Commercial paper, ou nota promissória comercial, é um tipo de empréstimo de empresas a pessoas físicas sem nenhuma garantia – e que, apesar disso (e por isso mesmo), pode trazer lucro. Entenda mais sobre ele.
É um título de dívida com um prazo curto, ou seja, uma nota promissória sem garantia. Assim, ele tem sua emissão feita por sociedades anônimas abertas ou fechadas.
Uma promissória ou uma nota promissória, por sua vez, é uma promessa de pagamento de dívida. Isso significa que quem a assina garante o pagamento da quantia informada no futuro.
Pode ser utilizada tanto por empresas de grande porte como por pequenos negócios.
Utiliza-se muito esse papel no mercado financeiro global, para financiar algumas despesas, como por exemplo, folha de pagamentos ou duplicatas. Portanto, tem como objetivo levantar rapidamente um capital de giro.
Já o investidor pode adquiri-lo no mercado secundário ou através de fundos de investimentos.
Funciona assim: a empresa oferta o título ao investidor que o compra com uma taxa de desconto previamente acordada. Depois, a empresa recompra o título no valor original.
Por não ter garantia real, claro, adquirir títulos de empresas desconhecidas ou com reputação duvidosa nunca é um bom negócio. Ao passo que os commercial papers de empresas sólidas e confiáveis pode ser lucrativos.
Diferentemente das debêntures, o commercial paper tem curta duração, como já dito.
Para usar o commercial paper a empresa precisa ser registrada na CVM?
Vale lembrar que o commercial paper representa um valor mobiliário, assim, a empresa deve estar registrada na Comissão de Valores Mobiliários, a CVM.
Para as empresas com o capital fechado, esse tipo de financiamento tem uma duração de até 180 dias. Já para as de capital aberto, esse prazo é de até 360 dias.
De acordo com as garantias e condições citadas nesses títulos, serão pagos os valores para os investidores, com quantia prefixada ou pós-fixada.
O commercial paper não é uma das escolhas mais comuns nos investimentos, mas é, sim usada em todo o mundo. Por isso, é importante estar dentro dos padrões da CVM.
Como funciona esse título?
Esse título de dívida oferece ao seu portador direito a um crédito referente à uma empresa de investimento. Ou seja, a pessoa que investe está emprestando uma quantia para a companhia investida com a compra da nota.
A emissão do commercial paper pode ser feita por qualquer empresa de sociedade não-financeira. Tendo como prazo até 360 dias. Além disso, esse título também:
- É um produto chamativo para as empresas, pois financia o capital de giro;
- Obtém-se os recursos de forma fácil e rápida;
- Traz lucros bons e rápidos para os investidores;
- Já para as empresas é uma forma menos burocrática de financiamento.
Quais as vantagens e desvantagens em usar o commercial paper?
Como qualquer título, o commercial paper também tem suas vantagens e desvantagens. Abaixo conheça quais são os prós desse papel:
- Maior acesso para utilizar empréstimos bancários com custos menores;
- Competição alta no mercado, tornando mais procurado e eficiente;
- Diminui a dependência de uma empresa ao sistema bancário, conferindo maior facilidade nas operações;
- Torna as companhias mais conhecidas e aproxima as mesmas dentro do mercado financeiro;
- Tem um percentual alto de juros, garantindo maiores lucros.
As desvantagens também devem ser destacadas, já que por ser um título, alguns problemas podem aparecer. Veja abaixo, quais os contras desse papel:
- Por não ter uma regulamentação completa, pode oferecer uma falta de proteção e riscos para o investidor;
- Grande possibilidade de fraudes;
- Dificuldade para controle dos órgãos reguladores;
- Embora possa ser oferecido para todos os investidores, o commercial paper tem como regra ser destinado para quem esteja qualificado e com uma quantia de fundos investidos.
Comparação entre commercial paper e debêntures
| Commercial paper | Debêntures | |
| Quem emite | Sociedades anônimas não pertencentes ao setor financeiro, sociedades limitadas e cooperativas do agronegócio. | Sociedades anônimas não pertencentes ao setor financeiro. |
| Como é a emissão | Direto com o investidor e sem intermediação bancária | Por meio de agente fiduciário |
| Finalidade | Financiar capital de giro | Financiar capital fixo ou alongar passivo |
| Prazos | As notas promissórias podem ser liquidadas de imediato. | Prazo longos com um mínimo para resgate de 360 dias. |
Como e por que comprar commercial paper?
Estes títulos podem ser adquiridos no mercado secundário ou através de fundos de investimentos.
O objetivo da transação é a obtenção de lucro. A empresa oferta o título ao investidor que o compra com uma taxa de desconto previamente acordada, para posteriormente readquiri-la no valor original.
O investidor tem, portanto, a possibilidade de receber o dinheiro aplicado de volta com mais algum rendimento sobre ele.
No entanto, é preciso considerar que estes papéis não possuem garantia real de retorno. Ao adquirir um título, é preciso conhecer as empresas e sua reputação.
Requisitos para emissão
Apenas podem emitir um commercial paper as companhias saudáveis economicamente.
Este cálculo é feito com a soma do passivo circulante ao exigível a longo prazo dividido pelo patrimônio líquido do empreendimento.
Como resultado, o endividamento não deve ultrapassar 1,2.
O título deve ser emitido com as seguintes informações:
- Valor da emissão e a sua divisão em séries;
- Quantidade e o valor nominal da nota promissória;
- Condições de remuneração e de atualização monetária;
- Prazo de vencimento dos títulos;
- Garantias;
- Local de pagamento;
- Designação das entidades administradoras de mercado organizado em que serão negociadas;
- Contratação de prestação de serviços, tais como custódia e liquidação.
O emissor deve se atentar para a existência de prévia autorização para a emissão de notas promissórias em estatuto ou contrato social devidamente registrado.
A oferta pública de distribuição de nota promissória deve observar o disposto na regulamentação específica sobre ofertas públicas de valores mobiliários.
Ou seja, as sociedades emissoras devem ser auditadas por empresas de auditoria independente devidamente registradas na CVM.
Também devem publicar suas demonstrações financeiras anualmente e divulgar seus fatos relevantes, visando a transparência de informações.
Empresas que não podem emitir
Como vimos, qualquer empresa saudável pode emitir commercial papers. Não há restrição quanto ao porte.
Entretanto, não podem ser de cunho financeiro, como por exemplo:
- Bancos;
- Corretoras;
- Empresas de leasing;
- Sociedades distribuidoras de valores mobiliários;
- Sociedades corretoras e demais instituições financeiras.
Commercial paper: nos EUA e no Brasil
O commercial paper é muito comum nos EUA. O motivo é o costume de conceder descontos no caso de pagamento antecipado, em dinheiro, nas transações comerciais.
Assim, torna-se vantajoso obter capital com investidor e liquidá-lo antecipadamente em dinheiro.
No Brasil, a criação do commercial paper, como nota promissória para distribuição pública, tem como base a a Lei nº 4.595, Lei nº 6.385 e Instrução nº 134, que regulamentou o commercial paper como valor mobiliário.
Atualmente, a Comissão de Valores Mobiliários regulamenta o commercial paper na Instrução CVM 566/15.
O documento dispõe quanto a oferta pública de distribuição de notas promissórias, valores mobiliários emitidos publicamente por sociedades ações, sociedades limitadas e cooperativas do agronegócio.
O CP é uma forma simples de financiamento para as empresas
No mercado financeiro mundial, os commercial papers estão ganhando certo destaque. Certamente, a sua rapidez para ter recursos e a liquidez alta são os motivos. Além disso, oferecem para as empresas uma forma mais simples de financiamento.
Contudo, é preciso que as empresas estejam atentas às opções disponíveis para a captação. Principalmente, por substituir os empréstimos de bancos por títulos de dívida direta.
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