Qual a importância da elaboração de um EIA para a conservação ambiental?

Já conhece a importância do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para empreendimentos? Neste artigo vamos contar como ele funciona, como deve ser aplicado e sua relevância para a economia, sociedade e meio ambiente.

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um estudo profundo e interdisciplinar que caracteriza ambientalmente a região de construção do empreendimento, além de quantificar os impactos que possivelmente ocorrerão no local e no entorno.

Ele é sempre colocado ao lado do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que sintetiza o EIA em uma estrutura mais clara e acessível, sendo divulgado de forma pública no site do INEA (Instituto Nacional do Ambiente) para o conhecimento da sociedade.

A principal função do EIA/RIMA é elaborar e dispor de ações que possam mitigar ou realizar a compensação ambiental dos possíveis impactos através da análise da caracterização regional. Isso serve, em última instância, para evitar conflitos econômicos, sociais e ambientais.

Atualmente, ele é obrigatório para empresas de médio a grande porte que possam causar degradação ambiental através da construção e/ou produção. Essa necessidade está vinculada à segurança jurídica da empresa, dado que ele serve como um documento avaliativo do empreendimento nas fases do Licenciamento Ambiental.

Ele é requerido na Licença Prévia, uma das fases do Licenciamento Ambiental, para compor a caracterização do empreendimento e suas consequências oferecendo uma base sólida para autorização da Licença de Instalação e de Operação.

Contexto legislativo

O EIA está inserido em um contexto legislativo e tem como base a Lei nº 6.938 da Política de Meio Ambiente de 1981, que define o Estudo de Impacto Ambiental como um dos seus instrumentos.

Tal contexto é um consequência da Revolução Industrial que provocou alterações ambientais profundas, chamando a atenção de grupos científicos, políticos e privados.

Através dessa mobilização, os debates e as descobertas científicas acerca dos impactos ambientais consequente foram cristalizados em legislações que visavam atenuar o cenário.

Então, em 1986, surge a Resolução CONAMA nº 001 que passa a definir aqui no Brasil as diretrizes que guiariam a elaboração do EIA, ou seja, quem precisaria realizar o estudo e o que ele deveria abordar.

Elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA)

O EIA é composto por 7 principais segmentos que norteiam a análise do estudo. Elas giram em torno da caracterização ambiental, econômica e social do empreendimento e do que está ao redor dele.

Abaixo descrevemos os pontos necessários para cada uma das fases de elaboração.

Informações Gerais

O campo das informações gerais contém:

• CNPJ;
• um breve histórico da empresa;
• tipos de atividades executadas;
• objetivo e justificativa para a implantação.

Caracterização do Empreendimento

Já na caracterização deve constar:

• localização;
• número de funcionários;
• infraestrutura interna para apoio da obra;
• descrição dos processos industriais (principalmente dos que diminuirão o impacto ambiental, como tratamento de efluentes e sistema de filtro ou dispersão dos poluentes).

Área de Influência

A área de influência é o mapeamento das áreas sujeitas a influência direta (áreas que possivelmente serão afetadas), indireta (áreas que sofrem impacto indireto, ou seja, quando o empreendimento gera impacto e cria outra externalidade que atinge a área em questão), ou áreas diretamente afetadas (áreas que serão de fato afetadas diretamente).

Diagnóstico Ambiental

O diagnóstico ambiental deve descrever o meio físico através da análise quantitativa e descritiva do clima, da qualidade do ar, da qualidade do solo, da qualidade das águas, do ruído, da flora, da fauna.

Qualidade Ambiental

Além dos aspectos citados anteriormente, é considerada também a descrição do aspecto social através do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), número populacional e descrição das vias de transporte da região.

Análise dos Impactos Ambientais

Há a avaliação e exposição dos impactos potenciais do empreendimento sobre todos os aspectos anteriores abordados.

Medidas Mitigadoras

Em vista dos impactos potenciais, a equipe responsável pelo EIA/RIMA desenvolve metodologias e maneiras de evitá-los ou de diminuí-los.

Uma das medidas mitigadoras fixada pelo IBAMA é a destinação do valor mínimo de 0,5% dos custos totais de instalação para que sejam aplicados em Unidades de Conservação Ambiental. Essa medida é uma ação de compensação ambiental do impacto causado e pode ser substituída por alternativas que possuam o mesmo caráter de compensação.

Quem elabora o Estudo de Impacto Ambiental?

Dada a complexidade do EIA, é inviável que uma única pessoa o realize, visto que são necessárias várias competências em diferentes áreas para promover uma análise concreta do empreendimento e seus impactos.

Por conta disso, o artigo 7 da Resolução CONAMA nº1 de 23 de janeiro de 1986 definiu como necessária uma equipe altamente especializada que possa contribuir com saberes técnico-científico diversificados. Além disso, é necessário que os responsáveis possuam o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, disposto pelo IBAMA.

Quem fiscaliza o cumprimento do Estudo de Impacto Ambiental?

Há duas esferas para a fiscalização do EIA vinculado ao Licenciamento Ambiental. A primeira delas é a Federal, de responsabilidade do IBAMA, que trata de empreendimentos que influenciam para além das fronteiras do Estado.

A segunda esfera é a Estadual e diz respeito a empreendimentos que mantêm seus impactos dentro do Estado. Nessa última, o responsável pela fiscalização são os órgãos estaduais. Por exemplo, em São Paulo, a CETESB é a responsável pela fiscalização do Licenciamento Ambiental assim como a análise e aprovação do EIA.

A importância do EIA para o empreendimento e sociedade

O cuidado e atenção com a legislação ambiental é muito importante para a evolução da sociedade de forma sustentável. A legislação, nesse sentido, serve como um mapa dos principais pontos a serem seguidos para empreender de forma íntegra, harmonizando a dimensão social, ambiental e econômica.

Compreender o EIA é essencial para estar de acordo com a legislação ambiental, desenvolver a sustentabilidade corporativa e processos que tornem ainda mais eficiente essa interação entre a sustentabilidade e o empreendedorismo.

Atualmente a sustentabilidade têm ultrapassado as fronteiras da legislação e passou a ser uma forma de atender as necessidades dos consumidores que estão cada vez mais conscientes das problemáticas ambientais.

Para saber como inovar através da sustentabilidade deixamos o artigo abaixo para você se desenvolver ainda mais.

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