Como é dividido os sistemas contábeis na contabilidade pública quais são esses sistemas?

Os lançamentos contábeis são fechados em cada Sistema, como se fossem sistemas isolados. Abaixo, um breve comentário sobre cada um:

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO

O Sistema Orçamentário é representado por atos de natureza orçamentária, tais como: previsão da receita, fixação da despesa, descentralização de créditos, empenho da despesa etc.. Objetiva a comparação da receita prevista com a sua realização e da despesa fixada com a sua realização, sendo, para tanto, necessário que os fatos de arrecadação da receita e liquidação da despesa passem obrigatoriamente pelas contas deste Sistema.

As contas pertencentes ao Sistema Orçamentário estão alocadas dentro do ativo e passivo compensados e são representadas pelos grupos:
1.9.1./2.9.1. - Execução Orçamentária da Receita; e
1.9.2./2.9.2. - Execução Orçamentária da Despesa.

SISTEMA FINANCEIRO

O Sistema Financeiro está relacionado com as entradas e saídas de recursos, registrando os recebimentos e pagamentos de natureza orçamentária e extra-orçamentária.

As principais contas do sistema financeiro estão integradas nas contrapartidas do grupo "Disponível", visto que este grupo representa basicamente as posições de entradas e de saídas de recursos. Desse modo, todas as contas do grupo "Disponível" pertencem ao Sistema Financeiro, ou seja, Caixa, Bancos Conta Movimento, Aplicações Financeiras e todas as suas demais contas. Pertencem, também, ao Sistema Financeiro, as contas de Receita, Despesa, Fornecedores, Restos a Pagar, Pessoal a Pagar, Encargos Sociais a Recolher, Consignações, Depósito de Terceiros, etc.

São, portanto, contas do Sistema Financeiro:
- As Contas do “Disponível”
- As Contas de Entradas de Recursos:
Receitas;
Transferências Financeiras Recebidas;
Recebimentos extra-orçamentários;
Créditos Financeiros a Receber.
- As Contas de Saídas de Recursos:
Despesas Orçamentárias;
Transferências Financeiras Concedidas;
Pagamentos extra-orçamentários;
Restos a Pagar;
Fornecedores;
Pessoal a Pagar;
Encargos Sociais a Recolher;
Depósitos de Terceiros.

SISTEMA PATRIMONIAL

O Sistema Patrimonial registra os bens móveis, imóveis, estoques, créditos, obrigações, valores, inscrição e baixa da dívida ativa, operações de créditos, superveniências e insubsistências ativas e passivas, etc.. Neste Sistema, os lançamentos de incorporação ou desincorporação de ativos e passivos, são feitos fechados no próprio sistema, mesmo que o fato venha a acarretar uma entrada ou saída de recurso (Sistema Financeiro). São, portanto, contas do Ativo Permanente e do Patrimônio da instituição.

SISTEMA DE COMPENSAÇÃO

O Sistema de Compensação é representado pelos atos praticados pela administração que não afetam de imediato ao Patrimônio, mas que poderão vir a afetá-lo posteriormente. Esses atos são: Avais, Acordos, Ajustes, Cauções, Fianças, Garantias, Contratos, Convênios etc..

Na Contabilidade Pública, as contas do Plano de Contas são segregadas em sistemas de contas independentes, para facilitar a elaboração dos Balanços e demonstrativos. Esses sistemas são classificados em: Financeiro, Patrimonial, Orçamentário e de Compensação. É importante observar que um único fato contábil pode gerar, simultaneamente, lançamentos em contas de diversos sistemas, mas a contrapartida de cada uma das contas deverá ser, necessariamente, em outra conta do mesmo sistema.

O Sistema Financeiro está relacionado com os ingressos (entradas) e os dispêndios (saídas) de recursos, ou seja, com o registro dos recebimentos e pagamentos de natureza orçamentária e extra-orçamentária.

As principais contas do sistema financeiro estão relacionadas com as contrapartidas do grupo "Disponível", visto que este grupo representa, dentro de qualquer Órgão ou Entidade, as entradas e saídas de recursos. Assim, podemos concluir que todas as contas do grupo "Disponível" pertencem ao Sistema Financeiro, ou seja, Caixa, Bancos Conta Movimento, Aplicações Financeiras e todas as outras contas. Também pertencem a esse sistema as seguintes contas: Receita, Despesa, Fornecedores, Restos a Pagar, Pessoal a Pagar, Encargos Sociais a Recolher, Consignações, Depósitos de Terceiros etc.

Resumindo, os fatos que se relacionam com entradas e saídas de recursos, na Contabilidade Pública, terão, obrigatoriamente, um lançamento no Sistema Financeiro.

Sistema Patrimonial

O Sistema Patrimonial registra os bens móveis, imóveis, estoques, créditos, obrigações, valores, inscrição e baixa da dívida ativa, operações de créditos, superveniências e insubsistências ativas e passivas etc.

Os lançamentos de incorporação ou desincorporação de ativos e passivos são fechados dentro desse sistema, mesmo que o fato venha a acarretar uma entrada, ou saída de recurso (Sistema Financeiro). A título de exemplo, uma compra de um veículo, feita com pagamento, no ato da aquisição, cujos lançamentos são resumidos a seguir:

SISTEMA FINANCEIRO                                  SISTEMA PATRIMONIAL
Despesa de Capital (Resultado)                 Veículos (Ativo Permanente)
a Bancos Conta Movimento (Ativo)            a Variações Ativas (Resultado)

Pela observação do lançamento anterior, pode-se concluir que todos os fatos permutativos vão gerar, sempre, três lançamentos; um no sistema financeiro, outro no sistema patrimonial e, ainda, um terceiro, no sistema orçamentário, por se tratar de fatos de natureza orçamentária.

Sistema Orçamentário

O Sistema Orçamentário é representado pelos atos de natureza orçamentária, tais como: previsão da receita, fixação da despesa, cancelamentos de créditos, descentralização de créditos, empenho da despesa. No Sistema Orçamentário, é feita a comparação da receita prevista e da despesa fixada com as suas respectivas realizações, sendo obrigatória, a passagem por este sistema, dos fatos de arrecadação da receita e de Liquidação o da despesa.

Resumindo, podemos apresentar os atos e fatos de natureza orçamentária, da seguinte forma:

                        As contas pertencentes ao Sistema Orçamentário estão alocadas, dentro do Plano de Contas Único, nos grupos 1.9 – Ativo Compensado e 2.9 – Passivo Compensados, representados, respectivamente, pelos subgrupos:
1.9.1 – Controle da Receita – controla a Execução da Receita Orçamentária no Ativo (fatos)
2.9.1 – Controle da Receita – controla a Previsão da Receita Orçamentária no Passivo (atos)
1.9.2 – Controle da Despesa – controla a Fixação da Despesa Orçamentária no Ativo (atos)
2.9.2 – Controle da Despesa – controla a Execução da despesa Orçamentária no Passivo (fatos)

Sistema de Compensação

O Sistema de Compensação é representado pelos atos praticados pelo administrador, que não afetam o Patrimônio de imediato, mas que poderão vir a afetá-lo no futuro. São representados, também, pelas contas de controle, que interessam à administração, de um acompanhamento mais eficaz.

Os principais atos registrados no Sistema de Compensação são:

CONTAS DE CONTROLE

• Execução da Programação Financeira
• Execução de Restos a Pagar

 CONTAS REPRESENTATIVAS DOS ATOS POTENCIAIS

• Títulos e Valores sob Responsabilidades

(Caução, Depósitos Judiciais, Depósitos para Recursos, Cobrança, Comodato de Bens, Suprimento de Fundos).

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