Um novo mandato é sempre acompanhado de muitas novidades e atividades a serem iniciadas. Uma delas é o PPA, o Plano Plurianual, responsável por apontar diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.
O PPA tem a vigência de quatro anos e especifica os programas a serem cumpridos no decorrer deste período. Assim, desde o planejamento de recursos para gastos com a folha de pagamento até a construção de uma ponte, por exemplo, devem estar previstos neste documento.
Além de planejar as propostas de melhorias para o município, o objetivo do PPA municipal é também descrever os valores que deverão ser investidos nos projetos futuros durante o período de gestão em vigor.
Confira nesse artigo, 5 dicas para elaborar o Plano Plurianual sem dúvidas e o que não pode ficar de fora do documento.
Planejar não é tarefa simples, porém, assim como em toda administração, principalmente pública, é uma tarefa indispensável. Quando o assunto é PPA, a necessidade de traçar novas rotas, metas e objetivos não só é crucial para o andamento da nova gestão, como também é obrigatório — previsto na Constituição Federal.
Para facilitar esse processo, o uso da tecnologia pode tornar a elaboração do Plano Plurianual mais ágil e completa. Com um bom software de gestão pública, o processo se torna mais eficiente e transparente, tornando-se um ótimo aliado ao gestor.
Mas, além disso, outras dicas podem auxiliar no momento da elaboração do PPA. Separamos 5 principais para te auxiliar no momento de planejar. Confira!
1 – Saiba quem é o responsável por elaborar o PPA
O Plano Plurianual é de responsabilidade do Governo, porém, a sua elaboração deve ser feita em conjunto com a Secretaria da Fazenda e do Planejamento e, até mesmo, com a participação da sociedade.
A partir das diretrizes e objetivos estratégicos apontados pelo Governo para a elaboração dos programas, a população pode apresentar quais são suas indicações de prioridade para os próximos quatro anos.
Após essa etapa, uma previsão detalhada das receitas orçamentárias para o período é feita pela Secretaria da Fazenda, enviando, também, apoio às secretarias setoriais para que as diretrizes sejam atendidas, juntamente com a Secretaria do Planejamento.
Com isso em andamento, as Secretarias analisam se os programas estão de acordo com os princípios orçamentários e com os objetivos estratégicos estipulados pelo Governo.
Por fim, a análise final e a tomada de decisão sobre os programas, recursos e metas é feita, no caso dos municípios, pelo Prefeito, que encaminha o PPA municipal para aprovação na Assembleia Legislativa.
Também existe um PPA estadual, feito pelo Governador; e o PPA federal, sob a responsabilidade do Governo Federal.
2 – Fique atento ao prazo de elaboração do PPA
O documento deve ser enviado pelo poder Executivo ao Legislativo até o dia 31 de agosto do primeiro ano de mandato. Este prazo é obrigatório para a esfera Federal, mas os poderes Municipal e Estadual têm a chance de adotar prazos diferentes, desde que esteja definido na Constituição Estadual e na Lei Orgânica Municipal, respectivamente.
É importante ressaltar que o primeiro ano de vigência do Plano Plurianual municipal é iniciado no segundo ano de mandato do chefe do Executivo e encerra no primeiro ano do prefeito subsequente. Por conta disso, ele deve ser elaborado criteriosamente, com a visão clara de onde se pretende chegar e expressando a visão estratégica dos gestores.
3 – Saiba o que deve conter o PPA
Para que o Plano Plurianual esteja dentro dos critérios estabelecidos, deve ser seguido uma estrutura padrão, dividida por planos de ações. Basicamente, cada plano de ação deve indicar:
- seus objetivos;
- qual órgão do Governo será encarregado de executar o projeto;
- qual será o valor estimado para a concretização do plano;
- qual será o prazo de conclusão estimado;
- quais serão as fontes de recursos;
- quais indicadores irão representar o andamento do projeto;
- quais bens e serviços serão necessários para a concretização do plano;
- qual será a regionalização do plano.
Além disso, o PPA deve contemplar inicialmente os gastos obrigatórios, como a folha de pagamento dos servidores, amortização de dívidas contraídas pela entidade e gastos com manutenção de serviços públicos — como energia elétrica e água das unidades de ensino, etc. Os recursos que não forem utilizados, podem ser destinados para despesas de capital, como, por exemplo, construção de pontes, estradas, escolas, entre outras necessidades.
4 – Realize audiências públicas com a população
Assim como falamos, o PPA pode ser feito com participação popular. Para isso, o governo pode realizar audiências públicas com a população na etapa de elaboração do Plano, a fim de conhecer suas reais necessidades.
Com base nas sugestões colhidas nestas audiências, o Plano Plurianual se torna mais completo e orientado pelas necessidades da sociedade. Esse tipo de atitude, além de muito popular, aproxima a população das decisões da gestão pública.
5 – Conte com soluções de planejamento e contabilidade
Atualmente, é possível contar com sistemas de gestão com foco em planejamento e contabilidade pública para auxiliar o processo de elaboração do PPA. Para que seja possível planejar, prestar contas, controlar e contabilizar tudo que diz respeito ao Planejamento Plurianual com transparência e eficácia, é indispensável o uso da tecnologia.
Focar em soluções que ofereçam uma visão unificada dos planos de governo e de todas as execuções, utilizando dados confiáveis que facilitem a realização das metas físicas e financeiras da gestão, é uma maneira de tornar o documento mais íntegro e realista com as necessidades que a nova gestão irá encontrar nos próximos quatro anos.
Elaborar um planejamento coerente e alinhado com os objetivos da gestão pode ser desafiador, mas extremamente importante para o desempenho da gestão durante o mandato. Portanto, estar atento a essas dicas pode tornar o processo mais preciso e otimizado.
Dica Bônus para novos gestores públicos em atividade: busque ferramentas que possam auxiliar durante o período de administração para acompanhar e monitorar o andamento das execuções do PPA. Uma maneira é se manter atualizado com conteúdos complementares para potencializar a gestão, como o ebook gratuito elaborado pela Betha Sistemas para auxiliar na apuração de custos de serviços públicos de forma rápida e segura. Baixe agora mesmo!
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