Qual e o papel dos partidos políticos em Moçambique

... e 14 coligações devidamente registadas

Em Moçambique existem 61 partidos políticos e 14 pactos coligatórios devidamente registados.

A Frelimo, neste momento sob liderança de Armando Emílio Guebuza, está no poder e tem ganho todos os pleitos eleitorais já realizados desde que o país aderiu à democracia multipartidária, em 1990.

No parlamento, a Frelimo tem a bancada maioritária constituida por 191 deputados.

O principal partido da oposição em Moçambique é a Renamo, Resistência Nacional Moçambicana, representada no parlamento por 51 deputados.

O outro partido com assentos na Assembleia da República é o MDM, Movimento Democrático de Moçambique, fundado em 2009. O MDM tem oito deputados.

Os restantes 58 partidos políticos e 14 coligações de partidos políticos estão fora do parlamento.

São pequenos partidos e coligações que reconhecem as suas fragilidades. Reconhecem que, em Moçambique, a oposição anda desorganizada.

Francisco Campira é o Presidente do G-12.

O G-12 é uma coligação criada em Novembro passado e dela fazem parte seis partidos da oposição.

Campira é também Presidente do Centro de Promoção da Democracia Multipartidária, CPDM-Moçambique, cujo objectivo é o de consolidar e fortalecer institucional e estruralmente os partidos políticos, ajudando-lhes a aprimorar as suas estratégias por forma a que, a longo prazo, possam tornar-se em alternativa fiável e credível, no país.

Fundado em 2005, o CPDM integra, segundo Campira, 46 partidos. Partidos que, nesta segunda-feira, se reuniram na capital moçambicana.Um encontro com um único ponto de agenda: discutir o papel da oposição em Moçambique.

Foram convidados membros do parlamento juvenil e de outros partidos da oposição parlamentar.

Francisco Campira diz que encontros como esse são muitos importantes e que o Centro de Promoção da Democracia Multipartidária vai continuar a promover debates, com representantes de diferentes organizações e extractos sociais.

A ideia é buscar subsídios que permitirão ajudar a alavancar a oposição moçambicana.

A falar à Voz da América, Francisco Campira, Presidente do Centro de Promoção da Democracia Multipartidária, uma agremiação que procura aglutinar os partidos da oposição extra-parlamentar em Moçambique. Uma tentativa para tornar as forças políticas da oposição mais fortes, coesas e interventivas.

Partidos políticos, instituições públicas, sociedade civil e académicos juntaram-se esta sexta-feira (10.07), em Maputo, capital moçambicana, para discutir a eficácia e eficiência da lei dos Partidos Políticos no processo de consolidação da democracia multipartidária no país.

O centro das reflexões era a revisão deste instrumento legal que, segundo os intervenientes, está desajustado ao atual contexto socio-político, facto que propícia o surgimento de zonas de penumbra na atuação dos atores políticos.

Entre os vários aspetos por melhorar, o jurista Abdul Karim, primeiro orador, destaca a necessidade do ajuste deste instrumento legal ao direito eleitoral do Estado e ao plasmado na Constituição da República, porque, segundo ele, a atual legislação peca "por manter ainda no seu registo junto da administração pública e não do Conselho Constitucional, por não estabelecer limites de financiamento de âmbito privado, por não pôr as contas ao controlo do Tribunal Administrativo e consequente sanção."

PIMO preocupado com o seu "umbigo"

Para o presidente do Partido Independente de Moçambique (PIMO), Yacob Sibinde, a lei deve prever eliminar todos os aspetos críticos ao exercício da atividade política, como é o caso do uso dos meios do Estado a favor de atividades políticas de um partido que esteja no poder.

Sibinde está preocupado com a exclusão do seu partido na partilha de riquezas: "Os membros da FRELIMO estão a ficar ricos, quando chega a época eleitoral contribuem com fundos à custa de empresas a explorarem riquezas que Moçambique têm. Mas se for o partido PIMO a requerer as mesmas riquezas, nós somos protelados."

Já o Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Tomás Timbana, considera que a lei deverá prever uma série de medidas para garantir maior proatividade de todos os partidos políticos, incluindo os extraparlamentares.

Timbana critica o facto de maior parte dos partidos políticos aparecerem mais interventivos apenas em período eleitoral, findo o qual pouco ou nada fazem para o desenvolvimento do país: "Creio que também é um momento para nós refletirmos sobre isso para evitar que os partidos só apareçam em momentos eleitorais e nos outros momentos apenas se beneficiem dos direitos que qualquer partido político tem e não contribuam para as finalidades de criação dos partidos políticos."

O presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, na Assembleia da República e membro da FRELIMO - o partido no poder - Edson Macuacua, reconhece a existência deste fenómeno, mas desdramatiza:
"O grande objetivo dos partidos políticos é manter o poder político, dai que nos anos eleitorais aparecem com mais vigor, mas há que continuar a fazer um esforço no sentido de ter um funcionamento mais regular."

Embora tenha sido devidamente convidada, a RENAMO, maior partido da oposição em Moçambique, não compareceu ao encontro.

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