Incentivos fiscais são descontos estabelecidos em lei pelos quais o governo cobra menos impostos de determinadas atividades econômicas, com o objetivo, como o próprio nome diz, de incentivá-las. Show
O pagamento de impostos é uma das maiores despesas de qualquer empresa, mas os incentivos podem facilitar o cumprimento dessa obrigação e até fornecer orientações estratégicas, como o investimento em uma determinada linha de produtos e até a localização das instalações. Neste artigo, você entenderá melhor o que são os incentivos fiscais, como eles funcionam e quais são os tipos existentes. Também conhecerá quais são os benefícios que eles trazem para os negócios e como eles podem auxiliar no crescimento da empresa. Por fim, você aprenderá como é possível usá-lo na prática. Vamos lá! São descontos ou isenções de impostos previstos em lei federal, estadual ou municipal, com o objetivo de estimular ou atrair determinada atividade econômica. Imagine que uma pessoa poupou algum dinheiro e pretende abrir um negócio. Antes de fazer o seu investimento, é provável que ela vá pesquisar de quanto será o retorno. Os negócios mais baratos, em termos de impostos, serão mais atraentes do que outros em condições semelhantes, certo? Os incentivos fiscais são benefícios concedidos por lei, decretos e medidas provisórias para reduzir a carga tributária das empresas por meio de descontos, compensações ou isenção de pagamento de impostos para que o valor economizado estimule investimentos que gerem empregos, desenvolvimento da economia ou projetos sociais. Por sua natureza legal, os incentivos fiscais são transitórios, podendo ser alterados a qualquer momento por uma decisão política. Em agosto de 2018, por exemplo, a Coca-Cola ameaçou interromper sua produção de refrigerante na Zona Franca de Manaus caso o então presidente Michel Temer não renovasse um determinado incentivo. Já durante parte dos governos Lula e Dilma vigorou a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre automóveis, com um intervalo entre uma medida e outra. Outras leis, embora ainda revogáveis a qualquer momento, são mais perenes. É o caso das famosas leis Rouanet e do Audiovisual e da Zona Franca de Manaus. Como os incentivos fiscais funcionam?Como mencionado, os incentivos descontam ou isentam determinados impostos, aumentando a lucratividade da atividade econômica — ou, no caso das leis de fomento, permitindo que parte da carga tributária seja investida em atividades culturais, com retorno para a marca da empresa. No caso do desconto do IPI para a indústria automobilística, por exemplo, as montadoras efetivamente pagaram menos impostos durante os períodos em que a lei estava valendo. Os incentivos fiscais têm impacto direto no fluxo de caixa da empresa. Eles tornam mais barato para a empresa operar. As tabelas de impostos com classificações por CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), NCM (Nomenclatura Comum do MERCOSUL) e assim por diante também criam incentivos fiscais. Atividades com alíquotas elevadas, como comercializar cigarro e combustíveis, são desincentivadas em favor das atividades econômicas sobre as quais o governo cobra impostos mais baixos. Incentivos também ajudam a empresa a decidir onde se instalar. Você já deve ter ouvido falar da "guerra fiscal" entre Estados, não é mesmo? Ela acontece porque os governadores competem para reduzir impostos como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) com o objetivo de atrair companhias, de forma a gerarem empregos na região. Quais são os tipos de incentivos fiscais?Os tipos são muitos e, como vimos, eles variam conforme a legislação fiscal. A forma mais fácil de classificá-los é a partir de três esferas de governo. Veja quais são! Incentivos federaisTabela de incidência do IPIA tabela do IPI pode não parecer um incentivo, mas funciona como se fosse. Isso acontece porque a alíquota de alguns produtos é mais baixa do que a de outros, naturalmente, estimulando o investimento na produção dessas mercadorias. Aquisição de bens de capitalO governo federal tem vários incentivos para a compra de bens de capital, como IPI Zero e o desconto dos créditos do PIS/PASEP e da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Pesquisa tecnológicaO Decreto nº 5.798 (2006) permite deduzir, para efeito de apuração do lucro líquido, o valor correspondente à pesquisa e desenvolvimento no IRPJ (Imposto de Renda - Pessoa Jurídica), bem como oferece desconto de 50% no PI sobre equipamentos destinados a P&D (Pesquisa e Desenvolvimento). Lei de InformáticaEssa política oferece uma série de descontos no IPI, inclusive a sua suspensão na importação de insumos, para empresas que produzem bens de informática, automação e telecomunicações. Lei Rouanet e Lei do AudiovisualEssas leis não oferecem incentivos fiscais propriamente ditos para as empresas. O que elas fazem é, na verdade, autorizar o negócio a destinar parte dos impostos que ele já pagaria a projetos culturais previamente credenciados, como peças de teatro e filmes, por exemplo. Lei KandirA Lei Kandir isentou o pagamento de ICMS das atividades destinadas à exportação. Embora ele seja um imposto estadual, a lei é federal, razão pela qual a deixamos nessa seção. Incentivos estaduaisRedução do ICMSO ICMS é a principal fonte de arrecadação dos governos estaduais e, em muitos casos, a maior despesa tributária das empresas. Eles editam com frequência leis para alterar as alíquotas desse tributo com o objetivo de atrair organizações e, consequentemente, empregos. A relevância dessas políticas sofreu uma ligeira diminuição com a entrada em vigor, em 2019, da lei que estipula que o ICMS é pago nos Estados de origem das mercadorias, e não onde são produzidas. Incentivos municipaisRedução do ISSO Imposto sobre Serviços pode fazer grande diferença na lucratividade dos negócios, em especial os que usam mão-de-obra de forma mais intensa. Redução do IPTUAlguns municípios oferecem generosos descontos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com o objetivo de atrair indústrias e outros empreendimentos. Contudo, a política varia muito de uma cidade para a outra. Quais os benefícios dos incentivos fiscais?Os benefícios dos incentivos podem ser muitos, e por isso, falaremos sobre os principais deles a seguir. Posicionamento estratégicoOs incentivos contribuem para o posicionamento literal da empresa, ou seja, onde ela está localizada, podendo ajudar a definir a localização de uma fábrica ou de uma nova filial. Além disso, contribuem para uma organização escolher entre determinadas linhas de produtos e estimulam a aquisição de bens de capital e o investimento em pesquisa e desenvolvimento. Leis de incentivo cultural nas três esferas de governo estimulam a empresa a patrocinar determinados projetos sem pagar a mais por isso, já que ela pagaria esse valor na forma de impostos. É estratégico escolher espetáculos, shows e produções que refletem os valores da organização ou são direcionados ao mesmo público-alvo. Abatimento nos impostosObviamente, os incentivos contribuem para a saúde financeira da empresa ao reduzirem a carga tributária. Nesse sentido, eles são uma forma de elisão fiscal (pagar legalmente menos impostos). Como usar os incentivos fiscais na prática?A palavra-chave é estudar, uma vez que são muitos os incentivos e eles estão dispersos em grande variedade de leis. Além disso, em diversos casos, eles têm prazo de validade, como ocorreu com a redução do IPI para automóveis e a aquisição de bens para TV digital. As empresas devem ficar atentas às oportunidades da sua região e segmento para aproveitarem esse benefício. Elas também podem ser organizar, por meio de associações ou de sindicatos patronais, para pressionar os legisladores a concederem ou renovarem os incentivos em suas áreas. Finalmente, incentivos existem nas três esferas do governo, e a combinação certa entre as leis federais, estaduais e municipais pode representar uma grande vantagem estratégica para a sua empresa. Os incentivos fiscais são, acima de tudo, grandes oportunidades, mas o aproveitamento completo delas exige estudo e dedicação. Um serviço especializado de contabilidade pode, portanto, ajudá-lo a esclarecer dúvidas sobre o assunto. Este texto foi útil para você? Então, assine a nossa newsletter para ficar por dentro das melhores dicas em gestão fiscal, nota fiscal eletrônica e automatização! Qual a importância dos incentivos fiscais para as indústrias no Brasil?Os incentivos fiscais podem proporcionar para uma indústria o combustível necessário para um forte desenvolvimento e uma geração de empregos e de oportunidades para diversos setores do mercado de uma região.
Qual a importância dos incentivos fiscais para a industrialização?Resposta. os incentivos ficais ajuda a atrair mais empresas, podemos citar como exemplo a regiao norte e nordeste do pais, essas regioes estao atraindo mais empresa por oferecerem impostos mais baixos logo, as empresas saem das grandes cidades como São Paulo e vão para essas regiões. Isso e muito comum também na China.
Qual a importância dos incentivos fiscais?Há mais de 20 anos, os incentivos fiscais são concedidos para encorajar as empresas a se tornarem mais competitivas e os negócios nos setores como o de tecnologia da informação, empresas exportadoras, aeroespacial, agropecuária, infraestrutura, portuárias e outros são beneficiados.
Quais são os benefícios fiscais?Os Incentivos Fiscais, também conhecidos como benefícios fiscais, tratam-se de um conjunto de políticas públicas que promovem a redução ou isenção de impostos como meio de estimular o desenvolvimento do país.
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