Dia 21 de abril foi antecipado

Na próxima quarta-feira, 21 de abril, será comemorado o Dia de Tiradentes e tem muitos profissionais em dúvida se essa data é feriado nacional ou ponto facultativo, isso é, uma data em que se pode trabalhar ou não, sendo a escolha feita pelo empregador.  

Nesse artigo vamos tirar essa dúvida além de falar de situações específicas que estão sendo aplicadas em alguns estados brasileiros em decorrência da pandemia.

É impossível falar sobre essa data sem fazer uma breve recapitulação histórica.  

O dia 21 de abril refere-se à data de morte do mineiro Joaquim José da Silva Xavier, conhecido nos nossos livros de história como Tiradentes, o herói da Inconfidência Mineira.  

Tiradentes foi um dentista, tropeiro, minerador, comerciante, militar, que não aceitava a exploração vivida pelo Brasil nas mãos dos portugueses e queria que a nossa pátria fosse livre.  

Dessa forma ele se uniu a pessoas que tinham o mesmo objetivo, e foi escolhido para comandar o movimento.  

Após ser traído por um membro do seu grupo e denunciado para o próprio Visconde de Barbacena, Tiradentes foi enforcado no dia 21 de abril de 1792, no Rio de Janeiro.  

Posteriormente, o dia 21 de abril se tornou oficialmente um feriado nacional, dia de Tiradentes, e o mesmo foi proclamado Patrono Cívico da Nação Brasileira pela Lei 4.867, de 9 de dezembro de 1965. 

Clique aqui e leia a Lei na íntegra.  

Dessa forma, concluímos que o 21 de abril é um feriado nacional e não ponto facultativo.  

Agora que já definimos esse ponto, partimos para outro questionamento: empresas, em geral, podem pedir que seus empregadores trabalhem em um dia considerado feriado nacional?  

A resposta para essa pergunta é não. 

É desautorizado o trabalho nos dias de feriado, sejam civis ou religiosos, com exceção de casos em que a execução dos serviços seja imposta pelas exigências técnicas das empresas. 

São consideradas exigências técnicas aquelas que, seja por interesse público ou pelas condições peculiares das atividades da empresa ou do local onde são exercidas, é indispensável a continuidade do trabalho em todos ou alguns serviços.  

As empresas inclusas nesse grupo têm autorização permanente para atuar em dias de repouso. 

O restante das empresas podem obter autorização em caráter transitório, se atenderem as exigências legais.  

Lembrando que no dia 18 de fevereiro deste ano foi publicada uma portaria assinada pelo Secretário Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco Leal, que autorizou a ampliação nas categorias permitidas a funcionar aos domingos e feriados.  

Cerca de 32 atividades foram incluídas, resultando em 122 atividades no total.    

Como deverá ser regularizada a situação do empregado que trabalhar em um feriado? 

Os empregados que trabalharem domingo ou feriados têm direito a folgar em outro dia da semana, seguindo o que afirma a Constituição e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

De acordo com o artigo 67 da CLT:  

“será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte”

Em suma, os domingos e feriados trabalhados passam a ser remunerados como dias normais, desde que compensando com folga durante a semana.  

Se o trabalho prestado aos domingos e feriados não for compensado com folga, deve ser pago em dobro. 

Também é definido que a folga deve coincidir com um domingo a cada período máximo de 3 semanas. 

Situação do Dia de Tiradentes nos estados

Temos alguns casos especiais referentes ao feriado de Tiradentes. 

Uma delas é no caso do Rio de Janeiro. No dia 23 de março, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a criação de um recesso de 10 dias, entre os dias 26 de março e 4 de abril, com intuito de diminuir a aglomeração e combater a disseminação do COVID-19. 

Dessa forma, os feriados de Tiradentes (21 de abril) e São Jorge (23 de abril) foram transferidos para os dias 29 e 30 de março, respectivamente.  

Outro caso especial é referente a Roraima, em que o Governo transferiu o feriado de Tiradentes para 23 de abril, sexta-feira, em todas as repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Estado de Roraima.

É previsto que o Decreto oficial seja divulgado esta semana e os trabalhos no serviço público estadual devem ser retomados na segunda-feira, 26 de abril.

Os horários de funcionamento dos órgãos públicos estaduais que desenvolvem atividades que exigem continuidade serão publicados posteriormente.

 Sobre os estados em que feriado de Tiradentes não foi antecipado ou não teve a data alterada de forma alguma, o dia 21 de abril, é um feriado nacional e não será considerado dia útil.

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