Como pagar taxa de transferência Detran SC?

Comprou ou vendeu seu veículo e não sabe os detalhes da transferência? Geralmente, os processos relacionados ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) são vistos como demorados ou complicados. No entanto, eles são fundamentais para a regularização do condutor. Por isso, decidimos desmistificar um desses temas! Afinal, você sabe como fazer transferência de veículo?

A realidade é que, tanto na venda quanto na hora de comprar um carro, esse é um processo importante! Sendo assim, elaboramos este post e infográfico especial sobre o assunto. Durante a leitura, você verá que basta seguir os passos com atenção, reunindo a documentação necessária para que tudo seja resolvido rapidamente.

E então, quer saber um pouco mais sobre a transferência de veículos? Não perca tempo e acompanhe o conteúdo!

Como fazer transferência de veículo?

De uma maneira geral, o processo é bem tranquilo, ainda mais se você realizar todos os passos com atenção. Basicamente, é preciso preencher os recibos de compra e venda, autenticar as assinaturas, pagar a taxa de transferência e fazer a vistoria junto ao órgão competente.

Realizadas essas etapas, o carro estará regularizado e, portanto, pronto para ser repassado ao novo proprietário. Mas é importante lembrar que esses procedimentos devem ser feitos em até 30 dias após a venda. A seguir, saiba como realizar cada uma dessas etapas:

• verifique se há cobranças em aberto;
• preencha o recibo de compra e venda;
• autentique a assinatura dos envolvidos;
• faça o pagamento da taxa de transferência;
• leve o veículo para a vistoria do Detran;
• separe os documentos;
• faça o procedimento de transferência do documento.

Verifique se há cobranças em aberto

O primeiro passo para transferir um veículo é checar se há pendências em aberto. Para isso, basta acessar o site do Detran e colocar a placa do carro ou o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Vale ressaltar que a transferência do veículo só será possível se ele não apresentar nenhum débito.

Preencha o recibo de compra e venda

O Certificado de Registro de Veículo (CRV) funciona como uma espécie de RG dos carros e é fundamental para a transferência de propriedade. Logo, é necessária muita atenção ao preenchê-lo, a fim de evitar problemas administrativos, judiciais e financeiros.

Esse documento consta no Renavam e contém o espaço para a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV). Nele também estão indicados o estado e país em que o carro foi registrado e o nome do proprietário original.

Ao preencher o ATPV, o proprietário deve informar que o veículo será passado a um novo dono, assim como indicar o valor no qual ele foi vendido — o valor negociado, não o de tabela.

Indique o nome completo do comprador, RG, CPF, data de negociação, endereço e local. A partir do momento em que o proprietário assina o ATPV, o comprador terá até 30 dias para transferir o veículo para o seu nome. Nesse período, o vendedor também deve sinalizar a transferência para o Detran.

Autentique a assinatura dos envolvidos

Após preencher corretamente o recibo de compra e venda, bem como o formulário no site do Detran sinalizando a transação, é hora de ambos os envolvidos assinarem o documento. Depois, tanto o vendedor quanto o comprador devem comparecer ao cartório para reconhecer firma das assinaturas no verso do CRV, oficializando a venda do veículo.

Faça o pagamento da taxa de transferência

As regras para oficializar a transferência de veículo para outro proprietário estão descritas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê uma taxa para essa negociação.

Essa tarifa é paga a partir de uma guia gerada pelo Detran do estado em que a venda ocorrerá, logo, seu valor pode variar. Para emitir a guia, basta acessar o site do Detran, gerar o boleto e pagar a taxa de transferência.

Leve o veículo para a vistoria do Detran

A vistoria de um veículo é feita pelo Detran e tem como objetivo analisar as condições do carro, se ele mantém as características originais de fábrica, se os itens obrigatórios estão em condições adequadas, se a documentação está em dia e se atende a todas as normas de trânsito.

Tal checagem obedece uma regra nacional, mas é feita a partir do departamento de trânsito de cada estado.

Separe os documentos

Para realizar esse processo, é preciso apresentar alguns documentos. Assim como acontece em outras situações que exigem o procedimento, é crucial prestar máxima atenção ao cumprimento de cada documento.

Lembre-se que qualquer inconsistência ou contradição de informações tende a atrasar o tempo de conclusão da transferência de veículo. Logo mais, mostraremos detalhadamente quais são esses documentos necessários para a transferência de veículos.

Faça o procedimento de transferência do documento

Depois de seguir todos esses passos, leve os documentos ao Detran do seu estado, junto da guia paga, e faça o requerimento da transferência do veículo. Solicite a emissão do novo CRV e também do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

Quais são os documentos necessários?

Agora sim, vamos falar detalhadamente sobre os documentos que são exigidos no momento de fazer a transferência de um veículo. Confira:

• documento de identificação com foto, recente, do proprietário anterior e do atual. Lembrando que pode ser a carteira de trabalho, o RG ou a CNH;
• CRV (Certificado de Registro de Veículo): esse é o documento de identidade do veículo. Ele traz os dados completos do proprietário, além do ano, modelo e cor do automóvel. Vale destacar que, na versão de papel do CRV, é necessário que o antigo e o novo dono preencham e assinem o verso do documento, uma vez que é nesse campo que fica a autorização de transferência. Agora, para os veículos que não têm essa versão em papel, é preciso apresentar a ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo), que está disponível para download no site do Detran;
• CRLV (Comprovante de Registro e Licenciamento do Veículo físico) ou CRLV-e (Comprovante de Registro e Licenciamento do Veículo digital), junto ao comprovante de quitação;
• comprovante de que foi realizada a vistoria por empresa credenciada no Detran;
• comprovante de pagamento das taxas de transferência;
• comprovante de quitação de multas e do IPVA;
• comprovante de endereço emitido nos últimos três meses do novo dono ou, então, de algum parente de primeiro grau;
• formulário do RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores) impresso em duas vias — ele pode ser encontrado no site do Detran.

Por fim, não poderíamos deixar de mencionar que, além dessa lista de documentos, é preciso saber que um novo emplacamento é obrigatório quando existe mudança de município no momento da transferência. Logo, é essencial considerar o valor da nova placa no planejamento financeiro.

O que analisar antes de fazer a transferência?

Bom, o principal cuidado para quem está comprando o veículo é analisar se ele não tem débitos, como multas, IPVA atrasado etc. Para que você consiga fazer essa verificação, é só entrar no site do Detran do seu estado e entender a situação atual do automóvel.

Outro ponto importante que você deve se atentar é: jamais depositar o pagamento em contas de terceiros. Lembre-se de fazer a transferência do valor do carro para a pessoa que está vendendo, por isso é imprescindível que você observe bem o nome indicado no CRLV.

E, claro, na hora de escolher o veículo, não deixe de avaliar alguns fatores relacionados aos custos com tributos, combustível, seguro e manutenção, por exemplo. Isso porque, existem automóveis que apresentam um custo bem maior, logo, isso deve ser considerado na hora de escolher um veículo que esteja bem alinhado com o seu orçamento. Assim, a compra não vira uma grande dor de cabeça, certo?

Agora, o que analisar quando se está vendendo um veículo? Bom, se esse for o caso, um cuidado necessário é jamais fazer a transferência sem ter realmente concretizado a venda.

Após receber o pagamento como ficou acertado, aí sim, você pode dar andamento na documentação, preenchendo o CRV ou, então, o ATPV-e com todas as informações do novo proprietário do veículo, com assinatura, data e reconhecimento de firma em cartório, quando necessário.

Qual é o prazo para fazer a transferência de veículos?

De uma maneira geral, o processo não costuma levar mais de 20 dias, podendo variar para menos. Mas, logicamente, é sempre importante lembrar do período de tolerância. Como frisamos, a partir da data da compra do veículo, o novo proprietário contará com um prazo de 30 dias para entrar com o processo de transferência.

Basicamente, todas as etapas que dependem de uma ação direta da sua parte, como as idas ao cartório, Detran e afins, serão imediatas. No entanto, a documentação atualizada do veículo, que será entregue no endereço do novo proprietário, tem um prazo de até 15 dias a partir da solicitação no Detran. Mas, em períodos normais, isso costuma acontecer em menos tempo, por exemplo, em uma semana.

Como funciona a transferência de veículos com dívida ou financiamento?

Em geral, por conta de alguma dificuldade financeira momentânea, muitos proprietários de veículos financiados decidem repassar o financiamento adiante.

Para o vendedor, essa transferência é uma maneira importante de reduzir um gasto relevante do orçamento. Afinal, as parcelas atreladas ao financiamento costumam ser significativamente elevadas. Por sinal, essa é uma das grandes vantagens do consórcio de carros.

Com relação à transferência de um veículo já financiado, você precisa, mais uma vez, ficar atento a um conjunto de detalhes. Em primeiro lugar, saiba que as duas partes envolvidas no processo devem pertencer à mesma classificação de pessoa (física ou jurídica).

Portanto, a referida transferência acontece entre duas entidades ou entre dois indivíduos comuns.

Em segundo lugar, é necessário verificar qual é a quantia mínima do valor que deve estar pago para que a transferência seja autorizada. Note que o valor em questão muda de uma instituição financeira para outra. Isso significa que a primeira medida a ser tomada é confirmar essa condição.

Desde que a empresa autorize o repasse da dívida, ainda restará a etapa de análise de crédito da nova pessoa interessada em tomar o financiamento para si.

Nesse ponto, observe que cada instituição financeira utiliza parâmetros específicos para avaliar a capacidade de pagamento de seus atuais e futuros novos clientes. Basicamente, existe uma margem de garantia que precisa ser suprida para que o negócio avance.

Com tudo pronto, restará ainda a assinatura de ambas as partes, concordando com as cláusulas inseridas mediante inclusão via aditamento. Normalmente, a instituição encarregada da dívida também cobra uma taxa, resultante da criação do novo instrumento.

Por que é importante manter a documentação em dia na compra e venda de carro?

Não importa se você está vendendo ou comprando o veículo, a transferência para o nome do mais novo proprietário é parte fundamental desse processo! Digamos que você esteja vendendo. Caso se esqueça de transferir e o novo proprietário agir de maneira irresponsável, todas as multas e penalidades cairão sobre a sua CNH.

Isso porque, sem a transferência, você continua sendo o condutor vinculado à placa daquele veículo. Por isso, é crucial transferir o veículo o mais rápido possível, pois, dessa forma, você garante a sua isenção de responsabilidade sobre qualquer transgressão realizada pelo novo proprietário.

Como ocorre a transferência de um veículo?

A transferência da propriedade de veículos requer a assinatura do Certificado de Registro de Veículo (CRV) pelo vendedor, bem como o registro do documento em cartório.

Para tanto, é necessário juntar cópia de todos os documentos já mencionados aqui no artigo. Depois, o automóvel precisa passar pela vistoria, que poderá ser executada por uma empresa credenciada.

A seguir, o Detran vai emitir o laudo que deverá ser entregue com os demais documentos no setor de transferência. Mas lembre-se que esse serviço não é gratuito e, se houver débitos pendentes, o comprador terá que quitá-los para que o processo seja concluído. Logo, verifique se há pendências antes de fechar o negócio.

Nesse sentido, peça auxílio se tiver dúvidas na hora de preencher o CRV, já que ele identifica o veículo e sem ele não há a transferência de propriedade. Caso haja algum erro no preenchimento, será necessário solicitar um novo CRV, pagando as taxas para obtê-lo em branco.

Por fim, indique corretamente todos os dados do comprador antes de inserir a assinatura no documento.

Como realizar a transferência de veículo online?

A transferência de veículo pela internet já é uma realidade. Hoje, o processo todo pode ser realizado de forma online de pessoa física para pessoa física. Desde o mês de março de 2022, todos os veículos registrados a partir de 4 de janeiro de 2021 poderão ser transferidos digitalmente por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

Essa alternativa de transferir o veículo no próprio celular e de modo totalmente gratuito só é possível graças à assinatura digital que o app disponibiliza. Mas, afinal, como fazer essa transferência pela internet?

Bom, antes de tudo, é preciso criar o cadastro no site do Governo Federal e realizar todas as validações para conseguir o login Ouro ou Prata. Em seguida, é necessário ter o aplicativo Carteira Digital de Trânsito instalado no celular. Nele, tanto o comprador quanto o vendedor devem fazer o cadastro para que possam usar a assinatura eletrônica.

O passo seguinte é para o vendedor: ele deverá clicar em transferência do veículo e inserir o CPF do comprador. Bom, para que o reconhecimento de firma em cartório seja dispensado, o vendedor tem que assinar a ATPV-e eletronicamente.

Feito isso, o comprador vai receber a notificação no app. Depois, ele terá que repetir todo o processo. Assim, a autorização será enviada para o site do Governo Federal de maneira automática.

Para finalizar a transferência, é preciso fazer a vistoria. Então, basta levar o veículo até o Detran local para garantir que ele será devidamente transferido.

Em quais casos a transferência deve ser realizada?

Embora os interessados em transferir um veículo tenham que enfrentar certa burocracia para a realização do processo, é fundamental realizar as etapas para regularizar a situação.

Mas a transferência não ocorre somente na compra e venda de automóveis, pois existem outros casos que requerem a regularização da propriedade. Veja, a seguir, detalhes sobre o assunto!

O falecimento do proprietário de um automóvel requer que a propriedade do bem seja transferida para os seus herdeiros. Para conseguir efetuar a transferência, o herdeiro deve obter um alvará judicial que autorize o procedimento ou uma cópia autenticada do formal de partilha. Além disso, terá que apresentar documentos pessoais para a emissão de um novo CRV.

Se a transferência envolve financiamento ou leasing, a alienação precisa aparecer no CRV. Por isso, se o veículo for transferido junto à dívida, a informação terá que constar no novo documento. Em contratos de leasing, é preciso obter uma carta de anuência registrada em cartório pelo antigo proprietário. Isso comprovará que ele desistiu da compra e a repassou.

Um carro que é vendido para pessoa que reside em outro estado poderá ser transferido para o novo dono com a apresentação dos documentos e laudos. Um novo CRV será emitido de modo que a mudança de um ente federativo para o outro deve ser realizada com agilidade. Ademais, há também a possibilidade de transferir de um município para o outro.

O que o Código de Trânsito Brasileiro dispõe sobre o prazo para a transferência?

Como já foi dito, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece o prazo de 30 dias para transferir a propriedade de um veículo para o novo proprietário. Caso o comprador deixe de atender esse prazo, poderá ser multado e ter o automóvel recolhido, já que se trata de uma infração à legislação vigente. Logo, ao solicitar a transferência, o condutor evita transtornos.

Lembrando que a Lei Federal nº 14.071/2020 diminuiu a gravidade da infração para aqueles que não transferirem o automóvel no prazo de 30 dias.

Antes, a infração era de natureza grave, podendo haver retenção do veículo e aplicação de multa no valor de R$ 195,23. Agora, com a mudança, o novo dono do veículo incorrerá em infração média se deixar de fazer o registro no prazo, podendo receber uma multa de R$ 130,16, além de ter o veículo removido.

Para fecharmos o tema, esse é seu primeiro carro? Nesse caso, além de saber como transferir um veículo, vale a pena ressaltar que os gastos relacionados a ele vão muito além do total necessário para a compra. No fim, é claro que ter um carro na garagem traz inúmeros benefícios. Você só precisa ter um bom planejamento financeiro para arcar com os custos.

E então, gostou desse post especial ensinando a fazer transferência de veículo? Aproveite o momento para espalhar essas noções entre os seus colegas e familiares. Para isso, é só compartilhar o conteúdo nas suas redes sociais!

Agora que você já sabe como fazer transferência de veículo, entenda o que é autofinanciamento e quais as principais vantagens!

As informações que constam nesse artigo podem sofrer atualizações sem aviso prévio.

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