Segurança e saúde no trabalho: sabe as suas obrigações enquanto empregador? Show 2019-05-13 Sabia que grande parte das atividades principais dos serviços de segurança e saúde no trabalho (SST) passam por planear a prevenção, avaliar os riscos profissionais, colaborar com a conceção de locais, métodos e organização de trabalho bem como instalar e manter sinalização de segurança? Tudo isto sem descurar exames de vigilância da saúde dos funcionários através de relatórios e fichas, promover a saúde dos mesmos e vigiar as condições mais vulneráveis de trabalho. Com a intenção de esclarecer as dúvidas mais comuns e ajudar as PME a garantir as boas práticas no âmbito da segurança e saúde dos funcionários, a APSEI – Associação Portuguesa de Segurança apresenta o Guia Prático de Organização dos Serviços de Segurança e Saúde no Trabalho, como parte do projeto Segurança +i, cofinanciado pela União Europeia através do FEDER, no âmbito do Portugal 2020 e enquadrado no COMPETE 2020. Este guia pretende disponibilizar ao setor a informação necessária para que as empresas possam ter conhecimento sobre as principais obrigações no âmbito da SST, modalidades de organização de serviços, requisitos para a organização e outros como a formação dos trabalhadores na área. Quais as obrigações do empregador?O serviço de segurança e saúde de uma organização tem por objetivo garantir que são disponibilizadas as devidas condições de segurança e saúde aos seus trabalhadores. Neste aspeto, o empregador está obrigado a evitar os riscos e a planificar a prevenção como um sistema coerente que integre a evolução técnica, a organização do trabalho, as condições de trabalho, as relações sociais e a influência dos fatores ambientais. Deve também identificar os riscos previsíveis em todas as atividades da empresa, estabelecimento ou serviço, na conceção ou construção de instalações, de locais e processos de trabalho, assim como na seleção de equipamentos. Integrar a avaliação dos riscos para a saúde do trabalhador e adotar medidas adequadas de proteção é imprescindível, tal como adaptar o tipo de trabalho ao funcionário – especialmente no que se refere à conceção dos postos de trabalho, à escolha de equipamentos de trabalho e aos métodos de trabalho e produção, com vista a atenuar o trabalho monótono e o trabalho repetitivo e reduzir os riscos psicossociais.O conjunto de medidas de prevenção que for estabelecido pelo empregador deve ter por base uma correta e permanente avaliação de riscos e deve corresponder aos resultados das avaliações efetuadas, de modo a garantir níveis eficazes de proteção da segurança e saúde dos trabalhadores. O empregador deve assegurar ainda a proteção da segurança e saúde, dentro ou fora das suas instalações, a:
2020/03/09 O empregador deve assegurar ao trabalhador condições de segurança e de saúde em todos os aspetos do seu trabalho. O empregador deve zelar, de forma continuada e permanente, pelo exercício da atividade em condições de segurança e de saúde para o trabalhador. O empregador tem de ter em conta os
seguintes princípios gerais de prevenção:
Mais:
Nota – Estes tópicos são meramente indicativos e não excluem a consulta da Lei. Contacte-nos… Fale sempre com a Controlsafe. Controlsafe Segurança no Trabalho – Laboratório de Ensaios | Saúde no Trabalho | Segurança Alimentar | Controlo de Pragas | Saúde Ocupacional | Formação Profissional Certificada | Ergonomia Quais são as obrigações do empregador quanto à segurança do trabalho?Obrigações do empregador
Adquirir o EPI adequado ao risco de cada atividade. Exigir o uso correto do EPI. Fornecer ao trabalhador somente o EPI aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho. Orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação do EPI.
Quais são as responsabilidades do empregador em relação à segurança do trabalha?Responsabilidades da empresa na Segurança do Trabalho
A principal obrigação da empresa é a de proporcionar um ambiente de trabalho seguro e saudável aos trabalhadores. Isso é feito através de ações que visam reduzir ou até mesmo eliminar os riscos de um funcionário sofrer um acidente.
Quais as obrigações do empregador no ambiente de trabalho?Veja, agora, 4 delas!. Assinar a carteira do funcionário. A primeira e mais óbvia obrigação é o registro do funcionário em carteira de trabalho. ... . Pagar o salário em dia. ... . Pagar os encargos trabalhistas. ... . Oferecer repouso para refeição, interjornada e semanal.. O que é obrigação do empregador?Ao lado da obrigação principal de pagar salário, o empregador assume obrigações acessórias, porém de relevante importância. São obrigações de fazer e não-fazer, representadas, principalmente, pelas medidas preventivas de medicina, higiene e segurança do trabalho, concessão do gozo de férias, etc.
Quais responsabilidades cabe ao empregador?De acordo com a NR 6, as obrigações do empregador são:. Adquirir o EPI adequado ao risco de cada atividade;. Exigir o uso de EPIs;. Fornecer ao trabalhador somente o equipamento com o Certificado de Aprovação;. Treinamento sobre o uso adequado do EPI;. Armazenamento correto;. |