Em reunião conjunta, nesta terça-feira (25), as Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Constituição e Justiça (CCJ), aprovaram diversos projetos, dentre eles, o de alteração na lei do Programa Vale-Gás. A proposta do Poder Executivo deverá melhorar o critério de identificação dos beneficiários através da atualização da lista de cadastrados de programa da rede federal.
Em setembro de 2021, em meio à pandemia de Covid-19, a gestão estadual viabilizou diversos
benefícios emergenciais, entre eles, o "Vale Gás". Ao todo, 148.440 famílias realizaram o saque do auxílio, representando um investimento do Governo do Estado de R$ 14 milhões e 844 mil.
De acordo com a mensagem do governador Hélder Barbalho (MDB), a alteração objetiva adequar e melhorar o critério de identificação dos beneficiários do programa – as famílias com renda total declarada igual a zero -, por meio do aproveitamento da atualização da lista de cadastrados no programa federal Auxílio
Brasil. A aferição do critério de renda será feita trimestralmente.
O presidente da CCJ, deputado Ozório Juvenil (MDB), destacou que a medida do governo estadual tem caráter urgente e é de extrema necessidade, considerando os sucessivos aumentos do preço do gás de cozinha. Ozório destacou a importância da medida para "referenciar a habilitação dessas pessoas que tem o direito de acesso ao gás gratuitamente" e parabenizou o governo pela decisão de atualizar periodicamente o cadastro do Vale
Gás.
O programa garante a compra de botijões de 13 quilos para famílias paraenses em situação de extrema pobreza e está em sua terceira etapa. Para ser contemplada, a unidade familiar precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita declarada igual a zero. O auxílio é concedido em duas cotas de R$100, disponibilizadas em forma de crédito pelo Banco do Estado do Pará (Banpará).
No site //ce.banpara.b.br/valegas/ os
beneficiários podem consultar e confirmar o depósito dos R$ 100,00 e também pelo site da Seaster (www.seaster.pa.gov.br).
Empréstimo: Outra proposta do Executivo, aprovada pelas comissões, foi o projeto que altera dispositivo da lei que autoriza o contrato de empréstimo para o Programa "Asfalto por Todo o Pará", para incluir no rol das instituições passíveis de contratação de financiamento, o Banco de Brasília (BRB). Segundo a mensagem do governo, a proposta de alteração da lei visa ampliar
as alternativas de fontes de financiamento e viabilizar a escolha de proposta financeira mais vantajosa e que atenda à regulamentação atualmente vigente do Ministério da Economia.
Acaba nesta quarta-feira (16) o prazo para o saque da 5ª parcela do Vale Gás disponibilizado pelo Governo do Estado do Pará, no valor de R$ 100. O benefício foi pago no mês de agosto, com prazo de 90 dias para realizar a movimentação da quantia, que tem como objetivo garantir a compra do botijão de gás de 13 quilos para famílias em situação de extrema pobreza.
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A liberação do valor é feita exclusivamente pelo Banco do Estado do Pará (Banpará). Para ser contemplada com o benefício, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único e ter renda familiar per capita igual a zero. Vale lembrar que o benefício estadual não é o mesmo disponibilizado pelo Governo Federal, que tem como valor R$112 e outras condições para recebimento.
Os contemplados pelo benefício podem verificar se estão aptos para receber a parcela através do site do Vale Gás desenvolvido pelo Banpará. “O Vale Gás surge como um benefício importante para a garantia da alimentação da população mais vulnerável. Em meio a um contexto difícil, com o alto valor do gás de cozinha e dos insumos alimentares, o governo garantiu apoio à população”, afirmou Inocencio Gasparim, titular da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seaster).
(Estagiário Gabriel Mansur, sob supervisão do editor executivo de OLiberal.com, Carlos Fellip)
Nesta terça-feira (21/06), as famílias em situação de extrema vulnerabilidade social no Pará vão receber a quarta etapa do programa "Vale Gás", que garante o valor em torno de R$ 57 e R$ 60 para a compra de um botijão de 13 quilos. Os beneficiários que declararam renda zero no CadUnico vão receber conforme mês de aniversário. O benefício pode ser sacado em qualquer agência do Banco do Estado do Pará (Banpará).
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Confira o calendário de pagamento da 4ª parcela do Vale Gás
- Segunda-feira (20) - nascidos em janeiro, fevereiro e março;
- Terça-feira (21) - nascidos em abril, maio e junho;
- Quarta-feira (22) - nascidos em julho, agosto e setembro;
- Quinta-feira (23) - nascidos em outubro, novembro e dezembro.
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Quem pode receber o Vale Gás?
Segundo informou o Governo do Estado, os beneficiários precisam ter renda per capita igual a zero, estar incluídos no Cadastro Único (CadÚnico), do Governo Federal, e receber o Auxílio Brasil (que substituiu o Bolsa Família).
Quem paga o Vale Gás?
O pagamento é feito com base no calendário elaborado pela Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster).
Qual será o valor do auxílio Vale gás em abril?
Devido ao preço médio do botijão, registrado no Brasil em 02 de abril, ter sido de R$ 113,63, estima-se que o valor do auxílio Vale gás será em torno de R$ 57 e R$ 60.
Como saber se é o beneficiário tem direito ao Vale Gás?
Para saber se é beneficiário tem com direito ao Vale-Gás é só acessar o site do Banpará ou o da Seaster.