Teste os seus conhecimentos: Faça exercícios sobre os Tratados de Limites e veja a resolução comentada. Publicado por: Rainer Gonçalves Sousa
Indique e explique dois fatores que esclareçam a invalidação do Tratado de Tordesilhas ao longo do processo de colonização da América Portuguesa.
Exponha de que modo opera o princípio do uti possidetis e aponte uma situação em que ele foi utilizado por Portugal.
Estabeleça as principais medidas estipuladas pelo Tratado de Santo Idelfonso, assinado em 1777.
Redija um parágrafo relacionando os seguintes temas históricos: o Tratado de Madri (1750), as Guerras Guaraníticas (1753 – 1756) e a expulsão dos jesuítas do Brasil.
(Cesgranrio-RJ)
A formação do território brasileiro no período colonial resultou de vários movimentos expansionistas e foi consolidada por tratados no século XVIII. Assinale a opção que relaciona corretamente os movimentos de expansão com um dos Tratados de Limites.
a) A expansão da fronteira norte, impulsionada pela descoberta de minas de ouro, foi consolidada no tratado de Utrecht.
b) A região missioneira do sul constituiu um caso à parte, só resolvido a favor de Portugal com a extinção da Companhia de Jesus.
c) O Tratado de Madri revogou o de Tordesilhas e deu ao território brasileiro conformação semelhante à atual.
d) O Tratado do Pardo garantiu a Portugal o controle da região das missões e do rio da Prata.
e) Os tratados de Santo Ildefonso e Badajós consolidaram o domínio português no sul, passando a incluir a região platina.
respostas
Entre os fatores que explicam tal invalidação, podemos destacar o fato da União Ibérica, ocorrida entre 1580 e 1640, estabelecer a junção dos espaços coloniais português e espanhol. Ao mesmo tempo, devemos frisar que a ação dos bandeirantes e jesuítas também teve grande contribuição para que outras regiões passassem a ser exploradas pela ação de representantes da colonização lusitana.
Voltar a questão
O uti possidetis é um principio de propriedade da terra em que o dono de um lote ou uma região fica determinado por meio da data de ocupação e exploração do espaço em questão. No século XVIII, esse foi o princípio pelo qual uma grande parcela do território brasileiro nas regiões do Mato Grosso e do norte foram adquiridos junto à Coroa Espanhola.
Voltar a questão
Esse tratado empreendeu a resolução dos conflitos e desavenças causadas pelas guerras guaraníticas na região sul do Brasil. Desse modo, esse novo acordo assinado entre Portugal e Espanha reafirmou a autoridade de Portugal sobre a Ilha de Santa Catarina, invadida pelos espanhóis, e quase toda a região do atual Rio Grande do Sul. Ao mesmo tempo, esse mesmo acordo entregou a região de Sacramento e Sete Povos das Missões para os portugueses.
Voltar a questão
A assinatura do Tratado de Madri determinou a saída dos jesuítas da região dos Sete Povos das Missões para a banda ocidental do rio Uruguai. Insatisfeitos com tal determinação, os jesuítas armaram a população indígena que estavam sobre o seu domínio para lutar contra as autoridades que cumpririam as exigências impostas pelo tratado, o que acabou dando início às chamadas guerras guaraníticas. Considerando tal ação uma afronta à autoridade metropolitana, o marquês de Pombal resolveu estipular a expulsão dos jesuítas do território colonial brasileiro.
Voltar a questão
Letra C. O Tratado de Madri, assinado em 1750, foi considerado um dos mais importantes na consolidação de uma parcela considerável do território nacional. Empregando o princípio de “uti possidetis”, esse acordo foi de fundamental importância para que o espaço colonial lusitano se conformasse com os espaços de ocupação fundados por essa mesma Coroa.
Voltar a questão
Leia o artigo relacionado a este exercício e esclareça suas dúvidas
Ouça este artigo:
[...] o Tratado de Madri, assinado em 1750, impôs uma nova agenda à administração colonial portuguesa em relação às suas colônias na América, particularmente àquelas conquistadas no século anterior. Debatendo-se com a escassez de recursos, própria do período, a Metrópole teve de encontrar alternativas para povoar e tornar economicamente interessantes as vastas áreas que compreendiam todo o território ao Norte e a Oeste da América Portuguesa. (Coelho, 2016).
Da assinatura do Tratado de Tordesilhas (1494) à assinatura do Tratado de Madri (1750), os contornos do território português na América cresceram significativamente. Apesar da expansão agropecuária na região nordestina, foi a busca por metais preciosos e mão de obra indígena na região Centro-Oeste e a busca pelas chamadas Drogas do Sertão e mão de obra indígena na Amazônia que se constituíram elementos centrais da expansão territorial lusa em direção ao interior do vasto território. As operações de Entradas, Bandeiras, Guerras Justas, Resgates e Descimentos de Índios, empreendidas pelos portugueses desde o início da colonização, desempenharam papel central neste fenômeno. Além desses fatores, a evangelização dos índios foi um fenômeno igualmente importante. Muitos aldeamentos se tornaram verdadeiras instituições de fronteira.
Deste modo, o Tratado de Madri (1750) pode ser pensado com a oficialização do processo de expansão territorial portuguesa iniciado pouco mais de duzentos anos antes. Firmado em Madri, na Espanha, pelos monarcas D. João V (Portugal) e D. Fernando VI (Espanha) tal tratado geopolítico teve como principal objetivo o fim das disputas territoriais entre os Estados Ibéricos. Os novos limites demarcatórios foram baseados no Mapa das Cortes (1749), elaborado especialmente para servir de base ao Tratado. Montanhas e rios serviram como indicadores das demarcações de limites, a partir de uma espécie de delimitação por fronteiras naturais. Além disso, o princípio romano do uti possidetis, que pode ser traduzido pela ideia de que “o território é de quem nele habita” foi utilizado pelos portugueses para reivindicar aqueles espaços.
Mapa das Cortes, 1749.
A assinatura do Tratado de Madri reflete um importante processo de demarcação territorial iniciado no contexto do Período Pombalino (1750-1777). Os contornos geopolíticos do atual território brasileiro foram dimensionados por este tratado (apesar de não se resumirem a ele). Pode-se dizer que ele evidencia um processo de (re)definição das fronteiras coloniais. Para pesquisadores como Mauro Cezar Coelho e Nádia Farage, a assinatura do Tratado de Madri concorreu para o redimensionamento da função dos povos indígenas no processo de manutenção e defesa do território português na América. Tal tratado dialogava com a política pombalina, justamente por resultar de uma estratégia de defesa e consolidação dos limites territoriais. O principal interesse dos portugueses era assegurar os territórios do Mato Grosso e Grão-Pará, potencializando a exploração dos recursos que ali haviam, nos quais se incluía a força de trabalho indígena.
Conforme aponta Íris Kantor, surgiram desse processo dois grandes problemas. O primeiro eram os diferentes nomes dados à lugares estratégicos das demarcações, como aldeias, vilas e lugares. O segundo eram as populações indígenas que, muitas vezes, não tinham nenhum contato com os colonizadores. Para resolver tais problemas, os demarcadores renomearam lugares, dando-lhes nomes portugueses de modo a homogeneizar a toponímia da região; transformaram aldeamentos missionários em povoações civis; empreenderam novos projetos de integração das populações indígenas, transformando-os em vassalos da Coroa Portuguesa; deram-lhes sobrenomes portugueses e financiaram a miscigenação entre índios e colonos através de casamentos; proibiram as línguas indígenas e atribuíram aos novos súditos a função de defesa das fronteiras coloniais. Bem, se havia necessidade de defesa das fronteiras, isto significa que os conflitos geopolíticos não foram resolvidos com a assinatura daquele tratado.
A América do Sul em 1750, conforme mapa do cartógrafo francês Robert de Vaugondy (domínio público / via Wikimedia Commons)
Leia também:
- Fronteiras do Brasil
Bibliografia:
Fonte: Mapa das Cortes de 1749 disponível em: //www.scielo.br/img/revistas/anaismp/v17n2/05f01.gif; Acesso em: 25 set. 2017.
CINTRA, Jorge Pimentel. O Mapa das Cortes: perspectivas cartográficas. Anais do Museu Paulista: História e Cultura Material, v. 17, n. 2, p. 63-77, 2009. Disponível em: //www.scielo.br/pdf/anaismp/v17n2/05.pdf; Acesso em: 25 set. 2017.
COELHO, Mauro Cezar. Do sertão para o mar: um estudo sobre a experiência portuguesa na América: o caso do Diretório dos Índios (1750-1798). São Paulo: Editora Livraria da Física, 2016.
FARAGE, Nádia. As muralhas dos sertões: os povos indígenas no Rio Branco e a colonização. São Paulo: Editora Paz e Terra, 1991.
KANTOR, Iris. Cartografia e diplomacia: usos geopolíticos da informação toponímica (1750-1850). Anais do Museu Paulista: História e Cultura Material, v. 17, n. 2, p. 39-61, 2009. Disponível em: //www.scielo.br/pdf/anaismp/v17n2/04.pdf; Acesso em: 25 set. 2017.
REIS, Arthur Cézar Ferreira. Os tratados de limites. In. HOLANDA, Sérgio Buarque de (org.). A época colonial. Do descobrimento à Expansão Territorial. História Geral da Civilização Brasileira. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1997.
UGARTE, Auxiliomar Silva. Alvores da conquista espiritual do alto Amazonas (século XVI-XVII). In. SAMPAIO, Patrícia Melo; ERTHAL, Regina de Carvalho. Rastros da memória: histórias e trajetórias das populações indígenas na Amazônia. Editora da Universidade Federal do Amazonas, p. 13-47, 2006.
Texto originalmente publicado em //www.infoescola.com/historia/tratado-de-madrid-1750/