É anulável o casamento do incapaz de consentir ou manifestar de modo inequívoco o consentimento exceto se do casamento tiver resultado gravidez?

Q293419 - EJEF Titular de Serviços de Notas e de Registros 2008

As relações NÃO eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar, constituem: 

A)namoro.

B)concubinato.

C)união estável.

D)casamento religioso.

Q310715 - IESES Titular de Serviços de Notas e de Registros 2011

Assinale a alternativa correta:

A)O prazo para ser intentada a ação de anulação do casamento, a contar da data da celebração, é de 3 anos se houver coação.

B)Ao nubente que der causa a suspensão do ato de celebração do casamento, será admitida apenas uma retratação no mesmo dia.

C)O casamento do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal, só poderá ser anulado se a ação for proposta em 120 dias, por iniciativa do incapaz, ao deixar de sêlo, de seus representantes legais ou de seus herdeiros necessários.

D)É nulo o casamento dos parentes afins em linha reta, e anulável o casamento por incompetência da autoridade celebrante.

Q310764 - IESES Titular de Serviços de Notas e de Registros 2011

Acerca da capacidade para o casamento, assinale a alternativa correta: 

A)O casamento dos maiores de dezesseis e menores de dezoito anos é válido, mas necessita de autorização dos pais ou representantes legais ou suprimento judicial.

B)A autorização dos pais é requisito para a validade dos casamentos contraídos por menores de vinte e um anos.

C)A denegação do consentimento de ambos os pais não poderá ser suprida pelo juiz, apenas se houver a denegação de um só dos genitores poderá haver suprimento judicial.

D)O casamento dos menores de dezesseis anos será válido, desde que autorizado por ambos os pais.

Q310767 - IESES Titular de Serviços de Notas e de Registros 2011

A, viúvo (ainda não fez inventário de sua falecida esposa), 80 anos, três filhos maiores, deseja se habilitar para casar com B, 50 anos, solteira. Assinale a alternativa correta acerca deste possível casamento:

A)O casamento é válido, contudo não será facultado aos cônjuges opção de regime de bens que será o da separação de bens obrigatória.

B)O casamento é válido, mas o regime será o legal, ou seja, o da comunhão parcial de bens.

C)O casamento é válido e o casal poderá pactuar o regime que melhor lhes aprouver.

D)O casamento não será válido, eis que o viúvo ainda não fez o inventário de sua falecida esposa e deu partilha aos herdeiros.

Q310784 - IESES Titular de Serviços de Notas e de Registros 2011

É considerado casamento nuncupativo: 

A)O casamento religioso com efeitos civis.

B)O casamento realizado mediante procuração, por instrumento público com poderes especiais.

C)O casamento nulo ou anulável, contraído de boa-fé por um ou ambos os cônjuges, cujos efeitos jurídicos são preservados, por conta da teoria da aparência.

D)O casamento realizado quando algum dos contraentes estiver em iminente perigo de vida e não sendo possível a presença de autoridade competente para presidir o ato.

Q310801 - IESES Titular de Serviços de Notas e de Registros 2011

Assinale a alternativa correta: 

A)Os impedimentos podem ser opostos, até o momento da conclusão do processo de habilitação, por qualquer pessoa capaz.

B)Casamento putativo produz efeito perante o cônjuge que se encontrava de boa fé.

C)O regime de bens na união estável é o da comunhão parcial, todavia este regime tem que ser estipulado através de contrato escrito.

D)O casamento nunca poderá ser realizado sem a presença da autoridade competente para presidir o ato.

Q310868 - IESES Titular de Serviços de Notas e de Registros 2008

Assinale a alternativa correta:

A)A habilitação para o casamento poderá ser dispensada, em caso de urgência.

B)Não é possível a escolha de outro regime de bens na união estável, além do regime legal de comunhão parcial, desde que feito por contrato escrito.

C)Não é possível a realização do divórcio sem a partilha dos bens.

D)A união estável independe de declaração ou contrato escrito para seu reconhecimento.

Q310985 - FCC Titular de Serviços de Notas e de Registros 2011

A)de quem não completou a idade mínima para casar, ainda que tenha resultado gravidez.

B)do incapaz de consentir ou manifestar de modo inequívoco, o consentimento, exceto se do casamento tiver resultado gravidez.

C)de menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal, exceto se do casamento tiver resultado gravidez.

D)contraído por infringência de impedimento.

E)contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.

Q310987 - FCC Titular de Serviços de Notas e de Registros 2011

O casamento realizado diante de uma situação de urgência ou "iminente perigo de vida", em que um dos nubentes, face ao seu estado demasiadamente grave, não possui tempo suficiente para se submeter às formalidades preliminares ordinariamente exigidas, nem para aguardar o comparecimento da autoridade celebrante é conhecido como

A)putativo.

B)nuncupativo.

C)de fato.

D)discricionário.

E)de iure.

Q311012 - FCC Titular de Serviços de Notas e de Registros 2011

A oposição de impedimentos ao casamento

A)ocorrerá em no máximo 15 (quinze) dias após a afixação do edital e ensejará a remessa do procedimento ao Juiz, para decisão.

B)poderá ser efetuada tanto pelo Ministério Público quanto por qualquer cidadão, competindo a decisão ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais.

C)independe do procedimento de habilitação, podendo ser efetuada a qualquer tempo antes da celebração do ato.

D)deverá ser efetuada no prazo de 3 (três) dias a contar da afixação dos proclamas, abrindo-se igual prazo para a decisão pelo órgão do Ministério Público.

E)está sujeita a decisão pelo Juiz corregedor, a qual por sua vez poderá ser objeto de recurso à superior instância.