Como o estatuto do jovem contribuirá na melhoria da Lei da Aprendizagem Brainly?

04/07/2019 - 13:13  

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

Tiago Dimas (D), um dos autores do requerimento para a realização do debate: um terço dos desempregados são jovens

O secretário de Políticas Públicas para o Emprego do Ministério da Economia, Fernando Barbosa Filho, disse nesta quinta-feira (4) na Câmara dos Deputados que o fato de muitas empresas não cumprirem a cota mínima de contratação de jovens aprendizes mostra a necessidade de aperfeiçoar a Lei da Aprendizagem (10.097/00).

Segundo ele, além de direcionar a formação dos jovens para atender demandas reais do mercado, é preciso verificar por que muitas empresas veem a aprendizagem simplesmente como uma obrigação legal atrelada a custo.

“O programa é importante, oferece oportunidades, atende a pessoas em situação de vulnerabilidade, mas é preciso que, do ponto de vista do empregador, seja visto como ganho e não como custo”, disse Barbosa Filho em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

A Lei da Aprendizagem determina que empresas com mais de seis funcionários empreguem e matriculem em cursos profissionalizantes jovens aprendizes entre 14 e 24 anos. Essas contratações devem preencher entre 5% e 15% dos postos de trabalho disponíveis. A lei não se aplica a micros e pequenas empresas. 

Atualmente, as empresas que cumprem a cota de contratação de aprendizes têm direito à diminuição do percentual do FGTS pago a esses trabalhadores – 75% inferior à contribuição paga ao funcionário padrão. No caso de desligamento do jovem aprendiz, são dispensados o aviso prévio remunerado e a multa rescisória.

Inclusão social
A procuradora do Trabalho Patrícia Sanfelice, que participou da reunião, defendeu a tese de que a aprendizagem não deve ser vista como custo e sim como instrumento de combate ao trabalho infantil e de efetivação do direito à profissionalização e à qualificação profissional. “Temos 2,5 milhões de crianças e adolescentes trabalhando em situação precoce e irregular, afetando sua saúde e sua integridade psicológica. Desses, 1,5 milhão estão em idade de aprendizagem e poderiam ocupar postos formais do programa de aprendizagem”, disse.

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, sugeriu a ampliação de incentivos às empresas a fim de melhorar a qualificação e a empregabilidade de jovens.

Ela também defendeu a lei de aprendizagem e reforçou que a perspectiva do custo não é a mais importante. “Os jovens do programa têm a oportunidade da inclusão social, com o primeiro emprego, enquanto os empresários têm como contrapartida não apenas a cota mínima mas a oportunidade de formar futuros profissionais e difundir valores e culturas de suas empresas”, disse.

Preocupação dos parlamentares
A audiência pública para debater o primeiro emprego foi proposta pelos deputados do Solidariedade Tiago Dimas (TO) e Otaci Nascimento (RR). Para Dimas, o maior mal do Brasil hoje é o desemprego, que já atinge 13 milhões de pessoas. Ele destacou que aproximadamente um terço dos desempregados são jovens.

Rodrigo Pertoti/Câmara dos Deputados

Na avaliação de Alexis Fonteyne, a obrigação de contratar aprendizes não pode ser eterna para as empresas

“A tão esperada retomada da economia ainda não aconteceu. Entre os jovens aprendizes (14 a 16 anos) a taxa de desocupação chega a 14%”, disse Dimas. O deputado cobrou ações do governo federal para ampliar a contratação de jovens aprendizes sem que isso represente ônus para os empresários. “Se essa iniciativa não vier do Ministério da Economia, devemos pensar em um projeto de lei para corrigir os problemas citados nesta audiência”, completou.

O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) ressaltou que a audiência não foi pensada com objetivo de limitar a lei de aprendizagem, mas, como empresário, criticou o fato de o programa atuar de forma impositiva. “Quando o jovem contratado pela empresa completa 24 anos ele deixa de compor a cota e a empresa fica obrigada a contratar um novo aprendiz. Isso não pode ser uma obrigação eterna, de modo que a empresa sempre tenha que ter sempre um jovem aprendiz de estimação”, disse.

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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Alexandre Pôrto

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