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o porto de Havana, com permissão para o comércio metropolitano e anos depois os portos de Vera Cruz, Porto Belo e Cartagena. Desenvolveu ainda o sistema de frotas anuais (duas); desde 1526 havia a proibição de navegarem os barcos isoladamente. O Conselho das Índias foi criado em 1524, por Carlos V, e a ele cabia as decisões políticas em relação às colônias, nomeando Vice-reis e Capitaes gerais, autoridades militares, e judicias. Foram criados ainda os cargos de Juízes de Residência e de Visitador. O Primeiro, responsável por apurar irregularidades na gestão de algum funcionário da metrópole na colônia; o segundo, responsável por fiscalizar um orgão metropolitano ou mesmo um Vice reino, normalmente para apurar abusos cometidos. 48 3.3 Política Colonial Nas colônias o poder dos adelantados foi eliminado com a formação dos Vice-Reinos e posteriormente dos Capitães gerais. O território colonial foi dividido em quatro Vice-Reinos -- Nova Espanha, Peru, Rio da Prata, e Nova Granada -- e posteriormente foi redividido, surgindo as Capitanias Gerais, áreas consideradas estratégicas ou não colonizadas. Os Vice-Reis eram nomeados pelo Conselho das Índias e possuíam amplos poderes, apesar de estarem sujeitos à fiscalização das Audiências As Audiências eram formadas pelos ouvidores e possuíam a função judiciária na América. Com o tempo passaram a ter funções administrativas. Os Cabildos ou ayuntamientos eram equivalentes às câmaras municipais, eram formadas por elementos da elite colonial, subordinados as leis da Espanha, mas com autonomia para promover a adminisrtração local, municipal. Figura 12 – Divisão Política das Colônias Fonte: Disponível em História Licenciatura, //hid0141.blogspot.com 49 O mapa, figura 12, ilustra a divisão política das colônias da Espanha (em vermelho), porém não é preciso. Os espanhóis, logo após empreenderem um sangrento processo de dominação das populações indígenas da América, efetivaram o seu projeto colonial nas terras a oeste do Tratado de Tordesilhas. Para isso montaram um complexo sistema administrativo responsável por gerir os interesses da Coroa espanhola em terras americanas. Todo esse esforço deu-se em um curto período de tempo. Isso porque a ganância pelos metais preciosos motivava os espanhóis. As regiões exploradas foram divididas em quatro grandes vice-reinados: Rio da Prata, Peru, Nova Granada e Nova Espanha. Além dessas grandes regiões, havia outras quatro capitanias: Chile, Cuba, Guatemala e Venezuela. Dentro de cada uma delas, havia um corpo administrativo comandado por um vice-rei e um capitão-geral designados pela Coroa. No topo da administração colonial havia um órgão dedicado somente às questões coloniais: o Conselho Real e Supremo das Índias. Todos os colonos que transitavam entre a colônia e a metrópole deviam prestar contas à Casa de Contratação, que recolhia os impostos sob toda riqueza produzida. Além disso, o sistema de porto único também garantia maior controle sobre as embarcações que saiam e chegavam à Espanha e nas Américas. Os únicos portos comerciais encontravam-se em Veracruz (México), Porto Belo (Panamá) e Cartagena (Colômbia). Todas as embarcações que saíam dessas regiões colônias só podiam desembarcar no porto de Cádiz, na região da Andaluzia. Responsáveis pelo cumprimento dos interesses da Espanha no ambiente colonial, os chapetones eram todos os espanhóis que compunham a elite colonial. Logo em seguida, estavam os criollos. Eles eram os filhos de espanhóis nascidos na América e dedicavam-se a grande agricultura e o comércio colonial. Sua esfera de poder político era limitada à atuação junto às câmaras municipais, mais conhecidas como cabildos. Na base da sociedade colonial espanhola, estavam os mestiços, índios e escravos. Os primeiros realizavam atividades auxiliares na exploração colonial e, dependendo de sua condição social, exerciam as mesmas tarefas que índios e escravos. Os escravos africanos eram minoria, concentrando-se nas regiões centro-americanas. A população indígena foi responsável por grande parte da mão de obra empregada nas colônias espanholas. Muito se diverge sobre a relação de trabalho estabelecida entre os colonizadores e os 50 índios. Alguns pesquisadores apontam que a relação de trabalho na América Espanhola era escravista. Para burlar a proibição eclesiástica a respeito da escravização do índio, os espanhóis transformaram a mita e a encomienda. A mita consistia em um trabalho compulsório onde parcelas das populações indígenas eram utilizadas para uma temporada de serviços prestados. Com a encomienda, os espanhóis realizavam uma“troca” onde os índios recebiam em catequese e alimentos por sua mão-de-obra. No final do século XVIII, com a disseminação do ideário iluminista e a crise da Coroa Espanhola (devido às invasões napoleônicas) houve o processo de independência que daria fim ao pacto colonial, mas não resolveria o problema das populações economicamente subordinadas do continente americano. 51 4 A Herança da Descoberta - Reflexos da Conquista na América e na Europa, O Feudalismo Ibérico versus A Lei do Tahuantinsuy No quarto e último capítulo é realizada a confrontação cultural, sócio-política e econômica das duas civilizações. As questões examinadas são: o uso da terra, a estratificação social como agente determinante de ocupação dos territórios e organização do trabalho, as relações de poder, tanto temporal como religioso, a realização de políticas internas ao Império Inca e as políticas de dominação estabelecidas pelos espanhóis. As instituições e as relações econômicas existentes e implementadas durante e após a dominação. 4.1 Políticas de Organização Populacional - Os Impérios, População e a Natureza de Suas Economias A luz das doutrinas populacionais, a política econômica desenvolvida por uma sociedade ou civilização, depende muito da importância e do potencial oferecido por sua economia doméstica, as possibilidades de prover trabalho assim como a capacidade de manutenção de suas estruturas, onde a forma de organização do trabalho e os meios de produção, mantêm o conjunto estável, projetando esta sustentação. (GONNARD - Historia de las doctrinas de la poblacion, 1945) Talvez esta seja a melhor introdução sobre a organização da população no Império Inca, enquanto civilização que expandia-se regionalmente, as vésperas da conquista espanhola. Ao contrário da economia apresentada por antigas civilizações e impérios, os conquistadores espanhóis à época, buscavam minimizar riscos, trabalho e somente quando conveniente respeitar as convenções culturais. Política esta, consubstanciada pela natureza extrativista nos territórios conquistados, provendo a subsistência de não produtores em setores que mantinham as elites em posição privilegiada tanto na sociedade conquistadora como na conquistada. No que tange ao estudo aqui proposto, analisamos o modelo político-econômico de Centro-Periferia que contempla as estratégias e percursos tanto de conquistados e conquistadores. O modelo centro-periferia explora e subordina a coletividade chamada periferia pela elite política central. Enquanto o centro é caracterizado por instituições fortes e dominantes, a periferia o é por sociedades pouco estruturadas e lideranças regionais inexpressivas. A exploração da Periferia pelo Centro, pode dar-se através de baixos salários e benefícios e na baixa relação entre 52 capital e trabalho na produção intensiva de bens. Independente do instrumento de exploração utilizado, a periferia pode ainda dividir-se em áreas semi-periféricas com formações intermediárias onde também estão