Dentre os chamados de atos normativos que é utilizado para redação oficial destacam-se. exceto

Pode-se dizer que redação oficial é

  • A a forma de elaborar documentos que respeita o modo tradicional de falar complicado.

  • B a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações.

  • C caracterizada pela pessoalidade e pelo uso do padrão corriqueiro de linguagem.

  • D um conjunto de atos normativos que possuem requisitos da redação hodierna.

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, dentre os princípios fundamentais da Administração Pública, e sem prejuízo dos demais, destacam-se os seguintes princípios por nortearem a redação oficial na elaboração dos atos e comunicações oficiais:

  • A publicidade e eficácia.

  • B legalidade e amoralidade.

  • C publicidade e impessoalidade.

  • D eficácia e amoralidade.

A Redação Oficial caracteriza-se pela maneira como o Poder Público redige atos normativos e comunicações.

A seu respeito é INCORRETO afirmar que

  • A a comunicação oficial deve ser uniforme, observando-se que há sempre um único comunicador e um único receptor, ambos constituídos pelo Serviço Público.

  • B a redação oficial, na esteira do que mostra a Constituição Federal, deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade.

  • C o que se convencionou chamar de burocratês não é uma qualidade da redação oficial, é antes uma distorção caracterizada pelo uso abusivo de expressões e clichês do jargão burocrático e de formas arcaicas de construção de frases.

  • D a impessoalidade da comunicação oficial é conferida pela ausência de impressões individuais de quem comunica, pela impessoalidade de quem a recebe e pelo caráter impessoal do próprio assunto tratado.

Julgue o item, considerando a correção gramatical dos trechos apresentados e a adequação da linguagem à correspondência oficial.

Informamos à Vossa Senhoria de que o contrato firmado com a Empresa de Segurança Sempre Alerta foi renovado em 2/1/2019, apartir de onde será necessário contatos permanentes com a direção da empresa.

  • Certo

  • Errado

A finalidade básica da redação oficial é possibilitar a elaboração de comunicações e normativos oficiais claros e impessoais, transmitindo a mensagem com eficácia e permitindo o entendimento imediato. Sobre as qualidades comuns a um bom texto, aplicáveis à redação oficial, relacione as colunas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Clareza. ( ) Coesão. ( ) Correção gramatical. ( ) Concisão. ( ) Formalidade. 1. As palavras, as orações, os períodos e os parágrafos estão interligados e coerentemente dispostos. 2. Polidez, civilidade no tratamento do assunto do qual cuida a comunicação e observância das normas de tratamento usuais na correspondência oficial. 3. Expressar com um mínimo de palavras um máximo de informações, desde que não se abuse da síntese a tal ponto que a ideia se torne incompreensível. 4. Utilização do padrão culto de linguagem, ou seja, escrever sem desrespeitar os fatos particulares da língua e as regras apropriadas para o seu perfeito uso. 5. Qualidade do que é inteligível, facilmente compreensível.

  • A 5 – 3 – 4 – 1 – 2.

  • B 4 – 3 – 5 – 1 – 2.

  • C 5 – 1 – 4 – 3 – 2.

  • D 2 – 5 – 4 – 3 – 1.

Administração Pública

1

Se um programa público é executado da maneira mais competente e segundo a melhor relação custo-resultado, é correto afirmar que esse programa é

  • A eficaz.
  • B vantajoso.
  • C efetivo.
  • D eficiente.
  • E oportuno.

Direito Penal

2

O Código Penal brasileiro trata dos tipos de conduta que configuram crime contra a administração pública, como o disposto no art. 317: “Solicitar ou receber, para siou para outrem, direta ou indiretamente, ainda quefora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”. O tipo penal descrito anteriormente refere-se ao crime de

  • A peculato.
  • B prevaricação.
  • C corrupção ativa.
  • D corrupção passiva.
  • E excesso de exação.

Administração Pública

3

Em relação aos modelos de gestão pública, é incorreto afirmar:

  • A no sentido weberiano do termo, a burocracia nunca logrou ser reconhecida por sua racionalidade. Antes, popularizou-se – negativamente – em face de suas disfunções.
  • B a lógica do Governo Aberto, por si só, é suficiente para garantir uma maior e mais efetiva participação social na avaliação e no controle da ação governamental.
  • C embora declaradamente rejeitado por todos, o patrimonialismo remanesce em grau bastante sensível, haja vista os recorrentes escândalos de corrupção havidos no decorrer da Nova República.
  • D a absorção do gerencialismo e suas variantes, no âmbito da gestão pública, não implica delinear-se, como objetivo, a exclusão do modelo burocrático.
  • E embora as ideias de reforma gerencial tenham surgido em países de governos neoliberais, é possível afirmar que o modelo não se restringe apenas a esse contexto ideológico.

4

O Decreto Federal n. 5.378/2005, institui o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização. Acerca deste Programa é CORRETO afirmar:

  • A Deve contemplar a formulação e implementação de medidas integradas em agenda de transformações da gestão, necessárias à aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais, que objetive entre outros, eliminar o déficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais de todos os Poderes.
  • B Deverá contemplar a formulação e implementação de medidas que objetivem, entre outros, apoiar tecnicamente os órgãos e entidades de qualquer nível e modalidade de administração com vistas à melhoria do atendimento ao cidadão e, se possível, a simplificação de procedimentos e normas.
  • C Deverá contemplar a formulação e implementação de medidas que objetivem, entre outros, promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas.
  • D Institui também o Comitê Gestor do Programa que é coordenado pelo representante da Casa Civil da Presidência da República.

Direito Administrativo

5

A Lei n.º 8.666/1993 apresenta, na sessão III do capítulo III, as possibilidades de alteração dos contratos. Acerca dessas possibilidades, assinale a alternativa correta.

  • A Os contratos administrativos poderão ser alterados, por acordo entre as partes, quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço.
  • B O contratado ficará obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou as supressões que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, até o limite de 50% do valor inicial atualizado do contrato.
  • C No caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, o contratado ficará obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos que se fizerem, até o limite de 100%.
  • D No caso de supressão de obras, bens ou serviços, se o contratado já houver adquirido e depositado os materiais no local dos trabalhos, estes deverão ser retirados pelo contratado, sem custos ou indenizações para a Administração.
  • E A variação do valor contratual em detrimento do reajuste de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, as compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido caracterizarão alteração do contrato, necessitando da celebração de aditamento contratual.

Administração Pública

6

As chamadas organizações públicas enfrentam limites para a atuação empreendedora e pontos de resistência à ação inovadora que, na maioria das vezes, impõe-se de fora para dentro e por pessoas estranhas ao ambiente organizacional. Nesse sentido, o empreendedorismo, como meio de atuação do gestor público, depara-se com fatores que devem ser combatidos para alcançar patamares mais altos de qualidade na prestação de serviços públicos.

Os fatores que devem ser combatidos são:

  • A hierarquia excessiva, paternalismo, burocracia e inflexibilidade.
  • B crescimento da área pública, terceirização em áreas meio, patrimonialismo e baixa adesão ao e-gov.
  • C hierarquia excessiva, patamares elevados de gratificação por resultados, patrimonialismo e inflexibilidade.
  • D crescimento da área pública, descontinuidade, burocracia e flexibilidade.
  • E hierarquia excessiva, crescimento da área pública, patrimonialismo e baixa adesão ao e-gov.

7

Com relação aos convênios, a descrição das metas a serem atingidas é um procedimento que corresponde à fase de:

  • A execução.
  • B proposição.
  • C celebração.
  • D formalização.
  • E prestação de contas.

8

Considerando-se a construção do Estado-rede, a afirmação que se refere ao princípio da Coordenação é:

  • A De?ne a legitimidade do processo. Sem ela não se assegura a legitimidade do Estado nem uma descentralização e?caz.
  • B Revê a situação do funcionalismo, contratando pro?ssionais, principalmente administradores.
  • C Estabelece mecanismos de controle para evitar a corrupção. A transparência deve ocorrer no controle externo do Estado, apoiado na sociedade.
  • D O Estado precisa adaptar-se às constantes mudanças no mundo. Também deve ser negociador, em vez de decretador.
  • E É imprescindível para a ?exibilidade e para a descentralização. Deve estender-se além dos limites políticos nacionais e interagir com as administrações locais, regionais, nacionais e supranacionais.

9

O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da sua posse é de:

  • A 3 dias.
  • B 5 dias.
  • C 7 dias.
  • D 10 dias.
  • E 15 dias.

10

Segundo o Gespública (2011), a gestão de processos é um mecanismo utilizado para identificar, representar, minimizar riscos e implementar processos de negócios, dentro e entre organizações. O modelo preconizado pela Society for Design and Process Science – SDPS, considera, como etapas do ciclo do processo:

  • A mapeamento, desenho, execução e monitoramento.
  • B desenho, implementação, monitoramento e otimização.
  • C identificação, conceituação, execução e refinamento.
  • D modelagem, simulação, emulação e encenação.
  • E mapeamento, modelagem, implementação e monitoramento.

11

O movimento da Nova Gestão Pública − NGP sugere novos paradigmas gerenciais para a Administração pública, um dos quais é a gestão por resultados. É característica desse modelo:

  • A descentralização, transferindo recursos e atribuições para os governos subnacionais.
  • B desconcentração administrativa, pela delegação de competência aos administradores públicos, transformando-os em gerentes cada vez mais autônomos.
  • C centralização das decisões, com confiança limitada e não desconfiança total no servidor.
  • D desconcentração administrativa, com controle a posteriori, e não controle passo a passo, dos processos administrativos.
  • E passagem de uma gestão autocentrada para uma abordagem que se orienta pela identificação e atendimento às necessidades e interesses dos cidadãos.

12

Com relação aos contratos administrativos, que possuem características peculiares em relação aos contratos em geral, analise as afirmativas a seguir.

I. O contrato administrativo exige a presença de, pelo menos, uma parte pertencente à Administração Pública.

II. Nos contratos em âmbito da Administração Pública, a liberdade de estipulação negocial é restrita.

III. Nos contratos da esfera pública o roteiro de redação estabelece que primeiro haja a escolha do fornecedor, depois se discuta a forma de relacionamento e, por último, a redação do instrumento contratual.

Assinale:

  • A se somente a afirmativa I estiver correta.
  • B se somente a afirmativa II estiver correta.
  • C se somente a afirmativa III estiver correta.
  • D se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
  • E se todas as afirmativas estiverem corretas.

13

A evolução dos portais governamentais tem contribuído para o fortalecimento do debate envolvendo governo eletrônico e controle social, especialmente quando esse debate tem como foco:

  • A a tecnologia de informação e comunicação (TIC) utilizada e a capacidade de armazenamento de dados e informações
  • B a facilidade de navegação do portal e de pagamentos de tributos por parte dos contribuintes
  • C a ampliação da arrecadação governamental e a realização de leilões eletrônicos
  • D o processo legislativo envolvendo a elaboração do orçamento público e a adequação do sistema tributário
  • E a prestação de contas das ações de governo e os mecanismos de interação entre governo e cidadãos

14

As alternativas a seguir representam uma característica da gestão  pública empreendedora no Brasil, à exceção de uma. Assinale-a.

  • A Oposição às práticas burocráticas
  • B Gestão por resultados
  • C Promoção da transparência e do controle social
  • D Foco no cliente cidadão
  • E Centralização com menor autonomia

Direito Administrativo

15

Dos dispostos a seguir, NÃO constitui tipo de licitação:

  • A A de técnica e preço.
  • B A de menor lance ou oferta.
  • C A de maior lance ou oferta.
  • D A de melhor técnica.
  • E A de menor preço.

Administração Pública

16

Em relação ao ciclo de políticas públicas, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A A agenda governamental é constituída pelo conjunto de assuntos sobre os quais o governo e as organizações ligadas a ele concentram sua ação em determinado período.
  • B As audiências públicas, os conselhos de políticas públicas e os orçamentos participativos são exemplos de modelos participativos adotados no ciclo de políticas públicas.
  • C A implementação de uma política pública é uma etapa que procede a formulação da política e precede o monitoramento e a avaliação.
  • D Os stakeholders são indivíduos ou grupos que têm algum tipo de envolvimento com uma política pública; eles são importantes em todo o ciclo de uma política.

17

No Brasil, a abordagem do Tribunal de Contas de União (TCU) à governança pública sustenta-se em alguns princípios advindos da governança corporativa e dos conflitos agente-principal. Dentre esses princípios, destaca-se aquele relacionado ao dever dos servidores públicos de demonstrar confiança, integridade, zelo, economia e observância às regras e aos procedimentos do órgão, ao utilizar, arrecadar, gerenciar e administrar bens e valores públicos.

O princípio de governança acima descrito denomina-se:

  • A equidade
  • B probidade
  • C legitimidade
  • D transparência
  • E responsabilidade.

18

Acerca da dispensa de licitação, assinale a alternativa correta

  • A A dispensa de licitação tem como princípio norteador a presunção de legalidade e veracidade atribuídas aos atos praticados pelos administradores públicos aos quais, portanto, deve ser conferida liberdade de contratação
  • B Em atenção ao princípio da menor onerosidade para o Estado, é dispensável a licitação quando o processo licitatório anterior, referente ao mesmo objeto, for fracassado, ou seja, não acudirem interessados em contratar com a Administração Pública
  • C Não há que se falar em dispensa de licitação nas hipóteses em que a União tiver que intervir no domínio econômico para normalizar o abastecimento de um gênero de primeira necessidade, pois, conforme determinação constitucional, o Estado, ao intervir no domínio econômico, submete-se às mesmas regras aplicáveis ao particular.
  • D Na contratação com dispensa de licitação, nas hipóteses previstas nos incisos III e seguintes do art. 24, o administrador público está dispensado de emitir justificativa acerca das razões de fato e de direito que fundamentam a contratação direta, em atenção ao princípio da celeridade, uma vez que tais hipóteses de dispensa são factualmente aferíveis de plano.
  • E Segundo o entendimento do TCU, a contratação de instituição sem finalidade lucrativa, com dispensa de licitação, conforme autorização disposta no art. 24, XIII, da Lei Federal N o 8.666/93, somente é admitida nas exclusivas hipóteses em que houver nexo efetivo entre a natureza da instituição, o objeto contratado e a referida autorização legal para a dispensa de licitar, comprovada a compatibilidade com os preços de mercado

Contabilidade Geral

19

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) constitui- se em mais um avanço na informatização da relação entre o fsco e os contribuintes. Sobre os objetivos e benefícios do SPED, assinale a alternativa correta.

  • A As informações que o contribuinte presta às diversas unidades federadas não são uniformizadas, pois cada unidade possui procedimentos específcos.
  • B Impossibilita a troca de informações entre os contribuintes.
  • C Aumenta o envolvimento involuntário em práticas fraudulentas.
  • D Aumento de custos administrativos.
  • E Promove a integração dos fscos, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fscais, respeitadas as restrições legais.

Administração Pública

20

No Brasil, ainda não há uma instrução normativa que norteie os órgãos públicos na gestão dos riscos. Apesar disso, controlar riscos, sobremaneira no serviço público, é fundamental. Por isso, instituições da administração pública federal indireta têm procurado gerir seus riscos com base nas seguintes metodologias, EXCETO:

  • A COSO II ERM (2004).
  • B ISO GUIDE 68 (2006).
  • C ABNT NBR ISO 31000 (2009).
  • D Método Brasiliano de Gestão de Riscos.

Filosofia

21

Um dos grandes temas de estudo da Filosofia moral é o da relação entre ética e liberdade. Sobre esse assunto é correto afirmar que:

  • A a conduta ética não implica na livre e consciente aceitação da norma estabelecida.
  • B a observância ou aceitação das normas sociais independe da educação moral dos indivíduos.
  • C a interiorização da moral exclui a possibilidade da transgressão da norma.
  • D a ampliação do grau de consciência e liberdade não põe em risco a norma estabelecida, já que esta se apoia na herança dos valores recebidos pela tradição.
  • E a liberdade, entendida como autodeterminação, pressupõe a capacidade do sujeito moral em controlar seus impulsos e paixões.

22

Juízo de fato e juízo de valor são atitudes que contrastam uma a outra. Em relação ao assunto e correto afirmar que:

  • A os juízos de valor não determinam o 'dever ser' das coisas.
  • B os fenômenos da natureza pertencem ao universo dos valores.
  • C os juízos de fato dependem da avaliação que os homens fazem das coisas ou de outros homens.
  • D os juízos de fato são tanto descritivos como normativos ou prescritivos.
  • E os juízos de valor são interpretações ou avaliações que apresentam relação com a cultura dos povos.

23

O cristianismo introduziu novos valores e princípios éticos na vida dos povos. Uma das ideias fundamentais da ética cristã é a de que:

  • A a virtude se define tão somente pela relação entre indivíduos de um mesmo país ou região.
  • B a virtude é a obrigação de cumprir os mandamentos ou ditames da razão.
  • C a virtude humana compreende a força, a bravura e atenacidade.
  • D os seres humanos sao naturalmente virtuosos e capazes de fazer o bem ao próximo por vontade consciente.
  • E as 'intenções invisíveis' nao sao Julgadas moralmente, já que o dever moral se refere apenas às ações visíveis do homem.

24

Ética e moral não são a mesma coisa - suas origens etimológicas já dizem: ética vem do grego ethos e moral do latim mores. Sobre isso é correto afirmar que:

  • A a ética recai sobre o plano da esfera pública e a moral sobre o plano da esfera privada.
  • B a moral diz respeito a um conjunto de regras de conduta universalmente válidas.
  • C a ética abarca relações de um indivíduo consigo mesmo ou com pessoas mais próximas.
  • D a ética delimita comportamentos sociais particulares.
  • E a moral não diz respeito ao que um Individuo faz ou deixa de fazer em sociedade, e sim à ética.

25

O utilitarismo ético surgiu na Inglaterra do século XIX. Essa corrente está fortemente associada à ideia de que:

  • A o certo na conduta é, antes de tudo, a satisfação do próprio agente.
  • B o interesse pessoal e o coletivo são sempre inconciliáveis.
  • C a ação moral consiste em agir conforme "o dever", sem levar em conta as motivações e os interesses de quem age.
  • D a utilidade é um valor ético-moral na medida em que se contrapõe ao prazer.
  • E o fim último da ação moral é a felicidade, que deve ser estendida ao maior número de pessoas.

26

O século XVlll é conhecido como o Século das Luzes. É o tempo do Iluminismo. Segundo a ética iluminista:

  • A o ser moral e o ser religioso são inseparáveis.
  • B a vida virtuosa do homem consiste em aceitar com passividade o destino e o sofrimento.
  • C as normas da ação moral do homem são estabelecidas pela razão.
  • D o agir moral é agir de acordo com os apetites e desejos naturais.
  • E os valores morais são relativos aos costumes dos povos.

Redação Oficial

27

Quanto às características da redação oficial, assinale a opção correta.

  • A A impessoalidade pode ser alcançada utilizando-se, apenas, o verbo conjugado em terceira pessoa do singular ou primeira pessoa do plural.
  • B A formalidade restringe-se ao padrão ofício de formatação.
  • C Para atingir a clareza, além de cumprir com as demais características da redação oficial, é necessário revisar o texto pronto.
  • D Para se obter a concisão em documentos oficiais, é suficiente utilizar o princípio da economia linguística, cortando termos e passagens para reduzir o texto.
  • E Para facilitar o entendimento, deve-se privilegiar o emprego da linguagem técnica nos documentos oficiais.

28

As afirmativas a seguir acerca do memorando estão corretas, EXCETO UMA. Assinale-a.

  • A é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente.
  • B quanto a sua forma, o memorando segue o modelo do padrão ofício.
  • C tem caráter meramente administrativo, não podendo ser empregado para a exposição de projetos, ideias, diretrizes, etc. a serem adotados por determinado setor do serviço público.
  • D sua característica principal é a agilidade, de modo que sua tramitação em qualquer órgão deve pautar-se pela rapidez e pela simplicidade de procedimentos burocráticos.
  • E para evitar desnecessário aumento do número de comunicações, os despachos ao memorando devem ser dados no próprio documento e, no caso de falta de espaço, em folha de continuação.

29

Leia o texto a seguir.

"Na reunião de hoje tratei dos principais pontos a serem tradados na empresa. A secretária fez todas as anotações em um caderninho e pudemos acertar alguns pontos que estavam falhos. Ao final da reunião servimos um cafezinho com pãezinhos e bolachinhas."

Considerando as técnicas de redação, assinale a alternativa que apresenta os principais erros no texto acima, que não devem ser cometidos nas redações. 

  • A Acentuação e pergunta retórica.
  • B Impessoalidade e terminologias.
  • C Mesóclises e coesão.
  • D Poder de síntese e ortografia.
  • E Uso de substantivos e adjetivos.

30

No que se refere às normas para elaboração de correspondência oficial, assinale a opção correta.

  • A O expediente adequado para que um ministro de Estado submeta um projeto de ato normativo à consideração da presidenta da República é a exposição de motivos.
  • B Apesar da recomendação para que se empreguem os fechos Atenciosamente e Respeitosamente, nas redações oficiais, admite-se também o uso de Cordialmente, Saudações e Com meus cumprimentos, se o conteúdo do documento for solene.
  • C Na comunicação entre um tribunal regional eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral, deve-se utilizar um memorando.
  • D Em correspondências enviadas a deputado, juiz, embaixador e diretor-geral de agência reguladora, deve-se empregar o pronome de tratamento Vossa Excelência.
  • E Aviso é o expediente adequado para a comunicação entre o gestor máximo de qualquer órgão da administração e outras autoridades de mesma hierarquia.

31

Ao elaborar um ofício a um Reitor de Universidade, qual é o pronome de tratamento correto a ser utilizado no início do ofício?

  • A Vossa Senhoria;
  • B Vossa Santidade;
  • C Vossa Excelência Reverendíssima;
  • D Vossa Magnificência.

32

Quanto à redação oficial, assinale a alternativa correta.

  • A Em uma correspondência do Conselho Federal de Medicina (CFM) endereçada à atual presidente do Brasil, é correta a frase “V. Ex.ª será comunicado a respeito das decisões desse conselho.”
  • B Em correspondência para um secretário de estado de um governo estadual, estará adequada às normas gramaticais e protocolares a frase “Sabemos ser do vosso conhecimento tal fato.”
  • C No envelope, o endereçamento de comunicação dirigida ao ministro de Estado da Justiça, deve ter a seguinte formatação:
    A Sua Excelência o Senhor
    [Fulano de Tal]
    Ministro de Estado da Justiça
    CEP: xxxxx-xxx – Brasília. DF
  • D O tratamento digníssimo (DD) continua sendo recomendado para as redações oficiais, com a finalidade de demonstrar respeito e reconhecimento do valor do cargo do destinatário ocupante de cargo público.
  • E Os ofícios, os memorandos e os anexos deverão ser impressos em apenas uma das faces do papel, para maior elegância e requinte do documento.

33

Assinale a opção correta acerca de aspectos gerais da redação oficial.

  • A A uniformidade dos expedientes oficiais é garantida pelo fato de esse tipo de texto voltar-se unicamente à comunicação de assuntos relativos às atribuições dos órgãos públicos.
  • B A clareza de uma comunicação oficial, produto de uma revisão cuidadosa de todo o texto redigido, se sobrepõe aos demais aspectos envolvidos nas comunicações oficiais.
  • C A formalidade das comunicações oficiais deriva do uso de estilo de linguagem baseado na norma-padrão da língua.
  • D A impessoalidade da redação oficial se manifesta na impossibilidade de emprego da primeira pessoa gramatical e pressupõe total ausência de tratamento personalista aos assuntos do texto.
  • E A concisão de um texto oficial relaciona-se à sua capacidade de transmitir o máximo de informações empregando o mínimo de palavras.

34

Analise as afirmativas a seguir, referentes às rotinas e atividades administrativas.

Ofício: tipo de carta que permite a comunicação entre uma pessoa física ou jurídica e ____________________

Requerimento: tem como __________________ efetuar uma solicitação a um órgão público, baseando-se em uma lei vigente ou como suporte de direito legal.

Procuração: ____________ a terceiro para agir em nome do emissor de um documento.

_____________ significa afirmar um fato referente a terceiros ou a si próprio.

Assinale a alternativa que completa, respectivamente, as lacunas. 

  • A declaração, autorização, órgãos públicos, Protocolado
  • B autorização, declaração, protocolado, Comercial
  • C órgãos públicos, finalidade, autorização, Declaração
  • D comercial, declaração, órgãos públicos, Recibo

35

Sobre o documento ofício, analise as afirmativas.

I - Modalidade de comunicação oficial expedida exclusivamente por Ministros de Estado para autoridades do mesmo nível hierárquico.

II - Forma de correspondência oficial trocada entre chefes ou dirigentes de hierarquia equivalente ou superior à daquela que assina.

III - Deve conter tipo e número do expediente, seguido da sigla do órgão que o expede.

IV - É irrelevante constar na estrutura do documento o nome e o cargo da autoridade que está expedindo essa modalidade de comunicação.

Estão corretas as afirmativas

  • A I, III e IV, apenas.
  • B II e IV, apenas.
  • C II e III, apenas.
  • D I, II, III e IV.

36

O esforço de classificar expressões como de uso a ser evitado ou como de uso recomendável atende, primordialmente, ao princípio da clareza e da transparência que deve nortear a elaboração de todo texto oficial. Não se trata, pois, de mera preferência ou gosto por determinada forma.
A linguagem dos textos oficiais deve sempre pautar-se pelo padrão culto formal da língua.

Gilmar Ferreira Mendes e Nestor José Forster Júnior. Manual de Redação da Presidência da República. 2.ª ed. rev. e atual. Brasília: Presidência da República, 2002, p. 70-1 (com adaptações).

Considerando o texto, assinale a alternativa que apresenta expressão de uso recomendável em comunicações oficiais.

  • A Na medida em que se esgotaram as possibilidades de negociação, o projeto foi integralmente vetado.
  • B Ambos os dois ministros assinaram a Portaria.
  • C Encaminhamos anexas as minutas.
  • D O assunto deve ser regulado através de decreto.
  • E A decisão foi tomada a nível de Ministério.

37

Ao reunir diversas informações sobre alguma ação, em que devem ser demonstrados os custos desta ação, os procedimentos adotados e os resultados obtidos, deverá ser utilizado um documento do tipo:

  • A ofício.
  • B memorando.
  • C parecer técnico.
  • D relatório.
  • E organograma.

38

A redação oficial é o meio utilizado para o estabelecimento de relações de serviço na Administração Pública e corresponde ao modo uniforme de redigir atos normativos e comunicações oficiais. As comunicações oficiais devem observar algumas características, dentre as quais uma que é básica, que busca possibilitar imediata compreensão pelo leitor, de tal forma que o autor expresse a totalidade de sua ideia a partir da mensagem central do documento fazendo com que o texto apresente coerência e evidência. A afirmação refere-se à seguinte característica.

  • A objetividade.
  • B impessoalidade.
  • C concisão.
  • D precisão.
  • E clareza.

39

Sobre redação de documentos oficiais, é correto afirmar-se que

  • A o memorando é utilizado para comunicações extensas e sigilosas entre unidades administrativas de um mesmo órgão.
  • B o fecho recomendado para autoridades da mesma hierarquia ou de hierarquia inferior é Respeitosamente.
  • C o requerimento é uma modalidade de comunicação que serve para solicitar um direito resguardado por lei.
  • D no fecho do requerimento, devem constar as palavras Nestes termos, pede deferimento, as quais não podem ser abreviadas.
  • E a correspondência oficial encaminhada a reitores de universidades deve trazer, como forma de tratamento, a expressão Vossa Senhoria.

40

A transparência do sentido dos atos normativos, bem como sua inteligibilidade, são requisitos do próprio Estado de Direito: é inaceitável que um texto legal não seja entendido pelos cidadãos. A publicidade implica, pois, necessariamente, clareza e concisão.


Nesse sentido, fica claro também que as comunicações oficiais são necessariamente uniformes, pois há sempre um único comunicador (________________ ) e o receptor dessas comunicações ou é o próprio___________________(no caso de expedientes dirigidos por um órgão a outro) - ou o conjunto dos cidadãos ou instituições tratados de forma homogênea (____________).


Complete as Lacunas acima e assinale a alternativa CORRETA

  • A O serviço público, serviço público, o público.
  • B O servidor, o público, o público.
  • C O público, serviço público, o serviço público.
  • D O serviço público, serviço público, serviço público.
  • E O público, o público, o público.

41

A redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações. Na redação oficial o que se comunica é sempre algum assunto relativo às atribuições do órgão que comunica. O destinatário dessa comunicação ou é o público, o conjunto dos cidadãos, ou outro órgão público, do Executivo ou dos outros Poderes. A característica da redação oficial que consiste da ausência de impressões individuais de quem comunica, obtendo-se assim uma desejável padronização, que permite que comunicações elaboradas em diferentes setores da Administração guardem entre si certa uniformidade, é denominada:

  • A impessoalidade.
  • B objetividade.
  • C formalidade.
  • D concisão.
  • E clareza.

42

Com relação ao ofício, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A No canto inferior esquerdo da página devem aparecer as iniciais do digitador.
  • B Trata-se de um documento específico de solicitação em que a pessoa física ou jurídica requer algo a que se tem direito (ou se presume tê-lo).
  • C O papel utilizado é o tamanho ofício e exige vocativo.
  • D O endereçamento deve constar ao pé da primeira página
  • E É uma correspondência externa usada, principalmente, pelos órgãos do governo e autarquias.

43

Qual é o documento que estabelece direitos e obrigações e rege finalidades?

  • A Regimento
  • B Petição
  • C Diploma
  • D Protocolo

44

Considerando os exemplos fictícios abaixo, assinale a opção correta a respeito da formatação dos documentos oficiais indicados.

  • A Redação de EMENTA:
  • B Vocativo de OFÍCIO:
  • C Parágrafo conclusivo de PARECER:
  • D Trecho de ATA:
  • E Fecho de MEMORANDO:
    Dentre os chamados de atos normativos que é utilizado para redação oficial destacam-se. exceto

45

O fecho das comunicações oficiais possui, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, a de saudar o destinatário. O Manual de Redação da Presidência da República estabelece o emprego de somente dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial: a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República: Respeitosamente; b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior: Atenciosamente. Ficam excluídas dessa fórmula: 

  • A as comunicações dirigidas a partidos políticos com representação no Congresso Nacional.
  • B as comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras, que atendem a rito e tradição próprios.
  • C as comunicações entre autoridades de mesmo cargo, mesmo órgão e mesma hierarquia.
  • D as comunicações dirigidas a confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.
  • E as comunicações internas, convocando comissões ou assembleias consultivas.

46

A redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações a qual deve ser compreendida por todo e qualquer cidadão brasileiro. Assim, o texto deve utilizar-se de:

  • A Regionalismo
  • B Gírias
  • C Jargões técnicos
  • D Abreviações de palavras
  • E Norma culta da língua

Psicologia

47

Considerando que uma das principais competências exigidas pelas organizações é o relacionamento interpessoal, assinale a alternativa que apresenta um comportamento adequado para manter a harmonia do trabalho.

  • A Reagir agressivamente.
  • B Ser flexível.
  • C Interromper bruscamente quem está falando.
  • D Comportar-se de modo intransigente.
  • E Agir sem modéstia.

48

O profissional motorista deve incorporar a ética profissional nas respectivas atividades e ações, por ser considerada como a base da confiança entre as organizações e seus funcionários. Em relação aos princípios básicos da ética, é correto afirmar que o profissional deve

  • A manter sigilo profissional.
  • B utilizar informações para obter vantagens pessoais.
  • C demorar injustamente na execução do trabalho.
  • D negar-se a prestar colaboração nas dependências da empresa.
  • E delegar a outras pessoas a execução do trabalho que lhe foi confiado.

49

A postura pessoal reflete na aceitação social do profissional. Assim, a maneira como o indivíduo se porta diante das pessoas é o formato por ele escolhido para a empresa conhecê-lo pessoal e profissionalmente. A esse respeito, em relação ao correto comportamento pessoal na empresa, é correto citar o (a)

  • A excesso de curiosidade.
  • B indiscrição.
  • C hábito de falar alto demais.
  • D falta de educação.
  • E iniciativa de se evitar tratamento de intimidade.

50

Para ser eficiente, a comunicação não pode ter ruídos. Por isso, conhecer os elementos do processo de comunicação é fator essencial para alcançar os resultados esperados. A esse respeito, assinale a alternativa que corresponde ao elemento denominado emissor.

  • A Aquele para quem se dirige a mensagem.
  • B A pessoa que emite a mensagem.
  • C O que se deseja transmitir.
  • D O meio pelo qual se transmite a mensagem.
  • E O sistema de sinais convencionais.

51

A discrição no exercício profissional representa

  • A o fomento à discórdia
  • B uma falta contra a dignidade do trabalho.
  • C um elemento da comunicação.
  • D a transmissão de informações da empresa para outros.
  • E um princípio ético.

52

Considerando que as pessoas não se comunicam apenas pela voz ou pela escrita, quanto à linguagem corporal, assinale a alternativa correta.

  • A Palavras.
  • B Voz.
  • C Gestos.
  • D Linguagem verbal.
  • E Audição.

53

A imagem do profissional é sempre analisada por todos os clientes internos e externos. O motorista, por sua vez, transporta executivos, colaboradores da empresa, bem como visitantes, entre outros. Por isso, o cuidado com a apresentação pessoal deve ser uma preocupação diária, levando em consideração que o posicionamento e a vestimenta são elementos essenciais. No que se refere à vestimenta adequada, o motorista deve

  • A usar roupa de marca e cara.
  • B vestir roupas discretas, limpas e passadas.
  • C vestir-se adequadamente e esquecer-se da postura física.
  • D preocupar-se, somente, com a postura física.
  • E despreocupar-se com a utilização de roupa adequada para o trabalho.

54

O trabalho em equipe no âmbito das organizações possibilita a troca de conhecimento e agilidade no cumprimento de metas e objetivos compartilhados, uma vez que otimiza o tempo de cada pessoa e ainda contribui para conhecer outros indivíduos e aprender novas tarefas. O trabalho em equipe pode ser descrito como um

  • A check list das habilidades individuais, com a finalidade de estabelecer as obrigações de cada profissional na equipe, bem como as metas de cada um nos projetos departamentais.
  • B conjunto de objetivos estabelecidos com a finalidade de nortear as ações internas e externas de todos os profissionais, de áreas específicas da organização num determinado projeto.
  • C planejamento em grupo com metas estabelecidas por projetos distintos e a relação dos respectivos feedback.
  • D grupo de profissionais de áreas diferentes, que são contratados temporariamente para discutir projetos específicos e elaborar as atribuições individuais de cada colaborador.
  • E conjunto ou grupo de pessoas que se dedicam a realizar uma tarefa ou determinado trabalho, por obrigação, ou não.

55

No processo de comunicação, a mensagem nem sempre é entendida de forma clara por quem a recebe, ocasionando retrabalho, perda de tempo, conflitos entre as partes, entre outros aspectos. Acerca desse tema, assinale a alternativa que apresenta obstáculos de comunicação do receptor.

  • A Hábitos de locução.
  • B Falta de clareza nas ideias.
  • C Bloqueio emocional.
  • D Crenças e atitudes.
  • E Problemas de codificação.

56

Uma das interferências nas relações interpessoais denomina-se preconceito. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

  • A O julgamento do outro pelos padrões próprios de referências e valores bloqueia o relacionamento interpessoal, ou seja, percebe-se o outro somente pelo que se imagina.
  • B Uma das características dessa interferência é aceitar os próprios limites e os dos outros, e as situações que não podem e não devem ser mudadas.
  • C O indivíduo preconceituoso pensa de um jeito e age de outro.
  • D O preconceito consiste no processo de comunicação interpessoal em que as partes envolvidas esforçam-se igualmente.
  • E O preconceito acontece quando duas pessoas ou grupos tentam obter os próprios objetivos de maneira diferente.

57

Tendo em vista que o equilíbrio emocional é uma competência atitudinal que deve ser mantida e preservada nas relações interpessoais, assinale a alternativa correta quanto a uma conduta adequada em relação ao chefe imediato.

  • A Utilize tratamento de intimidade.
  • B Faça confidências.
  • C Dirija-se a ele como seu superior, e não de acordo com o relacionamento que gostaria de ter.
  • D Evite a verdade.
  • E Não aceite críticas.

Direito da Criança e do Adolescente

58

No que tange aos direitos individuais, às garantias processuais e às medidas socioeducativas, assinale a opção correta com base no que prevê o ECA.

  • A O regime de semiliberdade, que não comporta prazo determinado, pode ser determinado desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial, sendo obrigatórias a escolarização e a profissionalização, e, sempre que possível, utilizados os recursos existentes na comunidade.
  • B Em razão dos princípios constitucionais da presunção de inocência, do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, é vedado à autoridade judiciária aplicar qualquer medida socioeducativa sem provas contundentes da autoria e da materialidade do ato infracional praticado por criança ou adolescente.
  • C O MP poderá conceder a remissão, como forma de exclusão do processo, desde que o adolescente em conflito com a lei confesse a autoria infracional.
  • D Tratando-se de procedimento de apuração de ato infracional, a ausência de defensor na audiência de apresentação do adolescente acarreta nulidade do processo, desde que comprovado o prejuízo à defesa do menor.
  • E A medida de internação, decretada ou mantida pela autoridade judiciária, não pode ser cumprida em estabelecimento prisional, salvo se não houver, na comarca ou em todo o território do estado, entidade que preencha os requisitos previstos no ECA, não podendo a internação ultrapassar, nesse caso, o prazo máximo de quarenta e cinco dias, sob pena de responsabilidade.

59

Com relação às medidas socioeducativas aplicadas a adolescente autor de ato infracional, é correto afirmar:

  • A Quaisquer das medidas socioeducativas podem ser aplicadas e executadas cumulativa e simultaneamente.
  • B No caso da inserção do adolescente em medida de obrigação de reparar o dano, se no curso de seu cumprimento não houver possibilidade de efetivo ressarcimento, a medida não poderá ser substituída por outra, exceto pela de liberdade assistida.
  • C A medida de semiliberdade não poderá ser aplicada desde o início, podendo ser o adolescente nela inserido em caso de transição da internação para o meio aberto.
  • D A medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade poderá ser suspensa desde seu início, caso se trate de adolescente primário, pelo prazo de até dois anos.
  • E A medida socioeducativa de advertência poderá ser aplicada com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria.

60

Assinale, a seguir, a alternativa que complementa CORRETAMENTE o seguinte enunciado: Ao cuidar das regras gerais de adoção, o Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 41, atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com os pais biológicos e parentes,salvo no caso de

  • A adoção por estrangeiros.
  • B convivência com os avós.
  • C impedimento matrimonial.
  • D maioridade civil do adotado.

61

Com relação às entidades de atendimento às crianças e adolescentes, assinale a alternativa CORRETA:

  • A As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional poderão, em caráter excepcional e de urgência, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente.
  • B As entidades governamentais não poderão sofrer fiscalização dos Conselhos Tutelares.
  • C Os programas em execução das entidades de atendimento serão reavaliados pelo Conselho Tutelar a cada dois anos.
  • D O dirigente de entidade que desenvolve programa de acolhimento institucional é equiparado ao tutor, para todos os efeitos de direito.
  • E As entidades não governamentais deverão proceder à inscrição de seus programas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao passo que as entidades governamentais estão dispensadas da inscrição.

62

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90), ao ser editado, alterou substancialmente o paradigma legislativo na área da infância e juventude, implementando a doutrina

  • A menorista, pregando-se a proteção do vulnerável que não se ajustava a um padrão estabelecido, justificando a intervenção estatal sobre a sua pessoa.
  • B da situação irregular, criando vários institutos de acolhimento para crianças e adolescentes, fossem infratores ou vítimas de abandono por omissão ou maus-tratos.
  • C higienista, afastando das ruas as crianças e adolescentes expostos a vulnerabilidades sociais, como medida de saúde pública.
  • D retributiva-repressiva, buscando-se medidas na pers pectiva da retribuição e controle das expressões juvenis.
  • E da proteção integral, envolvendo Estado, família e sociedade na proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

63

Sobre a Justiça da Infância e Juventude é correto afirmar:

  • A Inexistindo conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente no Município, cabe à autoridade judicial efetuar o registro de entidades não governamentais que executem, na comarca, programas de acolhimento institucional, bem como efetuar a inscrição de seus programas.
  • B Tem competência para disciplinar, por meio de portaria, a entrada e permanência de crianças e adolescentes em casas de jogos que realizem apostas e em estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou congênere.
  • C Tem competência exclusiva para conhecer das ações de adoção de criança e adolescentes bem como das ações de destituição do poder familiar.
  • D Com o advento do ECA, o juiz da Infância e Juventude deixou de exercer atividades fiscalizatórias diretas, passando a apreciar e julgar ações decorrentes de irregularidades em entidades de atendimentos constadas pelo Conselho Tutelar, Ministério Público e Defensoria Pública nas inspeções ordinárias realizadas pelos órgãos.
  • E Tem o juiz a competência, concorrentemente com o Conselho Tutelar, de determinar o afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar, cabendo a ambos os órgãos, sempre que optarem pelo acolhimento institucional, expedir a respectiva guia.

64

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. De acordo com o estatuto da criança e do adolescente é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Para fins de proteção integral podemos considerar:

  • A Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos às sanções cabíveis com exceção dos agentes públicos executores de medidas socioeducativas.
  • B Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 2 (dois) anos, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta.
  • C A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 5 (cinco) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
  • D A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
  • E Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, mediante autorização de autoridade judicial.

65

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente

  • A Compete apenas à família o dever de zelar pela dignidade da criança e do adolescente.
  • B A criança e o adolescente não poderão ser retirados do seio da sua família natural.
  • C À criança e ao adolescente são assegurados todos os direitos inerentes à dignidade da pessoa humana.
  • D Os adolescentes poderão ter sua liberdade restringida por meio da medida denominada toque de recolher.
  • E O Estado tem o dever de assegurar o ensino gratuito aos adolescentes carentes maiores de doze anos.

66

Analise as seguintes afrmativas:

1. A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far- se- á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não - governamentais, exclusivamente pelos estados e municípios.

2. As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional poderão, em caráter excepcional e de urgência, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, fazendo comunicação do fato em até 24 horas ao Juiz da Infância e da Juventude, sob pena de responsabilidade.

3. O dirigente de entidade que desenvolve programa de acolhimento institucional é equiparado ao guardião, para todos os efeitos de direito.

4. As entidades governamentais e não governamentais deverão proceder à inscrição de seus programas de proteção e sócioeducativos destinados a crianças e adolescentes, especifcando os regimes de atendimento, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual manterá registro das inscrições e de suas alterações, do que fará comunicação ao Conselho Tutelar e à autoridade judiciária.

5. A função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente é considerada de interesse público relevante e será remunerada.

Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas .

  • A São corretas apenas as afrmativas 1 e 5.
  • B São corretas apenas as afrmativas 1, 2 e 3.
  • C São corretas apenas as afrmativas 2, 3 e 4.
  • D São corretas apenas as afrmativas 2, 3 e 5.
  • E São corretas apenas as afrmativas 3, 4 e 5.

67

Considere as normas da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990, para assinalar a alternativa correta sobre os direitos à vida e à saúde.

  • A A gestante e a parturiente têm direito a 2 (dois) acompanhantes de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato
  • B A gestante tem direito a 2 (dois) acompanhantes de sua preferência durante o período do pré-natal e a parturiente tem direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do trabalho de parto
  • C A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato
  • D A gestante tem direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal e a parturiente tem direito a 2 (dois) acompanhantes de sua preferência durante o período do trabalho de parto
  • E A gestante e a parturiente têm direito a quantos acompanhantes desejarem durante o período do pré-natal e a 2 (dois) acompanhantes de sua preferência durante o período do trabalho de parto e do pós-parto imediato

68

Com referência ao ato infracional e aos procedimentos a ele pertinentes, assinale a opção correta.

  • A A privação da liberdade de criança ou adolescente só é admitida em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade penal competente.
  • B A competência para a apuração de ato infracional é da autoridade do local do domicílio dos pais ou responsável ou do lugar onde o adolescente resida ou seja encontrado.
  • C A internação provisória da criança ou do adolescente que tenha praticado ato infracional pode ser decretada pelo prazo máximo de seis meses.
  • D Caso um menino de dez anos de idade abra, sorrateiramente, dentro da escola, a carteira de um colega e de lá subtraia a quantia de R$ 50,00, tal conduta caracterizará a prática de ato infracional, que deve ser investigado pela polícia judiciária.
  • E A audiência de apresentação de adolescente apreendido pela prática de ato infracional deve ser designada imediatamente após a denúncia oferecida pelo MP.

69

De acordo com a Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do adolescente, em relação ao Direito à Vida e à Saúde, analise as assertivas abaixo: I. Incumbe ao poder público garantir à gestante e à mulher com filho, na primeira infância, que se encontrem sob custódia em unidade de privação de liberdade, ambiência que atenda às normas sanitárias e assistenciais do Sistema Único de Saúde para o acolhimento do filho, em articulação com o sistema de ensino competente, visando ao desenvolvimento integral da criança. II. É assegurado às mulheres que demonstrarem hipossuficiência econômica o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré- natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. III. Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante, somente no período pré-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal. Quais estão corretas?

  • A Apenas I.
  • B Apenas II.
  • C Apenas III.
  • D Apenas I e III.
  • E Apenas II e III.

70

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar à criança, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária - Art. 4º da Lei 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente. A garantia de prioridade compreende, EXCETO:

  • A Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
  • B Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
  • C Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de pediatria e pedagogia e na prestação de serviços a crianças e adolescentes.
  • D Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

71

Analise as afirmações abaixo tendo como o processo de adoção, segundo o disposto na Lei Federal Nº 8.069/1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É CORRETO afirmar:

  • A A adoção de criança e adolescente é medida excepcional e revogável, a qual se deve recorrer logo quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa na forma do parágrafo único do art. 25 desta Lei.
  • B É relevante e permitida a adoção por Procuração.
  • C Podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotado.
  • D Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independente do estado civil.
  • E A adoção se constitui em um direito da criança e do adolescente em receber esse provento institucional e de legalidade.

72

A colocação em família substituta, além da tutela, far-se-á mediante

  • A guarda, curatela ou adoção.
  • B guarda compartilhada.
  • C guarda, ou adoção.
  • D curatela ou adoção.
  • E curatela especial.

73

Em relação ao Conselho Tutelar, é correto afirmar:

  • A No exercício de suas relevantes funções e para promover a execuções de suas próprias decisões pode requisitar serviços públicos de outros órgãos municipais, tais como de saúde, trabalho e segurança, que não poderão ser recusados pelo órgão aos quais são dirigidas tais decisões.
  • B Tem por atribuição a aplicação tanto de medidas protetivas para a criança e adolescente, quando seus direitos estejam ameaçados ou violados, quanto medidas socioeducativas com restrição de liberdade - acolhimento institucional - ou colocação em família substituta.
  • C Para a efetivação da política nacional de atendimento é obrigatória a constituição de Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e de ao menos um Conselho Tutelar, cabendo ao primeiro a responsabilidade de realizar as eleições diretas para o cargo de Conselheiro Tutelar.
  • D É órgão do poder executivo municipal que goza autonomia orçamentária e administrativa em relação ao governo municipal e é fiscalizado pela sociedade e pelo Ministério Público, tendo seu fundamento teórico nos princípios da democracia participativa.
  • E Conta com destinação orçamentária especificada na Lei Orçamentária do Município e, ao contrário dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, não pode remunerar seus membros.

74

José, com 11 anos de idade, participou de um ato infracional análogo ao crime de roubo majorado em razão do emprego de arma e do concurso de pessoas, juntamente com dois adolescentes, ambos com 15 anos de idade. A conduta de José foi subtrair relógios de um expositor, colocar os objetos na sua mochila e fugir do local de bicicleta, levando consigo os objetos subtraídos. O Ministério Público apresentou representação com pedido de internação provisória contra os dois adolescentes que estavam com José, sendo que o recebimento da representação ocorreu quando José já contava com 12 anos de idade. Considerando o caso em tela, a autoridade competente poderá determinar medida

  • A socioeducativa apenas de advertência a José, a qual não implica privação da liberdade nem restrição de direitos da criança e do adolescente.
  • B de proteção a José, cumulada com medida socioeducativa de advertência, a qual não implica privação da liberdade nem restrição de direitos da criança e do adolescente.
  • C socioeducativa de internação a José, por prazo não superior a 3 (três) anos, uma vez que este já contava com 12 anos de idade quando do recebimento da representação.
  • D socioeducativa de prestação de serviços à comunidade a José, por período não superior a 6 (seis) meses, cumulada com medida socioeducativa de liberdade assistida de 1 (um) ano.
  • E de proteção a José de encaminhamento aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade, não sendo possível a aplicação de medida socioeducativa.

Atualidades

75

Em 2013, o governo brasileiro editou o manual “Mapa da Violência: Homicídios e Juventude no Brasil.” Segundo esse documento, a Capital de Estado que registrou os menores índices de violência contra sua juventude em 2011, foi:

  • A São Paulo.
  • B Curitiba.
  • C Natal.
  • D Porto Alegre.

Direito da Criança e do Adolescente

76

Acerca do procedimento para a suspensão ou a perda do poder familiar, assinale a afirmativa correta

  • A O procedimento somente pode ser instaurado pelo Ministério Público.
  • B A competência para seu julgamento é do Conselho Tutelar.
  • C A averbação da decisão que decretar a perda ou a suspensão do poder familiar, à margem do registro de nascimento da criança ou adolescente, não é necessária.
  • D A suspensão do poder familiar, em caráter liminar ou incidental, até o julgamento definitivo da causa, se houver motivo grave, é admissível.
  • E A realização de estudo social e de perícia por equipe interprofissional, vedada a oitiva da criança ou do adolescente, é admissível na instrução do processo.

77

O adolescente, pela prática de ato infracional, segundo o Estatuto da Criança do Adolescente, pode receber medida socioeducativa de

  • A semiliberdade cujo prazo, fixado na sentença, não seja nem inferior a seis meses e nem superior a três anos.
  • B internação em estabelecimento terapêutico ou hospitalar, desde que seja portador de doença ou deficiência mental e o ato infracional tiver sido praticado mediante violência ou grave ameaça à pessoa.
  • C internação provisória por até noventa dias, desde que presentes os requisitos da necessidade imperiosa da medida e indícios suficientes de autoria e materialidade.
  • D liberdade assistida cumulada com medidas de orientação, apoio e acompanhamento temporário e de inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família.
  • E acolhimento sociofamiliar sempre que identificada a incapacidade dos genitores de prevenir a reiteração infracional.

Arquivologia

78

Um dos mandamentos da preservação digital diz respeito à replicação de documentos em locais fisicamente separados. Isso é necessário porque;

  • A os suportes e formatos de arquivos digitais não duram para sempre
  • B por mais perfeito que seja o sistema de segurança e proteção aos depósitos digitais, catástrofes acontecem e podem colocar tudo a perder em um incêndio ou alagamento
  • C qualquer sistema está suscetível a falhas e nem sempre é possível confiar nos sistemas gerenciadores.
  • D qualquer perda no suporte de armazenamento, por menor que seja, pode significar a perda do acervo como um todo.
  • E o backup é considerado um dos pilares da segurança e confiabilidade da informação, sendo uma ferramenta obrigatória para todas as áreas de informática

79

São exemplos de métodos de arquivamento do sistema direto

  • A unitermo e alfabético.
  • B enciclopédico e numérico.
  • C duplex e decimal.
  • D geográfico e dicionário.
  • E dígito-terminal e alfabético.

80

Sobre conservação preventiva em arquivos, assinale a alternativa incorreta.

  • A No caso de suportes magnéticos e eletrônicos, a proximidade com campos magnéticos é um dos fatores internos que danificam o documento.
  • B O uso de fungicidas é recomendável para a eliminação imediata dos fungos que ameaçam os documentos de arquivo.
  • C É recomendável o uso de aspirador de pó para a higienização dos ambientes de arquivo.
  • D A higienização metódica é a única forma de se fazer o controle das condições de conservação dos documentos.
  • E Quando determinado documento é atacado por insetos, o ideal é isolá-lo até que receba tratamento.

81

Nos órgãos e entidades, as cópias são muito importantes, pois representam documentos formalmente idênticos a um original.
Dessa forma, uma cópia validada com fé notarial, em que se suprime a força jurídica do original, é um(a)

  • A autógrafo
  • B traslado
  • C cartulário
  • D livre
  • E imitativa

82

Atenção! Na questão de legislação, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

Conforme MEDEIROS, sobre os tipos de documentos na pesquisa documental, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Primários. (2) Secundários. (3) Terciários. ( ) Bibliografias, resumos, traduções, reproduções de documentos originais, produzidos pelos serviços de documentação. ( ) Estudos recapitulativos. ( ) Livros, jornais, periódicos, artigos, relatórios etc.

  • A 1 - 2 - 3.
  • B 3 - 2 - 1.
  • C 2 - 1 - 3.
  • D 2 - 3 - 1.

83

Katie Müller, secretária executiva recém-contratada pela empresa K & K Advogados Associados, ciente do desafio de atuar como gestora da informação na sua organização, acaba de receber a tarefa de planejar e organizar o arquivo da empresa. Uma das grandes necessidades da sua organização é a conservação de seus documentos, uma vez que alguns processos se estendem por décadas. Katie sabe que o local ideal para a localização do arquivo precisa ser elevado, mas há outros cuidados a serem tomados, a saber:

I. Evitar local muito úmido ou ar seco, pois enfraquece o papel.

II. Variar consideravelmente a temperatura e a umidade para favorecer a conservação dos documentos.

III. Evitar poeira e gases, pois contribuem para o envelhecimento dos papéis.

IV. Combater o mofo e as pragas, pois são prejudiciais à conservação.

Estão corretas APENAS:

  • A I, II, III e IV.
  • B I e IV.
  • C II, III e IV.
  • D I, II e IV.
  • E I, III e IV.

84

O arquivo intermediário deve ser subordinado técnica e administrativamente à (ao)

  • A área de logística.
  • B área de tecnologia.
  • C arquivo corrente.
  • D arquivo permanente.
  • E arquivo central.

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Para limpeza das folhas dos documentos ou livros, utiliza(m)-se: 1) trinchas. 2) pó de serra. 3) pó de borracha. 4) flanelas de algodão. 5) escovas semiduras. Estão corretas, apenas:

  • A 1, 2 e 3.
  • B 1, 2 e 5.
  • C 1, 3 e 4.
  • D 2, 4 e 5.
  • E 3, 4 e 5.

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Sobre os conceitos básicos de arquivamento, leia as afirmativas.

I. O prazo de guarda varia de documento para documento e estará expresso na tabela de temporalidade da instituição.

II. Os documentos podem ser eliminados nas fases corrente e intermediária.

III. Todo documento passa pela fase corrente, mas nem sempre pelas fases intermediária e permanente.

IV. Transferência é o envio de documentos da fase corrente para a fase intermediária.

V. Recolhimento é o envio de documentos da fase corrente ou intermediária para a fase permanente.

Está incorreto o que se afirma em:

  • A somente quatro das afirmações.
  • B somente três das afirmações.
  • C nenhuma das afirmações.
  • D somente duas das afirmações.
  • E somente uma das afirmações.

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Considerando as regras do método numérico, ordene de 1 a 5 o exemplo abaixo. ( ) 15-35-20 ( ) 97-13-87 ( ) 28-46-28 ( ) 64-37-87 ( ) 56-14-08
A sequência correta, de cima para baixo, é:

  • A 1, 5, 2, 4, 3.
  • B 2, 3, 4, 1, 5.
  • C 2, 4, 3, 5, 1.
  • D 3, 1, 4, 2, 5.
  • E 4, 5, 3, 2, 1.

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De acordo com a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, lei de acesso à informação, qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino, é considerada como:

  • A autenticidade.
  • B integridade.
  • C primariedade.
  • D disponibilidade.
  • E inviolabilidade.

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As políticas de acesso a documentos de arquivo estão ligadas às condições específicas de cada entidade arquivística, mas também estão inseridas no contexto mais amplo de estabelecimento de políticas públicas arquivísticas e de políticas públicas de informação.
Considerando esse contexto, assinale a opção correta.

  • A A obra Princípios de Acesso aos Arquivos, publicada pelo Conselho Internacional de Arquivos, configura-se como uma norma internacional que avalia as políticas de acesso a documentos públicos governamentais e que regulamenta a operação dos serviços de referência e consulta.
  • B A Lei de Arquivos promulgada no Brasil criou o SINAR e definiu uma política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão e à preservação dos documentos de arquivo.
  • C As políticas públicas arquivísticas, que constituem conjuntos de premissas, decisões e ações produzidas pelo Estado em nome do interesse social, contemplam diversos aspectos relativos a produção, uso e preservação da informação arquivística de natureza pública e privada.
  • D A Lei de Acesso à Informação interfere na política arquivística de acesso praticada pelos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo; entretanto, a essa lei não estão subordinados os órgãos do Poder Judiciário, visto que estes têm regulamentação própria, na respectiva esfera de atuação.
  • E A Lei de Arquivos definiu como órgão central do SINAR o Arquivo Nacional, órgão vinculado à Casa Civil da Presidência da República, incumbido de implementar a política nacional de acesso aos documentos.

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Graças aos avanços da criptografia, a certificação digital garante autenticidade, confidencialidade e integridade ao processamento de dados e à troca de informações entre cidadãos, governo e empresas. Há, atualmente, dois tipos de criptografia:

  • A extensiva e intensiva.
  • B positiva e negativa.
  • C nacional e internacional.
  • D aberta e fechada.
  • E simétrica e assimétrica.

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A reunião de documentos com características comuns no que diz respeito à fórmula diplomática, natureza de conteúdo ou técnicas do registro, tais como cartas precatórias, decretos-lei e contrato de aluguel, é exemplo de

  • A espécie documental.
  • B gênero documental.
  • C categoria documental.
  • D formato do suporte.
  • E tipo documental.

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“Sua condição no tempo e no espaço faz com que o documento de arquivo possua a especificidade de sua produção em série, que corresponde às atividades da entidade, formando um organismo total, um corpo vivo.”

(Bellotto, 2014 – Com adaptações.)

Na citação anterior, a autora refere-se a qual princípio da arquivologia?

  • A Unicidade.
  • B Providência.
  • C Organicidade.
  • D Indivisibilidade.

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Para organizar um arquivo utilizando o método alfabético, considerando as regras da alfabetação, ordene de 1 a 5 os nomes listados abaixo.

( ) Ana Maria Santa Clara

( ) Paulo Carlos Filho.

( ) Li Yutang.

( ) Guilherme di Capri.

( ) Daniel De La Rua.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

  • A 2, 3, 4, 1, 5.
  • B 2, 4, 3, 1, 5.
  • C 2, 5, 1, 4, 3.
  • D 4, 2, 3, 1, 5.
  • E 5, 2, 4, 1, 3.

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Analise  as  afirmativas  a  seguir  e  assinale V  para  a  verdadeira  e   F para a falsa.

(   ) O Princípio da Proveniência preconiza  a  indissolubilidade do  vínculo entre os documentos e a  instituição que os produziu  ou recebeu.

(   ) Os  documentos  arquivísticos  passam  por  todas  as  fases  do  ciclo de vida documental.

(   ) O arranjo nos arquivos permanentes é chamado de funcional.

As afirmativas são, respectivamente,

  • A V, V e V.
  • B F, F e F.
  • C F, V e F.
  • D V, F e V.
  • E V, F e F.

Atendimento ao Público

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Entre os parênteses ao lado das afirmativas abaixo, coloque (V) para as que considerar verdadeiras e (F) para as que considerar falsas:

( ) O Fluxo documental diz respeito ao(s) “local (is)” por onde passa(m) o(s) documento(s), enquanto que o trâmite está diretamente associado ao cumprimento da sua finalidade.

( ) O agente administrativo, quando atender ao público deve ser direto, objetivo e claro em suas respostas, atendo-se ao foco do que está sendo perguntado. Deve oferecer informações precisas e sucintas com atenção e gentileza.

( ) A comunicação entre as pessoas de uma instituição pode ser dividida em: formais, informais e pessoais.

( ) Recebimento é a atividade intermediária entre as tarefas de compra e pagamento ao fornecedor, sendo responsabilidade daquele que o efetiva a conferência dos materiais destinados à instituição.

A sequência correta de cima para baixo é:

  • A V, V, F, F
  • B F, V, F, V
  • C V, V, V, V
  • D F, F, V, V
  • E V, V, F, V

Arquivologia

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O acesso aos documentos de arquivos privados identificados como de interesse público e social poderá ser franqueado mediante autorização de seu proprietário ou possuidor. Consideram-se arquivos privados aqueles conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas:

  • A como herança de ascendente brasileiro.
  • B que conviveram com os fatos que cercam a história.
  • C em decorrência de suas atividades.
  • D reconhecidas pela dedicação histórica.
  • E no campo das artes ou produção científica.

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A operação de destruição de agentes biológicos (microorganismos e insetos) pela ação de substâncias específicas, como os fungicidas, bactericidas e inseticidas é chamada

  • A reparos.
  • B limpeza mecânica.
  • C limpeza de superfície.
  • D desinfestação.
  • E higienização.

São características da redação oficial exceto?

Resposta. Resposta: Deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade.

Quais são os tipos de redação oficial?

Texto narrativo; Texto descritivo; Texto dissertativo (que se divide em expositivo e argumentativo); Texto explicativo (que se ramifica entre os textos injuntivos e prescritivos).

O que são os documentos oficiais?

DOCUMENTO OFICIAL – Aquele que, possuindo ou não valor legal, produz efeitos de ordem jurídica na comprovação de um fato. DOCUMENTO PÚBLICO – Aquele produzido e recebido pelos órgãos do poder público, no desempenho de suas atividades.

O que é importante em redação oficial?

A importância da redação oficial As normas da redação oficial têm como objetivo garantir a clareza das comunicações dos órgãos públicos. É importante lembrar que a redação oficial pode ser dirigida ao público em geral, a uma instituição privada ou a outro órgão ou entidade pública.