261, 262,
282,284, 285,333
Serra, Jose, 10, 20, 21, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 35, 36,
37, 40, 57, 61, 64, 67, 68, 74, 81, 83, 86, 90, 96, 123, 126,
127, 128, 129, 130, 137, 138, 139, 142, 146, 165, 167, 168,
169, 170, 171, 172, 173, 174, 176, 177, 178, 181, 182, 183,
184,187, 188, 189, 191, 192,233,235,236, 237,238, 239,
241, 243, 244, 245, 247, 257, 259, 260, 261, 277, 278, 279,
280, 28 1 , 282, 285, 287, 288, 293, 298, 299, 302, 303, 312,
314, 315, 316, 326, 327, 330, 333, 334
Serra, Veronica, 10, 11, 30, 58, 179, 181, 182, 183, 184, 186, 188,
192, 193, 201, 207, 208, 215, 237, 246, 275, 278, 279, 282,
285, 286, 298, 299, 306, 333
Setton, Clark, 75, 127
Siegel, Bugsy, 56
Silva, Luiz Inacio Lula da, 128
Siqueira, Clovis Barbosa de, 95
Soares, Amadeu, 19
Sousa, Onezimo das Gracas, 25, 245, 313, 315, 326, 332
Souto, Paulo, 172
Souza, Leonardo de, 299, 306
Souza, Luiz Francisco de, 54, 284, 328
Souza, Luiz Francisco de, 54, 284, 328
Souza, Paulo Renato de, 70, 245, 314
Souza, Pedro Paulo de, 95
Souza, Ronaldo de, 76, 79, 86, 87, 88, 93, 97, 98, 103, 105,
107, 115, 116, 118, 121, 127, 140, 143, 144, 147, 176,
261,282
Spencer, David Eric, 57, 58, 87, 88, 92, 93
Steinbruch, Benjamin, 70
Stiglitz, Joseph, 40, 340
Strasberg, Lee, 56
Suplicy, Marta, 311,322
Talan, Tereza Chirica, 178
Teixeira, Guilherme, 48
Teixeira, Ricardo, 47, 48, 58
Temer, Michel, 279
Thatcher, Margaret, 37
Thurman, Uma, 126
Tiso, Wagner, 324
Torrres, Heleno, 26, 89
Tranchesi, Eliana, 171
Trompetta, Giuliano, 19
Tuma, Robson, 171
Uruguai, Hugo, 301
Valente, Manuel, 246
Valerio, Marcos, 53, 86, 132
Van Dyke, 57
Van Dyke, Joost, 56
Veronica, 130, 171, 181, 182, 185, 186, 187, 188, 189, 191,216,
219, 233, 235, 243, 260, 261, 278, 279, 297
Veronicas, 179, 183, 185, 197, 198,207
Versolato, Ocimar, 181
Vieira, Lina, 299, 300
Vieira, Natalia Oliveira, 15
Wagner, Jacques, 172
Ximenes, Paulo Cesar, 84, 94
Youssef, Alberto, 92
Ziinica, Lumi, 297
343
Qual o capital que aplicado em 1993 a taxa de 30% am durante 5 meses rendeu juro simples de R$ 78.000 00?C = 52.000,00.
Que taxa o capital de R$ 8000 00 rende R$ 2400 0A taxa do juros será 5% ao mês.
Quanto tempo o capital de 40.000 aplicado a taxa de 3% ao bimestre leva para produzir 84000 de juros simples?3 resposta(s)
Tudo bem? Portanto, demora 70 bimestres (140 meses) para que o referido capital produza os juros em questão. Gostou?
Qual deve ser o capital aplicado a uma taxa de juros simples de 10% ao ano para que em 6 meses Renda?Questão 9. Qual deve ser o capital aplicado a uma taxa de juros simples de 10% a.a. para que, em 6 meses, renda R$ 217,50 de juro? A) R$ 4350,00.
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Qual o capital que aplicado em 1993 a taxa de 30% am durante 5 meses rendeu juro simples de R$ 78.000 00 *?
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