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/ Acadêmico: João Rafael Cândido de Souza (427299) Disciplina: Legislação e Direito Ambiental (EAB08) Avaliação: Avaliação II - Individual FLEX ( Cod.:515029) ( peso.:1,50) Prova: 15711223 Nota da Prova: 9,00 Legenda: Resposta Certa Sua Resposta Errada 1. As unidades de proteção integral têm como principal objetivo a preservação da natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais. Uma das categorias de unidade de proteção integral é a reserva biológica. Sobre essa categoria, assinale a alternativa CORRETA: a) Áreas que objetivam a preservação de locais de rara beleza natural. b) Área destinada à recreação e educação ambiental. c) Preservação de ecossistemas de alta complexidade, com grande quantidade de fauna em extinção. d) São áreas reservadas à pesquisa científica, de posse e domínio público. 2. A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) estabeleceu instrumentos a fim de alcançar os objetivos legais propostos quanto às questões de proteção ambiental. Sobre esses instrumentos estabelecidos pela PNMA, assinale a alternativa CORRETA: a) A construção de empreendimentos sem EIA/RIMA. b) O licenciamento ambiental. c) A estruturação urbana convencional. d) A estipulação de crimes ambientais. 3. O SISNAMA é composto por órgãos que, na prática, viabilizam a aplicação dos objetivos contemplados na Política Nacional do Meio Ambiente ? Lei n. 6.938/81. Sobre esses órgãos, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas: ( ) O órgão consultivo e deliberativo é o CONAMA. ( ) O órgão central é o Ministério do Meio Ambiente. ( ) O órgão executor é o CONAMA. ( ) O órgão seccional é o mesmo que o órgão local. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: a) F - V - V - F. b) V - V - F - F. c) V - F - F - V. d) F - F - V - V. 4. O Brasil é o país cuja Constituição possui o maior número de leis presente, contudo, também é o lugar onde menos se cumprem as leis. O descumprimento das leis ambientais nacionais segue crescente em nosso país, devido à falta de fiscalização competente. Para tentar sanar essa fragilidade, algumas atividades devem ser aplicadas. Sobre as atividades que visam a minimizar o descumprimento das leis ambientais, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas: ( ) Promover a preservação ambiental através de benefícios fiscais. ( ) Aumentar o valor dos tributos em caso de atividades poluidoras. ( ) Estimular a posse de seguro ambiental, a fim de recuperar danos ambientais. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: a) F - V - F. b) V - V - V. c) F - F - F. d) V - V - F. / 5. Para a efetiva proteção ambiental, a Política Nacional do Meio Ambiente criou alguns instrumentos. Dentre eles podemos citar o Estudo de Impacto Ambiental ? EIA e o Relatório de Impacto Ambiental ? RIMA. Sobre o Relatório de Impacto Ambiental, assinale a alternativa CORRETA: a) Diagnóstico emitido por engenheiro contratado pelo município, que prevê a viabilidade do empreendimento. b) Relatório que apresenta objetivamente as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental. c) Relatório comprovando que o empreendimento não causará nenhum dano ambiental. d) Documento realizado pelo poder público, que contempla os dados estruturais do empreendimento. 6. A natureza é o local onde nós, seres humanos, e os animais vivemos em coletivo, é o nosso hábitat natural. Em outros termos, o meio onde vivemos é chamado de meio ambiente e, por isso, merece todo o cuidado e atenção, pois preservando o nosso meio ambiente estamos preservando a vida. Por isso, atualmente, a extração e a utilização de recursos naturais deve ser avaliada e concedida através do licenciamento ambiental pelo poder público. Sobre o licenciamento ambiental, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas: ( ) O licenciamento ambiental libera atividades e/ou empreendimentos a utilizar recursos naturais, que possam causar algum tipo de dano ambiental. ( ) O licenciamento ambiental segue as leis e as normas técnicas regulamentadas em cada caso, presentes na Resolução 237/97 do CONAMA. ( ) O licenciamento ambiental é um documento governamental de bem comum que está disponível para preenchimento na internet. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: a) V - F - V. b) F - V - V. c) V - V - F. d) F - F - V. 7. Sabe-se que, com o crescimento populacional, o desenvolvimento de novas tecnologias também avança a fim de facilitar a vida em sociedade. Contudo, aumenta-se também o volume das atividades e implantação de empreendimentos, bem como aumenta a quantidade dos impactos causados ao meio ambiente. Dessa forma, é exigido por lei um estudo preliminar que verificará se deve haver alguma alteração ou compensação quanto à atividade e/ou empreendimento. Sobre o exposto, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas: ( ) O estudo dos impactos fazem parte do processo de licenciamento ambiental. ( ) Os impactos ambientais podem ser classificados como leves ou severos. ( ) Qualquer impacto ambiental pode ser compensado através de pagamento. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: a) V - V - F. b) F - F - V. c) V - F - V. d) F - V - V. 8. O Ministério do Meio Ambiente é órgão central do SISNAMA. É composto, dentre outros, pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente e Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Com relação ao Ministério do Meio Ambiente, analise as sentenças a seguir: I- É órgão que visa promover a adoção de medidas de proteção e recuperação ao meio ambiente. II- São de competência do MMA assuntos relacionados à proposição de estratégias, mecanismos e instrumentos econômicos e sociais que visem à melhoria da qualidade ambiental e uso sustentável dos recursos ambientais. III- É o órgão responsável por estabelecer crimes ambientais. IV- É um órgão criado prioritariamente para aplicar penalidades aos infratores ambientais. Assinale a alternativa CORRETA: a) As sentenças II e IV estão corretas. b) As sentenças I e II estão corretas. c) As sentenças I e III estão corretas. d) As sentenças III e IV estão corretas. / 9. As áreas que necessitam explorar e utilizar recursos naturais precisam ser monitoradas de tempo em tempo, segundo a determinação do órgão ambiental competente. Essas vistorias são realizadas com o objetivo de verificar as adequações aos padrões técnicos exigidos, bem como, se for o caso, renovar a licença ambiental do estabelecimento. Sobre a renovação da licença ambiental, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas: ( ) O prazo de validade da licença ambiental depende da tipologia da atividade exercida. ( ) As metas de controle ambiental influenciam no prazo de validade da Licença de Operação. ( ) O prazo de validade da Licença de Instalação - LI - é no máximo de dezesseis anos. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: a) V - F - V. b) V - F - F. c) V - V - F. d) F - F - V. 10. A Política Nacional do Meio Ambiente - Lei nº 6.938/81 -, instituiu o SISNAMA, que é composto por vários órgãos responsáveis pela proteção ambiental. Dentre eles, encontra-se o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA. Com relação a esse órgão, analise as sentenças a seguir: I- É um órgão consultivo e deliberativo, presidido pelo ministro do Meio Ambiente. II- É um órgão que foi criado prioritariamente para aplicar penalidades aos infratores ambientais. III- Tem como competência estabelecer regras que visem, entre outros, à proteção dos recursos hídricos. IV- Seus atos são exteriorizados através de resoluções, moções, recomendações, proposições e decisões. Assinale a alternativa CORRETA: a) As sentenças II e IV estão corretas. b) As sentenças I e II estão corretas. c) As sentenças II e III estão corretas. d) As sentenças I, III e IV estão corretas. Prova finalizada com 9 acertos e 1 questões erradas.