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Folha de respostas:
1
- a
- b
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- d
- e
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- a
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- c
- d
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- b
- c
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- b
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- a
- b
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- d
- e
12
- Certo
- Errado
13
- Certo
- Errado
14
- a
- b
- c
- d
- e
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- a
- b
- c
- d
No tocante à natureza, à forma de apresentação e aos princípios legais das marcas, assinale a opção correta.
É possível registrar como marca
Amambaí Inovação e Engenharia S/A obteve, junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), patente de invenção no ano de 2013. Dois anos após, chegou ao conhecimento dos administradores a prática de atos
violadores de direitos de patente. No entanto, a ação para reparação de dano causado ao direito de propriedade industrial só foi intentada no ano de 2019.
Você é consultado(a), como advogado(a), sobre o caso. Assinale a opção que apresenta seu parecer.
Marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade goza de proteção
Conforme dispõe a Lei nº 9.279 (regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial), a proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, efetua-se mediante:
I. Repressão às falsas indicações geográficas, assim como, repressão à concorrência.
II. Concessão de registro de marca.
III. Concessão de registro de desenho indústria.
IV. Concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade.
A sequência correta é:
Um médico desenvolveu um importante método de diagnóstico de doença degenerativa para aplicação no corpo humano. O método é completamente desconhecido da comunidade técnica e industrial.
Considerando-se que o médico deseje patentear esse método, verifica-se que o que foi desenvolvido por ele
Com base nas determinações da Lei Federal nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, assinale a alternativa correta.
Caso dois autores tenham realizado a mesma invenção de forma
independente,
O prazo de vigência para o registro de marca, segundo disposto na Lei nº 9.279/96, é de
No tocante às marcas, conforme disciplina em lei especí- fica, é correto afirmar que
- a) o registro da marca vigorará pelo prazo de 15 anos, contados da data da concessão, prorrogável por doisperíodos iguais e sucessivos.
- b) ao seu titular ou depositante é assegurado, dentre outros, o direito de impedir que comerciantes ou distribuidores utilizem sinais distintivos que lhe são pró- prios, juntamente com a marca do produto, na sua promoção e comercialização.
- c) se considera marca de produto ou serviço aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada.
- d) ao seu titular ou depositante é assegurado, dentre outros, o direito de ceder seu registro ou pedido de registro.
- e) caducará o registro da marca, salvo justificado o desuso por seu titular, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 10 anos de sua concessão, o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 anos consecutivos.
Acerca da propriedade industrial, assinale a opção correta.
No caso de violação dos direitos de autor de programa de computador, a pena poderá ser de até dois anos de detenção ou multa.
Constitui ato de ofensa ao direito do titular de um programa de computador a reprodução de um único exemplar de seu software, a partir de uma cópia original adquirida de forma legítima, para que essa cópia sirva de salvaguarda.
Considerando a disciplina legal da propriedade industrial, é correto afirmar:
- a)
A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos contados da data do depósito. Todavia, o prazo de vigência da patente não poderá ser inferior a 10 (dez) anos contados da data da sua concessão, ressalvada a hipótese de o INPI ter ficado impedido de proceder ao exame de mérito do pedido, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior.
- b)
É patenteável a invenção que atender aos requisitos de novidade e atividade inventiva, ainda que não possua aplicação industrial.
- c)
Os sucessores do coautor da invenção têm legitimidade para requerer a patente, mas desde que obtenham anuência prévia dos demais coautores, já que a patente das invenções feitas conjuntamente por duas ou mais pessoas deve ser requerida por todos os autores da invenção.
- d)
Se mais de uma pessoa realizar a mesma invenção de forma independente, o direito de obter a patente será assegurado àquele que comprovar que sua invenção é mais antiga, sendo irrelevante para esse fim a data do depósito da invenção no INPI.
- e)
Para ser considerada dotada de atividade inventiva, basta que a invenção não esteja compreendida no estado da técnica, ainda que dela decorra de forma evidente.
De acordo com a Lei 9.610, de 1998, é correto afirmar que o direito de utilização exclusiva de um desenho ou marca nasce:
GABARITO:
1
C
2
A
3
C
4
B
5
A
6
E
7
A
8
D
9
D
10
D
11
C
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Certo
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Errado
14
A
15
D
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