Sobre o controle de constitucionalidade e súmulas vinculantes, é CORRETO afirmar que
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A o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pode requerer a aprovação, revisão ou cancelamento de súmulas vinculantes.
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B ao Supremo Tribunal Federal, compete julgar em sede de ação direta de inconstitucionalidade a compatibilidade de atos normativos federais, estaduais e municipais com a Constituição.
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C nas ações de inconstitucionalidade propostas contra leis estaduais, dispensa-se a manifestação do Procurador Geral da República.
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D por decisão de dois terços de seus membros, o Supremo Tribunal Federal poderá editar súmula dotadas de efeitos vinculantes em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário, assim como para a Administração Pública Federal, exclusivamente.
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E o descumprimento de Súmula por parte de juízes de primeira instância será examinado em sede de reclamação dirigida ao Tribunal a que estiverem vinculados.
De acordo com a Constituição Federal, podem propor a Ação Declaratória de Constitucionalidade, entre outros:
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A o Presidente da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
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B a Mesa do Senado Federal, o Vice-Presidente da República e o Ministro da Justiça.
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C a Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Ministro da Justiça e o Ministro de Estado da Defesa.
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E o Governador de Estado ou do Distrito Federal, o Presidente do Senado Federal e os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal.
Em conformidade com a Constituição Federal, a ação direta de inconstitucionalidade e a ação de declaração de constitucionalidade NÃO poderão ser propostas pelo(a):
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A Mesa de Assembleia Legislativa.
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B Prefeito do Município.
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C Governador do Estado ou do Distrito Federal.
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D Confederação sindical e entidade de classe de âmbito nacional.
Dentre as diversas ações de controle de constitucionalidade existentes no direito brasileiro, aquela que tem por objetivo transformar uma presunção relativa de constitucionalidade em absoluta é a
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A Ação Direta de Inconstitucionalidade.
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B Ação Declaratória de Constitucionalidade.
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C Representação Interventiva Federal.
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D Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
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E Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.
Acerca do Controle de Constitucionalidade, assinale a alternativa incorreta:
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A O controle de constitucionalidade pode ser difuso, quando se permite a todo e qualquer juiz ou tribunal o reconhecimento da inconstitucionalidade de uma norma, bem como a sua não aplicabilidade ao caso concreto levado ao conhecimento da corte.
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B A petição inicial da ação declaratória de constitucionalidade indicará somente o dispositivo da lei ou do ato normativo questionado, os fundamentos jurídicos do pedido e o pedido, com suas especificações.
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C O controle de constitucionalidade pode ser concentrado, o qual será exercido em um único órgão ou por um número limitado de órgãos criados para esse fim ou tendo nessa atividade sua função principal.
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D A decisão que declara a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo em ação direta ou em ação declaratória é irrecorrível, ressalvada a interposição de embargos declaratórios, não podendo, igualmente, ser objeto de ação rescisória.
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Podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade, dentre outros,
B
a Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
C
o Advogado-Geral da União.
D
o Chefe da Controladoria-Geral da União.
E
o Presidente de Tribunal Superior.