O presente trabalho reune uma serie de casos praticos que abordam tematicas das disciplinas de Direito da Familia e Direito das Sucessoes. No ambito do Direito da Familia sao apresentados casos que versam a capacidade matrimonial, o consentimento, bem como os efeitos patrimoniais do casamento, nomeadamente o regime matrimonial de bens, a administracao dos bens do casal, as ilegitimidades conjugais e a responsabilidade pelas dividas dos conjuges, dedicando-se ainda alguns casos a
filiacao, ao divorcio e a adocao. No Direito das Sucessoes procurou-se agrupar um conjunto de casos praticos que fizessem uma abordagem dos temas mais relevantes, nomeadamente os conceitos de heranca e legado, as modalidades de sucessao quanto as fontes de vocacao sucessoria, os modos de vocacao indireta, a partilha, a colacao, a imputacao e a reducao de liberalidades inoficiosas. As resolucoes constituem meras propostas de resposta sem a pretensao de levar a efeito um tratamento
exaustivo das materias, devendo os seus destinatarios desenvolver as suas proprias metodologias de resposta e estruturacao das questoes. Veja abaixo alguns detalhes e características deste livro. Aproveite para indicar ou não indicar a obra, ajudando assim toda a comunidade leitora.
Ficha Técnica do Livro
Autor(es)
Editora
Almedina
Idioma
Português
ISBN
9724047644 9789724047645
Formato
Capa comum
Páginas
200
Versão em PDF
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O presente artigo examina a mobilização judicial em torno do reconhecimento do direito à homoparentalidade e a reconstrução dos direitos humanos à luz do caso Silva Mouta, iniciado nos tribunais portugueses em 1991 e encaminhado para o Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) em 1996. Este caso ilustra uma situação de discriminação por orientação sexual, verificando‑se a posição contraditória dos tribunais portugueses relativamente ao direito de um pai homossexual de exercer a parentalidade. O caso mostra, ainda, o modo como a mobilização judicial transnacional junto do TEDH, mesmo que individual, pode contribuir para a reconstrução dos direitos humanos e sexuais. O artigo reflecte tensões e disjunções entre diferentes escalas da justiça estatal e interestatal, por um lado, e entre o direito e a sociedade, por outro, num caso que trouxe para o campo judicial desafios sociais e jurídico‑políticos decorrentes de reivindicações de minorias sexuais num contexto predominantemente conservador.
Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Casos Práticos
- Categorias:
- Ano: 2019
- ISBN: 9789724078052
- Número de páginas: 154
- Edição: Reimpressão 2022
- Capa: Brochada
Sinopse
Esta Coletânea de Casos práticos de Direito das Sucessões resulta da seleção de textos, de nossa autoria, apresentados em provas de avaliação aos Alunos do curso de Direito na Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT ? Lisboa) e no Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes (ISMAT ? Portimão), durante dez anos letivos.
Os Casos práticos coligidos versam cada uma das várias matérias da disciplina
de Direito das Sucessões, constituindo um elenco completo das matérias em estudo na mesma.
Os Autores oferecem também à comunidade escolar e a todos os que interpretam e aplicam o Direito um conjunto de 50 Casos práticos resolvidos que versam todas as áreas desta disciplina jurídica.
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Autor(es)
Alberto de Sá e Mello
Consultor jurídico de Empresas, de Associações Empresariais e da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal-CCP.
Professor na Lusófona, no ISG e no ISMAT