O presente trabalho reune uma serie de casos praticos que abordam tematicas das disciplinas de Direito da Familia e Direito das Sucessoes. No ambito do Direito da Familia sao apresentados casos que versam a capacidade matrimonial, o consentimento, bem como os efeitos patrimoniais do casamento, nomeadamente o regime matrimonial de bens, a administracao dos bens do casal, as ilegitimidades conjugais e a responsabilidade pelas dividas dos conjuges, dedicando-se ainda alguns casos a
filiacao, ao divorcio e a adocao. No Direito das Sucessoes procurou-se agrupar um conjunto de casos praticos que fizessem uma abordagem dos temas mais relevantes, nomeadamente os conceitos de heranca e legado, as modalidades de sucessao quanto as fontes de vocacao sucessoria, os modos de vocacao indireta, a partilha, a colacao, a imputacao e a reducao de liberalidades inoficiosas. As resolucoes constituem meras propostas de resposta sem a pretensao de levar a efeito um tratamento
exaustivo das materias, devendo os seus destinatarios desenvolver as suas proprias metodologias de resposta e estruturacao das questoes. Veja abaixo alguns detalhes e características deste livro. Aproveite para indicar ou não indicar a obra, ajudando assim toda a comunidade leitora.
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SinopseEsta Coletânea de Casos práticos de Direito das Sucessões resulta da seleção de textos, de nossa autoria, apresentados em provas de avaliação aos Alunos do curso de Direito na Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT ? Lisboa) e no Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes (ISMAT ? Portimão), durante dez anos letivos. Ler mais Autor(es)Alberto de Sá e MelloConsultor jurídico de Empresas, de Associações Empresariais e da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal-CCP. Professor na Lusófona, no ISG e no ISMAT Qual a lei aplicável em caso de herança em razão de sucessão por morte?A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) estabelece que a sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que o falecido ou o desaparecido era domiciliado[4] – regra esta que não é absoluta, conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça[5].
Qual a lei que rege o direito das sucessões?CONCEITO E FUNDAMENTO DO DIREITO DAS SUCESSÕES
Está regulado nos arts. 1.784 a 2.027 CC. A Constituição Federal assegura o direito de herança (artigo 5º, XXX). O fundamento do direito sucessório é a propriedade, conjugada ou não com o direito de família.
Quais são os princípios fundamentais do direito das sucessões?A palavra sucessão é receber os direitos do morto.. Princípio da liberdade limitada para testar. O Brasil adota esse princípio no artigo 1789 do Código Civil “havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança”. ... . Princípio da liberdade absoluta para testar. ... . Princípio da saisine.. Quais as principais características do direito de sucessões?Resumo: O Direito das Sucessões é um ramo do Direito que tem como característica a transmissão patrimonial do falecido aos seus sucessores, seja ela legalmente ou testamentária, onde o herdeiro assume os direitos e obrigações de seu antigo titular, que faleceu, seja essa aquisição originaria ou derivada, onde a morte é ...
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