IMPEDIMENTOS PARA O CASAMENTO Show
Os impedimentos s�o causas que impossibilitam a realiza��o do casamento por algum motivo. Os impedimentos s�o agrupados em tr�s grupos: impedimentos resultantes de parentesco; impedimentos resultante de casamento anterior e impedimentos resultante de crime. Impedimentos resultantes de parentesco Os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil; Os afins em linha reta; O adotante com quem foi c�njuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante; Os irm�os unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais at� o terceiro grau; O adotado com o filho do adotante. Impedimentos resultantes de casamento anterior As pessoas casadas. Impedimentos resultante de crime O c�njuge sobrevivente com o condenado por homic�dio ou tentativa de homic�dio contra o seu companheiro. Os impedimentos podem ser desconhecidos at� o momento da celebra��o do casamento. Caso o juiz ou oficial de registro tiver conhecimento da exist�ncia de algum impedimento, ser� obrigado a declar�-lo. Causas suspensivas As causas suspensivas n�o provocam a nulidade do casamento, apenas s�o capazes de suspender a realiza��o do mesmo. N�o dever�o casar: O vi�vo ou vi�va que tiver filho do c�njuge falecido, enquanto n�o fizer invent�rio dos bens do casal e der partilha aos herdeiros; A vi�va, ou a mulher cujo casamento se desfez por ser nulo ou ter sido anulado, at� dez meses depois do come�o da viuvez, ou da dissolu��o conjugal; O divorciado, enquanto n�o houver sido homologada ou decidida a o partilha dos bens do casal; O tutor ou curador e os descendentes, ascendentes, irm�os, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto n�o cessar a tutela ou curatela, e n�o estiverem saldadas as respectivas contas. Base: C�digo Civil - artigos 1.521 a 1.524. T�picos relacionados: Casamento Civil ou Religioso Celebra��o do Casamento Civil Processo de Habilita��o para o Casamento Provas do Casamento N�o autorizamos reprodu��es (total ou parcial), revenda ou qualquer outra forma de distribui��o (gratuita ou paga) do conte�do deste Mapa Jur�dico. Grátis 6 pág.
Pré-visualização | Página 2 de 2ou totalmente, em benefício do outro. d) Os bens imóveis são de propriedade do cônjuge cujo nome constar no registro. 19 O regime de separação de bens será obrigatório nos seguintes casos, exceto: a) pessoas que contraírem o casamento com inobservância dos impedimentos matrimoniais. b) pessoas que contraírem o casamento com inobservância das causas suspensivas. c) pessoa maior de setenta anos. d) Todas as alternativas estão corretas. 20 Qual dos regimes de bens é considerado supletivo para a doutrina? a) Comunhão universal de bens. b) Comunhão parcial de bens. c) Separação de bens. d) Participação final nos aquestos. 10/04/2016 Casamento e regime de bens I ‐ 20 questões ‐ Testes ‐ DireitoNet http://www.direitonet.com.br/testes/exibir/163/Casamento‐e‐regime‐de‐bens‐I 6/6 Clique aqui para ver os resultados Histórico de atualizações deste conteúdo 13/dez/2010 Atualizado até a Lei n° 12.344/10. 28/jul/2010 Revisado e atualizado de acordo com a Emenda Constitucional n° 66/2010. 12/abr/2004 Publicado no DireitoNet. Página12 Grátis 2 pág.
Pré-visualização | Página 1 de 1Direito Civil V – Noite – Expedito Coleto – Mat. 201401225357 - 2016.2 Fechar DIREITO CIVIL V Simulado: CCJ0111_SM_201401225357 V.1 Aluno(a): EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO Matrícula: 201401225357 Desempenho: 0,4 de 0,5 Data: 11/11/2016 19:29:03 (Finalizada) 1a Questão (Ref.: 201401931397) Pontos: 0,1 / 0,1 São princípios norteadores do instituto do regime de bens, EXCETO: Imutabilidade. Mutabilidade condicionada. Variedade. Liberdade. 2a Questão (Ref.: 201401439043) Pontos: 0,1 / 0,1 Em se tratando de regime de comunhão parcial de bens, entram na comunhão os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges. os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge. os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão as pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar. 3a Questão (Ref.: 201401931395) Pontos: 0,0 / 0,1 O regime de separação de bens será obrigatório nos seguintes casos, exceto: pessoas que contraírem o casamento com inobservância dos impedimentos matrimoniais. Menores de 18 anos pessoas que contraírem o casamento com inobservância das causas suspensivas. pessoa maior de setenta anos. 4a Questão (Ref.: 201401450985) Pontos: 0,1 / 0,1 X EXAME DE ORDEM UNIFICADO Amélia e Alberto são casados pelo regime de comunhão parcial de bens. Alfredo, amigo de Alberto, pede que ele seja seu fiador na compra de um imóvel. Diante da situação apresentada, assinale a afirmativa correta. A outorga de Amélia se fará indispensável, independente do regime de bens. A garantia acessória poderá ser prestada exclusivamente por Alberto. A anulação do aval somente poderá ser pleiteada por Amélia durante o período em que estiver casada. A fiança, se prestada por Alberto sem o consentimento de Amélia, será anulável. 5a Questão (Ref.: 201401364214) Pontos: 0,1 / 0,1 (OAB/MS 2006.2) Sobre o regime patrimonial entre os cônjuges, é correto afirmar: Não é possível a alteração do regime de bens escolhido pelos nubentes no processo de habilitação. Sendo o regime da comunhão parcial, pode um cônjuge alienar os bens adquiridos antes do casamento sem autorização do outro e sem a supressão da outorga pelo juiz. A dívida contraída pelo cônjuge varão para aquisição de um fogão de utilização doméstica não obriga o cônjuge varoa, salvo se este autorizou a compra. O casamento celebrado com pacto antenupcial feito por escrito particular é válido, sendo o regime de bens o da comunhão parcial. O que significa das pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento?As causas suspensivas se traduzem em um impedimento à realização do casamento, porquanto podem gerar sanções àqueles que contraírem o matrimônio, uma vez que o casamento não é nulo, nem anulável, apenas irregular. Estão dispostas nos incisos do art. 1523 do Código Civil.
Quais são os principais impedimentos matrimoniais?São impedimentos dirimentes relativos; a) o parentesco na linha recta; b) o parentesco no segundo grau da linha colateral; c) a afinidade na linha recta; d) a condenação anterior de um nubente, como autor ou cúmplice, por homicídio doloso, ainda que não consumado, contra o cônjuge do outro.
É anulável o casamento realizado com infringência dos impedimentos matrimoniais?Segundo o artigo 1.548 do Código Civil, o casamento é nulo quando as partes infringem as restrições de impedimento dispostas no artigo 1.521 do Código Civil (artigo colacionado abaixo).
Qual a consequência do casamento realizado com infringência de impedimento?É nulo o casamento contraído: II - por infringência de impedimento. Ou seja, são nulos de pleno direito os Casamentos contraídos violando as causas de impedimento.
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Pessoas que contraírem o casamento com inobservância dos impedimentos matrimoniais
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