Qual é a importância da Constituição de 1988 e do Estatuto do Índio para os povos indígenas atuais do país?A Constituição de 1988 rompe esta tradição secular ao reconhecer aos índios o direito de manter a sua própria cultura. Há o abandono da perspectiva assimilacionista, que entendia os índios como categoria social transitória, a serem incorporados à comunhão nacional.
O que diz a Constituição de 1988 sobre os povos indígenas?231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
Como o Estatuto do Índio Brasil 1973 define o indígena?O Estatuto do Índio define, ainda, que “Comunidade Indígena ou Grupo Tribal” é um conjunto de famílias ou comunidades índias – quer vivendo em estado de completo isolamento em relação aos outros setores da comunhão nacional, quer em contatos intermitentes ou permanentes, sem contudo estarem neles integrados.
Quais são as diferenças entre a relação do indígena e a do não indígena com a terra?Márcia Mura enfatiza o direito de demarcação dos territórios dos povos indígenas. Lembra também que todo território nacional é indígena e que o cuidado com a terra é de responsabilidade de todos. "Os povos cuidam da floresta e dos rios, mas os não indígenas também precisam cuidar.
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Qual é a principal diferença entre o Estatuto do Índio 1973 e a Constituição de 1988 no que diz respeito às populações indígenas?
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