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Em 2020, a média da quantidade de materiais recicláveis recolhidos por coleta seletiva foi de 56,4 Kg/habitante/ano no RS Segundo a FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, saneamento ambiental compreende o conjunto de ações, obras e serviços considerados prioritários em programas de saúde pública. Abrange o abastecimento de água, o cuidado com a destinação de resíduos sólidos e do esgotamento sanitário, as melhorias sanitárias domiciliares, a drenagem urbana, o controle de vetores e focos de doenças transmissíveis. Os temas abastecimento de água, esgoto domiciliar e coleta de lixo são importantes indicadores de condições ambientais e de qualidade de vida da população de uma região. A falta destes serviços constitui um dos mais sérios problemas sócio-ambientais a serem erradicados no Brasil. A universalização dos serviços deve ser meta dos governos e o foco das ações deve estar principalmente no atendimento das necessidades das populações menos favorecidas das periferias dos centros urbanos e das áreas rurais. De acordo com o SNIS – Sistema Nacional de Informações de Saneamento¹, o Indicador Taxa de cobertura do serviço de coleta de resíduos domiciliares em relação à população urbana (IN016) avalia o atendimento da população urbana em relação ao serviço de coleta direta e indireta de resíduos domiciliares e está relacionado à população atendida predominantemente por coleta porta a porta. No Brasil, de 2017 a 2020 este indicador manteve-se estável, totalizando 98,7%.No Rio Grande do Sul a cobertura de coleta em relação à população urbana no ano de 2020 foi de 99,5%.Já o Indicador Massa per capita de materiais recicláveis recolhidos via coleta seletiva (IN054) corresponde ao equivalente médio da quantidade de resíduos domiciliares e públicos coletada seletivamente pelos agentes executores em atendimento à população urbana no período de 1 ano. Em 2020, no Brasil este indicador atingiu 15,3 Kg/habitante/ano, enquanto no Rio Grande do Sul foi de 56,4 Kg/habitante/ano. Estes indicadores são importantes para a gestão dos resíduos sólidos por possibilitar o conhecimento da cobertura do serviço de coleta de resíduos domiciliares prestado à população; da existência de coleta seletiva e do montante de materiais separados per capita/ano com potencial para ser destinado à reciclagem ou reaproveitamento. Os números demonstram que o Estado tem desempenho superior à média brasileira no que se refere aos dois indicadores. No entanto, sabe-se que há muito por fazer ainda no que tange à universalização da coleta domiciliar e seletiva nos municípios e ao tratamento de resíduos sólidos para evitar o destino final no solo, principalmente em lixões e áreas impróprias. Dados do SNIS apontam que em 2020, 73,8% dos resíduos sólidos urbanos (RSU) coletados no Brasil seguiu para disposição final adequada, em aterros sanitários. As áreas de disposição inadequadas, incluindo lixões e aterros controlados, continuam em operação e receberam 26,2% do total de RSU coletados. Contudo, a erradicação de lixões deve continuar sendo a meta dos governos. A reciclagem ou reaproveitamento de materiais evita o descarte final no solo, diminuindo os volumes destinados aos aterros, lixões e locais impróprios e é essencial para a promoção do saneamento ambiental, contribuindo também para a geração de renda e surgimento de negócios baseados em novas tecnologias. ¹ As informações do SNIS são fornecidas pelos prestadores dos serviços compostos pelas próprias prefeituras, por meio de suas secretarias ou departamentos, empresas públicas, autarquias e sociedades de economia mista. (In: Tabela de Informações do Diagnóstico de Resíduos Sólidos Urbanos - SNIS 2021/2022 - ano de referência 2020 - MDR/SNS-SNIS) 1. INTRODUÇÃOA gestão adequada dos resíduos sólidos urbanos (RSU) é um grande desafio para os países em desenvolvimento (Henry et al., 2006HENRY, R. K.; YONGSHENG, Z.; JUN, D. Municipal solid waste management challenges in developing countries--Kenyan case study. Waste management, v. 26, n. 1, p. 92-100, jan. 2006. http://dx.doi.org/10.1016/j.wasman.2005.03.007
Os resíduos sólidos são abordados em diferentes políticas públicas brasileiras, como a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007), na qual o plano municipal de resíduos sólidos deve integrar o plano municipal de saneamento e na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - Lei nº 12.305/2010. Entre outros aspectos, a PNRS obriga os municípios a elaborarem um Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRS). Com a implementação da PNRS, espera-se algumas mudanças relacionadas aos aspectos considerados importantes para a questão dos RSU no Brasil dentro do setor público e privado, envolvendo desde catadores até toda população. A Tabela 1 traz a comparação do antes e depois (esperado) da implementação desta política para alguns destes setores. Sendo assim, neste artigo, os autores abordam algumas reflexões sobre o panorama dos resíduos sólidos no Brasil, levando em consideração o atendimento dos aspectos relacionados ao gerenciamento dos RSU esperados que acontecessem dentro do setor público após a implementação da PNRS. A qual entrou em plena vigência no final de 2014 após o encerramento do prazo de quatro anos concedidos pela lei para a implementação de uma destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos em todo o país. 2. PANORAMA DOS RSU NO BRASILOs resíduos sólidos podem ser classificados de acordo com a sua natureza física (seco ou molhado), composição
química (orgânico ou inorgânico), periculosidade (Brasil, 2010BRASIL. Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e dá outras providências. Diário Oficial [da] União, Brasília, 03 ago. 2010.; EU, 2008EUROPEAN PARLIAMENT - EU. Directive 2008/98/EC. 2008. Disponível em:
https://www.gov.uk/government/uploads/system/uploads/attachment_data/file/218586/l_31220081122en00030030.pdf. Acesso em ago. 2015. Tabela 1 O Brasil vem seguindo uma hierarquia de gerenciamento dos RSU muito parecida com a de países desenvolvidos, como os da União Europeia (EU, 2008EUROPEAN PARLIAMENT - EU.
Directive 2008/98/EC. 2008. Disponível em: https://www.gov.uk/government/uploads/system/uploads/attachment_data/file/218586/l_31220081122en00030030.pdf. Acesso em ago. 2015. As seções a seguir abordam a geração, coleta, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos, focando o panorama dos RSU no Brasil em âmbito nacional e quando possível detalhando algumas informações a nível regional. Figura 1 2.1. Geração de RSUNo Brasil, é difícil quantificar os RSU
gerados per capita, pois a disposição irregular, coleta informal e insuficiência do sistema de coleta pública impedem que parte dos resíduos sólidos gerados sejam coletados e contabilizados (IPEA, 2012INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA. Diagnóstico dos resíduos sólidos urbanos - relatório de pesquisa. 2012. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/relatoriopesquisa/121009_relatorio_residuos_solidos_urbanos.pdf. Acesso em:
ago. 2015. Outro aspecto da geração per capita dos resíduos é que esta pode ser considerada como um marcador dos hábitos de consumo, padrão de vida, fatores culturais, renda familiar e até mesmo economia de determinada sociedade (Ojeda-Benítez et al., 2008OJEDA-BENÍTEZ, S.; VEGA, C. A. DE; MARQUEZ-MONTENEGRO, M.
Y. Household solid waste characterization by family socioeconomic profile as unit of analysis. Resources, Conservation and Recycling, v. 52, n. 7, p. 992-999, 2008. http://dx.doi.org/10.1016/j.resconrec.2008.03.004 Em países mais ricos, a porcentagem de recicláveis nos RSU é maior do que em de países mais pobres. Nestes, a maior parte dos resíduos é de matéria orgânica (Campos, 2012CAMPOS, H. Renda e evolução da geração per capita de resíduos sólidos no Brasil. Engenharia Sanitária e Ambiental, v. 17, n. 2, p.
171-180, 2012. http://dx.doi.org/10.1590/S1413-41522012000200006 No ano de 2013, a população brasileira, mais de 201 milhões de habitantes, gerou 76.387.200 toneladas de RSU, sendo que a geração per capita foi, em média, 1,041 kg/hab/dia (ABRELPE, 2014ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE LIMPEZA PÚBLICA E RESÍDUOS ESPECIAIS -
ABRELPE. Panorama dos resíduos sólidos no Brasil - 2013. 2014. Disponível em: http://www.abrelpe.org.br/Panorama/panorama2013.pdf. Acesso em: ago. 2015. Como o Sudeste e o Nordeste são as regiões mais populosas, elas são, consequentemente, as maiores geradoras de resíduos, produzindo juntas mais de 74% de todo o RSU gerado no Brasil. 2.2. Coleta de RSUNas áreas urbanas a coleta dos resíduos alcança quase que a totalidade dos domicílios em todas as regiões brasileiras com, aproximadamente, 98,4% de
abrangência (IBGE, 2008INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. Pesquisa nacional de saneamento básico. 2008. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/pnsb2008/PNSB_2008.pdf. Acesso em ago. 2015. Figura 2 A coleta seletiva acontece em aproximadamente 62% dos municípios brasileiros e, somando-se todos os tipos de coletas, foram recolhidos no Brasil 69.064.935 toneladas de RSU no ano de 2013. A comparação entre a quantidade
gerada e coletada mostra que diariamente mais de 20.000 toneladas deixaram de ser coletadas no país. Muito provavelmente estes resíduos tiveram um destino impróprio (ABRELPE, 2014ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE LIMPEZA PÚBLICA E RESÍDUOS ESPECIAIS - ABRELPE. Panorama dos resíduos sólidos no Brasil - 2013. 2014. Disponível em: http://www.abrelpe.org.br/Panorama/panorama2013.pdf. Acesso em: ago.
2015. 2.3. Tratamento de RSU- Reciclagem e CompostagemOs resíduos sólidos urbanos podem ser tratados por meio de técnicas como gaseificação, pirólise, incineração, plasma, compostagem, reciclagem e digestão anaeróbica (Marchezetti et al., 2011MARCHEZETTI, A.; KAVISKI, E.; BRAGA, M. Aplicação do
método AHP para a hierarquização das alternativas de tratamento de resíduos sólidos domiciliares. Ambiente Construído, v. 11, n. 2, p. 173-187, 2011. http://dx.doi.org/10.1590/S1678-86212011000200012 Segundo Andrade e Ferreira (2011ANDRADE, R. M.; FERREIRA, J. A. A gestão de resíduos sólidos urbanos no Brasil frente às questões da globalização. Revista Eletrônica do Prodema - REDE, v. 6, n. 1, p. 7-22, 2011. ), independente do tratamento ou técnica a ser utilizada, é necessário realizar a caracterização da composição gravimétrica dos resíduos. No ano de 2008, a média da composição dos RSU do Brasil era formada
por 31,9% de material reciclável, 51,4% de matéria orgânica e 16,7% de outros, que são os rejeitos que não são recicláveis e materiais que são técnica ou economicamente inviáveis para a reciclagem (Brasil, 2012BRASIL. Ministério do Meio Ambiente; ICLEI BRASIL. Planos de gestão de resíduos sólidos: manual de orientação - apoiando a implementação da política nacional de resíduos sólidos - do nacional ao local. 2012. Disponível em:
http://www.mma.gov.br/estruturas/182/_arquivos/manual_de_residuos_solidos3003_182.pdf. Acesso em: ago. 2015. O tratamento e a gestão de resíduos sólidos urbanos devem ser observados com cautela e planejamento, principalmente devido ao impacto sobre o meio ambiente (Santibañez-Aguilar et al.,
2013SANTIBAÑEZ-AGUILAR, J. E. et al. Optimal planning for the sustainable utilization of municipal solid waste. Waste management, v. 33, n. 12, p. 2607-22, dez. 2013. http://dx.doi.org/10.1016/j.wasman.2013.08.010 Tabela 3 Em 2012, foram reciclados no Brasil cerca de 26,9% de todo o material disponível, o que representa 14.909 ton/dia de resíduos. Apesar de existir uma tendência de
aumento da taxa da reciclagem, estes valores ainda são baixos (CEMPRE, 2013COMPROMISSO EMPRESARIAL PARA RECICLAGEM - CEMPRE. Review. 2013. Disponível em: http://cempre.org.br/artigo-publicacao/artigos. Acesso em ago. 2015. Com a Proposta do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (CONAMA, 2002BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Proposta do plano nacional de resíduos sólidos. 2002. Disponível em:
http://www.mma.gov.br/port/conama/reuniao/dir1529/PNRS_consultaspublicas.pdf. Acesso em: julho 2015. Outro aspecto que deve ser considerado nos RSU é a reutilização da matéria orgânica. No ano de 2011, apenas 211 municípios possuíam unidades de compostagem, com destaque para os municípios dos
estados de Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Foram tratadas apenas 5% de toda a matéria orgânica produzida no Brasil (CEMPRE, 2013COMPROMISSO EMPRESARIAL PARA RECICLAGEM - CEMPRE. Review. 2013. Disponível em: http://cempre.org.br/artigo-publicacao/artigos. Acesso em ago. 2015. 2.4. Disposição de RSUExistem no Brasil diferentes formas de disposição final de RSU, como lixões , aterros controlados e aterros sanitários. A forma mais antiga e mais utilizada é o lixão que, segundo o IBGE (2011INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA -
IBGE. Atlas saneamento. 2011. Disponível em: http://geoftp.ibge.gov.br/atlas/atlas_saneamento/atlas_saneamento_2011.zip. Acesso em: ago. 2015. Em 2008, do total de resíduos sólidos coletados nos municípios
brasileiros, 50,8% foi disposto em lixões e 22,5% em aterros controlados, conforme indicado na Tabela 4 (IBGE, 2008INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. Pesquisa nacional de saneamento básico. 2008. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/pnsb2008/PNSB_2008.pdf. Acesso em ago.
2015. As regiões Sul e Sudeste foram as que apresentaram menos municípios depositando resíduos em lixões (15,8% e 18,7%, respectivamente), enquanto que nas regiões Norte e Nordeste existe uma
predominância dos municípios em dispor seus resíduos de forma inadequada (85,5% e 89,3%, respectivamente), provavelmente devido à diferença relacionada ao desenvolvimento tecnológico (IBGE, 2008INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. Pesquisa nacional de saneamento básico. 2008. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/pnsb2008/PNSB_2008.pdf. Acesso em ago.
2015. Ainda que no ano de 2008 apenas 27,7% dos municípios brasileiros tenham utilizando aterros sanitários para dispor os seus resíduos sólidos, segundo Jacobi e Besen (2011JACOBI, P. R.; BESEN, G. R. Gestão de resíduos sólidos em São Paulo: desafios da
sustentabilidade. Estudos Avançados, v. 25, n. 71, p. 135-158, 2011. http://dx.doi.org/10.1590/S0103-40142011000100010 Tabela 4
Figura 3 Observando a Figura 3, percebe-se que houve um aumento na quantidade e porcentagem dos RSU dispostos em aterros sanitários no Brasil, porém ainda existe uma grande quantidade de resíduos sendo disposta de maneira inadequada, podendo causar impactos negativos ao meio ambiente e a sociedade. 3. ANÁLISE E DISCUSSÃOO principal objetivo do gerenciamento dos RSU é proteger a saúde da população, promover a qualidade ambiental, para desenvolver a sustentabilidade e fornecer suporte para a produtividade econômica (Karak et al., 2012KARAK,
T.; BHAGAT, R. M.; BHATTACHARYYA, P. Municipal solid waste generation, composition, and management: The world scenario. Critical Reviews in Environmental Science and Technology, v. 42, n. 15, p. 1509-1630, 2012. http://dx.doi.org/10.1080/10643389.2011.569871 As projeções demográficas para o período de 2000 a 2060 indicam que a população brasileira atingirá seu máximo em 2042, com aproximadamente 228,4 milhões de habitantes (IBGE, 2013INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. Projeção da população do Brasil por sexo e idade para o período de 2000
/ 2060. 2013. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/projecao_da_populacao/2013/. Acesso em: ago. 2015. Quantificar os resíduos gerados nas áreas urbanas é dificultado pela prática da disposição irregular. Nas áreas rurais esta tarefa é ainda mais complicada, porque somado a este fator tem-se a falta ou insuficiência do sistema de coleta.
Por exemplo, na região Sudeste, que é a que apresenta melhores níveis de coleta de RSU, pouco mais da metade dos domicílios rurais, aproximadamente, 50,5%, possuem este serviço. Já na região Nordeste, existe coleta em apenas 19,8% dos domicílios rurais, sendo este valor o mínimo nacional (IPEA, 2012INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA. Diagnóstico dos resíduos sólidos urbanos - relatório de pesquisa. 2012. Disponível em:
http://www.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/relatoriopesquisa/121009_relatorio_residuos_solidos_urbanos.pdf. Acesso em: ago. 2015. A coleta dos RSU no Brasil também está diretamente relacionada com questões econômicas porque existe um custo para que este procedimento seja realizado periodicamente. O município de São Paulo, que é o mais populoso do país, gasta em média, por ano, 627 milhões de reais com serviços de coleta. O município de São José dos Campos-SP gasta em média, por ano, 16 milhões de reais (Brasil, 2013). A despesa total com o manejo dos resíduos sólidos,
quando dividida pela população urbana, resulta num valor médio anual de R$ 86,86/hab, sendo inferior para os municípios pequenos, cuja média é de R$ 60,00/hab, e superior nos municípios maiores, chegando a custar R$ 115,16/hab em algumas metrópoles brasileiras (Brasil, 2013). Os custos mais atuais para as regiões brasileiras com serviço de coleta somados aos demais serviços de limpeza urbana revelam um valor médio nacional de R$ 114,84 por hab/ano em 2013, sendo que apenas a região Sudeste
apresenta gastos mais altos do que a média, com R$ 145,2 hab/ano (ABRELPE, 2014ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE LIMPEZA PÚBLICA E RESÍDUOS ESPECIAIS - ABRELPE. Panorama dos resíduos sólidos no Brasil - 2013. 2014. Disponível em: http://www.abrelpe.org.br/Panorama/panorama2013.pdf. Acesso em: ago. 2015. Em relação à coleta seletiva, apesar de 62% dos munícipios brasileiros apresentarem alguma iniciativa de coleta diferenciada para os resíduos recicláveis no ano de 2013, a maioria deles não abrangeu a totalidade do território ou da população municipal (ABRELPE, 2014ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE LIMPEZA PÚBLICA E RESÍDUOS ESPECIAIS - ABRELPE. Panorama dos resíduos sólidos no Brasil - 2013. 2014. Disponível em:
http://www.abrelpe.org.br/Panorama/panorama2013.pdf. Acesso em: ago. 2015. De acordo com um levantamento realizado pelo CEMPRE (2013COMPROMISSO EMPRESARIAL PARA RECICLAGEM - CEMPRE. Review. 2013. Disponível em:
http://cempre.org.br/artigo-publicacao/artigos. Acesso em ago. 2015. Segundo Dalmas et al. (2011DALMAS, F. B. et al. Geoprocessamento aplicado à gestão de resíduos sólidos na UGRHI-11 Ribeira de Iguape e Litoral Sul. Geociências, v. 30, n. 2, p. 285-299, 2011. ), os custos ambientais das formas inadequadas de disposição dos RSU estão relacionados com a contaminação do solo, águas subterrâneas e atmosfera. Somado a isso, a ausência de uma política ou lei nacional relacionada aos RSU até o ano de 2010 fez com que muitos lixões e aterros controlados fossem construídos no Brasil, deixando um grande passivo ambiental (Gomes e Steinbruck, 2012GOMES, E. R.; STEINBRUCK, M. A. Oportunidades e dilemas do tratamento dos resíduos sólidos no Brasil à luz da política nacional de resíduos sólidos (Lei N.12.305/2010). Confluências, v. 14, n. 1, p. 100-114, 2012. ). Segundo a PNRS (Brasil, 2010), ambos os lixões e aterros controlados deveriam ter sido eliminados até o ano de 2014,
porém, mesmo com uma legislação restritiva, isso não ocorreu. Atualmente, 3.344 municípios brasileiros, 60% do total, ainda fazem uso de locais impróprios para destinação final dos resíduos coletados (ABRELPE, 2014ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE LIMPEZA PÚBLICA E RESÍDUOS ESPECIAIS - ABRELPE. Panorama dos resíduos sólidos no Brasil - 2013. 2014. Disponível em: http://www.abrelpe.org.br/Panorama/panorama2013.pdf. Acesso em: ago.
2015. Além disso, a PNRS determina que os resíduos devam ser tratados e apenas os rejeitos poderão ser dispostos em aterros sanitários. No armazenamento em aterros sanitários, os rejeitos devem ser reduzidos ao menor volume possível e devem ser seguidos princípios que reduzam impactos sociais e ambientais, tais como: impermeabilização do
solo, cercamento da área, ausência de catadores e sistema de drenagem de gases, águas pluviais e lixiviado, de modo que os efluentes líquidos e gasosos do processo de decomposição dos resíduos sólidos não causem danos à saúde pública nem ao meio ambiente (ABNT, 1996ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT. NBR 8419: Apresentação de projetos de aterros sanitários de resíduos sólidos urbanos - Procedimento. Rio de Janeiro, 1996.;
IBGE, 2008INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. Pesquisa nacional de saneamento básico. 2008. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/pnsb2008/PNSB_2008.pdf. Acesso em ago. 2015. Em relação às questões sociais,
muitas famílias que sobrevivem da coleta e venda dos materiais recicláveis retirados dos locais inadequados de disposição dos RSU não poderão mais trabalhar ali e deverão ser realocadas e organizadas em cooperativas de catadores. Segundo Tirado-Soto e Zamberlan (2013TIRADO-SOTO, M. M.; ZAMBERLAN, F. L. Networks of recyclable material waste-picker's cooperatives: an alternative for the solid waste management in the city of Rio de Janeiro. Waste management, v.
33, n. 4, p. 1004-12, abr. 2013. http://dx.doi.org/10.1016/j.wasman.2012.09.025 Os sistemas de gestão de resíduos sólidos sustentáveis devem ser adotados
plenamente pelas autoridades locais em colaboração com ambos os setores privado e público (Karak et al., 2012KARAK, T.; BHAGAT, R. M.; BHATTACHARYYA, P. Municipal solid waste generation, composition, and management: The world scenario. Critical Reviews in Environmental Science and Technology, v. 42, n. 15, p. 1509-1630, 2012. http://dx.doi.org/10.1080/10643389.2011.569871
4. CONSIDERAÇÕES FINAISOs dados aqui apresentados e discutidos permitem conferir o estágio de evolução da gestão de resíduos no Brasil e os desafios ainda existentes para o cumprimento das determinações da PNRS. Em relação à geração dos RSU no Brasil, não existe uma perspectiva de diminuição do seu valor absoluto ou do seu valor per capita, contradizendo as primeiras ordens de hierarquia do gerenciamento dos resíduos sólidos propostos pela PNRS, que são não geração, redução e consequentemente a reutilização. A coleta dos resíduos, apesar de ter um alto porcentual de abrangência nas áreas urbanas, precisa ser melhorada nas áreas rurais e nos aglomerados subnormais, onde o sistema de coleta convencional não é muito efetivo. Em relação à coleta seletiva, esta precisa ser aperfeiçoada e estudada para que se torne mais eficiente, melhorando a sua abrangência e diminuindo os custos, incentivando a participação dos catadores neste processo, bem como a participação da sociedade em separar os resíduos orgânicos e recicláveis nas suas residências. Os tratamentos dos RSU, como a reciclagem e a compostagem, estão aumentando ano a ano, porém, com taxas de crescimento muito baixas, contradizendo o que seria esperado após a implementação da PNRS. O grande problema neste processo encontra-se na reciclagem dos materiais que não são economicamente viáveis e no tratamento da matéria orgânica, que recebe pouca atenção mesmo sendo predominante na composição dos RSU no Brasil. Em relação à disposição final dos RSU, esperava-se que as formas inadequadas (lixões e aterros controlados) fossem encerradas até o ano de 2014 e que os resíduos estivessem predominantemente sendo enviados para os aterros sanitários, porém isto não ocorreu na maioria dos municípios brasileiros. Embora alguns prefeitos estejam começando a ser responsabilizados por crime ambiental, ainda não existe prazo visível para a adequação dos municípios que continuam a dispor seus resíduos de forma inadequada. Portanto, pode-se dizer que houve uma melhora relacionada ao gerenciamento dos RSU no Brasil, mas que não foi o suficiente para que as mudanças propostas pela PNRS fossem cumpridas e para que se estabeleça uma gestão integrada de RSU mais eficaz e sustentável ao meio ambiente e a sociedade. Este fato aponta para a atual emergência de soluções estruturais para o setor de gerenciamento dos RSU no país. 5. AGRADECIMENTOSÀ FAPESP pela bolsa de doutorado do estudante Victor Fernandez Nascimento (nº13/09039-7), aos pesquisadores Laura de Simone Borba, Silvana Amara Kampel, Plinio Carlos Alvalá, Maria Isabel Sobral Escada, Cristina Forti e Celso Von Randow do Centro de Ciência do Sistema Terrestre (CCST) e ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) pelo apoio dado durante a pesquisa. Qual é a disposição final do lixo no Brasil?De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 73% do lixo produzido no País ainda tem como destino os aterros sanitários. Isso ocorre, de forma geral, porque enviar o lixo para esses locais ainda é muito mais barato do que investir em programas eficientes de reciclagem.
Quais as principais formas de disposição final de resíduos sólidos?Vejamos algumas formas para destinação dos resíduos:. Compostagem. ... . Co-processamento em fornos de cimento. ... . Reciclagem. ... . Incineração. ... . Aterro comum ou lixão. ... . Aterro controlado. ... . Aterro Sanitário. ... . Você já ouviu falar em Aterro Zero?. Qual é o destino dado aos resíduos?Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos inclui a reutilização, a reciclagem, compostagem, a recuperação, o aproveitamento energético.
Qual o destino final dos resíduos químicos?Os resíduos químicos laboratoriais devem ser armazenados temporariamente em abrigos específicos até que sejam retirados para tratamento. O tratamento deve ser realizado por uma empresa especializada. No armazenar devem ser tomadas medidas nas quais as características e as quantidades dos resíduos não se alterem.
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