Qual a importância de Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão?

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão representou o primeiro marco histórico pela universalização de direitos básicos do ser humano.

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é um documento que estipula quais os direitos são universais. Foi publicada em 26 de agosto de 1789. Ela surgiu na Revolução Francesa e contém os direitos individuais e coletivos protegidos dos seres humanos.

Estava em voga, na época, a Teoria do Direito Natural, que projetava o destino no agir de maneira razoável e boa. A Declaração foi inspirada nessa teoria, uma vez que passou a considerar os direitos humanos como universais. Isso quer dizer que sua validade, bem como a exigibilidade jamais prescrevem.

Contexto Histórico

A Revolução Francesa abalou as velhas estruturas sociais e ocasionou mudanças significativas na França (1789-1799). Os revolucionários pregavam os princípios de liberdade, igualdade e fraternidade, desta forma fazendo ruir os alicerces da monarquia.

Em 14 de julho de 1789, o povo desejoso de mudanças tomou a Bastilha, uma prisão que simbolizada a opressão. E pouco mais de um mês depois foi a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão publicada pela Assembleia Nacional Constituinte.

Em setembro de 1792, foi proclamada a Primeira República Francesa, que pôs fim à monarquia absolutista. O rei Luiz XVI foi julgado e condenado por traição, sendo executado na guilhotina.

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão foi inspirada nos ideais iluministas e na Revolução Americana (1776). Resumida em um preâmbulo e em dezesseis artigos, contém os ideais liberais da Revolução Francesa.

Foi a primeira vez na História que se proclamou os direitos fundamentais do ser humano, mas no contexto de toda a sociedade. A Declaração foi reescrita na continuidade do processo revolucionário e ganhou uma outra versão em 1793.

Nela se baseia a Constituição Francesa de 1848 (Segunda República Francesa), assim como a atual Constituição. Sem contar que nela se inspirou também a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU.

Uma evolução nos direitos universais

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão foi uma evolução para a humanidade, visto que assegurou direitos básicos. É bom lembrar que antes dela as pessoas ficavam sujeitas às leis mais esdrúxulas e à vontade dos governantes.

Redigida sobre forte influência da Teoria do Direito Natural, consta que os direitos dos homens são considerados universais. Isso quer dizer que são válidos e exigíveis a todo tempo e em lugares diferentes, já que pertencem à natureza humana.

Descobriu no texto o que essa famosa Declaração de Direitos fez por você? Leia também uma matéria bem interessante sobre a Revolução de 1848, que começou na França, e quais eram seus ideais.

Fonte: Wikipédia, Direitos Humanos, Info Escola, Nova Escola, História Net, Unidos, Embaixada Francesa, Senat, Educação, Aula Zen.

Fonte das imagens: Athena XXI, Aventuras na história, Eu gosto de história, Bauru TV,