Quais são as instituições do Estado

O discurso pró-institutições está em toda parte no Brasil. Políticos, intelectuais, acadêmicos, juristas… todos são “a favor das instituições”.

Mas, afinal de contas: o que são e qual a importância das instituições? E será que toda e qualquer instituição merece louvor e defesa?

O tema das instituições é tão importante que se tornou uma linha de pesquisa e até um escola político-econômica: o neoinstitucionalismo. O grande nome na área é o economista Douglass North, laureado com o Nobel em Economia pelos estudos sobre o tema em 1993.

Segundo Douglass North, instituições são “determinações criadas pelo homem que estruturam as interações políticas, econômicas e sociais.” (artigo acadêmico aqui, tradução nossa).

Podem consistir em duas espécies de normas: determinações informais, basicamente elementos culturais, como costumes, tradições, códigos sociais de conduta; e regras formais, como constituições, leis e direitos de propriedade (cf. NORTH, 1991, p. 97). Seriam as instituições, em suma, as “regras do jogo” (NORTH, 1991, p. 98): o conjunto de normas – culturais ou legais – que efetivamente regulam o conjunto de interações humanas.

Geoffrey M. Hodgson, outro importante estudioso da matéria, desenvolvendo as lições de North,  define as instituições como “sistemas firmemente estabelecidos e socialmente prevalentes de regras que estruturam as interações sociais“. E termina ele exemplificando: “língua, moeda, direitos, sistemas de pesos e medidas, convenções sobre comportamentos e firmas (entre outras organizações) são todos exemplos de instituições” (artigo acadêmico aqui, p. 2, tradução nossa). Assim, declara que instituições são um elemento da estrutura social.

Importante perceber – para evitar confusões semânticas – que instituições não são, no sentido aqui estudado, apenas organizações: como o Parlamento, uma empresa ou o Poder Judiciário. Instituições formam um conjunto mais amplo. São regras formais ou informais de comportamento social. Incluem as organizações, na medida em que estas também determinam comportamentos por meio de seu funcionamento. Mas as instituições não se restringem às organizações.

Como bem pontua Hodgdson:

da definição de instituições como sistema de regras socialmente introjetado, resta evidente que organizações são um especial tipo de instituições, com características adicionais. Organizações são um especial tipo de instituições que envolvem (a) critérios que estabeleçam suas fronteiras e que distingam aqueles que são membros dos que não são, (b) princípios de governo que apontem quem responde pelos atos da organização, e (c) uma cadeia de comando delineado em seu interior (2006, p. 8, tradução nossa).

A importância das instituições decorre de que elas são um elemento da estrutura social com o potencial para alterar, influenciar, o comportamento das pessoas. Ao estabilizar condutas e hábitos, as instituições influem nas aspirações e nos mecanismos primariamente vislumbrados para realizá-las (cf. HOGDSON, 2006).

As instituições têm com isso um duplo efeito: constrangem comportamentos, mas também ampliam possibilidades de ação. Com efeito, elas geram ambos os efeitos que pareciam contraditórios num primeiro momento: constrangem e habilitam ações.

Inicialmente, a existência de regras implica constrangimentos. É o seu efeito mais claro. Mas essas balizas podem abrir novas possibilidades: podem possibilitar escolhas e ações que de outro modo não existiriam. Por exemplo: as regras de linguagem permitem que nos comuniquemos; regras de trânsito ajudam o tráfego a fluir mais fácil e seguramente; a aplicação da lei pode aumentar a segurança pessoal. Regulações não são sempre a antítese da liberdade; podem ser suas aliadas (HOGDSON, 2006, p. 2, tradução nossa).

Instituições e economia

Instituições têm uma relevância enorme para a economia. Segundo Douglass North: “instituições e o modo como se desenvolvem moldam a performance econômica” (artigo acadêmico aqui, 1992, p. 5, tradução nossa).

Isso porque instituições definem custos de transação. Custos de transação são os custos exigidos para realizar uma ação, especialmente custos de informação (análise da real qualidade dos bens envolvidos), dos trâmites burocráticos e dos gastos para executar uma decisão em caso de descumprimento por quaisquer das partes (cf. NORTH, 1992, p. 6-9).

Ao elevar os custos de transação relativo de algumas atividades e reduzir os de outras, instituições impõem prêmios ou perdas para determinadas funções. Com isso, elas alteram custos e benefícios de algumas iniciativas em relação a outras, acabando por alterar o sistema de incentivos, ao tornar determinadas ações mais atraentes em detrimento das restantes.

Isso têm um enorme impacto na atividade econômica e em sua performance. De fato, caso o sistema de incentivos premie atividades menos produtivas, e imponha maiores custos para as capazes de gerar maior riqueza, o arranjo institucional prejudicará a performance econômica. E vice-versa (cf. BOETTKE, 2009, p. 159-164).

Imagine um país em que a atividade de lobby – a qual não gera qualquer riqueza, mas apenas direciona aquela produzida para certos setores e agentes econômicos – seja extremamente lucrativa. Pense numa economia em que conseguir créditos subsidiados possa aumentar a margem de lucro muito além do que é possível, no mesmo prazo, gerando inovações ou incrementando a produtividade per capita dos empregados. Ora, isso gera incentivos para que indivíduos invistam os recursos escassos muito mais em lobby do que em inovar e aumentar a produtividade (por exemplo: atualizando tecnologia, fornecendo treinamento, renovando a linha de máquinas de produção). A consequência no longo prazo será uma queda da capacidade de geração de riqueza.

Há muito mais para falar sobre instituições, particularmente sobre seus impactos políticos e jurídicos. Mas isso ficará para um segundo post.

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