Após a Revolução Francesa em 1789, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão concedeu liberdades específicas da opressão, como uma “expressão da vontade geral”.
A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789)
Em 1789 o povo de França levou a cabo a abolição da monarquia absoluta e o estabelecimento da primeira República Francesa. Somente seis semanas depois do assalto à Bastilha, e apenas três semanas depois da abolição do feudalismo, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (francês: Déclaration des Droits de l'Homme et du Citoyen) foi adotada pela Assembleia Constituinte Nacional como o primeiro passo para o escrito de uma constituição para a República da França.
A Declaração proclama que todos os cidadãos devem ter garantidos os direitos de “liberdade, propriedade, segurança, e resistência à opressão”. Isto argumenta que a necessidade da lei provém do facto que “… o exercício dos direitos naturais de cada homem tem só aquelas fronteiras que asseguram a outros membros da sociedade o desfrutar destes mesmos direitos”. Portanto, a Declaração vê a lei como “uma expressão da vontade geral”, que tem a intenção de promover esta igualdade de direitos e proibir “só acções prejudiciais para a sociedade”.
A Primeira Convenção de Genebra (1864)
O documento original da primeira Convenção de Genebra, em 1864, estipulava o cuidado de soldados feridos.
Em 1864, dezasseis países europeus e vários estados americanos assistiram a uma conferência em Genebra, a convite do Conselho Suíço Federal, com a iniciativa do Comité de Genebra. A conferência diplomática foi celebrada com o objectivo de adotar uma convenção para o tratamento de soldados feridos em combate.
Os princípios fundamentais foram estabelecidos na Convenção e foram mantidos pelas Convenções posteriores de Genebra especificando a obrigação de ampliar o cuidado, sem discriminação, ao pessoal militar ferido ou doente, mantendo o respeito para com eles e com a marca de transportes de pessoal médico e equipa distinguidos pela cruz vermelha sobre um fundo branco.
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Questões de vestibulares e do Enem sobre os Direitos Humanos.
Ler artigo Direitos humanos.
Exercício 1: (UFSC 2017)
Leia os trechos a seguir.
Constituição dos Estados Unidos da América (1787)
Nós, o povo dos Estados Unidos, a fim de formar uma União mais perfeita, estabelecer a justiça, assegurar a tranquilidade interna, prover a defesa comum, promover o bem-estar geral, e garantir para nós e para os nossos descendentes os benefícios da Liberdade, promulgamos e estabelecemos esta Constituição para os Estados Unidos da América.
Disponível em: <//www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Documentos-anteriores-%C3%A0-cria%C3%A7%C3%A3o-da-Sociedade-das-Na%C3%A7 %C3%B5es-at%C3%A9-1919/constituicao-dos-estados-unidos-da-america-1787.html>. Acesso em: 6 set. 2016.
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
I. Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos; as distinções sociais não podem ser baseadas senão na utilidade comum.
IV. A liberdade consiste em poder fazer tudo aquilo que não prejudique a outrem. Assim, o exercício dos direitos naturais de cada homem não tem outros limites senão os que assegurem aos membros da sociedade o gozo desses mesmos direitos; esses limites não podem ser determinados senão pela lei.
PELLEGRINI, Marco; DIAS, Adriana Machado; GRINBERG, Keila. Novo olhar – História. 2. ed. São Paulo: FTD, 2013, p. 190.
Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)
Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948
Art. 1º. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.
Disponível em: <//unesdoc.unesco.org/images/0013/001394/139423por.pdf>. Acesso em: 6 set. 2016.
Constituição da República Federativa do Brasil (1988)
Capítulo I
Dos direitos e deveres individuais e coletivos
Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade [...].
ALVES, Alexandra; OLIVEIRA, Letícia Fagundes de. Conexões com a História. v. 3. São Paulo: Moderna, 2010, p. 272.
Sobre os trechos apresentados e sobre a construção/constituição dos Direitos Humanos, é correto afirmar que:
| 1) | embora defenda a ideia de igualdade entre os estadunidenses, a Constituição do país manteve em vigor a escravidão, que só seria abolida na década de 1860. |
| 2) | a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, redigida no contexto da Revolução Francesa (1789-1799), foi inspirada em princípios liberais e iluministas e tornou constitucional o direito à cidadania de todos os franceses, sem distinção de gênero, raça ou condição social. |
| 4) | a Constituição brasileira de 1988, promulgada em plena ditadura civil-militar, foi uma tentativa do governo brasileiro de reduzir as pressões do Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) pelo restabelecimento da democracia no país. |
| 8) | o lema “liberdade, igualdade e fraternidade”, disseminado pelos revolucionários franceses, também foi incorporado na política externa, como no apoio do governo da França ao processo de independência da colônia de Santo Domingo (Haiti). |
| 16) | a Constituição brasileira de 1988 reconheceu e assegurou aos remanescentes de quilombos o direito às terras tradicionalmente ocupadas. |
| 32) | os ideais democráticos estabelecidos pela Constituição estadunidense foram determinantes para garantir que a expansão territorial em direção à costa oeste durante o século XIX tivesse ocorrido de forma pacífica e democrática entre os diferentes povos envolvidos. |
[...] a Declaração Universal representa um fato novo na história, na medida em que, pela primeira vez, um sistema de princípios fundamentais da conduta humana foi livre e expressamente aceito, através de seus respectivos governos, pela maioria dos homens que vive na Terra. Com essa declaração, um sistema de valores é – pela primeira vez na história – universal, não em princípio, mas de fato, na medida em que o consenso sobre sua validade e sua capacidade de reger os destinos da comunidade futura de todos os homens foi explicitamente declarado. [...] Somente depois da Declaração Universal é que podemos ter a certeza histórica de que a humanidade – toda a humanidade – partilha alguns valores comuns; e podemos, finalmente, crer na universalidade dos valores, no único sentido em que tal crença é historicamente legítima, ou seja, no sentido em que universal significa não algo dado objetivamente, mas algo subjetivamente acolhido pelo universo dos homens.
N. Bobbio. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
A Declaração Universal mencionada no texto:
| A) | foi instituída no processo da Revolução Francesa e norteou os movimentos feministas, sufragistas e operários no decorrer do século XIX. |
| B) | assemelhou-se ao universalismo cristão, que também resultou no estabelecimento de um conjunto de valores partilhado pela humanidade. |
| C) | desenvolveu-se com a inclusão de princípios universais pelos legisladores norte-americanos e influenciou o abolicionismo nos Estados Unidos. |
| D) | foi aprovada pela Organização das Nações Unidas e serviu como referência para grupos que lutaram pelos direitos de negros, mulheres e homossexuais na década de 1960. |
| E) | originou-se do jusnaturalismo moderno e consolidou-se com o movimento ilustrado e o despotismo esclarecido ao longo do século XVIII. |
Após a Declaração Universal dos Direitos Humanos pela ONU, em 1948, a Unesco publicou estudos de cientistas de todo o mundo que desqualificaram as doutrinas racistas e demonstraram a unidade do gênero humano. Desde então, a maioria dos próprios cientistas europeus passou a reconhecer o caráter discriminatório da pretensa superioridade racial do homem branco e a condenar as aberrações cometidas em seu nome.
SILVEIRA, R.
Os selvagens e a massa: papel do racismo cientifico na montagem da hegemonia ocidental. Afro-Ásia, n. 23, 1999 (adaptado).
A posição assumida pela Unesco, a partir de 1948, foi motivada por acontecimentos então recentes, dentre os quais se destacava o(a):
| A) | ataque feito pelos japoneses à base militar americana de Pearl Harbor. |
| B) | desencadeamento da Guerra Fria e de novas rivalidades entre nações. |
| C) | morte de milhões de soldados nos combates da Segunda Guerra Mundial. |
| D) | execução de judeus e eslavos presos em guetos e campos de concentração nazistas. |
| E) | lançamento de bombas atômicas em Hiroshima e Nagasaki pelas forças norte-americanas. |