O projeto Artigo Quinto nasceu com o objetivo de informar a população, de maneira clara e acessível, sobre direitos e deveres fundamentais garantidos no artigo 5º da Constituição Federal a todas cidadãs e cidadãos do Brasil. Como primeira ação do Instituto Mattos Filho relacionada ao pilar de difusão do conhecimento jurídico, o projeto foi realizado em parceria com o Politize! – organização da sociedade civil de educação política – e contou ainda com a contribuição voluntária de profissionais do escritório Mattos Filho e de bolsistas do Instituto.
O Artigo Quinto disponibiliza na internet conteúdos em texto, vídeo e podcast que explicam o caput, os 78 incisos e os quatro parágrafos do artigo 5º da Constituição Federal de uma maneira completa e didática – desde o contexto no qual foram criados até a sua aplicação do dia a dia.
O conteúdo mais acessado na página do projeto é o blogpost que explica o inciso I, sobre igualdade de gênero. Na sequência na lista dos temas mais populares estão os incisos sobre liberdade de expressão, princípio da legalidade, liberdade religiosa, direito de propriedade e função social da propriedade.
A Constituição-Cidadã (Constituição atual), que engloba o artigo 5º, começou a ser elaborada pelo Congresso Constituinte e foi promulgada em 05 de outubro de 1988. A criação da Constituição de 1988 se deu por pressão pública, principalmente pelo movimento Direitas Já, pois entre 1964 e 1985, o Brasil passou pela época de Regime Militar, onde vários direitos básicos da população foram vetados pelo governo, como o direito de ir e vir e a liberdade de expressão. Um dos artigos mais
importantes da Constituição Federal, é o Artigo 5º. Nele estão listados os direitos fundamentais de toda população brasileira. É através desse artigo que encontramos meios de alcançar os objetivos descritos no Artigo 3º dessa mesma Constituição tais objetivos culminam para um Brasil melhor e mais justo para todos os cidadãos no território nacional . O Artigo 5º se refere a todos os indivíduos que residem no país. Seja de qual for o sexo, cor, religião, origem, raça, etnia ou idade. Seja
brasileiro nato ou estrangeiros que moram no Brasil. Esse artigo garante os direitos fundamentais da comunidade brasileira, como o direito à vida, igualdade, liberdade, propriedade e à segurança, para que todos possam viver da melhor forma possível. Tais normas podem ser usadas para referências para quando um cidadão possui algum dos seus direitos fundamentais desrespeitados. Sabemos que isso ocorre com frequentemente em nossa sociedade, pois apesar de tais direitos constarem na
Constituição, não significa que eles são seguidos.
Vemos que a Constituição Federal é o principal pilar para um Brasil ideal. O Artigo 5º e as normas nele escritas são tão importantes que são consideradas cláusulas pétreas, ou seja, elas não podem ser alteradas. Mas mesmo com tantas leis que garantem o bem-estar no papel, elas não funcionam como deveriam na prática. Um bom exemplo disso é a desigualdade salarial entre mulheres e homens. Logo no primeiro inciso do Artigo 5º, está escrito que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, o que sabemos que na prática não acontece. Em 2019, as mulheres ganhavam cerca de 24% a menos que os homens que exerciam o mesmo cargo. Em 2021, segundo a agência de empregos Catho, esse número aumentou 10%, chegando a 34%. Esse é apenas um dos diversos exemplos que posso citar para provar que não importa o quanto as palavras sejam bonitas, elas não irão adiantar de nada se ninguém tem a intenção de transformá-las em ações.
A melhor forma de transformar o nosso país em um lugar seguro e igualitário para todos é conhecendo nossos direitos fundamentais coletivos e individuais.
Para saber mais sobre os seus direitos, acesse: //alerjln1.alerj.rj.gov.br/constfed.nsf/fc6218b1b94b8701032568f50066f926/54a5143aa246be25032565610056c224?OpenDocument
Referências
Constituição Federal, Capítulo I, I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS (ART.5º). ALERJ Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Disponível em <//www3.alerj.rj.gov.br/lotus_notes/default.asp?id=72&url=L2NvbnN0ZmVkLm5zZi8xNmFkYmEzM2IyZTUxNDllMDMyNTY4ZjYwMDcxNjAwZi81NGE1MTQzYWEyNDZiZTI1MDMyNTY1NjEwMDU2YzIyND9PcGVuRG9jdW1lbnQ=>. Acesso em: 13 de dezembro de 2021.
Constituição Federal Constituição da Republica Federativa do Brasil 1988 | Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Jusbrasil. Disponível em: <//presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/155571402/constituicao-federal-constituicao-da-republica-federativa-do-brasil-1988>. Acesso em: 13 de dezembro de 2021
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PRADA, Mário; PARADA MESQUITA, Pedro. Artigo Quinto. Politize!, 2019. Disponível em: <//www.politize.com.br/artigo-5/artigo-5/>. Acesso em: 12 de dezembro de 2021.
ARAUJO, Ana Luisa. Desigualdade salarial entre gêneros ainda é um problema no Brasil. Correio Braziliense, 2021. Disponível em: <//www.correiobraziliense.com.br/euestudante/trabalho-e-formacao/2021/05/4926384-desigualdade-salarial-entre-generos-ainda-e-um-problema-no-brasil.html/>. Acesso em: 14 de dezembro de 2021.
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