Introdução
Na historiografia sobre os processos migratórios é possível encontrar escritos com as mais variadas abordagens. Para este artigo destacam-se brevemente algumas dessas pesquisas e suas abordagens. Assim, encontram-se estudos com ênfase na questão da história das imigrações no Brasil, ressaltando a busca da cidadania universal pelos migrantes internacionais (Marinucci & Milesi, 2005), as razões da crescente intensidade de migrações internacionais contemporâneas (Marinucci, 2008), a questão dos direitos humanos dos refugiados (Milesi, 2008) e as realidades e desafios contemporâneos ligados às migrações internacionais no Brasil (Milesi & Andrade, 2010).
Outras pesquisas enfocam também a questão das migrações internacionais, conceituadas como um processo de deslocamento de indivíduos dentro de um espaço geográfico, de forma temporária ou permanente, que pode ser desencadeado por vários motivos: econômicos, culturais, religiosos, políticos e naturais (secas, terremotos, enchentes etc.). As migrações ocorrem desde os primórdios da humanidade e têm sido parte de processos históricos por demais relevantes. Desde as culturas antigas, cujas guerras de conquistas propiciavam a formação de colônias, passando pela colonização da América até a atual migração para países do primeiro mundo, os grandes fluxos migratórios estiveram sempre associados a importantes processos históricos, provocando transformações nas sociedades. Os movimentos migratórios internacionais reassumem importância crescente no cenário mundial, sobretudo ao final dos anos 80, que se caracterizam por desigualdades regionais acentuadas e pela manifestação de conflitos diversos, decorrentes das grandes transformações econômicas, sociais, políticas culturais e ideológicas em curso (Patarra, 1995).
Destacam-se ainda teses de doutorado e dissertações de mestrado, e artigos publicados em revistas especializadas, os quais nos possibilitaram entender a importância que a temática vem assumindo no meio acadêmico brasileiro nos últimos anos. Dentre as teses de doutorado, destacam-se os trabalhos de Adriano Larentes da Silva (2009), que dedicou seus estudos no debate sobre o processo das migrações internacionais e de transformações no mundo do trabalho entre o final do século XX e início do século XXI e cuja pesquisa teve como foco principal os brasileiros que, nos anos de 2007 e 2008, viviam em Portugal e na Espanha. Também ocupou destaque na pesquisa o trabalho de Fernando Gomes Braga (2011), o qual centralizou o objeto de sua tese de doutorado na análise das influências do fenômeno migratório na recente organização territorial do Brasil, por meio de uma perspectiva relacionada ao contexto da emergência de novos padrões migratórios.
No que tange às dissertações de mestrado, encontram-se os trabalhos de Ana Paula Sefrin Saladini (2011), que buscou analisar em sua pesquisa a relação entre trabalhador e imigração a partir da perspectiva dos direitos fundamentais; de Luciana Lins Coentro (2011), que abordou a questão do ingresso no Brasil de migrantes qualificados a partir das políticas migratórias internacionais dos países desenvolvidos; de Antonio Gasparetto Júnior (2013), que abordou a falta de políticas públicas no Brasil direcionadas a amparar e suprir as necessidades dos trabalhadores nacionais e imigrantes, focando seu trabalho na investigação das práticas das maiores associações de imigrantes italianos, portugueses e espanhóis de Juiz de Fora (MG) no período de 1872 a 1930; e de Luiz Orencio Figueredo (2016), que abordou a trajetória de imigrantes haitianos para Santa Catarina, especificamente na AMREC – Associação dos Municípios da Região Carbonífera. Figueredo buscou dar visibilidade para as experiências dos trabalhadores haitianos na região – o trabalho nas empresas e nos mais variados setores, bem como as suas formas de organização na busca por direitos.
Em relação aos artigos publicados em revistas especializadas, destacam-se os trabalhos de Biagioni (2010) e Brzozowski (2012) que abordaram as questões da imigração no Brasil, a mobilidade e a migração interna, relacionadas ao desenvolvimento econômico brasileiro; Paiva e Leite (2014) que traçaram uma análise da mudança no perfil migratório brasileiro entre as décadas de 1980 e 2010, passando de um país de emigração para um país de imigração; Sprandel (2005) e Barbosa (2013) que abordaram a questão dos desafios e realidades enfrentados pelos estrangeiros no Brasil e as experiências de vida dos haitianos no sul do Brasil; Magalhães (2014) que centrou seus estudos na análise do recente fluxo de haitianos no Estado de Santa Catarina, à luz da interpretação histórica das origens dos processos migratórios no Brasil; e os trabalhos de Fantazzini (2005), Patarra (2005, 2012), Reis (2011) e Araújo (2012), os quais se dedicaram a estudar e analisar as migrações internacionais no Brasil contemporâneo e as políticas públicas brasileiras voltadas às imigrações internacionais recentes no país.
Portanto, historiografia demostra que o Brasil é reconhecidamente um país de imigração. Esta característica de país imigrantista se consolida com a independência de Portugal, em 1822, entretanto, é somente a partir de 1870 que o Brasil passa a receber grande contingente de imigrantes portugueses, italianos, espanhóis, alemães e japoneses, os quais passam a ocupar a parte não colonizada do território, estabelecendo-se nas diversas regiões do país. Nesse período, a proibição do tráfico negreiro e a abolição da escravidão fomentou a imigração, motivada pela necessidade de substituição da mão de obra escrava, que até então era utilizada no país e constituía grande parte dos trabalhadores da lavoura (Paiva & Leite, 2014).
A partir do final do império, com a abolição da escravatura e com o início do período republicano, o Brasil passou a estimular o ingresso de imigrantes em solo brasileiro, com o propósito de povoar o território e incentivar o desenvolvimento de sua economia. Os imigrantes, originados principalmente da Europa, vislumbravam possibilidades de construção de uma nova história de vida econômica em território brasileiro, para onde se deslocaram a partir da segunda metade do século XIX, adentrando para o século XX[1].
Nas décadas de 1980 e 1990, em decorrência das dificuldades da economia nacional, ocorreu um processo inverso, centenas de milhares de brasileiros foram buscar melhorar suas condições de vida em outros países. Este processo mudou neste novo milênio, a melhoria na economia do país passou a atrair populações de várias partes do globo. Portanto, este escrito versa sobre os processos migratórios que permearam a sociedade brasileira desde o início do século XIX até 2015.
O imigrante no desenvolvimento econômico brasileiro
A imigração estrangeira para o Brasil, embora esteja vinculada à abolição da escravidão em 1888, possui relação de proximidade com outros condicionamentos externos. As tensões entre trabalhadores e grandes proprietários, o esgotamento de terras na Europa, o exaurimento das florestas europeias, as crises agrícolas, a opressão fiscal, as políticas comerciais, o desemprego e os sistemas econômicos deficientes (desenvolvimento do capitalismo e 2ª revolução industrial) verificados na Europa, incapazes de garantir trabalho e renda para todos, foram determinantes para o fluxo imigratório no Brasil a partir da segunda metade do século XIX.
A partir de meados do século XIX (com o fim do tráfico de escravos em 1850 e posteriormente), ante a eminência da abolição da escravidão no Brasil, que veio a se concretizar legalmente em 13 de maio de 1888 com a assinatura da ‘Lei Áurea’ pela princesa Isabel, o governo passou a incentivar o ingresso de imigrantes no país, diante da necessidade de mão de obra qualificada destinada a substituir os escravos, até então a grande massa trabalhadora no país.
A imigração, que já havia se intensificado a partir de 1818 com o ingresso de não portugueses, durante a regência de D. João VI, teve grande importância para o desenvolvimento do Brasil no século XIX, devido ao enorme tamanho do território brasileiro (Togni, 2015). Com a chegada dos imigrantes, após quase quatro séculos do sistema escravocrata no Brasil, a economia e a sociedade brasileira ingressam no sistema de trabalho assalariado, ainda que essa transição tenha se mostrado difícil, com a semiescravidão do trabalhador europeu (Santos, 2008).
É também durante o século XIX e início do século XX que ocorre o grande movimento migratório de portugueses para o Brasil. Conforme Gasparetto Júnior (2014, p. 12),
É ao longo do século XIX e na metade inicial do século XX que ocorre a grande imigração portuguesa no Brasil. A perda da colônia gera problemas econômicos para Portugal, que fica incapaz de sustentar sua população adequadamente. A Europa passa por momentos revolucionários e contestatórios no século XIX, oferecendo outro elemento para emigração. Mas, no caso do Brasil, é principalmente a necessidade de mão-de-obra na lavoura e nas nascentes indústrias que faz impulsionar a imigração. Neste contexto, os portugueses ficam atrás apenas dos italianos como correntes migratórias que chegaram no Brasil. O crescente, embora lento, cenário de abolição do trabalho escravo desperta nos cafeicultores o interesse pelo trabalhador livre estrangeiro.
Mas foi da Itália que veio o maior número de trabalhadores para o Brasil, com destino às fazendas de café. A crise vivida naquele país fez despertar nos italianos a ideia de que no Novo Mundo poderiam recomeçar e obter vida melhor, o que os motivou a migrarem para o território brasileiro em grande número. Conforme Togni (2015, p. 1), “[...] do início do século XIX até a década de 1930, dez milhões de italianos deixaram o país, com direção ao Brasil”.
Em que pese a política de substituição de escravos por trabalhadores imigrantes, adotada pelo Estado brasileiro a partir do século XIX, que despertou o interesse de trabalhadores rurais italianos, estes não migraram para o Brasil tão somente pelo estímulo que era divulgado pelo governo brasileiro, mas, principalmente, pelas precárias condições de vida que estavam experimentado na Itália, em decorrência do estabelecimento do processo de produção capitalista.
No caso da Itália, a emigração vinculou-se, inicialmente, ao descarte da população pobre, expulsa do processo produtivo, em função do desenvolvimento de relações capitalistas de produção, efetivado pelo recém instaurado Estado unitário. No século XIX, a unificação italiana e a incorporação da península ao sistema capitalista não incluíram as camadas populares. Os camponeses foram expulsos da terra. O pequeno artesanato foi parcialmente destruído. A indústria mostrou-se incapaz de absorver a mão-de-obra disponível. Assim, os italianos pobres foram obrigados a buscar, em outros países, as condições de vida que sua pátria lhes negava. No total, 24 milhões de peninsulares partiram da Itália, entre 1869 e 1962, para diferentes regiões do mundo (Iotti, 2003, p. 11-12).
O Brasil foi um dos destinos preferidos pelos trabalhadores italianos para tentar estabelecer uma nova condição de vida. O desenvolvimento do café e sua representatividade na economia brasileira do século XIX levaram os grandes fazendeiros dessa cultura a contratar estrangeiros para trabalhar em suas terras, fazendo com que os governos provinciais e também o governo do Império viessem a formular políticas oficiais de imigração, com o propósito de disponibilizar mão de obra para trabalhar na atividade cafeeira.
Dois terços dos imigrantes chegados a São Paulo foram empregados nas plantações de café. Um contrato de trabalho padrão era preparado pelo escritório de imigração. Tratava-se de um contrato de um ano. Esse contrato previa o pagamento de um salário base proporcional ao número de pés de café atribuídos ao trabalhador. A esse salário base juntava-se uma soma variável (uma espécie de prêmio), em função da colheita obtida. Ao lado dessas retribuições monetárias, o trabalhador recebia um pedaço de terra que podia cultivar por sua conta (Togni, 2015, p. 1).
O trabalhador imigrante que veio para o Brasil, pressionado pelo empobrecimento decorrente do desenvolvimento do sistema capitalista europeu, e que sonhava em aqui se tornar um pequeno proprietário rural, encontrou uma situação precária, de endividamento junto ao proprietário de latifúndios, que financiava a passagem de vinda e o tornava subalterno. O proprietário do latifúndio, despreparado para lidar com o sistema assalariado e habituado ao modelo escravocrata, criava formas de prender o imigrante através do endividamento, obrigando-o, inclusive, à compra de víveres para sua subsistência e de suas famílias na mercearia de sua propriedade, estabelecendo a coexistência de formas capitalistas com o modelo de semisservidão, em pleno limiar do século XX (Togni, 2015).
A prisão pelo endividamento, iniciado a partir do financiamento da viagem pelo latifundiário, se ampliava com a chegada dos imigrantes ao Brasil. O proprietário da fazenda onde as famílias imigrantes iriam trabalhar disponibilizava a estas, desde a chegada ao porto brasileiro, transporte, alimentação, arranjos de cama e os necessários ao preparo das refeições, que seriam utilizados durante o trajeto até o local aonde iria se estabelecer, bem como as instalações do lugar onde iriam residir. Tudo isto, é claro, já ia sendo debitado em suas contas.
Neste contexto se estabeleceram os primeiros imigrantes que se deslocaram da Europa para o Brasil com o sonho de serem donos de um pedaço de terra para o início da reconstrução de suas vidas e movidos pela esperança de enriquecer na América (Teixeira, 1996), entretanto, o que encontraram foi um cenário de dificuldades imensas que estabelecia um sistema de prisão do trabalhador ao dono da terra e da venda. Apesar da adesão à visão eurocêntrica que exclui o negro e opta pelo trabalhador imigrante, ainda prevalece o preconceito ao trabalho braçal, levando o proprietário do latifúndio a desconsiderar o imigrante como homem livre, colocando-o, inclusive sob vigilância (Togni, 2015).
A situação difícil experimentada pelos imigrantes na região central do Brasil não foi nem um pouco diferente daquela que lhes foi proporcionada pelo Estado brasileiro, quando este decidiu envidar esforços no sentido de colonização da região Sul do país, onde se estabeleceram colônias de imigrantes, principalmente de origem alemã e italiana, as quais, além das dificuldades de desbravar e colonizar o território, se deparavam com a necessidade de enfrentamento aos nativos indígenas e animais selvagens, ainda existentes em grande número na região.
A imigração, a partir do século XIX, passou a ser vista no Brasil como um processo civilizatório e a forma mais racional de ocupação e colonização das terras devolutas, utilizando-se do pressuposto da superioridade branca como argumento para o estabelecimento no sul do país de um modelo de colonização em pequenas propriedades e com base na vinda de trabalhadores europeus, que aqui formaram núcleos e colônias, num modelo diferente do sistema escravagista, que passou a ser construído a partir de meados daquele século (Seyferth, 2002).
Mesmo com todas as dificuldades encontradas pelos imigrantes, estes ocuparam papel relevante no desenvolvimento da economia brasileira a partir da segunda metade do século XIX, o que está evidenciado pelo grande número deles que ingressaram no país no período da transição do Império para a República. Na Tabela 1 evidencia-se a imigração para o Brasil, por nacionalidadre e períodos.
A partir da década de 1950, novamente o Brasil desperta a atenção de imigrantes, principalmente da Europa e do Japão, em decorrência da grande destruição que se abateu sobre estes territórios e das dificuldades de reconstrução dos mesmos, provocadas pela segunda grande guerra. Estes imigrantes juntaram-se àqueles que já se encontravam em território brasileiro a partir da segunda metade do século XIX e passaram a contribuir decisivamente para os processos de crescimento industrial e desenvolvimento brasileiro, agregando suas experiências de produção, não somente agrícola, mas, também, industrial.
A emigração de trabalhadores brasileiros pós-crise da década de 1980
O Brasil incentivou o ingresso de grandes levas de trabalhadores estrangeiros em seu território a partir século XIX e acolheu um expressivo contingente de imigrantes, principalmente de origem europeia e japonesa, mas a partir do final da segunda grande guerra, experimentou um período em que houve uma sensível redução no interesse de trabalhadores migrantes em se instalar em território brasileiro, em virtude da política de austeridade implantada pelo regime militar a partir da década de 1960 e da crise econômica vivenciada pelo país nas décadas de 1970 e 1980.
A década de 80 do século passado foi marcada por uma profunda crise econômica e o fim da ditadura militar que reinou de 1964 a 1985, mesmo considerando-se, em contrapartida, que o retorno da democracia tenha possibilitado uma reorganização do movimento social, em um patamar nunca alcançado até então (Marangoni, 2012).
A crise dos anos 1980 ficou marcada pelo esgotamento do projeto de desenvolvimento e da matriz industrial, a crise da dívida externa, o redirecionamento de capitais, a falência financeira do Estado brasileiro, agravando-se frente à inexistência de um novo projeto nacional (Brum, 2011).
Os anos 1980 ficaram conhecidos na América latina como a ‘década perdida’, em termos econômicos, tendo sido assinalados pela estagnação das taxas de crescimento, aceleração da inflação, perda do poder de compra dos salários, aumento nos níveis de desemprego, déficit da balança de pagamentos, gerando resultados medíocres na economia do continente sul americano (Marangoni, 2012). A maioria dos países latino-americanos mergulhou em crises durante a década de 1980, provocadas por estrangulamentos internos e dificuldades internas, sendo a maior delas o endividamento financeiro junto aos bancos internacionais, principalmente os norte-americanos (Brum, 2011).
O cenário de economia em decadência e o excessivo rigor político implantado pelo regime militar, num sistema ditatorial que impedia a livre expressão e as iniciativas particulares, com perseguições políticas, prisões e desaparecimento de presos, aliado à falta de uma legislação voltada às políticas de imigrações, despertava muito mais interesse de brasileiros em migrarem do território brasileiro do que de estrangeiros em migrar para o Brasil, fazendo o país adquirir características de um país de emigração.
Esta conversão em país de emigração, além dos motivos já mencionados, e motivados, também, por fatores como desemprego, inflação alta, perda sistemática do valor real do salário, queda da atividade econômica, caracterizando a crise dos anos 80, fez com que um contingente de mais de 600 mil brasileiros deixassem o país nas décadas de 1980 e início de 1990, sendo os destinos mais procurados os Estados Unidos, o Paraguai, o Japão, o Uruguai e a Bolívia (Adas & Adas, 2004).
Os Estados Unidos, a maior economia do planeta e em plena ascensão na década de 1980, foi o destino preferido dos brasileiros, que buscavam naquele país, principalmente, nas cidades de Nova Iorque, em Boston, e Miami, na Flórida, melhores oportunidades de vida e econômicas do que aquelas que estavam vivenciando no Brasil. Outro dos destinos escolhidos foi o Paraguai que, já a partir da década de 1970, permitiu o acesso de brasileiros às terras próximas da fronteira com o Brasil, os quais foram atraídos pelo baixo custo da terra, gerando um grande fluxo de migração para aquele país, formando uma geração de migrantes que ficaram conhecidos como ‘brasiguaios’ (Adas & Adas, 2004).
Também para o Japão, a partir da segunda metade da década de 1980, tornou-se notória a emigração de brasileiros descendentes de japoneses para aquele país, caracterizados pelos denominados ‘decasséguis’, motivados pela expressiva e intensa atividade econômica que se verificava no território japonês (Sasaki, 2006).
Para o Uruguai e para a Bolívia os motivos que atraíram os brasileiros foram o baixo preço das terras, igualmente ao que aconteceu com os que emigraram para o Paraguai. Um grande número de agricultores e pecuaristas gaúchos emigrou para o território uruguaio, onde passaram a produzir arroz e criar gado, já em relação ao território boliviano o motivo que atraiu os brasileiros foi a facilidade de compra de terras para a cultura da soja, principalmente na região de Santa Cruz de La Sierra (Adas & Adas, 2004).
A Inglaterra foi outro destino preferido dos brasileiros a partir da década de 1980, para onde muitos emigraram, atraídos pela disponibilidade de trabalho, ainda que inicialmente realizassem extensas jornadas em empregos informais e de baixa qualificação, onde a questão econômica apareceu como um dos fatores decisivos para o projeto migratório, destacando-se facilidades de consumo, maior mobilidade e acesso aos bens e serviços, possibilidades de viagens e novas formas de mobilidade e sociabilidade (Martins Junior & Dias, 2013).
Verifica-se que não só questões econômicas e financeiras determinam a escolha dos destinos pelos migrantes. Fatores relacionados à origem dos antecedentes familiares e a já existência no exterior de parentes ou amigos que migraram anteriormente, influenciam diretamente na decisão sobre o destino escolhido (Biagioni, 2010). Nos processos de mobilidade social os migrantes difundem práticas e ideologias e constroem e ampliam identidades, criando redes de conexões em diferentes espaços, e estabelecem um processo de contínuo avanço do vínculo entre mobilidades humanas e mobilidades sociais, através dos movimentos transnacionais e migratórios e sociais dos tempos atuais, decorrentes do processo de globalização (Riva & Muñoz, 2014).
O contexto proporcionado no Brasil com a crise de 1980 levou muitos brasileiros a procurarem não só os destinos já mencionados como também outros países, formando comunidades em diversas regiões do planeta, com destinos prioritários para a América do Norte, Europa, América do Sul, Ásia, Oriente Médio, Oceania, África e América Central, nessa ordem (Marinucci, 2008). Os dados divulgados pelo Departamento de Assistência Consular do Ministério das Relações Exteriores (MRE, 2015) demonstram o contingente de brasileiros vivendo no exterior em 2007, quando já se constatava expressiva redução da emigração brasileira, em decorrência do crescimento econômico verificado no país a partir do final do século XX e, principalmente, do início do século XXI. A Tabela 2 demonstra a presença de brasileiros vivendo em outors países.
Para Biagioni (2010, p. 5) “[...] os estudos de mobilidade social comparada entre os países desenvolvidos e industrializados demonstram que o regime de desigualdades de oportunidades de mobilidade está ligado às características particulares de mobilidade social de cada país [...]” sendo assim “[...] importa entender, primeiramente, a formação da estrutura social e da dinâmica de transformação do mercado de trabalho como reflexo dos fatores exógenos ou estruturais [...]”, possibilitando identificar as causas principais dos movimentos migratórios.
Martins Júnior (2013, p. 813), ao analisar os dados quantitativos dos brasileiros que vivem em Londres, estes “[...] encaixar-se-iam, a priori, exatamente no modelo de migrante presente nas teorias econômicas neoclássicas [...]”, pela qual os migrantes se deslocam de uma região para outra do planeta com a clara intenção de obter trabalho e renda, em regiões com escassez de mão de obra e com salários mais atrativos, trabalhando em jornadas prolongadas e estafantes, com o propósito de acumular capital e retornar futuramente ao país de origem.
As grandes colônias de brasileiros no exterior foram formadas, principalmente nos anos 1980 e início dos anos 1990, as quais transformaram o Brasil em um país de emigração, em decorrência da crise econômica que se abateu, não somente sobre o país, mas também sobre toda a América Latina, naquelas duas décadas, com o propósito acima descrito. Entretanto, este movimento perdeu força e foi reduzido expressivamente a partir do início deste século, motivado pela retomada do crescimento econômico brasileiro.
Conforme assinala Almeida (2015 p. 1, grifo do autor), ao escrever sobre o retorno ao país dos emigrantes, “[...] houve uma ligeira redução no tamanho da comunidade ‘brazuca’. Ela pode ser atribuída tanto aos efeitos da crise econômica da Europa, EUA e Japão, como, inversamente, ao crescimento econômico do Brasil, contribuindo para a volta de muitos brasileiros”.
A ascensão econômica brasileira a partir do início do século XXI
A taxa de crescimento de longo prazo da economia brasileira, a partir de meados dos anos 1980 foi decepcionante, estabelecendo um desempenho medíocre, que não pode ser atribuído à crise internacional, mas a problemas de ordem interna, dentre as quais se podem citar a carga tributária excessiva, baixa poupança do setor público, infraestrutura precária, baixo nível educacional da população, alta proteção à indústria nacional, legislação trabalhista ultrapassada e fragilidade de instituições capazes de garantir contratos comerciais e proteger a concorrência justa (Mendes, 2013).
Em que pese o Brasil não ter crescido economicamente ao longo de um período de 12 anos (1981-1992), há que se valorizar os avanços sociais alcançadas neste período, onde foi possível construir instituições democráticas capazes de assegurar as liberdades políticas e resguardar os princípios da cidadania e os direitos individuais e a democracia reassumiu o reconhecimento como valor a ser preservado e vivenciado (Brum, 2011).
Se do ponto de vista econômico a década de 1980 foi considerada por alguns autores como a década perdida, há que se registrar que, do ponto de vista político, esta foi considerada uma década ganha, na qual se formaram e se firmaram incontável número de entidades – centrais sindicais, sindicatos, movimentos sociais e partidos populares – a partir das maiores mobilizações até então presenciadas em toda a história brasileira, abrindo-se uma nova fase histórica e cultural para o país (Marangoni, 2012).
A partir dos anos 1990, com a reconquista da democracia e ampliação dos movimentos sociais, novos atores passaram a ocupar papel de destaque no contexto político e econômico nacional, iniciando-se a partir do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e prosseguindo com o governo Luiz Inácio ‘Lula’ da Silva (2003-2010) que, por sua vez, foi sucedido por Dilma Rousseff, a partir do ano de 2011.
No ano de 1994, durante o governo de Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, à época ministro da Economia, liderou uma equipe de economistas que idealizaram o Plano Real, o qual tinha como objetivo principal o controle da hiperinflação que assolava o Brasil. O êxito do plano assegurou o sucesso político de Fernando Henrique Cardoso, tornando-o vitorioso nas eleições presidenciais daquele ano.
A política de estabilidade econômica e de continuidade do Plano Real serviu, ainda, como a principal bandeira de campanha para a reeleição de Fernando Henrique Cardoso durante o processo eleitoral de 1998, quando foi reeleito presidente do Brasil já no primeiro turno. No período em que se manteve a frente do executivo brasileiro, Fernando Henrique Cardoso conseguiu manter a estabilidade da economia, em consequência do controle da inflação obtido com a edição do Plano Real e promoveu inúmeras privatizações em setores como telecomunicações, distribuição de energia elétrica, mineração e financeiro.
Com o sucesso do Plano Real, o governo brasileiro ganhou credibilidade no mercado internacional, havendo um ingresso maciço de investimentos estrangeiros no país, com destaque para a indústria automobilística, que trouxe para o Brasil mais de uma dezena de montadoras de automóveis, caminhões e motocicletas. Depois de sofrer os efeitos de várias crises internacionais nas duas décadas anteriores, o país começava a viver um período de expansão econômica.
A partir de 2003, com a ascensão de Luiz Inácio ‘Lula’ da Silva ao poder, após ser vitorioso nas eleições presidenciais de 2002, inicia-se uma nova fase econômica na qual a primeira década do século XXI passou para a história como um ponto de inversão na trajetória socioeconômica brasileira (Pochmann, 2013), superando a regressão econômica vivenciada no Brasil nas duas décadas anteriores.
O ciclo de expansão experimentado pela economia brasileira a partir de 2004, que foi interrompido pela eclosão da grave crise bancária e financeira que assolou a economia mundial em 2008/2009, foi retomado em 2010, embora sob “[...] crescentes desafios derivados do acirramento global da concorrência comercial e industrial [...]”, conforme Souza (2012, p. 6), que destaca alguns dos fatores fundamentais para retomar o crescimento econômico do Brasil:
O acúmulo de reservas efetuado no período 2004-2008 somado aos bons fundamentos fiscais permitiu ao governo brasileiro exercitar, pela primeira vez em três décadas, uma firme política anticíclica baseada em um conjunto de iniciativas de estímulo do mercado interno, visando sustentar o consumo e reanimar os investimentos.
O governo Lula teve como principais marcas a manutenção da estabilidade econômica, a retomada do crescimento do país e o investimento em políticas de inclusão social, promovendo a redução da pobreza e da desigualdade social até então vigente no Brasil, ampliando a taxa de ocupação de trabalhadores em relação ao total da força de trabalho (queda do desemprego) e a formalização dos empregos, com consequente queda na pobreza absoluta (Pochmann, 2013), políticas estas que alavancaram a sua reeleição em 2006, sendo eleito no segundo turno com mais de 60% dos votos válidos.
Cruz, Ambrozio, Puga, Sousa e Nascimento (2012, p. 27) enfatiza as transformações verificadas na economia brasileira durante a primeira década do século XXI:
Todas essas transformações observadas ao longo da década criaram uma conjuntura favorável ao aumento da renda da população, em especial de indivíduos até então localizados na base da pirâmide social. E, principalmente, ampliaram a capacidade de demanda desses milhares de brasileiros, promovendo acesso mais igualitário a bens e melhor qualidade de vida.
Com a melhoria na distribuição de renda verificou-se, paralelamente, uma redução nas disparidades entre as regiões do país, destacando-se o crescimento do nordeste brasileiro no consumo de varejo, incluindo desde bens essenciais e artigos de vestuário a bens de consumo durável, como eletrônicos, registrando um incremento acumulado nas vendas do comércio varejista da região Norte da ordem de 102,2% entre 2002 e 2011, atingindo o aumento do comércio nordestino 99,1%, índices que superaram em muito a média do país no mesmo período, que foi de 75,5% (Cruz et al., 2012).
Nos oito anos do governo Lula, a taxa de inflação oficial do país, representada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em sete oportunidades dentro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A exceção ficou por conta justamente do primeiro ano da gestão, em 2003, quando o IPCA, mesmo mostrando alta menor, de 9,30%, ante a taxa de 12,53% de 2002, ficou acima da meta ajustada de 8,5% anunciada pelo Banco Central (BCB, 2014).
Já no período compreendido entre 2007 e 2008, quando a instabilidade se tornou latente nos mercados e converteu-se na pior crise financeira do pós-guerra e, provavelmente a segunda mais grave depois da revolução industrial, sendo a associação entre os desequilíbrios globais e a crise financeira explorada amplamente pela literatura econômica, evidenciou-se uma clara diferença entre o potencial de resistência das economias emergentes, dentre as quais se encontrava o Brasil, e a vulnerabilidade das economias desenvolvidas, com o desempenho das economias emergentes antes e depois da crise financeira continuando a elevar a demanda por commodities (Cruz et al., 2012).
O contexto internacional nesse período foi extremamente positivado para a economia brasileira:
Essa evolução no cenário internacional teve relevante implicação sobre o comércio exterior do Brasil. O crescimento da participação chinesa no comércio mundial, por exemplo, se refletiu no aumento da importância do país como parceiro comercial e afetou de forma positiva, pelo menos quantitativamente, o saldo da balança comercial brasileira nos últimos anos. As exportações brasileiras saltaram de um patamar de US$ 55 bilhões em 2000 para US$ 256 bilhões em 2011, enquanto as importações de US$ 56 bilhões para US$ 226 bilhões. Como consequência, o saldo deficitário de US$ 700 milhões em 2000 alcançou um superávit de US$ 30 bilhões em 2011 (Cruz et al., 2012, p. 19-20).
O sucesso econômico alcançado pelo Brasil no cenário internacional também refletiu diretamente na economia doméstica, acarretando o desenvolvimento com inclusão social.
No front interno, o destaque foi a ascensão de milhares de brasileiros a um novo padrão de renda e consumo. Entre 2001 e 2009, a renda per capita das famílias do décimo percentil inferior de renda alcançou crescimento anual médio de 6,8%. Considerando o crescimento demográfico em torno de 2% a.a. para essas famílias, as taxas de crescimento real seriam da ordem de 9% anuais (Cruz et al., 2012, p. 22).
O sucesso econômico e social alcançado pelo presidente Lula nos dois períodos sucessivos em que esteve à frente do governo brasileiro foi fundamental para que o Partido dos Trabalhadores obtivesse a vitória nas eleições de 2010 e pudesse dar continuidade nos projetos iniciados oito anos antes, elegendo como sua sucessora a atual presidente Dilma Rousseff, a qual foi reeleita para um segundo mandato em 2014, e que deveria permanecer à frente do Poder Executivo até 2019, mas foi vitimada por um impeachment/golpe em 2016 (Singer et al., 2016).
A gestão Dilma Rousseff iniciou-se dando seguimento à política econômica do governo Lula. O novo governo começou com mudanças na presidência do Banco Central, defendendo um sistema financeiro sólido e eficiente como condição para crescimento sustentável, tendo a presidente optado pela permanência do ministro da Fazenda, com o propósito de dar continuidade à política econômica implementada durante o governo de Luiz Inácio ‘Lula’ da Silva.
Ainda nos meses que antecederam sua posse, a presidente eleita Dilma Roussef sinalizava que iria priorizar o crescimento econômico, sem descuidar, entretanto, do cumprimento das metas fiscais – superávit primário – e do monitoramento da política cambial, bem como do controle da inflação.
Durante o seu governo, a presidente Dilma Rousseff vem ampliando os investimentos em programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida; Bolsa Escola, Bolsa Família, dentre outros, com o propósito de manter a iniciativa de inclusão social implementada pelo governo Lula, visando à redução contínua da pobreza, além de desenvolver programas de desenvolvimento econômico, defendendo a ideia de que economia forte é aquela em que não existe pobreza.
As políticas econômicas aplicadas pelo governo brasileiro nas últimas duas décadas, superando a recessão gerada pelo declínio do ‘milagre brasileiro’ da década de 1970 e a ‘década perdida’ de 1980, levaram o Brasil a encontrar o caminho da estabilidade e, por consequência, do crescimento econômico, o que pode ser constatado através da demonstração da evolução do PIB – Produto Interno Bruto do Brasil nos últimos anos (Tabela 3).
Tabela 3. Evolução do PIB brasileiro de 1995 a 2014.
Fonte: IBGE (2015).
As medidas econômicas e sociais adotadas pelo governo brasileiro nas duas últimas décadas, levando o Brasil a ocupar a sétima posição no contexto econômico mundial, vêm garantindo a estabilidade da economia e a manutenção de programas de inclusão social. De devedor, nas décadas de 1980 e 1990, o Brasil passou a ser credor do Fundo Monetário Internacional – FMI, além de ter multiplicado em dez vezes o valor das reservas externas (Pochmann, 2013).
Neste novo cenário a economia brasileira passou a ocupar papel de destaque no contexto econômico internacional, fato que vem despertando o interesse, não só de empresas transnacionais, interessadas na obtenção de lucro em um mercado que tem aumentado seu potencial consumidor, como também de trabalhadores imigrantes, que para o Brasil tem se deslocado em grande número, com o propósito de buscar melhores oportunidades de emprego e renda.
O crescimento socioeconômico atraindo imigração de trabalhadores para o Brasil
O atual cenário econômico brasileiro tem atraído a atenção de migrantes de várias partes do mundo, da Europa e, principalmente, de países menos desenvolvidos da América Latina, levados a acreditar que a posição de destaque ocupado pelo Brasil no cenário econômico mundial nos últimos anos possa proporcionar-lhes melhores condições de vida que aquelas que vêm experimentando em seus países de origem, principalmente aos trabalhadores que tiveram suas pátrias destruídas por catástrofes naturais, ou que venham sofrendo perseguições em virtude de conflitos internos.
Nos últimos anos, principalmente a partir do governo Lula, com o destaque brasileiro no cenário internacional, com ênfase no que se refere ao desenvolvimento econômico que transformou o Brasil em uma das potências emergentes e com capacidade de promover mudanças nas relações internacionais, principalmente com o pagamento da dívida externa para com o Fundo Monetário Internacional em 2006 e com o aumento do fluxo de capitais para países periféricos, permitindo que o país passasse da condição de devedor para credor (Paiva, 2014), estabeleceram-se condições que motivaram o interesse dos emigrantes da década de 1980 a se interessarem em retornar para o Brasil.
Aliado ao retorno dos emigrantes brasileiros da década de 1980 e início da década de 1990, o crescimento econômico brasileiro também passou a despertar o interesse de imigrantes de diversas regiões do planeta que, a partir de informações obtidas através da mídia e de redes sociais, sentiram-se confortáveis em iniciar um novo processo migratório para o Brasil. Os números disponibilizados no sítio eletrônico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE demonstram que na primeira década do século XXI houve um expressivo aumento do contingente de imigrantes em território brasileiro, passando de 143.644 em 2000 para 286.468 em 2010 (IBGE, 2014).
Não se entende por migração tão somente o fenômeno demográfico de mudança do local de residência de um indivíduo ou família, mas o processo social de deslocamento da população, em contexto histórico específico e em período e território delimitados que vêm a definir o próprio fenômeno, sendo que o conjunto dos deslocamentos individuais caracteriza o fluxo migratório (Biagioni, 2010).
Pontua Biagioni (2010, p. 6) que “[...] portanto, a migração é essencialmente entendida como o deslocamento da força de trabalho em busca de melhoria de inserção no mercado de trabalho e de condições de vida”. E ressalta ainda Biagioni (2010, p. 6), a coexistência recíproca de fatores determinantes que impulsionam os processos migratórios, tanto na origem quanto no destino: “[...] se por um lado há na origem migratória excedente de trabalhadores oferecendo sua mão-de-obra, do outro há no destino a necessidade (ou não) de mão-de-obra para a geração de capital”.
Não somente o crescimento econômico, como também o mercado de trabalho, tem sido um poderoso fator de atração de trabalhadores estrangeiros para o Brasil. Também a decisão do Brasil em realizar eventos como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 e, ainda, o recente início da exploração de petróleo na camada do pré-sal, que exigiram e continuam a exigir obras estruturais e necessitam de trabalhadores para a sua execução, despertam o interesse de trabalhadores imigrantes.
Para fazer frente à demanda de trabalhadores necessários à execução destas obras estruturais o governo brasileiro, diante da carência de mão de obra interna verificada no país, principalmente a partir do início desta década, passou a ter interesse no ingresso de imigrantes em território brasileiro, incentivando, ainda mais, a que os migrantes de diversos países e regiões do planeta tivessem suas atenções direcionadas para o Brasil, não criando maiores dificuldades para que os mesmos aqui viessem a se estabelecer e ser admitidos pelas empresas brasileiras.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o número de imigrantes que têm solicitado autorizações de trabalho no Brasil tem aumentado nos últimos anos, atingindo números expressivos, conforme demonstra a Tabela 4.
Observa-se que, embora o número de autorizações de trabalho concedidas tenha diminuído no ano de 2013, este número voltou a crescer no ano de 2014, sendo o segundo de maior volume do último quadriênio, constituindo os haitianos o maior contingente de trabalhadores a requerer autorizações para trabalhar em território brasileiro, sendo o fator de multiplicação de haitianos no Brasil o terremoto que atingiu o Haiti em janeiro de 2010 (Alessi, 2013).
A precariedade das condições de vida da população haitiana (vitimas da intensa exploração colonial, de governos autoritários e corruptos) veio a se aprofundar com os terremotos ocorridos em 2004 e posteriormente em 2010, levou-os a empreenderem uma “[...] aventura em direção ao Brasil, a ‘Terra Prometida’, como é o slogan atribuído pelos vendedores de ilusões que atuam em países e regiões onde despontam as novas levas de migrantes contemporâneos” (Figueredo, 2016, p. 85, grifo do autor). Contribuíram para a escolha do Brasil - a presença da MINUSTAH - Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti, criada em 2004 e chefiada pelo Brasil (a Missão Militar tinha como objetivo levar segurança ao país), o crescimento econômico brasileiro e a necessidade de mão de obra para os diversos setores em expansão no país no início no novo milênio[2].
A análise dos dados disponibilizados no quadro acima (MTE, 2015) demonstra que os trabalhadores haitianos que obtiveram vistos de trabalho no Brasil no período de 1º/01/2011 a 31/12/2014 representam 63,36% de todos os trabalhadores estrangeiros que foram autorizados a trabalhar no país no mesmo período, ou seja, superando em mais que o dobro os trabalhadores originados de outras regiões do planeta.
Os números oficiais (IBGE, 2015) demonstram ter sido o Brasil nos últimos anos um porto promissor para estrangeiros que buscam trabalho. Aliado a estes estrangeiros que buscam estabilidade financeira em território brasileiro o mercado é disputado pelos brasileiros que migraram para o exterior em busca de oportunidades e que vêm retornando ao país com novas esperanças. A economia brasileira que se recuperou de crises econômicas de grande extensão e que cresce progressivamente a partir das últimas décadas demonstra, através dos programas econômicos e de inclusão social que desenvolve continuamente, que seguirá sendo um território atrativo para imigrantes.
De um país de emigração para um país de imigração
O movimento emigratório experimentado pelo Brasil no período que compreende o início da década de 1980 até meados da década de 1990 faz parte de um processo universal que está presente na história do ser humano desde os primórdios da civilização. Conforme registra Brzozowski (2012, p. 137), “[...] o êxodo dos judeus do antigo Egito (aproximadamente em 1200 a. C.), a migração dos gregos na região mediterrânea (desde 800 a. C.) são apenas alguns exemplos desses processos”.
Desencadeados por motivos diversos, dentre os quais se destacam a fome, a conquista territorial, a fuga a perseguições políticas e religiosas e as crises econômicas, os movimentos migratórios têm se desenvolvido de forma contínua ao longo da história.
Como exemplo, as denominadas ‘grandes navegações’ ou ‘grandes invasões’ foram responsáveis pela invasão europeia ao litoral do Continente Africano e à Índia, na primeira metade do segundo milênio, e do Continente Americano, a partir do século XVI, e significaram a difusão da cultura dos europeus, a qual entrou em choque com as culturas das comunidades indígenas que já habitavam estes territórios.
Esse deslocamento populacional foi estimulado pelo expansionismo territorial das potências europeias da época, que buscavam fontes de matérias-primas e novos mercados para seus produtos, portanto, tinha motivação geopolítica e econômica. Esses processos migratórios aumentaram maciçamente no século XIX e começo do XX.
Paralelamente a esses fatores, perseguições políticas e religiosas, guerras e crises econômicas foram responsáveis por grandes deslocamentos humanos da Europa e Ásia para as Américas. Outras partes do mundo também sofreram estimulação migratória, porém de forma mais localizada, como é o caso da Austrália e da Nova Zelândia, para onde foram incentivadas a migrar populações europeias, especialmente da Grã-Bretanha, motivadas por perspectivas de melhoria de condições de vida, a partir da ascensão econômica provocada pela mobilidade.
O período que sucedeu às duas guerras mundiais na primeira metade do século XX, de colonização e de guerra fria, foi marcado por mudanças profundas na economia mundial, as quais influenciaram decisivamente no padrão migratório de muitos países e de muitas regiões do planeta, tanto de emissores quanto de receptores, sendo que alguns destes pontos, tradicionalmente de imigração, se tornaram em áreas de emigração, incluindo-se, entre outros, o caso brasileiro (Brzozowski, 2012).
No Brasil, historicamente um receptor de imigrantes internacionais que nas duas últimas décadas do século passado assistiu à perda de parte de seu contingente de trabalhadores para o restante do mundo, evidencia-se que a participação do país no fenômeno das migrações internacionais é caracterizada por movimentos tanto de atração como de expulsão de população (Campos, 2011).
As medidas aplicadas no Brasil, principalmente a partir do início do governo ‘Lula’, que levaram o país a assumir destaque no cenário internacional, com ênfase na questão do desenvolvimento econômico, tornando-se uma das principais potências emergentes e desenvolvendo capacidades de promover mudanças nas relações com os diversos atores mundiais (Paiva, 2014), fizeram com que a nova postura adotada passasse a atrair a atenção não só de empresas multinacionais, mas também de trabalhadores de diversas regiões do planeta.
Também no contexto interno o novo cenário que se apresentou na perspectiva socioeconômica brasileira a partir do início deste século causou impactos no deslocamento de mão de obra entre as diversas regiões do país. Segundo o Boletim Regional do Banco Central do Brasil (BCB, 2010)
As migrações, como processo de realocação espacial de recursos humanos, tendem a promover reduções no desemprego e elevações na massa de rendimentos, em esfera nacional, embora sua baixa velocidade de ajustamento eventualmente leve à permanência de excesso ou escassez local de tais recursos.
Os fluxos migratórios ocorridos na década de 1990 e na primeira deste século concorreram para transferir contingentes entre regiões, todavia, a reduzida geração de empregos impossibilitava sua absorção plena pelos mercados de trabalho, entretanto, nos últimos anos, fatores como a desconcentração e o aumento da oferta de empregos, aliado à melhora no padrão de rendimentos, tanto na área urbana quanto na rural, contribuíram para reduzir os incentivos para as migrações internas (BCB, 2010).
Já no cenário das migrações internacionais o que se verifica é um aumento considerável do contingente de imigrantes estrangeiros que têm buscado deslocar-se para o Brasil a partir dos anos 2000, de acordo com dados apresentados pelo IBGE nos Censos de 2000 e 2010 (Campos, 2011). Conforme pontua Campos (2011, p. 195), “[...] com base nas estimativas apresentadas, nota-se que o Brasil teria experimentado um saldo migratório internacional positivo de mais de 2,2 milhões de pessoas na década de 2000, sendo 1 milhão de homens e 1,2 milhão de mulheres”.
Os dados estatísticos divulgados pelos órgãos oficiais brasileiros (BCB, IBGE, MJ, MRE, MTE), aliados ao destaque enfatizado pela mídia nacional, não deixam dúvidas de que o Brasil, a partir do início deste século, reassumiu sua condição de pátria imigrantista, passando de um país de emigração, assinalado pelos fluxos migratórios das décadas de 1980 e 1990, para ser novamente caracterizado com um país receptor de imigrantes.
Considerações finais
Nos processos migratórios, sejam eles de cunho interno ou internacionais, observam-se constantes inversões, obedecendo a causas estruturais tanto nos países de origem quanto nos países de destino, dentre as quais se destacam as crises econômicas e, por consequência, o desemprego, como fatores motivadores da emigração. Sob este prisma, o aumento do número de imigrantes no Brasil é resultado do crescimento no desenvolvimento socioeconômico verificado no país, que o elevou a um papel de destaque no cenário internacional.
O Brasil, ao longo de sua história, constituiu-se em um país de imigração, desde sua colonização até meados do século XX, sofrendo uma inversão nesse processo a partir da década de 1980, num movimento de saída de brasileiros para outros países, especialmente para os Estados Unidos, em decorrência da crise que assolou o país após o denominado milagre econômico brasileiro da década de 1970, movimento que não somente cessou, mas também motivou o retorno de grande parte dos emigrantes com a estabilidade da economia do Brasil, verificada a partir do final do século passado.
Neste cenário verificado nos últimos anos, de passagem de país de emigração para país de imigração, emergiram discussões que envolvem a questão de estrangeiros no país, principalmente àquelas pertinentes à legislação vigente, direitos humanos dos imigrantes e políticas públicas para sua proteção.
Referencias
Adas, M., & Adas, S. (2004). Panorama geográfico do Brasil: contradições, impasses e desafios socioespaciais. São Paulo, SP: Moderna.
Alessi, M. L. B. (2013). A migração de haitianos para o Brasil. Revista Conjuntura Global, 2(2), 82-86.
Almeida, E. P. (2015). O Brasil na rota das migrações internacionais. Recuperado em //brasildebate.com. br/o-brasil-na-rota-das-migracoes-internacionais/
Araújo, J. R. C. (2012). Brasil Migrante: Fluxos populacionais, políticas públicas e estruturas estatais (1980-2012). São Paulo, SP: USP.
Banco Central do Brasil [BCB]. (2010, outubro). Migrações internas no Brasil: Comportamento Recente (Boletim Regional do Banco Central do Brasil). Recuperado em 18 de fevereiro de 2015 em //www.bcb.gov.br/pec/boletimregional/port/2010/10/br201010b3p.pdf
Banco Central do Brasil [BCB]. (2014). Sítio Eletrônico do Banco Central do Brasil. Recuperado em 1 de dezembro de 2014 em //www.bcb.gov.br.
Barbosa, L. S. (2013). O homem haitiano enquanto imigrante: experiências de vida no sul do Brasil. In Seminário Internacional Fazendo Gênero. Florianópolis, SC: UFSC.
BBC Brasil.(2010). Haiti é país marcado por catástrofes. Portal BBC Brasil. Recuperado em 5 de agosto de 2015 em //www.bbc.com/portuguese/noticias/2010/01/100113_haiti_tragedias_pu.shtml
Biagioni, D. (2010). Mobilidade social e migração interna no Brasil. Rio de Janeiro, RJ: Instituto Universitário de Pesquisas do Estado do Rio de Janeiro. Recuperado de //www.fflch.usp.br/centrodametropole/antigo/static/uploads/daniel_biagioni.pdf
Braga, F. G. (2011). Conexões territoriais e redes migratórias: uma análise dos novos padrões da migração interna e internacional no Brasil. (Tese de Doutorado em Demografia). Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte.
Brum, A. J. (2011). O desenvolvimento econômico brasileiro (28a. ed.) Petrópolis, RJ: Vozes.
Brzozowski, J. (2012). Migração internacional e desenvolvimento econômico. Revista Estudos Avançados, 26(75), 137-156.
Campos, M. B. (2011). Reversão do saldo migratório internacional negativo do Brasil? Evidência preliminares com base no censo 2010. Revista Paranaense de Desenvolvimento, Curitiba, (121), 189-200.
Coentro, L. U. (2011). Políticas públicas e gestão das migrações internacionais no Brasil: uma reflexão sobre os migrantes qualificados. São Paulo, SP: FGV.
Cruz, A. I. G., Ambrozio, A. M. H., Puga, F. P., Sousa, F. L., & Nascimento, M. M. (2012). A economia brasileira: conquistas dos últimos dez anos e perspectivas para o futuro. Rio de Janeiro, RJ: BNDS. Recuperado de //www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivos/conhec imento/livro60anos_perspectivas_setoriais/Setorial60anos_VOL1EconomiaBrasileira.pdf
Fantazzini, O. (2005). Políticas públicas para as migrações internacionais. Comissão de Direitos Humanos da COPA. Subcomissão sobre Migrações no Parlatino. Brasília: Mimeo. Recuperado em 1 de dezembro de 2014 de //www.dhnet.org.br/dados/livros/dht/ livro_migracoes_fantazzini.pdf
Figueiredo, L. O. (2016). Migração haitiana em Território Barriga Verde: experiência de trabalhadores do Haiti na AMREC – Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Dissertação de Mestrado). Universidade do Extremo Sul Catarinense, Criciúma.
Gasparetto Júnior, A. (2013). Direitos sociais em perspectiva: seguridade, sociabilidade, e identidade nas mutuais de migrantes em Juiz de Fora/MG (1872-1930) (Dissertação de Mestrado). Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora.
Gasparetto Júnior, A. (2014). Imigração portuguesa no Brasil. Recuperado de //www.infoescola.com/historia/ imigração-portuguesa-no-brasil/
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística [IBGE]. (2000). Brasil: 500 anos de povoamento. In Apêndice: Estatísticas de 500 anos de povoamento (p. 226). Recuperado em 7 de fevereiro de 2015 de //brasil500anos.ibge.gov/en/estatisticas-do-povoamento/imigracao-por-nacionalidade-1884-1933
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística [IBGE]. (2014). Recuperado em 1 de dezembro de 2014 de //www.ibge.gov.br.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística [IBGE]. (2015). Área territorial brasileira. Recuperado em 24 de outubro de 2015 em //www.ibge.gov.br/ home/geociencias/cartografia/default_territ_area.shtm
Iotti, L. H. (2003). Imigração e colonização. Revista Justiça e História. Recuperado de //www.tjrs.jus.br/export/poder_judiciario/historia/memorial_do_poder_judiciario/memorial_judiciario_gaucho/revista_justica_e_historia/issn_1676-5834/ v3n5/doc/07-Luiza_lotti.pdf>
Magalhães, L. F. A. (2014). O Haiti é aqui: sub imperialismo brasileiro e imigrantes haitianos em Santa Catarina. In 38º Encontro Anual da Anpocs. Caxambu, MG: ANPOCS.
Marangoni, G. (2012). Anos 1980, década perdida ou ganha. Revista IPEA, 9(72).
Marinucci, R. (2008). Brasileiros e brasileiras no exterior: apresentação de dados recentes do Ministério das Relações Exteriores. Brasília, DF: Centro Scalabrino de Estudos Migratórios. Recuperado de //www.csem.org.br/2008/roberto_marinucci_brasileiros_e_brasileiras_no_exterior_segundo_dados_do_mre_junho2008.pdf
Marinucci, R., & Milesi, R. (2005). Migrações internacionais: em busca da cidadania universal. Revista Sociedade em Debate. Pelotas, 11(1), 13-37.
Martins Júnior, A., & Dias, G. (2013). Imigração brasileira contemporânea: discursos e práticas de brasileiros em Londres. Revista do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, XLVIII(20), 810-832.
Mendes, M. (2013). O crescimento de longo prazo da economia brasileira tem sido satisfatório? Brasil Economia e Governo. São Paulo: Instituto Braudel. Recuperado em 13 de fevereiro de 2015 de //www.brasil- economia-governo.org.br/wp-content/uploads/2013/ 05/o-crescimento-delongo-prazo-da-economia-brasileira-tem-sido-satisfatorio.pdf
Milesi, R. (2008). Refugiados e direitos humanos. Brasília, DF: IMDH.
Milesi, R., & Andrade, W. C. (2010). Migrações Internacionais no Brasil: realidade e desafios contemporâneos. Brasília, DF: IMDH.
Ministério das Relações Exteriores [MRE]. (2015). Recuperado em 25 de fevereiro de 2016 de www.itamaraty.gov.br/
Ministério do Trabalho [MTE]. (2015). Observatório das Migrações Internacionais – OBMigra. Recuperado em 25 de fevereiro de 2016 //portal.mte.gov.br/obmigra/ home.htm
Paiva, A. L. B., & Leite, A. P. M. R. (2014). Da emigração à imigração? Uma análise do perfil migratório brasileiro nos últimos cinquenta anos. Revista Ars Histórica, (7), 1-20.
Passagens. (2016). Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica Rio de Janeiro, 8(2), 252-274.
Patarra, N. L. (1995). Emigração e imigração internacionais no Brasil contemporâneo – Programa interinstitucional de avaliação e acompanhamento das migrações internacionais no Brasil (Vol 1, 2a. ed.). São Paulo, SP: FNUAP.
Patarra, N. L. (2005, jul.-set). Migrações internacionais de e para o Brasil contemporâneo: volumes, fluxos, significados e políticas. Revista São Paulo em Perspectiva, 19(3), 23-33.
Patarra, N. L. (2012). Brasil: país de imigração? Revista E-Metropolis, 9(3), 6-18.
Pochmann, M. (2013). Políticas públicas e situação social na primeira década do século XXI. In E. Sader (Org.), 10 anos de governos pós-neoliberais no Brasil (p. 145-156). São Paulo, SP: Boitempo.
Reis, R. R. (2011, jan-june). A política do Brasil para as migrações internacionais. Revista Contexto Internacional, 33(I), p. 47-69.
Riva, M. C., & Muñoz, E. E. (2014). Migrações e movimentos sociais: transnacionalismo, mobilidades e mobilizações. In M. G. Gohn, & B. M. Bringel (Orgs.), Movimentos sociais na era global (2a. ed., p. 147-164). Petrópolis, RJ: Vozes.
Santos, C. R. (2008). Da escravidão à imigração: a transição do trabalho escravo para o trabalho livre assalariado no Brasil. Universidade Toledo. Recuperado em 4 de fevereiro de 2015 de //intertemas.unitoledo.br/revista/index.php/Juridica/article/viewFile/121/124
Sasaki, E. M. (2006). A imigração para o Japão. Revista Estudos Avançado, 20(57), 99-117.
Seyferth, G. (2002). Colonização, imigração e a questão racial no Brasil. Revista USP, (53), 117-149.
Silva, A. L. (2009). Migrações internacionais e mundos do trabalho: brasileiros em Portugal e na Espanha (1986-2008) (Tese de Doutorado). Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis.
Singer, A., Boito Jr., A., Gomes, C., Ribeiro, D., Fagnani, E., Solano, E., ... Arantes, P. (2016). Porque gritamos golpe? Para entender o impeachment e a crise. São Paulo, SP: Boitempo.
Souza, F. L. (2012). BNDS 60 anos: perspectivas setoriais. Rio de Janeiro, RJ: BNDS.
Sprandel, M. (2005). Estrangeiros no Brasil: realidades e desafios. Revista UniCEUB, 3(2). doi 10.5102/uri.v3i2.281
Teixeira, J. P. (1996). Os donos da cidade. Florianópolis, SP: Insular.
Togni, M. A. (2015). O café e a imigração no Brasil. Revista Eletrônica Mark Cooffee Magazini. Recuperado de //www.markcafe.com.br/o-cafe/historia/1117-ocafeeaimigracaonobrasil
Saladini, A. P. S. Trabalho e imigração: os direitos sociais do trabalhador imigrante sob a perspectiva dos direitos fundamentais. (Dissertação de Mestrado). Universidade Estadual do Norte do Paraná, Jacarezinho.
Notas
[1] Desde 1850 foram sendo criadas legislação que estabeleciam regras para imigração no Brasil. Essas leis estiveram presentes em todas as sete constituições do Brasil República. Atualmente foi apresentado ao Congresso Nacional o projeto de lei nº 5.655/2009, denominado de “Lei do Estrangeiro”, apresentado em 20/07/2009 que “dispõe sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros no território nacional, o instituto da naturalização, as medidas compulsórias, transforma o Conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional de Migração, define infrações e dá outras providências” (Passagens, 2016, p. 264).
[2] Grande parte dos haitianos que entram no Brasil, o fazem de forma ilegal e a legislação brasileira que trata da entrada e permanência de imigrantes em território nacional, “[...] é desatualizada e não possibilita condições para eles se estabelecerem no país com direitos de ter uma vida digna ou tratamento igual aos nacionais, embora haja esta previsão expressa no artigo 5º da Constituição Federal de 1988. O ‘Estatuto do Estrangeiro’ (lei 6.815/1980), que é a mais recente legislação criada com o propósito de disciplinar o ingresso de estrangeiros em território brasileiro, data de vinte e seis anos atrás, tendo como características principais um alto grau de restrição e burocratização da regulação migratória” (Figueredo, 2016, p. 105, grifo do autor).
Autor notes