processo saúde-doença dos trabalhadores tem relação direta com o seu trabalho; e não deve ser reduzido a uma relação monocausal entre doença e um agente específico; ou multicausal, entre a doença e um grupo de fatores de riscos (físicos, químicos, biológicos, mecânicos), presentes no ambiente de trabalho. Saúde e doença estão condicionados e determinados pelas condições de vida das pessoas e são expressos entre os trabalhadores também pelo modo como vivenciam as condições, os processos e os ambientes em que trabalham. Show Independentemente se o trabalhador é urbano ou rural, ou forma de inserção no mercado de trabalho, formal ou informal, de seu vínculo empregatício, público ou privado, assalariado, autônomo, avulso, temporário, cooperativados, aprendiz, estagiário, doméstico, aposentado ou desempregado; diferentemente do público alvo do Ministério do Trabalho e Emprego e da Previdência Social que se ocupam dos trabalhadores formais. A Vigilância em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (VISATT) é um conjunto de ações feitas sempre com a participação dos trabalhadores e articuladas intra e intersetorialmente, de forma contínua e sistemática, com o objetivo de detectar, conhecer, pesquisar e analisar os fatores determinantes e condicionantes da saúde relacionados ao
trabalho, cada vez mais complexo e dinâmico. A Rede de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) é uma rede nacional de informação e práticas de saúde, organizada com o propósito de pôr em prática as ações de vigilância, assistência e promoção da saúde, nas linhas de cuidado da atenção básica, da média e alta complexidade, ambulatorial, pré-hospitalar e hospitalar, sob a égide do controle social, nos três níveis de gestão do SUS. A VISATT Estadual se divide em três
eixos complementares: Legislações e Notas Técnicas
Manuais, Protocolos e Diretrizes Vigilância de Ambientes e Processos de Trabalho Vigilância do Câncer Relacionado ao Trabalho INTRODUÇÃO Os benefícios do trabalho ao ser humano são amplos; porém, ao mesmo tempo, podem resultar em danos para o trabalhador trazendo efeitos negativos(1), como doenças e agravos ocupacionais. O acometimento de acidentes e doenças pelos trabalhadores vem desde os tempos mais remotos; contudo, somente a partir da Revolução Industrial as preocupações com a saúde do trabalhador começaram a surgir com relevância(2) em decorrência de doenças, incapacidades e mortes ocorridas pelo trabalho desumano ao qual os trabalhadores eram submetidos(1). Os trabalhadores sofrem agravos relacionados com o trabalho, sendo estes de influência direta das atividades profissionais que exercem, ou pelas condições perigosas presentes em seu trabalho. Dessa forma, os agravos à saúde do trabalhador tornam-se cada vez mais frequentes, necessitando de monitoramento(3) e acompanhamento do perfil de morbimortalidade causados pelos acidentes de trabalho, doenças profissionais e as doenças do trabalho(4). Acidentes de trabalho, definido pela legislação brasileira no artigo 19 da Lei nº 8.213 de 1991 e Lei Complementar nº 150 de 2015, são aqueles que ocorrem pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados (...), provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho(5:14). Em 2013, de acordo com a Organização Mundial da Saúde, morreram 2,34 milhões de trabalhadores em decorrência de acidentes e doenças relacionadas com o trabalho(6). Calcula-se que 6.300 pessoas morrem por dia e 860.000 ficam feridas ou doentes em decorrência de acidentes ou doenças do trabalho(7). No Brasil, em 2014 foram notificados 704.136 mil acidentes de trabalho(8). Em 2013, de acordo com a Organização Mundial da Saúde, morreram 2,34 milhões de trabalhadores em decorrência de acidentes e doenças relacionadas com o trabalho(6). Calcula-se que 6.300 pessoas morrem por dia e 860.000 ficam feridas ou doentes em decorrência de acidentes ou doenças do trabalho(7). No Brasil, em 2014 foram notificados 704.136 mil acidentes de trabalho(8).Em 2013, de acordo com a Organização Mundial da Saúde, morreram 2,34 milhões de trabalhadores em decorrência de acidentes e doenças relacionadas com o trabalho(6). Calcula-se que 6.300 pessoas morrem por dia e 860.000 ficam feridas ou doentes em decorrência de acidentes ou doenças do trabalho(7). No Brasil, em 2014 foram notificados 704.136 mil acidentes de trabalho(8). Quando ocorre uma doença ou acidente e é confirmada a relação deste com o trabalho, ambos são passivos de notificação compulsória no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), o qual é previsto pela portaria nº 777/GM de 28 de abril de 2004(9). Outro instrumento é a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), que deve ser emitida e enviada à Previdência Social “até o primeiro dia útil seguinte ao do ocorrido, havendo ou não afastamento, e de imediato quando houver morte”(10:1). No Rio Grande do Sul, os agravos relacionados ao trabalho (doenças e acidentes) são passíveis de notificação compulsória no Sistema de Informações em Saúde do Trabalhador do Rio Grande do Sul (SIST/RS) desde 2000, implantado por meio do Decreto n.° 40.222/2000. O instrumento criado para notificar os acidentes e agravos ocorridos aos trabalhadores no SIST é o Relatório Individual de Notificação de Agravo (RINA)(11). De acordo com a Organização Internacional do Trabalho(6), é necessário compilar dados para melhorar as estratégias preventivas dos acidentes e das doenças ocupacionais. A eficácia da prevenção depende da colaboração da esfera nacional entre as instituições de saúde e segurança no trabalho e dos regimes de proteção contra acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. A prevenção de agravos é extremamente essencial, pois envolve a proteção da vida dos trabalhadores e a sobrevivência do mesmo e de sua família, colaborando também para o desenvolvimento social e econômico(6). Neste sentido, faz-se necessário obter dados fidedignos e precisos sobre os agravos relacionados com o trabalho, como características dos trabalhadores e do trabalho destes, possibilitando que os Centros de Referências em Saúde do Trabalhador, as equipes de saúde, bem como a enfermagem direcionem ações de prevenção de acidentes e promoção da saúde de forma mais direcionada, orientações de proteção contra os riscos decorrentes de suas atividades; manutenção e recuperação de sua saúde; e reabilitação para o trabalho, tanto individual como coletivamente(12). O estudo teve como objetivo descrever as características sociodemográficas e de trabalho e identificar os agravos relacionados com a atividade laboral notificados no Sistema de Informação em Saúde do Trabalhador. MÉTODO Estudo descritivo e documental de abordagem quantitativa. A coleta de dados ocorreu no ano 2016 por meio do acesso ao Sistema de Análise de Negócios (SAN), na página (https://san.procergs.rs.gov.br) que permite a compilação dos registros de agravos relacionados com o trabalho (RINA), notificados pelas equipes de saúde no SIST/RS. As informações analisadas foram do ano 2015, com dados dos 26 municípios de abrangência da 19ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS) do Estado do Rio Grande do Sul (RS). O Estado do RS está dividido em 19 CRS, sendo a 19ª a escolhida, pois possui sede em Frederico Westphalen, localizada na macrorregião norte do Estado, abrangendo municípios de interesse acadêmico pelo desenvolvimento de estágios curriculares e extracurriculares da instituição a qual as pesquisadoras pertencem. Para o desenvolvimento do estudo, obteve-se autorização do gestor do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), com sede em Palmeira das Missões, do técnico responsável pelo SIST/SAN e aprovado pelo Comitê de Ética e Pesquisa sob parecer n.º 1.029.559. Foram disponibilizadas matrícula e senha de acesso. Cabe destacar que o relatório gerado pelo SAN não aparece a identidade do trabalhador, apenas contemplam o objetivo do estudo. Os dados foram gerados, por relatório, após a seleção das variáveis no sistema SAN, tais como: identificação do trabalhador (sexo, raça/cor, faixa etária, escolaridade, zona, relação de trabalho, ocupação); identificação do local de trabalho (ramo de atividade); descrição do local de atendimento (tipo de atendimento); descrição do agravo (tipo de agravo, diagnóstico principal, local do acidente, desfecho do caso, agente causador do agravo, relação do agravo com o trabalho). Todas as variáveis foram digitadas em um banco de dados construído no programa Microsoft Excel® e depois de realizado o cálculo de frequência simples e relativa. RESULTADOS No ano de 2015 foram notificados, nos 26 municípios de abrangência da 19ª Coordenadoria Regional de Saúde/RS, 1.016 agravos. Os trabalhadores acometidos pelos agravos foram 760 (74,8%) homens de cor branca, 908 (89,4%), 273 (26,8%) na faixa etária dos 18 aos 29 anos, e 460 (45,3%) que possuíam Ensino Fundamental Incompleto, de acordo com a Tabela 1. Tabela 1 Características sociodemográficas dos trabalhadores que sofreram agravos à saúde em 2015. N=1.016. Frederico Westphalen, RS, Brasil, 2017
Conforme a Tabela 2, dos 1.016 agravos o tipo de agravo mais notificado foi outros acidentes de trabalho, 787 (77,5%), ou seja, outros agravos que não são acidentes de trabalho graves ou exposição ao material biológico. Tabela 2 Descrição do agravo e agente causador, notificados em 2015. N=1.016. Frederico Westphalen, RS, Brasil, 2017
Os agravos aconteceram com maior frequência no local de trabalho (n=809/ 79,6%) e na zona urbana (n=398/ 39,2%). O agente causador dos agravos foi em sua maioria impacto causado por objeto lançado, projetado ou em queda (n=95/ 9,4%), seguido de contato com ferramentas manuais sem motor (n=76/ 7,5%). Além destes dados encontrados, houve também o registro de outros agentes causadores de agravos, em menor frequência, que, juntos, somaram 18,2%. Segundo a Tabela 3 o diagnóstico principal foi ferimento do punho e da mão com 247 (24,3%) casos. Ocorreram outros diagnósticos, em menor frequência, que, juntos, somaram 252 (24,8%) casos. Tabela 3 Descrição do diagnóstico principal dos agravos notificados em 2015. N=1.016. Frederico Westphalen, RS, Brasil, 2017
Dos trabalhadores, 841 (82,7%) sofreram agravos relacionados com o trabalho e receberam atendimento ambulatorial, sendo que, após isso, 467 (45,9%) receberam altas. No que se refere à relação do agravo com o trabalho, 773 (76,1%) possuíam vinculo de trabalho confirmado, conforme dados da Tabela 4. Tabela 4 Descrição do atendimento, desfecho e relação com o trabalho, notificados em 2015. N=1.016. Frederico Westphalen, RS, Brasil, 2017.
Quanto ao ramo de atividade, 158 (15,5%) dos trabalhadores eram da produção Mista: lavoura e pecuária (descritos na Tabela 5). Houve notificações de outros tipos de ramo de atividade, em menor frequência, que totalizaram 188 (18,5%) casos. Tabela 5 Características do ramo de atividade, notificados em 2015. N=1.016. Frederico Westphalen, RS, Brasil, 2017
A ocupação exercida pelos trabalhadores acometidos por agravos foram: produtor agrícola polivalente (127-12,5%); garimpeiro (91-8,9%); alimentador de linha de produção (71-6,9%); do lar / dona de casa (69-6,8%). Ainda houve outras ocupações notificadas, totalizando 657 (64,7%) casos. No que se refere à relação de trabalho, os trabalhadores mais acometidos foram aqueles com contrato celetista, regidos pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) (344-33,8%); autônomo não prestando serviço à empresa (223 - 21,9%); trabalhador informal (106-10,4%); outro (105-10,3%). Outras notificações totalizaram 238 (23,4%), sendo que um desses foi trabalho infantil. DISCUSSÕES Pode-se constatar que neste estudo os agravos aos trabalhadores acometeram mais homens. Estudo(4) desenvolvido no Rio Grande do Norte traz o perfil de agravos dos trabalhadores, mostrando que a maioria era homens (53,7%) e que possuía vínculo empregatício registrado, indo ao encontro dos resultados encontrados. Resultados opostos foram encontrados em outros estudos(3,13-14) em que os agravos ocorrem na sua maioria em mulheres. O predomínio do sexo masculino pode ter relação com o ramo de atividades predominantes: produção mista (lavoura e pecuária); abate e preparação de produtos de carne e de pesca, e extração de pedra, areia e argila. Isto se confirma pelo fato do estado do RS ser um dos maiores produtores agrícolas e pecuários(15), ou seja, trabalhos que exigem esforço físico, como o abordado em pesquisa com fumicultores de uma cidade do RS, em que a lombalgia foi o agravo estudado, sendo a causa de diversos níveis de incapacidade(16). Atividades de alto grau de risco, conforme a norma regulamentadora n.º 4 do Ministério do Trabalho, numa escala de 1 a 4, possui grau de risco 3(17). Em relação à faixa etária, a pesquisa evidenciou que a maioria dos trabalhadores acometidos por agravos foi com trabalhadores adulto-jovens. Estudo(18) que avaliou as CAT de trabalhadores de Jequié, Bahia, apresentou 52 (36,1%) na faixa etária de 20 a 30 anos, indo ao encontro dos resultados da presente pesquisa. Estudo(19) que analisou o perfil dos acidentes de trabalho na população adulta brasileira evidenciou que os acidentes de trabalho ocorreram em 3,4% da população adulta, sendo mais frequente entre os homens jovens de 18 a 39 anos. Estes acometimentos em jovens são preocupantes, pois acarreta elevados custos com tratamentos médicos, psicológicos, problemas físicos, bem como o risco de morte do trabalhador. Também gera prejuízos econômicos e financeiros, pois esta faixa etária é produtiva, ou seja, da população economicamente ativa(1). Houve notificação de um caso de trabalho infantil que tinha relação com o trabalho, porém, no total das notificações, de acordo com a faixa etária, os dados apresentados foram de uma notificação na faixa etária de 5 a 13 anos, e cinco na faixa etária de 14 a 15 anos. Segundo o Decreto n.º 5.452 de maio de 1943, em seu artigo 403, consta que é “proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos”(20:100). Os resultados com maior frequência de agravos entre os trabalhadores foi de ensino fundamental incompleto, compatível com os resultados do estudo realizado na Região Metropolitana de Salvador, Bahia, o qual buscou caracterizar os acidentes de trabalho com óbito(21). Dados de pesquisa afirmam que os trabalhadores da indústria com 10 anos ou menos de escolaridade apresentaram maior predisposição ao acidente de trabalho(22). Indivíduos com baixa escolaridade têm menor ativação de regiões corticais, tálamo, núcleos base e cerebelo em atividades cognitivas-motoras, além de apresentarem maior dificuldade para realizar tarefas de percepção visual, por serem mais lentos e cometerem mais erros(23). A menor escolaridade em trabalhadores foi evidenciada em estudo(19) indicando a condição socioeconômica determinante nos acidentes de trabalho. Então, considera-se que quanto menor escolaridade, maior é o risco de agravos. De acordo com o tipo de agravo, a maioria das notificações foi de outros acidentes de trabalho. Os acidentes de trabalho incluem lesões, doenças profissionais e do trabalho e acidentes de trajeto, além de outras situações previstas na legislação. Compreende-se, então, que o conceito de agravo é abrangente, podendo atingir várias situações e explicar boa parte das suas notificações(24). A carência de estudos na literatura implica em uma discussão aprofundada sobre esta variável. Os acidentes e as doenças relacionadas com o trabalho notificado pelo SINAN de Teresina, Piauí, no período de 2007 a 2011 foram: acidente de trabalho grave, acidente com exposição ao material biológico, intoxicação exógena, LER/DORT e pneumoconioses(1). Os autores associaram o aumento das notificações com vários fatores, dentre eles, a capacitação dos profissionais da assistência e da vigilância epidemiológica(1). No que se refere ao local do agravo, os dados revelaram que a maior parte ocorreu no local de trabalho. Dados da Previdência Social(8) apontam que em 2014 a maioria (427.939) dos acidentes de trabalho foi no local de trabalho. Isto pode ter relação com os riscos que o próprio ambiente de trabalho apresenta, indicando condições laborais precárias e arriscadas(25) e medidas de segurança que não são suficientes para prevenir ou reduzir estes acidentes. No que se refere ao diagnóstico principal, resultado semelhante foi encontrado nos dados divulgados pela Previdência Social, em que dos 704.136 acidentes notificados, em 2014, a maior prevalência foi ferimento de punho e mão com 67.644 casos(8). Em estudo realizado em Pernambuco, no período de 2011 a 2013, observou-se também que a principal parte do corpo atingida nos acidentes foram as mãos(26). As partes do corpo afetadas apresentam relação com as partes mais expostas durante a execução da atividade desenvolvida pelo trabalhador(26). As mãos são a parte do corpo que mais executa as atividades do trabalho, sendo assim as que estão mais expostas ao risco e vulneráveis a acidentes. O estudo apresentou como limitação a impossibilidade de realizarmos associações com as variáveis de interesse, uma vez que o SAN gera relatório das RINA, com seleção de, no máximo, três variáveis. CONCLUSÃO Foi possível concluir que a maioria dos indivíduos acometidos era do sexo masculino, e isto pode ser decorrente da ocupação e do ramo com maior prevalência, pois exigem maior esforço físico desses indivíduos. A baixa escolaridade pode ser um dos fatores que contribuem para que acidentes ocorram, talvez por mais dificuldades de compreender suas atividades. Para isso, seria importante capacitar esses trabalhadores e orientá-los quanto ao uso correto e adequado dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI). O agravo de maior notificação foi outros tipos de acidentes, isso sugere que melhorias sejam feitas nos locais de trabalho, incluindo equipamento e maquinários, devido à incapacidade que esses agravos podem causar aos trabalhadores. Já no que se refere ao diagnóstico do agravo ferimento de punho e mão, conclui-se que se fazem necessárias a sensibilização e a adesão do uso de EPI, os quais devem ser disponibilizados pelas empresas e que os trabalhadores devem exigir estes, ao mesmo tempo, que é seu dever fazer o uso adequado, guarda e conservação dos mesmos. As ações de reabilitação e promoção da saúde são importantes estratégias para prevenção de doenças e acidentes relacionados com o trabalho, as quais devem ser desenvolvidas por uma equipe multidisciplinar. Incumbe, além de ações/atividades promotoras e de prevenção com os trabalhadores, o preenchimento dos formulários de notificação de agravo à saúde do trabalhador corretamente. Verificou-se que as questões de saúde e segurança dos trabalhadores devem receber atenção constante, visto que os agravos notificados levantados nesta pesquisa não atingem apenas o trabalhador em si, mas geram consequência para os empregadores, para o governo e para todos os cidadãos. AGRADECIMENTO Ao técnico responsável pelo SIST/SAN e a coordenação do CEREST MACRONORTE de Palmeira das Missões, Rio Grande do Sul, pela autorização e solicitação junto à Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador de cadastro da pesquisadora. REFERÊNCIAS Tavares AS, Veloso LUP, Silva ICB, Sousa LRM, Sousa GA. 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Notas * Artigo extraído da pesquisa de iniciação científica intitulada: Agravos relacionados ao trabalho notificados pelos municípios de abrangência da 19ª Coordenadoria Regional de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul. Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI, Campus de Frederico Westphalen, 2015-2016. Autor notes Marcia Casaril dos Santos Cargnin, Instituição vinculada: Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, R. Pedro Alvares Cabral, 120, 98410-000, Taquaruçu do Sul, RS, Brasil. E-mail: Quais são os agravos à saúde?Entende-se, aqui como agravos a saúde os danos a integridade física, mental e social dos indivíduos, provocados por doenças ou circunstancias nocivas, como acidentes, intoxicações, abuso de drogas e lesões auto ou heteroinfligidas.
O que são agravos à saúde?AGRAVO À SAÚDE – mal ou prejuízo à saúde de um ou mais indivíduos, de uma coletividade ou população”, ver texto de “Risco à Saúde”.
Quais são os agravos à Saúde do Trabalhador que são de notificação compulsória?Câncer relacionado ao trabalho; Dermatoses ocupacionais; Exposição à material biológico; Protocolo clínico e diretrizes terapêuticas pós-exposição de risco à infecção pelo HIV 2021 (.
Quais são as doenças e agravos relacionados ao trabalho e como prevenir?Quais são as doenças ocupacionais que mais acometem os trabalhadores brasileiros?. LER e Dort. ... . Problemas de visão. ... . Asma ocupacional. ... . Antracose pulmonar. ... . Dermatose ocupacional. ... . Perda auditiva. ... . Doenças psicossociais. ... . Problemas na coluna.. |
Quais são os agravos à Saúde do Trabalhador?
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