A influência das políticas públicas educacionais para as mesmas

Este estudo tem por objetivo analisar os sentidos que as políticas educacionais assumem para a ampliação da obrigatoriedade da Educação Básica (EB) no Brasil, dentro do contexto da América Latina, considerando as influências que as políticas supranacionais exercem sobre as mesmas. A abordagem qualitativa adotou a pesquisa documental das legislações, que orientaram a ampliação da escolarização como forma de garantir a todos os cidadãos condições de acesso e permanência na Educação Básica como capaz de garantir o direito à educação como uma forma de inclusão social, considerando os compromissos assumidos pelo Brasil, a partir da Conferência Mundial de Educação para Todos: satisfação das necessidades básicas de aprendizagem, realizada em Jomtien, na Tailândia, em 1990, a Conferência Mundial de Educação para Todos (UNESCO, 2001), e, em 2015, com o Fórum Mundial de Educação realizado, na Coreia do Sul. A análise dos dados produzidos aconteceu com base na Análise de Conteúdos proposta por Bardin (2011). A globalização e o neoliberalismo foram considerados como dispositivos que estão inter-relacionados e, ainda, as deliberações das instituições supranacionais como resultantes desse processo. Constatou-se que as mudanças pelas quais as políticas públicas educacionais, em especial da EB, foram instituídas nos diferentes períodos, relacionando com as influências das propostas e recomendações e estratégias das instituições supranacionais. O notável movimento da influência internacional na elaboração das políticas públicas educacionais no Brasil reafirma que a proliferação de orientações emanadas dos organismos internacionais se manifestou mediante propostas consideradas necessárias para a educação e, consequentemente, para a economia nos países da América Latina e Caribe.

The purpose of this study is to analyze the meanings that educational policies assume for the expansion of the compulsory nature of Basic Education (EB) in Brazil, within the context of Latin America, considering the influences that supranational policies exert on them. The qualitative approach adopted the documentary research of the legislations, which guided the expansion of schooling as a way of guaranteeing all citizens conditions of access and permanence in Basic Education as capable of guaranteeing the right to education as a form of social inclusion, considering the commitments the World Conference on Education for All: meeting basic learning needs, held in Jomtien, Thailand in 1990, the World Conference on Education for All (UNESCO, 2001), and in 2015 the World Education Forum held in South Korea. The analysis of the data produced was based on the Content Analysis proposed by Bardin (2011). Globalization and neoliberalism were considered to be interrelated devices, as well as the deliberations of supranational institutions as a result of this process. It was found that the changes by which educational public policies, especially EB, were instituted in the different periods, relating to the influences of proposals and recommendations and strategies of supranational institutions. The remarkable movement of international influence in the elaboration of educational public policies in Brazil reaffirms that the proliferation of guidelines emanating from international organizations was manifested through proposals considered necessary for education and, consequently, for the economy in the countries of Latin America and the Caribbean.

Índice

• 1 Conceito e importância das políticas educacionais
• 2 Aspectos que as políticas educacionais precisam levar em consideração
  • 2.1 Escola para todos
  • 2.2 Educação de qualidade
  • 2.3 Eliminação do déficit de aprendizagem
  • 2.4 Conciliação entre trabalho e atividades escolares
  • 2.5 Combate à evasão escolar
  • 2.6 Ambiente jovem e acolhedor
  • 2.7 Integração com iniciativas de combate à miséria
  • 2.8 Esclarecimento sobre o papel da escola
• 3 Importância das políticas educacionais para a formação dos estudantes
• 4 Políticas educacionais no Brasil

Tempo de Leitura: 7 minutos

As políticas educacionais fazem parte do grupo de políticas públicas sociais do país. Dessa forma, constituem um elemento de normatização do Estado, guiado pela sociedade civil, que visa garantir o direito universal à educação de qualidade e o pleno desenvolvimento do educando.

No entanto, construir uma política pública eficiente, principalmente na área educacional, não é nada fácil. Com o intuito de servir para todos os cidadãos, cada qual com suas necessidades e anseios, as políticas educacionais precisam, obrigatoriamente, abranger uma série de variáveis.

Neste post, abordaremos os aspectos mais importantes a serem considerados por elas. Ficou interessado? Então continue a leitura e entenda mais sobre o assunto!

Conceito e importância das políticas educacionais

A sociedade é dinâmica e, por isso, a compreensão da função do Estado e das necessidades educacionais também muda ao longo dos anos. As políticas públicas de educação geralmente estão associadas aos momentos históricos de um país e do mundo e à interpretação de poder de cada época.

No Brasil, elas são estabelecidas por um processo pedagógico nacional, no qual são discutidas as temáticas necessárias para garantir uma educação de qualidade, e apoiadas pela legislação. Exigem, ainda, a participação da sociedade como um todo — educadores, alunos, pais e governo.

Normalmente, as políticas educacionais têm origem nas leis votadas pelo Poder Legislativo nas esferas federal, estadual e municipal, embora membros do Poder Executivo também possam propor ações nessa área. Aos cidadãos cabe participar dos conselhos de políticas públicas, que são espaços de discussão de demandas.

Dessa forma, as políticas educacionais podem ser entendidas como um meio de construção de valores e conhecimentos que possibilitam o pleno desenvolvimento do educando, incluindo sua capacidade de se comunicar, compreender o mundo ao seu redor, defender suas ideias e exercer a cidadania.

Ao estabelecer modelos educacionais concebidos pelos cidadãos e pelo governo, essas políticas públicas viabilizam a criação de uma sociedade apta para trabalhar, questionar e contribuir com o crescimento da nação — por isso, são de extrema importância para o país.

Aspectos que as políticas educacionais precisam levar em consideração

As políticas educacionais no país precisam levar em consideração, acima de tudo, os aspectos abordados pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) — especialmente a garantia do direito de acesso à educação a qualquer brasileiro.

Em seu artigo 3º, a LDB atesta que o ensino deverá considerar os princípios de “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender (…); pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; respeito à liberdade e apreço à tolerância; valorização do profissional da educação escolar e garantia de padrão de qualidade”.

Com base nisso, veremos agora os principais aspectos a serem considerados pelas políticas educacionais. Confira a seguir!

Escola para todos

As políticas educacionais devem promover o engajamento escolar visando garantir, a todo cidadão brasileiro, o direito ao acesso à educação em seu estado e município. Nesse sentido, os governos precisam criar e manter espaços adequados e suficientes para o número de alunos, assim como ampliar e reorganizar o transporte escolar.

Iniciativas como o Programa Caminho da Escola, do governo federal, além de outros projetos estaduais e municipais, auxiliam os estudantes que residem longe dos ambientes educacionais — em áreas rurais e ribeirinhas, por exemplo —, fornecendo transporte gratuito para assegurar que cheguem até as escolas.

Outra solução é a criação de políticas de educação a distância. Essa modalidade facilita, por exemplo, o acesso à educação de jovens e adultos que precisam conciliar trabalho e estudo. O Centro de Mídias de Educação do Amazonas e o Programa Ensino Médio com Intermediação Tecnológica, da Bahia, são exemplos de iniciativas.

Além disso, é dever do Estado garantir o acesso à educação a alunos impossibilitados de se locomover até a escola, como aqueles alocados em hospitais e centros de detenção, e proporcionar um ambiente escolar inclusivo para crianças e jovens com necessidades especiais. Afinal, a escola é para todos — todos mesmo!

O Programa Benefício de Prestação Continuada na Escola, por exemplo, é uma iniciativa do governo federal que monitora o acesso e a permanência na escola de alunos com deficiência, de 0 a 18 anos de idade, e possibilita a formação de gestores locais em educação inclusiva e acessibilidade.

Educação de qualidade

Não basta apenas oferecer espaços para crianças, jovens e adultos aprenderem — é necessário uma educação de qualidade. Isso envolve a estruturação de uma boa grade curricular e a disponibilização de livros, carteiras, lousa, computadores, acesso à internet e outras tecnologias.

Também fazem parte da construção da qualidade do ensino a contratação de professores especializados e a oferta de cursos de atualização profissional. Portanto, as escolas precisam aperfeiçoar os serviços oferecidos, criar estratégias diferenciadas para atrair a atenção de alunos e estimular a participação em sala de aula.

Além disso, é válido promover a integração entre a sociedade e a escola, com a criação de projetos educacionais, feiras e eventos culturais. Os alunos precisam compreender a importância da educação para o desenvolvimento cultural e social e para o seu próprio crescimento pessoal.

Uma importante iniciativa nesse sentido é o Programa Escola Viva, do Espírito Santo, que, a partir de inovações curriculares e mudanças estruturais, proporcionou a esse estado um novo modelo de escola pública.

Eliminação do déficit de aprendizagem

Alunos que apresentam defasagem em idade-série são mais propensos a abandonar os estudos. Muitos desses casos são de jovens que, sem acesso a um Ensino Fundamental de qualidade, chegam ao Ensino Médio totalmente defasados e desengajados. Aqueles que não foram alfabetizados na idade certa também sofrem com o mesmo problema.

Para combatê-lo, portanto, as políticas educacionais devem incluir ações para identificar e eliminar o déficit de aprendizagem, nivelando o conhecimento do aluno à série em que ele se encontra. Um bom exemplo disso é o Programa Brasil Alfabetizado, que visa combater o analfabetismo entre jovens a partir de 15 anos, adultos e idosos.

Conciliação entre trabalho e atividades escolares

Muitos jovens precisam — ou querem — trabalhar. No entanto, a inserção precoce no mercado de trabalho é um dos principais fatores de desengajamento escolar. O que fazer então? A resposta está no desenvolvimento de políticas educacionais voltadas para a conciliação entre a vida profissional e escolar do aluno.

Entre as várias ações que podem ser tomadas para facilitar a rotina de quem precisa trabalhar e estudar ao mesmo tempo, estão a oferta de ensino noturno ou de turnos escolares adequados ao horário de trabalho, a flexibilização da frequência escolar e, como já mencionamos, a criação de projetos de educação a distância.

Combate à evasão escolar

Muitas crianças e jovens não têm vontade de ir à escola. Isso acontece porque eles não compreendem a importância da educação para o futuro. Cabe, então, aos pais e aos educadores orientar os estudantes sobre a necessidade de eles investirem no aprendizado.

Os pais, por exemplo, precisam incentivar os filhos a ir para a escola, mostrando como o ensino poderá ampliar as oportunidades deles no futuro. Eles também devem criar um ambiente familiar propício para o aprendizado, ao manter os estudantes bem alimentados e com espaços para que possam desenvolver as atividades educacionais em casa.

As escolas, por sua vez, têm a obrigação de acompanhar o desenvolvimento dos alunos. Os educadores devem prestar atenção à evolução do conhecimento dos estudantes, ao número de faltas praticadas por eles e às condições em que eles chegam à instituição de ensino. Em casos extremos, o ideal é solicitar o acompanhamento do Conselho Tutelar.

Ambiente jovem e acolhedor

Uma maneira eficaz de aumentar o engajamento escolar é a promoção de um ambiente acolhedor e interessante para os alunos. Muitas vezes, a falta de motivação dos estudantes se dá pelas atividades monótonas ou pela dificuldade de acompanhar as aulas.

Nesse sentido, os educadores podem promover um ambiente participativo, realizar aulas de reforço e criar atividades que motivem crianças, jovens e adultos. Por exemplo, uma aula de Ciências pode valorizar a construção de projetos que unem teoria, criatividade e tecnologia.

Outras disciplinas podem promover atividades como gincanas, debates, palestras e programações culturais. O importante é incentivar o aluno a ser o protagonista do seu processo de aprendizado.

Integração com iniciativas de combate à miséria

Sabemos que, no Brasil, muitos alunos se encontram em situação de vulnerabilidade social. Problemas como pobreza extrema e subnutrição, por exemplo, afetam muito o engajamento escolar. Afinal, como esperar que um jovem cujas necessidades básicas não são atendidas tenha motivação para ir à escola?

Dessa forma, é fundamental integrar as políticas educacionais à assistência social e a ações de combate à miséria e promoção da saúde, fazendo-se necessária a atuação conjunta do Ministério da Educação, das secretarias municipais e estaduais e das pastas ligadas ao desenvolvimento social.

Esclarecimento sobre o papel da escola

Para que serve a escola, afinal? Muitos alunos frequentam a sala de aula sem saber o valor da educação para seu crescimento pessoal e profissional e para o desenvolvimento de habilidades socioemocionais importantes para o convívio em sociedade.

Por isso, também é função das políticas educacionais esclarecer para os estudantes o papel da escola. Diversas propostas de Educação Integral implantadas no país têm trabalhado nesse sentido, alinhando as expectativas de alunos, professores e da sociedade como um todo para a educação.

Importância das políticas educacionais para a formação dos estudantes

Ao considerar os aspectos listados aqui, as políticas educacionais ajudam a administrar conflitos e a superar os inúmeros desafios existentes na educação brasileira. Quando eficientes, são capazes de garantir a qualidade do ensino, recuperar alunos em situação de evasão ou atraso e melhorar o atendimento às necessidades dos estudantes.

Ações de apoio didático e metodológico às escolas, por exemplo, proporcionam um processo de ensino e aprendizagem mais eficaz e uma gestão escolar mais forte e segura. Já programas voltados para a docência asseguram a formação e o suprimento de equipamentos e materiais necessários à atuação dos professores.

Políticas educacionais no Brasil

Além das políticas educacionais que citamos ao longo do texto, existem diversas outras iniciativas de grande importância no nosso país. Conheça algumas delas a seguir:

• Agenda Territorial de Desenvolvimento Integrado de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos, voltada para aqueles que não terminaram os estudos na idade correta;
• Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, criado para ampliar a oferta de cursos profissionalizantes e de educação tecnológica, inclusive para alunos matriculados no Ensino Médio regular (MedioTec);
• Programa Universidade para Todos, que oferece a estudantes de baixa renda bolsas de estudos em instituições privadas de Ensino Superior;
• Programa Escola Acessível, cujo objetivo é melhorar as condições de acessibilidade nas escolas públicas de ensino regular, incluindo sua estrutura física e recursos didáticos e pedagógicos;
• Educação em Prisões, que dá apoio técnico e financeiro ao ensino de jovens e adultos do sistema penitenciário;
• Programa de Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Interculturais Indígenas, que oferece cursos de licenciaturas para a formação de professores indígenas;
• Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que visa aumentar o investimento financeiro federal em ações e projetos educacionais dos estados, incluindo toda a educação básica.

Portanto, considerando a importância da educação como um direito social garantido pela Constituição Federal, podemos dizer que as políticas educacionais fazem parte do processo de crescimento e desenvolvimento do nosso país — contribuindo, inclusive, para mudar o Brasil que conhecemos.

A sociedade deve participar ativamente da criação de programas e ações voltados para a educação, levando ao poder público suas sugestões e demandas e exigindo dos governantes a qualidade de ensino assegurada pela legislação, especialmente pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Para serem efetivas, as políticas educacionais devem levar em consideração diversos aspectos relacionados à atual realidade da educação brasileira, inclusive a situação de vulnerabilidade social em que se encontram diversos alunos.

Entre esses aspectos, podemos citar: escola para todos, educação de qualidade, eliminação do déficit de aprendizagem, conciliação entre trabalho e atividades escolares, combate à evasão escolar, ambiente jovem e acolhedor, integração a iniciativas de combate à miséria e esclarecimento sobre o papel da escola.

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Qual é a importância das políticas públicas para a educação?

Qual é o impacto das políticas públicas educacionais no contexto escolar?

Como as políticas educacionais podem influenciar a qualidade da educação?

O que são políticas públicas e como funcionam na educação como influenciam a educação?