Dúvidas frequentes:
1) Qual o calendário de distribuição das cestas?NOVEMBRO |
Oferta encerrada. |
A partir de abril de 2021, as redes de supermercados EPA, Supernosso e Apoio farão parte da logística de entrega das cestas básicas e kits de higiene. Importante que cada famílias confira no voucher o local indicado para retirada do benefício.
3) Quem tem direito à cesta básica?I – Famílias de estudantes da Rede Municipal de Educação, considerando o ensino fundamental, a educação infantil, incluindo creches parceiras, e a educação de jovens e adultos - EJA - em unidades cadastradas exclusivamente no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE;
II - Famílias ou indivíduos residentes em Belo Horizonte em situação de vulnerabilidade social ou econômica, devidamente identificados por nome e CPF, ou que, conforme recomendação de órgãos do sistema de justiça e garantia de direitos, devido às características de suas atividades laborativas, especialmente ao caráter informal e precário, sofram impactos diretos provocados pelas medidas de distanciamento social, nos seguintes moldes:
● famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico – com renda per capita familiar de até meio salário mínimo e/ou famílias acompanhadas por serviços socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social – Suas –, por meio do representante familiar cadastrado;
● famílias residentes em vilas, favelas, ocupações urbanas e conjuntos habitacionais, inscritas no CadÚnico, em cadastro do SUS-BH ou em programas e cadastros da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel –, por meio do(a) representante familiar cadastrado;
● beneficiários(as) do Programa Bolsa Moradia, conforme cadastros da Urbel;
● vendedores(as) ambulantes licenciados(as), com ou sem veículo automotor, conforme cadastros da Secretaria Municipal de Política Urbana – SMPU;
● camelôs com deficiência licenciados, conforme cadastros da SMPU;
● trabalhadores(as) informais de centros de comércio popular licenciados, conforme cadastros da SMPU;
● engraxates e lavadores(as) de carro licenciados, conforme cadastros da SMPU;
● carroceiros(as), conforme cadastros da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans;
● catadores(as) de materiais recicláveis, avulsos e cooperados, cadastrados pela Superintendência de Limpeza Urbana – SLU – ou Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis – Ancat;
● agricultores(as) urbanos, conforme cadastros da Subsecretaria de Segurança Alimentar da Smasac;
● povos e comunidades tradicionais cadastrados e acompanhados por políticas públicas da Subsecretaria de Direito e Cidadania da Smasac, por meio do(a) representante familiar cadastrado;
● pessoas com medidas protetivas cadastradas e acompanhadas pelas políticas públicas da Subsecretaria de Direito e Cidadania da Smasac ou as que tiveram medida protetiva aplicada devido à situação de violência doméstica no último ano pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais;
● permissionários(as) pessoas físicas do serviço de transporte suplementar, conforme cadastros da BHTrans, diante da queda brusca de arrecadação;
● trabalhadores(as) do transporte escolar, conforme cadastros da BHTrans, diante da suspensão de atividades;
● famílias atendidas pelo Programa Superar, conforme cadastros da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SMEL –, por meio do(a) responsável pelo cadastro;
● empreendedores(as) de grupos de economia solidária, conforme cadastros da Subsecretaria de Trabalho e Emprego da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SMDE;
● feirantes que tiveram suas atividades interrompidas:
1. na Feira de Arte e Artesanato da Afonso Pena;
2. na Feira de Plantas e Flores;
3. na Feira Tom Jobim;
4. nas demais feiras da regional Centro-Sul;
● feirantes licenciados no Programa Jornada Produtiva nas feiras:
1. Novo Tirol;
2. Sagrada Família;
3. Comendador Negrão de Lima;
4. Duque de Caxias;
5. Praça Diogo de Vasconcelos;
6. São Gabriel;
7. Floramar;
8.
Buritis;
9. Jaraguá;
10. Praça da Economia;
● feirantes do Programa Espaço Cidadania (PEC);
● feirantes licenciados das Feiras Modelo:
1. Savassi;
2. Santo Agostinho;
● trabalhadores(as) informais que atuam nos bastidores e palcos das artes cênicas, conforme cadastros da Secretaria Municipal de Cultura.
4) Quem tem direito ao kit de higiene?I – famílias residentes em vilas, favelas e ocupações
urbanas inscritas no CadÚnico, por meio do(a) representante familiar cadastrado;
II – povos e comunidades tradicionais cadastrados e acompanhados por políticas públicas da Subsecretaria de Direito e Cidadania da Smasac, por meio do(a) representante familiar cadastrado;
III – catadores(as) de materiais recicláveis, avulsos e cooperados, cadastrados pela Superintendência de Limpeza Urbana – SLU – ou Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis – Ancat.
5) Como faço para retirar a cesta?O titular do cadastro deve acessar o site cestabasica.pbh.gov.br usando seu nome e CPF. O sistema indicará se a pessoa deve retirar:
▸cesta básica
▸cesta básica e um kit higiene
Indicará, ainda, data de retirada, local (supermercado e endereço), horário (manhã ou tarde/noite) e número do voucher (código que autoriza a retirada para o CPF da pessoa junto ao supermercado) para retirada da cesta. Na loja indicada no sistema, apresente o seu RG com CPF (ou outro documento oficial com foto e CPF) e assinar um recibo.
6) A distribuição será mensal?Sim, haverá a distribuição enquanto durar a situação de Emergência em Saúde Pública (pelo Covid-19). Mensalmente a Prefeitura avalia a distribuição.
7) O que vem na cesta?São 12 itens, compreendendo:
– 5 kg de arroz, tipo 1
– 5 kg de açúcar cristal
– 2 kg de feijão carioca, tipo 1
– 1 kg de fubá de milho
– 500 g de macarrão parafuso massa com ovos
– 500 g de macarrão espaguete massa com ovos
– 1 kg de sal refinado
– 1 frasco de óleo de soja (900 ml)
– 1 kg farinha de mandioca
– 2 pacotes de leite em pó (400 g cada)
– 1 lata de extrato de tomate (350 g)
– 1 lata de sardinha (250 g)
É importante fazer a conferência da cesta e para checar se ela está completa.
8) O que vem no kit higiene?– 8 sabonetes corporais
– 2 litros de cloro
– 10 sabões em barra
O titular deve fazer uma procuração simples para algum outro responsável, indicando quem será a pessoa que fará a retirada da cesta. A procuração não precisa ser reconhecida em cartório, devendo ter apenas os dados do titular e da pessoa que fará a retirada, além da assinatura do titular do cadastro.
Para retirar a cesta, será preciso apresentar o documento do responsável legal e o próprio documento, além da procuração.
10) Perco a cesta se eu não retirar no dia e turno indicados?Não, a cesta poderá ser retirada na mesma loja indicada no sistema até o fim do mês corrente, mas é recomendável que a data informada seja seguida para evitar aglomerações ou impactos de logística.
11) O sistema não localizou meus dados. A quem recorrer?Entre em contato pelo chat disponível no próprio site cestabasica.pbh.gov.br.
12) Houve alguma mudança na oferta das cestas básicas em 2021?A Prefeitura realizou, no mês de março de 2021, uma atualização na base de beneficiários. Os responsáveis por estudantes que não estão mais matriculados na rede municipal de ensino foram removidos e as novas matrículas foram inseridas.
Aquelas famílias que não estão mais na lista da rede municipal de ensino mas que estão no Cadastro Único permanecem acessando o benefício normalmente.