Para que um cidadão seja reconhecido como parte de uma determinada sociedade, são necessários documentos que comprovem, de fato, seu nome, idade, estado civil, entre outras informações importantes. São através destes documentos que um indivíduo pode provar sua existência e idoneidade.
Entretanto, no caso de imigrantes e emigrantes, também é preciso que essa documentação seja validada em mais de um território. Dessa forma, é possível obter determinados direitos e garantir que as informações estejam sempre atualizadas no país atual e em seu país de origem.
Dentro desse contexto, um dos processos mais realizados é o de transcrição de certidão de casamento. Mas você sabe para que esse processo serve e como fazê-lo? Continue a leitura de nosso artigo e saiba mais informações.
O que é a transcrição de certidão de casamento?
A transcrição de certidão de casamento é o procedimento que valida em Portugal um matrimônio que foi feito no Brasil. Nele, é feito o reconhecimento dos documentos emitidos nacionalmente, como forma de oficializar a união estável entre duas pessoas.
É apenas a partir da transcrição que se torna possível atualizar o estado civil de um determinado indivíduo em Portugal, conferindo a validade necessária em ambos os países.
Transcrição de certidão de casamento: Perguntas Frequentes
Deseja saber mais informações sobre o processo de transcrição de certidão de casamento? Confira abaixo quais são as perguntas mais frequentes sobre o tema:
- O que acontece se eu não fizer a transcrição de certidão de casamento?
Ainda que não haja nenhum tipo de punição aos portugueses que não realizarem a Transcrição, o documento é uma obrigação para quem quer manter seus dados atualizados e deseja usufruir de todos os seus direitos como cidadão.
Em alguns casos, só é possível a emissão de outros documentos portugueses com a transcrição de certidão de casamento realizada. Portanto, para que não haja atraso em outros processos, é importante ter seu estado civil sempre atualizado em território português.
E, em outros cenários, como processos seletivos ou até mesmo em solicitações de dupla nacionalidade, estes só podem ser feitos a partir da transcrição de certidão de casamento. Sendo assim, realizá-la o quanto antes é essencial.
- Qual é o valor da transcrição de casamento em Portugal?
Segundo informações do Portal Oficial de Serviços Públicos do Governo de Portugal (eportugal.gov.pt), o custo do serviço é de 120€. Entretanto, caso sejam necessários outros serviços, como emissão do cartão cidadão e passaporte, por exemplo, o valor receberá os devidos acréscimos.
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- Quem pode realizar o processo de transcrição de casamento no estrangeiro?
Todo cidadão português (natural ou com dupla cidadania) que esteja fora de Portugal ou seus descendentes. Neste último caso, os filhos, netos, bisnetos etc. podem solicitar a transcrição de casamento de seus antepassados uma vez que esses últimos já tenham falecido e não tenham concluído o processo. Dessa forma, a dupla nacionalidade pode ser solicitada através da análise documental e genealógica.
- Quanto tempo demora a transcrição de casamento em Portugal?
Por ser um processo simples, apesar de burocrático, a transcrição de certidão de casamento em Portugal costuma demorar cerca de 1 a 2 meses. Entretanto, caso seja necessária a realização de outros processos, como a emissão de passaporte, por exemplo, o tempo de espera pode ser um pouco maior.
Além do tempo de espera pelo processo em si, há o momento da reunião de documentos que, caso não tenha a orientação correta, pode ser bastante extenso. Para que esse período seja o mais descomplicado e ágil possível, a melhor maneira é contar com uma assessoria jurídica que realize os trâmites legais desde Portugal. Lá, o processo é menos burocrático se comparado com aqueles iniciados pelos Consulados no Brasil, o que pode diminuir consideravelmente o tempo de espera.
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- Preciso da transcrição de certidão de casamento para ter cidadania portuguesa?
Depende. Existem muitas formas de se obter a dupla cidadania, porém, a transcrição de certidão de casamento só é necessária caso a cidadania portuguesa seja feita através do matrimônio entre um português e um estrangeiro.
Em outros casos, os descendentes podem solicitar a transcrição da certidão de casamento, se um ou mais casais de sua árvore genealógica não a tenham feito em vida. Assim, devidamente comprovado o matrimônio pelo Governo de Portugal, o processo de solicitação de cidadania portuguesa pode ser concluído.
Ainda tem dúvidas sobre a transcrição de certidão de casamento? Mande uma mensagem para os consultores especializados da Andrade Advocacia e conte agora mesmo com a nossa assessoria!
Faça sua transcrição de certidão de casamento agora mesmo!
Como você pode perceber em nosso artigo, a transcrição de certidão de casamento é um processo essencial para quem deseja atualizar seu estado civil em Portugal. Além disso, é através dela que a nacionalidade portuguesa pode ser concedida ao cônjuge e também aos filhos, através da análise de documentação genealógica.
Portanto, se você se casou fora de Portugal e deseja iniciar o processo de transcrição de certidão de casamento de forma ágil e com toda segurança, conte com a equipe especializada da Andrade Advocacia! Nós temos vasta experiência em diversos tipos de serviço, que incluem:
- assessoria e consultoria jurídica para brasileiros que desejem emigrar para Portugal;
- atribuição e aquisição de nacionalidade portuguesa;
- ação de revisão de sentença;
- averbação de óbitos; etc.
Para conhecer mais da experiência positiva que a Andrade Advocacia proporciona a seus assessorados, acesse a página inicial do site e saiba o que nossos clientes têm a dizer!
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