O Banco Central do Brasil deverá retirar de circulação a nota de R$ 200, de acordo com um pedido protocolado através de uma ação civil pública pela Defensoria Pública da União (DPU), segundo o G1.
A DPU pretende inviabilizar o uso da cédula lançada recentemente no mercado financeiro brasileiro, alegando que “falta acessibilidade” em relação ao tamanho da nota de R$ 200, que possui a mesma medida que a nota de R$ 20.
Dessa forma, a cédula deverá ser retirada de circulação pouco tempo depois de ser lançada pelo Banco Central do Brasil no mercado. Além disso, caso o projeto não seja revisto pelo órgão, a ação civil pública prevê o pagamento de uma multa diária fixada em R$ 50 mil.
Nota de R$ 200
O pedido apresentado pela DPU na Justiça, de retirar a nota de R$ 200 de circulação, foi solicitado devido ao tamanho da cédula, que não obedece aos critérios das demais notas lançadas anteriormente pelo Banco Central.
Desse modo, a circulação deverá ser suspensa em todo o país enquanto a cédula de R$ 200 apresentar o mesmo tamanho que a nota de R$ 20. Ao mencionar a “falta de acessibilidade”, o DPU faz referência ao uso do dinheiro por pessoas que possuem deficiência visual.
Assim, com tamanhos diferenciados, deficientes visuais conseguiam identificar as notas de acordo com suas medidas, até então. Porém, como a nota de R$ 200 e de R$ 20 possuem medidas iguais, a cédula lançada em setembro de 2020 pelo BC pode confundir pessoas que distinguem o dinheiro através do tamanho.
Além de mencionar a dificuldade de distinção entre a nova nota de R$ 200 e a de R$ 20, o documento apresentado pela DPU fala em “exclusão e prejuízo ao exercício dos direitos dessa comunidade”.
“A inviabilização da identificação da nova cédula pelas pessoas com deficiência visual, por gerar efeitos de exclusão e prejuízo ao exercício dos direitos dessa comunidade, caracteriza discriminação por parte da Administração Pública.”
Multa de R$ 50 mil
A ação civil pública apresentada pela DPU contra o Banco Central do Brasil pede que a nota de R$ 200 seja retirada de
circulação, ou uma multa diária de R$ 50 mil deverá ser paga pela instituição após a inobservância do detalhe dos tamanhos diferenciados entre as cédulas.
Sendo assim, o BC pode retirar as cédulas que foram colocadas em circulação ainda no dia 2 de setembro de 2020. Além disso, o documento prevê que a produção da nova cédula seja interrompida, até que o tamanho da nota seja corrigido de acordo com as demais em circulação no país.
Antes da ação civil pública, o Banco Central havia apresentado sua defesa, alegando que a nota de R$ 200 teve o mesmo tamanho que a de R$ 20 devido ao “curto espaço de tempo” para a produção da cédula.
Dessa forma, a DPU espera que as notas de R$ 200 que se encontram em circulação sejam retiradas pelo BC. Enquanto isso, a ação protocolada impede ainda a criação de outras novas cédulas com tamanho igual as notas que já estão em circulação no Brasil. (Fonte: Cointelegraph)
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira (29) que a cédula de R$ 200, estampada pelo lobo-guará,
“terá carreira curta” com a chegada do PIX, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central, porque haveria menos dinheiro físico em circulação.Segundo ministro da economia, com o PIX, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central, haverá menos dinheiro físico em circulação
Guedes destacou que a nota de R$ 200 foi criada porque o Brasil estava com dificuldade de fazer o dinheiro circular entre os mais pobres. E, com isso, seguiu “na contramão do mundo, que está indo para notas baixas para acabar com o crime.”
“No futuro vai acabar o lobo-guará, nota de R$ 200, de R$ 100. Isso tudo vai diminuir brutalmente. Da mesma forma que tivemos o auxílio emergencial, tivemos o logo-guará. Tivemos que pedir ajudar ao lobo-guará para o dinheiro circular. O Brasil voltando, a doença indo embora, o lobo-guará vai se aposentar, terá carreira curta. O auxílio emergencial também, se Deus quiser”, afirmou.
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O PIX é uma nova opção de transferência de pagamento instantâneo, por meio de aplicativo de celular, que começa a funcionar em 16 de novembro.
Novo imposto
O ministro também voltou a defender a criação de um novo imposto digital e negar a relação com a antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
“As pessoas nem entenderam que tem um futuro digital chegando. O Brasil é a terceira ou quarta economia digital do mundo. Nós vamos ter que ter um imposto digital mesmo”, afirmou, acrescentando que não haverá aumento de carga tributária. “Vamos diminuir os outros”.
Guedes destacou também que a autonomia do Banco Central é “um sonho de 30 anos” e que a medida é “um capítulo decisivo para despolitizar a moeda”. A autonomia do BC está na pauta da próxima terça-feira (3) do Senado Federal.