Pensão por morte é um benefício concedido pelo INSS aos dependentes de um segurado que veio a falecer. Show
Ele tem como objetivo substituir a remuneração que o segurado que faleceu recebia quando em vida. A Pensão por Morte é uma prestação continuada e não um benefício pontual.
Quais são os requisitos para conseguir a pensão por morte?Para que o INSS conceda o benefício da Pensão por Morte é preciso preencher alguns requisitos que depois vão ser explicados. São eles:
É importante que o óbito do segurado esteja devidamente atestado por documento. Entretanto, existe a situação de morte presumida, neste caso, é preciso que os dependentes tenham em mãos a declaração judicial de morte presumida do segurado.
Quanto à qualidade de segurado do falecido é importante se explicar dois pontos. Ela precisa existir quando ocorrer o óbito ou a morte presumida. Contudo, se o segurado perder essa qualidade, seus dependentes terão direito ao benefício de Pensão por Morte, apenas se ele tiver implementado os requisitos legais para a obtenção de sua aposentadoria até a data do seu falecimento. De acordo com disposição de súmula do Superior Tribunal de Justiça – STJ. Enfim, quanto ao terceiro requisito, é importante lembrar que não basta a existência de dependentes, eles devem estar legalmente habilitados como beneficiários junto ao INSS. Quem tem direito à pensão por morte?Têm direito à Pensão por Morte os dependentes do segurado falecido. Todavia, são considerados dependentes, os que dependiam financeiramente do segurado para sua subsistência. O texto da lei é taxativo, contém todas as possibilidades, e não exemplificativo:
Até este ponto do rol a dependência financeira do segurado falecido é presumida, ou seja, não é preciso se comprovar que estes dependiam financeiramente efetivamente. Deste modo, não cabe ao INSS qualquer questionamento. Sigamos:
Quais são as datas de início da pensão por morte?Desde quando o INSS deve pagar o benefício aos dependentes do segurado falecido? São várias as datas a se considerar:
Qual a data do fim da pensão por morte?Não existe uma data para o fim da Pensão por Morte. O que existe são um conjunto de regras que estabelecem quando ela deve acabar, de acordo com o depende do segurado falecido que a recebe. Afinal, a Pensão por Morte é dividida em partes iguais para os dependentes. Como resultado, se alguém deixa de ser dependente, a parte desta pessoa volta a ser dividida igualmente para aqueles que continuam sendo. Por fim será apenas um, ou nenhum dependente. Crédito da Imagem: Kindel Media / Pexels – Pensão por morteVisto isto, vamos às hipóteses, a Pensão por Morte termina:
As regras para marido e mulher ou cônjuges e companheiros mudaram tanto ao longo do tempo que às vezes ficam confusas de entender. Da mesma forma, a questão “vai depender da idade” colocada no item 2. Então, segue uma tabela da pensão por morte explicativa.
Tabela pensão por morte:Confira a tabela da pensão por morte. Tabela pensão por morte
ConclusãoNeste artigo você entendeu o que é o benefício do INSS Pensão por Morte, quem tem direito a recebê-lo, quais são seus requisitos, quando ele se inicia e quando termina, ou seja, teve um panorama completo. Não deixe de compartilhar este artigo nas redes sociais para que mais pessoas tenham acesso aos conteúdos exclusivos e relevantes que produzimos! Quais os requisitos necessários para o cônjuge receber a pensão por morte?São 3 requisitos básicos para você ter acesso ao benefício de Pensão por Morte: comprovar o óbito ou morte presumida do segurado; demonstrar a qualidade de segurado do falecido na hora de seu falecimento; ter qualidade de dependente do segurado falecido.
Quem tem direito a pensão por morte do companheiro?Quem vive em união estável, faz parte da primeira classe de dependentes previdenciários e, consequentemente, tem direito à pensão por morte. Isso quem assegura é a Lei 8.213/1991, que regulamenta os principais pontos sobre os benefícios da previdência social.
Quando o cônjuge tem direito a pensão por morte?Cônjuge: para ter direito é necessário comprovar o casamento ou união estável no momento do falecimento do contribuinte. Também tem direito a pensão por morte do cônjuge o divorciado ou separado judicialmente que recebia pensão alimentícia. Filhos e equiparados: devem possuir menos de 21 anos, em regra geral.
Quem tem direito a pensão por morte esposa ou companheira?O benefício da pensão por morte é assegurado por lei ao(à) companheiro(a), desde que demonstrado ter havido verdadeira união estável com o segurado falecido.
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