Segundo dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2010, o Brasil tem mais de 45,6 milhões de pessoas com deficiência, ou seja, 23,9% da população. Desse total, mais de 2,6 milhões de brasileiros declararam apresentar deficiência intelectual, e este número representa 1,4% das pessoas. Os principais tipos de deficiência intelectual são a síndrome do X frágil e a síndrome de Down. A deficiência múltipla caracteriza-se por um conjunto de duas ou mais deficiências de ordem física, sensorial ou intelectual.
Sobre a importância da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, o Deputado Subtenente Everton explica que “as pessoas com deficiência intelectual e múltiplas deficiências tem seus direitos garantidos no Estatuto Brasileiro de Inclusão, e a proposta da Semana Nacional é mostrar que diversas políticas públicas são relevantes para garantir a participação dessas pessoas na sociedade”, destaca o parlamentar.
A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla foi instituída pela Lei n° 13.585/2017, prevendo que as comemorações “visam ao desenvolvimento de conteúdos para conscientizar a sociedade sobre as necessidades específicas de organização social e de políticas públicas para promover a inclusão social desse segmento populacional e para combater o preconceito e a discriminação”.
Em alusão à data, o Congresso Nacional recebe iluminação especial na cor laranja, entre os dias 21 e 23 de agosto deste ano. Em 2022, o tema escolhido para a campanha da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) foi “Superar barreiras para garantir inclusão”.
Além disso, a Apae Curitiba, com a proposta de levar informação e conscientizar a sociedade sobre a importância de uma ação conjunta para garantir os direitos dessas pessoas, publicará cinco episódios especiais do Apaecast, contando como as barreiras sociais e atitudes capacitistas são prejudiciais.
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Publicado em 21/08/2018 00h00 Atualizado em 21/08/2018 17h05
De 21 a 28 de agosto é celebrada a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. Instituída em 1964, com o nome de Semana Nacional da Criança Excepcional, foi pensada para elucidar a condição dessas pessoas de forma a contribuir para a desconstrução de preconceitos, divulgar quais são as necessidades destas pessoas, cada uma com sua excepcionalidade e colocar a sociedade em reflexão no dever da igualdade para inclusão.
Com base no tema "Família e pessoa com deficiência, protagonistas na implementação das políticas públicas", a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla de 2018 acontece para reafirmar a importância da participação da família, em todos os processos de vida de seus filhos, seja educacional, de desenvolvimento, de habilitação e reabilitação, e nas demais áreas.
A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla foi sancionada pela Lei nº 13.585, de 26 de dezembro de 2017. A Semana também tem a função de sensibilizar governos e comunidades em relação às potencialidades das pessoas com deficiência e chamar a atenção para suas necessidades, tanto para a definição de políticas públicas quanto para o combate ao preconceito.
Para o ministro dos direitos humanos, Gustavo Rocha, a importância da Semana é na conscientização de que essas pessoas possam ter uma condição de cidadania plena, com autonomia e independência.
“A militante histórica Maria Lourdes Guarda tinha uma frase que dizia que ‘nenhuma deficiência impede a vida’. Essa é a frase mais verdadeira que eu conheço e ela tem sido cada vez mais aplicada às pessoas com deficiência”, completa o secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marco Pellegrini.